Todos os posts de Ivanir José Bortot

Conselho amplia o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a lista de informações que devem ser fornecidas pelos tribunais para compor o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). A partir de agora, os tribunais deverão enviar também dados sobre conciliação, pedidos de vistas de processos, decisões interlocutórias e mais informações sobre a produtividade das varas.

‘Constelação Familiar’ no cárcere: semente para uma Justiça melhor

A vida de Sérgio Brito da Ponte, 41 anos, foi passada a maior parte do tempo na cadeia. Criado pela avó em um garimpo no interior de Rondônia, entrou para o tráfico de drogas aos 10 anos, único trabalho que conheceu. Desde 2001, entrou e saiu do presídio diversas vezes – a última pena começou a ser cumprida em 2011 e só termina em 2021.

CNJ Serviço: como se define a tabela de preços dos cartórios

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do Art. 236 da Constituição Federal.