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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (19/07)

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18/07/2018 – No Trabalho e Justiça desta quarta-feira você vai saber que TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal.
E quinta-feira é dia do quadro Pode Ou Não Pode: casos reais julgados pela Justiça do Trabalho! Será que a empresa pode descontar do salário do empregado as férias pagas indevidamente?
 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
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Presidente do TST marca data para formação de lista tríplice para escolha de novo ministro do Tribunal

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(Qua, 18 Jul 2018 16:10:00)

REPÓRTER: O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, marcou para o dia 8 de agosto, às 4 da tarde, sessão do Tribunal Pleno, para escolha da lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro do TST decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono. 

Natural de Assaí, no Paraná, o ex-ministro ingressou na magistratura como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho paranaense, órgão que presidiu no biênio 2003/2005. Foi coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, o Coleprecor, e foi diversas vezes juiz convocado no TST, antes da nomeação, em 2007. O ministro Fernando Eizo Ono se aposentou por questões de saúde em março deste ano após 37 anos de dedicação exclusiva à magistratura trabalhista, dentre os quais dez no TST.

Após a formação da lista tríplice, ela será encaminhada ao presidente da República, Michel Temer, que escolherá um dos nomes. O escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Depois de ser aprovado por maioria na comissão, formada por 27 senadores, e posteriormente pela maioria absoluta do plenário do Senado, ou seja, ao menos 41 senadores, será nomeado pelo presidente da República para o cargo de ministro do TST.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Dalai Solino
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#QueroPost: um empregado que adota uma criança tem direito a licença maternidade ou paternidade?

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(Qua, 18 Jul 2018 16:08:00)

Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag "Queropost".

Hoje vamos responder a pergunta da ouvinte ouvinte Pollyana Fonseca: "um empregado que adota uma criança tem direito a licença maternidade ou paternidade?"

Quem esclarece a dúvida da ouvinte é o juiz titular da Terceira Vara do Trabalho De Manaus, no Amazonas, Adilson Maciel Dantas.

E você? Também tem dúvida ou sugestão sobre algum assunto ligado ao direito trabalhista? Então, é só pedir um post no facebook.com/tstjus e marcar a hashtag "Queropost”, que a gente esclarece a sua dúvida. Participe!

 
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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (18/07)

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18/07/2018 – No Trabalho e Justiça desta quarta-feira você vai saber que presidente do TST marca data para formação de lista tríplice para escolha de novo ministro do Tribunal.
E quarta-feira é dia do quadro Quero Post! A ouvinte Pollyana Fonseca quer saber se o empregado tem direito a licença paternidade ou maternidade em caso de adoção.
 
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Turma afasta pena aplicada a vendedor que desistiu de ação trabalhista duas vezes.

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(Ter, 17 Jul 2018 15:50:00)

REPÓRTER: O vendedor ficou dois anos na microempresa M K do Casal, do ramo de motores e peças para barcos, e depois pediu demissão alegando seguidos atrasos no recebimento de verbas trabalhistas. Na ação, ele pediu a mudança do pedido de demissão para rescisão indireta. Dessa forma receberia as parcelas rescisórias equivalentes à dispensa imotivada.

Em primeiro grau foi detectado a existência de dois processos anteriores que envolviam as mesmas partes e os mesmos pedidos. Nos dois casos, o vendedor desistiu do processo na audiência, o que levou à extinção da ação. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, manteve a sentença, por considerar abusiva a conduta do empregado em ocupar a máquina judiciária inutilmente.

O TRT se baseou no instituto da perempção, previsto no Código de Processo Civil. Segundo a norma, se acontecer abandono de causa, por três vezes, o autor não poderá propor nova ação contra a mesma parte e com o mesmo objeto. Para o Regional, mesmo que não exista previsão nos mesmos moldes no processo trabalhista, a CLT também admite o impedimento temporário ao ajuizamento da ação.

O artigo 731 da lei trabalhista diz que se a pessoa que apresentou reclamação verbal, não se apresentar ao juízo no prazo estabelecido, perderá por seis meses o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho. O artigo 732 estabelece a mesma pena para o reclamante que, por duas vezes seguidas, não comparecer à audiência e assim arquivar o caso.

O relator do processo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que, a partir da interpretação desses dispositivos, conclui-se que a desistência da ação não resulta na perempção. O ministro esclareceu que o artigo 732 da CLT refere-se expressamente ao arquivamento em decorrência do não comparecimento à audiência. O que não se confunde com a hipótese de desistência do caso.

Por unanimidade, a Turma afastou a perempção e determinou o retorno do processo à Vara de origem para que seja feito o julgamento.

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Giselle Mourão

 
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Reportagem Especial: Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho

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(Ter, 17 Jul 2018 15:48:00)

REPÓRTER: Dados preliminares do INSS e analisados pelo Ministério do Trabalho apontam que em 2017 foram concedidos mais de 22 mil benefícios acidentários a profissionais afastados por causa de algum tipo de DORT. Das 20 principais causas de afastamento das atividades profissionais por adoecimento no trabalho no ano passado, quatro se enquadram nessa denominação: lesões no ombro; sinovite, que é a inflamação em uma determinada articulação; tenossinovite, inflamação ou infecção na região do punho; e mononeuropatias dos membros superiores, que são as lesões no nervo periférico, responsável por levar os comandos do cérebro aos músculos para execução dos movimentos. O médico do trabalho, Leonel Rossetti, explica como as doenças podem surgir.

Leonel Rossetti – médico do trabalho
“A principal causa é a agressão mesmo, o mecanismo de agressão que vai desde o esforço repetitivo continuando, né, ou às vezes até mesmo muita força na execução, vibrações também podem provocar DORT, postura inadequada. Hoje em dia também a questão da saúde mental, o estresse também pode provocar DORT. Então é sempre importante ficar atento a essas questões no trabalho.”

REPÓRTER: Comumente chamados de LER-DORT, Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho, o médico do trabalho explica que a junção das nomenclaturas não deve ser utilizada...

Leonel Rossetti – médico do trabalho
“O termo correto é DORT, que acaba englobando a LER, né. Porque a LER, ela era exatamente a mesma definição de Lesão por Esforço Repetitivo. E as DORTs, que são as doenças osteomusculares ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho elas acabam englobando a LER, que também, né, já faz parte da repetição de movimento no trabalho.”

REPÓRTER: O servidor público Paulo Bertotti teve inflamação em um dos tendões da mão esquerda. Os sintomas apareceram seis meses após a implantação de um novo sistema digital para o desenvolvimento das atividades no local de trabalho.

Paulo Bertotti – servidor público 
“Eu utilizava muito meu dedo mindinho da mão esquerda pra pressionar as teclas como Tab, Shift e isso acabou sobrecarregando ali aquela musculatura não era... era fraca, né. 00:57 01:02 E inflamou, eu tive uma inflamação nesse quinto tendão aí do quinto dedo e eu tive que ficar afastado do trabalho.”

 

REPÓRTER: A última Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE, em 2013, mostra que o Brasil possui mais de 3 milhões e meio de trabalhadores com DORT. E para evitar que situações como a do servidor público ocorram, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o TST criaram o Programa Trabalho Seguro. O objetivo é promover a articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e aproximar-se aos cidadãos da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, CIPAS, instituições de pesquisa e ensino, promovendo a prevenção de acidentes de trabalho. O médico do trabalho Leonel Rossetti ressalta: a palavra de ordem quando o assunto está relacionado a DORT é precaução.

Leonel Rossetti – médico do trabalho
“O principal modo de prevenir é, acredito eu, no meu conhecimento aqui na empresa, é primeiro conhecer seu ambiente de trabalho e saber realizar sua tarefa com perfeição. Então, treinamento para a tarefa, pra atividade é o primeiro ponto. Além disso, sempre tem que cuidar com sedentarismo, né, a atividade física orientada, aplicada por um professor especialista com certeza facilita bastante a prevenção das doenças, né, do surgimento e ficar atento aos sintomas. Então, assim, sempre relatar ao médico do trabalho, por exemplo, no exame periódico ou então em qualquer evento oportuno se tiver sentindo alguma dor.”
“Fortalecer e investir em saúde e segurança do trabalho, né, isso vai promover um bem estar coletivo e o ganho vai ser excepcional. Respeitar as normas regulamentadoras da legislação vigente, em especial a NR 17.”

REPÓRTER: A Norma Regulamentadora Número 17 do Ministério do Trabalho traz regras relacionadas ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho. A NR estabelece, por exemplo, que no trabalho executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição e que a partir da análise ergonômica, poderá ser exigido suporte para os pés, que se adapte ao comprimento da perna do empregado.

Se somados todos os dias que os trabalhadores ficaram afastados das tarefas profissionais em 2017 por causa de alguma doença relacionada a DORT, o número chegaria a 2,59 milhões de dias de trabalho perdidos. O servidor público Paulo Bertotti acredita que ginástica laboral, por exemplo, pode ser uma importante aliada na busca por qualidade de vida no ambiente do trabalho.

Paulo Bertotti – servidor público 
“É muito importante, tem muita gente que não tem noção da importância de um alongamento, como isso pode melhorar seu dia no trabalho. 03:38 03:52 Eu acho que tem que ser levado a sério isso, que isso melhora a saúde no trabalho do servidor público ou do funcionário e que deveria ser todos os dias.”

REPÓRTER: Ele conta que aprendeu a lição e os hábitos mudaram quando retornou ao serviço após ter se recuperado da inflamação nos tendões.

Paulo Bertotti – servidor público 
“Foi uma questão de, que me falaram na fisioterapia, de reeducação né. Na hora de digitar, né, de mexer no teclado. Então eu não usei mais exclusivamente só o meu dedo mindinho pra apertar as teclas Tab e Shift, então, comecei a jogar o peso também pra outros dedos e também a fazer pausas regulares, né.”

 

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Dalai Solino

 
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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (17/07)

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17/07/2018 – No Trabalho e Justiça desta terça-feira você vai saber que turma afasta pena aplicada a vendedor que desistiu de ação trabalhista por duas vezes.
E em nossa reportagem especial vamos explicar como prevenir, identificar e tratar problemas responsáveis pelo afastamento diário de cerca de 60 profissionais pelo INSS.
 
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Correição no TRT da 5ª Região começa nesta segunda (16)

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, deu início na manhã desta segunda-feira (16/7), à correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que prossegue até a próxima sexta-feira (20).

Na recepção ao ministro Lelio Bentes, a presidente do TRT da 5ª Região (BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ressaltou que a equipe estará à disposição para colaborar com o levantamento das informações necessárias. Também estiveram presentes no ato a vice-presidente do TRT/BA, a desembargadora Débora Machado, a corregedora regional, Dalila Andrade, além de outras autoridades do Poder Judiciário.

Para o ministro, a correição tem o objetivo de entender o funcionamento do tribunal e fazer observações pertinentes para uma melhora cada vez mais efetiva de seu funcionamento. “Os números e as metas são muito importantes, mas a visita também tem o objetivo de ouvir e dar voz ao Regional, contribuindo, assim, de maneira orgânica, eficiente e harmoniosa para uma melhor prestação jurisdicional”, disse.

Mudança de data

A correição estava prevista para ocorrer de 4 a 8 de junho. No entanto, foi alterada devido a um compromisso oficial do ministro na Organização Internacional do Trabalho (OIT). O corregedor-geral foi designado para participar da 107ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT como representante da presidência do TST.

(AJ/TG)

 

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego deve ser indenizada

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(Seg, 16 Jul 2018 15:08:00)

REPÓRTER: A atendente afirmou que foi contratada mediante contrato de experiência. Mas, ao fim do prazo de 45 dias, encontrava-se grávida e não poderia ser dispensada. A Arvi, na audiência, propôs a reintegração imediata, mas a profissional disse que não tinha interesse em voltar ao trabalho porque a gravidez era de risco.

O pedido da atendente foi negado em primeiro e segundo grau. Para o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, a estabilidade é garantida quando comprovada a gravidez.

Os desembargadores entenderam que a empregada não comprovou a gravidez de risco e concluíram que o interesse dela era puramente financeiro. Com isso, condenaram a empresa apenas ao pagamento dos salários desde a dispensa até a data da renúncia à estabilidade.

Na análise do recurso da profissional no TST, a relatora do processo na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura a estabilidade a gestante.

Segundo a ministra, a desistência ou a ausência de pedido de reintegração e a recusa à oferta de reintegração em audiência não caracterizam abuso de direito e não afastam o pagamento da indenização relativa ao período de estabilidade, que compreende a data da dispensa e quinto mês após o parto. A decisão foi unânime.

 

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Anderson Conrado

 
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Direito Garantido: Músicos profissionais

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(Seg, 16 Jul 2018 15:06:00)

REPÓRTER: De acordo com o artigo 232 da CLT, a jornada dos músicos profissionais em teatros e locais similares deve ser de 6 horas. Após esse período, o tempo de trabalho excedente precisa ser pago com acréscimo de 25% sobre o salário da hora normal. O artigo 233 diz que a jornada poderá ser elevada, no máximo, até oito horas diárias.

A lei 3.857 de 1960 trata da criação da Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico.  O artigo 16 especifica que os músicos só podem exercer a profissão após o registro em órgão competente do Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos no local de desenvolvimento da atividade.

Outro pré-requisito é possuir diploma de conservatórios, universidades e outras instituições de ensino reconhecidas ou ser aprovado por banca examinadora credenciada pela Ordem dos Músicos do Brasil.

O artigo 29 classifica os profissionais em nove categorias: compositores, regentes, diretores de orquestra, instrumentais, cantores, professores de cena lírica, arranjadores e orquestradores e copistas.

A lei 3.857 de 1960 determina, ainda, no artigo 54 que empregadores devem manter afixado, em lugar visível, no local de trabalho, quadro de horário dos profissionais em serviço.

E, atenção! Todos os que, mediante anúncios, cartazes, placas, cartões comerciais ou qualquer outro meio de propaganda se propuserem ao exercício da profissão de músico, ficam sujeitos às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se não estiver devidamente registrado. As penas disciplinares aplicáveis são as seguintes: advertência, censura, multa, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Daniel Vasques

 
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