Todos os posts de Michael Felipe Souza Araujo Araujo

TST considera abusiva paralisação não configurada como greve ambiental

 
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(Seg, 26 Jun 2017 11:03:00)

REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos do TST entendeu como abusiva a greve de sete dias dos trabalhadores da Adalume Esquadrias Metálicas, realizada em 2013. Por unanimidade, a SDC alterou a decisão dada em segunda instância que julgou como greve ambiental, situação que poderia afastar as exigências da Lei 7.783/89, conhecida como a Lei de Greve.

O objetivo da greve era, entre outros pontos, reivindicar participação nos lucros e resultados, fornecimento gratuito do convênio médico, melhoria na qualidade das cestas básicas, regularização no vestiário, sanitários e refeitórios, carga horária e banco de horas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista,  ao julgar o dissídio coletivo proposto pela Adalume contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região, entendeu como improcedente as reivindicações. Porém, considerou a greve como ambiental, e a declarou não abusiva. O Regional determinou o pagamento dos dias parados e a concessão de estabilidade provisória de 90 dias aos trabalhadores.

Em recurso ao TST, a empresa alegou que o ambiente de trabalho não apresentava más condições para gerar uma greve. 

Para a relatora do recurso na SDC, ministra Kátia Magalhães Arruda, o conceito de greve ambiental é recente e pouco conhecido e visa garantir melhores condições de trabalho em caráter de urgência. Segundo a ministra, para a análise dos requisitos de validade da greve ambiental devem ser considerados dois tipos de situação: os casos de riscos comuns, em que os trabalhadores reivindicam condições adequadas e seguras de trabalho; e os riscos incomuns, graves e iminentes, em que ameaça a saúde, integridade física e para a vida do trabalhador é imediata. Somente nos casos de riscos incomuns poderiam ser dispensados os requisitos da Lei de Greve.

Para a ministra, não há dúvidas de que o sindicato não atendeu aos requisitos da lei. Isso porque não houve tentativa de negociação, aprovação em assembleia de trabalhadores nem aviso prévio à contraparte a respeito da paralisação. 

De forma unânime a paralisação dos empregados da Adalume Esquadrias Metálicas foi considerada abusiva.

Reportagem: Adrian Alencar 
Locução: Carlos Balbino

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.

 

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
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Profissional vai ser indenizado após divulgação de notícia sobre furto em usina em que trabalhava

 
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(Seg, 26 Jun 2017 11:02:00)

REPÓRTER: A Segunda Turma do TST aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais que a São Fernando Açúcar e Álcool vai ter que pagar a um trabalhador que cuidava do almoxarifado. O pedido de dano moral foi feito após a empresa permitir que fosse divulgada notícia de que o empregado foi conduzido à delegacia por suposto envolvimento no sumiço de um produto que mata formigas. 

De acordo com testemunhas ouvidas no processo, o trabalhador passou a ser alvo de piada dos colegas após a divulgação da notícia.  Para o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul a comunicação do caso a outros empregados causou enorme constrangimento ao trabalhador, seja pela atribuição de conduta criminosa, ou pelo assédio moral derivado da divulgação da notícia. Dessa forma, o Regional condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de indenização.

Porém, o trabalhador conseguiu aumentar o valor da reparação em recurso ao TST. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes votou no sentido de elevar a para R$ 20 mil o dano moral. Considerando a gravidade do fato, a culpa da empresa, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da condenação. Por isso, a ministra julgou não ser razoável a quantia determinada nas instâncias anteriores.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade e o empregado deve receber R$ 20 mil por danos morais.

Reportagem: Adrian Alencar 
Locução: Gisele Mourão

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (26/06)

 
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26/06/2017 - No Trabalho e Justiça desta segunda-feira, vamos saber que greve de trabalhadores é declarada abusiva.  

E mais: Usina vai indenizar trabalhador que teve furto noticiado! E segunda-feira é dia de Direito Garantido! Vamos saber mais sobre o trabalho dos músicos.

 

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#QueroPost: Vendedor é obrigado a comprar roupas da marca da empresa para usar durante o serviço?

(Sex, 23 Jun 2017)

No quadro #QueroPost desta semana você vai saber se a empresa pode escolher o tipo de roupas dos funcionários. A internauta Carol Brito mandou a seguinte pergunta:“Trabalho em uma loja de shopping, e eles querem me obrigar a comprar peças de roupas para usar durante o trabalho. Eles podem fazer isso?” 

De acordo com o Precedente Normativo 115 do Tribunal Superior do Trabalho, o uniforme deve ser fornecido gratuitamente para o empregado, quando houver exigência do uso pelo patrão. Também é previsto no artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que os vestuários, equipamentos e qualquer acessório fornecido para a prestação de serviço não são considerados como salário pago pelo empregador. O entendimento para a Justiça do Trabalho tem sido de indenizar o trabalhador pelos custos. Saiba mais sobre o tema na reportagem.

O "#QueroPost" é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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Revista TST: Empregado que ficou cerca de dez anos afastado do emprego receberá salários

(Sex, 23 Jun 2017)

Os ministros da Seção Dois de Dissídios Individuais (SDI-2) julgaram o caso de um empregado vítima de acidente de trabalho que após cerca de dez anos fora da empresa pretendia ser reintegrado ao emprego. Ao julgar o caso, os ministros mantiveram decisão que determinou o pagamento de salários por todo esse período.

Na Seção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1), o caso de destaque é de um radialista contratado por uma emissora de TV para trabalhar como produtor seis horas por dia e que firmou um contrato à parte com a empresa para aumentar a jornada em mais duas horas. Na justiça, o trabalhador pretendia que as horas a mais fossem computadas como extras. O processo gerou ampla discussão entre os ministros, principalmente quanto ao conhecimento ou não dos embargos da empresa.

No quadro #Queropost, você vai saber se quem trabalha como vendedor em loja é obrigado a comprar roupas da marca para usar durante o serviço. A dúvida foi enviada pelo Facebook com a hashtag #queropost. 
E veja também nesta edição  as ações adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltadas à sustentabilidade como, por exemplo, o uso de borra de café para fazer adubo orgânico.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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Revista TST: Pai adotante tem direito a licença de 120 dias?

(Sex, 17 Mar 2017)

No Revista TST desta semana, o quadro #QueroPost tira a dúvida de um internauta enviada pelo Facebook: o homem que adota tem direito à licença de 120 dias? 

Você também vai ver nesta edição do programa que a Seção Um de Dissídios Individuais afastou a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Metodista. Os ministros entenderam que não havia elementos suficientes para descaracterizar o cunho religioso da relação.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst
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Entrevista: Conversa sobre trabalho voluntário

 
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(Sex, 17 Mar 2017 11:03:00)

No quadro Entrevista de hoje, vamos conversar sobre trabalho voluntário e os direitos de quem atua de forma gratuita. Quem participa do nosso bate-papo é o juiz auxiliar do Juízo de Conciliação de Segunda Instância, na Bahia, Júlio Massa.

 
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Auxiliar de limpeza deve receber indenização de supermercado porque ficava trancada na loja durante a jornada

 
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(Sex, 17 Fev 2017 11:01:00)

REPÓRTER: Uma auxiliar de limpeza que ficava trancada na loja durante o horário de serviço, no período noturno, deve receber indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão é da Quarta Turma do TST. Para os ministros houve restrição à liberdade de locomoção e ofensa à honra e à dignidade da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista a profissional contou que foi contratada para trabalhar à noite no supermercado Irmãos do Vale e que o estabelecimento ficava trancado durante toda a jornada. Como ela não tinha a chave do local, saía apenas às 7h da manhã, quando o gerente chegava para abrir a loja. Por este motivo pediu indenização por considerar que as condições eram degradantes e perigosas, pois não era possível sair rapidamente do local em caso emergência.

Em primeira e segunda instâncias, apesar de considerarem verdadeiro o relato da trabalhadora, o pedido foi negado. O entendimento foi que a intenção do empregador era garantir a segurança da profissional e dos produtos, e que não ficou provado nenhum dano. Além disso, a possibilidade de a empregada entrar em contato com o gerente caso precisasse sair do recinto também foi ressaltada na sentença.

A auxiliar recorreu ao TST. A relatora do caso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que manter empregados trancados não configura medida de segurança, mas sim risco à integridade física, salvo se a chave estivesse acessível aos trabalhadores. Para a relatora, o procedimento violou a dignidade da pessoa humana e o direito de locomoção.

O voto foi acompanhado por unanimidade. As empresas apresentaram novo recurso à Seção 1 de Dissídios Individuais do TST, mais ele ainda não foi julgado.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (17/03)

 
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17/03/2017 – No Trabalho e Justiça desta sexta-feira, vamos falar sobre decisão da Quarta Turma do TST que negou recurso de um supercado de São Paulo que mantinha trancada uma trabalhadora.

E mais: chegou sexta-feira, dia de Entrevista no Trabalho e Justiça! Em nosso quadro de hoje vamos falar sobre o que é trabalho voluntário.

 

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Pode ou não pode: Abrir próprio negócio usando infraestrutura da empresa

 
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(Qui, 16 Mar 2017 14:12:00)

APRESENTADORA: Atire a primeira pedra quem nunca pensou em abrir uma empresa para ser o próprio chefe. E ainda mais se está desempregado.  Até aí tudo bem...

O problema é quando essa ideia é executada durante jornada de trabalho. E mais: usando a infraestrutura da empresa em que atua para desenvolver o novo negócio. 

Um trabalho feito em hora e em local inapropriados pode chamar a atenção dos colegas e principalmente dos superiores. 

Essa conduta pode ser classificada como concorrência desleal e foi o que ocorreu no Rio de Janeiro. Uma ex-empregada não apenas abriu um negócio no mesmo ramo da empresa de engenharia em que atuava, como também seguiu com a prática, mesmo após ter sido advertida.

“Como assim?”

APRESENTADORA: A empregada foi então demitida por justa causa, mas tentou reverter a situação na Justiça do Trabalho. Vamos saber o desfecho desse caso? Quem conta os detalhes é o repórter Carlos Balbino.

REPÓRTER: De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a ex-empregada da firma de engenharia violou uma cláusula contratual que, entre outros pontos, obrigava o trabalhador a comprir regime de exclusividade. Na ação, a empregada alegou que abriu a empresa de construção civil dois meses antes da dispensa para se garantir de uma possível demissão e que não pretendia obter clientes da antiga empregadora. Já a firma acrescentou que além da concorrência desleal, a trabalhadora usou computadores, impressora e internet para promover o negócio. Segundo o colegiado do TRT, as provas documentais foram suficientes para configurar a violação do contrato de trabalho. 

APRESENTADORA: O artigo 482 da CLT diz expressamente que a competição contra a empresa para qual trabalha é um dos motivos para a justa causa. Ou seja, abrir um negócio no mesmo ramo da empresa e utilizar a infraestrutura do local de trabalho para promover o próprio negócio... 

“Não pode!”

Roteiro: Adrian Alencar         
Apresentadora: Priscilla Peixoto

 
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