Arquivo da categoria: Tribunal Superior Eleitoral

Escola Judiciária Eleitoral do TSE divulga Plano Diretor para o biênio 2016/2018

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) divulgou o seu plano diretor para o biênio 2016-2018, delimitando o seu campo de atuação institucional durante a sua vigência. O documento tem como objetivo facilitar a coordenação das EJE estaduais, sediadas em cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A publicação define três eixos distintos de atuação e descreve os principais projetos que serão levados a cabo em cada um deles até 2018. “Cidadania”, “Aprimoramento das práticas eleitorais” e “Capacitação” serão as áreas abordadas, cada uma dotada de objetivos próprios e iniciativas planejadas para alcançá-los. Dentre as quatro premissas principais que norteiam os trabalhos, destaca-se a que determina a economia de recursos por meio da expansão ou replicação de projetos usando os meios de comunicação e os recursos tecnológicos disponíveis.

O eixo “Cidadania” prevê a realização de ações de capacitação de educadores e elaboração de matérias didáticos destinados a estudantes e professores. A educação para a cidadania como tema transversal no ensino médio é o principal projeto desse eixo. A iniciativa, realizada em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é voltada a preparar o jovem para a participação na sociedade e na vida política do país.

Produtos já conhecidos da EJE/TSE, como o Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) e a Revista Estudos Eleitorais, estão contidos no eixo “Aprimoramento das práticas eleitorais”. O Bieje passará a ter o formato de vídeos com duração de 3 a 5 minutos, já a Revista Estudos Eleitorais em breve lançará o seu terceiro número de 2016.

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Fundo Partidário pagou mais de R$ 58 milhões em duodécimos aos partidos políticos em janeiro

Imagem alusiva à prestação de contas: uma calculadora.

O Fundo Partidário distribuiu R$ 58.488.752,98 em duodécimos referentes a janeiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.453.403,47 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$6.646.776,12.

Treze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do Partido dos Trabalhadores (PT) foram bloqueados R$ 197.883,79; R$ 26.503,50 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 111.389,46 do Partido Democrático Trabalhista (PDT);  R$ 113.844,38 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$135.045,87 do Partido Verde (PV); R$ 34.906,73 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 36.567,24 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 26.883,82 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 49.690,14 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.409,71 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 102.220,87 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 63.821,90 do Partido Social Liberal (PSL); R$ 147.004,11 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.149,37 do Solidariedade (SD).

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

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Súmulas contribuem para agilizar os julgamentos da Justiça Eleitoral

Fachada do Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Após um longo e minucioso trabalho, que levou três anos para ser concluído, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compilou e atualizou as suas súmulas. Em 2013, a Portaria TSE nº 104 determinou a revisão e atualização das súmulas existentes e a proposição de novas que sintetizassem o entendimento da Corte Eleitoral em matérias recorrentes. Esse trabalho contou com a colaboração da comunidade jurídica e resultou num processo administrativo cujo julgamento durou quase dois anos: de agosto de 2014 a maio 2016. 

No julgamento, a Corte Eleitoral oficializou a incorporação de algumas súmulas de outros tribunais superiores que já vinham sendo citadas em seus julgados, tais como a súmula 224 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as súmulas 279 e 281 do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a publicação do acórdão em setembro de 2016, das 21 súmulas que tinham sido publicadas pelo TSE até então, sete foram canceladas ou revogadas, e outras  50 foram instituídas. Atualmente a Corte Eleitoral conta com 71 súmulas, das quais 64 estão vigentes, que servem de orientação para os julgados de toda Justiça Eleitoral. 

“Esse trabalho mostrou modernização da Justiça Eleitoral e do Direito Eleitoral como um todo. O Tribunal mostrou maturidade, avançando como instituição”, avalia a coordenadora de acórdãos e resoluções da Secretaria Judiciária do TSE, Andrea Faria Silva. Segundo ela, embora a compilação das súmulas ainda seja recente, o seu impacto na atividade jurisdicional do Tribunal logo será percebido. “Isso vai refletir nos regionais e no trabalho dos advogados que militam no Direito Eleitoral. Houve também a modernização do Direito Eleitoral com a atualização dos enunciados e a incorporação de outros enunciados da jurisprudência do STJ e do STF, trazendo para o nosso cenário um entendimento que já está consolidado no Direito como um todo. Isso vai fazer com que menos processos cheguem aqui e que sejam julgados mais rapidamente.” 

Ela explica que, embora as súmulas não necessariamente condicionem o entendimento dos juízes sobre as matérias que abordam, elas servem como um norte para o entendimento predominante no Tribunal sobre aquele assunto. “Fica muito mais fácil para o juiz decidir, porque o Tribunal já está sinalizando que o entendimento dele é esse. Claro que vai valer o argumento, o meio de prova, que podem vir a alterar o entendimento vigente. Mas já existe esse norte que já está sumulado”. 

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TSE disponibiliza na internet emissão de guia para pagamento de multa eleitoral

Informações sobre as Eleições 2016 podem ser acessadas no Portal do TSE

O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta clicar na aba “Eleitor” e em seguida no link “Débitos do eleitor”. 

Disponível desde o início deste ano, o serviço possibilita a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Antes de emitir os boletos, é preciso informar os dados que constam no cadastro eleitoral de cada pessoa.

Após emitir a GRU em casa ou no trabalho e realizar o pagamento da pendência, o eleitor terá que se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

“Antes o cidadão precisava ir duas vezes a uma unidade da Justiça Eleitoral: uma para emitir o boleto e outra para levar o comprovante de pagamento e providenciar a regularização. Agora, com a emissão da GRU pela internet, é possível agilizar o atendimento nos cartórios quando o eleitor for realizar algum procedimento, como efetuar a revisão ou transferência de domicílio, ou reabilitar o título cancelado”, explica o secretário da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Sergio Cardoso.

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Calendário de eleições suplementares começa no dia 12 de março

TRE-BA: Urna eletrônica

Em março deste ano começam a ser realizadas as eleições suplementares relativas ao pleito de 2016. As eleições suplementares ocorrem nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou a classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, mediante provocação fundamentada dos tribunais regionais eleitorais, autorizar a realização de eleição suplementar.

Resolução

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#Confirma destaca participação das mulheres na política

Mais espaço no mercado de trabalho, na sociedade e até pelo direito de ir às urnas, as mulheres ainda enfrentam desafios em busca de maior representatividade na política e o #Confirma dessa semana vai mostrar os novos caminhos para vencer estes desafios! O #Confirma traz ainda as regras para incentivar a participação feminina nas eleições. Você sabia que os partidos devem reservar pelo menos 30% das candidaturas para um dos gêneros? No Brasil, normalmente, a cota mínima é usada por mulheres Como evitar que candidatas “laranjas” sejam colocadas nas vagas só para cumprir a lei? A Justiça Eleitoral está de olho nisso! Conheça os mecanismos criados para acabar com esse tipo de fraude Empoderamento feminino! O que significa isso no dia a dia delas? Você não pode perder o #Confirma dessa semana, as mulheres vão conquistar a sua #atenção!

#Confirma faz retrospectiva dos melhores momentos de 2016.

Uma história cheia de protagonistas e de mecanismos inovadores pra tornar as eleições cada vez mais seguras. E neste enredo vale destacar a urna eletrônica que completou 20 anos e biometria, uma revolução tecnológica que não deixa ninguém votar no seu lugar. O #Confirma mostra que pra tornar o método ainda mais eficiente foi preciso fazer campanhas e convocar o eleitorado. Sem contar não custa a gente rever a visita de estrangeiros que vieram conhecer de perto o nosso sistema eleitoral. Vamos relembrar ainda quais os caminhos de um processo na justiça eleitoral e quem participa dos julgamentos na sessão plenária. Vale super a pena conferir o #Confirma. A gente te espera!

Confirma faz retrospectiva dos melhores momentos de 2016.

A comunicação cumpriu bem o papel de informar nestas eleições. Rádio, televisão, internet e é claro, as redes sociais. Profissionais com a missão de deixar o eleitor mais seguro na hora de votar. O #Confirma vai mostrar também o voto consciente, uma ação inédita da justiça eleitoral pra saber do cidadão o que ele queria melhorar na sua cidade. Vamos relembrar ainda que terminadas as eleições, foi a hora de prestar contas daquilo que foi gasto durante a campanha. E com uma novidade. Foi a primeira vez que os candidatos concorreram sem o financiamento das empresas e com doação de pessoa física e do fundo partidário. Vale super a pena conferir o #Confirma. A gente te espera!

#Confirma faz retrospectiva dos melhores momentos de 2016, em 04.01.2017

Eleições limpas, transparentes, mais baratas e criativas, mas agora é hora de ficar de olho nos eleitos... Fiscalizar faz parte do processo e se for preciso denunciar também! O #Confirma vai mostrar exemplos incríveis de cidadania. Uma galera do bem que proporciona para a comunidade projetos social de estudo e sustentabilidade que já mudaram a vida de muitas pessoas. Vamos relembrar que só reclamar não leva ninguém a lugar algum! E a cidade de Santo Antônio da Platina, no Paraná, é um exemplo de uma mobilização histórica, não dá pra perder. Vale super a pena conferir o #Confirma. A gente te espera!