Coletora de laranja remunerada por produção deve receber somente adicional de horas extras

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(Ter, 13 Fev 2018 14:39:00)

REPÓRTER: A trabalhadora, contratada pela Sucocítrico Cutrale para a colheita de laranja da região de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, foi demitida 18 dias após o início das atividades. Na reclamação trabalhista, afirmou que além da jornada tradicional de oito horas, trabalhou uma hora a mais todos os dias. Por isso ela pediu o pagamento do tempo extra, com o respectivo adicional.

As horas extras foram concedidas em primeira instância, com o acréscimo de 50%. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. Para o TRT, no trabalho por produção são devidas as horas extras e o adicional.

A empresa recorreu ao TST pedindo que a condenação ficasse restrita ao pagamento do adicional. Além disso, argumentou não ser devida a retribuição da hora em trabalho por produção.

O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, explicou que, segundo a Orientação Jurisprudencial 235 do TST, o trabalhador por produção, no caso de sobrejornada, tem direito apenas ao adicional, exceto nos casos dos cortadores de cana. 

O magistrado observou ainda que, em alguns casos, o TST aplicou analogicamente a exceção prevista na OJ aos coletores de laranja. Mas essas decisões levaram em conta as peculiaridades do caso concreto, por se verificar condições penosas de trabalho, o que não aconteceu no processo da trabalhadora da Sucocítrico Cutrale. 

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Luanna Carvalho

 
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