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Lamachia participa de compromisso coletivo em Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçú (PR) - A presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez do compromisso coletivo, em Foz do Iguaçu, nesta quinta-feira (5), uma cerimônia especial. Ao lado do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, a maior autoridade da advocacia brasileira abriu a solenidade e entregou o termo de habilitação ao exercício profissional para 63 novos advogados. Lamachia e dirigentes da Ordem de todo o país estão na cidade para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que será aberto esta noite. Mais informações em breve no site da OAB Paraná.

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, que está recepcionando os dirigentes, presidiu a solenidade no auditório da subseção e fez a saudação inicial aos novos profissionais. O juramento foi lido por Rosângela de Marques Sampaio e as saudações em nome dos compromissandos ficaram a cargo dos jovens advogados Aparecida Rocha Lopes, Fabiana Patrícia Lima, Elvo Kertelt Legnani e Robson Felipe Santiago.

Lamachia iniciou seu discurso fazendo referência a uma frase citada por Elvo Legnani em sua saudação: “O momento atual inspira reflexão, mas acima de tudo inspira atitude”. O presidente nacional da Ordem alertou para a gravidade do cenário político e institucional, e conclamou a todos para efetivamente lutar pelo Brasil.  Lamachia reiterou que a OAB é independente, que seu partido é o país e sua ideologia, a Constituição. “Política partidária em nossa instituição não entra”, assegurou.

O diretor da Caixa de Assistência dos Advogados, José Carlos Dias Neto, apresentou aos novos inscritos nos quadros da Ordem o trabalho realizado pela CAA-PR.  “Agora vocês estão automaticamente inscritos na Caixa de Assistência e podem usufruir de todos os benefícios em assistência, saúde, convênios, previdência. Vocês terão todo esse retorno que a Caixa proporciona”, disse.

O presidente da subseção de Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingos, saudou os compromissandos, conclamando-os a efetivamente participar das atividades e das comissões da OAB. “Essa instituição honrada e respeitada precisa muito do trabalho de vocês para continuar crescendo”, afirmou.

A presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes de Foz do Iguaçu, Georgia Domingos, destacou a participação feminina nos quadros da subseção (as advogadas compõem 55% do número de inscritos) e também chamou os colegas a se juntar à comissão. “Participem da OAB, conheçam a instituição”, declarou.

Também participaram do compromisso o vice-presidente Airton Martins Molina, a secretária-geral Marilena Winter, os conselheiros federais José Lúcio Glomb e Renato Andrade, o ex-presidente Alfredo de Assis Gonçalves Neto e os conselheiros estaduais Gilder Longui Neres e Abner Rabelo, além de diretores da subseção: Neandro Lunardi, Emerson Galiciolli, Isadora Schwertner e  Cesar Sosa.

Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reúne no Paraná

Brasília – Foz do Iguaçu (PR) reunirá todos os presidentes de Seccionais da OAB a partir desta quinta-feira (5), quando sediará o Colégio de Presidentes da Ordem. Trata-se de um dos principais eventos institucionais da OAB, em que se debate as principais temáticas referentes à classe e à sociedade.  

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o Colégio de Presidentes tem importância singular. “Nas reuniões do Colégio nós debatemos assuntos pertinentes ao exercício da advocacia e também à sociedade brasileira como um todo. Todas as seccionais colocam seus respectivos pontos de vista e assim procuramos unificar visões e discursos”, explica. 

As atividades terão início na quinta, às 19h, com uma cerimônia solene. Na sexta-feira (6), a reunião do Colégio acontece das 9h às 18h, finalizando com a leitura da carta produzida com as deliberações acerca de cada tema.


OAB presente à posse de Alexandre Luiz Ramos como ministro do TST

Brasília (DF) – Na tarde desta quarta-feira (4), o conselheiro federal da OAB Tullo Cavallazzi Filho (SC) representou o Conselho Federal da Ordem na sessão solene de posse de Alexandre Luiz Ramos como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ramos ocupará a vaga destinada a magistrados de carreira decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen.

Além de Cavallazzi, do empossado e do presidente do TST – ministro Brito Pereira – a mesa de honra da solenidade teve as presenças do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do governador em exercício do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira; do ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim; do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, desembargador Wilson Fernandes; do desembargador Ernani Guetten de Almeida, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; do juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.


Salvador sedia Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil sediará no dia 13 de abril o Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB. O evento acontecerá durante todo o dia, das 9h às 20h, no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, e contará com 16 painéis que abordarão temas diversos, como Desastres Ambientais com Barragens de Rejeitos e o Princípio da Prevenção, e Meio Ambiente Sustentável como Direito Fundamental.

O congresso é promovido pelas comissões de meio ambiente das 27 seccionais do Brasil sob a liderança do presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, Celso Fiorillo, com o apoio da OAB-BA, da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional e da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA. O evento é gratuito e aberto ao público. Estão disponíveis 100 vagas e as inscrições podem ser feitas pela internet e, no dia do congresso, presencialmente.

A mesa inaugural será composta pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, pelo presidente da OAB-BA e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da seccional, Luiz Viana Queiroz, pela residente da CONDA, Marina Motta Benevides Gadelha, e pelo residente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo.

De acordo com o presidente da OAB-BA Luiz Viana, esta será uma oportunidade ímpar para a advocacia baiana. "É muito importante para OAB-BA sediar este evento, porque isto significa a possibilidade de proporcionar um diálogo de alto nível dentro do sistema OAB, bem como para a advocacia baiana que poderá partilhar dessas discussões", afirmou.

Para a vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, Roberta Casali, o fato da seccional estar recebendo o congresso só reforça a vocação da advocacia baiana de lutar em prol das causas socioambientais. "É uma honra sediar o congresso, robustecendo a atuação da OAB-BA na promoção de debates que fomentam visão crítica em prol do desenvolvimento sustentável", afirmou.

Ela relembrou ainda que a Bahia é pioneira na luta das causas ambientais. "Sempre fomos celeiro de importantes iniciativas na seara ambiental, possuindo o mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram, fundado em 1973, antes mesmo da criação da Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente", frisou.

Roberta Casali participará do painel O Ativismo e Intervenção Judiciais em Políticas Públicas em face da Proteção Ambiental no Estado Constitucional de Direito Brasileiro. Ela conta que a mesa visa provocar reflexões sobre as potencialidades e papel da atividade jurisdicional, suscitando pensamento crítico sobre riscos do Poder Judiciário extrapolar sua esfera de atuação, assumindo tarefas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ao visar não apenas o cumprimento das normas, mas também sua própria criação e execução.

"As prioridades das políticas de gestão ambiental devem ser estabelecidas pela Administração Pública, observada a participação democrática e as especificidades técnicas e científicas, devendo o Judiciário estar atento a estas demandas para que atue como instrumento de implementação de práticas sustentáveis", concluiu.

Confira programação:

9h - Abertura

Claudio Lamachia (Presidente do Conselho Federal da OAB)

Luiz Viana Queiroz (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia - OAB-BA)

Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB)

Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP)

9h30 - 1º Período - 1º Painel - Processo de Consulta para Mineração em Terras Indígenas

Presidente de Mesa: Samir Murad (Vice-Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MA)

Expositora: Marina Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB e Conselheira Federal pela OAB-PB)

10h - 2º Painel - Direitos e Deveres dos Empreendedores em Face da Sustentabilidade Ambiental: 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional

Expositor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP)

10h30 - 3º Painel - Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental

Expositor: Paulo Antonio Maia (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba OAB-PB)

11h - 4º Painel

Expositor: Marcelo Mota (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da OAB-CE)

11h30 - 5º Painel

Expositor: Leonardo Campos (Presidente da Ordem dos Advogados da OAB-MT)

14h - 2º Período - 6º Painel - O Ativismo e Intervenção Judiciais em Políticas Públicas em Face da Proteção Ambiental no Estado Constitucional de Direito Brasileiro

Presidente de Mesa: Roberta Casali Bahia Damis (Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA)

Expositor: Flávio Ahmed (Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-RJ)

14h30 - 7º Painel - A Atuação da Advocacia na Defesa da Sociobiodiversidade Brasileira

Expositor: Alaim Giovani Fortes Stefanello (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR)

15h - 8º Painel - Patrimônio Nacional, Biomas Brasileiros e a Proteção do Pampa

Expositora: Marília Longo (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS)

15h30 - 9º Painel - Licenciamento Ambiental Pós-lei Complementar 140/2011

Expositor: Ivon Pires (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PE)

16h - 10º Painel - Desastres Ambientais com Barragens de Rejeitos e o Princípio da Prevenção

Expositora: Cíntia Ribeiro de Freitas (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MG)

16h30 - 11º Painel

Expositor: Vanylton Bezerra dos Santos (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-AM)

17h - 12º Painel

Expositor: Antônio Fernandes Cavalcante Júnior (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MA)

17h30 - 13º Painel

Presidente da mesa: Antônio Fernandes Cavalcante Júnior (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MA)

Expositora: Patrícia Guimarães da Rocha (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-PA)

18h - 14º Painel

Expositor: Alexandre dos Santos Priess (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC - Seccional Itajaí)

18h30 - 15º Painel

Expositor: Walter Ohofughi (Presidente da da Ordem dos Advogados do Brasil de Tocantins – OAB-TO)

19h - 16º Painel - Meio Ambiente Sustentável como Direito Fundamental

Expositor: Luiz Viana (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da OAB-BA)

Expositora: Roberta Casali Bahia Damis (Vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-BA)

“Não podemos repetir os erros do passado”, afirma Lamachia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta terça-feira (04), que o respeito às decisões do STF é condição fundamental para a democracia. Confira a íntegra da nota:

"O Brasil passa por uma forte crise institucional, política e econômica. Não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia. Por isso, o respeito às decisões do STF, independentemente dos vencedores e dos vencidos, é condição para a existência do Estado de Direito.


O país vive hoje seu mais longo período democrático, iniciado com o fim da ditadura militar. Nossa jovem democracia já criou instituições sólidas e capazes de lidar com erros e acertos. É preciso  aprimorá-las, como tem sido feito a partir do uso de ferramentas e mecanismos constitucionais. Não existe solução para o Brasil à margem da Constituição.

A OAB, no seu papel de tribuna da cidadania e defensora intransigente do Estado democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso e reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observância do que determina a Constituição. Para os males da democracia, mais democracia. Não podemos repetir os erros do passado!"

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

Lamachia é homenageado com o título Doutor Honoris Causa e reafirma papel institucional da OAB

Bagé (RS) - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade da Região da Campanha (Urcamp). A homenagem, que ocorreu na noite desta segunda-feira (02), antecedeu a Aula Magna no complexo cultural do Museu Dom Diogo de Souza.

O presidente nacional ainda ministrou uma Aula Magna para cerca de 400 pessoas sobre o “Compromisso da OAB e a democracia”. Lamachia falou sobre o atual momento do Brasil e grifou os desafios que encontrou desde o início da sua gestão, em fevereiro de 2016: “Passamos por inúmeras crises no Congresso, o pedido de afastamento e cassação do deputado Eduardo Cunha; o pedido de acesso à delação do senador Delcídio do Amaral; o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e o do presidente Michel Temer, e em momento nenhum a OAB se calou, pois este é o papel desta instituição", disse ao reafirmar: "Esta Instituição é independente, e ela não se movimenta por paixões ideológicas ou políticas. O partido da OAB é o Brasil, e a sua ideologia é a Constituição Federal”, salientou. "A OAB não defende pessoas, casos ou decisões judiciais. A OAB defende causas”, concluiu.

Lamachia ainda destacou que o País vive uma crise ética e moral sem precedentes, que é necessária uma transformação, e que a força está na população brasileira, em votar de maneira consciente nas eleições deste ano: “Moral não tem lado e nem ideologia, moral tem princípios, e é isso que temos que buscar nesse País”, afirmou.

Ao entregar o título ao presidente nacional, a reitora da Urcamp, Lia Maria Herzer Quintana, ressaltou que a distinção deve ser conferida por causa da honra, e esta é a grande razão das Instituições de Ensino Superior garantirem-na aos grandes personagens da história: “Esse título é conferido ao líder que soube interpretar o real papel da OAB no Brasil. Essa reunião, hoje, se legitima para destacar uma liderança da área jurídica por sua postura pela Ordem. O senhor leva o meu respeito enquanto reitora desta Universidade, e o nosso reconhecimento como Instituição”, enfatizou.

Conforme o coordenador do curso de Direito da Urcamp, Heron Ungaretti Vaz, esse título é uma homenagem a um profissional ou a uma autoridade que ofereceu uma contribuição significativa a alguma área de conhecimento: “Estamos concedendo a honraria devido ao papel de protagonismo do presidente nacional, frente ao cenário político atual”, disse.

O coordenador salientou que Lamachia tem se aproximado bastante das instituições do interior. Ele também argumentou que a subseção de Bagé é parceira da Urcamp: “Somos detentores do selo de qualidade concedido pela OAB”, ressalta.

O conselheiro da seccional gaúcha, presidente da OABPrev e ex-presidente da subseção Bagé, Jorge Fara, exaltou a cultura que a Urcamp traz à comunidade e ao título que é concedido ao presidente nacional da OAB: “Muito obrigado, presidente Lamachia, por todo o seu trabalho e por toda a sua dedicação, sobretudo por termos um gaúcho, em 85 anos da história da OAB/RS, na presidência do conselho federal. Em momento algum o senhor descuidou de um dos princípios mais básicos que é o cuidado com as prerrogativas”, enfatizou.

O presidente da subseção de Bagé, Marcelo Godinho Marinho, reforçou a importância da homenagem dada ao dirigente nacional: “A subseção de Bagé está em festa, e é um privilégio ter um gaúcho na presidência da OAB nacional, nada mais prazeroso do que fazer este reconhecimento aqui, em Bagé, endossada na brilhante Urcamp”.

Estavam presentes na cerimônia: o conselheiro federal, Renato Figueira da Costa; a diretora-geral da ESA/RS, Rosangela Herzer; o tesoureiro da CAA/RS, Gustavo Juchen; o presidente da OABCred, Jorge Maciel; o conselheiro seccional, Carlos Albornoz; o prefeito de Bagé, Divaldo Lara; a pró-reitora acadêmica da Urcamp, Virnia Dreux; a diretora da Urcamp, Marilene Vaz Silveira e pró-reitora de pesquisa, Elizabeth Brume.

Com informações da OAB/RS

Em conversa com a advocacia de Bagé (RS), Lamachia destaca força institucional da OAB

Brasília (DF) e Bagé (RS) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, exaltou durante seu pronunciamento nesta segunda-feira (2), na Subseção gaúcha de Bagé, a força institucional da Ordem em meio ao delicado momento de polarização política que o Brasil atravessa. Ele e o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, estão em Bagé para as agendas de comemoração dos 85 anos da Subseção.

Ao se dizer muito feliz por ter a oportunidade de revisitar cidades gaúchas, Lamachia ressaltou a responsabilidade da OAB em momentos como o atual. “Nossa entidade, pela força que tem, é sempre demandada. A todo momento surgem novos desafios. A atual quadra histórica é de intolerância, em que a Ordem tem conseguido se preservar. Muitas instituições estão divididas, é verdade, mas o Sistema OAB tem conseguido caminhar unido”, disse. 

Ele lembrou algumas das principais atuações da entidade nos dois anos de sua gestão até aqui. “O primeiro grande desafio imposto à nossa instituição quando assumi foi o episódio da cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A Ordem não se furtou, não se escondeu e esse foi o nosso primeiro ato de gestão. Depois seguiram-se situações tão complicadas ou mais, a exemplo dos dois pedidos de impeachment de presidentes da República por decisão do Conselho Pleno”, recordou-se, ao citar os pedidos da Ordem pela perda dos mandatos de Dilma Rousseff, e, posteriormente, Michel Temer.

Lamachia também ressaltou que, ao defender causas da cidadania, a OAB jamais deixou de lutar pelas pautas corporativas. “Lutar pelo respeito irrestrito aos advogados e às advogadas é bandeira maior da OAB. Por isso fomos ao Congresso Nacional e conseguimos, no Senado, importantíssima vitória com a criminalização dos atos que violem prerrogativas da advocacia. Falta pouco para a matéria ter aprovação definitiva na Câmara”, apontou.

O presidente da Subseção de Bagé, Marcelo Godinho Marinho, ressaltou a importância da visita e disse que é a primeira vez que um presidente nacional da OAB visita a Subseção. “Estamos muito honrados e felizes por receber as duas autoridades da advocacia: o presidente nacional e o presidente da Seccional. Para nós, é um marco na história da Subseção”. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS


Jornal do Comércio: Respeito aos contribuintes, por Claudio Lamachia

Brasília - O "Jornal do Comércio", do Rio Grande do Sul, publicou nesta quinta-feira (29) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o bom uso do dinheiro público por autoridades. "Como disse a ex-primeira ministra do Reino Unido, Margareth Thatcher, 'não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos'. Cabe aos eleitos fazer bom uso dele", escreve Lamachia em "Respeito aos contribuintes". Leia o texto abaixo: 

Respeito aos contribuintes

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Um ano eleitoral é também um ano de esperança. Diante da grave crise – com alto índice de desemprego – e os seus reflexos na economia, é preciso que cada um de nós esteja alerta para votar de maneira consciente e fiscalizar os eleitos.

A crise ética e moral que nos trouxe até aqui precisa representar também um paradigma a ser quebrado pelos que serão eleitos e assumirão postos fundamentais para o desenvolvimento do País. Lembremo-nos da enorme responsabilidade que o poder-dever de votar confere a nós, eleitores.

É fundamental recobrarmos a consciência em dois momentos: no ato do exercício do sufrágio, pois há um preço altíssimo pelas consequências de escolhas erradas; e também após os resultados eleitorais, quando fica evidenciado o papel fiscalizador do cidadão em relação aos eleitos que ele pôs no poder. Fiscalizar com vigilância ostensiva sobre os eleitos evitará que seja aplicada a “anestesia” que parece ser causada pelas prerrogativas do cargo. 

Quem anda atrás dos vidros escurecidos dos carros oficiais lembra-se que a gasolina que o estado lhe fornece gratuitamente sai do bolso do contribuinte, que paga caro por ela. Quem usufrui dos planos de saúde do Legislativo e Executivo deve ter em mente que o padrão do SUS é inadequado para bem atender aos que dele necessitam. O mesmo dizemos da segurança e da educação. A bordo dos jatinhos da FAB não devem esquecer dos demais cidadãos à mercê do atendimento deficiente e das taxas adicionais que as companhias aéreas praticam.

Como disse a ex-primeira ministra do Reino Unido, Margareth Thatcher, “não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Cabe aos eleitos fazer bom uso dele.

Fórum Nacional de Educação Jurídica da região Norte será em 13 de abril, no AM

Brasília – A OAB Nacional realiza no dia 13 de abril o Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Norte, evento que reunirá especialistas para debater temas diversos da seara do ensino no Brasil. O encontro será na sede da OAB do Amazonas, em Manaus, e é gratuito para todos os interessados, mediante inscrição. O fórum é organizado também pela Comissão Nacional de Educação Jurídica e pela Escola Nacional de Advocacia.

Clique aqui para se inscrever no Fórum Nacional de Educação Jurídica

A cerimônia de abertura, às 9h, contará com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e da Seccional Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy. Também participam: Marisvaldo Cortez Amado, presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica; José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, diretor-geral da ENA; e Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-AM.

O primeiro painel debaterá os avanços e os retrocessos do Decreto 9.235/2017, que dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior. Os debatedores serão Rogério Magnus Varela Gonçalves e Luciana Aparecida Guimarães, tendo como mediador Lúcio Teixeira dos Santos.

O segundo painel, às 11h30, apresentará os mitos e as verdades da educação jurídica à distância, tendo como debatedores Marisvaldo Cortez Amado e Valentina Jungmann Cintra. Jeferson Antônio Fernandes Bacelar.

Às 14h, o terceiro painel debaterá os atuais instrumentos de avaliação e a sua eficácia na avaliação dos cursos jurídicos. As debatedoras serão Dinara de Arruda Oliveira e Ana Paula Araújo de Holanda, enquanto Francisco Soares Campelo Filho atuará como debatedor.

Fechando o Fórum Nacional de Educação Jurídica, o último painel, às 15h30, terá como tema “A Segurança Jurídica do Docente no Exercício do Magistério”. Jeferson Antônio Fernandes Bacelar e Adriana Rocha de Holanda Coutinho serão os debatedores. Luiz Felipe Lima de Magalhães será o debatedor.

Lamachia cobra apuração imediata de ameaças contra o ministro Edson Fachin

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, exigiu a imediata apuração da denúncia feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal federal, de que seus familiares estão sendo alvo de ameaças. Lamachia afirmou que a notícia é “extremamente grave” e que o esclarecimento do caso deve ser uma prioridade para as autoridades. Em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, da GloboNews, Fachin disse que ameaças têm sido dirigidas a membros de sua família.

“O depoimento do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, sobre as ameaças contra sua família é extremamente grave e deve ser tratado com a máxima seriedade. Esse tipo de ataque não pretende atingir apenas o Supremo Tribunal Federal, mas todo o sistema de Justiça e o Estado Democrático de Direito em si. A apuração do caso deve ser prioritária e os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar, de acordo com o rigor da lei”, disse o presidente nacional da OAB.

Lamachia afirmou que a entidade observará de perto o desenrolar das investigações. “A Ordem dos Advogados do Brasil acompanhará o caso com atenção. Recentemente, tivemos o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, e até agora esse fato não foi esclarecido. Cobramos respostas. Os avanços que o Brasil teve no combate ao crime devem ser preservados.”, afirmou ele.