Arquivo da categoria: Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados

Até o final de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá estabelecer diretrizes e padronizar o atendimento e a custódia das presas grávidas, das lactantes e de seus filhos em fase de amamentação no sistema prisional, visando a proteção de seus direitos. A iniciativa é resultado das visitas realizadas pelo CNJ a estabelecimentos penais que custodiam mulheres nessa condição em todo o país. Durante a vistoria do CNJ foi constatada que a ausência de procedimentos padronizados têm afetado direitos básicos das mães e das crianças.

Corregedor de Justiça intima magistrados envolvidos no caso do HC de Lula

Os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro já foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito do episódio do Habeas Corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção de sua prisão, no último dia 8.

Prêmio Conciliar é Legal: regulamento já está disponível

Quem quiser concorrer à próxima edição do Prêmio Conciliar é Legal, já pode consultar o regulamento, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições serão abertas em 1º de outubro, mas é importante acessar o regulamento com antecedência, pois as inscrições encerram-se cinco dias depois (5/10). A edição deste ano do Prêmio traz algumas novidades. Entre elas, a inclusão de duas novas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. Essa é a primeira vez que esses dois ramos de Justiça participam do prêmio. Outra mudança prevista para o prêmio deste ano é a inclusão do critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática”.

CNJ treina in loco servidores de 32 tribunais para operar BNMP 2.0

O Poder Judiciário tem pelo menos 3,4 mil servidores treinados para utilizar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), ferramenta de execução penal desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse é o número aproximado de servidores presentes às capacitações realizadas pelo CNJ desde outubro do ano passado em todos os 27 tribunais estaduais (TJs) e nos cinco tribunais federais (TRFs). O número de servidores prontos a operar o BNMP, no entanto, é ainda maior porque em alguns estados os treinamentos ocorreram na capital, mas foram transmitidos ao vivo pela internet às comarcas do interior, onde puderam ser acompanhados por muito mais servidores.

CNJ treina servidores para operar BNMP 2.0 em 32 tribunais

O Poder Judiciário tem pelo menos 3,4 mil servidores treinados para utilizar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), ferramenta de execução penal desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse é o número aproximado de servidores presentes às capacitações realizadas pelo CNJ desde outubro do ano passado em todos os 27 tribunais estaduais (TJs) e nos cinco tribunais federais (TRFs). O número de servidores prontos a operar o BNMP, no entanto, é ainda maior porque em alguns estados os treinamentos ocorreram na capital, mas foram transmitidos ao vivo pela internet às comarcas do interior, onde puderam ser acompanhados por muito mais servidores.

CNJ visita TJ-RS e avalia projeto precursor do depoimento especial no Brasil

Duas almofadas amarelas de emojis sorridentes em duas poltronas escuras destoam do ambiente formal e chamam a atenção de quem conhece a pequena sala de depoimentos especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). “As crianças chegam e já se abraçam com as almofadas. Servem como um escudo e fazem com que as crianças se sintam mais seguras. Queremos deixa-las seguras”, explicou a psicóloga Betina Tabyaski. É nessa sala, diante de uma câmera e com um microfone discretos, porém bem aparentes, que elas vão contar para uma psicóloga ou assistente social sobre o evento mais traumático de suas vidas até o momento. Em sua maioria, são crianças vítimas de violência sexual. 

CNJ distribui manual para prevenir violência contra magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) distribuirá aos tribunais de todo o país o Guia para Análise e Gerenciamento de Risco de Magistrados, que fornecerá às autoridades responsáveis pela segurança do Judiciário uma metodologia para prevenção de atos violentos contra magistrados. A publicação lista procedimentos que permitirão avaliar tecnicamente episódios em que a integridade física de um magistrado esteja potencialmente comprometida e elaborar um plano para neutralizar o propósito de agredir um membro do Poder Judiciário.