Todos os posts de Michael Felipe Souza Araujo

#QueroPost: Saiba se é preciso ter uma distância mínima do trabalho para receber vale transporte

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(Qua, 22 Nov 2017 15:15:00)

Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag "Queropost".

Hoje vamos responder a pergunta da ouvinte Larissa Gonçalves: "É preciso ter distância mínima do trabalho para receber vale transporte?!"

Quem esclarece a dúvida da ouvinte é o juiz auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Júlio Massa.

E você? Também tem dúvida ou sugestão sobre algum assunto ligado ao direito trabalhista? Então, é só pedir um post no facebook.com/tstjus e marcar a hashtag "Queropost”, que a gente esclarece a sua dúvida. Participe!

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
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Loja de fast food deve pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

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(Qua, 22 Nov 2017 15:12:00)

REPÓRTER: A rede de fast food Comercial Frango Assado, de São Paulo, foi condenada a pagar a um chefe de cozinha as parcelas denominadas “estimativa de gorjeta” previstas em cláusula normativa. A empresa tentou trazer a discussão ao TST, mas a Sétima Turma rejeitou o recurso.

Na reclamação trabalhista, o chefe de cozinha afirmou que, de acordo com a convenção coletiva da categoria, a empresa deveria pagar uma quantia fixa e mensal de R$ 147 reais a título de estimativa de gorjeta, mas isso não ocorreu. Em defesa, a empregadora afirmou que não cobra taxa de serviço dos clientes, pois utiliza o sistema de cartão de consumo e pagamento diretamente no caixa. E que uma cláusula da convenção coletiva estabelece que as empresas que não cobram a taxa de serviços não estão sujeitas ao pagamento da estimativa de gorjeta.

Em primeira instância a empresa foi condenada ao pagamento da taxa. E no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, a sentença foi mantida. O entedimento foi o de que segundo a cláusula da convenção coletiva, as empresas que não cobram a taxa podem se eximir de pagar a estimativa caso obtenham declaração dos sindicatos patronal e profissional. No entanto, a Frango Assado não apresentou tal documento.

A empresa recorreu ao TST insistindo que, se não há cobrança da taxa, o TRT não poderia manter a condenação. Além disso, a Frango Assado argumentou que a cláusula convencional a isentaria do pagamento.

Para o relator caso na Sétima Turma, desembargador convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho, o Regional se utilizou de interpretação da norma coletiva para concluir pela condenação. O relator explicou que para avaliar o erro ou acerto desse entendimento, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

Com isso, por unanimidade, a condenação ao pagamento da estimativa de gorjeta ao chefe de cozinha ficou mantida. 

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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TST recebe selo do Conselho Nacional de Justiça de excelência da gestão da informação

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(Qua, 22 Nov 2017 15:09:00)

REPÓRTER: A Corte Superior Trabalhista recebeu pela terceira vez o selo que foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em reconhecimento a excelência da gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. A premiação foi entregue durante o décimo primeiro Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília.

Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro, 16 Pratas e três Bronze. O TST foi o único tribunal superior a receber a distinção na categoria mais elevada, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Na categoria Ouro, foram premiados 17 dos 24 TRTs. Os outros seis receberam o prêmio na categoria Prata.

Ao receber o selo na categoria Diamante, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho destacou que o resultado é fruto de várias medidas adotadas pela Corte Trabalhista e que a premiação dá visibilidade aos serviços desenvolvidos. 

SONORA: Ministro Ives Gandra Martins Filho – presidente do TST e CSJT

“Além de cumprirmos todos os requisitos de transparência para fornecer ao CNJ e a sociedade o que nós estamos fazendo, nós também estamos cumprindo as metas do CNJ, inclusive o Premio Gabinete Legal, instituído como uma premiação semelhante a essa, mostra que estamos empenhos com as metas do CNJ e conseguimos tão bons resultados, que um dos ministros, Aloysio Corrêa da Veiga conseguiu zerar o gabinete, para nós esse selo é a marca do bom desempenho da eficiência e celeridade da JT e do TST.” 

REPÓRTER: O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo aos que fazem referência ao Relatório Justiça em Números.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Luanna Carvalho

 
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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (22/11)

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22/11/2017 – No Trabalho e Justiça desta quarta-feira, vamos saber que TST recebe selo do CNJ pela excelência da gestão da informação.

E mais: Rede de fast food deve pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha. E hoje é dia de #Quero Post! Vamos saber se é preciso ter uma distância mínima do trabalho para receber vale transporte!

 
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#QueroPost: Por quanto tempo é preciso contribuir antes de ter direito ao auxílio-doença?

(Sex, 10 Nov 2017)

O trabalhador com carteira assinada precisa contribuir por quanto tempo até ter direito ao auxílio-doença pelo INSS? A pergunta foi feita por um internauta nas redes sociais do TST com a #QueroPost. Você acompanha a resposta na reportagem. 

Se você também tiver alguma dúvida, marque a hashtag #QueroPost com a pergunta na nossa fanpage: https://www.facebook.com/TSTJus/.

O "#QueroPost" é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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Revista TST: Tempo de contribuição para ter direito ao auxílio-doença é destaque

(Sex, 10 Nov 2017)

O trabalhador com carteira assinada precisa contribuir por quanto tempo até ter direito ao auxílio-doença pelo INSS? A pergunta feita por um internauta nas redes sociais do TST com a #QueroPost é respondida nesta semana no Revista TST.

O programa também mostra que está aberta ao público na sede do Tribunal, em Brasília, a exposição em homenagem ao centenário do ministro Arnaldo Süssekind, um dos criadores da Consolidação das Leis do Trabalho. Até 20 de novembro, os visitantes podem ver livros, medalhas, objetos pessoais e conhecer mais sobre a Justiça do Trabalho no Brasil.

Nas decisões de destaque, o Revista TST mostra julgamento da SDI-1 que negou recurso do Banco do Brasil sobre dispensa de bancária em ano eleitoral. A instituição terá de indenizar a trabalhadora pelo período em que ela não poderia ter sido dispensada.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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Entrevista: Conversa com o novo ministro do TST

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(Sex, 10 Nov 2017 15:07:00)

O Tribunal Superior do Trabalho tem um novo ministro! Foi realizada ontem a sessão solene de posse do magistrado Breno Medeiros, como ministro da Corte Superior. Ele que era desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, ocupa agora a vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen. 

E para falar sobre as expectativas no novo cargo, a gente conversa agora com o mais recente ministro do TST, Breno Medeiros.

 
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Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico deve ser reintegrado e receber indenização

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(Sex, 10 Nov 2017 14:56:00)

REPÓRTER: A Segunda Turma do TST determinou a reintegração de um motorista com esquizofrenia dispensado pela Vital Engenharia Ambiental. Isso porque ficou reconhecida que a dispensa foi discriminatória, uma vez que ocorreu logo após ele retornar de tratamento médico. 

O motorista alegou que foi acometido da doença durante o contrato de trabalho, o que o levou a diversos afastamentos. Ele pediu a nulidade da dispensa, sustentando que a empresa não cumpriu a função social nem respeitou os direitos fundamentais.

Em primeira e segunda instâncias o pedido do trabalhador foi negado. Para o TRT do Espírito Santo a estabilidade provisória requerida pelo empregado somente poderia ser concedida mediante a comprovação de que se tratava de doença laboral ou agravada pelo desempenho das atividades.

O caso chegou ao TST. O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, observou que, segundo o Regional, o trabalhador foi dispensado sem justo motivo ao retornar de tratamento médico.

No entendimento da Turma, cabia ao empregador o ônus de provar que a dispensa não foi ilegal, em conformidade com a Súmula 443 do TST, que trata como discriminatória a despedida de empregado com doença grave. 

Por unanimidade, a Turma proveu o recurso e determinou a reintegração do motorista na função para a qual havia sido reabilitado, com o pagamento dos salários desde a rescisão contratual até a efetiva reintegração. Além disso, a empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de 10 mil reais.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Dalai Solino

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (10/11)

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10/11/2017 – No Trabalho e Justiça desta sexta-feira, vamos saber que motorista que se afastou para tratamento médico e foi demitido ao retornar deve ser reintegrado.

E mais: em nosso quadro Entrevista conversamos com o novo ministro do TST, Breno Medeiros.

 
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#QueroPost: Saiba se é permitido ocorrer redução de salário se o empregado pedir mudança de função

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(Qua, 01 Nov 2017 11:03:00)

Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com a hashtag "Queropost".

Hoje vamos responder a pergunta do Alehandro Lopes: "É possível ocorrer redução do salário se o empregado pedir mudança de função?!"

Quem esclarece a dúvida da ouvinte é o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, Fábio Branda.

E você? Também tem dúvida ou sugestão sobre algum assunto ligado ao direito trabalhista? Então, é só pedir um post no facebook.com/tstjus e marcar a hashtag "Queropost”, que a gente esclarece a sua dúvida. Participe!

 
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