Arquivo da categoria: Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Foro privilegiado: investigação nos Estados não exige autorização da Justiça

O Ministério Público não precisa mais de autorização judicial para abrir investigação sobre autoridades locais com foro privilegiado. O entendimento é do conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ato terminativo em favor do Ministério Público do Pará (MP-PA), confirmando decisões no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

Judicialização da saúde: iniciativas do CNJ são destacadas em seminário no STJ

O impacto da judicialização da saúde. Esse foi um dos temas tratados no Painel 5 do “Seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema de Justiça”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira (21/5). O conselheiro Henrique Ávila, que presidiu o painel, participou da coordenação cientifica do evento.

CNJ realiza 272ª sessão ordinária com 175 itens na pauta

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (22/5), sua 272ª Sessão Ordinária, a partir das 13h, em Brasília.  A pauta da reunião tem 175 itens.

Entre os processos pautados há cinco pedidos de ratificação de liminares, 14 processos que estão sob vista regimental, mais 156 processos remanescentes de sessões anteriores.  Acesse aqui a pauta de julgamentos da 272ª Sessão Ordinária.