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OAB presente à posse do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou nesta quinta-feira (16) a posse de Luiz Edson Fachin como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro do STF foi empossado momentos antes da sessão administrativa do tribunal. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, conduziu a cerimônia e destacou a “cultura jurídica, o conhecimento técnico, a experiência, o equilíbrio e a fidalguia” de Fachin. O ministro do STF recebeu os cumprimentos após a cerimônia.

“Grave drama humanitário”, diz Lamachia após visita a abrigo para venezuelanos em Roraima

Brasília e Boa Vista – Em Roraima por ocasião da Caravana Nacional das Prerrogativas, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visitou nesta quarta-feira (15) um abrigo para venezuelanos na capital Boa Vista. O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, também esteve na visita, além do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Telles, e da OAB-RR, Rodolpho Morais. 

Ao avaliar o abrigo e as condições às quais estão submetidas dezenas de pessoas, Lamachia demonstrou preocupação. “A situação de todos esses venezuelanos configura uma verdadeira crise humanitária. Sem nenhuma dúvida é necessário um olhar diferenciado para encontrarmos alternativas e soluções. O estado de Roraima provavelmente não tenhas as condições, inclusive econômicas, para prover uma melhor condição de vida a estes imigrantes. Fico consternado pela situação dos estrangeiros e dos brasileiros que habitam a região, porque o que se vê é um superdimensionamento de necessidades para os dois povos”, alertou.

Lamachia ressaltou que a OAB Nacional, em parceria com a Seccional, estudará medidas em relação à crise humanitária a partir da análise das situações verificadas. “Este não é um problema apenas de Roraima, mas de todo o País. Apesar de as consequências serem sentidas direta e imediatamente neste estado, o Brasil inteiro deve se envolver. É muito grande o gasto que o estado tem hoje com políticas públicas básicas, visto que a demanda está muito acima do previsto”, ponderou.

Visita ao Presídio de Monte Cristo

A comitiva de representantes da OAB Nacional e da Seccional de Roraima também visitou a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do estado, que em janeiro de 2017 passou por uma rebelião que culminou na morte de mais de trinta detentos.

“Assustam as condições verificadas aqui, sobretudo quando somadas à situação de drama humanitário que o estado já atravessa. A situação prisional de Roraima apresenta um quadro preocupante, notadamente o Presídio de Monte Cristo. Os relatos que nos chegam são de necessidade urgente de investimento, situação sobre a qual o governo do Estado nos informou que o requerimento já foi feito ao governo federal. A reforma desta casa prisional deve acontecer o mais rápido possível, sob pena de estarmos diante de uma tragédia anunciada”, apontou Lamachia.   

Em Roraima, Caravana Nacional das Prerrogativas começa com visita ao Judiciário

Brasília e Boa Vista – A Caravana Nacional das Prerrogativas chegou na manhã desta quarta-feira (15) a Roraima, 22ª Seccional visitada na atual gestão. E no estado mais setentrional do País, o primeiro compromisso da Caravana foi com o Poder Judiciário. Em visita ao Tribunal de Justiça (TJ-RR), onde foram recebidos pela presidente – desembargadora Elaine Bianchi – a principal reivindicação foi por tratamento igualitário aos profissionais da advocacia no que diz respeito à revista no Fórum Criminal. Também foi abordada a questão da necessidade de renovação da procuração dos advogados para atuar nos autos. 

Além do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também acompanham a comitiva o diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Telles; a vice, Juliana Görtz; o presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados da OAB-RR, Carlos Ney Oliveira Amaral; advogadas e advogados.

Lamachia reforçou no encontro que o tratamento deve ser isonômico para todos os operadores do direito nas dependências de órgãos do Judiciário. “A própria Constituição Federal determina que não há hierarquia entre advocacia, magistratura e Ministério Público. Entretanto, juízes, promotores e serventuários não estão sujeitos às revistas. Não pode haver exceção na aplicação das medidas de segurança, por isso, se a advocacia deve ser submetida à revista, todos os demais agentes devem ser de igual modo”, defendeu.

O presidente da Seccional, Rodolpho Morais, lembrou à desembargadora que o tratamento igualitário no Fórum Criminal tem sido uma reivindicação constante da advocacia a todo momento em que existe a oportunidade de reunir com os gestores do Judiciário.

Além disso, os integrantes da Caravana apresentaram problemas que a advocacia tem enfrentado no exercício da profissão, como as exigências de renovação de procurações para recebimento de alvarás e recolhimento antecipado de contribuição previdenciária e de imposto de renda para a retirada de alvará, bem como a inclusão das decisões do Projudi no Diário Oficial Eletrônico.

A presidente do TJ informou que já existe uma determinação para que essa questão seja analisada, inclusive, buscando referências de outros Tribunais que já resolveram o assunto. “Queremos e estamos abertos a resolver a questão. Em outros Tribunais de Justiça, principalmente no do Distrito Federal, já é assunto decidido. Eu, particularmente, sou a favor da revista para todos, inclusive magistrados, pois a lei federal não excetua ninguém”, disse.

Iniciativa

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Roraima é a 22ª Seccional visitada. Assim, já são centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez mais próximos da OAB. A Caravana Nacional das Prerrogativas – que até o fim de 2018 percorrerá as 27 Seccionais da Ordem – tem o reconhecimento da advocacia brasileira como expoente de seu saldo positivo. Acre, Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco e Pará serão os próximos estados.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RR


OAB presente a seminário sobre o uso da tecnologia nas eleições

Brasília – O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão, participou nesta quarta-feira (15) da abertura do seminário Tecnologia e Eleições: Não Vale Tudo, realizado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). O diretor destacou o empenho da Ordem em garantir um pleito igualitário, sem abusos na área tecnológica.

Segundo Galvão, a iniciativa do seminário deve ser elogiada, pois serve como um espaço de reflexão sobre o papel e os limites da tecnologia nas eleições, que serão “uma das mais tensas e disputadas desde a redemocratização”. “Um Brasil melhor reclama o uso ético dos meios de comunicação e tecnologias”, afirmou o secretário. 

“A participação da OAB neste seminário é um grande acerto, pois mostra o comprometimento da entidade em defesa de uma sociedade republicana, democrática e plural”, explicou, destacando que os efeitos da revolução digital só serão compreendidos por gerações futuras. “Suas vantagens inegáveis devem se refletir no cenário político e eleitoral, como a urna eletrônica”, disse, citando ainda o financiamento coletivo on-line e os sites de candidatos.

Por fim, alertou sobre os perigos das “fake news”, um dos grandes desafios da atualidade, notadamente em períodos eleitorais. “Elas não devem ser toleradas. Mentir para prejudicar alguém é ilícito civil e penal, prejudicando análise objetiva das capacidades dos candidatos. A OAB está engajada no seu combate. Como bem disse o presidente Claudio Lamachia: ‘A prerrogativa de se expressar livremente impõe uma grande responsabilidade’”, disse.

A abertura do seminário Tecnologia e Eleições: Não Vale Tudo contou ainda com a presença de: Luciano Santos, fundador do MCCE; Lorenzo Córdova, presidente do Instituto Nacional Eleitoral do México; Humberto Jacques, vice-procurador da Procuradoria Geral Eleitoral; Bárbara Stephany Silva, da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV; Márcio Vasconcelos Pinto, diretor do Instituto Tecnologia & Equidade; e Ariel Kogan, diretor do mesmo instituto.

“Eleição é oportunidade ímpar de banir maus políticos da vida pública”, diz Lamachia no TSE

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta terça-feira (14) da solenidade de posse dos ministros Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Jorge Mussi como presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente. A cerimônia aconteceu no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele compôs a mesa de honra ao lado do presidente egresso do TSE, ministro Luiz Fux; da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG); e da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. Além dos empossados, também compuseram a mesa os ministros do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em seu pronunciamento (leia a íntegra do discurso no fim da matéria), Lamachia destacou que jamais a democracia brasileira dependeu tanto da firmeza, serenidade e bom senso do Judiciário. “O ambiente político está longe da normalidade. A degradação da cena política deu à Justiça – sobretudo ao Supremo Tribunal Federal e a este Tribunal Superior Eleitoral – protagonismo inédito e não desejado. A política tem de ser a solução, e não a origem dos problemas. O desafio é grande, mas os benefícios são ainda maiores”, apontou.

Para Lamachia, deve-se evitar criminalizar a política e aqueles que a exercem honrosamente. “Não há democracia sem política, e não há política sem políticos. Precisamos, sim, aperfeiçoá-la, sempre cientes de seu papel fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária”, disse.

“As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos. É preciso enfrentar a necessidade de haver democratização das agremiações partidárias e acabar com o absurdo fundo eleitoral bilionário, custeado com dinheiro público, bem no momento em que registramos um desemprego que chega próximo dos 14 milhões. As eleições, afinal, constituem o coroamento do processo democrático, o oxigênio que o renova e garante-lhe a continuidade”, completou.

Lamachia também falou sobre a importância do poder-dever de votar e lembrou a campanha promovida pela OAB. “Nenhum dos políticos hoje presos chegou aos cargos que exerciam por outra forma que não o voto. Por essa razão, a OAB lançou campanha pública em defesa do voto consciente. Voto não tem preço: tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo. A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública”. 

Outros pronunciamentos

A presidente empossada, Rosa Weber, destacou o papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia brasileira. “Com todo o respeito às demais cortes, [o TSE] é um tribunal diferenciado, responsável pela organização do exercício maior da democracia em si. Cerne da República, o Estado Democrático de Direito nunca é obra pronta, pois fortalece-se a cada dia. O processo eleitoral avança enquanto meio de fortalecer as instituições. As antíteses sempre estarão presentes, mas permanente deve ser a busca por sua superação”.     

Em nome dos ministros, falou Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele reforçou a necessidade da alternância das classes políticas no poder, lembrou que a organização da Justiça Eleitoral no Brasil não pode se dar somente ‘da porta para dentro’, e refutou fortemente a apropriação privada do interesse público ‘ainda que com as melhores intenções’.  

Pelo Ministério Público Eleitoral, falou a procuradora-geral Raquel Dodge. Ela destacou que a chegada de Rosa Weber à presidência do TSE – a primeira mulher a ocupar o cargo – significa “higidez no trato da coisa pública, segurança jurídica reforçada e equidade de gênero levada a cabo”. Dodge também conclamou transparência na prestação de contas eleitorais e rigidez no escrutínio e na apuração de ilícitos relacionados às eleições deste ano. 

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Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia:


Senhoras e senhores, 

Começo minha participação nesta solenidade com uma constatação: jamais, como agora, a democracia brasileira dependeu tanto de seu Judiciário – de sua firmeza, serenidade e bom senso.

A degradação da cena política deu à Justiça – sobretudo ao Supremo Tribunal Federal e a este Tribunal Superior Eleitoral – protagonismo inédito e não desejado.

Tornou-se o Judiciário, por imperativo conjuntural, instância de solução de questões que, em ambiente de normalidade, deveriam ser resolvidas no âmbito da própria política.

Mas, como é fácil constatar, o ambiente político está longe da normalidade. Os sucessivos escândalos que, ao longo dos últimos anos, expuseram agentes públicos situados no topo da hierarquia política, abalaram os alicerces morais da República.

A política tem de ser a solução, e não a origem dos problemas.

O desafio é grande, mas os benefícios são ainda maiores. Afinal, é a boa política o instrumento para promover a transformação social, permitindo que todas e todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade em saúde, educação, segurança, transportes.

 Não podemos, portanto, criminalizar a política, nem aqueles que a exercem honrosamente. Não há democracia sem política, e não há política sem políticos. Precisamos, sim, aperfeiçoá-la, sempre cientes de seu papel fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária.

Não obstante a perplexidade dos cidadãos ante a grave crise que se instalou na política brasileira, temos um precioso ativo, cuja importância não deve jamais ser esquecida ou negligenciada. Falo da democracia.

Democracia que, entre muitos méritos, tem o de conceder-nos, regularmente, a oportunidade de renovarmos nosso compromisso com a Nação. Para isso, o principal instrumento é a realização periódica de eleições, a exemplo das que ocorrerão em outubro, no marco dos 30 anos de promulgação da Constituição da República, diploma que fundou um novo paradigma na história pátria.

As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos.

As últimas conquistas como a lei da ficha limpa, a proibição de  financiamento eleitoral por empresa e a proibição de doações ocultas foram avanços valiosos. Mas temos de evoluir muito mais. 

Temos de vencer a sub-representação política das mulheres. Apesar de serem mais da metade da população, elas representam apenas 13% dos eleitos na última eleição, de 2016. 

Também é preciso enfrentar a necessidade de haver democratização das agremiações partidárias e acabar com o absurdo fundo eleitoral bilionário, custeado com dinheiro público, bem no momento em que registramos um desemprego que chega próximo dos 14 milhões.

O desejo da sociedade por mudanças tem-se manifestado nas ruas, na imprensa, nas redes sociais... Resta manifestar-se nas urnas e com muita responsabilidade!

Os olhos da Nação, por isso mesmo, voltam-se para cá, para esta Corte Eleitoral, que tem o dever de dar ao eleitor brasileiro o que ele mais necessita e postula neste momento: segurança jurídica, garantia de isenção e fidelidade à lei na supervisão do pleito.

As eleições, afinal, constituem o coroamento do processo democrático, o oxigênio que o renova e garante-lhe a continuidade. 

Eleições livres e transparentes são o fator fundamental do que se convencionou chamar de governabilidade.

Tudo começa – embora não termine – com o voto.

O ambiente de polarização ideológica e exacerbação dos ânimos, em meio a uma das crises econômicas mais agudas das últimas décadas, faz prever um cenário eleitoral tenso, como poucas vezes se viu. 

Prevê-se, por isso mesmo, volume inédito de demandas, em que as facções buscarão judicializar conflitos que, repito, poderiam em grande parte se resolver na própria campanha.

Mas há sinais positivos. A crise, ao tempo em que fragiliza as instituições, é, também, provedora de oportunidades. E tem levado a população a exercer uma intervenção sem precedentes no âmbito da cena política – quer pelas manifestações nas redes sociais, quer pela presença direta nas ruas, como tivemos a oportunidade de testemunhar nos últimos tempos e de maneira recorrente. 

O povo, enfim, toma posse de seu País. Já era tempo.

Convém não esquecer que a corrupção na política, que levou figurões graduados aos tribunais – e alguns deles à condenação –, tem raízes históricas na negligência e/ou inconsciência com que parcela expressiva da população exerceu o voto.

Nenhum dos políticos hoje presos chegou aos cargos que exerciam por outra forma que não o voto.

Os partidos políticos, hoje submetidos ao descrédito, firmaram-se e ocuparam os principais postos da República pelo consentimento espontâneo dos cidadãos. Pelo voto direto e secreto.

Enquanto a população não despertar para a realidade de que o voto é seu instrumento de exercício da cidadania, continuará a ser refém de quem elege. Uma escolha malfeita torna quem a faz refém de seu próprio equívoco por nada menos que o espaço de um mandato: quatro ou oito anos (no caso dos mandatos de Senador).

Não adianta depois se queixar: botão apertado não volta atrás. Por essa razão, a OAB lançou campanha pública em defesa do voto consciente. Não nos cansamos de alertar o cidadão: o voto é sua maior arma; não erre a pontaria. Voto não tem preço: tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo.

A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública. Votar nulo ou branco é um desserviço à democracia.

Também este TSE tem se ocupado, em sua publicidade institucional, de chamar a atenção do eleitor para a importância de votar bem, de buscar conhecer os candidatos, de se conscientizar sobre o que está em jogo, de não votar de maneira irresponsável.

Mas foi preciso que algo de maior impacto ocorresse – as denúncias de corrupção – para que o eleitor começasse a despertar para essa realidade. Antes tarde que nunca.

Sabe hoje a maioria – ou pelo menos parcela expressiva do eleitorado – que não basta conhecer os candidatos à Presidência da República ou aos governos estaduais.

O Congresso Nacional e as assembleias legislativas são igualmente fundamentais na definição dos destinos do País. O papel do Parlamento é tão importante quanto o do Executivo – e, de certa forma, ainda maior, na medida em que pode impugnar o Presidente da República, sem que este tenha prerrogativa equivalente.

A Ordem dos Advogados do Brasil, comprometida por imperativo de seu Estatuto (que é Lei Federal) com a defesa da Constituição e das instituições democráticas, é parceira da Justiça Eleitoral na vigilância por um pleito transparente, justo e ordeiro.

Não temos partido ou ideologia. Ou por outra, nosso partido é o Brasil e nossa ideologia a Constituição. Não temos qualquer outro vínculo ou compromisso – e estes bastam para nos manter atentos e inseridos na cena pública, como tribuna da cidadania brasileira.

Nesses termos, concluo minha participação nesta cerimônia saudando a Ministra Presidente Rosa Weber, e os Ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi, que a partir de hoje passam a ocupar, respectivamente, os cargos de Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral neste Tribunal Superior Eleitoral.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, desejamos que tenham clareza, serenidade e sabedoria, atributos que não lhes têm faltado ao longo de suas carreiras vitoriosas na magistratura – e que, mais que nunca, se fazem indispensáveis, neste momento tão delicado.

Cumprimentamos também o Ministro Luiz Fux, que hoje conclui seu mandato, cuja missão, não menos árdua – e que cumpriu com grande habilidade e competência - foi a de preparar esta Corte para as eleições de outubro próximo.

A todos e em especial à Ministra Rosa Weber, magistrada que conheço há muito tempo, comprometida e preparada para o tamanho da missão, os votos sinceros da advocacia brasileira para que mais este desafio se cumpra e a democracia brasileira se firme cada vez mais.

Muito obrigado – e que Deus nos ilumine.  


Lamachia dedica homenagem do TST a toda a advocacia

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi homenageado na tarde desta terça-feira (14) com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) Grau Grande Oficial. A comenda foi criada em 1971 para homenagear pessoas e instituições que se destacaram por suas profissões ou serviram de exemplo para a sociedade. Lamachia recebeu a homenagem das mãos do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa.

“Os verdadeiros homenageados são os advogados e advogadas brasileiros pelo seu relevante papel desempenhado na administração da Justiça”, afirmou Lamachia após a cerimônia, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, também foi agraciado com a mesma homenagem do TST, no Grau Comendador.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também foram agraciadas na edição deste ano da comenda, bem como o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, o ministro Luiz Alberto Gurgel, do Superior Tribunal de Justiça, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romão Cícero de Oliveira, entre outras autoridades, personalidades, agentes públicos e instituições.

As indicações dos agraciados são feitas pelos ministros do TST e pelo Conselho da OMJT, que analisa os nomes indicados e define a lista anual. O conselho é formado pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, e pelo vice-presidente da Corte, ministro Renato de Larceda Paiva, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro decano, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e os ministros indicados pelo Órgão Especial, ministro Emmanoel Pereira, e ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Jornal do Comércio: Advogar pela sociedade e pela democracia, por Claudio Lamachia

Brasília – Nesta terça-feira (14), o gaúcho Jornal do Comércio publicou o artigo ‘Advogar pela sociedade e pela democracia’, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. No texto, Lamachia ressalta, entre outras coisas, a importância da missão desempenhada pela advocacia e a necessidade da aprovação definitiva do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da classe. Veja a íntegra do artigo abaixo ou no site do Jornal do Comércio: 

Advogar pela sociedade e pela democracia

Claudio Lamachia

Advogar é estar presente nos momentos mais difíceis. É lutar pela prevalência dos mecanismos de garantia dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal, mesmo quando eles parecem estar esquecidos ou mesmo negligenciados. O Dia da Advocacia é a celebração daquela que é a voz constitucional da sociedade, daqueles que são indispensáveis à administração da Justiça nos termos da Constituição Federal. Em momentos em que se estimula até mesmo a justiça sumária, a atuação firme da advocacia é fundamental, e o respeito às prerrogativas profissionais torna-se imprescindível. 

Justamente por esse motivo, é importante que tenhamos como norte em nossa atuação a busca pela aprovação, em caráter definitivo, do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da classe, fortalecendo a atuação daqueles que trabalham em busca de justiça. Neste ano emblemático, em que em breve iremos novamente escolher aqueles que representarão os anseios da sociedade, é importante que cada eleitor tenha em mente que o combate à corrupção nasce junto com a definição do voto e dos caminhos que quer ver nosso País trilhar. O momento é de transformação, para construirmos uma nova Nação, livre da crise ética e moral, sem precedentes, que estamos presenciando. 

Temos o poder e o dever de escolher e fiscalizar os eleitos, para que possamos superar os percalços colocados no caminho da tranquilidade democrática e para que os compromissados com o desenvolvimento do País mantenham coerência ao longo de seus mandatos. A OAB seguirá atuando pela união da advocacia brasileira, pela defesa da Constituição, da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Mais do que uma promessa, trata-se de uma filosofia da qual não nos distanciaremos jamais e que cumpriremos sempre, com muita determinação. 

Presidente nacional da OAB 


OAB lamenta falecimento de Caio Pio da Silva Campos, pai do presidente da OAB-MT

É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil comunica o falecimento de Caio Pio da Silva Campos, pai do presidente da seccional mato-grossense da Ordem, Leonardo Pio da Silva Campos, ocorrido na tarde desta segunda-feira (13). O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em nome de todo o Conselho Federal, registrou os sentimentos pela irreparável perda.

“Minhas mais profundas condolências e solidariedade ao presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e a todos os familiares e amigos neste momento de perda e dor. Que as boas lembranças de sua figura e seu legado possam ser um pequeno alento para superar sua ausência”, disse Lamachia.

Campos, que era pecuarista, deixa esposa, três filhos e netos. Ele era membro titular do Sindicato Rural de Poconé, onde ocupava a função de primeiro conselheiro fiscal, o qual já havia presidido.

A diretoria da OAB-MT decretou luto de três dias em função do falecimento, além de externar seus sinceros sentimentos a familiares e amigos. O velório e o sepultamento serão em Poconé.

Caravana Nacional das Prerrogativas chega a Roraima no dia 15

Brasília – O estado mais setentrional do país será palco de mais uma edição da Caravana Nacional das Prerrogativas, a partir do dia 15 de agosto. Roraima será o 22º estado visitado pela caravana, uma iniciativa da OAB Nacional em parceria com as Seccionais que percorre o Brasil para defender e fiscalizar as condições do exercício profissional da advocacia.

“É sempre motivo de muito orgulho e uma honra vermos todo o sistema OAB, em especial a área de Prerrogativas, trabalhar de maneira unida e absolutamente comprometida com as causas da advocacia e da cidadania. O Sistema OAB não tem medido esforços para atuar em defesa da advocacia. Onde a advocacia estiver, lá está a Ordem, e as caravanas são a concretização mais simbólica disso”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que participará de mais essa etapa da caravana.

Pela manhã, a programação do dia 15 começa com uma reunião com a Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Desembargadora Elaine Bianchi. No início da tarde, às 14 horas, será realizada audiência pública com a advocacia no auditório do Colégio Sion. À noite, às 19 horas, o presidente nacional da OAB participa, ao lado da presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros, do lançamento do livro Honorários Advocatícios no CPC - Lei 13.105/2015.

Iniciativa

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Roraima será a 22ª Seccional visitada. Assim, já são centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez mais próximos da OAB. A Caravana Nacional das Prerrogativas – que até o fim de 2018 percorrerá as 27 Seccionais da Ordem – tem o reconhecimento da advocacia brasileira como expoente de seu saldo positivo. Acre, Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco e Pará serão os próximos estados.

Artigo: Advogar pela sociedade e pela democracia

Brasília - Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta segunda-feira (13) no portal jurídico Migalhas.

Advogar pela sociedade e pela democracia

Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

Advogar é estar presente nos momentos mais difíceis. É lutar pela prevalência dos mecanismos de garantia dos direitos da ampla defesa, da presunção de inocência e do devido processo legal, mesmo quando eles parecem estar esquecidos ou mesmo negligenciados.

O Dia da Advocacia é a celebração daquela que é a voz constitucional da sociedade, daqueles que são indispensáveis à administração da justiça nos termos da Constituição Federal.

Em momentos em que se estimula até mesmo a justiça sumária, a atuação firme da advocacia é fundamental e o respeito às prerrogativas profissionais torna-se imprescindível.

Justamente por este motivo, é importante que tenhamos como norte em nossa atuação a busca pela aprovação, em caráter definitivo, do projeto que criminaliza a violação de prerrogativas da classe, fortalecendo a atuação daqueles que trabalham em busca de Justiça.

Neste ano emblemático, em que em breve iremos novamente escolher aqueles que representarão os anseios da sociedade, é importante que cada eleitor tenha em mente que o combate à corrupção nasce junto com a definição do voto e dos caminhos que quer ver nosso país trilhar. O momento é de transformação, para construirmos uma nova nação, livre da crise ética e moral, sem precedentes, que estamos presenciando.

Temos o poder e o dever de escolher e fiscalizar os eleitos, para que possamos superar os percalços colocados no caminho da tranquilidade democrática e para que os compromissados com o desenvolvimento do país mantenham coerência ao longo de seus mandatos.

A OAB seguirá atuando pela união da advocacia brasileira, pela defesa da Constituição, da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Mais do que uma promessa, trata-se de uma filosofia da qual não nos distanciaremos jamais e que cumpriremos sempre, com muita determinação.