Deferida indenização por danos moral e estético à cozinheira que perdeu parte do dedo

 

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de uma cozinheira que solicitava indenização por danos moral e estético, além de pensão vitalícia, em face da Padaria Franceza LTDA, por ter perdido parte de seu dedo indicador direito. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que considerou evidente que o sofrimento da trabalhadora não pode ser reduzido a um mero acidente da vida cotidiana, e que o mesmo poderia ter sido evitado, caso a ex-empregadora agisse de acordo com os preceitos do direito laboral.

A cozinheira alegou que, no dia 12/9/12, no exercício de sua função de cozinheira, cortou o dedo indicador direito quando ralava queijo com um multiprocessador industrial. Foi socorrida e submetida a uma cirurgia que amputou sua falange distal. Ficou afastada durante seis meses e, quando voltou ao trabalho, no dia 31/3/13, encontrou dificuldade em desempenhar suas funções cotidianas. Afirmou que o ambiente de trabalho inseguro foi a causa do acidente.

A padaria contestou negando que causou o acidente e afirmando que a cozinheira agiu com imprudência, negligência e imperícia no manuseio do aparelho. Dessa forma, teria ocorrido culpa exclusiva da vítima ou, no máximo, culpa concorrente, já que a reclamante operou o maquinário de forma inconsequente.

Em seu voto, o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes concluiu que não há que se falar em obrigação da empregada em comprovar o dano moral, pois a dor provocada pela perda de parte de um membro é causa inequívoca para a configuração de dano moral. A título de recomposição pelo dano acarretado, o magistrado majorou o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

Outro ponto ressaltado pelo acórdão foi o dano estético causado à cozinheira. “É necessário lobrigar que a demandante sofrerá para o resto dos seus dias ao simples olhar de sua mão direita, mais precisamente do seu dedo indicador. Cuida-se, é hialino, de sofrimento não redutível a mero percalço da vida cotidiana, mas de infausto que poderia ser evitado caso houvesse a ré agido acorde com os preceitos que informam o direito laboral”. O relator manteve o valor de R$ 10 mil de indenização por dano estético.

Por último, o magistrado ressaltou que o direito ao pensionamento vitalício nasce com a perda ou a diminuição da capacidade laborativa do empregado vitimado. Neste caso, a perícia concluiu que a empregada “pode continuar exercendo sua atividade profissional, mas necessita de um esforço acrescido”, que, contudo, “não repercute diretamente nas atividades fundamentais requeridas para aquele trabalho”, não havendo “interferência na capacidade de produção nem de ganho”, não sendo devido, portanto, qualquer pensionamento nesse particular.

A decisão reformou a sentença de primeiro grau.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Fonte: TRT 1

Mulheres indígenas de Brasil e Canadá discutem direitos e participação política em Brasília

Mulheres indígenas brasileiras têm sido decisivas para avanço dos espaços de discussão política sobre direitos humanos desses povos. Foto ONU Mulheres/Bruno Spada

Mulheres indígenas brasileiras têm sido decisivas para avanço dos espaços de discussão política sobre direitos humanos desses povos. Foto ONU Mulheres/Bruno Spada

Os direitos humanos das mulheres indígenas é tema de atividades que reunirão ativistas, representantes das Nações Unidas e parceiros a partir desta terça-feira (27) em Brasília (DF). Um dos pontos altos da programação é a troca de experiências entre 24 indígenas brasileiras e duas canadenses, vinculadas à organização não governamental NWAC – Native Women’s Association of Canada, na quarta e quinta-feira (28 e 29).

O encontro é resultado de parceria entre ONU Brasil e governo do Canadá com o objetivo para ampliar a articulação política e a colaboração entre mulheres indígenas dos dois países.

“É importante reconhecer que as mulheres indígenas enfrentam formas múltiplas e cruzadas de discriminação. As mulheres estão superando barreiras tremendas para promover seus direitos e promover o bem-estar de suas comunidades. Esta iniciativa reflete o compromisso do governo do Canadá de promover, proteger e defender os direitos dos povos indígenas – tanto no país como no exterior”, declara Marie-Claude Bibeau, ministra de Desenvolvimento Internacional do Canadá.

“No diálogo com a ONU Brasil, as mulheres indígenas têm buscado parceria para a afirmação da sua liderança política, visibilidade dos seus direitos e reconhecimento das suas vozes pela resistência dos povos e territórios. Essa articulação tem sido importante para fazer avançar a articulação política entre elas e a sua incidência junto ao poder público”, disse Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres e coordenadora do Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia das Nações Unidas no Brasil.

Direitos no Brasil

Na quinta-feira (29), as mulheres indígenas brasileiras se reunirão com o Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia da ONU Brasil para abordar a realidade dos povos indígenas no país, o contexto de violação dos direitos humanos e os conflitos de terra e território.

O debate se insere na programação do aniversário de 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. As mulheres indígenas têm relatado à ONU problemas crônicos que violam os seus direitos humanos — difícil acesso a serviços de saúde e à educação de qualidade, violência, feminicídio, homicídios, desaparecimento de corpos e perseguição.

De acordo com as lideranças, tais fatos violam normativas internacionais, a exemplo da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que completou dez anos em 2017, e já tinham sido identificadas na última missão de relatoria especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, em 2016.

Realidade documentada em vídeo

A última atividade da programação é o lançamento do documentário “Mulheres Indígenas: Vozes por Direitos e Justiça”, produzido pelo Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia e pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), com apoio da embaixada do Canadá.

O documentário “Mulheres Indígenas: Vozes por Direitos e Justiça” aborda a liderança e a participação política das mulheres indígenas no levantamento e organização de pauta política comum, representativa de 104 dos 305 povos indígenas brasileiros, até a apresentação dessas demandas em fóruns internacionais e em espaços políticos dos povos indígenas – entre eles, o Acampamento Terra Livre e Kuñangue Aty Guasu, grande assembleia de mulheres Guarani Kaiowá.

Em setembro de 2017, a ONU Brasil participou do Kuñangue Aty Guasu e ouviu as mulheres, também devido às denúncias dos povos indígenas, enviadas, nos últimos dois anos, ao Gabinete do Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil, ao Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e à ONU Mulheres.

ONU recebe artigos sobre desigualdades sociais e poder das elites para conferência global

Morador de rua na região central de Londres. Foto: Flickr (CC)/Mike Freedman

Morador de rua na região central de Londres. Foto: Flickr (CC)/Mike Freedman

A partir do próximo domingo (1º), o Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD) recebe propostas de artigos sobre desigualdades, estruturas de classe e o papel das elites e instituições na manutenção ou combate às disparidades socioeconômicas. Objetivo da chamada é selecionar trabalhos acadêmicos para apresentação em uma conferência internacional em Genebra, em novembro deste ano. Organismo planeja pagar custos com deslocamento e hospedagem para participantes de países em desenvolvimento.

Com a iniciativa, o UNRISD espera promover a troca de conhecimentos entre acadêmicos, sociedade civil, ONU e governos nacionais, tendo por finalidade a promoção de transformações políticas rumo a sociedades mais igualitárias, sustentáveis e justas.

O projeto visa propor recomendações fundamentadas em evidências científicas, enriquecendo o debate sobre problemas sociais e a implementação da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, sobretudo com análises feitas por pesquisadores do Sul global.

O prazo para o envio de propostas é 20 de abril. Candidaturas serão aceitas somente em inglês, francês e espanhol.

Temas

O UNRISD convida pesquisadores e profissionais a encaminhar propostas de artigos para a chamada Superando Desigualdades em um Mundo Fraturado — Entre o Poder das Elites e a Mobilização Social. Trabalhos devem explorar criticamente:

  • O papel e a influência das elites;
  • o papel das instituições na perpetuação ou diminuição das desigualdades;
  • mudanças nas estruturas e identidades de classe;
  • os efeitos do aprofundamento das desigualdades em contextos locais;
  • atores, alianças e mobilização social por mudanças progressivas.

Processo de envio

Para participar, leia a chamada de artigos na íntegra clicando aqui. A partir de 1º de abril, será possível criar uma conta no site do UNRISD — acesse clicando aqui — e enviar os seguintes itens:

  • Informação para contato;
  • Um resumo estendido (de aproximadamente 500 palavras), assinalando questões principais, hipóteses, argumentos, metodologia, foco regional/nacional, estudos de caso a serem considerados, estrutura do artigo e palavras-chave;
  • CV.

Datas importantes

Candidatos bem-sucedidos serão notificados até 15 de junho de 2018 e convidados a enviar uma primeira versão do artigo — de aproximadamente 6 mil palavras — até 31 de agosto. Alguns participantes também serão convidados a preparar textos menores, de aproximadamente 1,5 mil palavras, para publicação no site do UNRISD e divulgação global por meio do boletim online do instituto.

A conferência está prevista para acontecer nos dias 8 e 9 de novembro, nas Nações Unidas, em Genebra. O UNRISD espera cobrir custos com viagem e acomodação para o maior número possível de participantes selecionados para apresentar artigos. Caso haja restrições financeiras, será dada prioridade para os participantes de países em desenvolvimento.

Os artigos escolhidos estão sujeito a serem revistos por outros colegas pesquisadores e serão publicados na série de trabalhos acadêmicos do UNRISD, em volume publicado por uma editora comercial ou em edição especial de uma revista acadêmica. Portanto, os trabalhos não devem ser encaminhados para publicação em outros meios.

Acesse a chamada de artigos na íntegra clicando aqui.

Escravidão continua a ter impactos sociais, políticos e culturais profundos, diz chefe da ONU

Memorial Permanente para honrar as Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos, localizado na Praça dos Visitantes, na sede da ONU em Nova York. Foto: ONU / Rick Bajornas

Memorial Permanente para honrar as Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos, localizado na Praça dos Visitantes, na sede da ONU em Nova York. Foto: ONU / Rick Bajornas

Marcando o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos – 25 de março –, o secretário-geral das Nações Unidas destacou nesta segunda-feira (26) que, embora a prática abominável tenha sido abolida no século 19, continua a ter impactos sociais, culturais e políticos profundos.

“Esta data foi estabelecida não apenas para reconhecer um capítulo terrível da história da humanidade, mas também para iluminar os perigos do racismo e do preconceito de hoje”, disse António Guterres.

“Esse trágico episódio de sofrimento humano em massa deve ser relatado às gerações mais jovens por meio da educação, oferecendo um reflexo preciso dos relatos históricos, incluindo os muitos atos de bravura e resistência realizados pelos escravos.”

O chefe da ONU disse que é igualmente importante destacar as contribuições feitas por pessoas de ascendência africana em todo o mundo.

No entanto, apesar das conquistas e do reconhecimento dos afrodescendentes, existem lacunas que os impedem de alcançar a plena realização de seus direitos, com muitos sofrendo com o racismo e o ódio diariamente.

“Precisamos reconhecer o trabalho que ainda precisa ser feito”, enfatizou Guterres, conclamando todos a se comprometer com todas as vidas e a lutar contra o trabalho forçado e outros horrendos abusos de direitos humanos.

Durante o evento, realizado na Assembleia Geral, em Nova Iorque, Graciela J. Dixon, ex-presidente do Supremo Tribunal do Panamá, destacou que a atual geração de afrodescendentes é o testemunho vivo das lutas e triunfos de seus ancestrais.

“Honramos a memória das vítimas e sobreviventes do tráfico transatlântico de escravos, continuando nossa luta comum para garantir que todas as pessoas vivam com dignidade e justiça”, pediu.

“É por causa de tais homens e mulheres que podemos nos reunir aqui hoje para marcar nossa determinação de nunca mais, na história humana, repetir o horrendo crime de escravidão, nem para nosso povo nem para qualquer outro ser humano na terra”, acrescentou Dixon.

Ela ressaltou que o direito de todos desfrutarem e viverem em um mundo livre, com a erradicação total e final do racismo e da discriminação, é atualmente um desejo.

Olhar para trás e tirar forças das gerações passadas – que perseveraram apesar da esmagadora discriminação e segregação – vai ajudar a nos trazer para a realidade, acrescentou.

Comércio transatlântico de escravos nos alerta para perigos do racismo

O comércio transatlântico de escravos “epicamente vergonhoso” foi o maior movimento forçado e legalmente sancionado de pessoas na história da humanidade. Mais de 15 milhões de homens, mulheres e crianças da África foram escravizados. A lembrança é de António Guterres em sua mensagem em vídeo para a ocasião.

A data foi estabelecida para reconhecer um “capítulo brutal” na história humana e para aumentar a conscientização sobre os perigos do racismo e do preconceito hoje, destacou Guterres.

“Ao celebrarmos o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos neste ano [2018], honremos aqueles que pereceram ou sofreram sob a escravidão. Vamos celebrar os ganhos das pessoas de ascendência africana. E vamos pressionar todos os dias e em todos os lugares para defender a dignidade de todo ser humano”, disse Guterres.

Marca visual do Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos – 25 de março – em 2018.

Marca visual do Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos – 25 de março – em 2018.

Década internacional

Uma das ações das Nações Unidas na temática é a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), proclamada pela resolução 68/237 da Assembleia Geral.

A data proporciona uma estrutura sólida para as Nações Unidas, os Estados-membros, a sociedade civil e todos os outros atores relevantes para tomar medidas eficazes para a implementação do programa de atividades nos três eixos da iniciativa: reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

Existem aproximadamente 200 milhões de pessoas vivendo nas Américas que se identificam como afrodescendentes. Muitos mais vivem em outros lugares do mundo, fora do continente africano.

Seja como descendentes das vítimas do tráfico transatlântico de escravos ou como migrantes mais recentemente, estas pessoas constituem alguns dos grupos mais pobres e marginalizados. Estudos e pesquisas de órgãos nacionais e internacionais demonstram que pessoas afrodescendentes ainda têm acesso limitado a educação de qualidade, serviços de saúde, moradia e segurança. Saiba mais sobre a Década em decada-afro-onu.org.

O Sistema ONU no Brasil também promove a campanha Vidas Negras, cujo objetivo é ampliar, junto à sociedade, gestores públicos, sistema de Justiça, setor privado e movimentos sociais, a visibilidade do problema da violência contra a juventude negra no país.

Com isso, a ONU quer chamar atenção e sensibilizar para os impactos do racismo na restrição da cidadania de pessoas negras, influenciando atores estratégicos na produção e apoio de ações de enfrentamento da discriminação e violência. Saiba mais em nacoesunidas.org/vidasnegras.

Idosos na Ucrânia lutam para receber aposentadoria em meio a conflito armado

Svetlana Shuko mal pode sair da cama e luta para receber sua aposentadoria. Foto: ACNUR/Anastasia Vlasova

Svetlana Shuko mal pode sair da cama e luta para receber sua aposentadoria. Foto: ACNUR/Anastasia Vlasova

Svetlana Shuko trabalhou por décadas na usina de carvão de sua cidade, poupando os rendimentos para ter uma pensão que a amparasse após a aposentadoria. Agora, com o conflito armado que divide a Ucrânia, oito meses se passaram desde a última vez em que a idosa de 78 anos recebeu algum dinheiro. Ela vive com câncer e não pode sair de casa.

Sem a ajuda dos vizinhos e da organização não governamental Proliska, Svetlana não sabe o que faria para sobreviver no município devastado de Starhonativka. “Quando meu marido estava vivo, eu não tinha medo. Agora eu me preocupo, pois se eu precisar me proteger no chão, nunca mais vou me levantar”, afirma a aposentada.

Desde 2014, bombardeios têm arrasado a região onde vive. Ataques são tão intensos que despertam a senhora de seu sono durante a noite.

Para receber sua aposentadoria, Svetlana precisa ir a um escritório na cidade a cada três meses. A visita tem por objetivo a comprovação de sua identidade e a realização de procedimentos de verificação junto às autoridades estaduais. Ela e o marido mudaram-se para Starhonativka há mais de 20 anos, mas nunca se registraram como residentes. Como resultado, o escritório da previdência a classifica como deslocada interna.

Por causa de sua saúde precária, a viagem até o escritório é difícil. A pensionista evita os ônibus superlotados e pega um táxi. “Eu vou no banco de trás, apoiada em travesseiros. É muito difícil continuar.”

O transporte particular custa cerca de 30 dólares. Quando descontados os valores do táxi, dos medicamentos e das despesas para se manter, sobram apenas 64 dólares da aposentadoria. Isso quando Svetlana recebe a pensão integral.

Idosos esperam na fila do escritório da previdência em Volnovakha, Ucrânia. Foto: ACNUR/Anastasia Vlasova

Idosos esperam na fila do escritório da previdência em Volnovakha, Ucrânia. Foto: ACNUR/Anastasia Vlasova

A aposentada é uma entre os quase 1 milhão de idosos deslocados pelo conflito no leste da Ucrânia. Muitos estão debilitados ou isolados demais para seguir os protocolos de verificação de pensionistas. Para os que conseguem ir até centros do governo, a preocupação com bombardeios e minas terrestres é constante. Pensionistas aguardam em longas filas, em temperaturas congelantes.

“Eu não recebo aposentadoria desde janeiro”, conta Nelia, de 70 anos, da cidade de Dokuchaievsk. “Eu costumava trabalhar na pedreira. Agora eu não entendo por que não estou recebendo meu dinheiro. Eu passei duas horas esperando neste posto de controle.”

Savik, que tem 74 anos e é de Donetsk, passou dois dias esperando para ser atendido por funcionários do escritório da previdência de Volnovakha. Ele chegou a dormir em uma tenda aquecida na estação de trem para guardar seu lugar na fila.

“Nós merecemos essa pensão.”

Com uma doença terminal e sem os filhos, que fugiram para a Rússia depois do início do conflito, Svetlana está entre os que dependem da Proliska, uma parceira da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). A organização não governamental ajuda a idosa a receber tratamento médico, aquecer sua casa, cozinhar, limpar e garantir que ela seja atendida rapidamente no escritório da previdência, para que não precise passar por uma espera agonizante.

No ano passado, a instituição e outras entidades ajudaram o ACNUR a dar assistência para 60 mil pessoas durante o inverno. Contudo, a vida continua sendo um desafio para os idosos deslocados da Ucrânia.

A casa de Svetlana está localizada em uma pequena colina com vista para a cidade. Neve ou chuva forte podem impedir seu deslocamento.

“Quando o tempo está seco, o carro chega até a casa”, explica. “Quando o tempo está ruim, simplesmente não conseguimos ir. Há duas semanas, quando caí e quebrei o braço, a ambulância ficou presa na neve. Os médicos tiveram que caminhar.”

Os bombardeios enchem Svetlana de medo. Ela já está preocupada com o próximo mês, quando terá que renovar seu registro e viajar para outra sessão exaustiva de quimioterapia. Mas é a morte de seu marido, há dois anos, que a deixa mais triste.

“Fomos casados por 56 anos. Nós nos conhecemos em Donetsk quando o primeiro Sputnik foi para o espaço. Eu saí na rua e ele me perguntou aonde eu estava indo. Então, fomos ao parque para ver esse pequeno círculo no céu. Costumava ser tão bom, tão pacífico e quieto.”

Ela suspira. “Eu nunca conseguirei substituí-lo.”

Em semifinal, Atlético Paranaense entra em campo com crianças refugiadas

Família síria acompanhou animada o jogo do Atlético na Arena da Baixada. Assim que chegaram a Curitiba, há dois anos, tornaram-se torcedores do time. Foto: ACNUR/Miguel Pachioni A jovem venezuelana Dara, recém-chegada ao Brasil, comemora ao lado de seu pai um gol feito pelo Atlético Paranaense. Foto: ACNUR/Miguel Pachioni O pequeno Henato (à frente), liderou a fila de crianças refugiadas que entraram em campo durante o intervalo de jogo para fazerem cobranças de pênaltis na Arena da Baixada, em Curitiba. Foto: ACNUR/Miguel Pachioni

Para os amantes de futebol, o último domingo (24) não foi um domingo qualquer. Era dia de decisão nos campeonatos estaduais. No entanto, para a família síria Asaad, que há dois anos vive no Brasil, a animação dos irmãos David e Danial começou na sexta-feira, quando foram convidados para acompanhar bem de perto a semifinal do Campeonato Paranaense, entre o Atlético e o Maringá. Partida na Arena da Baixada terminou em 5 a 0 para o Furacão.

“Desde o dia em que eles souberam que participariam deste jogo, não tivemos outro assunto em nossa casa. Tudo era futebol e hoje aqui estamos, realizando um dos sonhos deles no Brasil”, conta Aeida, farmacêutica síria e mãe dos dois garotos que entraram em campo de mãos dadas com os jogadores do Atlético Paranaense.

A presença das crianças refugiadas na partida foi uma iniciativa do time, que entrou em contato com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O objetivo era chamar a atenção dos torcedores do clube para uma data triste: o sétimo aniversário da Guerra da Síria. Milhares de pessoas, como os integrantes da família Assad, foram vítimas do conflito e buscaram refúgio em outros países.

Para o secretário do Conselho Deliberativo do Atlético Paranaense, Roberto Bonnet, o futebol pode ser uma ferramenta de integração cultural, esportiva e social. Segundo o gestor, trata-se de “utilizar o clube como esse (agente) integrador para mostrar que eles (os refugiados) também podem ser inseridos neste novo contexto, não como vítimas e sim, como parte de um todo”.

“O Atlético é um time que eu sempre torci desde que cheguei aqui em Curitiba porque o futebol deles é bonito de se ver, com muitos gols, e a torcida é muito legal”, diz o pequeno Danial, que tem apenas quatro anos.

“Quero entrar em campo pelo Atlético para jogar mesmo, como ponta esquerda, para fazer muitos gols e levar meu time à vitória – mas tem que ser com jogadores da minha idade”, completa o menino, entusiasmado pela oportunidade que teve de pisar na grama da Arena da Baixada, em Curitiba, junto com o time.

Além da família Assad, crianças em situação de refúgio vindas da Venezuela, Sudão, El Salvador, Cuba e Angola também participaram da iniciativa, articulada localmente pela Caritas Regional Paraná e pelo Linyon Global Workers, parceiros do ACNUR que atendem pessoas em condição de deslocamento forçado.

Para a jovem venezuelana Dara, recém-chegada a Curitiba, estar no estádio e em campo superou suas expectativas. Ela conta que “não imaginava que a dimensão desse jogo fosse algo tão grandioso”.

“Os gritos da torcida, o verde do campo. Valeu muito a pena ter vindo aqui.”

O pai do pequeno Henato, Zakaria, também se emocionou ao ver seu filho sudanês entrar com os jogadores. Ao longo da partida, Henato foi se soltando aos poucos, ao som dos gritos da torcida. A felicidade ficou ainda maior quando ele reconheceu o autor de dois gols do Atlético.

“Pai, sabe aquele jogador ali? Foi com ele que eu entrei em campo. Dei sorte, né? Ele perguntou de onde eu era, conversamos um pouquinho”, comentou.

O ACNUR lembra o papel fundamental que os diferentes segmentos da iniciativa privada, incluindo os times de futebol, podem desempenhar para facilitar a integração de refugiados à sociedade brasileira.

Segundo o organismo internacional, as negociações com o Atlético continuarão para que outros projetos sejam implementados, mobilizando o esporte como um elemento estratégico para a garantia de direitos.

Doações de indivíduos e empresas para o ACNUR podem ser feitas pela página doar.acnur.org.

Sócio pode ser parte em ação movida por diretor demitido por improbidade



A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reincluiu o nome de um sócio de uma editora de São Paulo (SP) na reclamação ajuizada por um ex-diretor financeiro da empresa demitido sob a acusação de desviar R$ 80 mil para sua conta particular. O colegiado declarou também a responsabilidade subsidiária do sócio pelos direitos do empregado reconhecidos na ação.

A reclamação trabalhista na qual o executivo pretendia a reversão da justa causa e o recebimento de diversas parcelas, foi ajuizada tendo no polo passivo a empresa e o sócio, ao qual era diretamente subordinado. Segundo seu relato, ele era o responsável por gerenciar contas pessoais do empresário e, pelo estreito vínculo entre eles, autorizava o uso de suas contas pessoais para transações financeiras, bancárias e comerciais em nome da editora e do sócio.

Ainda de acordo com sua versão, o depósito em sua conta pessoal foi feito para saldar despesas do empresário, que, naquela época, estava afastado da empresa para tratamento médico e tinha elevadas despesas pessoais que não eram do conhecimento da família. Segundo ele, os R$ 80 mil teriam sido utilizados, entre outras finalidades, para o pagamento de garotas de programa e para a compra de uma casa que teria sido dada de presente a uma secretária.

Legitimidade

Tanto o juízo da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) rejeitaram a inclusão do empresário como parte na demanda com o entendimento de que a pessoa física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da empresa. Conforme o TRT, a inclusão só poderia ocorrer na fase de execução, uma vez que os sócios respondem pelos créditos dos empregados caso a empresa não disponha de bens para garantir a execução. “Ainda que existam atos que envolvam o sócio e fatos ocorridos durante e após o pacto, a relação de trabalho do demandante deu-se com a pessoa jurídica”, registra o acórdão.

No recurso de revista ao TST, o ex-diretor da editora insistiu na inclusão do sócio na fase de conhecimento por ser incontroversa a vinculação jurídica direta entre eles, “conforme se observa dos fatos relatados pela própria empresa como originadores da justa causa”. Alegou também ser incontroverso que recebia diretamente do sócio indicado, além de pagamentos, imóveis e automóveis.

O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que a jurisprudência do TST é diferente da conclusão do Tribunal Regional. “O Tribunal Superior é firme ao adotar o entendimento de que é possível a inclusão de sócio no polo passivo da reclamação trabalhista na fase de conhecimento mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade”, afirmou, citando diversos julgados nesse sentido.

Na avaliação do ministro, a legitimidade da parte deve ser extraída da discussão posta em juízo. “Não pode subsistir a decisão regional que excluiu o sócio da lide quando as alegações contidas na petição inicial a ele se referem em alusão a relação de trabalho distinta e simultânea daquela existente entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza quanto ao direito que se pretende ver reconhecido.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista.

(LT/CF)

O número do processo foi omitido para preservar a privacidade das partes.

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos



A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida em termos distintos daqueles previstos na legislação. Nos dois casos, o fundamento foi o de que as normas implicam concessões recíprocas e preveem contrapartidas aos trabalhadores.

Horas extras

No primeiro caso, as instâncias inferiores haviam anulado cláusula que previa o salário básico como base de cálculo de horas extras, remuneradas com adicional de 70%, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinado a inclusão de todas as parcelas salariais no cálculo. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), apesar de estabelecer adicional superior ao mínimo de 50% determinado pelo artigo 7º, inciso XVI, da Constituição da República, a norma coletiva foi prejudicial aos trabalhadores por excluir parte das parcelas salariais da base de cálculo.

No exame do recurso de revista dos Correios ao TST, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou ser válida a norma coletiva que prevê o cálculo das horas extras com base no salário básico e, em compensação, eleva o índice do respectivo adicional. Para a ministra, devem prevalecer as condições pactuadas no acordo coletivo “porque, na hipótese, se evidencia a existência de concessões recíprocas a justificar a flexibilização do direito do trabalho, fundada na autonomia coletiva”.

Jornada noturna

No outro processo, a Turma considerou válida norma que reduziu em meia hora o período no qual o trabalhador avulso tem direito ao adicional noturno no Porto Organizado de Rio Grande (RS). Em vez de se iniciar às 19h e ir até às 7h (artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 4.860/1965), a jornada noturna passou a começar às 19h30, sem alteração no horário de término. Em contrapartida, o adicional foi fixado em 40% sobre as horas de trabalho realizadas entre 1h15 e 7h. Das 19h30 à 1h15, foram mantidos os 20% previstos no artigo 73 da CLT.

O juízo de primeiro grau havia deferido pedido de um trabalhador portuário avulso para receber o adicional noturno também entre as 19h e as 19h30. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença por entender que o direito ao adicional sobre a jornada noturna legal constitui medida de higiene, saúde e segurança que não pode ser mitigado em negociação coletiva.

Para a ministra Peduzzi, relatora também nesse caso, não houve redução irregular da jornada noturna porque, em contrapartida, o adicional foi majorado. A ministra reiterou que a norma coletiva, “em sua unidade e integridade, não foi prejudicial aos trabalhadores avulsos portuários, mas lhes garantiu benefício superior não previsto em lei”, e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou o entendimento, no Recurso Extraordinário 590.415, de que as normas coletivas devem ser prestigiadas em detrimento das determinações legislativas quando conferem vantagens compensatórias diante da flexibilização de alguns direitos.

(GS/CF)

Processos: RR-691-27.2015.5.06.0412 e ED-RR-1070-58.2011.5.04.0122

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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (27)

10h - Audiência com a presidente do TRT da 5º Região, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, e a vice-presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares
Local: Gabinete da Presidência
Pauta: Questões afetas à eleição da Mesa Diretora dos TRT-5

11h15 - Audiência com o presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior
Local: Gabinete de Presidência

11h45 - Audiência com o presidente da OAB-SE, Henry Clay
Local: Gabinete da Presidência
Pauta: Assuntos prisionais

12h - Audiência com o procurador-geral adjunto de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa Tributária, Cláudio Xavier Seefelder Filho
Local: Gabinete da Presidência

12h15 - Audiência com o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, e o advogado Alberto Pavie
Local: Gabinete da Presidência
Pauta: ADI 4168

12h30 - Audiência com o prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette
Local: Gabinete da Presidência

No Paraná, exemplo de superação marca compromisso de novos advogados

Curitiba (PR) - Em solenidade que teve à frente da mesa o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, 70 bacharéis em Direito participaram na manhã de segunda-feira (26/3) do compromisso em que receberam a habilitação que os torna advogados.

A solenidade foi marcada pela emoção com o relato de Gabriel Otávio dos Santos, um dos oradores que representaram os compromissandos. “Tive uma caminhada difícil, tendo de enfrentar muitos dos que não acreditavam em mim”, disse ele, que tem limitações de mobilidade provocadas pela falta de oxigênio na hora em que nasceu.

Em gesto inédito, o presidente o convidou na mesma hora a integrar a Comissão os Direitos da Pessoa com Deficiência. Em geral, é pela Comissão de Advogados Iniciantes que os novos profissionais começam sua atuação na Ordem. “Ao ouvir suas lutas e as dificuldades enfrentadas para estudar, para cursar a universidade, mesmo diante da falta de incentivo, não tive dúvida de que a experiência dele vai somar forças na comissão”, afirmou Noronha.

Gabriel tem 30 anos, graduou-se em Direito pela Unibrasil e atualmente cursa uma pós-graduação em Direito Processual Civil pela PUC-PR. “Foram muitas as barreiras para minha formação. Os professores e as outras crianças confundiam minha dificuldade motora com limitação mental. Mas nunca me abati. Fiz disto um trampolim e jamais desisti de mim mesmo. Fui estudando sempre”, contou.

Planos

O novo advogado explicou ter optado pela advocacia para defender pessoas com lutas semelhantes à sua. “Moro em Campina Grande do Sul e lá pretendo abrir meu escritório. Quero advogar e uma das áreas em que pretendo atuar é da defesa de pessoas com deficiência”, afirmou.

Seus pais, Jorge Bartolomeu e Maria Lucia, presenciaram a solenidade tomados por alegria. “Me lembrei de tudo o que vivemos, desde as dificuldades dele para engatinhar e dos professores que diziam que ele deveria desistir. Hoje é advogado e também ótimo atleta, gosta de correr e de participar de competições de natação”, revelou Jorge, orgulhoso.

Maria Lucia diz que não foi fácil conciliar os cuidados com Gabriel, a vida profissional como dentista, e a atenção aos dois filhos mais velhos. “A marca dele, desde o começo, foi a superação. Na fisioterapia, nos estudos. Aprendo muito com sua determinação”, disse ela.

Com informações da OAB-PR