Arquivo da categoria: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Conselho Pleno aprova moção de aplauso em prol da advocacia municipalista

Brasília - O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade de votos, na sessão desta terça-feira (22) moção de aplauso em prol da advocacia municipalista.

A moção foi proposta pelo conselheiro federal pela Paraíba, Rogério Varela, que afirmou considerar que o momento atual “evidencia uma histórica de inaceitável criminalização da advocacia municipalista”.

O conselheiro Varela destacou que o agir do MP (recomendando a não contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação) contraria os argumentos da OAB lançados na ADC 45".

Na moção o Conselho Pleno reafirma que a advocacia municipalista é um braço importante da defesa dos interesses públicos e que os profissionais que atuam no segmento devem ter tranquilidade para buscar benefícios para mais de 5500 municípios brasileiros.


CJF lança pesquisa para ouvir críticas e sugestões sobre funcionamento do PJe e do E-proc

Brasília - A expressão “Pesadelo Judicial Eletrônico” faz parte do cotidiano da advocacia em função dos mais variados problemas enfrentados pelos profissionais para lidar com os sistemas judiciais eletrônicos. 

Agora, uma pesquisa de grande abrangência promete ouvir os mais variados setores para mudar esse tipo de má experiência com essas ferramentas. A advocacia tem a oportunidade, desde o dia 21 de maio, de verbalizar suas críticas e sugerir mudanças a sistemas como o PJe e E-proc. A pesquisa será realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal e poderá ser respondida até o dia 8 de junho. Para acessar ao formulário, clique aqui.

“São notórios os percalços enfrentados pela advocacia ao lidar com diversos sistemas de processo eletrônico. Creio que esta pesquisa é uma oportunidade importante para transformar as críticas recorrentes em algo mais palpável na construção de ferramentas que de fato atendam aos profissionais nos mais diferentes rincões do país. Se há um certo consenso de que a situação precisa mudar, eis aqui um início”, disse o presidente nacional Claudio Lamachia.

Quem participar da pesquisa poderá responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias. Com base nos resultados, a Justiça Federal promete desenvolver ações no PJe para aperfeiçoar os sistemas e incrementar os serviços oferecidos, bem como adequar as estratégias de informatização do processo judicial.

Além das advogadas e advogados, também poderão participar da pesquisa magistrados e servidores, integrantes do MP e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais. O questionário inclui perguntas sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.

Maiores informações no site do CJF

Conselho Pleno da OAB aprova criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas

Brasília – O Conselho Federal da OAB, reunido em caráter ordinário nesta terça-feira (22), aprovou a criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas. O instrumento – a ser regulamentado por edição de provimento – conterá as decisões das Seccionais a respeito da concessão de desagravos, após transitarem em julgado.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a criação do Registro e sua permanente atualização unificada servirão para balizar de modo fidedigno as decisões das Seccionais e do Conselho Federal da Ordem acerca das ações concernentes ao desrespeito ao livre exercício profissional da advocacia”.  

O conselheiro federal Juliano Breda (PR), relator da matéria no Plenário, ressaltou que seu relatório e voto foram baseados nas consultas efetuadas à Procuradoria e à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. “Os dois órgãos têm realizado um trabalho magnânimo em todo o País, sobretudo com a Caravana Nacional de Prerrogativas, conhecendo na prática a realidade do desrespeito às prerrogativas e também os mecanismos de defesa adotados por cada uma das Seccionais no tocante ao tema”, apontou. 

Breda lembrou ainda que a criação de um registro vem sendo discutida há tempos na OAB. “É consenso entre a classe que algumas autoridades sistematicamente violam o livre exercício da advocacia. Não é certo que, mais tarde, queiram compor os quadros de uma profissão que sempre desrespeitaram. No entanto, a finalidade do Registro deve ficar clara: é a de consulta quando um destes violadores requerer inscrição na Ordem”, apontou. 

Durante a sessão, foi suscitada a preocupação acerca do cuidado com as informações constantes do Registro para evitar pré-julgamentos e execrações das autoridades cujos nomes nele estejam contidos. 

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, lembrou precedente positivo. “Em 2013, quando eu presidia a OAB do Pará, fizemos uma alteração no regimento da Seccional para recusar inscrição nos quadros da Ordem a quem fosse declarado inidôneo por violação grave ou contumaz que levasse à perda de cargo. Neste sentido, o Registro é um dos pedidos mais recorrentes dos presidentes de Comissões de Prerrogativas nas Seccionais”, disse.

Jarbas ressaltou, ainda, que pela falta de informação compartilhada internamente no Sistema OAB, muitas vezes a própria advocacia homenageia os violadores. “Muitas vezes vemos sessões solenes para entrega de comendas, medalhas, homenagens aos violadores. É necessário implementar o Registro para uso interno, sem divulgação, e fazer dele algo absolutamente valoroso”, completou.

O secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha defendeu a necessidade da evolução legislativa da Ordem. “Nossa legislação interna tem que evoluir. Não podemos simplesmente acolher, de bom grado na advocacia, notórios violadores de prerrogativas assim que resolvem se aposentar da magistratura ou de outras carreiras diversas” disse. 

Tribunais de Prerrogativas e desagravos

Cássio Telles, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, comentou outro item da preposição: a criação, no âmbito das Seccionais, dos Tribunais de Defesa das Prerrogativas. “Percebemos que algumas Seccionais resolveram implementar esta estrutura, como é o caso do Ceará. No entanto, as Caravanas [das Prerrogativas] nos mostraram que o modelo ideal é aquele de uma estrutura facultativa, sem imposição por parte do Conselho Federal. Parece-me a conclusão mais sensata que cada Seccional, no âmbito de sua realidade de organização, delibere sobre a criação da referida estrutura mais adequada às suas peculiaridades”, sugeriu. A tese foi acolhida. 

Por fim, ficou deliberado também – em análise separada – que é dos conselhos seccionais a decisão acerca da realização de desagravo público preferencialmente no local onde tenha acontecido a violação de prerrogativa ou ainda em local onde se encontre o violador. “Sendo o desagravo uma manifestação em respeito à advocacia, é possível que as Seccionais, ad referendum de seus conselhos plenos, deliberem o modo mais pertinente de fazê-lo, afinal, trata-se de manifestação de opinião da instituição”, apontou o relator. 


Na sessão da OAB, nova presidente do IAB reafirma união pela democracia e pela classe

Brasília – A nova presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, compareceu nesta terça-feira (22) à sessão plenária do Conselho Federal da OAB para uma visita de cortesia e para reafirmar a união entre as duas entidades. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, agradeceu o gesto e desejou uma gestão profícua.

“Como afirmei à estimada colega Rita de Cássia Cortez em sua posse, no Rio de Janeiro, o IAB e a OAB precisam continuar unidos na proteção à democracia e à advocacia”, afirmou Lamachia. Também estiveram no plenário alguns dos novos diretores do IAB. A nova gestão ficará à frente do Instituto pelos próximos quatro anos.

Na sua fala ao Conselho Federal da OAB, Rita Cortez destacou que é a segunda mulher a presidir o IAB em quase 175 anos de história e frisou dois compromissos que empenhará em sua gestão: a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção da advocacia. Segundo a advogada, os esforços do IAB, por meio de suas comissões, devem ser de analisar e entender o perfil da advocacia brasileira, para, assim, fortalecer suas prerrogativas. 

As bancadas do Rio de Janeiro, Pará, Maranhão e Paraná falaram em nome também manifestaram sucesso à nova diretoria do IAB, assim como Paulo Roberto de Gouvêa Medina, detentor da Medalha Rui Barbosa.

Ex-presidente da OAB recebe título de cidadão honorário de Brasília

Brasília - O ex-presidente da OAB, Cezar Britto, recebeu na noite desta segunda-feira (21) da Câmara Legislativa do Distrito Federal o título de cidadão honorário de Brasília. Britto, que presidiu a OAB de 1º de fevereiro 2007 a 31 de janeiro de 2010, recebeu o carinho e as palavras de homenagem de diversas autoridades, colegas e amigos presentes ao ato. Em seu discurso, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lembrou como conheceu e estreitou laços com Britto.

“Quando comecei minha trajetória na OAB do Rio Grande do Sul, Cezar Britto era o presidente nacional da OAB. Dali passei a conhecê-lo e admirá-lo. Portanto, me traz muita honra saudar o homenageado como presidente nacional da OAB representando um milhão de advogados e advogadas”, disse Lamachia. “Estamos aqui acima de tudo para homenagear o compromisso, a responsabilidade, a permanente disponibilidade desse cidadão brasileiro que luta pela democracia, pela liberdade e pela igualdade. Um advogado que encampa causas sociais tão importantes neste país. Um advogado trabalhista neste momento em que temos de reafirmar a importância da Justiça do Trabalho neste país tão desigual”, acrescentou ele.

Entre outras autoridades, participaram do ato Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, os medalhas Rui Barbosa Paulo Roberto de Gouvêa Medina e Cléa Carpi da Rocha, o vice-presidente nacional da OAB, Luis Claudio da Silva Chaves, o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo, o presidente da OAB-SE, Henri Clay, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, que é tio do homenageado, além de parlamentares e representantes de outras organizações.

Estão abertas as matrículas para três cursos de extensão do convênio entre ENA e SAT

Brasília - Estão abertas as inscrições para novas turmas de três cursos de extensão oferecidos em parceria entre a Escola Nacional de Advocacia e o SAT Educacional. Com previsão de início em 29 de junho, os cursos são: Gestão e Direito da Saúde, Direito de Energia e Sustentabilidade, e Direito Educacional.

Para mais informações sobre cada curso e para se matricular, clique aqui.

As aulas são oferecidas à distância, com grande flexibilidade para os alunos montarem seus métodos de estudo. A parceria entre a ENA e o SAT Educacional dá desconto de 15% para todos os advogados do país.

O curso de Gestão e Direito da Saúde é um instrumento de capacitação para o advogado, compreendendo as redes pública e privada de saúde, além da delimitação de temas relativos ao Direito Médico, à saúde suplementar (os planos e seguros de saúde) e à vigilância sanitária.

O curso Direito e Energia da Sustentabilidade é estruturado de modo a permitir que o advogado tenha um conhecimento multidisciplinar do tema energético e da importância das práticas sustentáveis nos empreendimentos do setor de energia, abordando os aspectos constitucionais, tributários, ambientais, econômicos e contratuais do setor.

O Direito Educacional constitui, hoje, um dos mais novos ramos do Direito, sendo sistematizado por um conjunto de princípios, normas, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos no processo ensino-aprendizagem em Instituições de Ensino.

Lamachia recebe a visita de diretoras eleitas do IAB

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta segunda-feira (21), em seu gabinete, a visita de cortesia de Rita Cortez, presidente eleita do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e da 3ª vice-presidente da entidade, Adriana Brasil Guimarães. No último dia 9, Lamachia prestigiou a posse da nova diretoria do IAB e proferiu discurso no qual conclamou por união pela democracia. 


VII Conferência Internacional de Direitos Humanos começa nesta quarta-feira (23), em Fortaleza

Brasília – A VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, um dos mais importantes eventos da OAB, segue com inscrições abertas. Entre os dias 23 e 25 de maio, Fortaleza receberá centenas de palestrantes e milhares de participantes para debates e painéis. O tema central do encontro são os retrocessos experimentados na seara dos direitos humanos, em temas como igualdade de gênero, fragilização de garantias processuais e estado social, entre outros.

Clique aqui para se inscrever na VII Conferência Internacional de Direitos Humanos

 O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, frisa a importância da Conferência nos tempos atuais. “O Brasil e o mundo enfrentam diversos retrocessos no campo social, com garantias e direitos em constante ameaça. A Ordem dos Advogados do Brasil, como voz da sociedade civil, apresenta esta grande oportunidade para o debate e a apresentação de soluções”, afirma.

Anfitrião do evento, o presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, diz que a cidade de Fortaleza se sente honrada em sediar evento de tamanha magnitude, “especialmente pela quadra histórica que o país atravessa”. “Atualmente nos deparamos com retrocessos em direitos e garantias fundamentais, a agressão à nossa Constituição, bem como a escalada sem precedentes da violência. Contaremos com a presença de grandes doutrinadores, que apresentarão um debate muito rico, atingindo o objetivo não somente de disseminar a cultura jurídica, mas de unir a classe advocatícia em temas de impacto social”, explica.

Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, explica que a Conferência tem um papel importante no atual contexto de retrocessos, que “buscam destruir o pacto social construído pela Constituição de 1988”. “Será uma reflexão sobre o que está acontecendo e os compromissos do Brasil com tratados internacionais de direitos humanos. Como manter a sensibilidade frente a tudo isso? A dignidade da pessoa humana não é de esquerda ou direita, progressista ou conservador: todos são sujeitos e credores disso. Por mais intolerância que tenhamos, mais temos que lembrar”, diz.

O patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos será frade dominicano Henri des Roziers, que viveu no Brasil entre 1979 e 2013. Falecido em 2017, Roziers atuou como advogado da Comissão Pastoral da Terra nos Estados de Goiás e Pará. A conselheira federal Cléa Carpi da Rocha, detentora da Medalha Rui Barbosa, fará a homenagem a ele durante a abertura da Conferência.

Inscrições

As inscrições para a VII Conferência Internacional de Direitos Humanos já estão abertas. Os valores são: R$ 125 para advocacia; R$ 100 para advogados e advogadas acima de 70 anos e para a advocacia em início de carreira; R$ 70 para estudantes; R$ 150 para outros profissionais. Há desconto de R$ 20 em todas as categorias para inscrições em grupos, ou seja, para inscrições de 10 ou mais pessoas juntas. Para mais informações sobre inscrições em grupos acesse este link.

Serão concedidos certificados aos participantes da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos perfazendo um total de 30 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito.

Painéis

A programação da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos será dividia em seis painéis especiais e 10 fóruns de discussão. O primeiro painel terá como tema “Proteção Internacional dos Direitos Humanos” e trará os palestrantes Luis Guilherme Arcaro Conci, professor da PUC de São Paulo, e Ricardo Breier, presidente da OAB do Rio Grande do Sul. O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo Ferrer McGregor, ainda deve confirmar presença.

O segundo painel será “Igualdade de Gênero e Múltiplas Formas de Violência contra a Mulher”, trazendo as seguintes palestrantes: Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Cynara Monteiro Mariano, professora da Universidade Federal do Ceará; Débora Diniz, antropóloga e professora da Universidade de Brasília; e Luanna Tomaz de Souza, da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

O terceiro painel terá como tema “Crise do Estado Social: Reforma Trabalhista e Previdenciária”. Luis Fernando Silva, advogado e ex-consultor da Secretaria de Administração Federal, será palestrante, assim como o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e Daniel Pessoa, professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. 

“Estado Policial, Ativismo Judicial e Fragilização das Garantias Processuais Penais” é o tema do quarto painel, que contará com os seguintes palestrantes: Juliano Breda, presidente da Comissão Especial do Direito de Defesa da OAB; Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo; e Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB. O advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira ainda está para confirmar presença.

O quinto painel será “Efetivação e Garantia de Direitos da População LGBTI” e apresentará os seguintes palestrantes: Marianna Chaves, membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB; Luanna Marley, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e do Fórum Cearense LGBT; e Raquel Castro, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-RJ.

O sexto e último painel é “Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso: Uma Questão de Estado”. Glícia Thais Salmeron de Miranda, conselheira federal e representante da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, será uma das palestrantes, assim como Bahij Amin Aur, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

Fóruns

A VII Conferência Internacional de Direitos Humanos contará ainda com uma extensa programação de fóruns de discussão, com temas variados. No primeiro dia, os fóruns trarão os seguintes temas: Criminalização da pobreza e violência urbana; Direito à cidade: urbanização e gentrificação; Proteção de imigrantes e refugiados: desafio contemporâneo; Inclusão das pessoas com deficiência; Liberdade religiosa e liberdade de expressão no estado laico; Direito à Terra: comunidades quilombolas e tradicionais; Povos indígenas, resistência e luta pela terra.

O segundo dia de fóruns contará com a seguinte programação: Herança escravocrata, racismo e desigualdade social no Brasil; Criminalização e repressão aos movimentos sociais no Brasil e nas Américas; Drogas, uma questão de polícia?; O papel do Brasil na construção de um planeta sustentável; e Sistema carcerário brasileiro, um desafio ao Estado Democrático de Direito.


Faltam 2 dias para o I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões

Brasília – A OAB, por meio da Escola Nacional de Advocacia e da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realiza no dia 23 de maio, a partir das 9h30, o “I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões: Aspectos Materiais e Processuais”. O evento reunirá especialistas para debate acerca de temas importantes. O encontro é gratuito e será realizado na sede da Ordem, em Brasília. As inscrições estão abertas.

Clique aqui para se inscrever no I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões

O primeiro painel, às 10h, abordará alienação parental e constelação. O primeiro tema ficará a cargo do advogado e professor Rodrigo da Cunha Pereira. A advogada Ana Carolina Carpes Madaleno apresentará o segundo. Os debatedores serão Flávia Brandão Maia Perez, presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, e o conselheiro federal Marcelo Lavocat Galvão*. A conselheira federal Carolina Louzada Petrarca presidirá os trabalhos.

Em seguida, às 11h30, o segundo painel tratará de testamento, em questões atuais e limites à liberdade de testar, com os advogados e professores Mário Luiz Delgado e João Ricardo Brandão Aguirre. Karla Neves Faiad de Moura, da comissão da OAB, será a debatedora, enquanto Maria Célia Nena Sales Pinheiro presidirá o painel.

O Painel 3 terá início às 14h30 e trará “Família e Processo”, com o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Cristiano Chaves de Faria, e “Execução e a Prisão de Alimentos no CPC/2015”, com Moisés de Souza Coelho Neto, membro do Conselho Consultivo da ENA. As debatedoras serão Carolina Louzada Petrarca e Flávia Brandão Maia Perez, sendo o debate presidido por Cláudia Paranaguá de Carvalho Drummond, vice-presidente da Comissão da OAB.

O quarto painel, às 15h30, apresentará “Inventário e partilha judicial e os impactos do CPC/2015”, com Rodrigo Reis Mazzei, diretor da ESA-ES, e “Ponderações sobre a questão sucessória da união estável à luz da decisão do STF no RE 878694/MG”, com Maria Cristina Paiva Santiago, da comissão da OAB. Os debatedores serão Antônio Adonias Aguiar Bastos e Rolf Hanssen Madaleno.

O quinto e último painel, às 16h30, trará “A criança e o fortalecimento dos vínculos familiares”, com Glícia Thaís Salmeron de Miranda, conselheira federal, e “Justiça restaurativa”, com Patrícia Pereira Neves, juíza da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha (ES). Os debatedores serão as advogadas Leila Regina Paiva de Souza e Fabiana Arantes Campos Gadêlha.