#QueroPost: Estudante tem direito a remuneração em estágio obrigatório?

(Sex, 11 Mai 2018)

Em diversos cursos de graduação, o emprego da teoria na prática é uma exigência curricular. No #QueroPost, você vai saber se o aluno que cumpre estágio obrigatório tem direito à remuneração.

O "#QueroPost" é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
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Revista TST responde: Estudante tem direito a remuneração em estágio obrigatório?

(Sex, 11 Mai 2018)

No revista TST desta semana, o quadro #QueroPost tira dúvida sobre estágio obrigatório. O aluno tem direito à remuneração quando a experiência é uma exigência curricular?

Nesta edição, você também vai ver que a Quinta Turma decidiu que uma empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores. O entendimento unânime está de acordo com a Lei 13.467 de 2017, que reconheceu expressamente a licitude na utilização de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

E na Seção de Dissídios Coletivos, os ministros anularam norma que permitia a madeireiras do Pará venderem ferramentas de trabalho aos empregados.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h e terça às 6h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 11/5

21h30 – Em Cartaz – "O Pasquim - A Subversão do Humor"
"Em Cartaz" desta semana apresenta "O Pasquim - A Subversão do Humor". Em 1969, ano particularmente duro no regime militar, surgiu no Rio de Janeiro "O Pasquim", tabloide que, com irreverência, humor e anarquia, daria uma nova roupagem e linguagem ao jornalismo brasileiro. Além disso, o jornal traria uma forma mais coloquial à publicidade e causaria um forte abalo nos níveis da hipocrisia nacional. O documentário "O Pasquim - a Subversão do Humor" revela por meio dos principais personagens desta história como o periódico invadiu o Brasil e enfrentou a censura e a cadeia com o riso aberto, como se fosse mais uma das farras da turma de Ipanema. Personagens como Jaguar, Ziraldo, Sérgio Cabral, Luiz Carlos Maciel, Marta Alencar, Miguel Paiva, Claudius, Sérgio Augusto, Reinaldo e Hubert lembram como se escreveu esta página da história brasileira e Angeli, Chico Caruso, Washington Olivetto e Zélio contam como ela foi determinante para as páginas seguintes.
Reapresentações: 12/5, às 22h30; e 13/5, às 22h30.

Sábado, 12/5

8h - Saber Direito Profissões
Nesta semana, o Saber Direito Profissões recebe o advogado especialista em Direito Público Maurício Nicácio. Confira no programa como é a carreira de advogado dentro do Direito Público, quais são as possiblidades de atuação na área e como é o mercado para advogados que querem atuar no Direito Público no Brasil.
Reapresentações: 12/5, às 23h30; e 13/5, às 8h e 23h30.

8h30 - Saber Direito Responde
O advogado e especialista em Direito Público Maurício Nicácio é o convidado do Saber Direito Responde desta semana. O professor esclarece questões formuladas pelos participantes relativas a Direito Público.
Reapresentações: 12/5, às 14h30; 13/5, às 8h30; e 14/5, à 0h.

9h – Academia
O programa desta semana aborda o controle difuso de constitucionalidade como elemento de harmonização e integração do sistema tributário nacional. A pesquisa é do doutor em Direito Tributário Ricardo Victor Ferreira Bastos. Para debater o assunto, o programa recebe Flávia Santinoni Vera, doutora em Direito, e Otho Lopes, doutor em Filosofia do Direito e do Estado.
Reapresentações: 13/5, às 9h; 14/5, às 9h; e 16/5, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Nesta semana, o Meio Ambiente por Inteiro destaca algumas ações ligadas ao transporte coletivo e individual que visam contribuir para o projeto humanitário de um mundo mais sustentável. A primeira é a estação de Metrô movida a partir dos raios solares, localizada na cidade satélite de Ceilândia, no Distrito Federal. As outras ficam em Nova Deli, na Índia; em Nova Iorque, nos Estados Unidos; e em Milão, na Itália. O programa também apresenta outras iniciativas semelhantes na Austrália, em Minas Gerais e na Bahia. O uso de energia limpa vem crescendo no mundo.
Reapresentações: 13/5, às 11h; 14/5, às 12h; 15/5, às 18h; 16/5, às 12h; 17/5, às 12h30 e 18/5, às 18h.

14h – Artigo 5º
Essa semana, o Artigo 5º fala sobre trabalho análogo ao de escravo e trabalho degradante. Mesmo após a assinatura da Lei Áurea, ainda hoje milhares de brasileiros são resgatados de condições sub-humanas, submetidos a tratamento degradante, em frontal violação às leis vigentes. Marinalva Dantas, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, e a historiadora Renísia Garcia Filice, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UNB, são as convidadas do programa. Saiba em que tipo de trabalho as pessoas estão mais sujeitas a essa situação degradante, as regiões em que o trabalhador está mais vulnerável, como o governo atua para combater esse tipo de situação e muito mais.
Reapresentações: 13/5, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
O Repórter Justiça fala sobre produção e consumo de café. A edição desta semana mostra o posicionamento do café no mercado interno e externo em todas as etapas, desde a plantação até a chegada às casas dos apreciadores do famoso cafezinho. Veja no programa a realidade de pequenos e grandes produtores. Você vai descobrir que 20% da produção nacional são colhidos de forma manual.
Reapresentações: 13/5, às 18h30; 14/5, às 20h30; 15/5, às 21h; e 17/5, às 20h30.

20h – Direito Sem Fronteiras
O Direito Sem Fronteiras desta semana vai falar sobre a decisão do parlamento chinês que mudou a Constituição do país para permitir a reeleição presidencial sem limites. Agora, na prática, o líder Xi Jinping pode ficar na presidência pelo tempo que quiser. Para discutir os aspectos jurídicos e as implicações dessa decisão, o programa recebe o cientista político Alexandre Rocha e o advogado e especialista em Direito Internacional Maurício Muriack.
Reapresentações: 13/5, às 20h.

21h – Via Legal
A edição desta semana mostra que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou e multou uma empresa do interior de São Paulo, que fabricou plugues e tomadas sem observar as exigências do Inmetro. Alguns riscos de choques podem ser prevenidos em casa com o uso de tomadas certificadas. Outra reportagem conta que a Justiça Federal condenou a Caixa e a construtora a consertar, em 180 dias, casas de um condomínio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que eram invadidas pela água da chuva. As famílias ainda devem receber indenização por danos morais e o condomínio será indenizado em R$ 175 mil que foram utilizados em reparos no local. O programa também fala sobre uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região relacionada ao erro do estagiário, de um escritório de advocacia em Brasília, que fez perder o prazo de um processo. A pessoa que não venceu a ação em função do erro acionou a Justiça. O TRF-1 concedeu ao autor do processo um novo prazo.
Reapresentações: 13/5, às 16h; e 15/5, às 12h.

Domingo, 13/5

10h30 – Link CNJ
Nesta semana, o programa Link CNJ traz uma entrevista especial do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Júlio Ferreira de Andrade. Ele confirma a previsão de que todos os presos do país estarão incluídos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões até o dia 31 de maio. O programa também fala do selo Justiça em Números - um estímulo que o Conselho Nacional de Justiça dá à produtividade dos Tribunais. Você vê ainda inspeções em presídios femininos de todo o país – uma determinação da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e notícias de Tribunais pelo Brasil.
Reapresentações: 15/5, às 7h30.

16h30 – JT na TV
JT na TV entrevista historiadora sobre os 130 anos da abolição da escravidão
O Justiça do Trabalho na TV desta semana traz uma entrevista com a historiadora Beatriz Mamigonian sobre os 130 anos da abolição da escravidão. Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Beatriz é doutora em História e autora do livro “Africanos Livres”, que trata da abolição do tráfico de escravos no Brasil. Na entrevista, Beatriz faz um resgate histórico desde a primeira tentativa de acabar com o tráfico negreiro em 1831 até a sua efetiva concretização em 1888. Ela lembra também as dificuldades enfrentadas pelos ex-escravos no período pós-abolição. Por fim, a professora reflete sobre a escravidão contemporânea, lembrando que ainda há muito a ser feito para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.
Reapresentação: 16/5, às 7h.

19h30 – Hora Extra
Hora Extra aborda homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do Trabalho. Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, é facultado às partes, de comum acordo, provocarem o Judiciário para homologação do acordo extrajudicial. É o chamado Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial. Em outras palavras, a Lei da Reforma Trabalhista criou uma modalidade especial de tutela assistencial de interesses privados. O Hora Extra esclarece com a advogada Eliane Platon o novo instituto, que promete trazer maior segurança jurídica para as partes. Veja também que as profissões de esteticista e de técnico em estética foram regulamentadas. Confira, por fim, o projeto que leva para canteiros de obras testes de saúde. O foco é a detecção de doenças que agem silenciosamente como a hipertensão arterial e o diabetes.
Reapresentações: 14/5, às 6h30; 17/5, às 6h; e 18/5, às 6h30.

21h30 – Refrão
A atração do programa Refrão desta semana é o Duo Free Live, que está na estrada musical há mais de dez anos e faz apresentações contínuas entre Japão e Brasil. Joel Cantão é o guitarrista, violonista e compositor. No vocal está a cantora Letícia Costa. O repertório é jazzístico recheado de músicas autorais com linguagem regional brasileira.
Reapresentações: 14/5, às 13h30; 15/5, às 21h30; 16/5, às 22h; 17/5, às 13h30; e 18/5, às 21h30.

Segunda, 14/5, a sexta-feira, 18/5

8h – Saber Direito Aula
O Saber Direito desta semana vai tratar de Direito Processual Penal. O advogado criminalista, professor de Processo Penal e mestre em Ciências Criminais Ivan Jezler Júnior é o convidado do programa. Saiba mais sobre parâmetro procedimental, procedimento funcional, rito do Júri e muito mais no Saber Direito.
Reapresentações: 14/5 a 18/5, às 23h30.

Fonte: TV Justiça

Ministro revoga prisão preventiva de ex-diretor da Dersa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 156600 para suspender o decreto de prisão preventiva contra o ex-diretor de engenharia da empresa pública paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Para o relator, não há indício da autoria das ameaças atribuídas ao acusado, além de não haver fundamentação suficiente para a manutenção da prisão.

Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado recursos públicos à época em que atuava na Dersa, Souza teve sua prisão preventiva decretada pelo juízo da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a pedido do pedido do Ministério Público Federal (MPF, para a garantia da instrução criminal, em razão de três supostas ameaças à integridade física da também acusada Mércia Ferreira Gomes. Habeas corpus foram impetrados pela defesa, sucessivamente, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem sucesso em ambas as instâncias. Em seguida, os advogados apresentaram o (HC) 156600 no Supremo.

Decisão

O relator verificou que a prisão do acusado foi decretada em abril deste ano em razão de três supostas ameaças realizadas nos meses de março e julho de 2015 e em maio de 2016, que teriam ocorrido em via pública e comprovadas apenas pelo depoimento de Mércia Gomes, mas em nenhum dos casos houve registro policial. Ele lembrou que Mércia, após ter sido denunciada, delatou Souza e o também acusado José Geraldo Casa Vilela, e com isso pode vir a ser contemplada com benefícios previstos na Lei 12.850/2013 (que trata da colaboração premiada). “Tendo isso em vista, a legislação confere escasso valor probatório ao depoimento do colaborador”, ressaltou.

Além da comprovação dos fatos não ser sólida, o ministro ressaltou que não há indício da autoria das ameaças por parte de Souza. Ainda segundo o relator, a prisão preventiva foi fundada no suposto interesse do acusado em impedir os depoimentos da corré e a necessidade da medida foi justificada diante de nova denúncia baseada em depoimento prestado por Mércia ao Ministério Público. No entanto, para Mendes, a custódia cautelar não se justifica para permitir o depoimento da corré em juízo. “A versão de Mércia Ferreira Gomes foi dada no curso da investigação. Sua reiteração, ou não, em juízo, dificilmente teria o efeito de prejudicar ainda mais os delatados”, ressaltou o ministro, explicando que a instrução processual serve justamente para permitir ao delatado a oportunidade de confrontar o delator, apontando fragilidades em sua versão.

EC/AD
 

CEPAL renova compromisso com desenvolvimento de países latino-americanos e caribenhos

Centro antigo de Havana, Cuba. Foto: Wikicommons/Emmanuel Huybrechts

Centro antigo de Havana, Cuba. Foto: Wikicommons/Emmanuel Huybrechts

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) renovou nesta sexta-feira (11) seu compromisso de servir como instrumento pertinente e eficaz para o desenvolvimento da região, durante o encerramento do 37º período de sessões do organismo regional das Nações Unidas, em Havana, Cuba.

A cerimônia foi liderada por Amina Mohammed, vice-secretária-geral das Nações Unidas; Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL; e Rodrigo Malmierca, ministro do Comércio Exterior e do Investimento Estrangeiro de Cuba.

“Este período de sessões reforça a longa tradição da CEPAL de diálogo sustentável com seus membros mantendo uma base excepcional para o debate honesto sobre os desafios coletivos, as responsabilidades e, o mais importante, suas aspirações”, afirmou Amina Mohammed.

Ela elogiou o trabalho da comissão regional e afirmou que os acordos alcançados pelos países no marco do período de sessões “demonstram que temos uma CEPAL robusta e inclusiva”.

Amina completou que o relatório “A ineficiência da desigualdade“, lançado durante o evento, demonstra quais são os desafios da América Latina e do Caribe. Ela agradeceu os países da região “por seu firme compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

Alicia Bárcena, por sua vez, renovou o compromisso da CEPAL de servir como instrumento pertinente e eficaz para o desenvolvimento da região, e reiterou sua promessa de “servir com as capacidades da comissão junto a todos os países-membros, frente a suas demandas particulares, em respeito irrestrito à sua soberania”.

Diante dos ministros e altas autoridades dos países-membros da CEPAL, a secretaria-executiva afirmou que, “em tempos de complexos desafios relacionados ao valor do multilateralismo, latino-americanos e caribenhos, conscientes de nossa rica diversidade, confirmamos as virtudes de preservar este espaço de precioso diálogo fraterno e respeitoso”.

“A CEPAL é a ferramenta dessa região, é seu espaço para encontros construtivos sob a premissa de explorar juntos caminhos para o desenvolvimento digno, justo e sustentável de nossos povos, podemos nos reunir, dividir, trocar experiências e forjar olhares convergentes”, disse Bárbena.

Ela completou que, diante dos desafios da Agenda 2030 em suas dimensões econômica, social e ambiental, velhos paradigmas devem ser superados. Por isso, explicou, as políticas de estímulo ao desenvolvimento econômico e à redução da desigualdade não podem se separar.

“Trata-se de um novo estilo de desenvolvimento, trata-se de igualar para crescer e crescer para igualar, trata-se de encontrar nas raízes de nossa identidade compartilhada o ponto de apoio para nos impulsionarmos para um amanhã melhor. Trata-se de traçar um caminho promissor, latino-americano e caribenho, para a realização dos objetivos da agenda civilizatória que o mundo se propôs até 2030”, afirmou.

Parceria entre Colômbia e ONU já incluiu quase 204 mil migrantes venezuelanos em cadastro nacional

Venezuelanos em atividade de registro administrativo promovido pelo governo da Colômbia e agências da ONU. Foto: ACNUR/Johanna Reina

Venezuelanos em atividade de registro administrativo promovido pelo governo da Colômbia e agências da ONU. Foto: ACNUR/Johanna Reina

Na Colômbia, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) participam de uma operação das autoridades para normalizar a situação de venezuelanos em situação irregular. Do início de abril (6), quando o projeto começou, até o momento, 203.989 indivíduos já participaram do Registro Administrativo de Migrantes Venezuelanos (RAMV). Atividades de cadastramento vão até 8 de junho.

Com pouco mais de um mês de programa, o governo colombiano mapeou tendências entre a população vinda da Venezuela. Dos migrantes já registrados, 23% são crianças. Apenas 49% dos meninos e meninas em idade escolar estão estudando. A quase totalidade (98%) dos venezuelanos cadastrados não é afiliada ao sistema de saúde. Cerca de nove em cada dez expressaram sua intenção de permanecer na Colômbia.

Mais de 188 municípios, em 27 departamentos, participam da operação, que conta com 753 pontos de registro e unidades móveis localizadas em áreas-chave de recepção. As agências da ONU estão dando apoio técnico e financeiro ao processo.

Segundo estimativas do governo, o número de venezuelanos na Colômbia aumentou de 300 mil em meados de 2017 para 550 mil ao final do ano passado. Desses, mais de 65% estavam irregularmente no país. As novas chegadas em 2018 sobrecarregaram as comunidades colombianas que generosamente recebem os migrantes e refugiados. Cerca de 66% da população venezuelana registrada até agora está concentrada em quatro regiões: Norte de Santander, Arauca, La Guajira e Bogotá.

Um dos objetivos do registro administrativo é conhecer o perfil e as necessidades da população venezuelana na Colômbia, o que permitirá ao país de acolhimento projetar uma política pública de assistência humanitária e acesso a direitos básicos.

“Através dos processos de registro, o ACNUR espera dar assistência legal e humanitária às pessoas que precisam de proteção internacional. Este processo é uma oportunidade única para entender melhor as necessidades dos venezuelanos na Colômbia e está avançando positivamente”, afirmou o representante do ACNUR na Colômbia, Jozef Merkx.

Por sua função de proteção, o ACNUR também está presente nos pontos de registro, para apoiar a identificação de pessoas com necessidades específicas. O organismo internacional fornece informações sobre procedimentos de documentação.

A OIM aderiu à iniciativa desde o início das atividades, oferecendo treinamento para as equipes nos postos de cadastramento. A instituição visa fortalecer institucionalmente a Gestão de Fronteiras da Presidência da República, elaborando contribuições para a formulação da política migratória nacional.

“Esses esforços conjuntos fazem parte das ações que a OIM implementa para apoiar o governo colombiano em sua busca por ordem, segurança e migração regular, e especificamente para dar uma resposta aos migrantes venezuelanos”, explica Ana Durán, chefe da missão da OIM na Colômbia.

Para garantir que os venezuelanos se sintam seguros ao irem os pontos de registro, independentemente de estarem em situação irregular ou não, as autoridades instituíram medidas legais para garantir que as informações compartilhadas durante o registro não sejam utilizadas para fins de controle migratório.

Ministros determinam a remessa para primeira instância de mais 19 processos contra parlamentares

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a remessa às instâncias competentes de mais 19 processos, entre ações penais e inquéritos, com base na decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na análise de questão de ordem na AP 937, que delimitou o foro por prerrogativa de função relativo a deputados federais e senadores. As decisões foram tomadas pelos ministros Celso de Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, determinou a baixa à instância de origem da Ação Penal (AP) 520, contra o deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT), para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); da AP 936, contra o deputado Roberto Goés (PDT/AP), para o Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP); da AP 938, contra o senador Dário Elias Berger (MDB/SC), ao TRF-4; da AP 944, contra o deputado federal Subtenente Gongaza (PDT/MG), ao TRF-1; e da AP 1000, contra o deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), ao TRF-5. Em todos os casos, os tribunais encaminharão os processos aos juízos competentes.

Da mesma forma, o ministro determinou a remessa do Inquérito (INQ) 3975, contra a deputada Shéridan (PSDB/RR), para a instância de origem; do INQ 3073, contra o deputado Marco Tebaldi (PSDB/SC) para a instância de origem, por intermédio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC); do INQ 4357, contra o deputado Andres Sanchez (PT/SP), por meio do TRF-3; do INQ 4417, contra o deputado Vander Loubet (PT/MS), por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Foram baixados por determinação do decano às instâncias de origem, ainda, o INQ 3598, contra o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), por meio do TRE-AC, e dos INQs 4318, 4361 e 4634, que tramitam em sigilo.

A AP 923, contra o deputado Roney Nemer (PP/DF), foi remetida pelo ministro Luiz Fux para a 7ª Vara Criminal Federal de Brasília (DF). Já o ministro Luís Roberto Barroso declinou da competência do STF para processar o INQ 4682, contra o senador Cidinho Santos (PR-MT), determinando a remessa dos autos ao juízo de 1º grau da Justiça Federal do Mato Grosso, e dos INQs 4069, 4070 e 4077, contra o deputado Andres Sanchez, para a 4ª, 7ª e 9ª Varas Federais Criminais de São Paulo, respectivamente.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, declinou da competência no INQ 2893, contra o deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), para o juízo de 1º grau da Justiça Federal de Alagoas.

MB/AD
 

ONU defende protagonismo da enfermagem na atenção primária

Enfermeira e mãe de recém-nascido checam respiração de bebê em hospital próximo a Lakewood, em Washington, nos Estados Unidos. Foto: Exército dos Estados Unidos/Suzanne Ovel

Enfermeira e mãe de recém-nascido checam respiração de bebê em hospital próximo a Lakewood, em Washington, nos Estados Unidos. Foto: Exército dos Estados Unidos/Suzanne Ovel

Ampliar o papel das enfermeiras e enfermeiros na atenção primária é uma solução inteligente para expandir e melhorar o atendimento à população, sobretudo em áreas com escassez de equipes de saúde. É o que propõe a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em relatório divulgado nesta sexta-feira (11), véspera do Dia Internacional da Enfermagem, lembrado em 12 de maio.

Atualmente, na região das Américas, a agência da ONU estima que faltam cerca de 800 mil profissionais de saúde para levar cuidados a todos. Outro problema é a distribuição inadequada dos trabalhadores do setor, que se concentram principalmente nas zonas urbanas e com mais recursos econômicos.

A OPAS lembra ainda que a proporção de enfermeiros e enfermeiras por habitante varia consideravelmente entre os países das Américas. Enquanto os Estados Unidos têm 111,4 profissionais de enfermagem para cada 10 mil habitantes, o Haiti possui 3,5. Na metade das nações da região, esse índice é menor ou igual a 10,4.

“O envelhecimento da população e o aumento das doenças não transmissíveis, que exigem cuidados durante todo o curso de vida, evidenciam a necessidade de ampliar o papel de enfermeiras e enfermeiros na região, onde atuam a maioria dos profissionais de saúde”, afirmou o diretor do Departamento de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS, James Fitzgerald.

Para suprir a carência de profissionais em localidades mais vulneráveis, a OPAS chama atenção para os novos perfis de trabalhadores em saúde. Os enfermeiros e enfermeiras de prática avançada, por exemplo, podem assumir mais funções com autonomia nos serviços de atenção primária.

Em países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Irlanda e Finlândia, os profissionais de enfermagem com uma formação universitária de quatro a cinco anos já assumem mais tarefas para atender às necessidades dos pacientes.

A enfermeira e o enfermeiro de prática avançada — que estão autorizados a fazer diagnósticos, solicitar exames e emitir receitas médicas — surgiu no Canadá e nos Estados Unidos em meados da década de 1960. Eles são profissionais licenciados com uma prática profissional autônoma, ou seja, não subordinada ao médico, e que trabalham nos serviços de saúde ou de forma independente.

Na América Latina, porém, não existe regulação nem formação para enfermeiras e enfermeiros de prática avançada na atenção primária. A prescrição de medicamentos, um dos elementos centrais da prática avançada, segue como prática proibida para esses profissionais em muitos países.

O México conta com uma regulação, relativamente recente, que permite às enfermeiras e aos enfermeiros receitar medicamentos na ausência de um médico e em situações de emergência.

No Caribe, Jamaica e Porto Rico são os países que mais têm desenvolvido programas de formação e regulação da prática avançada.

Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Panamá e Peru possuem um alto grau de acesso à educação de pós-graduação em enfermagem. Por isso, segundo a OPAS, esses países poderiam, no futuro, oferecer a formação necessária em práticas avançadas.

“A ampliação do papel dos profissionais de enfermagem licenciados não pretende substituir ou realocar nenhum profissional, mas sim, complementar o trabalho de outros profissionais e ampliar habilidades para aumentar a eficiência, melhorar os resultados em saúde e reduzir custos de atenção”, defende Silvia Cassiani, assessora de Enfermagem e Técnicos da Saúde da OPAS.

O relatório da agência da ONU apresenta medidas que países podem tomar para promover a enfermagem de prática avançada. A publicação recomenda que governos, associações profissionais, escolas e faculdades de enfermagem, instituições de saúde e outros atores discutam o tema e ampliem o campo de trabalho dos enfermeiros e enfermeiras segundo as necessidades locais.