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Relatório da ONU aponta violações de direitos de milhares de pessoas deslocadas em Darfur

Mulher carrega latas de água enquanto as tropas da UNAMID realizam uma patrulha de rotina no campo para pessoas internamente deslocadas em Khor Abeche, em Darfur do Sul. Foto: UNAMID/Albert González Farran

Mulher carrega latas de água enquanto as tropas da UNAMID realizam uma patrulha de rotina no campo para pessoas internamente deslocadas em Khor Abeche, em Darfur do Sul. Foto: UNAMID/Albert González Farran

Um relatório do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos e da União Africana e da ONU em Darfur (UNAMID) pediu ao governo sudanês que promova políticas efetivas, transparentes e duradouras para permitir que 2,6 milhões de pessoas internamente deslocadas pelo conflito de longa duração em Darfur voltem para casa voluntariamente ou se reintegrem às comunidades de acolhimento.

O relatório observa que, apesar de um cessar-fogo entre o governo e vários grupos de oposição armados promovido desde junho de 2016, a violência contra os deslocados internos continua “generalizada” e a impunidade pelas violações dos direitos humanos persiste.

“Exorto o governo a abordar questões fundamentais que impedem o retorno de pessoas deslocadas, como a violência contínua, inclusive das milícias armadas, que suscitam receios contínuos e justificáveis por sua segurança e a falta de serviços básicos que os deixam dependentes da ajuda”, disse o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.

O relatório detalha a situação das pessoas deslocadas de janeiro de 2014 a dezembro de 2016, um período marcado por uma campanha militar do governo que levou ao deslocamento civil em massa.

O documento diz que há “motivos razoáveis” para acreditar que as operações militares resultaram em graves violações do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

Durante o período analisado, a UNAMID documentou 1.286 acusações de violações de direitos humanos contra 3.358 vítimas, incluindo 2.108 mulheres e 299 crianças. Mais de 80% dessas violações e abusos relatados ocorreram quando as mulheres realizavam atividades diárias de subsistência, como a coleta de água e lenha.

Entre 2014 e 2016, a UNAMID documentou 77 incidentes de conflitos intercomunitários. Em 2015, essa violência deixou 520 pessoas mortas. Os relatórios indicam que 8.200 pessoas foram recentemente deslocadas em toda a região de Darfur em 2015, como resultado de violência entre comunidades e ataques violentos de milícias pró-governo.

Em meio ao cessar-fogo, houve uma redução considerável de deslocamentos durante os primeiros 10 meses de 2017, se comparado ao mesmo período em anos anteriores.

No entanto, a presença inadequada e, em alguns casos, a ausência total de instituições policiais e judiciais em áreas onde as pessoas deslocadas se estabeleceram levaram a graves violações dos direitos humanos e violações do direito internacional humanitário, afirma o relatório.

Acesse o documento clicando aqui.

ONU apoia premiação que reconhece soluções para desafios sociais na América Latina

Projetos de Argentina e El Salvador concorrem ao Prêmio de Tecnologia Social na categoria internacional. Foto: Fundação Banco do Brasil.

Projetos de Argentina e El Salvador concorrem ao Prêmio de Tecnologia Social na categoria internacional. Foto: Fundação Banco do Brasil.

Com o apoio de agências das Nações Unidas, a Fundação Banco do Brasil promove nesta quinta-feira (23) a entrega do Prêmio de Tecnologia Social, um dos principais do terceiro setor. A premiação tem como objetivo identificar e reconhecer soluções para desafios sociais, e este ano incluiu uma categoria para projetos desenvolvidos na América Latina.

A Argentina tem dois representantes entre os finalistas. O projeto “Caminhos da Favela” é uma ferramenta multimídia online que apresenta um diagnóstico comunitário das diferentes prestações de serviço e obras públicas realizadas pelo governo nas 20 favelas e assentamentos de Buenos Aires. A iniciativa tem amplo reconhecimento da cidade e se tornou uma ação de política pública.

Em um contexto em que apenas uma em cada quatro crianças na zona rural argentina faz uma refeição por dia, a Fundação Horta Niño aparece como uma importante iniciativa na luta contra a fome e desnutrição. Ela trabalha capacitando moradores de diferentes comunidades para autoprodução de alimentos em hortas comunitárias agroecológicas, plantio sem o uso de agrotóxicos, integrado ao ecossistema.

Com o programa Minha Horta, a fundação faz um levantamento da realidade socioeconômica, condições ambientais, recursos e necessidades locais. Após a articulação com lideranças, professores, pais, alunos e moradores, é definida a quantidade de canteiros e os materiais necessários. Os materiais são adquiridos com fornecedores locais para facilitar o deslocamento e reduzir a emissão de gases do efeito estufa no transporte.

Além da Argentina, uma experiência na cidade de Atiquizaya, de El Salvador, também está entre as finalistas. A Tecnologia Social Escolas Sustentáveis, organizada pela prefeitura da cidade, promove a educação alimentar e nutricional por meio do plantio de hortas nas escolas e nas casas das famílias, e colabora no enfrentamento da desnutrição infantil nas camadas mais vulneráveis da população, ao mesmo tempo em que garante mercado consumidor para os agricultores familiares locais.

Prêmio

Realizado a cada dois anos, o Prêmio Fundação BB de Tecnologia Social 2017 tem a cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil e o apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), do Banco Mundial, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As iniciativas internacionais finalistas receberão troféu e vídeo retratando o projeto, e serão convidadas a participar do Fórum Internacional de Tecnologia Social, nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília (DF), véspera da cerimônia de entrega.

Sobe número de pessoas sofrendo de subnutrição crônica na África Subsaariana

Foto: OCHA/Tamara van Vliet

Foto: OCHA/Tamara van Vliet

As condições climatéricas adversas e uma economia global lenta, além de conflitos, são fatores que estão aumentando a insegurança alimentar na África.

O alerta foi feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) durante o lançamento de um relatório na última quinta-feira (16).

A agência da ONU divulgou o comunicado em três cidades – Acra, Abidjan e Roma – para chamar a atenção para o aumento no número de pessoas sofrendo de subnutrição na África Subsaariana.

Especialistas da FAO afirmam que existe uma necessidade urgente de construir resiliência nas comunidades afetadas pelas mudanças climáticas. Outra urgência são soluções pacíficas que possam ajudar a fortalecer a segurança alimentar.

A prevalência de subnutrição cresceu de 20,8 % para 22,7% entre 2015 e 2016, de acordo com o relatório Panorama Regional sobre Segurança Alimentar e Nutrição.

O número de pessoas nessas condições cresceu de 200 milhões para 224 milhões – 25% do número total de pessoas que passam fome no mundo.

O informe deste ano fala sobre a relação entre segurança alimentar e conflito – e como a resiliência pode ser construída para a nutrição, a paz e a segurança alimentar.

O tema está foi debatido em simpósio na semana passada, em Abidjan, na Costa do Marfim.

A combinação de conflitos e condições climáticas – especialmente as seguidas secas na África – têm colocado em risco os avanços alcançados nos últimos anos. Muitas estiagens estão ligadas ao fenômeno El Niño, o que prejudicou as plantações e os rebanhos.

A maioria da população que enfrenta insegurança alimentar vive em países afetados por conflitos.

(Com ONU News em Nova Iorque)

Governo brasileiro aloca recursos de maneira pouco eficiente, diz relatório do Banco Mundial

O governo brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, concluiu relatório do Banco Mundial. Foto: Agência Brasil

O governo brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, concluiu relatório do Banco Mundial. Foto: Agência Brasil

O governo brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, concluiu relatório “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, lançado nesta terça-feira (21) em Brasília (DF) pelo Banco Mundial.

“O relatório surgiu a partir de um pedido do governo federal”, explicou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser. “O trabalho tem por objetivo mostrar que é possível realizar o ajuste fiscal que o país busca e ainda promover maior igualdade social, preservando os mais desfavorecidos. Para tanto, analisamos oito setores e realizamos projeções que indicam caminhos possíveis para se promover uma gestão de recursos mais justa e inclusiva no Brasil”.

O estudo analisa as raízes dos problemas fiscais recorrentes do país, os programas sociais existentes e as alocações de despesas. O trabalho identifica ainda possíveis reformas que poderiam tornar os gastos públicos mais eficazes, eficientes e equitativos.

“O ajuste necessário das contas públicas representa um grande desafio para o país: é preciso prepará-lo para assegurar um ajuste socialmente justo. Identificamos vários programas do estado brasileiro que são bastante ineficientes e que em vez de reduzir a desigualdade, contribuem para aumentá-la”, explicou o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil e principal autor do relatório, Antonio Nucifora.

“É preciso reformar a previdência, porque ela é o motor do desequilíbrio fiscal e ainda mais porque o sistema previdenciário brasileiro é altamente injusto. Os salários dos servidores públicos federais são excessivamente altos e contribuem para a desigualdade. E as políticas públicas de apoio ao setor privado, que custam um valor equivalente a 4,5% do PIB, parecem não ter retorno positivo para a sociedade”, disse Nucifora.

O nível de gastos do sistema previdenciário tende a piorar rapidamente nos próximos anos devido à mudança demográfica. Se nada for feito, o aumento das despesas projetadas em RPPS (o regime de previdência dos funcionários públicos) em nível federal e RGPS (o regime de previdência geral) ocupará todas as despesas sob o teto de gastos até 2030. Além disso, os subsídios previdenciários beneficiam principalmente a classe média e os mais ricos, de acordo com o documento.

Outra grande área de despesa do governo federal é a folha salarial dos servidores, em 2016 perto de 3% do PIB. Uma análise dos níveis de salário indica que o governo federal paga muito acima do necessário para atrair recursos humanos de alta qualidade: a diferença entre os salários do setor privado e do público é de 67%, algo atípico para padrões internacionais, afirmou o relatório.

Segundo o documento, essa alta diferença afeta não apenas a eficiência do gasto público, mas também contribui para a perpetuação da desigualdade social no país. Como os salários dos servidores públicos são financiados por meio de tributação, que no Brasil não é muito progressiva, os altos salários do setor público constituem uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos.

Outro ponto de destaque são as políticas públicas de incentivo ao setor privado. Elas estão presentes em gastos tributários, créditos subsidiados e gastos diretos com empresas. Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família.

Os programas direcionados ao setor privado, no entanto, são pouco avaliados, e muitos deles não foram sequer avaliados, impedindo que se consiga medir sua eficácia. Há, portanto, pouca evidência de efeitos positivos sobre a produtividade, ou a criação de mais e melhores empregos. O que se vê, na realidade, são programas ineficazes que distorcem a concorrência ao proteger as empresas grandes já existentes, disse o Banco Mundial.

A rede de proteção social é outra área para a qual o país precisa direcionar esforços. O Banco Mundial chama de proteção social um sistema integrado de Assistência Social, programas do Mercado de Trabalho e Sistemas Previdenciários. Todos esses elementos interagem para proteger os indivíduos em momentos de necessidade e determinam o comportamento das pessoas e a produtividade do trabalho.

Os programas de proteção social no Brasil, segundo o Banco Mundial, são insuficientemente coordenados. “Não há um olhar integrado sobre esses programas; a multiplicidade e a incoerência dos instrumentos aumentam os riscos de gastos excessivos e incentivos perversos”, concluiu.

Clique aqui para ler o relatório completo.

Países sul-americanos visitam Brasil para saber mais sobre compras públicas de alimentos

Representantes dos governos de Paraguai, Peru, Colômbia e Chile estão no Brasil para conhecer a experiência brasileira em compras públicas de alimentos. Foto: Banco Mundial/Maria Fleischmann

Representantes dos governos de Paraguai, Peru, Colômbia e Chile estão no Brasil para conhecer a experiência brasileira em compras públicas de alimentos. Foto: Banco Mundial/Maria Fleischmann

Graças às compras públicas de alimentos, uma cooperativa de Luziânia (GO) que começou com cerca de 30 pequenos agricultores familiares, atualmente reúne mais de 400 famílias que produzem hortaliças, frutas, legumes, além de leite e derivados.

Uma visita à organização, chamada COOP-Indaiá, fará parte do roteiro de representantes dos governos de Paraguai, Peru, Colômbia e Chile que estão no Brasil para saber mais sobre experiências do governo federal em compras públicas de alimentos.

O encontro, promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), começa nesta terça-feira (21) e vai até sexta-feira (24), em Brasília.

Serão apresentados às delegações sul-americanas os mecanismos, ferramentas e instrumentos de política para a gestão de sistemas de compras públicas, executados por diversos órgãos envolvidos na administração pública federal.

Além da CONAB, participarão das palestras e seminários os ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), do Planejamento (MP), das Cidades, da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE).

As delegações sul-americanas conhecerão, ainda, uma entidade de assistência social beneficiada pelas doações de produtos da agricultura familiar comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das ferramentas de compras públicas executadas pela CONAB.

A iniciativa integra as ações da “Rede de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos da América Latina e do Caribe – SPAA”, voltada à promoção do diálogo e do intercâmbio de experiências entre instituições públicas de abastecimento e comercialização dos países da América Latina e Caribe.

A Rede foi criada em 2015 com o objetivo de fortalecer as capacidades dos integrantes, facilitar o estabelecimento de acordos e desenvolver estratégias conjuntas de integração regional e projetos de cooperação técnica.

ONU alerta para mortes no mar em meio a fuga de pessoas rohingya de Mianmar

Segundo o porta-voz do ACNUR, mais de 100 refugiados rohingya morreram afogados em naufrágios e incidentes com embarcações desde o início da crise, em 25 de agosto. Foto: ACNUR/Andrew McConnell

Segundo o porta-voz do ACNUR, mais de 100 refugiados rohingya morreram afogados em naufrágios e incidentes com embarcações desde o início da crise, em 25 de agosto. Foto: ACNUR/Andrew McConnell

Refugiados continuam fugindo de Mianmar em direção a Bangladesh, após quase três meses desde o início da violência, no final de agosto. Segundo o porta-voz da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), William Spindler, por desespero, muitos estão usando formas inseguras de transporte para escapar.

Falando a jornalistas em Genebra, Spindler afirmou que nos últimos 10 dias o ACNUR recebeu relatos de cerca de 30 balsas improvisadas, que carregavam mais de mil pessoas.

Sem ter dinheiro para pagar pela travessia, muitos refugiados estão construindo balsas com qualquer material que conseguem achar, na maioria dos casos bambu e latas vazias amarradas com cordas e cobertas com lençóis de plástico.

Segundo o porta-voz do ACNUR, mais de 100 refugiados rohingya morreram afogados em naufrágios e incidentes com embarcações desde o início da crise.

Já a representante especial do secretário-geral da ONU para Violência Sexual em Conflito, Pramila Patten, pediu mais medidas para proteger e ajudar vítimas de violência sexual entre os deslocados.

Após sua visita a Cox’s Bazar, em Bangladesh, Patten afirmou que suas observações apontam para um “padrão de atrocidades generalizadas”, citando estupros, incluindo coletivos, “nudez pública forçada e escravidão sexual em cativeiro militar direcionada a mulheres e meninas rohingya”.

Segundo o Escritório da ONU para Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), a crise humanitária causada pela violência no estado de Rakhine, em Mianmar, está causando “sofrimento catastrófico”.

Mais de 600 mil refugiados rohingya atravessaram a fronteira para Bangladesh. O OCHA calcula que o país agora abrigue 800 mil deslocados rohingya.

Em outro comunicado, a Agência da ONU para Migrações (OIM) alertou para o tráfico humano e a exploração sexual e trabalhista em meio à crise de refugiados rohingya que fugiram para Cox’s Bazar.

De acordo com entrevistas e pesquisas feitas pela agência nos acampamentos improvisados do distrito, homens, mulheres e crianças desesperados estão sendo recrutados com ofertas falsas de trabalho remunerado em diversas indústrias como pesca, comércio, mendicância e, no caso das meninas, trabalho doméstico.

Segundo a OIM, quase sem nenhuma fonte alternativa de renda, os refugiados estão dispostos a aceitar qualquer oportunidade que lhes seja oferecida, até as arriscadas, perigosas e que envolvem seus filhos.

A agência alertou que, quando começam essas atividades, normalmente descobrem que não recebem o que foi prometido. Muitas vezes, eles são privados de sono, são forçados a trabalhar mais horas do que o combinado e não tem permissão de deixar o local de trabalho ou entrar em contato com suas famílias. Mulheres e meninas são muitas vezes sujeitas a abusos físicos ou sexuais.

Chefe da ONU discute situação de rohingiyas em Manila

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, se reuniu no último dia 13 de novembro com a conselheira da República da União de Mianmar, Aung San Suu Kyi, durante o Encontro de Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).

A reunião ocorreu em Manila, nas Filipinas. No encontro bilateral, Guterres conversou com a conselheira de Estado sobre a situação na região de Rakhine, em Mianmar.

Nesta foto tirada em meados de outubro de 2017, os refugiados rohingya que fugiram do estado de Rakhine, em Mianmar, atravessam para Bangladesh em Palong Khali, no distrito de Cox's Bazar. Foto: UNICEF/LeMoyne

Nesta foto tirada em meados de outubro de 2017, os refugiados rohingya que fugiram do estado de Rakhine, em Mianmar, atravessam para Bangladesh em Palong Khali, no distrito de Cox’s Bazar. Foto: UNICEF/LeMoyne

Mais de 600 mil pessoas tiveram que fugir de suas casas em direção ao país vizinho, Bangladesh, para escapar da violência à minoria rohingya.

Guterres afirmou ser fundamental um reforço de ações para garantir o acesso humanitário, seguro, digno e voluntário das pessoas assim como a verdadeira reconciliação entre as comunidades. O secretário-geral também ressaltou a importância da implementação das recomendações da Comissão Consultiva sobre Rakhine.

Conselho de Segurança da ONU pede que Mianmar dê fim a uso de força militar excessiva

O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou fortemente a violência generalizada no estado de Rakhine, em Mianmar, que levou ao deslocamento de mais de 600 mil membros da comunidade minoritária rohingya. No início de novembro (6), o Conselho apelou ao governo do país para acabar com o uso de força militar excessiva e com a violência intercomunitária na região.

A declaração do Conselho de Segurança convoca o governo a “restaurar a administração civil e aplicar o Estado de Direito e tomar medidas imediatas de acordo com as obrigações e os compromissos do [governo] de respeitar os direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres, das crianças e das pessoas pertencentes a grupos vulneráveis, sem discriminação e independentemente da etnia, da religião ou do status de cidadania”.

Além disso, o Conselho incentivou o governo a implementar medidas de acordo com sua resolução 2106 (2013) para prevenir e responder a incidentes de violência sexual e a trabalhar com a representante especial das Nações Unidas sobre Violência Sexual em Conflitos.

O Conselho também expressou sua preocupação com o acesso humanitário severamente limitado às partes afetadas da região e exigiu que o governo garanta acesso imediato, seguro e sem obstáculos para as Nações Unidas e outros atores humanitários.

O órgão elogiou o apoio do governo às recomendações da Comissão Consultiva sobre Rakhine, sublinhando a importância de investigações transparentes sobre denúncias de abusos e violações de direitos humanos, incluindo violência e abuso sexual e violência contra crianças, e de levar todos os responsáveis por tais atos à justiça.

Também na Declaração, o Conselho solicitou ao secretário-geral que continue a dialogar com Mianmar e encorajou o chefe das Nações Unidas a “considerar, conforme apropriado, a nomeação de um conselheiro especial para Mianmar”.

(com informações da ONU em Nova Iorque)

Ação digital da ONU Mulheres no Brasil visa colocar negras no centro da Agenda 2030

Na Semana da Consciência Negra, a ONU Mulheres e o Movimento de Mulheres Negras promovem uma ação digital com o objetivo de colocar as afrodescendentes no centro das ações da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A iniciativa, que se concentra nos perfis da ONU Mulheres nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, faz parte da estratégia de comunicação “Mulheres Negras Rumo a Um Planeta 50-50 em 2030”, lançada em março de 2017 pela agência da ONU no contexto da Década Internacional de Afrodescendentes 2015–2024.

Segundo a ONU Mulheres, o objetivo é construir elementos para cumprir com o princípio preconizado na Agenda 2030 de “não deixar ninguém para trás”, focando nas populações em situação de maior vulnerabilidade.

A ação se integra à campanha da ONU Mulheres dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que ocorre até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A intenção da iniciativa é mostrar o alinhamento entre as necessidades apontadas pelo movimento de mulheres negras brasileiras e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no que se refere ao enfrentamento do racismo e do sexismo e a promoção da igualdade de gênero e raça, assumidos como compromissos pelo Marco de Parceria das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021, firmado entre a ONU Brasil e o governo brasileiro.

“Com a estratégia de comunicação e advocacy político Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, a ONU Mulheres tem buscado mobilizar parcerias para o enfrentamento racismo e pela igualdade de gênero, garantindo que as afro-brasileiras avancem na conquista de direitos nos esforços globais até 2030”, disse Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

Fazem parte do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030 as seguintes organizações: Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Agentes da Pastoral Negra (APNs), Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ), Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Fórum Nacional de Mulheres Negras, Movimento Negro Unificado (MNU), Negras Jovens Feministas e integrantes negras do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil da ONU Mulheres (GASC).

#16Dias

A ação digital também inaugura a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, revelando alguns dos impactos das situações de violências estruturantes vividas pelas afro-brasileiras.

Durante esta semana, os conteúdos serão publicados nas páginas oficiais da ONU Mulheres no Facebook, Twitter e Instagram e compartilhados pelas entidades que compõe o Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030 e público em geral. A campanha tem o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.

Violência do racismo e do sexismo

As afro-brasileiras são 25% da população do país, somando 55,4 milhões de mulheres e meninas. Elas são a maioria da população feminina em situação de pobreza, recebem em média 40,9%, da remuneração dos homens brancos, de acordo com os dados mais recentes do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça.

Elas também são as principais vítimas de violações contra seus corpos e convivem com as alarmantes taxas de assassinato. Essas situações são resultado da intersecção da violência do racismo e do sexismo na vida dessas mulheres. As soluções para esses problemas estão elencadas entre as prioridades dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para que nenhuma delas fique para trás no caminho para um mundo melhor em 2030.

Mulheres negras e a Agenda 2030

Os países-membros das Nações Unidas adotaram, em 2015, a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, composta por 17 objetivos globais (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS), sob o compromisso e o lema de “Não deixar ninguém para trás”.

Entre as metas, o ODS número 5 concentra as ações voltadas para igualdade de gênero, mas outros 12 também incluem questões relacionadas às mulheres. Por sua vez, a ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, com o propósito de que todas e todos (mulheres, homens, sociedade civil, governos, empresas, universidades e mídia) trabalhem de maneira determinada, concreta e sistemática para eliminar as desigualdades de gênero.

Para enfrentar as barreiras do racismo e do machismo e em reconhecimento à necessidade de ações específicas para a efetiva inserção das mulheres negras no desenvolvimento sustentável, a ONU Mulheres Brasil adotou a estratégia “Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030”.

A iniciativa responde ao Plano de Ação da Década Internacional de Afrodescendentes 2015–2024, e tem o objetivo de destacar a atuação política das afro-brasileiras, ao longo dos anos, apoiando a solução de questões como a baixa representação política, garantia dos direitos econômicos e sociais, combate à violência e promoção do bem viver.

Erros no uso de medicações custam US$42 bi por ano no mundo, estima ONU

Iniciativa da OMS busca reduzir pela metade nos próximos cinco anos os danos graves e evitáveis associados a erros de medicação. Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Iniciativa da OMS busca reduzir pela metade nos próximos cinco anos os danos graves e evitáveis associados a erros de medicação. Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) apresentou na sexta-feira (17) um panorama do 3º Desafio Global para Segurança do Paciente, iniciativa que busca reduzir pela metade nos próximos cinco anos os danos graves e evitáveis associados a erros de medicação.

A apresentação foi feita durante o I Congresso Pan-Americano e o VI Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, que aconteceu até sábado (18) em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Segundo Felipe Carvalho, consultor de desenvolvimento e inovação tecnológica em saúde da representação da OPAS/OMS no Brasil, os erros de medicação, além de causarem danos ao paciente, prejudicam os orçamentos de saúde.

“Os custos relacionados a erros de medicação representam 42 bilhões de dólares [cerca de 136 bilhões de reais] por ano. E isso é o que conhecemos, a ponta o iceberg. Imagina o que não conhecemos, o que está subnotificado. Essa estimativa da OMS foi feita com base em informações de países que têm esses dados. E esses países são também os que monitoram melhor a segurança do paciente. Então, sabemos que o problema no mundo é ainda maior”, afirmou.

Além disso, estima-se que os erros de medicação causem pelo menos uma morte todos os dias. Somente nos Estados Unidos, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas são prejudicadas anualmente por esses equívocos.

Tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes podem cometer erros que resultam em danos graves, como prescrever, dispensar, preparar, administrar ou consumir a medicação errada ou de forma inadequada, o que pode resultar em danos graves, deficiência e até mesmo morte.

A maior parte dos danos advém de falhas na maneira como o cuidado é organizado e coordenado, especialmente quando vários provedores de saúde estão envolvidos no cuidado do paciente. Uma cultura organizacional que implemente rotineiramente melhores práticas é o melhor ambiente para cuidados seguros, de acordo com a agência da ONU.

Desafio

O Desafio Global para Segurança do Paciente, lançado em março deste ano pela OMS, convoca os países a tomarem medidas prioritárias para abordar os seguintes fatores-chave: medicamentos com alto risco de dano se usados indevidamente; pacientes que tomam múltiplos medicamentos para diferentes doenças e condições; e pacientes que passam por transições de cuidados, a fim de reduzir os erros de medicação e danos.

Esse é o terceiro desafio global da OMS para a segurança dos pacientes. O primeiro foi sobre higienização adequada das mãos (“Clean Care is Safe Care”), em 2005, e o segundo tratava de procedimentos necessários para cirurgias seguras (“Safe Surgery Saves Lives”), em 2008.

Brasil é um dos 12 países eleitos para Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO

Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira designada como Patrimônio Cultural da UNESCO no país. Foto: UNESCO/M & G Therin-Weise

Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira designada como Patrimônio Cultural da UNESCO no país. Foto: UNESCO/M & G Therin-Weise

Doze países, entre eles o Brasil, foram eleitos na semana passada (14) para integrar o Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A eleição ocorreu em Paris durante a 21ª sessão da Assembleia Geral da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural.

O Brasil obteve 136 votos, melhor resultado entre os 12 países que passaram a integrar o comitê este ano. Esta é a quinta vez que o país participa como membro do grupo, tendo sido eleito nos anos de 1980, 1987, 1993 e 2007. O país também já presidiu o comitê durante duas de suas reuniões anuais em 1988 e em 2010.

A atual delegação brasileira é composta pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa; pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Braulio Ferreira de Souza Dias; pelo diretor do Departamento de Articulação e Fomento do IPHAN, Marcelo Brito; pelo diretor de Promoção Internacional do Ministério da Cultura (MinC), Adam Jayme Muniz; e pelo coordenador para Assuntos Internacionais do IPHAN, Leonardo Martins Prudente.

“A representação da UNESCO no Brasil celebra o retorno do país ao Comitê do Patrimônio Mundial. O Brasil tem grande experiência na promoção e salvaguarda de seu patrimônio e, sem dúvida, dará importante contribuição ao trabalho do comitê. No momento em que o IPHAN comemora 80 anos, a entrada para o comitê consagra o comprometimento do país com seus 21 sítios culturais e naturais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e também com todo o patrimônio universal e de valor excepcional para a humanidade”, disse a representante interina da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

Sobre o Comitê do Patrimônio Mundial

O Comitê do Patrimônio Mundial é um conselho integrado por 21 países, Estados-parte da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural. Seus países-membros têm mandatos de até seis anos. O comitê é responsável pela aplicação da Convenção e se reúne anualmente para, entre outras coisas, julgar as candidaturas para inscrição na Lista no Patrimônio Mundial; zelar pelo estado de conservação dos bens já inscritos e decidir pela exclusão de sítios da lista.

Neste ano, os demais países eleitos para compor o comitê foram: Austrália, Bahrein, Bósnia e Herzegovina, China, Guatemala, Hungria, Quirguistão, Noruega, Espanha, Uganda e São Cristóvão e Nevis. Eles se juntam a outros nove países que já faziam parte do comitê por eleições anteriores — Angola, Azerbaijão, Cuba, Indonésia, Kuwait, Tunísia, Tanzânia, Zimbábue e Burkina Faso.

Sobre a Convenção do Patrimônio Mundial

A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural é um tratado internacional aprovado pela UNESCO em 1972 que tem por objetivo promover a identificação, a proteção e a preservação do patrimônio cultural e natural de todo o mundo, considerado especialmente valioso para a humanidade. A convenção já foi ratificada por 193 países.

O pacto determinou a criação da Lista do Patrimônio Mundial que, atualmente, possui 1.073 bens inscritos em 167 Estados-parte (832 bens culturais; 206 bens naturais; 35 bens mistos). Cabe a cada Estado-parte propor a inscrição na lista e proteger os sítios em seus respectivos territórios.

Seminário organizado pelo PNUD em SP debate conceito de escolas ativas

Seminário debate conceito de Escolas Ativas em São Paulo. Foto: PNUD

Seminário debate conceito de Escolas Ativas em São Paulo. Foto: PNUD

Representantes de diversas instituições de ensino reuniram-se na sexta-feira (17) no Museu de Arte de São Paulo (MASP) para o seminário Escolas Ativas, que contou com o apoio da Nike.

O evento teve como objetivo discutir o conceito de Escolas Ativas e algumas iniciativas inovadoras já em implementação.

Na abertura do seminário, realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a oficial de projetos Thais Braga fez as introduções iniciais e convidou a representante-residente assistente e coordenadora da área programática do PNUD, Maristela Baioni, a iniciar o evento.

Maristela ressaltou que a prática de atividade física, além de contribuir para a saúde, também promove benefícios intelectuais, sociais e emocionais.

“O Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional sobre Esportes e Atividade Física, que mapeia as relações entre desenvolvimento humano e atividades físicas e esportivas, é uma oportunidade de chamar a atenção da sociedade para o tema”, disse, referindo-se ao documento recentemente lançado pelo PNUD, o primeiro no mundo sobre o assunto.

A diretora de impacto comunitário para a América Latina na Nike, Alice Gismonti, que também participou da abertura do seminário, reforçou a importância da prática de atividade física na infância.

“A Nike tem um compromisso com a promoção da prática da atividade física no mundo, e esse seminário é muito importante porque reforça a relevância do ambiente escolar na formação de sociedades mais ativas”, afirmou.

O assistente de projetos do PNUD, Gabriel Vettorazzo, fez uma apresentação sobre o conceito de Escolas Ativas, divulgado no Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional 2017 – Movimento é Vida: Atividades Físicas e Esportivas para Todas as Pessoas.

Vettorazzo destacou que uma Escola Ativa é aquela em que a distribuição do tempo, a arquitetura e mobiliário dos espaços, e regras de conduta são apropriados para o estímulo e a prática das atividades físicas.

“A proposição da Escola Ativa, defendida na perspectiva do desenvolvimento humano, trata de fazer da escola um local em que o mover-se seja compreendido como uma capacidade valorosa na vida das pessoas, ampliando sua liberdade de escolha”, afirmou Vettorazzo.

No painel de iniciativas, práticas brasileiras inovadoras que promovem atividade física no contexto escolar foram apresentadas pelo coordenador pedagógico do Instituto Esporte & Educação, Fabio D’Angelo; e pela coordenadora de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho, Bia Lima.

Outras ações foram apresentadas pelo coordenador e auxiliar de formação do Instituto Rodrigo Mendes, respectivamente Luiz Conceição e Alexandre Moreira Santos. No painel, também foi lançado o site que dissemina as metodologias do Projeto Escolas e Comunidades Ativas (www.escolasecomunidadesativas.org), na apresentação de Juliana Soares, oficial de projetos do PNUD.

O evento se encerrou com um debate entre as iniciativas e o público presente, moderado pelo professor Edison de Jesus Manuel, um dos pesquisadores envolvidos na pesquisa do Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano de 2017.

Escolas Ativas

A experiência de Escolas Ativas pelo mundo teve início na década de 1990, especialmente em países europeus, com base no conceito de uma escola comprometida com garantir atividades físicas no cotidiano escolar e a uma educação que contribua para a adoção de um estilo de vida ativo durante toda a vida.

O conceito “Escolas Ativas” refere-se, assim, a um modelo educacional comprometido com a promoção de atividades físicas no cotidiano escolar, em que alunos são levados a adotar um estilo de vida que inclua sua prática.