CNJ realiza 272ª sessão ordinária com 175 itens na pauta

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (22/5), sua 272ª Sessão Ordinária, a partir das 13h, em Brasília.  A pauta da reunião tem 175 itens.

Entre os processos pautados há cinco pedidos de ratificação de liminares, 14 processos que estão sob vista regimental, mais 156 processos remanescentes de sessões anteriores.  Acesse aqui a pauta de julgamentos da 272ª Sessão Ordinária.

#QueroPost: Pai tem direito a licença em caso de aborto sofrido pela companheira?

(Sex, 18 Mai 2018)

O quadro #QueroPost do Revista TST aborda um tema delicado. Em caso de aborto, quais são os direitos do pai? A legislação trabalhista garante licença ao empregado? A pergunta foi publicada por uma internauta no perfil do TST no Facebook.

O "#QueroPost" é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Revista TST mostra se pai tem direito a licença quando companheira sofre aborto

(Sex, 18 Mai 2018)

O quadro #QueroPost do Revista TST desta semana aborda um tema delicado. Em caso de aborto, quais são os direitos do pai? A legislação trabalhista garante licença ao empregado? No Giro de Turmas, o programa destaca a condenação de uma gráfica que terá de pagar indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos por ter contratado detentos acima do limite previsto em lei. Para a Terceira Turma, houve exploração de mão de obra. Como o trabalho de presos não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a contratação de detentos acima do previsto em lei coloca em risco a concorrência.

A edição desta semana mostra ainda decisão da Seção Dois de Dissídios Individuais que negou a grupo de empregados da Ambev ingresso em ação em fase de execução.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h e terça às 6h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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Pacto Global lança publicações para empresas brasileiras cumprir metas da ONU e combater corrupção

Da esquerda para a direita: Javier Cortés, Tim Mohin e Carlo Pereira, secretário-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, durante o lançamento do documento “Estratégia ODS nas Empresas: Soluções e Oportunidades”. Foto: Fellipe Abreu

Da esquerda para a direita: Javier Cortés, Tim Mohin e Carlo Pereira, secretário-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, durante o lançamento do documento “Estratégia ODS nas Empresas: Soluções e Oportunidades”. Foto: Fellipe Abreu

Em São Paulo, a Rede Brasil do Pacto Global lançou nesta semana (16) um guia para orientar empresas a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Em fórum que reuniu cerca de 400 representantes do setor privado, iniciativa também divulgou publicações sobre combate à corrupção e sobre o engajamento do setor elétrico na promoção da sustentabilidade.

“Somos uma das maiores iniciativas de cidadania corporativa no mundo. O Pacto no Brasil começou com a participação de 28 empresas e hoje conta com 751 signatários, a terceira maior rede (nacional)”, afirmou a presidente do Pacto Global, Denise Hills, na abertura do evento. Neste ano, o fórum celebra os 15 anos da aliança nacional de empresas em prol da sustentabilidade.

“As empresas representam uma grande parte da nossa sociedade e, por isso, precisam fazer parte do movimento em busca de uma sociedade melhor para todos, sem que ninguém fique para trás”, completou a executiva.

O manual sobre “Estratégia ODS nas Empresas: Soluções e Oportunidades” foi elaborado pela Rede Brasil do Pacto Global com a consultoria Global Reporting Initiative (GRI). Segundo o analista e CEO da companhia, Tim Mohin, o documento traz “ações muito factíveis, que você consegue realmente se ver fazendo na sua companhia hoje”.

O especialista explicou que “muitas dessas metas haviam sido escritas para nações, e não para empresas”. Mas “as empresas são essenciais para a conquista dos ODS”, ressaltou Mohin.

O chefe da consultoria defendeu ainda que é preciso ir além do “gueto da sustentabilidade”.

“Atingimos um ponto de virada”, afirmou. “Antes, lutávamos com as empresas para que fizessem a coisa certa. Hoje, elas competem entre si para ser a mais verde, a mais responsável. É uma jornada (ainda), mas já chegamos muito longe em muito pouco tempo.”

Também presente, o diretor das Redes Locais Américas do Pacto Global, Javier Cortés, enfatizou que “não podemos ser um clube”. “Temos que divulgar apropriadamente essa agenda, torná-la relevante e visível”, defendeu.

Para o palestrante, as companhias que se alinharem aos ODS estarão em melhor posição para gerar mais lucro em médio e longo prazo.

O fórum contou ainda com o lançamento em português do primeiro documento que atribui estatísticas aos ODS. A publicação foi fruto de mais uma parceria entre o Pacto Global e a GRI, tendo a participação também da PwC. O documento mostra como as empresas podem reportar e monitorar dados referentes a cada um dos objetivos. Acesse o material clicando aqui.

Corrupção

No painel “Combate à corrupção”, foi lançado um guia inédito, feito pelo Pacto Global com o apoio das próprias construtoras envolvidas em casos de corrupção. Publicação visa evitar que situações como estas, vivenciadas recentemente, voltem a ocorrer na construção civil. São apresentados 13 possíveis cenários e, para cada um deles, o guia traz os comportamentos que devem ser seguidos.

Acesse o guia clicando aqui.

Energia sustentável

No fórum, parceiros do Pacto Global também divulgaram um estudo sobre a adesão das empresas elétricas brasileiras aos ODS. Conduzida por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisa apontou que 50% das companhias avaliadas ainda não consideram as metas da ONU como referência para a estruturação ou revisão da estratégia e gestão de seus negócios.

Acesse o relatório clicando aqui.

Igualdade de gênero e raça no Brasil

No painel sobre empoderamento feminino, a jornalista e escritora Eliane Brum apresentou um panorama da realidade da mulher brasileira, chamando atenção para casos de violência de gênero.

Também presente, a especialista da ONU Mulheres, Adriana Carvalho, mostrou que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres. No país, apenas 10% ocupam cargos na política. A representante do organismo das Nações Unidas gerencia a inciativa Princípios de Empoderamento das Mulheres, conhecidos pela sigla em inglês WEPs. Estratégia orienta empresas a combater as desigualdades de gênero dentro de seus quadros de funcionários.

O debate “70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o papel das empresas” teve a presença da executiva Rachel Maia e da advogada transexual Márcia Rocha, que ressaltaram a invisibilidade da mulher negra nas empresas, principalmente nos cargos executivos.

Finalizada primeira audiência de conciliação sobre refugiados venezuelanos

Foi encerrado o primeiro dia de audiência de conciliação entre a governadora de Roraima, Suely Campos, e a União a respeito da Ação Civil Originária (ACO) 3121, na qual a governadora pede providências sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o estado. Na audiência foram debatidas a questão da fronteira e possíveis políticas a serem adotadas. Foi agendada nova reunião para o dia 8 de junho, às 14h.

Na ACO, a governadora sustenta que há cerca de 50 mil refugiados na capital de Roraima, Boa Vista, levando a grande impacto econômico e social. A ação pede o fechamento da fronteira e concessão de liminar para que a União promova medidas de controle na área de segurança pública, saúde e vigilância sanitária, e políticas de saúde e educação.

A ministra Rosa Weber, relatora da ação, convocou audiência de conciliação realizada hoje (18), à qual estavam presentes, além da governadora, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e amici curiae (amigos da Corte).

Tanto União como Ministério Público Federal se posicionaram de forma contrária ao pedido de fechamento de fronteira, entendendo ser o tema impróprio para conciliação, devendo, se for o caso, ser decidido pela relatora da ACO. A governadora consignou o pedido relativo à fronteira como subsidiário e alternativo, somente mantido no caso de não haver conciliação sobre os demais temas apresentados no pedido.

A governadora apresentou valores que pretende ver custeados pela União, decorrentes do aumento de gastos de serviços públicos originados pela presença dos imigrantes venezuelanos, relativos a políticas de saúde, educação, segurança pública e defesa civil. Os valores são da ordem de R$ 180 milhões.

Em relação aos demais pontos, a Advocacia-Geral da União registrou que os pleitos apresentados pela governadora envolvem várias pastas ministeriais e a necessidade de deliberação de diversas esferas do governo federal para determinar uma política quanto aos refugiados. Frente ao cenário da negociação, foi designada nova data para o prosseguimento da audiência.

“Embora hoje nada concreto se tenha decidido, a audiência foi muito proveitosa. Ambas as partes tiveram oportunidade de explanar suas posições diretamente à ministra Rosa Weber, que as ouviu atentamente por quase duas horas. Todos se mostraram muito preocupados com a delicadeza da questão”, avaliou o juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos.

FT/VP

Leia mais:

08/05/2018 - Ministra convoca audiência de conciliação em ação de RR sobre fronteira Brasil-Venezuela

13/04/2018 - Governadora de Roraima pede que União feche fronteira do Brasil com a Venezuela

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 18/5

20h30 - Iluminuras
O Iluminuras desta semana mostra processo de criação das histórias em quadrinhos. O programa reúne na tela da TV Justiça três amantes dos quadrinhos: o procurador do Trabalho Estanislau Bozi e os ilustradores Verônica Saiki, que também é artista plástica, e Lima Neto, ilustrador e editor de quadrinhos. Bozi coordena um almanaque no Ministério Público do Trabalho, que reúne 20 histórias em quadrinhos sobre trabalho infantil, trabalho escravo, diferença entre estágio e emprego, assédio, segurança e outras editorias. Ele conta como tudo começou e de onde surgiu a inspiração. Os profissionais da área falam sobre o processo de criação e o passo a passo de uma história, publicações mais recentes e personagens.
Reapresentações: 19/5, às 20h30; 20/5, às 20h30; 21/5, às 18h; 22/5, às 22h; e 23/5, às 13h30.

21h30 – Em Cartaz – “O riso dos outros”
“Em Cartaz” apresenta o documentário “O riso dos outros”, que aborda o tênue limite entre a comédia e a ofensa. O que é o humor politicamente incorreto? Uma piada tem o poder de ofender? Essas e outras questões são discutidas em “O Riso dos Outros” a partir de entrevistas com personalidades como os humoristas Danilo Gentili e Rafinha Bastos, o cartunista Laerte e o deputado federal Jean Wyllys, entre outros. O filme mergulha no mundo do Stand Up Comedy para debater o limite tênue entre a comédia e a ofensa, entre o legal e aquilo que gera intermináveis discussões judiciais.
Reapresentações: 19/5, às 22h30; e 20/5, às 22h30.

22h30 – Documentário - “1968 – O ano que mudou o coração do brasileiro”
O Brasil foi primeiro país da América Latina a realizar um transplante de coração. O programa Documentários, da TV Justiça, resgata esse feito com a produção “1968 – O ano que mudou o coração do brasileiro”. Veja os depoimentos de médicos e outros profissionais que participaram da cirurgia realizada no dia 26 de maio de 1968, no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Saiba quais foram as dificuldades e como o Brasil chegou perto de ser o primeiro país a fazer o procedimento no mundo. Os profissionais comentam as consequências dessa cirurgia para a medicina brasileira, os avanços tecnológicos e terapêuticos desde então e a importância do direito à saúde. O documentário também apresenta depoimentos de alguns dos 2.836 pacientes que, entre 1996 e setembro de 2017, receberam um novo coração e ainda traz relatos de pessoas que aguardam na fila de transplantes, junto com cerca de 250 outros pacientes.
Reapresentações: 21/5, às 22h30; 23/5, às 18 e 24/5, às 13h30.

Sábado, 19/5

7h30 – Plenárias
Três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em destaque no programa Plenárias desta semana. A primeira delas foi tomada na sessão de quarta-feira (16) quando o Plenário, por maioria de votos, deu provimento a recurso da União contra decisão da Segunda Turma no Recurso Extraordinário (RE) 193924 em que aquele colegiado concluiu que uma indústria, mesmo tendo se autodeclarado nos autos como empresa de natureza jurídica prestadora de serviços, estaria desobrigada de contribuir para o Fundo de Investimento Social (Finsocial). Na mesma sessão, os ministros julgaram inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. Segundo o entendimento, a norma constitui censura prévia e ofende ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Assim, por maioria de votos, foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566. Já na sessão de quinta-feira (17), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2332, o Plenário decidiu que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária.
Reapresentações: 19/5, às 17h30; 20/5, às 7h30 e 14h30; 22/5, às 4h30; e 23/5, às 4h30.

8h - Saber Direito Profissões
Veja no Saber Direito Profissões desta semana as variações de carreira para profissionais em Direito Processual Penal, áreas de atuação para quem deseja ser especialista da área e como é a realidade brasileira de mercado no Direito Processual. Quem explica o assunto é Ivan Jezler, advogado criminalista, professor de Processo Penal e mestre em Ciências Criminais.
Reapresentações: 19/5, às 23h30; e 20/5, às 8h e 23h30.

8h30 - Saber Direito Responde
O programa Saber Direito Responde recebe o especialista em Ciências Criminais Ivan Jezler. O advogado criminalista e professor de Processo Penal esclarece dúvidas sobre Direito Processual Penal.
Reapresentações: 19/5, às 14h30; 20/5, às 8h30; e 21/5, à 0h.

9h – Academia
Essa semana, o programa Academia debate tema contido na dissertação “Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil: uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do Direito à comunicação”. A pesquisa é de Marcelo Barros da Cunha, mestre em Direito, Estado e Comunicação. E para falar sobre esse assunto, o programa recebe Carlos Manuel Baigorri, doutor em Economia, e o mestre em Direito Artur Coimbra de Oliveira.
Reapresentações: 20/5, às 9h; 21/5, às 9h; e 23/5, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Meio Ambiente por Inteiro destaca as novidades da arqueologia ambiental e as descobertas feitas neste ano em Brasília. Há indícios de que praticamente todas as cidades do Distrito Federal tenham vestígios de passagem humana de até onze mil anos atrás e a mais nova descoberta dos órgãos ambientais está nesta área. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan -, retirou cerca de mil peças pré-históricas do local. O material foi encaminhado para laboratórios e pedaços de carvão achados na região foram enviados para os Estados Unidos. As análises permitirão que seja estabelecida a data precisa dos objetos encontrados.
Reapresentações: 20/5, às 11h; 21/5, às 12h; 22/5, às 18h; 23/5, às 12h; 24/5, às 12h30; e 25/5, às 18h.

13h30 – Grandes Julgamentos do STF
Grandes Julgamentos do STF traz decisão sobre participação feminina nas eleições. O Plenário do Supremo Tribunal Federal ampliou as verbas do fundo partidário para candidaturas femininas. Esse fundo ajuda financeiramente os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. O programa mostra que os ministros da Corte decidiram que pelo menos 30% dos recursos deverão ser destinados às campanhas de mulheres. Antes, elas tinham um limite máximo de 15% do fundo partidário e o valor mínimo repassado pelas legendas às campanhas femininas era de 5%.
Reapresentação: 20/5, às 13h30.

14h – Artigo 5º
Em homenagem ao mês das noivas, o Artigo 5º destaca a legislação que torna o casamento um ato oficial. A professora Gláucia Diniz, do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília e especialista em Psicologia Conjugal e Familiar, e o advogado Luciano Medeiros, professor de Direito de Família e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), são os convidados do programa. Você vai saber quais são os efeitos legais e sociais de um casamento na vida dos envolvidos, os tipos de união que a legislação brasileira permite, se a união estável é válida ou se o casamento no exterior tem validade no Brasil.
Reapresentação: 20/5, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
O Repórter Justiça desta semana traz a primeira parte de um Raio-X da educação brasileira. Vamos falar de educação básica, fundamental e sobre o ensino médio e mostrar os desafios do sistema educacional. Você vai ver que jovens de 17 e 18 anos têm dificuldades em escrever uma redação. Outro agravante: estruturas físicas das instituições de ensino precárias dificultam o acesso de estudantes, em particular de alunos com necessidades especiais.
Reapresentações: 20/5, às 18h30; 21/5, às 20h30; 22/5, às 21h; e 24/5, às 20h30.

20h – Direito Sem Fronteiras
Essa semana, o Direito sem Fronteiras debate a repercussão da reeleição do presidente russo Vladimir Putin. No poder há 19 anos, ora na presidência ora como primeiro-ministro, o ex-agente da KGB é um dos principais protagonistas da política internacional. Para falar sobre essa personalidade tão interessante quanto controversa, Direito sem Fronteiras recebe o cientista político Paulo Afonso Francisco de Carvalho e o advogado e mestre em Direito Internacional Rafael Oliveira.
Reapresentação: 20/5, às 20h.

21h – Via Legal
O programa Via Legal desta semana mostra que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul proibiu o INSS de fixar idade mínima para reconhecer tempo de serviço de contribuição. Hoje a idade mínima para trabalhar no Brasil é de 16 anos ou de 14 para menor aprendiz. A decisão vale para todo o país, mas ainda cabe recurso. Outra reportagem mostra que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou um homem de Goiás flagrado na estrada usando um radioamador no carro. Ele ouvia a frequência da Polícia Rodoviária Federal para tentar fugir da fiscalização. O programa também aborda decisão da Justiça Federal de São Paulo que condenou um motorista, flagrado dirigindo bêbado e com carteira de habilitação falsa. Você também vai ver que a cidade de Cumaru (PE) recebeu menos verba porque a população teria diminuído, de acordo com o último censo do IBGE. A prefeitura entrou na Justiça para pedir a revisão dos números, mas não conseguiu. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que as estatísticas do instituto estão corretas, por isso não deveriam ser refeitas.
Reapresentações: 20/5, às 16h; e 22/5, às 12h.

Domingo, 20/5

10h30 – Link CNJ
Reformulação do Cadastro Nacional de Adoção é o tema da entrevista do programa Link CNJ desta semana com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Silvestre. Veja também balanço do acordo entre o Exército e o CNJ para a destruição de armas apreendidas. São quase 150 mil armas, além de munição. Você vai conferir que o trabalho do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões avança e o número de presos cadastrados, em todo o país, passa de 300 mil. Na Paraíba, o Tribunal de Justiça investe no Nat-Jus, o banco de dados que apoia a decisão de juízes na área de saúde. O Link CNJ traz ainda notícias de outros tribunais pelo Brasil.
Reapresentação: 22/5, às 7h30.

16h30 – JT na TV
O Justiça do Trabalho na TV desta semana discute os limites do ativismo na Justiça do Trabalho com o juiz Ricardo Córdova Diniz, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). Mestre em Ciência Jurídica, Diniz é professor universitário e titular da 3ª Vara Trabalhista de Itajaí, no norte de Santa Catarina. O Poder Judiciário tem preenchido lacunas na sociedade - seja pela omissão dos poderes legitimados seja pela concretização das garantias constitucionais. É o chamado ativismo judicial, fenômeno que também ocorre na Justiça do Trabalho. Conheça a opinião do magistrado sobre o assunto.
Reapresentação: 23/5, às 7h.

19h30 – Hora Extra
Essa semana, o programa Hora Extra recebe o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, que fala sobre os desafios da Justiça do Trabalho após a reforma. Em 2017, as Varas do Trabalho receberam cerca de 1 milhão e quatrocentos mil novos processos, volume processual que tende a diminuir em razão da Reforma Trabalhista. O ministro faz uma análise desse momento pelo qual passa a Justiça Trabalhista. Na edição desta semana, você vai saber quem são e o que fazem os profissionais da virada do século. Em 2018, muitos jovens chegam à maioridade e um dos principais desafios é entrar no mercado de trabalho. Especialistas garantem que eles têm muito a oferecer às empresas. Em abril, o Programa Hora Extra completou 14 anos de existência e, para comemorar a data, o TRT de Goiás inaugurou estúdio próprio de televisão. A partir de agora, as gravações de entrevistas serão feitas na sede do Tribunal.
Reapresentações: 21/5, às 6h30; 24/5, às 6h; e 25/5, às 6h30.

21h30 – Refrão
Refrão desta semana recebe a ginga e o carisma de Marcos Sacramento. Cantor, compositor e ator, ele lançou 16 álbuns, seis discos solo e dez em duo, além de fazer 17 participações em coletâneas. O artista se destaca na cena musical brasileira contemporânea com um canto cheio de personalidade. Além dos palcos do Brasil, mostrou seu trabalho em espaços internacionais, com destaque para França - Paris, Toulon, Marseille, Anecy, Bordeaux e Córsega -; Estados Unidos - Washington, Boston e Nova Iorque -; e Portugal – Lisboa e Cascais.
Reapresentações: 21/5, às 13h30; 22/5, às 21h30; 23/5, às 22h; 24/5, às 13h30; e 25/5, às 21h30.

Segunda, 21/5, a sexta-feira, 25/5

8h – Saber Direito Aula
O Saber Direito recebe o doutor em Direito Constitucional Saul Tourinho, que ministra o curso Direito à Felicidade. Você vai acompanhar uma interação entre bases filosóficas e precedentes importantes do Supremo Tribunal Federal quanto a essa garantia constitucional. Fique por dentro da base histórica, política e dogmática que estruturou o direito à felicidade e outras curiosidades no Saber Direito.
Reapresentações: 21/5 a 25/5, às 23h30.

Fonte: TV Justiça

 

Assembleia da Juventude na ONU recebe inscrições para sua 22ª edição

O evento promove palestras, workshops e discussões para expor problemas mundiais de desenvolvimento e avaliar ideias e soluções que integram os jovens participantes. Foto: Acervo Pessoal

O evento promove palestras, workshops e discussões para expor problemas mundiais de desenvolvimento e avaliar ideias e soluções que integram os jovens participantes. Foto: Acervo Pessoal

Entre 9 e 13 de agosto, a Friendship Ambassadors Foundation (FAF) realiza a 22ª sessão da Assembleia da Juventude, na sede da ONU, em Nova Iorque. A conferência visa elevar as vozes de jovens do mundo todo em diálogos internacionais sobre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O evento promove palestras, workshops e discussões para expor problemas mundiais de desenvolvimento e avaliar ideias e soluções que integram os jovens participantes. Conduzida pela Agenda 2030, a conferência, composta por 1,5 mil pessoas de 112 países, destaca o jovem como o importante agente de mudança em sua comunidade e no mundo.

Com o objetivo de inserir o Brasil na conferência, a embaixadora brasileira da Assembleia da Juventude, Susana Sakamoto, criou o projeto “Jovens na ONU”, incentivando o engajamento de jovens de todas as regiões do Brasil.

Para a edição de agosto, foi criado o “Programa de Bolsas Jovens na ONU”, que oferece apoio financeiro a candidatos que tenham iniciativas sociais de impacto no país.

As inscrições para o processo seletivo de bolsa podem ser realizadas até 25 de maio e as inscrições regulares até 26 de junho.

As instruções estão no site Jovens na ONU e para mais informações, entrar em contato com o e-mail: assessoriajovensnaonu@gmail.com.

Serviço

Youth Assembly – 22ª Assembleia da Juventude
Data: 9 a 13 de agosto de 2018
Local: Nova Iorque, EUA.
Inscrições: www.jovensnaonu.com.br/blog/
Contato para imprensa: assessoriajovensnaonu@gmail.com
Contato Embaixadora: +55 11 955581188
Contato programa de bolsa: bolsa.jovensnaonu@gmail.com
Contato inscrições regulares: selecaojovensnaonu@gmail.com

Uso da força contra manifestantes palestinos em Gaza foi ‘totalmente desproporcional’, diz ONU

Sessão especial do Conselho de Direitos Humanos sobre a deterioração da situação nos territórios palestinos ocupados em 18 de maio em Genebra. Foto: ONU/Elma Okic

Sessão especial do Conselho de Direitos Humanos sobre a deterioração da situação nos territórios palestinos ocupados em 18 de maio em Genebra. Foto: ONU/Elma Okic

Uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi encerrada nesta sexta-feira (18) com uma resolução dos Estados-membros para investigar semanas de violência na fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza, que deixou quase 100 palestinos mortos e milhares de feridos.

O rascunho da resolução pediu que o Conselho “investigue todas as alegadas violações e abusos da lei humanitária internacional e da lei de direitos humanos internacional” nos territórios palestinos ocupados e, particularmente, na Faixa de Gaza, desde 30 de março. A data marcou o início das manifestações na fronteira com Israel, denominadas “Grande Marcha do Retorno”.

A resolução foi adotada por 29 votos a favor, dois contrários e 14 abstenções. A iniciativa se segue a um pedido feito na terça-feira (15) pela Palestina e pelo Grupo de Estados Árabes.

Na véspera, 60 manifestantes em Gaza foram assassinados pelas forças israelenses, no dia mais mortífero no território desde as hostilidades de 2014.

De acordo com o chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, que discursou ao Conselho, 89 palestinos foram assassinados durante os protestos, incluindo 12 crianças, e mais de 12 mil ficaram feridos; 2,5 mil por armas de fogo.

“Os palestinos têm exatamente os mesmos direitos humanos dos israelenses. Eles têm os mesmos direitos a viver de maneira segura em suas casas, em liberdade, com serviços e oportunidades adequados e essenciais”, disse o alto-comissário da ONU para os direitos humanos.

“E no que se refere a esse núcleo essencial de direitos devidos a todo ser humano, eles estão sendo sistematicamente privados”, continuou Zeid sobre os palestinos em Gaza. “Em essência, eles estão enjaulados em uma favela tóxica do nascimento até a morte; privados de dignidade; desumanizados ao ponto de parecer que as autoridades israelenses nem sequer consideram que esses homens e mulheres têm direitos, ou todas as razões, de protestar”.

Zeid disse que alguns manifestantes jogaram coquetéis Molotov e usaram estilingues para lançar pedras contra soldados israelenses. No entanto, afirmou que isso não justifica o uso de força letal, que pode ser uma violação da lei internacional.

Israel respondeu à sessão especial do Conselho de Direitos Humanos afirmando que a própria convocação da reunião era evidência de motivações políticas e de uma “obsessão anti-israelense”.

A embaixadora Aviva Raz Shechter, representante permanente de Israel na ONU, disse que o grupo militante Hamas, que controla a Faixa de Gaza, e a Autoridade Palestina na Cisjordânia ocupada “incitaram a população à violência”, ao colocar “o máximo de civis possível, incluindo mulheres, crianças e jornalistas, na linha de fogo”.

Sob as regras do Conselho de Direitos Humanos, uma sessão extraordinária só pode ser convocada pelos 47 Estados-membros do órgão; também precisa ter o apoio de ao menos um terço de seus membros. A sessão desta sexta-feira (18) foi a 28ª sessão especial do Conselho.

Especialistas trocam experiências no último dia do fórum sobre gestão de competências

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta sexta-feira (18) a segunda edição do Fórum Aprimore: Competências e governança de pessoas. Durante dois dias, o encontro promoveu diversos debates sobre assuntos teóricos e operacionais, apresentando reflexões e casos relativos a pontos críticos do mapeamento de competências.

Pela manhã, o chefe da Seção de Aprimoramento Gerencial e Cidadania do STJ, Pablo Freitas, abriu os diálogos com o painel “Competências gerenciais e de equipes/coletivas: o papel do gestor e o papel da equipe”. O especialista em gestão pública conduziu o debate com as professoras e doutoras do Instituto de Psicologia da UnB Gardênia Abbad e Kátia Puente Palacios.

Equipes coesas

Pablo frisou o papel das competências gerenciais e da união das equipes de trabalho no alcance de resultados. “É impressionante como, hoje em dia, as competências relacionais, de equipe, interpessoais, fazem toda a diferença no resultado do trabalho, sobretudo no setor público. Portanto, é essencial formar equipes coesas”, esclareceu o gestor.

A professora Gardênia lembrou que suas primeiras pesquisas na área de gestão de pessoas, na década de 90, foram realizadas no tribunal, já considerado uma instituição inovadora em melhores práticas de gestão. Ela destacou casos e cenários para ilustrar os desafios contemporâneos a serem enfrentados pelos gestores, como o teletrabalho.

“Há estudos sofisticados que mostram novas configurações e grandes obstáculos para o gerenciamento dessas equipes. Precisamos estar atentos às mudanças contingenciais ao longo do tempo, para que saibamos formar equipes eficazes”, finalizou.

Kátia Palacios tratou das diferenças entre competências individuais e de equipe. “Ao falarmos de equipes competentes, estamos falando do conjunto de pessoas que compartilham, em algum grau, algum saber que ultrapassa a realização de um trabalho que vai beneficiar não apenas o indivíduo, mas a organização como um todo. Isso é importante para não se pensar, equivocadamente, que competência de equipes é igual a competências individuais agregadas”, concluiu.

Feedback

Durante a palestra “O que fazer após o mapeamento das competências?”, o consultor e diretor executivo da Leme Consultoria, Rogério Leme, explicou que a realização do mapeamento e da avaliação de desempenho, por si só, não provoca mudanças nas instituições. “Para que a mudança ocorra, é preciso aumentar o nível de consciência do servidor, e a ferramenta para isso é o feedback”, afirmou.

Segundo o consultor, uma das grandes dificuldades das instituições é que os gestores são preparados para cuidar de processos, mas não de pessoas. “É preciso preparar os gestores para fazer o feedback e os servidores para recebê-lo”, alertou.

Em seguida, Antônio Isidro, doutor em administração e coordenador do Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo (LineGov) da Universidade de Brasília (UnB), falou sobre os desafios da gestão de competência diante das habilidades que serão exigidas dos servidores com o avanço das novas tecnologias: “É preciso uma nova mentalidade para a gestão por competência no serviço público, baseada na inovação, no aprendizado constante e em indicadores de desempenho.”

O professor do Departamento de Administração da UnB Francisco Coelho concluiu a palestra com a afirmação de que a gestão de competências na administração pública brasileira ainda está baseada em modelos mentais arcaicos. “Por isso, fóruns desta natureza são importantíssimos por permitir a reflexão, não só a respeito da técnica, mas sobre os paradigmas da administração pública brasileira”, elogiou.

Desafios do setor público

À tarde, foi a vez do painel “Escolas de governo: educação corporativa e desenvolvimento de competências”. Diogo Ferreira, chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuou como moderador das discussões ao lado de Paulo Marques, diretor de educação continuada da Escola Nacional de Administração Pública, e Helder Rebouças, diretor do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal.

Paulo falou sobre desafios no setor público, como, por exemplo, aumentar o impacto dos cursos no desempenho de gestores. O diretor expôs a realidade de centenas de milhares de servidores públicos, com 300 diferentes carreiras, funções e níveis gerenciais. Diante desse contexto, apontou para a necessidade não só de aumentar a oferta de cursos, mas de diversificá-la e melhorar o ensino.

Capacitação

Abrindo o painel “Governança e a gestão estratégica de pessoas”, Adriano César Ferreira, diretor de Governança, Gestão de Riscos e Segurança da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), esclareceu que instituições públicas ainda necessitam valorizar a relevância da gestão de pessoas.

Segundo o palestrante, um levantamento feito pelo TCU em 480 órgãos públicos revelou que apenas 6% alcançaram nível aprimorado de gestão. “A função da governança é definir e posteriormente monitorar o cumprimento da estratégia para que a gestão cumpra seu papel. Servidores capacitados e gestores com o perfil adequado são essenciais para isso”, disse.

Adriano esclareceu que é fundamental selecionar gestores com perfil adequado, prepará-los, avaliá-los e reconhecer sua contribuição. Além disso, afirmou o palestrante, deve-se definir uma estratégia organizacional de forma clara, ouvindo as partes interessadas.

Para a segunda palestrante, Lilian Brito Bertoldi, chefe da Seção de Governança em Gestão de Pessoas do CNJ, investir na gestão de pessoas é garantir qualidade de vida para a sociedade. “Temos 11 milhões de servidores, sendo 2 milhões só na esfera federal. Eles representam um investimento de R$ 200 bilhões por ano da sociedade”, disse. 

Lilian Bertoldi observou que o Brasil ainda mistura práticas modernas e arcaicas de gestão de pessoas. Ela concluiu com um alerta feito no Acórdão 358/2013 do TCU: “O tribunal afirmou que a ausência de profissionalização da gestão de pessoas na administração pública fragiliza o processo de tomada de decisões.”