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“Eleição é oportunidade ímpar de banir maus políticos da vida pública”, diz Lamachia no TSE

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta terça-feira (14) da solenidade de posse dos ministros Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Jorge Mussi como presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente. A cerimônia aconteceu no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele compôs a mesa de honra ao lado do presidente egresso do TSE, ministro Luiz Fux; da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG); e da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. Além dos empossados, também compuseram a mesa os ministros do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em seu pronunciamento (leia a íntegra do discurso no fim da matéria), Lamachia destacou que jamais a democracia brasileira dependeu tanto da firmeza, serenidade e bom senso do Judiciário. “O ambiente político está longe da normalidade. A degradação da cena política deu à Justiça – sobretudo ao Supremo Tribunal Federal e a este Tribunal Superior Eleitoral – protagonismo inédito e não desejado. A política tem de ser a solução, e não a origem dos problemas. O desafio é grande, mas os benefícios são ainda maiores”, apontou.

Para Lamachia, deve-se evitar criminalizar a política e aqueles que a exercem honrosamente. “Não há democracia sem política, e não há política sem políticos. Precisamos, sim, aperfeiçoá-la, sempre cientes de seu papel fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária”, disse.

“As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos. É preciso enfrentar a necessidade de haver democratização das agremiações partidárias e acabar com o absurdo fundo eleitoral bilionário, custeado com dinheiro público, bem no momento em que registramos um desemprego que chega próximo dos 14 milhões. As eleições, afinal, constituem o coroamento do processo democrático, o oxigênio que o renova e garante-lhe a continuidade”, completou.

Lamachia também falou sobre a importância do poder-dever de votar e lembrou a campanha promovida pela OAB. “Nenhum dos políticos hoje presos chegou aos cargos que exerciam por outra forma que não o voto. Por essa razão, a OAB lançou campanha pública em defesa do voto consciente. Voto não tem preço: tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo. A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública”. 

Outros pronunciamentos

A presidente empossada, Rosa Weber, destacou o papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia brasileira. “Com todo o respeito às demais cortes, [o TSE] é um tribunal diferenciado, responsável pela organização do exercício maior da democracia em si. Cerne da República, o Estado Democrático de Direito nunca é obra pronta, pois fortalece-se a cada dia. O processo eleitoral avança enquanto meio de fortalecer as instituições. As antíteses sempre estarão presentes, mas permanente deve ser a busca por sua superação”.     

Em nome dos ministros, falou Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele reforçou a necessidade da alternância das classes políticas no poder, lembrou que a organização da Justiça Eleitoral no Brasil não pode se dar somente ‘da porta para dentro’, e refutou fortemente a apropriação privada do interesse público ‘ainda que com as melhores intenções’.  

Pelo Ministério Público Eleitoral, falou a procuradora-geral Raquel Dodge. Ela destacou que a chegada de Rosa Weber à presidência do TSE – a primeira mulher a ocupar o cargo – significa “higidez no trato da coisa pública, segurança jurídica reforçada e equidade de gênero levada a cabo”. Dodge também conclamou transparência na prestação de contas eleitorais e rigidez no escrutínio e na apuração de ilícitos relacionados às eleições deste ano. 

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Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia:


Senhoras e senhores, 

Começo minha participação nesta solenidade com uma constatação: jamais, como agora, a democracia brasileira dependeu tanto de seu Judiciário – de sua firmeza, serenidade e bom senso.

A degradação da cena política deu à Justiça – sobretudo ao Supremo Tribunal Federal e a este Tribunal Superior Eleitoral – protagonismo inédito e não desejado.

Tornou-se o Judiciário, por imperativo conjuntural, instância de solução de questões que, em ambiente de normalidade, deveriam ser resolvidas no âmbito da própria política.

Mas, como é fácil constatar, o ambiente político está longe da normalidade. Os sucessivos escândalos que, ao longo dos últimos anos, expuseram agentes públicos situados no topo da hierarquia política, abalaram os alicerces morais da República.

A política tem de ser a solução, e não a origem dos problemas.

O desafio é grande, mas os benefícios são ainda maiores. Afinal, é a boa política o instrumento para promover a transformação social, permitindo que todas e todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade em saúde, educação, segurança, transportes.

 Não podemos, portanto, criminalizar a política, nem aqueles que a exercem honrosamente. Não há democracia sem política, e não há política sem políticos. Precisamos, sim, aperfeiçoá-la, sempre cientes de seu papel fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária.

Não obstante a perplexidade dos cidadãos ante a grave crise que se instalou na política brasileira, temos um precioso ativo, cuja importância não deve jamais ser esquecida ou negligenciada. Falo da democracia.

Democracia que, entre muitos méritos, tem o de conceder-nos, regularmente, a oportunidade de renovarmos nosso compromisso com a Nação. Para isso, o principal instrumento é a realização periódica de eleições, a exemplo das que ocorrerão em outubro, no marco dos 30 anos de promulgação da Constituição da República, diploma que fundou um novo paradigma na história pátria.

As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos.

As últimas conquistas como a lei da ficha limpa, a proibição de  financiamento eleitoral por empresa e a proibição de doações ocultas foram avanços valiosos. Mas temos de evoluir muito mais. 

Temos de vencer a sub-representação política das mulheres. Apesar de serem mais da metade da população, elas representam apenas 13% dos eleitos na última eleição, de 2016. 

Também é preciso enfrentar a necessidade de haver democratização das agremiações partidárias e acabar com o absurdo fundo eleitoral bilionário, custeado com dinheiro público, bem no momento em que registramos um desemprego que chega próximo dos 14 milhões.

O desejo da sociedade por mudanças tem-se manifestado nas ruas, na imprensa, nas redes sociais... Resta manifestar-se nas urnas e com muita responsabilidade!

Os olhos da Nação, por isso mesmo, voltam-se para cá, para esta Corte Eleitoral, que tem o dever de dar ao eleitor brasileiro o que ele mais necessita e postula neste momento: segurança jurídica, garantia de isenção e fidelidade à lei na supervisão do pleito.

As eleições, afinal, constituem o coroamento do processo democrático, o oxigênio que o renova e garante-lhe a continuidade. 

Eleições livres e transparentes são o fator fundamental do que se convencionou chamar de governabilidade.

Tudo começa – embora não termine – com o voto.

O ambiente de polarização ideológica e exacerbação dos ânimos, em meio a uma das crises econômicas mais agudas das últimas décadas, faz prever um cenário eleitoral tenso, como poucas vezes se viu. 

Prevê-se, por isso mesmo, volume inédito de demandas, em que as facções buscarão judicializar conflitos que, repito, poderiam em grande parte se resolver na própria campanha.

Mas há sinais positivos. A crise, ao tempo em que fragiliza as instituições, é, também, provedora de oportunidades. E tem levado a população a exercer uma intervenção sem precedentes no âmbito da cena política – quer pelas manifestações nas redes sociais, quer pela presença direta nas ruas, como tivemos a oportunidade de testemunhar nos últimos tempos e de maneira recorrente. 

O povo, enfim, toma posse de seu País. Já era tempo.

Convém não esquecer que a corrupção na política, que levou figurões graduados aos tribunais – e alguns deles à condenação –, tem raízes históricas na negligência e/ou inconsciência com que parcela expressiva da população exerceu o voto.

Nenhum dos políticos hoje presos chegou aos cargos que exerciam por outra forma que não o voto.

Os partidos políticos, hoje submetidos ao descrédito, firmaram-se e ocuparam os principais postos da República pelo consentimento espontâneo dos cidadãos. Pelo voto direto e secreto.

Enquanto a população não despertar para a realidade de que o voto é seu instrumento de exercício da cidadania, continuará a ser refém de quem elege. Uma escolha malfeita torna quem a faz refém de seu próprio equívoco por nada menos que o espaço de um mandato: quatro ou oito anos (no caso dos mandatos de Senador).

Não adianta depois se queixar: botão apertado não volta atrás. Por essa razão, a OAB lançou campanha pública em defesa do voto consciente. Não nos cansamos de alertar o cidadão: o voto é sua maior arma; não erre a pontaria. Voto não tem preço: tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo.

A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública. Votar nulo ou branco é um desserviço à democracia.

Também este TSE tem se ocupado, em sua publicidade institucional, de chamar a atenção do eleitor para a importância de votar bem, de buscar conhecer os candidatos, de se conscientizar sobre o que está em jogo, de não votar de maneira irresponsável.

Mas foi preciso que algo de maior impacto ocorresse – as denúncias de corrupção – para que o eleitor começasse a despertar para essa realidade. Antes tarde que nunca.

Sabe hoje a maioria – ou pelo menos parcela expressiva do eleitorado – que não basta conhecer os candidatos à Presidência da República ou aos governos estaduais.

O Congresso Nacional e as assembleias legislativas são igualmente fundamentais na definição dos destinos do País. O papel do Parlamento é tão importante quanto o do Executivo – e, de certa forma, ainda maior, na medida em que pode impugnar o Presidente da República, sem que este tenha prerrogativa equivalente.

A Ordem dos Advogados do Brasil, comprometida por imperativo de seu Estatuto (que é Lei Federal) com a defesa da Constituição e das instituições democráticas, é parceira da Justiça Eleitoral na vigilância por um pleito transparente, justo e ordeiro.

Não temos partido ou ideologia. Ou por outra, nosso partido é o Brasil e nossa ideologia a Constituição. Não temos qualquer outro vínculo ou compromisso – e estes bastam para nos manter atentos e inseridos na cena pública, como tribuna da cidadania brasileira.

Nesses termos, concluo minha participação nesta cerimônia saudando a Ministra Presidente Rosa Weber, e os Ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi, que a partir de hoje passam a ocupar, respectivamente, os cargos de Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral neste Tribunal Superior Eleitoral.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, desejamos que tenham clareza, serenidade e sabedoria, atributos que não lhes têm faltado ao longo de suas carreiras vitoriosas na magistratura – e que, mais que nunca, se fazem indispensáveis, neste momento tão delicado.

Cumprimentamos também o Ministro Luiz Fux, que hoje conclui seu mandato, cuja missão, não menos árdua – e que cumpriu com grande habilidade e competência - foi a de preparar esta Corte para as eleições de outubro próximo.

A todos e em especial à Ministra Rosa Weber, magistrada que conheço há muito tempo, comprometida e preparada para o tamanho da missão, os votos sinceros da advocacia brasileira para que mais este desafio se cumpra e a democracia brasileira se firme cada vez mais.

Muito obrigado – e que Deus nos ilumine.  


Lamachia dedica homenagem do TST a toda a advocacia

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi homenageado na tarde desta terça-feira (14) com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) Grau Grande Oficial. A comenda foi criada em 1971 para homenagear pessoas e instituições que se destacaram por suas profissões ou serviram de exemplo para a sociedade. Lamachia recebeu a homenagem das mãos do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa.

“Os verdadeiros homenageados são os advogados e advogadas brasileiros pelo seu relevante papel desempenhado na administração da Justiça”, afirmou Lamachia após a cerimônia, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, também foi agraciado com a mesma homenagem do TST, no Grau Comendador.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também foram agraciadas na edição deste ano da comenda, bem como o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, o ministro Luiz Alberto Gurgel, do Superior Tribunal de Justiça, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romão Cícero de Oliveira, entre outras autoridades, personalidades, agentes públicos e instituições.

As indicações dos agraciados são feitas pelos ministros do TST e pelo Conselho da OMJT, que analisa os nomes indicados e define a lista anual. O conselho é formado pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, e pelo vice-presidente da Corte, ministro Renato de Larceda Paiva, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro decano, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e os ministros indicados pelo Órgão Especial, ministro Emmanoel Pereira, e ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Jornal do Comércio: Advogar pela sociedade e pela democracia, por Claudio Lamachia

Brasília – Nesta terça-feira (14), o gaúcho Jornal do Comércio publicou o artigo ‘Advogar pela sociedade e pela democracia’, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. No texto, Lamachia ressalta, entre outras coisas, a importância da missão desempenhada pela advocacia e a necessidade da aprovação definitiva do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da classe. Veja a íntegra do artigo abaixo ou no site do Jornal do Comércio: 

Advogar pela sociedade e pela democracia

Claudio Lamachia

Advogar é estar presente nos momentos mais difíceis. É lutar pela prevalência dos mecanismos de garantia dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal, mesmo quando eles parecem estar esquecidos ou mesmo negligenciados. O Dia da Advocacia é a celebração daquela que é a voz constitucional da sociedade, daqueles que são indispensáveis à administração da Justiça nos termos da Constituição Federal. Em momentos em que se estimula até mesmo a justiça sumária, a atuação firme da advocacia é fundamental, e o respeito às prerrogativas profissionais torna-se imprescindível. 

Justamente por esse motivo, é importante que tenhamos como norte em nossa atuação a busca pela aprovação, em caráter definitivo, do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da classe, fortalecendo a atuação daqueles que trabalham em busca de justiça. Neste ano emblemático, em que em breve iremos novamente escolher aqueles que representarão os anseios da sociedade, é importante que cada eleitor tenha em mente que o combate à corrupção nasce junto com a definição do voto e dos caminhos que quer ver nosso País trilhar. O momento é de transformação, para construirmos uma nova Nação, livre da crise ética e moral, sem precedentes, que estamos presenciando. 

Temos o poder e o dever de escolher e fiscalizar os eleitos, para que possamos superar os percalços colocados no caminho da tranquilidade democrática e para que os compromissados com o desenvolvimento do País mantenham coerência ao longo de seus mandatos. A OAB seguirá atuando pela união da advocacia brasileira, pela defesa da Constituição, da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Mais do que uma promessa, trata-se de uma filosofia da qual não nos distanciaremos jamais e que cumpriremos sempre, com muita determinação. 

Presidente nacional da OAB 


OAB lamenta falecimento de Caio Pio da Silva Campos, pai do presidente da OAB-MT

É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil comunica o falecimento de Caio Pio da Silva Campos, pai do presidente da seccional mato-grossense da Ordem, Leonardo Pio da Silva Campos, ocorrido na tarde desta segunda-feira (13). O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em nome de todo o Conselho Federal, registrou os sentimentos pela irreparável perda.

“Minhas mais profundas condolências e solidariedade ao presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e a todos os familiares e amigos neste momento de perda e dor. Que as boas lembranças de sua figura e seu legado possam ser um pequeno alento para superar sua ausência”, disse Lamachia.

Campos, que era pecuarista, deixa esposa, três filhos e netos. Ele era membro titular do Sindicato Rural de Poconé, onde ocupava a função de primeiro conselheiro fiscal, o qual já havia presidido.

A diretoria da OAB-MT decretou luto de três dias em função do falecimento, além de externar seus sinceros sentimentos a familiares e amigos. O velório e o sepultamento serão em Poconé.

Caravana Nacional das Prerrogativas chega a Roraima no dia 15

Brasília – O estado mais setentrional do país será palco de mais uma edição da Caravana Nacional das Prerrogativas, a partir do dia 15 de agosto. Roraima será o 22º estado visitado pela caravana, uma iniciativa da OAB Nacional em parceria com as Seccionais que percorre o Brasil para defender e fiscalizar as condições do exercício profissional da advocacia.

“É sempre motivo de muito orgulho e uma honra vermos todo o sistema OAB, em especial a área de Prerrogativas, trabalhar de maneira unida e absolutamente comprometida com as causas da advocacia e da cidadania. O Sistema OAB não tem medido esforços para atuar em defesa da advocacia. Onde a advocacia estiver, lá está a Ordem, e as caravanas são a concretização mais simbólica disso”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que participará de mais essa etapa da caravana.

Pela manhã, a programação do dia 15 começa com uma reunião com a Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Desembargadora Elaine Bianchi. No início da tarde, às 14 horas, será realizada audiência pública com a advocacia no auditório do Colégio Sion. À noite, às 19 horas, o presidente nacional da OAB participa, ao lado da presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros, do lançamento do livro Honorários Advocatícios no CPC - Lei 13.105/2015.

Iniciativa

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Roraima será a 22ª Seccional visitada. Assim, já são centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez mais próximos da OAB. A Caravana Nacional das Prerrogativas – que até o fim de 2018 percorrerá as 27 Seccionais da Ordem – tem o reconhecimento da advocacia brasileira como expoente de seu saldo positivo. Acre, Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco e Pará serão os próximos estados.

Artigo: Advogar pela sociedade e pela democracia

Brasília - Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta segunda-feira (13) no portal jurídico Migalhas.

Advogar pela sociedade e pela democracia

Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

Advogar é estar presente nos momentos mais difíceis. É lutar pela prevalência dos mecanismos de garantia dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal, mesmo quando eles parecem estar esquecidos ou mesmo negligenciados.

O Dia da Advocacia é a celebração daquela que é a voz constitucional da sociedade, daqueles que são indispensáveis à administração da justiça nos termos da Constituição Federal.

Em momentos em que se estimula até mesmo a justiça sumária, a atuação firme da advocacia é fundamental e o respeito às prerrogativas profissionais torna-se imprescindível.

Justamente por este motivo, é importante que tenhamos como norte em nossa atuação a busca pela aprovação, em caráter definitivo, do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da classe, fortalecendo a atuação daqueles que trabalham em busca de Justiça.

Neste ano emblemático, em que em breve iremos novamente escolher aqueles que representarão os anseios da sociedade, é importante que cada eleitor tenha em mente que o combate à corrupção nasce junto com a definição do voto e dos caminhos que quer ver nosso país trilhar. O momento é de transformação, para construirmos uma nova nação, livre da crise ética e moral, sem precedentes, que estamos presenciando.

Temos o poder e o dever de escolher e fiscalizar os eleitos, para que possamos superar os percalços colocados no caminho da tranquilidade democrática e para que os compromissados com o desenvolvimento do país mantenham coerência ao longo de seus mandatos.

A OAB seguirá atuando pela união da advocacia brasileira, pela defesa da Constituição, da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Mais do que uma promessa, trata-se de uma filosofia da qual não nos distanciaremos jamais e que cumpriremos sempre, com muita determinação.

Mensagem de Dia dos Pais

Neste 12 de agosto, data em que celebramos o Dia dos Pais, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados dedica seus melhores votos a todos os pais, especialmente àqueles que se dedicam ao nobre ofício da advocacia.

Pais que além de dedicação, responsabilidade e amor, transmitem a seus filhos os ensinamentos que farão das próximas gerações cidadãos capacitados para o desenvolvimento de uma nação justa, ética e próspera.

Que o seu exemplo de empenho em defesa de uma sociedade mais igualitária, seja para sempre lembrado, ficando como legado exemplar da luta em defesa do Estado Democrático de Direito.

Parabéns a todos os pais!

Diretoria e Conselho Federal da OAB

Deu na Conjur: No Dia da Advocacia, Brasil precisa discutir o estado do ensino jurídico

Brasília - Neste sábado, 11 de agosto, data em que se comemora o Dia da Advocacia, a revista eletrônica Conjur publicou um artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em que ele conclama por mais atenção à qualidade e quantidade dos cursos de Direito ofertados no País. Leia a íntegra do artigo abaixo ou clique aqui para ler no site da Conjur.

No Dia da Advocacia, Brasil precisa discutir o estado do ensino jurídico

Por Claudio Lamachia

Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, cujos profissionais são indispensáveis à administração da justiça nos termos expressos da Constituição Federal, colocamos em debate alguns pontos que hoje causam profunda preocupação à classe e a todo o sistema OAB: o ensino jurídico e o estelionato educacional promovido pelo MEC.

Acelerado nos últimos meses, o crescimento das autorizações para abertura de novos cursos de Direito Brasil afora é uma ameaça ao futuro do país. O ritmo é frenético, como demonstram os dados diariamente publicados. Somente em 2018, o Ministério da Educação deu luz verde para 131 novos cursos de Direito, o que abriu novas 18.050 vagas.

Educação não é mera mercadoria. É algo estratégico para o país e para o futuro de cada cidadão. A expansão que o MEC tem promovido nos últimos meses tem os traços de um final de feira, uma corrida contra o tempo em que todos querem se resolver antes do apagar das luzes. Não há muito critério, nem muito debate. O ritmo é industrial.

A ampliação da oferta de cursos não atende a uma demanda social, ela deriva de interesses meramente econômicos. O apetite contumaz do mercado, que deveria ser controlado pelo Ministério da Educação, tem sido estimulado pelo governo. As consequências serão extremamente preocupantes.

O Censo da Educação Superior de 2015 revela o potencial financeiro do curso de Direito. Foi o primeiro colocado em número de matrículas (853.211), o segundo em novos ingressos (258.143) e o terceiro em concluintes (105.324). Ou seja, mesmo com um mercado de trabalho já absolutamente saturado, a taxa de evasão é pequena e tem muita gente interessada em cursar, mas poucos têm avaliado as oportunidades de futuro.

Em 1999, a OAB aprovou projeto que consiste em atribuir periodicamente um selo de qualidade aos cursos de Direito que se destaquem pelo nível de ensino oferecido. Atualmente, o Selo de Qualidade da OAB segue seu propósito de contribuir de maneira incisiva na qualidade do ensino jurídico no país.

Na quinta edição, o Selo de Qualidade da OAB utilizou informações de mais de 1,3 mil cursos de instituições de ensino superior de todos os estados brasileiros. Desses, somente 142 receberam nossa chancela.

O descompasso entre o número de cursos existentes e aqueles que efetivamente atendem aos requisitos de excelência que consideramos imprescindíveis evidencia o panorama: uma parcela significa não tem compromisso com a qualidade do ensino, são uma armadilha para quem sonha em construir uma carreira sólida num mercado tão dinâmico. Sem falar nas assustadoras taxas de reprovação no Exame de Ordem, que evidenciam o despreparo dos bacharéis despejados todos os anos no mercado.

A graduação, além de elemento básico e obrigatório, é somente o primeiro degrau de um uma escada íngreme de especializações, reciclagens e preparações. Isso tudo sem contar os fatores tecnológicos que são um desafio novo com o qual todos os operadores do Direto terão de lidar.

Não há como se colocar diante deste cenário de forma leviana. O MEC não cumpre seu papel, enquanto o mercado de cursos de Direito não tem interesse em tais reflexões. O MEC pensa em dividendos políticos com as liberações e os cursos em faturar, lucrando cada vez mais com o dito ensino jurídico.

A OAB tem lutado incansavelmente para evitar o quadro de verdadeira degradação. Nos últimos meses, fomos ao Judiciário e atuamos junto ao MEC contra medidas alarmantes que pretendem desfigurar o ensino jurídico, como a até aqui frustrada tentativa de reduzir para três anos a duração do curso de Direito, com uma enxurrada de aulas a distância e o fim dos núcleos de prática jurídica. Que profissionais surgiriam disso?

Judicializamos também a tentativa sórdida do mercado em faturar alto com uma invenção pitoresca: cursos tecnológicos em Direito. Feitos sob medida para formar profissionais limitados a realizar aquilo que estagiários dos cursos de Direito devem fazer ao longo de sua formação. Nada mais.

Também temos atuado no âmbito do Congresso Nacional onde buscamos aprovar projeto de lei que transforme o parecer da OAB, hoje meramente opinativo, em vinculativo para a oferta de cursos de graduação em Direito, bem como o aumento de vagas nos já existentes.

A sociedade deve estar ciente do que vem acontecendo nos bastidores da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e do Conselho Nacional de Educação, cuja composição incluí diversos membros oriundos de grandes grupos empresariais de ensino privado. Teriam suas redes de interesses mudado no ato da nomeação?

O MEC opera hoje em clima de liberou geral e os cursos de Direito são somente o primeiro e mais gritante alvo do mercado. Ao ameaçar o futuro do ensino do Direito no Brasil com uma expansão desordenada, desnorteada e desastrosa, as vítimas serão o cidadão e a sociedade, que terão levas intermináveis de profissionais sem capacitação para exercer papeis basilares na sustentação da democracia brasileira, a saber, a defesa do cidadão e o funcionamento do poder Judiciário e do Ministério Público.

Aqueles que investirem seu dinheiro nesses cursos também serão vítimas trágicas, posto que sofrerão um triste choque de realidade diante do Exame de Ordem ou dos concursos públicos mais desejados.

Temos notícia de que o vale tudo que o MEC promove já tem atingido também a área da Saúde, com graves informações dando conta de cursos de enfermagem a distância e de medicina sem instalações básicas para seus alunos, algo preocupante numa época em que o país lamenta notícias cada vez mais corriqueiras de vítimas fatais tratadas por egressos de instituições sem a menor condição de formar um médico.

O Brasil tem muitos problemas e eles exigem tratativas imediatas. Medidas emergenciais, entretanto, não podem impedir o real debate dessas questões. Não há um problema de nosso país que não possa ser resolvido em médio e longo prazos pelo aprimoramento da Educação. Por isso, é evidente que o tema não pode ser tratado com negligência e tão pouco condicionado ao mero apetite do mercado. O Brasil tem de fazer essa lição de casa.

Claudio Lamachia é presidnete do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mensagem pelo Dia da Advocacia

Brasília - Confira a mensagem da diretoria do Conselho Federal, alusiva ao Dia da Advocacia:

Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, o Conselho Federal da OAB, cumprimenta todos os advogados e advogadas brasileiros.

Em momentos de crises e tensões como este que o País atravessa, a função pública desempenhada pela advocacia torna-se ainda mais necessária e desafiadora, exigindo serenidade, equilíbrio, discernimento e firmeza de propósitos.

Somente com base nesses atributos haveremos de promover novos avanços e evitar retrocessos em matérias de inestimável relevância, a exemplo dos direitos e garantias fundamentais.

Reiteramos também nosso compromisso pela aprovação definitiva do projeto de lei n 8347/2017 que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia, recentemente aprovado no Senado e na CCJ da Câmara dos Deputados.

Assim, ao cumprimentar às advogadas e aos advogados, que consagram suas vidas à manutenção do Estado de Direito no Brasil, ressaltamos a importância de nos mantermos unidos, sem jamais esquecer a responsabilidade cívica que compartilhamos.

Esse é nosso dever estatutário; essa, a nossa vocação profissional – de modo que podemos afirmar, com absoluta convicção, que o 11 de agosto se constitui não apenas no dia da Advocacia, mas também, e acima de tudo, no dia da Cidadania.

Diretoria e Conselho Federal da OAB


OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 3 e 9 de agosto

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a Carta de Brasília - A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, OAB lança campanha pela conscientização do voto, CNJ atende OAB e suspende regra que obrigava partes a digitalizarem documentos e Ordem instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a advocacia, entre outros assuntos.

Mulher Advogada

Reunidas na sede do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (6) para o evento "A Mulher Advogada no Mês da Advocacia", dezenas de advogadas do Sistema OAB e de entidades convidadas participaram da redação da Carta de Brasília. Veja abaixo a versão final do documento. Leia mais.

Conscientização do voto

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta quarta-feira (08), em Porto Alegre, do lançamento oficial da campanha Vote Consciente, uma iniciativa que busca a mudança do cenário político em que o país se encontra estagnado. Leia mais.

CNJ

Com o apoio do Conselho Federal da OAB, a Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul obteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (7), uma importante vitória para toda a advocacia trabalhista brasileira. Após requerimento da Seccional ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), o CNJ decidiu que a advocacia fica desobrigada de digitalizar os autos físicos dos processos. Leia mais.

Fake news

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (8), no Senado Federal, do Seminário Fake News e as Plataformas Digitais, que abordou o tema ‘A Internet Será o Maior Palanque dos Candidatos nas Eleições de 2018’. Na ocasião, Lamachia afirmou que as fake news impactam diretamente o voto consciente dos cidadãos. Leia mais.

Combate à violência

A OAB Nacional irá instaurar uma Coordenação de atuação nacional para buscar identificar as possíveis causas da crescente onda de violência que assola a advocacia, causando – inclusive – dezenas de assassinatos diretamente ligados ao exercício profissional. Leia mais.

Assentos em voos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do Senado Federal que na noite desta quarta-feira (8) aprovou projeto que proíbe que as companhias aéreas cobrem pela marcação antecipada de assentos nos voos. A proposta deve agora ser votada pela Câmara dos Deputados e se for aprovada dependerá de sanção presidencial para vigorar. O projeto prevê que o descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará em cobrança de multa. Leia mais.

Inclusão da mulher

Nesta segunda-feira (6), na abertura do evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, realizado pelo Conselho Federal da OAB, o presidente Claudio Lamachia ressaltou a importância da mulher na advocacia, na sociedade e também nas decisões políticas do país. Leia mais.

Participação feminina

Dezenas de advogadas reuniram-se na manhã desta segunda-feira (6) no Conselho Federal da OAB para o evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, que levou a debate estratégias para efetivar uma maior participação feminina nas diversas instâncias da entidade. Leia mais.

IAB

O Conselho Pleno realizou na manhã desta terça-feira (7) a entrega da carteira da OAB em ato simbólico de homenagem ao Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), que foi o precursor da Ordem. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, membros da diretoria do Conselho Federal e ex-presidentes da Ordem fizeram a entrega das carteiras para a presidente do IAB, Rita de Cássia Sant’Anna Cortez, e a presidentes dos Institutos estaduais. Participaram da entrega das carteiras os ex-presidentes da OAB, Roberto Antonio Busato e Cezar Britto, o Medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, o secretário-geral, Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto em exercício, Marcelo Lavocat Galvão, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo. Leia mais.

Homenagem

Reunidas em Brasília para o evento “A Mulher Advogada no Mês da Advocacia”, realizado neste segunda-feira (06), as integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, de comissões estaduais, conselheiras federais, diretoras de seccionais e representantes de entidades de mulheres ligadas à advocacia, prestaram uma homenagem à advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio. A advogada paranaense foi achada morta depois de cair do 4º andar do prédio onde morava com o marido. Imagens de câmeras de segurança mostraram os momentos que antecederam sua morte, onde ela foi brutalmente agredida pelo marido. Leia mais.

Livro

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou ao lado da presidente Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros, do lançamento do livro “Honorários Advocatícios no Novo CPC”. O livro é de coautoria de Estefânia e Lamachia. O lançamento foi realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília. Na ocasião, o presidente licenciado da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, participou da sessão de autógrafos de sua obra “A constitucionalidade da Colonização Interna”. Leia mais.