STJ recebe presidentes do Senado e da Câmara para discutir orçamento e projetos de interesse do Judiciário

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, receberam nesta terça-feira (15) o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o orçamento de 2019 do Poder Judiciário e outros projetos de interesse institucional da Justiça.

O ministro Humberto Martins, o senador Eunício Oliveira, a ministra Laurita Vaz, o deputado Rodrigo Maia e o ministro João Otávio de Noronha discutem o orçamento do Judiciário para 2019.

Também participaram da reunião o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; os presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Região, Carlos Eduardo Moreira Alves e Therezinha Cazerta; e o vice-presidente do TRF da 5ª Região, Cid Marconi.

Além de representar o STJ, a ministra Laurita Vaz participou da reunião na condição de presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável, entre outras atribuições, pela elaboração do orçamento da Justiça Federal.

Laurita Vaz mencionou o esforço que vem sendo feito por todos os órgãos da Justiça para reduzir as despesas discricionárias, como medida necessária ao cumprimento do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016.

Diretrizes orçamentárias

Eunício Oliveira informou que a instalação da Comissão Mista de Orçamento se dará em breve, e se comprometeu a comunicar pessoalmente ao relator da matéria os apontamentos feitos pelas autoridades do Poder Judiciário, de forma a compatibilizar o cumprimento das suas funções institucionais com o teto de gastos. A comissão será responsável por consolidar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Uma das preocupações citadas pelos ministros e desembargadores federais presentes à reunião é quanto aos recursos disponíveis para investimento na Justiça Federal em 2019. O deputado Rodrigo Maia destacou a importância de debater temas como o orçamento público em conjunto com todos os envolvidos e prometeu empenho para garantir os recursos adequados.

O grupo agendou uma reunião técnica entre gestores orçamentários do Judiciário, do Senado e da Câmara para acertar os detalhes da proposta a ser consolidada na LDO 2019.

Filtro de relevância

O senador Eunício Oliveira comentou também que o PEC 209/2012 tem prioridade no Senado, mas, no momento, a votação não é possível em virtude da intervenção federal no Rio de Janeiro.

A proposta cria um filtro de admissibilidade para o recurso especial, ao exigir do recorrente a demonstração de que a relevância da questão de direito submetida ao STJ transcende o interesse subjetivo das partes. Como a Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, a proposta, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, está parada no Senado.