Centro de Informação da ONU participa de projeto que promove igualdade de gênero e diversidade no Brasil

Foto: UNIC Rio

Foto: UNIC Rio

O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) participou, no dia 3 de maio, do lançamento do projeto “Diálogos Nórdicos”, liderado pelo Instituto Cultural da Dinamarca e com apoio das embaixadas da Suécia, da Finlândia e da Dinamarca.

O projeto tem o objetivo de promover o compartilhamento de experiências entre os países nórdicos e o Brasil sobre diferentes questões ligadas à Agenda 2030, incentivando o engajamento e servindo como fonte de inspiração para brasileiros. O tema deste ano é igualdade de gênero.

O diretor do UNIC Rio, Maurizio Giuliano, apresentou as práticas de utilização dos meios audiovisuais para promover uma maior diversidade, e destacou algumas campanhas da ONU, como o “Vidas Negras”, “Livres e Iguais”, “Eles por Elas” e “Planeta 50/50”, focados na luta contra a discriminação e violência racial, nos direitos da comunidade LGBTI e na igualdade de gênero.

O evento contou com autoridades dos países nórdicos. Entre eles, a consulesa-geral da Noruega, Sissel Hodne Steen, conversou sobre a experiência do seu país em termos de diversidade no âmbito audiovisual e nos avanços e conquistas.

O projeto, que tem um forte foco na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, focará em outros dois temas nos próximos dois anos: fortalecimento da confiança entre instituições e indivíduos, em 2019, e crescimento responsável e sustentável, em 2020.

Brasil e Paraguai criam projeto para promover trabalho decente na cadeia do algodão

Plantação de algodão em Catuti (MG). Foto: OIT

Plantação de algodão em Catuti, Minas Gerais. Foto: OIT

Autoridades dos governos de Brasil e Paraguai e representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se reuniram no mês passado na capital paraguaia para assinar o documento que formaliza a criação do projeto Algodão com Trabalho Decente no país.

Elaborada de maneira conjunta e participativa com representantes de instituições brasileiras e paraguaias e apoio técnico da OIT, a iniciativa será implementada nos próximos dois anos com o objetivo de fortalecer as instituições paraguaias para que elas possam promover o trabalho decente na cadeia produtiva do algodão.

A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social (MTESS) em Assunção e contou com a presença do ministro do Trabalho do Paraguai, Guillermo Sosa Flores; do ministro da Agricultura e Pecuária do Paraguai, Marcos Alberto Medina Britos; do diretor do escritório da OIT para o Cone Sul, Fabio Bertranou; e do embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Alberto Simas Magalhães.

A iniciativa paraguaia é um dos elementos do Projeto de Cooperação Sul-Sul Algodão com Trabalho Decente, que visa compartilhar as boas práticas brasileiras para promover o trabalho decente na cadeia do algodão em cinco países produtores: Paraguai e Peru, na América Latina, e Mali, Moçambique e Tanzânia, na África.

A iniciativa é executada de maneira coordenada entre OIT, governo brasileiro e Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT.

“O Paraguai recebeu a primeira missão de prospecção do Projeto Algodão com Trabalho Decente e agora foi o primeiro país a assiná-lo”, disse a coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT, Fernanda Barreto.

“Considerando o grande envolvimento e interesse das instituições paraguaias, estamos certos de que o projeto será um sucesso no Paraguai, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho na cadeia do algodão no país.”

A iniciativa irá promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre o Ministério do Trabalho do Brasil (MTE), o MTESS e o Ministério da Agricultura e Pecuária do Paraguai (MAG) nas áreas de inspeção do trabalho, aprendizagem, capacitação profissional e combate ao trabalho infantil.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil (MDS) e a Secretaria de Ação Social da Presidência da República do Paraguai (SAS) irão compartilhar conhecimentos e estratégias em programas de proteção social através do projeto.

CSJT disponibiliza distribuição do número de nomeações para 2018 na JT

 

A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou a lista atualizada com o número de cargos autorizados para nomeação nos Tribunais Regionais do Trabalho, totalizando 583 vagas. Na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor), o CSJT franqueou aos TRTs que tinham concurso por expirar no 1º semestre de 2018, a possibilidade de remanejarem cargos entre si. Tudo isso, desde que preservados os quantitativos e os prazos estabelecidos e feita a comunicação ao CSJT.

A lista atualizada de cargos foi estabelecida após a adoção de critérios objetivos apresentados no Coleprecor. Os Presidentes dos Tribunais Regionais expuseram situações como, por exemplo, a existência ou não de concurso público em andamento. Serão distribuídos entre os Tribunais Regionais de todo o país, 583 cargos vagos de servidores. A distribuição se deu conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018.

O remanejamento objetivou o melhor funcionamento da Justiça do Trabalho como um todo e a cooperação entre os Tribunais Regionais do Trabalho para, conjuntamente, aprimorar o serviço disponibilizado à população. O TRT da 1ª Região abriu mão de realizar o provimento imediato de dois cargos de analistas e seis cargos de técnicos em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O Tribunal Regional da 6ª Região seguiu pelo mesmo caminho que o TRT da 1ª Região e permitiu o provimento antecipado de dois cargos de analistas e sete de técnicos pelos TRTs da 5ª e 19ª Região, tendo em vista a proximidade do término da vigência do concurso público desses Regionais. No segundo semestre, os TRTs da 5ª e 19ª Região devolverão os cargos que lhe foram antecipados.

A Secretária-Geral do CSJT, Marcia Sott, destacou a forma como houve a distribuição dos cargos entre os TRTs com a adoção de “critérios objetivos para a igualitária distribuição de vagas entre os Tribunais Regionais, levando em consideração a força de trabalho, o número de cargos vagos atualmente e os cargos que já haviam sido autorizados em 2017". E completou: "O CSJT está muito sensível à difícil realidade dos TRTs, em face do quadro deficitário de servidores, o que demandará um empenho total para a autorização de novas nomeações na LOA de 2019".

 

TRT-PE autoriza realização de concurso público

 

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) autorizou, na sessão da terça-feira (22), o concurso público para preenchimento de cargos no Regional. Entretanto o calendário de provas será definido posteriormente, assim como a quantidade de vagas que devem ser preenchidas, uma vez que depende da previsão orçamentária.

Atualmente encontram-se vagos 09 cargos de analista judiciário e 23 de técnicos judiciário.

Fonte: TRT 6

Permanece aberto o período de inscrições para concurso de servidores do TRT6

 

Segue até às 14h do dia 6 de março (horário de Brasília) o prazo para os interessados em participar do concurso para o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) realizaram as inscrições. Para isso, o candidato deve acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa, até 6 de março, exclusivamente no Banco do Brasil.

O concurso público para servidores visa o preenchimento das vagas existentes e que vierem a surgir, relativas aos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Para os cargos de nível superior (Analista Judiciário), atualmente, a remuneração inicial é de R$ 11.006,82, e para os cargos de ensino médio (Técnico Judiciário), R$ 6.708,53, ambos com jornada de 40 horas semanais.

As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas na cidade do Recife/PE, com previsão de aplicação em 29 de abril. A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital, publicado no Diário Oficial da União e no site www.concursosfcc.com.br. Detalhes sobre os cargos, áreas, escolaridade, pré-requisitos, descrição das atribuições básicas e conteúdo programático estão estabelecidos no Edital.

Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas através do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (horário de Brasília).

Confira o Edital na íntegra.

Fonte: TRT 6

Fundo agrícola da ONU diz que Bahia é ‘estado prioritário’ para programas de desenvolvimento

Comunidades rurais do semiárido baiano são foco do projeto Pró-Semiárido. Foto: Governo da Bahia

Comunidades rurais do semiárido baiano são foco do projeto Pró-Semiárido. Foto: Governo da Bahia

Na Bahia, representantes do Fundo internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e da Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) reuniram-se neste mês (18) para discutir a ampliação do Pró-Semiárido, projeto que estimula o crescimento de zonas rurais pobres. Iniciativa é financiada com recursos do organismo das Nações Unidas e já beneficia 70 mil famílias em 32 municípios do estado.

“Estamos em Salvador para confirmar que o FIDA está considerando e avaliando um aditivo ao Pró-Semiárido para os próximos anos. A Bahia segue sendo um estado prioritário, onde trabalhamos há muitos anos e confirmamos essa relação privilegiada”, afirmou o gerente de projetos do FIDA no Brasil, Paolo Silveri.

Segundo o dirigente, a “continuação do relacionamento financeiro do novo projeto será considerado com a máxima atenção possível”.

O Pró-Semiárido é voltado para agricultores familiares, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e comunidades de fundos e fechos de pasto. O programa promove capacitações no campo social, produtivo, ambiental e organizacional. Com serviços de assistência técnica e extensão rural, o projeto visa estimular melhorias na produção agrícola das famílias beneficiadas, com o objetivo de gerar renda e emprego.

Durante a reunião na capital baiana, foi anunciada a mudança de cargo na gerência de projetos do FIDA no Brasil. Silveri deixará a função. A visita a Salvador marcou sua última viagem oficial ao país.

“Agradecemos a Paolo Silveri e toda a equipe do FIDA, pela forma de tratar o convênio com a SDR, o respeito e a competência e desejamos sucesso para a sua nova missão. E o projeto não para. Vamos continuar executando com a mesma responsabilidade, nós do Governo do Estado e as comunidades atendidas pelo Pró-Semiárido”, disse o chefe da pasta estadual, Jerônimo Rodrigues, também presente no encontro.

Durante o diálogo, o FIDA manifestou o interesse em participar de um projeto de cooperação técnica voltado para populações quilombolas dos estados de Minas Gerais, Sergipe, Maranhão e Bahia.

O Pró-Semiárido é implementado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), por meio de um empréstimo concedido pelo fundo da ONU às autoridades baianas.

Ministro autoriza comissão da Câmara a inspecionar local onde ex-presidente Lula está custodiado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Comissão Externa da Câmara dos Deputados a verificar as condições em que se encontra custodiado o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Fachin deferiu em parte a medida liminar requerida pela Mesa da Câmara dos Deputados nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 515. A ação, assinada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), questiona decisão do juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba que impediu o acesso dos parlamentares às instalações da PF.

O relator determinou que, para a realização da diligência, o juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, necessárias para a implementação da medida, em comum acordo com os parlamentes da comissão.

A decisão do ministro Edson Fachin reservou-se a analisar apenas o pedido de urgência para a realização da diligência, feito na ADPF, não entrando em questões de mérito, que deverão ser analisadas pelo Plenário, oportunamente. No último dia 3, o relator adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para dispensar a análise da medida liminar e levar a questão para julgamento definitivo pelo Plenário.

Segundo o ministro, o o ônus do tempo do processo atinge o interesse institucional da Câmara dos Deputados de modo evidente, “o que deve ser considerado, sobretudo sob a ótica do receio de ineficiência do provimento final, a configurar perigo de lesão grave”. Salientou que a concessão do acesso à comissão parlamentar não parece causar prejuízos significativos, “acarretando, no muito, circunstancial repercussão na rotina administrativas do estabelecimento penal”.

Mérito

Além do acesso da comissão ao local, a ADPF ajuizada pela Mesa da Câmara dos Deputados pede que o STF determine que os juízos de execução penal não impeçam a realização de diligências requisitadas de forma fundamentada por parte do Poder Legislativo para verificar situações carcerárias. Nesse sentido, no mérito, a Mesa da Câmara pede que o STF dê interpretação conforme o texto constitucional ao artigo 66 da Lei de Execução Penal (LEP), determinando que caberá ao juiz da execução, tão somente, estabelecer dentro dos parâmetros razoáveis e que salvaguardem a utilidade da medida, o modo e o tempo em que a diligência requerida deverá ocorrer.

Assim, antes de deferir parcialmente o pedido feito na ADPF, para restringi-lo à autorização da visita, o ministro Edson Fachin ressaltou que sua decisão se faz “nos estritos limites da tutela provisória, sem adentrar ao mérito do pedido de interpretação conforme a Constituição, nem à controvérsia constitucional de fundo entre os poderes e faculdades quer do parlamentar, quer do juiz da Execução Penal”.

Leia a íntegra da decisão.

AR/CR

Leia mais:

03/05/2018 - Ministro submete diretamente ao Plenário ação sobre acesso de comissão da Câmara a local onde Lula está custodiado

03/05/2018 - Mesa da Câmara pede que Supremo assegure inspeção de comissão externa a local onde Lula está custodiado

 

Encontro sobre governança de TI no setor público recebe inscrições até sexta (25)

Termina nesta sexta-feira (25) o prazo de inscrição para autoridades, gestores e técnicos da administração pública interessados em participar do 4º Fórum IBGP de Governança de TI. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública, o evento vai acontecer nos dias 4, 5 e 6 de junho na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O objetivo do encontro é discutir práticas de governança e de gestão de tecnologia da informação frente às mudanças tecnológicas, culturais e éticas que têm levado o cidadão a exigir, cada vez mais, melhores resultados dos órgãos públicos.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas aqui. Para servidores do STJ, o prazo vai até 29 de maio. O IBGP vai emitir certificado por dia de participação. Conheça a programação completa no site do evento.

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e o presidente do IBGP, Geraldo Loureiro, participarão da abertura do fórum. Além de palestras, no primeiro dia também será realizado o Seminário STJ de Governança de TI, voltado para servidores e magistrados do tribunal.

Respostas efetivas

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do STJ, Rodrigo Carvalho, representará o tribunal no painel Como TI Pode Auxiliar na Implantação da Governança Corporativa em Organizações Públicas. A assessora da STI Carla Braga, responsável pela equipe de apoio à Governança de TI, ressalta que o fórum permitirá aos participantes compreender como a governança potencializa nos órgãos o cumprimento de suas missões institucionais.

“Essas práticas promovem a modernização da gestão pública e respostas efetivas e úteis às demandas de interesse público. Entre os palestrantes, estará o precursor de governança pública, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes”, afirma a assessora.

O evento contará com a presença de autoridades, servidores e especialistas que discutirão, entre outros temas, a necessidade de revisão de processos, sistemas e tecnologias para que gestores tenham a capacidade de se adaptar às modificações e de corresponder às expectativas da sociedade.

Gestão sobre a gestão

A administração pública federal como um todo vem investindo em governança. Em 2013, o Tribunal de Contas da União recomendou à Casa Civil do governo, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público que elaborassem modelo de governança. O STJ alavancou o tema com a publicação da Resolução STJ 19/2016 (estabelece o Sistema de Governança Institucional do STJ)  e da Instrução Normativa STJ/GP 5/2017 (Governança de TI – institui os Comitês de TIC).

As demandas da sociedade estão cada vez mais qualificadas e complexas e, por outro lado, os recursos estão mais limitados ou escassos. Segundo a assessora Carla Braga, o gestor precisa estar sintonizado com modelos de administração que possibilitem atingir bons resultados.

“O modelo baseado em boa governança permite resultados transformadores e com valor público. Enquanto as preocupações principais da gestão são eficácia e qualidade, as da governança são efetividade e economicidade”, diz.

Carla Braga resume o termo na frase “gestão sobre a gestão”, pois governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com o objetivo de conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade. A assessora esclarece ainda que a governança agrega valor público à sociedade, facilita o acesso a esse capital e contribui para sua perenidade.

Para saber um pouco mais sobre os benefícios da boa governança no setor público, clique aqui.

Por fim, a assessora frisa a necessidade de se conhecer o conceito de governança em tecnologia da informação e comunicação. “Trata-se do conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam assegurar que as decisões e ações relativas à gestão e ao uso de TIC se mantenham harmoniosas com as necessidades institucionais e contribuam para o cumprimento da missão e o alcance das metas organizacionais”, conclui.

ONU pede contribuições sobre impacto da não repatriação de fundos ilícitos nos direitos humanos

O Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, está solicitando contribuições para um estudo sobre o impacto negativo da não repatriação de fundos de origem ilícita para os países de origem no desfrute dos direitos humanos.

Podem enviar as contribuições Estados-membros, organismos da ONU, organizações intergovernamentais e organizações não governamentais, fornecendo nomes de especialistas reconhecidos, dados concretos, estatísticas, melhores práticas e grandes desafios na utilização de fundos ilícitos não repatriados.

O prazo é dia 01 de junho de 2018. Detalhes: http://bit.ly/2Lq009h.

São Paulo inaugura novas instalações de centro de atendimento para refugiados e migrantes

Novas instalações do CRAI foram inauguradas em São Paulo, aprimorando a oferta de serviços para refugiados e migrantes vivendo na capital. Foto: SMDHC/Leonardo Hirai

Novas instalações do CRAI foram inauguradas em São Paulo, aprimorando a oferta de serviços para refugiados e migrantes vivendo na capital. Foto: SMDHC/Leonardo Hirai

Em São Paulo, o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) agora conta novas instalações. Inaugurados na terça-feira (22), os espaços reformados oferecerão orientações sobre regularização migratória. Instituição também funciona como porta de entrada para os serviços da rede pública que estão disponíveis para refugiados e migrantes.

“Aqui, os imigrantes recebem auxilio jurídico, qualificação para o mercado de trabalho, atendimento psicológico, social e encaminhamento para cursos de português. Ou seja, a pessoa sai daqui com algum tipo de encaminhamento para refazer a sua vida”, explicou a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Eloísa Arruda, durante a cerimônia de inauguração. A pasta sob sua direção é responsável pela administração do centro.

“Nossa missão é fazer com que os que chegam – sejam eles imigrantes ou refugiados – possam realizar um processo de adaptação segura e tranquila, com todas as garantias legais”, completou.

Qualquer pessoa pode ser atendida pelo CRAI, independentemente de sua situação migratória e documental. Segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o organismo é uma iniciativa pioneira no Brasil, reconhecida internacionalmente. Desde sua criação, em 2014, já foram realizados mais de 15 mil atendimentos no local.

“O CRAI é um exemplo de política pública que efetivamente funciona e dialoga com as grandes necessidades existentes na vida das pessoas refugiadas e migrantes, facilitando o acesso à informação, o processo de integração local e o tratamento digno a essa população”, elogiou a chefe do escritório do ACNUR em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira.

Além de indicar serviços especializados nas áreas de emprego, assistência social, saúde, moradia e educação, a equipe da instituição atende imigrantes vítimas de violações de direitos humanos, em especial de trabalho análogo à escravidão.

Para o ACNUR, o trabalho do centro garante o atendimento digno e especializado de pessoas em situação de refúgio. Uma das estratégias do equipamento público é a contratação de refugiados para melhor acolher quem busca informações.

A equipe está preparada para atender indivíduos em diversos idiomas, como português, espanhol, francês, inglês, árabe, creole, suaíli e lingala. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Também presente na abertura do novo CRAI, o prefeito da capital paulista, Bruno Covas, ressaltou que “São Paulo é uma cidade de imigrantes, que sempre acolheu bem, e o mínimo que podemos fazer é dar orientações e auxiliar essas pessoas, até porque muitas delas passaram por grandes traumas saindo do país onde estavam para vir para cá”.

Serviço:
CRAI – Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes
Rua Major Diogo, 834, Bela Vista
(11) 2361 3780 / (11) 2361 5069
Atendimento das 8h às 18h.