Mantida justa causa de trabalhador que fazia horas extras sem permissão e não registrava ponto

 

Por diversas vezes, um trabalhador da rede de lojas de calçados em Sinop voltou atrasado do intervalo para almoço. Em outras ocasiões, deixou de bater o ponto e por mais de uma vez fez horas extras sem autorização. Advertido e até suspenso por conta dessas ocorrências, novamente descumpriu suas obrigações não anotando o ponto naquela segunda-feira, 26 de agosto, dia em que foi demitido por justa causa.

Inconformado, o ex-empregado recorreu à Justiça do Trabalho questionando, entre outros pontos, a modalidade da dispensa que o deixou sem direito a receber aviso prévio e férias proporcionais, a multa de 40% sobre o FGTS (bem como o seu saque) e também sem poder requerer seguro-desemprego.

O processo foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Sinop, onde o trabalhador teve a justa causa afastada sob o entendimento de que a empresa não indicou com precisão qual a conduta teria sido o motivo para se aplicar essa que é a mais alta penalidade permitida a um empregador infligir a um empregado. Desta forma, a atuação da empresa teria configurado duplicidade de punições, pois o trabalhador já havia sido sancionado anteriormente.

A empresa recorreu então ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) argumentando ter agido corretamente tendo em vista a reiterada desídia do trabalhador, suficiente para enquadrá-lo no previsto no artigo 482, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que relaciona quais as justas causas para o término do contrato de trabalho.

Ao reanalisar o caso, a 2ª Turma do TRT concluiu que a conduta adotada pela empresa foi adequada, pois atendeu aos requisitos de razoabilidade, gradação e assertividade na aplicação das medidas de seu poder disciplinar.

A conclusão se baseou na comprovação das diversas vezes que o trabalhador fora advertido e posteriormente suspenso por variados motivos, demonstrando assim seu desleixo para com os deveres de seu contrato de trabalho. “No caso dos autos, restou patente a ruptura do vínculo obrigacional por falta grave do trabalhador, consubstanciada em incúria habitual culminando em pontual negligência apenada com o desligamento motivado”, afirmou o relator do recurso, desembargador Roberto Benatar, acompanhado de forma unânime pelos demais magistrados da 2ª Turma.

Desta forma, a demissão por justa causa foi mantida, decisão que não pode mais ser modificada uma vez que o prazo para apresentação de novos recursos se encerrou no dia 16 de abril.

Fonte: TRT 23

Trabalhador que caiu de escada tem negado pedido para ser indenizado por danos morais

 

Após cair de uma escada dentro da empresa J & P Comércio Atacadista da Construção, um trabalhador, decidiu pedir na Justiça indenização por danos morais e honorários periciais, que somados chegavam ao valor de R$ 4.740,39. Sustentando que não foi culpada pelo acidente, a empresa recorreu sob a afirmação de que o sinistro não resultou na redução da capacidade laboral do funcionário, ou deformidade física capaz de gerar direito à indenização.

De acordo com a ação, o acidente aconteceu em 2013 e a prova testemunha do trabalhador apenas afirmou que “o autor escorregou de uma escada e machucou a perna; que não chegou a quebrar pernas e que saiu do ambiente de trabalho mancando”. Disse ainda que, na ocasião do acidente, ele (o trabalhador) retirava tubos unificados, mas afirmou que a escada tem corrimão e que a estrutura onde os canos estavam, havia proteção.

Além da prova testemunhal, a empresa juntou aos autos fotografias e comprovantes de compra da escada, demonstrando que a mesma possuía corrimão e estrutura. O laudo médico pericial não atestou que houve fratura nas pernas do trabalhador, mas apenas uma fratura que foi tratada com aparelho gessado por 30 dias e após 4 meses de afastamento junto ao INSS, o funcionário voltou a trabalhar na mesma função até a sua demissão em 2014. No ato pericial o trabalhador apresentou-se com fratura consolidada, sem deformidade e sem incapacidade laboral.

Responsabilidade objetiva

O relator do processo nº 0001100-25.2016.5.13.0007, juiz convocado Humberto Halison Barbosa de Carvalho e Silva, observou que os autos demonstram que a empresa atua no ramo do comércio atacadista, materiais de construção e comércio varejista. “Em tal ramo de atuação, não se considera que os seus empregados estejam expostos a riscos em termos acima da média, nos termos requeridos pelo artigo 927, parágrafo único, do Código Civil (verbis)”, disse o magistrado, destacando que ficou afastada a responsabilidade objetiva da empresa reclamada.

Em diligência por parte da empresa, “não restou configurada conduta culposa da sua parte, porém apenas a culpa exclusiva da vítima do acidente de trabalho, de modo que não há como subsistir a condenação da empresa no pagamento de indenização por dano moral ou material, já que se trata de excludente da responsabilidade civil”, observou o relator. A decisão foi acompanhada, por unanimidade, pela Primeira Turma de Julgamento do TRT da Paraíba, que julgou improcedente a ação.

Fonte: TRT 13

Advogada que foi coagida a se passar por sócia de escritório tem vínculo reconhecido

 

A condição formal de associado ou sócio não impede o reconhecimento de uma genuína relação de emprego, decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), ao reconhecer o vínculo entre uma advogada e um escritório de advocacia sediado em Florianópolis. A ação já havia sido vencida pela profissional no primeiro grau, em sentença proferida pela juíza Maria Aparecida Jerônimo, titular da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis.

A partir do depoimento de três testemunhas, a advogada conseguiu comprovar que ingressou no escritório por processo seletivo e que teve de concordar com a mudança de seu status para “advogada associada” e, posteriormente, “sócia”, sob pena de ser demitida. A troca, no entanto, não gerou qualquer alteração na remuneração e nas atividades da profissional, que mesmo como sócia não tinha acesso à contabilidade do escritório e durante três anos só participou de reuniões sobre metas da equipe.

O relato das testemunhas também confirmou que a advogada atuava de forma estritamente subordinada a uma coordenadora do escritório, que era responsável por autorizar o contato dos advogados com os clientes e aprovar o fechamento de acordos, além de receber cópias de todos os e-mails da equipe. Segundo a advogada, durante todo o período de trabalho ela não chegou a assinar sequer uma peça jurídica.

Falta de autonomia

Ao julgar o caso, a desembargadora Viviane Colucci, relatora do acórdão, classificou como “flagrante” a falta de autonomia da advogada e destacou que a absoluta falta de ingerência da sócia nos rumos do empreendimento evidencia uma típica relação de emprego. Na avaliação da magistrada, o fato de a advogada receber participações nos lucros e ter concordado com a mudança no contrato não permitem concluir que a relação constituía, de fato, uma sociedade.

“A condição formal de associada e, posteriormente, de sócia do réu não obsta o reconhecimento da relação de emprego entre as partes, em atenção ao princípio da primazia da realidade” defendeu a magistrada, em voto acompanhado por unanimidade na 1ª Câmara. “Ficou comprovado que as determinações não se tratavam de meras diretrizes societárias, mas de típica subordinação jurídica”, concluiu.

Vencido, o escritório já apresentou novo recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Fonte: TRT 12

Trabalhadora recorre e tem excluída condenação em honorários advocatícios e de sucumbência

 

As alterações impostas às regras de sucumbência processual pela Lei 13.467/2017 são inaplicáveis às reclamações trabalhistas ajuizadas antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a lei. Deve-se garantir segurança jurídica às partes, atentando-se ainda ao princípio da não surpresa, sedimentado no artigo 10 do CPC. Assim entendeu a 11ª Turma do TRT de Minas, com base no voto do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, ao apreciar recurso envolvendo discussão sobre a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista. No caso, foi julgado favoravelmente recurso da trabalhadora para excluir da condenação os honorários advocatícios de sucumbência impostos na sentença.

Após julgar improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista, o juiz de 1º Grau condenou a recorrente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 5%, sobre o valor dado à causa, em benefício dos advogados das rés, nos termos do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/17.

Em seu recurso, a trabalhadora relatou ter ajuizado a reclamação em 17/7/17 (portanto, antes da reforma trabalhista), não havendo na petição inicial pedido de condenação da empresa em honorários advocatícios sucumbenciais. Isto porque não eram admissíveis na seara jurisdicional trabalhista. A empresa apresentou defesa escrita e documentos em 9/8/17, sem fazer pedido relacionado a honorários sucumbenciais. Por fim, argumentou que na audiência de instrução, realizada em 13/12/17, novamente, nenhuma das partes fez pedido no aspecto.

O relator deu razão a ela. “Os maiores encargos trazidos pelo novo diploma legal não podiam ser ainda considerados quando da propositura da presente ação”, destacou, chamando a atenção para o fato de as partes terem atuado de boa-fé no processo desde o início, considerando o regramento à época vigente. A decisão atentou, ainda, para o princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do CPC. O dispositivo veda ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Segundo explicou o desembargador, pela legislação em vigor na época da proposição da demanda, em se tratando de ação decorrente da relação de emprego, os honorários advocatícios somente seriam devidos, pelas rés, na forma da Lei 5.584/70 (artigo 14). Vale dizer, nos casos em que o empregado, estando assistido pelo sindicato da sua categoria profissional, comprovasse o recebimento de salário inferior ao dobro de mínimo legal ou declarasse a situação de hipossuficiência, que não lhe permitisse demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, requisitos estes ausentes no caso. Por esses fundamentos, isentou a trabalhadora da condenação. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do relator.

Fonte: TRT 3

Empresa é condenada a indenizar motorista que sofreu estresse pós-traumático após ser assaltado

 

Ele era motorista de transporte de valores e apresentava um quadro depressivo grave, que o deixou incapacitado para o trabalho, acabando por se aposentar por invalidez. Disse que ficou assim após passar por duas situações que lhe trouxeram pânico e sensação de insegurança. A primeira, quando o veículo da empresa em que trabalhava foi furtado na porta da sua casa. A segunda, quando foi rendido, também em veículo da empregadora, por três assaltantes armados, a caminho da empresa. Ele pediu reparação por danos morais e materiais, pedidos esses acolhidos pela juíza Fabiana Maria Soares que, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, condenou a empregadora a lhe pagar indenização de 25 mil reais. A empresa também foi condenada a ressarcir o trabalhador por despesas com medicamentos psiquiátricos, a título de danos materiais. Ficou constatado que, embora os problemas psíquicos do motorista também estivessem relacionados a outras questões que nada tinham a ver com o trabalho, eles foram agravados pelo estresse pós-traumático decorrente do assalto que ele vivenciou no serviço.

Após analisar o trabalho, o histórico clínico, o estado mental e os hábitos de vida do motorista, o médico perito que atuou no caso concluiu que ele sofreu de estresse pós-traumático causado pelo assalto durante sua jornada de trabalho. Mas o laudo chamou atenção para o fato de que o estado depressivo do reclamante também era decorrente de “outros eventos estressores que motivaram a piora do quadro”. Diante disso, a magistrada entendeu que o trabalho desempenhado na empresa apenas contribuiu para o surgimento da moléstia, não tendo sido, portanto, sua única causa.

Neste cenário, a julgadora entendeu que não se poderia afastar a responsabilidade da empregadora pela doença do reclamante, especialmente tendo em vista a situação de risco à qual ele se expunha no trabalho de transporte de valores. Contribuiu para essa conclusão o fato de que o trabalhador realizava esta tarefa sem o devido treinamento. “Ainda que não se possa atribuir o surgimento/agravamento da patologia exclusivamente ao assalto sofrido no curso do contrato de trabalho, o nexo de concausalidade autoriza concluir pela existência de doença equiparada a acidente de trabalho nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/91. Comprovado o dano causado ao trabalhador (doença), a atitude antijurídica do empregador (transporte de valores sem treinamento) e nexo causal entre eles (surgimento da doença) resta caracterizada a responsabilidade da empresa”, destacou, na sentença.

Além da indenização por danos morais, a empresa também foi condenada a ressarcir o trabalhador de despesas com medicamentos devidamente comprovadas (danos materiais) e, ainda, a proceder aos depósitos do FGTS na conta vinculada dele desde a data do afastamento do serviço até a concessão da aposentadoria por invalidez.

Fonte: TRT 3

Agências da ONU defendem direitos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex

Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, lembrou o PNUD. Foto: PNUD

Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, lembrou o PNUD. Foto: PNUD

Neste Dia Internacional contra Homofobia, Bifobia e Transfobia, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) se posicionaram ao lado de todos os membros de comunidades lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersex (LGBTI) de todo o mundo.

“Toda pessoa, sem nenhuma distinção em qualquer esfera, tem o direito de viver livre de violência, perseguição, discriminação e estigma de qualquer tipo. Direitos humanos são universais. Práticas culturais, religiosas e morais e atitudes sociais não devem sem invocadas para justificar violações de direitos humanos de nenhum grupo, incluindo contra pessoas LGBTI”, disse em comunicado Natalia Kanem, diretora-executiva do UNFPA.

A agência da ONU afirma que, embora acolha esforços crescentes em muitos países para proteger os direitos das pessoas LGBTI, permanece a preocupação de que, em todo o mundo, milhões de pessoas LGBTI, aquelas percebidas como LGBTI e suas famílias enfrentem abusos generalizados de direitos humanos e violência. “Isso é motivo de alarme e de ação”, declarou.

“Como empregador, o UNFPA se compromete a promover um local de trabalho onde empregados LGBTI possam ser eles mesmos e trabalhar produtivamente, com total apoio e respeito de seus colegas.”

O UNFPA disse estar pronto para apoiar os Estados-membros das Nações Unidas e outras partes interessadas no trabalho de enfrentar os muitos desafios pelos quais passam cidadãs e cidadãos LGBTI. “Como comunidade global, devemos respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos humanos de toda pessoa LGBTI”, disse Natalia Kanem.

O administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Achim Steiner, também se pronunciou no Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, data que segundo ele lembra a importância da defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e pessoas intersexo.

“Apesar do progresso em muitos países, lésbicas, bissexuais, transgêneros e pessoas intersexo (LGBTI) ainda deparam com elevados índices de violência e desigualdade em público e na vida privada, inclusive na família e no ambiente de trabalho, devido a sua orientação sexual e identidade de gênero”, disse, em comunicado.

“Leis punitivas continuam a penalizar o comportamento, a identidade e a expressão das pessoas LGBTI em 72 países, perpetuando a discriminação, a exclusão, a desigualdade e a violência.”

Segundo o administrador do PNUD, o progresso é possível, mas requer alianças mais fortes e mais abrangentes para promover a segurança, o combate à violência e à discriminação, mudanças em leis e políticas e nos corações e mentes das pessoas. “O PNUD trabalha com parceiros para promover a dignidade e reduzir a exclusão perpetuada por essas barreiras estruturais e normas e práticas discriminatórias”, disse.

Em El Salvador, o PNUD tem apoiado organizações LGBTI no desenvolvimento de um projeto de lei, a “Lei da Identidade”, que permitirá a milhares de salvadorenhos ter acesso à carteira de identidade e demonstrar sua identidade de gênero e seu nome escolhido, abrindo as portas para a proteção legal e social e assegurando inclusão econômica e política.

Em parceria com as pessoas LGBTI, governos e outras organizações, o PNUD está facilitando diálogos sobre políticas, gerando dados e promovendo evidências e direitos baseados em leis, políticas e práticas para as pessoas LGBTI em 53 países na Ásia, África, Caribe e Leste Europeu.

O PNUD também está comprometido em trabalhar com parcerias em 11 organizações das Nações Unidas para traduzir a Declaração Conjunta da ONU sobre acabar com a violência e a discriminação contra pessoas LGBTI.

“Neste dia, em que celebramos o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e Bifobia, vamos nos comprometer com os objetivos da Agenda 2030 para tornar realidade a dignidade, a igualdade e a inclusão para todas e todos – incluindo pessoas LGBTI – e assegurar que ninguém seja deixado para trás”, concluiu.

ONU pede fim de atos hostis nas colinas de Golã

Patrulheiros da UNDOF nas colinas de Golã. Foto: ONU/Wolfgang Grebien

Patrulheiros da UNDOF nas colinas de Golã. Foto: ONU/Wolfgang Grebien

O chefe da ONU pediu a suspensão imediata de todos os atos hostis e ações provocativas para “evitar uma nova conflagração” no Oriente Médio, depois de relatos de trocas de fogo de artilharia nas colinas de Golã.

De acordo com relatos da mídia, os militares israelenses atacaram instalações militares iranianas na vizinha Síria em retaliação a um bombardeio de foguetes instigado pelo Irã sobre as posições israelenses no Golã, no início de maio.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, “acompanhou, com grande preocupação, os relatos do lançamento de mísseis da Síria contra alvos israelenses e ataques retaliatórios das Forças de Defesa de Israel”, disse seu porta-voz Stéphane Dujarric em um comunicado divulgado na quinta-feira (10).

Guterres “observa, com alívio, a normalização parcial da situação”, e “apela a uma suspensão imediata de todos os atos hostis e ações provocativas para evitar uma nova conflagração na região já enredada em terríveis conflitos com imenso sofrimento de civis”, acrescentou.

O Golã foi capturado por Israel na guerra de 1967 no Oriente Médio e, em 1974, uma força de observação da ONU foi criada para monitorar o cessar-fogo alcançado naquele ano por Israel e pela Síria.

Dujarric observou que a Força de Observação do Desengajamento das Nações Unidas (UNDOF) manteve contato com forças de ambos os lados durante as hostilidades mais recentes e os instou a exercer a “máxima contenção” e cumprir suas obrigações sob o acordo de 1974.

Saúde mental é ‘questão negligenciada’, mas chave para alcançar objetivos globais

O secretário-geral da ONU, António Guterres, durante abertura de mesa-redonda sobre saúde mental em Londres, no início de maio de 2018. Foto: Susan Smart/Wellcome Trust

O secretário-geral da ONU, António Guterres, durante abertura de mesa-redonda sobre saúde mental em Londres, no início de maio de 2018. Foto: Susan Smart/Wellcome Trust

A saúde mental continua sendo uma das questões de saúde global mais negligenciadas, embora seja fundamental para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pelos líderes mundiais, disseram os principais funcionários da ONU em um evento em Londres no início de maio.

“Uma em cada quatro pessoas experimenta um episódio de saúde mental durante a sua vida, mas a questão continua largamente negligenciada”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, durante uma mesa-redonda sobre saúde mental, coorganizada pelo seu escritório, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela ‘Wellcome Trust’, uma fundação que apoia cientistas e pesquisadores no tema.

“A ONU está comprometida em trabalhar com parceiros para promover a saúde mental e o bem-estar para todas e todos”, acrescentou Guterres.

Participaram da mesa-redonda a vice-chefa da ONU, Amina J. Mohammed; o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus; a diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Henrietta Fore; e outros 20 acadêmicos, representantes de governo e da sociedade civil.

Uma mensagem principal que saiu da discussão foi o apoio crescente à noção de que não pode haver “saúde sem saúde mental”. Além disso, existe uma necessidade de se olhar para além do setor da saúde, para soluções criativas para combater as causas profundas da deterioração da saúde mental.

Cuidados inadequados não acontecem no vácuo, e há fatores sociais e ambientais envolvidos.

Amina explicou que a saúde mental não é apenas um problema para o setor de saúde, porque também se relaciona à igualdade e aos direitos individuais básicos. Nesse sentido, ela pediu maior investimento intersetorial para resolver o problema.

O evento foi realizado em paralelo à reunião anual do principal conselho gestor do Sistema ONU, conhecido pela sigla CEB, um dos encontros semestrais que reúne, sob a presidência do secretário-geral, os chefes de 31 agências e organizações especializadas da ONU.

Afeganistão: violência contra eleitores é ‘ataque à democracia’, alerta ONU

Mulheres na fila para votar durante as eleições de abril de 2014 no Afeganistão. Foto: UNAMA / Zachary Golestani

Mulheres na fila para votar durante as eleições de abril de 2014 no Afeganistão. Foto: UNAMA / Zachary Golestani

O Afeganistão sofreu “um padrão perturbador” de ataques a locais de votação desde o início do processo eleitoral, no mês passado, que representa um “ataque à democracia”, disse a missão das Nações Unidas.

De acordo com um novo relatório da Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA), 23 incidentes de segurança relacionados às eleições já foram registrados desde o início do recenseamento eleitoral em 14 de abril, que antecedem as eleições parlamentares previstas para outubro.

A UNAMA informou que esses incidentes resultaram em 271 mortos e feridos de civis e incluem o atentado suicida de 22 de abril contra uma multidão reunida em frente a um centro de distribuição de carteiras de identidade, na capital Cabul, que matou e feriu 198 civis.

“Esses ataques em instalações eleitorais são nada menos que um ataque à democracia”, disse Tadamichi Yamamoto, representante especial do secretário-geral da ONU para o Afeganistão.

Ele ressaltou que os afegãos que estavam aparecendo para se registrar estavam “exercendo seu direito constitucional e colocando a esperança no futuro do Afeganistão acima das preocupações com sua segurança pessoal”.

Segundo o relatório da ONU, cerca de 75% dos incidentes de segurança ocorreram em escolas ou mesquitas, que estão sendo utilizados como instalações relacionadas às eleições, e descreve alegações de intimidação de funcionários e de pessoas que querem participar da votação.

Situação dos direitos humanos

O secretário-geral assistente da ONU para os Direitos Humanos, Andrew Gilmour, saudou o que ele chamou de “compromisso inegável” do governo afegão para melhorar o a “terrível situação de direitos humanos”.

Ele expressou, no entanto, preocupação com a falta de implementação em algumas áreas-chave; os constantes ataques contra civis, principalmente por extremistas; e a contínua discriminação contra as mulheres afegãs em todos os níveis da sociedade.

Durante sua visita de quatro dias, Gilmour representantes de alto nível do governo, membros da comunidade diplomática, organizações de mulheres, representantes da sociedade civil e as vítimas da violência e suas famílias.

Andrew reconheceu as medidas tomadas pelo governo em matéria de direitos humanos, em particular o novo Código Penal, que reforça a conformidade do Afeganistão com os padrões internacionais de direitos humanos.

A criminalização da tortura, da violência contra as mulheres e da bacha bazi – uma prática nociva que envolve o abuso de meninos – estabelece uma base sólida para garantir que os perpetradores sejam responsabilizados por esses abusos que persistem em todo o país.

OMS convoca reunião de emergência sobre ebola em cidade congolesa

Profissionais de saúde se preparam para tratar pacientes suspeitos de ebola no Hospital Bikoro, na República Democrática do Congo. Foto: UNICEF/Naftalin

Profissionais de saúde se preparam para tratar pacientes suspeitos de ebola no Hospital Bikoro, na República Democrática do Congo. Foto: UNICEF/Naftalin

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está convocando uma reunião de emergência nesta sexta-feira (18) para “considerar os riscos internacionais” do mais recente surto da doença mortal ebola, que agora avança para uma área urbana da República Democrática do Congo (RDC).

Um novo caso de doença pelo vírus ebola foi confirmado em Mbandaka, uma cidade com cerca de 1,2 milhão de habitantes, confirmou a OMS nesta quinta-feira (17), aumentando os temores de que, apesar da rápida resposta das autoridades, o surto não tenha sido contido.

Até agora, 23 pessoas morreram devido ao avanço da doença.

Até quinta-feira (17), os mais de 40 casos confirmados estavam todos localizados na área em torno de Bikoro, perto do rio Congo, e a cerca de 150 quilômetros da capital provincial Mbandaka, uma movimentada cidade portuária.

“Este é um desenvolvimento preocupante, mas agora temos ferramentas melhores do que nunca para combater o ebola”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.

“A OMS e nossos parceiros estão tomando medidas decisivas para impedir a disseminação do vírus”, acrescentou ele.

“A chegada do ebola em uma área urbana é muito preocupante e a OMS e parceiros estão trabalhando juntos para ampliar rapidamente a busca por todos os contatos do caso confirmado na área de Mbandaka”, disse o diretor regional da OMS para a África, Matshidiso Moeti.

A reunião do Comitê de Emergência decidirá se deve declarar uma emergência de saúde pública oficial, o que provocaria mais envolvimento internacional e liberaria mais recursos para lidar com o surto.

Além da OMS e de outras agências da ONU, a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (IFRC, na sigla em inglês), a Médicos Sem Fronteiras (MSF) e outras organizações humanitárias têm equipes no local trabalhando para conter o surto.

Resposta ampliada

A agência de saúde da ONU está implantando cerca de 30 especialistas para conduzir a vigilância em Mbandaka e está trabalhando com o Ministério da Saúde da RDC, levando informação às comunidades sobre prevenção, tratamento e notificação de novos casos.

A MSF, parceira da OMS, também implantou suas equipes e está trabalhando com agências da ONU para fortalecer a capacidade de saúde para tratar pacientes com ebola.

Zonas de isolamento foram instaladas no principal hospital de Mbandaka e em Bikoro. Centros de tratamento especial para o ebola também estão sendo estabelecidos em Mbandaka e Bikoro, que terão capacidade para tratar 20 pacientes cada.

Nos próximos dias, MSF prevê a entrega de várias toneladas de suprimentos, incluindo kits médicos; kits de proteção e desinfecção; kits logísticos e de higiene; e medicamentos paliativos para Mbandaka.

Nono surto no país

Este é o nono surto, desde a descoberta do vírus ebola no país, em 1976.

O vírus é endêmico na RDC e causa uma doença grave e aguda, que muitas vezes é fatal se não tratada. O vírus é transmitido ao ser humano através do contato com animais selvagens e pode ser passado de pessoa para pessoa. O ebola é fatal em cerca de 50% dos casos.

Um surto na África Ocidental que começou em 2014 deixou mais de 11 mil mortos em seis países e não foi declarado oficialmente pela OMS até o início de 2016.

Os primeiros sintomas geralmente incluem o início súbito de febre, fadiga, dores musculares, dor de cabeça e dor de garganta, seguido por vômitos e diarreia.