Presidentes de comissões dos direitos das pessoas com deficiência da OAB se reúnem em Curitiba

Curitiba (PR) - A OAB Paraná recebeu nesta quinta-feira (14) o Colégio de Presidentes de Comissões sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Representantes de todas as Seccionais do país se reuniram para debater temas diversos e aprofundar as discussões do II Fórum Nacional sobre o tema, realizado na terça, também em Curitiba.

Compuseram a mesa do Colégio o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Josemar Carmerino dos Santos; o vice, Joelson Dias; o secretário, João Paulo Setti; a presidente da Comissão da OAB-PR, Berenice Lessa; e o representante da OAB no Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Joaquim Santana Neto.

O presidente da OAB-PR, José Augusto de Noronha, e o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cássio Telles, também participaram da abertura do Colégio.

Eles entregaram a Josemar Carmerino dos Santos uma láurea de agradecimento em homenagem ao trabalho e à contribuição na causa da pessoa com deficiência. “Preciso reconhecer e agradecer publicamente ao Josemar por tudo que tem feito e faz no Conselho Federal da OAB pela causa da pessoa com deficiência. Sua atuação mostra a força das questões envolvidas, e mostra também que é possível dar atenção ao tema de modo permanente, diuturno”, disse Noronha.

Pauta de debates

A pauta do Colégio de Presidentes trouxe temas importantes, com destaque para a implementação e regulamentação do Plano Nacional de Valorização da Advogada e Advogado Pessoa com Deficiência, aprovado pelo Conselho Federal da OAB. Também foram apresentadas pauta como a acessibilidade no Sistema OAB, o cadastro de advogadas e advogados com deficiência e acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico em cada Estado e nos Tribunais Superiores. Temas de interesse da sociedade, como isenção de impostos na aquisição de veículos e no IPVA para pessoas com deficiência, estiveram presentes.

“O Colégio de Presidentes é uma oportunidade de trocar informações sobre como está cada Seccional e, com essas informações, fazer uma gestão para toda a OAB. Neste encontro, debateremos como está sendo implementado o Plano de Valorização nas Seccionais, fazendo um balanço e mostrando as ações em cada Estado”, afirmou o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Josemar Carmerino dos Santos. O advogado também comentou sobre o fórum: “Tiramos ótimos frutos, com debates ricos. Conseguimos verificar alguns gargalos e demonstrar algumas soluções. É um marco para termos mais eventos como este.”

Berenice Lessa, presidente da comissão da OAB do Paraná, anfitriã dos eventos, disse que os encontros não ficaram limitados às comissões da Ordem, contando com a participação de toda a sociedade. “Os temas debatidos abrangeram toda a sociedade, não somente técnico-jurídicos. Diante da evolução social da inclusão, são assuntos que precisam ser abordados”, afirmou.

“Uma das principais propostas da Convenção da ONU sobre as pessoas com deficiência é disseminar ao máximo o conhecimento dos direitos e garantias previstos nela. Um Colégio de Presidentes é de profunda importância para que se possa avaliar, desde a perspectiva das legislações nacionais e internacionais, como está a efetivação do plano de ação da Comissão Nacional OAB e sua interação com os trabalhos realizados nas Seccionais”, explicou o vice-presidente da Comissão Nacional, Joelson Dias.

Protagonismo no Conade

Joaquim Santana Neto, representante da OAB no Conade, lembrou o papel protagonista da Ordem no colegiado. “A OAB compõe, junto a outras três entidades da sociedade civil e quatro ministérios, a Comissão de Atos Normativos do Conselho, lidando com toda a parte jurídica dos pleitos. A Ordem, neste sentido, coordena a entrada de demandas de todo o País e distribui para o Poder Executivo, para que os ministérios emitam pareceres e votos”, apontou.

Santana, cuja representação da OAB no Conade se aproxima do fim após 8 anos, conclama aos próximos representantes – um titular e um suplente – que mantenham a posição de vanguarda da Ordem. “A exemplo do restante da sociedade, as pessoas com deficiência têm na OAB seu porto seguro. É nosso dever constitucional, do qual nunca declinamos, representar todos os cidadãos, sobretudo aqueles que mais necessitam”, disse.

Ele lembrou que os dados oficiais revelam que aproximadamente 24% da população brasileira – cerca de 45 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência. “É um segmento social que requer total atenção, cuidado e respeito”, alertou.

Ao final do Colégio foi inaugurado, na OAB do Paraná, o Centro de Inclusão e Apoio à Pessoa com Deficiência, projeto pioneiro na entidade. No local serão sanadas dúvidas, por exemplo, sobre onde pleitear direitos e outras informações. Segundo o presidente Noronha, a ideia é replicar a iniciativa em outras Seccionais. Também foi inaugurada uma nova biblioteca da Ordem, totalmente acessível, além de entregues láureas de agradecimento a todos os presidentes de comissões.

Expositores discutem nesta sexta-feira (15) no TST adicionais para agentes da Fundação Casa



O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta sexta-feira (15) duas audiências públicas para discutir o direito dos agentes de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

Os dois temas são tratados em recursos afetados à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) dentro da sistemática dos recursos repetitivos. O período da manhã, a partir das 9h, será dedicado ao exame da questão relativa ao adicional de insalubridade em razão do local da prestação de serviços. Na parte da tarde, a partir das 14h, será discutido o adicional de periculosidade decorrente da exposição permanente ao risco de sofrer violência física.

Para cada audiência pública, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, admitiu nove expositores (representantes de entidades de classe, especialistas em segurança do trabalho e peritos judiciais), que terão 15 minutos para suas apresentações.

Confira aqui os inscritos para a audiência pública sobre insalubridade.

Confira aqui os inscritos para a audiência pública sobre periculosidade.

(CF)

Processos: IRR-1086-51.2012.5.15.0031 e IRR-1001796-60.2014.5.02.0382

Inscrição no Canal Youtube do TST