Prêmio Conciliar é Legal: regulamento já está disponível

Quem quiser concorrer à próxima edição do Prêmio Conciliar é Legal, já pode consultar o regulamento, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições serão abertas em 1º de outubro, mas é importante acessar o regulamento com antecedência, pois as inscrições encerram-se cinco dias depois (5/10). A edição deste ano do Prêmio traz algumas novidades. Entre elas, a inclusão de duas novas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. Essa é a primeira vez que esses dois ramos de Justiça participam do prêmio. Outra mudança prevista para o prêmio deste ano é a inclusão do critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática”.

CNJ treina servidores para operar BNMP 2.0 em 32 tribunais

O Poder Judiciário tem pelo menos 3,4 mil servidores treinados para utilizar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), ferramenta de execução penal desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse é o número aproximado de servidores presentes às capacitações realizadas pelo CNJ desde outubro do ano passado em todos os 27 tribunais estaduais (TJs) e nos cinco tribunais federais (TRFs). O número de servidores prontos a operar o BNMP, no entanto, é ainda maior porque em alguns estados os treinamentos ocorreram na capital, mas foram transmitidos ao vivo pela internet às comarcas do interior, onde puderam ser acompanhados por muito mais servidores.

CNJ treina in loco servidores de 32 tribunais para operar BNMP 2.0

O Poder Judiciário tem pelo menos 3,4 mil servidores treinados para utilizar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), ferramenta de execução penal desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse é o número aproximado de servidores presentes às capacitações realizadas pelo CNJ desde outubro do ano passado em todos os 27 tribunais estaduais (TJs) e nos cinco tribunais federais (TRFs). O número de servidores prontos a operar o BNMP, no entanto, é ainda maior porque em alguns estados os treinamentos ocorreram na capital, mas foram transmitidos ao vivo pela internet às comarcas do interior, onde puderam ser acompanhados por muito mais servidores.

Enviado da ONU pede mais esforços para evitar colapso econômico e violência na Líbia

Migrantes em centro de detenção localizado nos arredores de Trípoli, na Líbia. Foto: UNICEF/Alessio Romenzi

Migrantes em centro de detenção localizado nos arredores de Trípoli, na Líbia. Foto: UNICEF/Alessio Romenzi

Apesar dos sinais encorajadores na frente política e humanitária, os esforços devem ser sustentados e intensificados na Líbia para evitar mais “colapso econômico, dos serviços públicos e surtos mais frequentes e intensos de violência”, disse na segunda-feira (16) o enviado especial das Nações Unidas para o país.

Ghassan Salamé informou o Conselho de Segurança por videoconferência direto de Trípoli sobre a situação na Líbia e o progresso na implementação do Plano de Ação da ONU, revelado durante a sessão da Assembleia Geral em setembro de 2017, para apoiar a recuperação do país.

“Nos primeiros meses deste ano, a Líbia desfrutou de relativa calma em termos de ações militares”, afirmou Salamé, destacando que o número de civis mortos por ação militar caiu para quatro em março e cinco em abril.

“Lamentavelmente, os últimos dois meses foram marcados por ações militares e desenvolvimentos violentos”, acrescentou ele, observando que havia exposto “frustrações com relação à distribuição de riqueza e à pilhagem endêmica de recursos” em todo o país.

“Preocupações permanecem sobre os abusos de direitos humanos, incluindo execuções sumárias e prisões extrajudiciais”, acrescentou, reiterando o apelo para que “todas as partes do conflito respeitem plenamente o direito humanitário internacional, inclusive tomando todas as precauções viáveis ​​para proteger os civis”.

Desde que o conflito armado irrompeu na Líbia em 2011, cerca de 200 mil pessoas foram deslocadas internamente. Chamando a atenção para a terrível situação humanitária no país, o enviado da ONU afirmou que o atual cenário “dos deslocados internos é insustentável do ponto de vista político e financeiro, dada a falta de recursos disponíveis para apoiá-los”.

“Eles devem ter o direito de se integrar a suas comunidades anfitriãs, à medida que forem feitos esforços para facilitar seu retorno”, disse.

Entre os desenvolvimentos encorajadores citados por Salamé estava a realização de eleições locais em várias localidades graças ao apoio da ONU; o restabelecimento do escritório das Nações Unidas em Trípoli e, em breve, em Benghazi; e o lançamento de um processo consultivo para assegurar a participação ativa dos líbios no futuro do país.

“Esse processo de baixo para cima é parte integrante do Plano de Ação”, explicou ele. “Isso coloca o povo líbio no centro do processo político, seja quem for ou onde quer que esteja. Para muitas comunidades, essa foi a primeira vez que se envolveram ativamente no processo político e foram consultadas”.

O enviado especial disse que as consultas “nos ensinaram que o povo líbio deseja uma liderança clara e eficaz por parte de órgãos legítimos, formados por meio de eleições”, acrescentando que “os membros da Câmara dos Representantes devem tomar conhecimento disso”. “Os líbios estão exigindo eleições e estão ficando impacientes com aqueles que encontram múltiplas formas e meios de adiar este momento”, disse.

Salamé pediu aos membros do Conselho de Segurança que pressionem os parlamentares a “entregar” o que chamou de “responsabilidade histórica e atingir essa meta em tempo hábil”.

“O status quo na Líbia não pode ser sustentado”, concluiu ele. “Se quisermos evitar isso e apoiar o povo líbio para traçar um rumo para o futuro que eles merecem, o apoio unificado deste Conselho, dos Estados-membros atuando na Líbia e de nossas organizações regionais parceiras é vital.”

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (19)

Revista Justiça
Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil (CPC), com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Ele vai explicar sobre a Subseção do CPC que trata da produção da prova documental. O Revista Justiça também falará sobre o impacto da greve dos caminhoneiros no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O Fundo Monetário Internacional agravou as expectativas da instituição para o crescimento da economia brasileira, citando a greve como uma das justificativas. Quem vai explicar o impacto da greve dos caminhoneiros na economia brasileira e quais fatores são considerados para a formulação de previsões para o PIB nacional é Vander Lucas, economista e professor da Universidade de Brasília. Já no quadro Justiça Eleitoral, mais uma vez a participação de Alessandro Costa, analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral e cientista político. Ele vai comentar sobre temas relevantes para o Direito Eleitoral e o pleito de 2018. Por fim, Cidades Inteligentes será o tema de entrevista com o presidente do Instituto Brasileiro de Arquitetura, Pedro da Luz Moreira, que falará sobre o ranking das cidades mais inteligentes do mundo, divulgado nesta quarta-feira. O índice "Cities In Motion" analisa o nível de desenvolvimento de 165 municípios de 80 países, em nove dimensões consideradas fundamentais, para uma cidade inteligente e sustentável. Entre as brasileiras no ranking estão São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Salvador e Belo Horizonte. Quinta-feira, às 08h.

Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo destaca que a Google foi multada em valor recorde pela União Europeia por conta do sistema Android. Nas Filipinas, a reforma constitucional vai impedir a reeleição de Rodrigo Duterte. Já nos Estados Unidos, juiz decidiu a favor de governo de Donald Trump em caso sobre programa de planejamento familiar. O programa também destaca, em entrevista, as repercussões do encontro entre Vladmir Putin e Donald Trump. Quinta-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento administrativo preliminar junto ao Moviecom do Shopping Pátio Belém. A ideia é obter informações sobre a adoção de medidas que asseguram os direitos da pessoa com deficiência para acesso à rede de cinemas. O programa destaca o assunto, como vem ocorrendo a situação no Pará e os direitos do consumidor com deficiência em ter acesso à cultura, no caso o cinema, em entrevista com o defensor público Cássio Bitar. Quinta-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Conforme matéria publicada no portal da Exame, crescem as ações na Justiça contra reajustes de preços de planos de saúde. Os aumentos questionados são principalmente em função de mudança de faixa etária, de sinistralidade e também envolvem contratos coletivos com poucas vidas, de acordo com estudo feito pela núcleo de saúde preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Também envolvendo planos de saúde, decisão recente da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lucia, suspendeu norma da ANS que definiu regras para coparticipação e franquia dos planos e permitia cobranças de até 40% do valor do procedimento. O programa Justiça na Tarde desta quinta-feira recebe a participação de especialistas para falar sobre o assunto e o direito à saúde. Quinta-feira, às 14h10.

Radionovela Justiça em Cena – “Confusão em Dose Dupla”
Olívia já procurou diversos especialistas para tratar de sua insônia, que acabou virando uma grande angústia. Primeiro, ela se tratou com o Mestre Genésio, um guru picareta. Depois, se consultou com o doutor Sigmundo Frodo, que nem psiquiatra era. E parece que o problema dela só está evoluindo. Dessa vez, resolveu pesquisar os sintomas na internet. É claro que o que ela encontrou a deixou ainda mais angustiada, fazendo com que Olívia fosse parar no hospital e se consultasse com o doutor Pacheco, um médico que lhe receitou um remédio que a fez enxergar tudo dobrado. Radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

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Fonte: Rádio Justiça

Com evolução tecnológica, 65% das crianças terão empregos que ainda não existem, diz CEPAL

Uso de tecnologias digitais na educação é tema de nova publicação da UNESCO. Foto: Presidencia da República/Ricardo Stuckert

Na imagem, crianças contempladas pelo programa Um Computador por Aluno. Foto: Presidencia da República/Ricardo Stuckert

A chefe da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, liderou na terça-feira (17), na sede da ONU, em Nova Iorque, um debate com representantes de todas as regiões do mundo sobre tecnologia e desenvolvimento sustentável. Dirigente defendeu políticas educacionais capazes de acompanhar a revolução digital. De acordo com a especialista, 65% de todas as crianças do planeta que entram hoje na escola primária terão empregos que ainda não existem.

“Precisamos ajudar os jovens a compreender as novas tecnologias porque muitos empregos que existem hoje não existirão no futuro. Estamos preparando pessoas para trabalhos que não existirão”, alertou Bárcena. Segundo a secretária-executiva da CEPAL, os avanços em robótica, inteligência artificial, genética e energias renováveis prometem erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.

As conquistas da ciência “representam uma oportunidade”, acrescentou Bárcena, mas apenas se houver um novo pacto social entre os governos, setor privado, academia e a juventude, a fim de mudar os sistemas educativos e a forma como países enfrentam os problemas tecnológicos.

A dirigente lembrou que, na América Latina e Caribe, 60% da população tem acesso a internet — a maioria dos usuários é de jovens. Porém, existem disparidades no acesso entre zonas rurais e urbanas e também entre homens e mulheres, o que limita as oportunidades profissionais das meninas nos setores científicos.

Bárcena destacou que a região sob mandato da CEPAL conta com um mecanismo de cooperação — a Agenda Digital eLAC 2020 — para avançar em questões como inclusão, digitalização da produção, capacitação da população e promoção de governos abertos.

Espanha supera Itália e Grécia e se torna principal entrada de migrantes pelo Mediterrâneo

Embarcação da organização Sea Watch resgata migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo. Imagem de 2016. Foto: ACNUR//Hereward Holland

Embarcação da organização Sea Watch resgata migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo. Imagem de 2016. Foto: ACNUR//Hereward Holland

Quase 51 mil migrantes e refugiados entraram na Europa pelo mar até 15 de julho, uma forte queda frente os quase 110 mil do mesmo período do ano passado, informou na segunda-feira (16) a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Na mesma etapa de 2016, esse número estava em quase 242 mil.

As chegadas à Espanha superaram as da Itália no último fim de semana. Até a data, 35% de todas as chegadas irregulares de migrantes pelo Mediterrâneo ocorreram via rota do Mediterrâneo Ocidental, cujo volume de migração irregular quase triplicou na comparação com o registrado no mesmo período do ano passado.

As chegadas à Itália estão praticamente estáveis, mas ainda ficam atrás da Espanha em cerca de 200. A Grécia responde por cerca de 29% do total. As chegadas à Grécia até agora este ano somam quase 5 mil a mais que no mesmo período do ano passado, um aumento de mais de 50%. As chegadas à Itália, por outro lado, caíram mais de 80% na comparação com 2017.

O relatório da OIM lembra que, apesar do volume total em queda, a rota do Mediterrâneo Central permanece a mais letal da região, com quase quatro vezes o número de afogamentos que a Espanha registrou desde 1º de janeiro, apesar de um número quase idêntico de chegadas.

O porta-voz da OIM, Flavio Di Giacomo, disse que 447 migrantes que deixaram o porto de Zuwara, na Líbia, a bordo de um barco de pesca na última quarta-feira (11) chegaram em Pozzallo, na Itália, no domingo (15). Ele informou que o grupo foi resgatado na manhã de sábado (14) por embarcações da Guarda de Finanças italiana e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costa (Frontex).

Di Giacomo acrescentou que o grupo teve esperar no porto durante 24 horas antes de receber autorização para desembarcar, acrescentando que os migrantes chegaram em condições de saúde “severas” devido à situação dos centros de detenção informais na Líbia.

Migrantes que chegaram ao porto disseram à equipe da OIM que quatro companheiros de viagem morreram na última sexta-feira (13). Testemunhas disseram que todos estavam a bordo, sem água ou comida, quando avistaram outro navio, ainda não identificado.

Impulsionados pelo desespero, cerca de 30 pessoas pularam na água tentando alcançar o navio, que estava muito distante. Quatro se afogaram, todos de origem somali, incluindo um menino de 17 anos. Esses relatos foram posteriormente confirmados pelos amigos e parentes dos quatro migrantes, que também estavam a bordo, disse Di Giacomo.

A OIM também divulgou novos dados do Ministério do Interior da Itália relacionados às nacionalidades de 16.566 migrantes que chegaram por via marítima até o final de junho. Ao longo do semestre, os cidadãos da Tunísia compõem o maior grupo, com pouco mais de 3 mil indivíduos, ou quase uma em cada cinco chegadas. Menos de 600 tunisianos foram registrados até o primeiro semestre de 2017, então a atividade deste ano é cinco vezes maior em volume.

Por outro lado, as chegadas de nove principais nacionalidades — Eritreia, Sudão, Nigéria, Costa do Marfim, Mali, Guiné, Paquistão, Iraque e Argélia — caíram, em alguns casos de maneira bastante significativa.

Apenas 1.229 nigerianos chegaram à Itália em 2018 — em comparação com 14.118 no mesmo período do ano passado. O Paquistão, que registrou 2.242 chegadas à Itália no primeiro semestre de 2017, teve menos de um terço desse número (720) até metade de 2018. As chegadas da Costa do Marfim caíram para cerca de 15% do total do ano passado, assim como as da Guiné.

Embaixador da ONU e empresas pedem que anunciantes contribuam com proteção dos animais

Nikolaj Coster-Waldau (à esquerda), ator e embaixador da Boa Vontade do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD). Foto tirada em 2017. Foto: PNUD/Freya Morales

Nikolaj Coster-Waldau (à esquerda), ator e embaixador da Boa Vontade do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD). Foto tirada em 2017. Foto: PNUD/Freya Morales

A produtora FINCH, a fabricante de chocolates Mars Incorporated e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram a criação de um fundo para proteger a vida silvestre e seus habitats naturais. Chamada The Lion’s Share, a iniciativa pede que anunciantes doem 0,5% da verba reservada para cada publicidade que utiliza animais. Objetivo é angariar 100 milhões de dólares por ano até 2021.

“É nossa responsabilidade como humanos proteger todas as vidas em nosso planeta”, afirmou o ator dinamarquês e embaixador da Boa Vontade do PNUD, Nikolaj Coster-Waldau, que lançou o projeto em junho, no Festival de Criatividade de Cannes. Segundo o artista, famoso por seu papel como o Kingslayer Jaime Lannister, na série Game of Thrones, não é possível alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, os ODS, sem proteger a flora e fauna terrestre e marinha.

Os recursos mobilizados pela iniciativa serão investidos em programas de preservação das Nações Unidas e de organizações da sociedade civil. A companhia Mars é o primeiro anunciante parceiro da campanha. Outros colaboradores incluem a rede de agências de publicidade BBDO e empresa de pesquisa Nielsen.

Também presente em Cannes, Collette Ngobenida representou a primeira unidade feminina contra a caça ilegal na África do Sul, a Black Mambas. “The Lion’s Share é uma iniciativa animadora porque tem imenso potencial para ajudar trabalhos de conservação de base como o nosso. Estamos trabalhando firme todos os dias para prevenir a caça ilegal e ajudar algumas das espécies mais ameaçadas”, disse.

Animais estão em 20% das propagandas

De acordo com o radialista e apresentador britânico, David Attenborough, que é embaixador especial da The Lion’s Share, os animais estão em 20% de todos os anúncios que vemos. “No entanto, eles nem sempre recebem o apoio que deveriam. Até agora!”, afirma, ressaltando o potencial da nova estratégia do PNUD.

Segundo Rob Galluzo, fundador da FINCH e idealizador do projeto junto com o cineasta Christopher Nelius, nove entre os dez animais mais populares que vemos em comerciais estão em perigo ou ameaçados”.

“Eles nem sempre recebem a ajuda que merecem. Na verdade, geralmente é o contrário. Cristopher teve essa ideia incrível para solucionar esse problema, e nós da FINCH nos comprometemos a fazer acontecer. Firmamos uma parceria com a Clemenger BBDO para dar vida a esse conceito”, explicou.

“Os animais selvagens e seus habitats estão em crise no momento. Estamos perdendo espécies em proporção inédita, estimada em mil vezes mais que a taxa de extinção natural. O The Lion’s Share é uma ideia tão inovadora quanto simples e poderá ter impacto real no futuro dos animais, seus habitats e em nosso planeta”, acrescenta o administrador do PNUD, Achim Steiner.

Para o chefe de Marketing e oficial de Atendimento ao Cliente da Mars, Andrew Clarke, o fundo será uma maneira poderosa para empresas deixarem um legado duradouro. “O The Lion’s Share é exatamente o tipo de iniciativa ambiciosa que precisamos tomar para garantir um planeta mais saudável para todos – incluindo os animais”, defende.

O PNUD lembra que ajudar os animais e conservar seus habitats é primordial para alcançar o ODS 14, sobre vida na água, e o ODS 15, sobre vida terrestre.

Pedido de liberdade ao ex-presidente Lula é negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminarmente nesta quarta-feira (18) um habeas corpus impetrado por particular que pedia a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

O ministro justificou a decisão devido a posicionamento expresso da defesa constituída pelo ex-presidente em recente julgamento de habeas corpus impetrado por terceiros em favor de Lula.

Humberto Martins destacou que, ao ser regularmente intimado, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, assinalou expresso desinteresse não só naquela, mas em qualquer outra representação excepcional, ou seja, de terceiros não constituídos para defender o ex-presidente.

Desta forma, segundo o ministro Humberto Martins, o indeferimento liminar é uma medida que respeita o posicionamento da defesa expresso no HC 434.338, analisado durante o plantão judiciário de janeiro de 2018.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente reconheceu a boa intenção do impetrante, mas não autorizou qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em nome de Lula que não seja através dos advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender seus direitos e interesses.

Trânsito em julgado

Neste último pedido, o impetrante citou decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que concederam liberdade a condenados em segunda instância como exemplos de fatos novos para rediscutir a prisão após condenação em segunda instância. O advogado particular solicitou a liberdade provisória do ex-presidente até o trânsito em julgado do processo do triplex.

Humberto Martins afirmou que, em 2016, o STF passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinários (ao STF) e especial (ao STJ), situação processual do ex-presidente.

“Desse modo, não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido”, fundamentou o ministro ao lembrar que a matéria já foi analisada por diversas vezes pelo STF, STJ e também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O indeferimento liminar do habeas corpus representa a sua extinção, conforme concluiu o Vice-Presidente Humberto Martins, no exercício da Presidência do STJ.

Presidente do TST marca data para formação de lista tríplice para escolha de novo ministro do Tribunal

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(Qua, 18 Jul 2018 16:10:00)

REPÓRTER: O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, marcou para o dia 8 de agosto, às 4 da tarde, sessão do Tribunal Pleno, para escolha da lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro do TST decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono. 

Natural de Assaí, no Paraná, o ex-ministro ingressou na magistratura como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho paranaense, órgão que presidiu no biênio 2003/2005. Foi coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, o Coleprecor, e foi diversas vezes juiz convocado no TST, antes da nomeação, em 2007. O ministro Fernando Eizo Ono se aposentou por questões de saúde em março deste ano após 37 anos de dedicação exclusiva à magistratura trabalhista, dentre os quais dez no TST.

Após a formação da lista tríplice, ela será encaminhada ao presidente da República, Michel Temer, que escolherá um dos nomes. O escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Depois de ser aprovado por maioria na comissão, formada por 27 senadores, e posteriormente pela maioria absoluta do plenário do Senado, ou seja, ao menos 41 senadores, será nomeado pelo presidente da República para o cargo de ministro do TST.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Dalai Solino
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
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