Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (10)

Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o programa Revista Justiça vai falar sobre um projeto de lei que possibilitaria a divulgação pública de dados de homens condenados por crimes de violência contra a mulher. Quem vai explicar o projeto e as repercussões legais é Leonardo Pantaleão, advogado criminalista. O Revista Justiça também falará sobre a legislação em torno do estágio. Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Amazonas reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário de ensino médio e um cinema, depois que o estudante alegou que trabalhou em relação de emprego disfarçada de estágio durante um semestre. Mateo Scudeler, especialista em Direito do Trabalho e professor, vai explicar as regras do estágio no Brasil.
Terça-feira também é dia da coluna Ética e Justiça, com o promotor Roberto Livianu no quadro Ética e Justiça, trazendo discussões importantes no campo da ética e dos processos judiciais mais em evidência no país. No quadro Mundo Digital, falaremos mais uma vez com o especialista em Direito Digital Fernando Peres. Nesta edição, ele comenta sobre o projeto Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No quadro Dicas do Autor, vamos falar sobre a segunda edição do livro "Curso Completo de Direito Processual Tributário". Quem conversa conosco é o autor Claucio Santos Nunes, advogado, professor e doutor em Direito. Por fim, o Revista Justiça contará no quadro Direito Imobiliário com a colaboração de Kênio de Souza Pereira, advogado, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, para falar sobre problemas que ocorrem durante a venda de unidades imobiliárias na planta, em especial referentes a vagas de garagem. Terça-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo destaca o caso dos meninos presos na caverna Tham Luang, na Tailândia. Enquanto isso, nos Estados Unidos, Donald Trump diz que a China pode estar exercendo pressão negativa sobre acordo da Coreia do Norte com o país americano, e afirma que Kim Jong-un honrará 'contrato' firmado. Etiópia e Eritreia declaram fim de guerra com promessa de paz e divisão de portos. E chanceler britânico renuncia em protesto contra planos da primeira-ministra britânica para o Brexit. Terça-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
Muitas pessoas aproveitam esta época de meio de ano e férias escolares para conhecer destinos nacionais e internacionais, já que alguns podem reunir a família para descansar e relaxar. O período é sinônimo de viagens, mas, para que o momento seja de diversão, é importante saber quais são os direitos e deveres do consumidor. O advogado em direitos do consumidor e do fornecedor Dori Boucault dá dicas sobre quais cuidados os consumidores devem ter para que a viagem seja completa e sem dor de cabeça. Terça-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Parceria entre Brasil e Organização das Nações Unidas pretende combater o tráfico de pessoas. O terceiro plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas prevê 58 metas em seis eixos temáticos para combater o negócio ilegal de seres humanos, nos próximos quatro anos. Uma das prioridades do projeto é evitar que pessoas em rota de migração por causa de crises humanitárias em seus países sejam vítimas desse crime. O programa debate o assunto com a participação de especialistas. Terça-feira, às 14h10.

Direito Direto
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais pede que Supremo Tribunal Federal afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presídio feminino. Conforme a ação, o direito deve ser garantido em respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proibição ao tratamento degradante ou desumano e da garantia à saúde. A controvérsia gira em torno da aplicação de uma Resolução de 2014, que estabelece parâmetros de acolhimento do público LGBTT na prisão. Especialistas comentam o assunto. Terça-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena – “Um problema muito complexo”
Olívia já procurou diversos especialistas para tratar de sua insônia, que acabou virando uma grande angústia. Primeiro, ela se tratou com o Mestre Genésio, um guru picareta. Depois, ela se consultou com o doutor Sigmundo Frodo, que nem psiquiatra era. E parece que o problema dela só está evoluindo. Dessa vez, ela resolveu pesquisar os sintomas na internet. É claro que o que ela encontrou a deixou ainda mais angustiada, fazendo com que Olívia fosse parar no hospital e se consultasse com o doutor Pacheco, um médico que não está muito disposto a atendê-la. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
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Fonte: Rádio Justiça

Estados usam leis de migração para justificar políticas racistas, diz especialista da ONU

Em Atenas, Grécia, uma mulher carrega uma caixa, enquanto refugiados e migrantes fazem fila perto de contentores no campo de refugiados Skaramagas. Foto: UNICEF / Gripiotis

Em Atenas, Grécia, uma mulher carrega uma caixa, enquanto refugiados e migrantes fazem fila perto de contentores no campo de refugiados Skaramagas. Foto: UNICEF / Gripiotis

A relatora especial das Nações Unidas, Tendayi Achiume, afirmou na semana passada (2), em Genebra, que muitos políticos e partidos constantemente aproveitam o descontentamento econômico e os medos relacionados à segurança pública para promover ideologias racistas e xenofóbicas contra estrangeiros, povos indígenas e minorias sociais.

No relatório apresentado ao Conselho de Segurança, Achiume chama alguns Estados e atores dentro do Sistema das Nações Unidas de “corajosos” por terem condenado publicamente a xenofobia.

“No entanto, na maioria dos casos de racismo, nacionalismo étnico e xenofobia, muitos Estados permanecem em silêncio”, criticou a especialista, acrescentando que o silêncio de alguns países equivale à cumplicidade.

Achiume instou todos os Estados e órgãos regionais multilaterais a tomarem posições públicas firmes contra qualquer ato discriminatório.

Segundo a relatora, durante muito tempo os países têm usado questões como acesso à cidadania e direitos migratórios como ferramenta de discriminação, o que prejudica e promove a intolerância generalizada contra grupos marginalizados.

A exclusão por conta do status de cidadania ou do status formal de migração é motivada, muitas vezes, por preconceitos raciais, étnicos, religiosos ou de nacionalidade.

“Isso não apenas prejudica apenas os estrangeiros, como também torna os cidadãos pertencentes às minorias étnicas, raciais ou religiosas vulneráveis à discriminação e à intolerância”, observou.

Para ela, um exemplo são os cidadãos apátridos. Achiume explicou que o fato de muitos estrangeiros não terem a nacionalidade assegurada, mesmo quando estiveram em um mesmo país por gerações, é resultado de políticas e práticas discriminatórias de larga escala.

A relatora frisou ainda que essas limitações de direitos “têm uma dimensão de gênero”, já que em muitos países as mulheres não podem passar a nacionalidade aos filhos ou ao cônjuge.

O relatório destacou também haver países que usam leis de segurança nacional e antiterrorismo para desprover as pessoas de cidadania. Para a especialista, em termos práticos, a medida afeta de forma desproporcional as minorias raciais e religiosas.

Além disso, ela destacou a crescente desigualdade e relacionou o aumento da disparidade econômica com o aumento de partidos xenofóbicos e populistas.

“A marginalização econômica de grandes setores das populações nacionais facilita o bode expiatório, no qual migrantes, refugiados e outros estrangeiros são apontados como culpados pelos fracassos econômicos dos governos e pela ordem neoliberal global”, disse.

“Para piorar, líderes políticos oportunistas e grupos extremistas continuam a usar temores provocados por situações de descontentamento econômico para justificar a violação dos direitos humanos dos migrantes”, concluiu.

Mais de 60% dos organismos causadores de doenças chegam aos humanos por animais vertebrados

A brucelose bovina é uma doença transmissível que ataca bovinos, outras espécies animais e o homem. Foto: EBC

A brucelose bovina é uma doença transmissível que ataca bovinos, outras espécies animais e o homem. Foto: EBC

Você sabe o que são zoonoses? O nome é estranho, mas a ideia é bem clara: são doenças que os animais vertebrados, como o boi ou o cachorro, podem transmitir naturalmente para o homem. Dos 1.415 organismos e agentes causadores de infecções entre os humanos, 61% podem chegar ao nosso organismo por esses animais. Para alertar sobre os riscos trazidos por essas enfermidades, instituições internacionais lembram o Dia Mundial das Zoonoses, observado em 6 de julho.

Essas patologias também prejudicam a saúde dos seres vertebrados e a economia que gira em torno dos animais de criação. Segundo o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA), mais de 20% das perdas produtivas da pecuária são provocadas por doenças animais.

A AIDS, a gripe suína H1N1, a influenza aviária H5N1 e o ebola são exemplos de zoonoses que ameaçam consideravelmente a saúde humana. Outros exemplos incluem a peste bubônica, do século XIV, e a salmonela, descoberta nos Estados Unidos nos anos 1880.

Vinculado à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o PANAFTOSA tem por missão fortalecer os programas nacionais e locais de prevenção, vigilância, controle e eliminação das zoonoses. O organismo desenvolve ações para enfrentar tanto as novas doenças, como também patologias reemergentes.

A entidade regional recomenda a educação e conscientização dos cidadãos, para que conheçam os riscos de transmissão. Aos governos, indica que adotem políticas de Estado abrangentes, capazes de levar em conta fatores como mudanças climáticas, desmatamento, incêndios florestais e consequentes perdas de biodiversidade. Outros fenômenos que devem ser monitorados são a presença de animais abandonados em espaços públicos, as viagens intercontinentais, as mutações dos agentes causadores de doenças e o aparecimento de novos vetores.

O 6 de julho foi escolhido para marcar o Dia Mundial das Zoonoses porque é a data em que o cientista francês Louis Pasteur injetou a primeira dose do tratamento antirrábico em um jovem que havia sido mordido por cães, em 1885.

Centro de Excelência contra a Fome participa de evento sobre segurança alimentar na Argélia

Participantes do evento na Argélia discutiram as políticas nacionais e respostas programáticas à insegurança alimentar. Foto: PMA

Participantes do evento na Argélia discutiram as políticas nacionais e respostas programáticas à insegurança alimentar. Foto: PMA

Representantes do Centro de Excelência contra a Fome, fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas, participaram na semana passada (2) de um seminário sobre segurança alimentar e nutricional na Argélia.

O evento “Segurança alimentar e nutricional na Argélia: situação e perspectivas” foi uma oportunidade para ministérios e parceiros de instituições técnicas trabalharem juntos e iniciarem um diálogo sobre conclusões preliminares a respeito das lacunas e recomendações para a segurança alimentar no país.

O Centro de Pesquisa Econômica Aplicada ao Desenvolvimento apresentou conclusões preliminares de um estudo sobre a situação da segurança alimentar e nutricional na Argélia, abordando programas e políticas que já existiram ou que estão em operação no país.

Christiani Buani, chefe de programa do Centro de Excelência, apresentou boas práticas de Cooperação Sul-Sul para a segurança alimentar e nutricional e alguns exemplos de programas de alimentação escolar vinculada à agricultura local e seus amplos impactos no desenvolvimento sustentável. Durante o evento, o PMA fez apresentações sobre temas variados relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 2 – a Fome Zero.

O seminário foi organizado pelo Instituto Nacional de Estudos Estratégicos Globais (INESG) e pelo Centro de Pesquisa Econômica Aplicada ao Desenvolvimento, em parceria com o PMA.

Os participantes discutiram as políticas nacionais e respostas programáticas à insegurança alimentar, o mapeamento de vulnerabilidades, exemplos de sucesso de programas sociais e boas práticas em nutrição. O objetivo foi coletar recomendações para que o país possa alcançar fome zero.

Presidente do STF determina que União se abstenha de bloquear R$ 575 milhões do Rio de Janeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que a União se abstenha de executar as obrigações de contragarantias de empréstimos contraídos e não quitados pelo Estado do Rio de Janeiro, com garantia da União, antes do ajuizamento da Ação Cível Originária (ACO) 2981, de relatoria do ministro Luiz Fux. Em sua decisão, a ministra também determina que a União providencie a restituição dos valores que tenham sido eventualmente bloqueados.

Em petição encaminhada ao STF nos autos da ação, o Estado do Rio informou que, a despeito de o ministro Fux ter esclarecido em 5 de março que a tutela antecipada que concedeu alcançava também a nova tratativa envolvendo a conta "B1 Banerj", foi surpreendido com a comunicação de que a União bloquearia e executaria o montante de R$ 574,8 milhões no último dia 6.

Para o estado, houve descumprimento das decisões proferidas pelo ministro Luiz Fux, circunstância que gera danos evidentes, impossibilitando o pagamento de salários aos servidores e o repasse aos municípios. Os argumentos foram acolhidos pela ministra Cármen Lúcia, que atua no plantão do STF neste mês de julho.

Segundo a ministra, as decisões do ministro Fux foram objeto de agravo da União, estando o recurso pendente de julgamento por órgão colegiado. Dessa forma, ressaltou a ministra, as decisões do relator produzem efeitos e são válidas até eventual modificação. “A iminência comprovada objetivamente de realização do ato constritor apontado pelo Rio de Janeiro, a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelo ente federado, evidenciando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo bloqueio narrado, recomendam o deferimento do pleito”, afirmou a presidente do STF.

VP/AD

Leia mais:

22/02/2018 – Nova liminar evita bloqueio de R$ 507 milhões das contas do Rio de Janeiro pela União

 

ADPF questiona criação de fundos em regime de capitalização na previdência de servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 521) na qual a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona nota técnica da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) que trata da criação de fundo em regime de capitalização no âmbito do Regime de Previdência dos Servidores Públicos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.

A confederação alega que a Nota Técnica 03/2015 da SPPS aponta para a criação de dois fundos (previdenciário e financeiro), com a chamada segregação de massa, resultando na criação de um indevido modelo de capitalização dentro dos regimes próprios de previdência. Segundo a entidade, tal situação viola o artigo 249 da Constituição Federal, o qual autorizaria a criação de único fundo. “Não há base constitucional para fundo em regime de capitalização de caráter cogente e obrigatório dentro do regime próprio”, afirma.

Alega ainda que a nota técnica, ao tratar de matéria reservada a lei, violaria o princípio da legalidade, além de ferir o princípio constitucional do equilíbrio atuarial, o regime de solidariedade da Previdência Social, a vedação ao efeito confiscatório, a segurança jurídica e a moralidade pública. Lembra que esta situação tem ocorrido em diversos entes federados sem que haja uma lei nacional que regule a matéria. A base normativa existiria apenas na nota técnica da Previdência Social, ressalta.

Pedidos

A confederação pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da nota técnica, bem como a criação, por meio de leis ou atos normativos, de modelo de segregação de massa com a existência de dois ou mais fundos dentro do regime próprio da previdência social dos servidores públicos. No mérito, pede que seja declarada a inconstitucionalidade da segregação, determinando a unificação dos fundos já criados e mantendo o regime de repartição simples.

EC/AD
 

Direito Garantido: Abono salarial

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(Seg, 09 Jul 2018 17:59:00)

REPÓRTER: Instituído pela Lei n° 7.998/1990, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o CODEFAT. O repasse é assegurado aos empregados de empresas que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O valor do abono deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

E para receber o benefício, é necessário que o empregado cumpra alguns requisitos. Entre eles, estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. Também é preciso que o empregado tenha trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e que tenha recebido remuneração média de até dois salários mínimos.

O empregador também tem responsabilidades. Para que o abono seja repassado corretamente ao beneficiário, a empresa deve informar corretamente os dados dos empregados na Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS.

Geralmente, o abono começa a ser pago no segundo semestre de cada ano e termina no primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário de pagamento estipulado pelo CODEFAT. 

Aos trabalhadores vinculados ao PIS, o abono é pago pela Caixa Econômica Federal. Já os que são vinculados ao PASEP podem sacar o benefício no Banco do Brasil. Os pagamentos são feitos via crédito em conta ou diretamente no caixa mediante apresentação de documento de identificação.

Reportagem:Luanna Carvalho
Locução:Dalai Solino

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
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Encontro no Rio discute conquistas e desafios de operações de paz da ONU

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O II Encontro Anual da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Operações de Paz (REBRAPAZ) reuniu na quinta-feira (5) profissionais e pesquisadores civis e militares, generais do exército, diplomatas e membros de organizações da sociedade civil na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro.

O objetivo foi discutir pesquisas realizadas pelos grupos de trabalho da rede e revisar problemas e sucessos das últimas operações de paz da ONU, especialmente a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), da qual o Brasil fez parte e comandou o componente militar por 13 anos (2004–2017).

Um dos participantes do encontro foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que presidiu o relatório Santos Cruz, estudo sobre a crescente violência contra os capacetes-azuis da ONU, que resultaram num aumento da morte de soldados em missões de paz.

O estudo foi encomendado ao general pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e foi divulgado no início deste ano. “Discutimos como e por que é importante o Brasil se manter presente nesse tipo de operação (de paz). Acredito ser um dos assuntos mais importantes da ONU atualmente, principalmente se o país quiser projeção internacional”.

O evento contou também com a presença de Maurizio Giuliano, diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), apoiador da REBRAPAZ. Para Giuliano, “o trabalho desenvolvido pela REBRAPAZ é essencial e de grande importância para o futuro das missões de paz”. “Militares e acadêmicos envolvidos nessa área são nossos parceiros-chave, que podem nos ajudar a definir os melhores caminhos para podermos melhorar nossa contribuição à paz”.

A REBRAPAZ é dividida em quatro grupos de trabalho: proteção de civis; uso da força; capacidades e performance; e mulheres, paz e segurança. Cada grupo de trabalho organizou uma mesa redonda com um tema ligado às suas respectivas linhas de pesquisa.

As principais discussões abordaram a viabilidade de um maior uso da força pela parte dos militares em operações de paz para cumprir os mandatos do Conselho de Segurança e para garantir a autodefesa dos capacetes-azuis e a segurança dos civis.

Também foram discutidos os resultados e as consequências do relatório Santos Cruz para este tema. Este tem sido um assunto central na área, principalmente nas operações que ocorrem no continente africano, como a MINUSCA, na República Centro-Africana, a MINUSMA, no Mali, ou a MONUSCO, no Congo.

Para Giuliano, “infelizmente, o uso da força está se tornando mais e mais a norma e não a exceção”. “Para proteger a população civil, e para impor a paz, pode ser necessário usar até a força letal. Infelizmente, já não estamos mais numa ótica de somente manter a paz ou de fazer respeitar uma trégua, mas em uma ótica de imposição de paz e, por vezes, isso só é possível por meio do uso da força”.

Outro ponto central das discussões foi a maior participação das mulheres em operações de paz, considerada essencial para o melhor andamento da missão. Sua participação gera mais facilidade de coordenação civil-militar, principalmente em regiões de cultura islâmica ou tribal, segundo os participantes. Atualmente apenas de 4% a 6% do componente militar em missões de paz são mulheres, podendo variar de missão para missão.

Transportadora não deve pagar horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

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(Seg, 09 Jul 2018 17:57:00)

REPÓRTER: No processo, movido pelo motorista contra a Kadu Transportes, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte concedeu o pedido de horas extras.

O TRT considerou que, apesar de o ex-empregado não ter dirigido mais de oito horas por dia, ele ficava cerca de 12 horas diárias aguardando para descarregar. Para o Regional, a jornada sempre era superior às oito horas ordinárias, pois compreendia os tempos de direção e  espera. A empresa, então, recorreu ao TST.

O relator do processo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que é considerado como tempo de trabalho efetivo o período em que o motorista está à disposição do empregador. Mas que devem ser excluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera, conforme o artigo 235-C da CLT.

Segundo o ministro, o tempo de espera compreende as horas em que o motorista aguarda carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização em barreiras fiscais ou alfandegárias. Ainda de acordo com o artigo 235-C da CLT  esses momentos não são computados como jornada de trabalho nem como horas extraordinárias.

Por unanimidade, a Primeira Turma negou as horas extras decorrentes do tempo de espera. O voto do relator considerou além dos dispositivos da CLT, a Lei 12.619 de 2012, que trata do exercício da profissão de motorista, vigente na época da relação de emprego.

 

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Michelle Chiappa

 
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