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Condenados pela Justiça do Trabalho têm CNH retida até a efetivação da execução

 

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão plenária e por maioria (sete votos a favor e quatro contrários), mantiveram a restrição executória de retenção e proibição de renovação de duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de dois executados em uma ação trabalhista.

O Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou a retenção e proibição de renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de dois executados em um processo trabalhista. Para questionar essa decisão, os motoristas impetraram Mandado de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) sob a alegação de estarem impedidos de exercerem seu direito fundamental de ir e vir.

O relator, desembargador Eugênio Rosa, manteve a liminar anterior que negou a retratação do ato determinado pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia. Assim, as CNHs podem ser apreendidas e não podem ser renovadas.

O magistrado entendeu que a questão analisada nos autos restringe-se à possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da norma contida no artigo 139, inciso IV do novo CPC e se as medidas indutivas representam violação ao direito de ir e vir dos impetrantes.

Eugênio Rosa salientou que a aplicação destas medidas no âmbito trabalhista encontra amparo no artigo 15 do CPC, que permite a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis quando houver ausência de normas que regulem processos trabalhistas. O desembargador citou os artigos 769 e 889 da CLT, que permitem a aplicação subsidiária da norma processual comum em razão da omissão sobre a matéria na CLT. “Ademais, a Instrução Normativa nº 39 do C. TST, aprovada pela Resolução nº 203 de 15 de março de 2016, expressamente assegurou a aplicação das medidas necessárias ao adimplemento do objeto de condenação nesta Especializada, não se restringindo sua aplicabilidade ao direito civil ou penal”, afirmou o relator.

O relator ressaltou que, na execução trabalhista, os atos processuais são praticados por iniciativa do juiz condutor e como assentado acima, as medidas assecuratórias do cumprimento da decisão judicial são normas imperativas. No caso, salientou Eugênio Rosa, verifica-se que a norma é imperativa na medida em que tais medidas buscam dar efetividade ao provimento jurisdicional, resultado útil ao processo.

O magistrado também ressaltou que não há violação ao princípio da dignidade da pessoa humana pela determinação das medidas restritivas. “Quem tem o direito violado é o credor, cujo título foi declarado judicialmente”, afirmou Eugênio Rosa.

O desembargador também entendeu que não há violação ao princípio da menor onerosidade do devedor, da proporcionalidade e razoabilidade. “No caso, diversos atos expropriatórios foram tentados, sem êxito”, considerou o relator, ao afastar a sobreposição do princípio da execução menos gravosa aos demais princípios executórios.

O relator lembrou que a habilitação para condução de veículos é uma faculdade concedida aos cidadãos pelo Estado, que pode ou não ser exercida, uma vez atendidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor. E, ao prosseguir seu voto, salientou que do mesmo modo que é uma concessão estatal, o Estado, em seu seu poder-dever de fiscalizar e punir, também pode restringir tal direito. “Da mesma forma pode o Judiciário, autorizado por lei, a implementar medidas para que o devedor cumpra a obrigação que lhe foi imputada judicialmente, sem que isso configure violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o relator.

Por outro lado, sobre a restrição ao princípio constitucional de ir e vir, o relator considerou que a restrição das CNHs dos executados não impede a locomoção dos impetrantes, porque poderão se locomover utilizando qualquer outra forma de transporte. “A pensar de modo diferente, também estariam impossibilitados de ir e vir todos aqueles que não possuem a CNH”, finalizou o desembargador em seu voto mantendo a decisão questionada no MS.

Fonte: TRT 18

Bancário com câncer deve ser indenizado por banco que teve recurso considerado protelatório

 

A 4ª Câmara do TRT-15 negou os embargos da reclamada, uma renomada instituição financeira, que alegou omissões do acórdão, mais precisamente sobre o fato de, "em nenhum momento", ele ter analisado suas alegações recursais de que não houve "coação no pedido de transferência do reclamante". Segundo justificou a reclamada, essa transferência aconteceu "para não descomissionar o reclamante em virtude do não atingimento de suas metas", e por isso foi oferecido "ao autor o cargo de gerente geral em agência menor". Para o colegiado, os embargos da empresa tiveram apenas "intuito de prequestionar matérias para futura interposição de recurso de revista". A decisão unânime também condenou o banco, pela interposição de embargos infundados, ao pagamento a favor do reclamante de multa de 1,1% calculada sobre o valor da causa, corrigido, nos termos do Artigo 1.026, § 2º, Código de Processo Civil".

Segundo constou dos autos, o reclamante, funcionário do banco por mais de 34 anos, e gerente desde 1995, teria sido coagido a "pedir" sua transferência para uma agência de nível inferior e reduzir seu vencimento, depois de ter descoberto um câncer no pâncreas.

O Juízo da Vara do Trabalho de Cravinhos, que julgou procedentes os pedidos do bancário, condenou a empresa, entre outros, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 350 mil. Para o acórdão, essa condenação "foi arbitrada modicamente" e ainda continha um fator amenizador, de que o valor seria reduzido para 2/3 se a instituição resolvesse "reparar o dano e cumprir espontaneamente a sentença condenatória, no prazo de 30 dias a contar do julgamento". A decisão de primeiro grau ressaltou ainda que o valor de R$ 350 mil "não chega sequer a 20 vezes a remuneração do ofendido", mas considerou que no momento "o tempo não é uma moeda a ser por ele [reclamante] desprezada, em contrário, tem um valor inestimável".

O relator do acórdão, desembargador Dagoberto Nishina, ressaltou que o banco, porém, "desprezou a oportunidade de se redimir e não cumpriu a decisão, devendo arcar com o valor integral da condenação, talvez uma lição eficiente para repensar seus métodos de tratamento do seu pessoal e não reincidir na mesma vileza".

O acórdão afirmou ainda que as alegações do banco em seus embargos são "uma cortina de fumaça", e que de fato o caso trata de "uma fraude perpetrada contra um empregado que lhe serviu por 34 anos". Para o colegiado, "o banco procede de modo temerário ao tentar induzir um julgamento equivocado, provoca incidente manifestamente infundado ao distorcer fatos e documentos dos autos, constitui recurso meramente protelatório, fundando-se em argumentos mendazes". Essa conduta "reprovável", segundo o acórdão, é "capitulada nos Incisos I, II, III, V, VI e VII, Artigo 80, do Código de Processo Civil, que merece punição exemplar" e visa "claramente protelar o desfecho do processo, ao levantar defeitos inexistentes e renovar temas elucidados no Acórdão". Por esse motivo, o colegiado, por unanimidade, decidiu pela punição por interposição de recurso com intuito meramente protelatório, enquadrando-a no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Fonte: TRT 15

Consórcio é condenado a indenizar empregada que gastava 20 minutos a pé para chegar ao trabalho

 

No caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas, um consórcio de saúde não se conformava com a sentença que deferiu a uma ex-empregada uma indenização substitutiva a vales-transportes não concedidos. A tese defendida foi a de que a trabalhadora sempre residiu próximo ao local de trabalho, tendo assinado termo de dispensa do vale-transporte. Mas os argumentos não foram acatados pelos julgadores, que rejeitaram o recurso do consórcio, acompanhando o voto da desembargadora Maria Cecília Alves Pinto.

A relatora lembrou que o benefício do vale-transporte tem como finalidade cobrir gastos dos trabalhadores com deslocamentos no percurso casa-trabalho/trabalho-casa. Tanto empregado como empregador participam do custeio e a necessidade de utilização do transporte público é a condição para que o direito ao recebimento seja reconhecido (artigo 1º da Lei 7.418/85 e parágrafo 2º do artigo 7º do Decreto 95.247/87).

De acordo com a decisão, a concessão do vale-transporte não fica a critério do empregador, pois trata-se de obrigação imposta legalmente. Nesse sentido, o patrão deve provar que o empregado não quis usufruir do benefício, mesmo este sendo colocado à sua disposição. Segundo a julgadora, essa a razão do cancelamento da OJ 215 da SDI-1/TST e da jurisprudência sedimentada na Súmula 460/TST, no sentido de que : "É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício".

No caso, a declaração da trabalhadora de que se deslocava a pé até o local de trabalho, gastando 20 minutos no trajeto, não foi considerada impeditivo à concessão do vale-transporte. “Não se pode presumir que a empregada não desejasse fazer uso do transporte coletivo para o deslocamento, visto que também seria razoável presumir que ela foi privada do uso do transporte coletivo pela ausência do benefício”, registrou o voto.

Para a relatora, cabia a ré provar que a funcionária dispensou o benefício, não sendo razoável impor a ela que realizasse o deslocamento a pé. Afinal, o tempo informado, de 20 minutos, não é insignificante. A magistrada apontou que devem ser levadas em consideração as condições físicas de quem caminha, condições climáticas e topográficas. “O afastamento do direito ao recebimento do vale-transporte não pode ter por base única e exclusivamente o critério sustentado pela empregadora”, entendeu.

Diante da ausência do fornecimento do vale-transporte no período examinado, a Turma confirmou a decisão de 1º Grau que reconheceu o direito à indenização substitutiva. Foi determinado que a apuração do valor leve em conta o importe cobrado pela empresa responsável pelo transporte público local, autorizado o desconto de 6% sobre o salário básico da trabalhadora, nos termos do art. 9º, inciso I, do Decreto 95.247/87.

Fonte: TRT 3

CSJT disponibiliza distribuição do número de nomeações para 2018 na JT

 

A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou a lista atualizada com o número de cargos autorizados para nomeação nos Tribunais Regionais do Trabalho, totalizando 583 vagas. Na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor), o CSJT franqueou aos TRTs que tinham concurso por expirar no 1º semestre de 2018, a possibilidade de remanejarem cargos entre si. Tudo isso, desde que preservados os quantitativos e os prazos estabelecidos e feita a comunicação ao CSJT.

A lista atualizada de cargos foi estabelecida após a adoção de critérios objetivos apresentados no Coleprecor. Os Presidentes dos Tribunais Regionais expuseram situações como, por exemplo, a existência ou não de concurso público em andamento. Serão distribuídos entre os Tribunais Regionais de todo o país, 583 cargos vagos de servidores. A distribuição se deu conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018.

O remanejamento objetivou o melhor funcionamento da Justiça do Trabalho como um todo e a cooperação entre os Tribunais Regionais do Trabalho para, conjuntamente, aprimorar o serviço disponibilizado à população. O TRT da 1ª Região abriu mão de realizar o provimento imediato de dois cargos de analistas e seis cargos de técnicos em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O Tribunal Regional da 6ª Região seguiu pelo mesmo caminho que o TRT da 1ª Região e permitiu o provimento antecipado de dois cargos de analistas e sete de técnicos pelos TRTs da 5ª e 19ª Região, tendo em vista a proximidade do término da vigência do concurso público desses Regionais. No segundo semestre, os TRTs da 5ª e 19ª Região devolverão os cargos que lhe foram antecipados.

A Secretária-Geral do CSJT, Marcia Sott, destacou a forma como houve a distribuição dos cargos entre os TRTs com a adoção de “critérios objetivos para a igualitária distribuição de vagas entre os Tribunais Regionais, levando em consideração a força de trabalho, o número de cargos vagos atualmente e os cargos que já haviam sido autorizados em 2017". E completou: "O CSJT está muito sensível à difícil realidade dos TRTs, em face do quadro deficitário de servidores, o que demandará um empenho total para a autorização de novas nomeações na LOA de 2019".

 

TRT-PE autoriza realização de concurso público

 

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) autorizou, na sessão da terça-feira (22), o concurso público para preenchimento de cargos no Regional. Entretanto o calendário de provas será definido posteriormente, assim como a quantidade de vagas que devem ser preenchidas, uma vez que depende da previsão orçamentária.

Atualmente encontram-se vagos 09 cargos de analista judiciário e 23 de técnicos judiciário.

Fonte: TRT 6

Permanece aberto o período de inscrições para concurso de servidores do TRT6

 

Segue até às 14h do dia 6 de março (horário de Brasília) o prazo para os interessados em participar do concurso para o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) realizaram as inscrições. Para isso, o candidato deve acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa, até 6 de março, exclusivamente no Banco do Brasil.

O concurso público para servidores visa o preenchimento das vagas existentes e que vierem a surgir, relativas aos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Para os cargos de nível superior (Analista Judiciário), atualmente, a remuneração inicial é de R$ 11.006,82, e para os cargos de ensino médio (Técnico Judiciário), R$ 6.708,53, ambos com jornada de 40 horas semanais.

As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas na cidade do Recife/PE, com previsão de aplicação em 29 de abril. A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital, publicado no Diário Oficial da União e no site www.concursosfcc.com.br. Detalhes sobre os cargos, áreas, escolaridade, pré-requisitos, descrição das atribuições básicas e conteúdo programático estão estabelecidos no Edital.

Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas através do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (horário de Brasília).

Confira o Edital na íntegra.

Fonte: TRT 6

Semana Nacional de Conciliação é destaque no Trabalho em Revista do TRT-23

 

A 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista será realizada de 21 a 25 de maio, com o intuito de incentivar empresas e trabalhadores a resolverem seus processos de forma amigável. Na edição desta semana do Programa Trabalho em Revista, veja uma reportagem especial sobre o evento.

Veja o programa de TV

No quadro “É Direito”, a juíza Graziele Lima responde a dúvida de uma trabalhadora que quer saber se as faltas dela no trabalho alteram no cálculo do décimo terceiro.

O conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça, é o entrevistado do programa. Ele esteve em Cuiabá para uma palestra e aproveitou para falar sobre o papel do CNJ no Poder Judiciário.

No quadro “Decisão”, veja o caso do empregado de uma loja de calçados do município de Sinop, norte do estado, que após ser dispensado por justa causa, tentou reverter a demissão na Justiça, mas não conseguiu.

O Trabalho em Revista traz ainda o “Giro da Semana”, com os principais assuntos da Justiça do Trabalho mato-grossense.

Exibição

O programa de TV produzido e editado pelo TRT/MT é veiculado na TV Assembleia (canal 30 analógico e 30.2 digital) todo sábado, ao meio-dia, com reprises às 19h, domingo, às 7h30, e segunda-feira, às 6h30, 14h e às 20h30. Todas as edições do Trabalho em Revista também estão disponíveis no YouTube.

Fonte: TRT 23

Cejusc do TRT13 conclui curso e novos conciliadores e mediadores já podem atuar

 

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) concluiu esta semana a Etapa Prática do I Curso de Formação Inicial em Conciliação e Mediação do TRT 13ª, em parceria com a Escola Judicial – EJud. Esta segunda etapa aconteceu no período de 8 a 10 (Turma 1) e de 15 a 17 de maio (Turma 2), no próprio Cejusc-JT, que fica no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.

Os voluntários, depois de participarem da etapa teórica, no período de 23 a 25 de abril do corrente ano, no auditório da EJud, tiveram a oportunidade de pôr em prática os conhecimentos e técnicas adquiridas, atuando como conciliadores e mediadores nas audiências da unidade, sendo supervisionados pela juíza Ana Paula Cabral Campos.

Segundo Suy-Mey Carvalho de Mendonça Gonçalves, responsável pelo acompanhamento da demanda, os voluntários que participaram deste curso inicial já estão aptos para atuarem como conciliadores e mediadores nas demandas nacionais, a exemplo da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá no período de 21 a 25 deste mês de maio, bem como nos projetos criados pelo Cejusc-JT (Semana de Conciliação Virtual, Pautas temáticas, dentre outros).

Determinação do CSJT

O curso buscou atender às determinações da Resolução do CSJT de Nº 174/2016. “Segundo esse normativo, magistrados e servidores conciliadores e mediadores com formação inicial e continuada, poderão atuar posteriormente como formadores de novos conciliadores. Esses alunos poderão, futuramente, ministrar cursos para outros voluntários que queiram fazer parte dessa atividade”, disse Suy-Mey.

O Cejusc – JT 13ª conta com sete servidores e duas magistradas. Ainda de acordo com Suy-Mey Mendonça, o número de servidores é insuficiente para atender a quantidade de processos e também as demandas específicas, como a da Semana de Conciliação, que acontece duas vezes por ano nos meses de maio e novembro.

Banco de Voluntários

De acordo com Suy-Mey, o banco está composto por 20 voluntários que fizeram a formação inicial que é pré-requisito para outras capacitações. “Fomos presenteados com um time de magistrados e servidores voluntários de excelente qualidade, com competências técnicas e comportamentais importantes para a natureza do trabalho. Esse grupo agregado à equipe do Cejusc-JT, que já é maravilhosa, nos enriqueceu mais ainda. Nesses dias de prática pudemos presenciar nossos voluntários atuando de maneira competente, humanista e altruísta”, acrescentou.

Na etapa prática, tivemos a presença da desembargadora aposentada do TRT, Ana Clara Nóbrega, que atuará também na Semana Nacional de Conciliação. Como voluntários contamos também com três outros juízes da ativa: André Machado, José Guilherme Marques Júnior e Nayara Queiroz.

DrªAna Paula destacou a relevância dessa atividade de voluntariado, não só pelo adequado cumprimento da Política Pública de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, mas também por sua natureza social de inclusão dos servidores de outras unidades, possibilitando-lhes novas competências ou reciclando as antigas; e a participação dos inativos, contribuindo com seus talentos e serviços novamente para a Justiça do Trabalho.

Depoimentos

No encerramento do curso, alguns servidores deram seus depoimentos sobre a importância do aprendizado e da oportunidade de atuarem como conciliadores e mediadores nas soluções de conflitos.

José Eduardo Melo (Segepe):

“A capacitação dos conciliadores foi um dos pontos mais importantes para a consolidação desta política pública, uma vez que melhorar a qualificação significará aumentar o número de acordos alcançados, pois a conciliação é um método de resolução de conflito mais rápido, barato e que evita a longa espera por uma decisão que, infelizmente, muitas vezes não satisfaz plenamente nenhuma das partes. Entretanto, quando temos conciliadores capacitados, as pessoas envolvidas no conflito sentem-se fortalecidas para gerenciar e finalizar esses problemas por elas mesmas e de maneira definitiva”.

Marisa Castanheira (SGP)

“Para mim foi muito gratificante participar porque considero um privilégio colaborar com o descongestionamento do Judiciário Trabalhista. De fato, o que se observa é que devido a rancores ocorridos na constância do contrato de trabalho, muita das vezes empregados/empregadores chegam tão armados para as audiências, que não conseguem entender que um bom acordo é melhor que uma grande briga, que pode se arrastar por anos e anos, com consequências ruins para a saúde física, mental e econômica de ambas as partes. Essa é a missão do conciliador / mediador: ouvir as partes, aconselhá-los quando necessário e com gestos e ações firmes, porém gentis, tentar fazê-los enxergar a real situação de ambos e conduzi-los, finalmente, a um acordo. Estou feliz por fazer parte deste time, treinado por profissionais super capacitados de nosso TRT, que, mais uma vez, numa atitude de vanguarda, vem provar que tamanho não tem nada a ver com competência”.

Zirley Maria Bezerra (Corregedoria)

“Com certeza, esse curso vai ajudar muito mais porque tive a possibilidade de ser ensinada por profissionais de alto gabarito e de um quilate bem alto como os juízes Sérgio Torres, do TRT de Pernambuco, Francisco de Assis Barbosa Júnior e Paulo Tavares. Pra mim, foi uma experiência engradecedora”.

Fonte: TRT 13

Semana da Conciliação movimenta Fórum de João Pessoa (PB)

 

“Sempre dá para conciliar”, é o tema da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que começou hoje na Paraíba com dezenas de audiências agendadas para tentativa de acordo. Só em João Pessoa 42 processos foram pautados e estão sendo resolvidos no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc – JT) do TRT.

Essa é a quarta edição do evento, com ação conjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho visando à solução do maior número possível de processos por meio de acordos. A ação envolve magistrados, servidores, advogados, empresas, empregados e trabalhadores e acontece até sexta-feira, dia 25.

A juíza supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc-JT do TRT da Paraíba, Ana Paula Cabral Campos está presidindo as audiências com o auxílio da juíza Joliete Melo Rodrigues Honorato, de servidores da unidade e de conciliadores voluntários constantes no Banco de Dados do Centro de Conciliação.

O resultado em número de audiências, acordos e valores será divulgado pelo Núcleo de Estatísticas da Assessoria de Gestão Estratégica do TRT.

Voluntários

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT concluiu, na semana passada, o I Curso de Formação Inicial em Conciliação e Mediação do TRT 13a no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.

Segundo José Eduardo Lima de Macedo, coordenador do Cejusc-JT, os voluntários que participaram do curso inicial estão aptos para atuar na Semana Nacional de Conciliação, que está acontecendo até sexta (25).

Fonte: TRT 13

TRT-RJ inicia a Semana da Conciliação com acordo no Cejusc

 

Um acordo no valor de aproximadamente R$ 172 mil entre uma ex-bancária e uma instituição financeira, obtido após uma sessão de mediação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) de primeiro grau, no Fórum da Lavradio, marcou a abertura da quarta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), na manhã desta segunda-feira (21/5). O evento vai até o dia 25/5 e consiste no esforço concentrado dos 24 tribunais regionais do trabalho do país, que se engajam para solucionar o maior número de processos pela via da conciliação.

Durante a solenidade de abertura, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal, destacou a importância que o tema tem adquirido para o Poder Judiciário, em especial para a esfera trabalhista. "Hoje a conciliação é elevada a nível prioritário para a Justiça do Trabalho, assim como para a nossa administração. Começamos os trabalhos aqui no Cejusc de forma modesta, mas já estamos atuando para ampliar o espaço. Tenho muito orgulho do trabalho de todos os envolvidos, bem como dos índices de acordos, que vêm aumentando", afirmou.

A desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, vice-presidente do Tribunal e coordenadora do Cejusc-CAP de segundo grau, ressaltou a grandiosidade dos números decorrentes do trabalho executado pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade de Processual (CAEP) e pelo Cejusc: em 2017, foram movimentados 8.290 processos, totalizando R$ 822 milhões em acordos. A magistrada agradeceu o empenho da equipe de servidores que, segundo ela, possuem os quatro "Cs" - conscientes, competentes, comprometidos e compassivos.

Por fim, o coordenador da CAEP, Francisco Pinheiro, também agradeceu a todos os magistrados, servidores e unidades mobilizados para o sucesso da conciliação e para a construção do Cejusc-CAP. Ele enfatizou a efetividade do trabalho executado, demonstrada pelos 7.174 alvarás de pagamento expedidos pela CAEP em 2017. Os números de 2018 são ainda mais expressivos: até a metade do mês de maio, já foram 5.460 ordens de pagamento.

Veja outras fotos da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no álbum do TRT/RJ no Flickr.

SAIBA MAIS SOBRE A SEMANA DE CONCILIAÇÃO E SOBRE O CEJUSC-CAP

Ao longo da semana, serão realizadas pautas especiais de conciliação e mediação na CAEP e no Cejusc-CAP de primeiro e segundo graus, nas quais foram incluídos cerca de 800 processos, englobando ações em fase inicial, bem como processos envolvendo grandes litigantes ou empresas beneficiárias de Planos Especiais de Execução. Além das audiências tradicionais conduzidas por magistrados, serão realizadas sessões conduzidas por servidores do TRT/RJ capacitados para atuarem como mediadores, supervisionados por juízes do Trabalho.

A parte do Cejusc-CAP de primeiro grau que funciona no 11º andar do Fórum da Rua do Lavradio atuará, até agosto deste ano, prestando apoio às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro para tentativa de conciliação ou mediação em demandas em fase inicial. O Cejusc-CAP de segundo grau funciona exclusivamente no prédio-sede do Tribunal.

A criação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital atende ao disposto na Resolução CSJT nº 174/2016, a fim de cumprir a política nacional de tratamento adequado das disputas no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. Uma das novidades do Cejusc é que, além da conciliação, é utilizada a técnica da mediação (meio alternativo de resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa a função de orientá-las na construção de um acordo quando a lide já está instaurada).

As Varas do Trabalho também participam com seu tradicional empenho em prol da conciliação.

Fonte: TRT 1