No Brasil, chefe da UNESCO destaca importância das mulheres para melhorar gestão da água no mundo

Em Brasília, Michel Temer se encontra com a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, para a abertura do Fórum Mundial da Água. Foto: Beto Barata/PR

Em Brasília, Michel Temer se encontra com a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, para a abertura do Fórum Mundial da Água. Foto: Beto Barata/PR

A voz das mulheres é indispensável para abordar a questão da melhor gestão e uso da água no mundo, na avaliação da diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, presente na abertura do Fórum Mundial da Água nesta segunda-feira (19) em Brasília (DF).

“Trata-se de questão na qual a voz das mulheres se faz indispensável, desempenha papel central no provimento, gestão e abastecimento da água”, disse Audrey.

“No mundo, mulheres e crianças gastam aproximadamente 200 milhões de horas buscando água, tempo que poderia ser mais bem investido em educação. Os riscos são altos, mas o futuro depende das ações que fizermos hoje em relação ao uso da água”, disse.

Devido a papéis tradicionais de gênero, em muitas comunidades com difícil acesso à água as mulheres são responsáveis por sua coleta em diferentes lugares do mundo.

“Somos custodiantes do frágil ecossistema do planeta. É nossa responsabilidade coletiva defender o direito humano ao acesso à água e saneamento para as próximas gerações”, declarou Audrey.

Onze chefes de Estado e de governo participaram na sede do Ministério de Relações Exteriores da abertura do Fórum Mundial da Água, que ocorre até sexta-feira (23) na capital brasileira.

Na ocasião, o presidente brasileiro, Michel Temer, lembrou que há 2 bilhões de pessoas no mundo que não têm acesso a fontes seguras de água, enquanto outras 2 bilhões não têm saneamento básico. Mais de 260 milhões precisam andar mais de meia hora para coletar água, lembrou.

“Não temos tanto tempo a perder. Ninguém ignora que o acesso a água e saneamento está ligado à nossa capacidade de crescer de forma sustentável. Já não pode haver dúvida, em nome do acesso à água, em nome do futuro, que precisamos buscar o desenvolvimento sustentável em todas as suas vertentes”, declarou.

“O consenso é esse, a vida na Terra estará ameaçada se não respeitarmos os limites da natureza. O compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é histórico”, salientou. “Estamos firmemente empenhados em implementar a Agenda 2030.”

Temer disse ainda que a segurança hídrica é cerne das políticas públicas brasileiras. “Para preservar cursos d’água, implementamos o Programa Plantadores de Rios, que usa ferramentas digitais para defender nascentes e áreas de proteção permanente”, declarou.

“Na semana passada, lançamos um processo de captação de recursos para proteção de nascentes de duas bacias hidrográficas brasileiras, a do rio São Francisco e do rio Parnaíba”, afirmou. “E estamos criando duas áreas de conservação da biodiversidade marinha”, completou Temer, lembrando que o governo federal está preparando projeto de lei para “modernizar o marco regulatório do saneamento básico e incentivar novos investimentos.”

Organizado a cada três anos, o Fórum Mundial da Água é o principal encontro global em que a comunidade de profissionais do setor hídrico e os formuladores de políticas trabalham para estabelecer os planos de ação de longo prazo sobre os desafios relacionados à água. Com mais de 150 países representados, o fórum visa aumentar a conscientização e reforçar o compromisso político com relação ao uso e à gestão da água.

Além do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, este ano acontece a abertura da Década Internacional de Ação “Água para o Desenvolvimento Sustentável” (22 de março de 2018 a 22 de março de 2028). A Década visa fortalecer a cooperação e a mobilização internacionais, a fim de contribuir para a realização dos ODS.

Caravana Nacional das Prerrogativas chega ao Ceará nesta quarta-feira (21)

Brasília – A Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa da OAB Nacional em parceria com as Seccionais que percorre o Brasil para defender e fiscalizar as condições do exercício profissional da advocacia, chegará nesta quarta-feira (21) à Seccional do Ceará. 

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, estará presente às atividades. “O Sistema OAB não tem medido esforços para atuar em defesa da advocacia, o que é um marco simbólico. Onde a advocacia estiver, lá está a Ordem. Nos sentimos orgulhosos e honrados por vermos todo o sistema, notadamente a área de Prerrogativas, trabalhando de forma unida e comprometida com as causas da advocacia e também da cidadania”, aponta.

Também estarão presentes o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; o vice, Cassio Telles; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; além de diretores da Seccional, conselheiros, dirigentes do Sistema de Prerrogativas da OAB-CE, advogadas e advogados.

A partir das 9h30, a audiência pública que ocorre na sede da Seccional irá ouvir atentamente a advocacia cearense. Mais tarde, às 14h30, está previsto que a comitiva siga para o Tribunal de Justiça do Ceará (Fórum Clóvis Beviláqua), onde haverá o ato público de desagravo em favor da advogada Sabrina Veras, desrespeitada no exercício da profissão. Após o ato de desagravo, está prevista – a partir das 16h – uma visita ao Tribunal de Justiça.

Iniciativa

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

O Ceará será a 21ª Seccional visitada. Assim, já são centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez mais próximos da OAB. A Caravana Nacional das Prerrogativas – que até o fim de 2017 percorrerá as 27 Seccionais da Ordem – tem o reconhecimento da advocacia brasileira como expoente de seu saldo positivo.


Sudene terá apoio do PNUD na construção do Plano de Desenvolvimento do Nordeste

Foto: Ascom (Sudene)

Foto: Ascom (Sudene)

Quando se analisa o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dos estados brasileiros, é possível identificar grande disparidade entre os estados do Norte e Nordeste, situados entre 0,600-0,699 (IDHM médio), em relação aos estados das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, situados entre 0,700-7,699 (IDHM alto) – assim como o Distrito Federal, situado no intervalo entre 0,800-1 (IDHM muito alto).

Todas as 12 Unidades da Federação com os menores índices e agrupadas na faixa do médio desenvolvimento humano estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste.

Para melhorar esse quadro, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o PNUD estabeleceram parceria e, juntos, buscarão impulsionar a região para o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030.

Nesse contexto e com foco na sistematização de conhecimento e experiências que contribuam para a formulação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a Sudene realizou o seminário “Caminhos para o Desenvolvimento do Nordeste”.

A iniciativa, que resulta de acordo de cooperação técnica entre a superintendência e o PNUD, reuniu, na semana passada, a equipe técnica da autarquia e representantes de instituições que atuam com planejamento de políticas públicas e desenvolvimento econômico e social.

Também estiveram presentes no seminário representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), BNDES e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex – Brasil).

Na abertura do evento, o superintendente da Sudene, Marcelo Neves, reforçou o empenho da instituição em transformar o PRDNE em lei para pautar os futuros governantes dos estados da área de atuação da Sudene. Já o diretor de país do PNUD no Brasil, Didier Trebucq, classificou como um grande desafio superar os baixos índices de desenvolvimento humano que ainda são realidade em vários municípios do Nordeste.

Trebucq defendeu que a solução desse impasse deve se construir a partir de uma visão sistêmica que inclua, entre outras atividades, o investimento em políticas sociais, a geração de oportunidades para absorver a mão de obra local e novas alternativas para dinamizar a infraestrutura da região.

“Também é importante estabelecer uma governança regional. O Nordeste precisa crescer acima da média nacional. É importante, para tanto, investir na capacidade institucional da Sudene para estabelecer estratégias e monitorar resultados de iniciativas como o PRDNE”, defendeu.

Representante-residente assistente e coordenadora da área programática do PNUD, Maristela Baioni avaliou que a importância do evento está na discussão da Agenda 2030 de longo prazo.

“Ela traz os temas considerados mais importantes pelo colegiado de nações e pode ser claramente absorvida pelo planejamento regional, sendo instrumento para que se possa monitorá-lo por meio de indicadores e metas. É um grande roteiro que, se absorvido pelos instrumentos locais, é capaz de possibilitar, em 2030, um Nordeste mais sustentável e inclusivo”, disse.

Durante o evento, a Sudene disponibilizou, ainda, um questionário online para que os participantes pudessem opinar sobre o conteúdo do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e quais poderiam ser os modelos de governança do projeto.

Parte das perguntas apresentou uma lista de opções para que os respondentes elegessem os temas prioritários a serem analisados pela autarquia na construção do PRDNE e quais os principais entraves ao desenvolvimento regional sustentável. As informações colhidas por meio da plataforma subsidiarão a formulação do plano.

Em 2017, PNUD e Sudene assinaram novo projeto de cooperação para fortalecer as capacidades institucionais da superintendência de realizar e implementar processos de desenvolvimento regional no Nordeste, Norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O projeto também promove o desenvolvimento inclusivo, redução de vulnerabilidades dos grupos minoritários e ambientalmente sustentável.

Saiba mais sobre os debates clicando aqui.

Extinta ADI que questionava lei sobre o trem-bala no trecho RJ-SP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4611, ajuizada contra a Lei 12.404/2011, que autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV) e dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV, no trecho entre Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). De acordo com o relator, a ação ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) perdeu o objeto, uma vez que foi editada norma posterior que alterou substancialmente a lei questionada.

Na ação, os partidos argumentavam que a lei resultou da conversão da Medida Provisória 411/2010, a qual teria sido editada sem observância dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Sustentavam, ainda, que a Lei 12.404/2011 conteria vícios de desvio de Poder legislativo, além de violar o princípio da proporcionalidade.

O relator explicou que a nova legislação (Lei 12.743/2012) ampliou a matéria então tratada pela Lei 12.404/2011 ao criar empresa pública responsável pela logística dos transportes em geral no país, a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). “Desse modo, todas as disposições que antes eram específicas ao serviço de transporte ferroviário de alta velocidade foram alteradas para abranger os demais tipos de transporte, passando os dispositivos legais a regular as mais diversas hipóteses”, disse.

A jurisprudência do Supremo, destacou o ministro, é pacífica quanto à prejudicialidade da ADI por perda superveniente de objeto quando sobrevém a modificação substancial da norma impugnada.

SP/AD

Leia mais:

06/06/2011 – ADI contra lei sobre trem-bala no trecho RJ-SP terá rito abreviado
 

Programa Direito sem Fronteiras fala sobre o golpe no Congo

Conflitos armados, falta de ajuda humanitária e golpes afetam há anos o continente africano. O programa Direito sem Fronteiras que vai ao ar esta noite na TV Justiça aborda esses problemas e trazer à tona a atual crise vivida pela República Democrática do Congo. Famílias inteiras tentam fugir da fome e da morte. O presidente Joseph Kabila, líder do país desde 2001, deveria ter deixado o cargo em 2016, depois de dois mandatos. No entanto, ele continua à frente do governo, ferindo a Constituição. O programa recebe o professor de Direito Internacional Lucas Freitas e o professor de Relações Internacionais Aninho Irachande para falar sobre o tema.

Exibições:
Estreia: 19/3, às 20h.
Reapresentações: 21/3, às 19h; 22/3, às 6h30; 23/3, às 19h; 24/3, às 20h; e 25/3, às 20h.

Fonte: TV Justiça

 

 

Ministros do STJ tomam posse como membros do Conselho Superior da Enfam

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques tomaram posse nesta segunda-feira (19) como membros do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A solenidade contou com a presença da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, do vice-presidente, ministro Humberto Martins, e da diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Os ministros foram eleitos em sessão do Pleno realizada em 21 de fevereiro. Os novos membros passam a integrar o conselho em decorrência da posse do ministro Og Fernandes como vice-diretor da Enfam e do término do mandato do ministro Jorge Mussi.

Durante o evento, Laurita Vaz parabenizou os novos integrantes do conselho e lembrou a importância da missão institucional da escola para a formação da magistratura brasileira.

“Tenho a convicção de que os conselheiros desempenharão, com o destaque de sempre, suas funções e terão valiosas contribuições em sua atuação na Enfam”, destacou a presidente do STJ.

O conselho

O Conselho Superior da Enfam é o órgão responsável pela formulação das diretrizes básicas do ensino, pelo planejamento anual e pela supervisão permanente das atividades acadêmicas e administrativas das demais escolas de formação de magistrados.

É formado por cinco ministros do STJ (entre eles o diretor-geral e o vice-diretor da Enfam e o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal) e outros quatro magistrados, representando igualmente a Justiça Federal e a Justiça estadual.

Compete ao Conselho Superior propor e solucionar questões pedagógicas, jurídicas e administrativas, propor diretrizes e estratégias, estabelecer áreas prioritárias de atuação e projetos, além de examinar matérias consideradas relevantes pela direção-geral.

Soluções ecoinovadoras para problemas hídricos disputam prêmio em Camp durante Fórum Mundial da Água

Imagem: Pexels

Imagem: Pexels

Começa nesta segunda-feira (19), às 16h, o ‘Camp de Ecoinovação: Desafio Água’. Vinte participantes viverão uma aceleração de propostas construídas a partir de um novo olhar para os negócios, no qual cada estratégia e atividade são desenhadas e executadas com foco na sustentabilidade.

As ‘startups’ e ideias iniciais aprovadas passarão durante três dias por um processo de aperfeiçoamento com ‘mentorias’ e dinâmicas sobre negócios de impacto social, ecossistemas de ‘startups’, ‘pitching’, sustentabilidade na era digital, entre outros.

O evento, que conta com o apoio do Green Nation, acontece até o dia 21 na Vila Cidadã, durante a 8ª edição do Fórum Mundial da Água, em Brasília.

Segundo dados das Nações Unidas, a agricultura representa 70% do consumo global de água, que é utilizado principalmente na irrigação. Já a indústria demanda mais de 20% do total e os quase 10% restantes vão para o uso doméstico – a parte utilizada para beber água é inferior a 1%.

Cientes destes dados, as instituições parceiras se uniram para promover a busca de soluções ecoinovadoras para os desafios da água. No evento, serão três as áreas em foco: agricultura, indústria e cidades.

Entre quase 100 propostas que concorreram para participar do Camp, foram selecionadas as dez com o maior potencial de ecoinovação e empreendedorismo em cada categoria. Confira:

Categoria Startups:

  • Eco Panplas: descontaminação de embalagens plásticas recicláveis utilizando um produto ecológico líquido e sem utilização de água no processo.
  • LiaMarinha: aplicação de tecnologias sustentáveis para tratar e remediar águas e efluentes com eficiência.
  • Resitrat Soluções Ambientais: sistema compacto para tratar o chorume gerado em aterros sanitários, com baixo custo e eficiência de 99% no tratamento.
  • Biosolvit: resolver a contaminação das águas por petróleo e derivados com um absorvedor de hidrocarboneto 100% natural produzido a partir de resíduos orgânicos descartados em lavouras.
  • KEMIA Tratamento de Efluentes: tratamento de efluentes por meio de tecnologias de eletro-oxidação, eletrofloculação e eletrofenton que promovem a separação ou a oxidação completa do poluente.
  • Prisco Ambiental: sistema de tratamento móvel de águas residuárias que consiste em uma unidade de reatores compactos customizados, os quais poderão ser instalados em containers marítimos ou skids industriais.
  • O2eco: Tecnologia baseada em uma placa de hidrocarbonetos e oligoelementos, cuja combinação biológica estimula as bactérias benéficas ao sistema e possibilita a despoluição de rios, lagos, mares e esgotos.
  • Síndico Foco: desenvolvimento e implementação de projetos para reduzir o consumo de água em condomínios, associado à captação de água da chuva, água de reúso das piscinas, saunas e duchas.
  • Stamina Comércio Ltda: sistema de reúso (cisterna) da água do banho, construído no banheiro, que acumula até 100 litros de água.
  • Stattus4: sistema de detecção automática de vazamentos em redes e ramais de distribuição.

Categoria Ideias:

  • Sérgio Morais: utilização da Internet das Coisas, com uso exclusivo de “open hardwares” e “open softwares”, para melhorar o serviço de saneamento nas cidades.
  • Anita Ramos Almeida: solução inteligente para a irrigação autônoma de hortas que utiliza sensor de umidade.
  • Anna Luísa Beserra Santos: dispositivo prático e portátil para tornar a água da chuva potável e, assim, garantir maior acesso da população à água limpa.
  • Marivana Almeida: sistema inteligente para captar a água da chuva para reaproveitamento em residências urbanas.
  • Otilene dos Anjos Santos: sistema de produção sustentável de alimentos que une técnicas da aquacultura e da hidroponia dentro de um sistema fechado de recirculação de água.
  • Thalita Pereira Delduque: uso de cerâmica vermelha (tijolo), inclusive de resíduos da construção civil, para tratar a água.
  • Mateus Alho Maia: para o tratamento de água, preparação de carvão ativado utilizando como precursor os rejeitos da agroindústria.
  • Roberto Batista Williams: veículo aquático autônomo, que envia dados físico-químicos e biológicos da água para a nuvem e utiliza Internet das Coisas para determinar parâmetros de limpeza e despoluição dos corpos hídricos.
  • Geraldo José Voppi Silva: sistema residencial de aproveitamento da água do banho e lavatório que não utiliza energia elétrica, motores ou bombas.
  • Felipe Vilarinho e Silva: sistema de informação e consumo consciente.

Para Regina Cavini, oficial sênior da ONU Meio Ambiente no Brasil, a ecoinovação é um componente-chave para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

“Por ser uma forma de pensar que integra todas as atividades do ciclo de vida de um produto ou serviço, a ecoinovação é capaz de alavancar os negócios e garantir a sobrevivência das empresas no mercado competitivo enquanto, ao mesmo tempo, diminui a pressão sobre os recursos naturais. Nesta edição do Camp, voltada para os desafios da água, esperamos concluir o evento com propostas rentáveis e que contribuem para o desenvolvimento sustentável no setor público e privado”, afirmou Regina.

“O Sebrae fomenta a ecoinovação em seus projetos e o Fórum Mundial da Água é uma grande oportunidade para dar visibilidade ao trabalho”, explica a diretora-técnica da instituição, Heloisa Menezes. “As micro e pequenas empresas têm buscado incorporar a sustentabilidade por meio de significativas mudanças em sua produção”, complementa Heloisa.

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Vinicius Lages, reforça o comportamento: “Estamos falando de uma nova abordagem, com técnicas e soluções capazes de elevar o desempenho das empresas sem afetar a sua sustentabilidade”.

Durante os três dias de evento, frequentadores da Vila Cidadã poderão observar as dinâmicas dos participantes através das paredes de vidro da sala onde as atividades ocorrerão. Ao final da competição, somente uma ideia e uma ‘startup’ serão eleitas vencedoras e premiadas com gadgets, mentorias exclusivas com especialistas e investidores e credenciais para participação em eventos de representatividade do segmento de startup.

A premiação e a cerimônia de encerramento estão previstas para começar na quarta-feira (21), às 18h30, no espaço Green Nation da Vila Cidadã. Informações adicionais em comunicacao@pnuma.org.

Rejeitado HC impetrado por defesa de agropecuarista preso por tráfico internacional de drogas

O ministro Gilmar Mendes negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153585, no qual a defesa do agropecuarista O.F.S.C. pedia o trancamento da ação penal a que ele responde. Ele é acusado de tráfico internacional de cocaína e foi preso no âmbito da Operação Nevada, deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. Para o ministro, as decisões questionadas não são manifestamente contrárias à jurisprudência do STF nem caracterizam flagrante hipótese de constrangimento ilegal.

Consta dos autos que o réu foi denunciado perante o juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Por entender que a ação penal deveria ser anulada, já que o defensor constituído na época não apresentou resposta à acusação, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Diante da decisão negativa, a defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o relator do caso naquela corte superior indeferiu pedido de liminar.

Contra essa decisão os advogados impetraram habeas no STF alegando coação ilegal, caracterizada pela ausência de defesa técnica. Afirmaram que, enquanto outros acusados na mesma situação tiveram sua defesa apresentada pela defensoria pública, O.F.S.C. foi prejudicado pelo fato de não ter tido oportunidade de arguir matérias jurídicas na defesa preliminar e arrolar testemunhas que, no seu entender, seriam imprescindíveis para o esclarecimento da verdade.

Em sua decisão, o ministro lembrou que o rigor na aplicação da Súmula 691 – que veda o trâmite de habeas corpus no STF contra decisão que indefere liminar em outro habeas em curso em tribunal superior – tem sido abrandado em diversos julgamentos do Supremo em hipóteses excepcionais, para se evitar flagrante constrangimento ilegal ou no caso em que a negativa de liminar pelo tribunal superior caracterize ou mantenha situação manifestamente contrária à jurisprudência do STF. Contudo, frisou Gilmar Mendes, da leitura do acórdão do TRF-3 e da liminar no STJ não se vislumbra nenhuma dessas situações. O acórdão do TRF-3, afirmou o relator, explica que no caso concreto a defesa do réu teve o direito de se manifestar, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal, em mais de uma oportunidade no curso processual, e que o magistrado de primeira instância observou que essas manifestações foram recebidas como resposta à acusação.

MB/CR

Direito Garantido: Norma Regulamentadora 19

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(Seg, 19 Mar 2018 14:50:00)

REPÓRTER: É considerado explosivo de acordo com a NR 19 material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.

É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados. 

A contratação de trabalhadores por produtividade também é proibida, assim como a entrada e o desempenho de atividades nas fábricas por menores de 18 anos. A realização de testes não pode ser feita por pessoas sem treinamento.

Também devem ser observados os parâmetros do Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados, o R 105, do Exército Brasileiro. Somente as Forças Armadas podem autorizar a fabricação desses materiais, que devem levar em consideração a Norma Regulamentadora 9, que visa preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores.

O local para manuseio de explosivos deve ser arejado e com sistema de combate a incêndios. O armazenamento só pode ser feito em local destinado para o uso específico. Ou seja, casas ou galpões, não podem servir de depósito. Quando transportado, o material não pode ser arrastado ou jogado.

Sobre artefatos pirotécnicos, todos os acidentes e incidentes envolvendo materiais explosivos devem ser registrados. O acompanhamento fica por conta de uma comissão a ser constituída, no mínimo, pelo Responsável Técnico, pela CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - ou representante dos empregados e pelos profissionais de segurança e saúde da empresa.

Já no comércio, as prateleiras e os balcões de venda de fogos de artifício devem possuir sinalização de advertência quanto à proibição de fumar ou provocar qualquer tipo de chama ou faísca.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Dalai Solino

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
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Operador de áudio sem registro profissional consegue ser enquadrado na categoria de radialista

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(Seg, 19 Mar 2018 14:46:00)

REPÓRTER: O empregado pediu na justiça o enquadramento e vantagens garantidas por lei aos radialistas, entre elas o piso salarial, alegando que exercia atividade própria da categoria. A empresa defendeu que o operador nunca prestou serviços de radiodifusão ou televisão, que é condição para o enquadramento.

Em primeira instância o pedido foi negado. O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, que também rejeitou o pedido. O TRT afirmou que o exercício da profissão de radialista requer prévio registro na Superintendência Regional do Trabalho, a SRT, o que não foi comprovado pelo profissional.

O operador então recorreu ao TST, alegando que o cumprimento de mera exigência formal não afastaria o direito ao enquadramento.

A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que o Regional, ao analisar o depoimento de testemunhas, confirmou que o trabalhador de fato exercia a atividade de operador de áudio. Segundo a ministra, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece que a função de radialista não pressupõe o registro na SRT.

SONORA: Min. Delaíde Miranda Arantes

“Eu conheço do recurso de revista por divergência jurisprudencial e dou provimento para reconhecer o enquadramento do reclamante como radialista e por consequência deferir as diferenças salariais e reflexos pedidos com base nessa condição. Aplicando-se de consequência as normas legais e convencionais pertinentes. É o meu voto.”

REPÓRTER: Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma aceitaram o recurso e determinaram o enquadramento do operador como radialista. 

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Luanna Carvalho

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
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