No Rio, Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil

Entre os dias 8 e 12 de maio, o Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, recebe uma série de eventos para marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. O evento faz parte do calendário de comemoração dos 180 anos do Arquivo.

O espaço abriga uma exposição com 40 itens do período da escravidão, onde os visitantes podem ver os documentos originais da Lei Áurea (1888) e da Lei do Ventre Livre (1871).

O seminário sobre pós-abolição traz debates a respeito de perspectivas políticas, econômicas e sociais das comunidades negras na contemporaneidade.

“É muito importante a gente refletir, 130 anos depois, se existe realmente liberdade para a comunidade afrodescendente”, aponta Helena Theodoro, pesquisadora e curadora do seminário.

A semana traz a Mostra Afro-brasileira de Cinema, com tributo a Nelson Pereira dos Santos, além de coletânea de filmes e reportagens do acervo do Arquivo Nacional.

Até o dia 12 de maio, se apresentarão grupos afro-brasileiros como o Cordão da Bola Preta, roda de choro com Silvério Pontes e Choro na Rua, Afoxé Filhos de Ghandi, Rio Maracatu, Bloco Afro Lemi Ayó, Duelo do Passinho, Jongo de Pinheiral e Companhia de Aruanda.

O evento traz a oportunidade de reflexão sobre os 130 anos da abolição e de aproximação com a cultura afro-brasileira.

O Arquivo Nacional fica à Praça da República, nº 173 – em frente ao Campo de Santana, no Centro do Rio de Janeiro. Acesse a página do evento clicando aqui.

Saiba mais sobre a Década Internacional de Afrodescendentes da ONU (2015-2024): decada-afro-onu.org. Saiba mais sobre a campanha da ONU Brasil #VidasNegras: nacoesunidas.org/vidasnegras.

Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Brenno Felix Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Brenno Felix Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Brenno Felix Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Brenno Felix Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Brenno Felix Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Brenno Felix Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Brenno Felix Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Luise Martins Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Luise Martins Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Luise Martins Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Luise Martins Arquivo Nacional marcar os 130 da abolição da escravatura no Brasil. Foto: UNIC Rio/Luise Martins

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (11) em homenagem às mães

Revista Justiça
Em homenagem ao Dia das Mães, o quadro Revista nas Ruas falará sobre maternidade e leis. Para falar sobre os direitos das mães no mercado de trabalho contaremos com a presença de Clay Roziete, advogada trabalhista. Acompanhe, também, a proposta de um espaço de coworking em São Paulo voltado para mães que querem conciliar carreira e maternidade, sem abrir mão de passar tempo com os filhos. Quem apresenta a ideia da Casa de Viver é Sabrina Wenckstern, membro da equipe. Ainda, para conversar sobre o direito de escolha na hora do parto e violência obstétrica, teremos a participação de mais três convidados: Ilka Teodoro, diretora jurídica da organização Artemis e especialista no enfrentamento jurídico da violência obstétrica; Daphne Rattner, médica epidemiológica, professora e presidente da Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento; e Eduardo Chauvet, cineasta e diretor do documentário "O Renascimento do Parto 2", lançado nesta semana. O Revista Justiça desta sexta traz também o quadro Direito de Trânsito, com o advogado Rosan Coimbra, que falará sobre uma decisão que anulou multa de trânsito por falta de notificação de autuação ao motorista. O programa também destaca o II Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, que acontece em Brasília. A entrevista é com o promotor de Justiça de Goiás Marcelo de Freitas. Apresentaremos, ainda, o quadro Direito à Felicidade, com Saul Tourinho Leal, doutor em Direito Constitucional. Nesta sexta, o colunista aborda decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à multiparentalidade. Sexta-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
Com a chegada do Dia das Mães, uma das datas do ano que mais movimenta o comércio, as redes de varejo investem em propaganda para chamar a atenção dos consumidores. Entretanto, para conseguir agradar às mães e ao mesmo tempo evitar problemas e prejuízos, é importante o consumidor ficar atento a algumas práticas que garantem economia de tempo e dinheiro. Também é necessário ficar em alerta quanto à possibilidade de troca de presentes, para não ter dor de cabeça depois da data comemorativa. A juíza alagoana Maria Verônica esclarece algumas regras. Sexta-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
O programa conta com a participação de convidadas mamães para esclarecer diversos direitos da mulher e sobre maternidade. Helena Lariucci, advogada na área de Direito do Consumidor, Renata Malta Villas Boas e Susana Bruno, advogadas especialistas em Direito de Família, participam do bate-papo com Rejane Jungbluth Suxberger, juíza de Vara de Violência Doméstica, Alessandra Camarano, da área de Direito Trabalhista, e Aline Albuquerque, professora de Bioética. A conversa desta sexta-feira será no estúdio móvel da Rádio Justiça, instalado, nesta edição, no Centro Comercial Gilberto Salomão, em Brasília. Sexta-feira, às 14h10.
 

Direito Direto
O programa destaca decisão judicial que obriga o governo do Distrito Federal a indenizar mãe e irmão de adolescente morto em unidade de internação. O valor é de R$ 200 mil. O jovem tinha 13 anos e foi apreendido por ato infracional análogo ao roubo. Seis dias depois, ele foi assassinado pelo companheiro de cela. Especialistas comentam o assunto. Sexta-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena – “Meu marido é um mala”
Etevaldo estava querendo agradar o novo chefe, Don Giovani, e o convidou para jantar na casa dele. E eis que nesse momento nascia uma grande amizade. Mas entre o Don Giovani e a Clotilde, mulher do Etevaldo. E essa proximidade entre os dois começou a prejudicar a vida profissional do Etevaldo que deu um ultimato à mulher: ou a amizade com o chefe ou o casamento. A Clotilde resistiu um pouco, mas acabou escolhendo o casamento. Mas o Don Giovani não gostou nada da situação e resolveu o problema chamando a Clotilde para trabalhar na mesma empresa que o marido. Claro que o Etevaldo não gostou nada disso. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.
 

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
 

Fonte: Rádio Justiça

Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Na sessão de hoje, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela improcedência da maior parte dos pedidos formulados e, em seguida, o ministro Edson Fachin votou pela procedência da ação. 

A PGR questiona na ação pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que estabelecem a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários de sucumbência), mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita. Também é alvo da ADI dispositivo no qual se estabelece pagamento de custas pelo beneficiário da Justiça gratuita que faltar injustificadamente à audiência de julgamento.

Relator

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que não há desproporcionalidade nas regras questionadas, uma vez que a limitação tem como objetivo restringir a judicialização excessiva das relações de trabalho. Essa sobreutilização do Judiciário leva, por sua vez, à piora dos serviços prestados pela Justiça e prejudica os próprios empregados, dado que a morosidade incentiva os maus empregadores a faltarem com suas obrigações, buscando acordos favoráveis no futuro. “O Estado tem o poder e dever de administrar o nível de litigância para que permaneça em níveis razoáveis”, afirmou.

O ministro citou vários dados sobre o volume de processos e gastos judiciais no Brasil em comparação com outros países, comprovando a excessividade da carga suportada, e analisou o possível óbice a direitos constitucionais. Segundo seu voto, não há excessos nas normas questionadas. O eventual pagamento de honorários pela parte sucumbente não envolverá desembolso por parte do trabalhador, atingindo apenas os valores a serem pagos em juízo. Segundo ele, isso desincentiva demandas irresponsáveis, muitas vezes incentivadas pelos próprios advogados. No caso do pagamento de custas em caso de ausência, se a causa tiver real chance de sucesso, as despesas podem ser facilmente cobertas pelo advogado.

“Mais de uma em cada 3 pessoas no Brasil está litigando. Não é só legítima como necessária em um país como o Brasil, em favor dos trabalhadores e da economia em geral, a adoção de políticas públicas que, sem comprometer o acesso à Justiça, procure conter o excesso de litigiosidade”, afirmou. “O custo individual do litígio não pode ser menor do que o custo social; vale para o reclamante, vale para o reclamando”, assinalou.

Seu voto propôs a procedência parcial da ação para restringir o dispositivo que estipula que, no caso de honorários periciais, haverá compensação com créditos obtidos em juízo mesmo que em outro processo. O ministro estabeleceu limites para o alcance da obrigação a outros processos. O limite fixado foi de 30% do crédito, e um piso estabelecido no mesmo valor do teto do benefício do Regime Geral da Previdência Social, hoje em pouco mais de R$ 5 mil. Seu voto considera válida a regra sobre cobrança de custas judiciais dos beneficiários da justiça gratuita que derem razão ao arquivamento do processo, diante do não comparecimento injustificado à audiência e, nesse caso, o trabalhador que queira intentar nova ação deverá pagar as custas judiciais decorrentes do arquivamento.

Divergência

O ministro Edson Fachin abriu a divergência em relação ao voto do relator e posicionou-se pela procedência do pedido. Ele sustentou que os dispositivos questionados mitigaram em situações específicas o direito fundamental à assistência judicial gratuita e o direito fundamental ao acesso à Justiça. Para Fachin, as restrições impostas trazem como consequência o esvaziamento do interesse dos trabalhadores em demandar na Justiça do Trabalho, tendo em vista a pouca perspectiva de retorno. Para ele, há a imposição de barreiras que tornam inacessíveis os meios de reivindicação judicial de direitos a hipossuficientes econômicos.

“Mesmo que os interesses contrapostos a justificar as restrições impostas pela legislação impugnada sejam assegurar um maior compromisso com a litigância para a defesa dos direitos sociais trabalhistas, verifica-se, a partir de tais restrições, uma possibilidade de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores”, afirmou.

Para o ministro, as restrições ao direito à gratuidade acabam afetando o direito fundamental ao acesso à Justiça e o próprio acesso aos direitos sociais trabalhistas eventualmente contrariados. Outros direitos desrespeitados pelas normas questionadas seriam, de acordo com o ministro, os relacionados à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, da erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

FT/CR

Leia mais:
09/05/2018 – Plenário inicia julgamento de primeira ADI contra alteração introduzida pela Reforma Trabalhista
 


 

ONU declara guerra às gorduras trans e saturadas

Batata frita coberta com queijo. Foto: (CC)

Batata frita coberta com queijo. Foto: (CC)

Consumo inadequado de gorduras é uma das causas de doenças cardiovasculares, que provocam 17 milhões de mortes por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para diminuir o número de mortes e melhorar a qualidade de vida das pessoas, a agência da ONU defende reduzir a proporção de gorduras saturadas e trans na alimentação de adultos e crianças. Segundo a instituição, ingestão desses nutrientes deve responder por apenas 10% do total diário de necessidades calóricas.

No caso das gorduras trans, encontradas em frituras e óleos, a OMS é ainda mais restritiva — elas devem representar apenas 1% do total de calorias consumidas num dia. Frequentemente, esse tipo de gordura recebe o nome de hidrogenada.

“Se realmente quisermos nos livrar dos perigos do excesso de gordura trans, então tem de haver uma ação forte e vigorosa de governos, para garantir que produtos industriais não usem óleo vegetal hidrogenado”, afirmou a diretora de Nutrição da OMS, Francesco Branca.

A especialista explicou que a remoção de gordura trans de alguns alimentos já foi feita em muitos países, sem nem mesmo ser percebida pelos consumidores. De acordo com Branca, a Europa Ocidental praticamente eliminou o uso industrial desse componente alimentar e a Dinamarca baniu completamente a gordura trans.

Em partes do mundo mais pobres, porém, os desafios permanecem. É o caso de regiões e nações como o Leste Europeu, Índia, Paquistão, Irã, Argentina e muitos países africanos. Segundo a especialista da OMS, em alguns casos, os níveis de gordura trans em algumas comidas de rua chegam a ser 200 vezes mais altos que o recomendado diariamente.

Até o final de 2018, a OMS divulgará propostas de recomendações para seus Estados-membros. Ao longo do ano, o organismo planeja realizar consultas públicas em todo o mundo para garantir que as orientações sejam compatíveis com especificidades regionais.

Acesso da mulher ao conhecimento combate a desigualdade de gênero 

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quinta-feira (10/5),  que o acesso das mulheres ao conhecimento é estratégico no combate à desigualdade entre os gêneros. Em evento do Google de capacitação de mulheres para o mundo digital, em Brasília, a ministra afirmou que oportunidades de aprendizado têm potencial para transformar o destino das pessoas.

OMS lança maior campanha de vacinação contra cólera para imunizar 2 milhões de pessoas na África

Campanha de vacinação leva imunização para a população de Mtendera, na Zâmbia. Foto: Aliança de Vacinas (GAVI)/Duncan Graham-Rowe

Campanha de vacinação leva imunização para a população de Mtendera, na Zâmbia. Foto: Aliança de Vacinas (GAVI)/Duncan Graham-Rowe

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta semana (7) a maior campanha de imunização contra o cólera de toda sua história. Iniciativa visa vacinar 2 milhões de pessoas na África. Em maio, na porção subsaariana do continente, pelo menos 12 áreas ou países relataram transmissão ativa da doença. Programa da agência da ONU tem por público-alvo populações vulneráveis na Zâmbia, Uganda, Malauí, Sudão do Sul e Nigéria.

“As vacinas orais do cólera são uma arma fundamental em nossa luta”, afirmou o chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que também lembrou outras estratégia importantes no combate à patologia.

“A OMS e nossos parceiros estão salvando vidas todos os dias, por meio de melhorias no acesso a água potável e saneamento, do estabelecimento de centros de tratamento, da entrega de suprimentos, da divulgação de orientações de saúde pública, do treinamento de profissionais de saúde e do trabalho de prevenção com as comunidades”, completou o dirigente.

Nos primeiros quatro meses de 2018, mais de 15 milhões de doses da vacina contra o cólera foram aprovadas para uso global. O número contrasta com a adoção do tratamento em anos anteriores. De 1997 a 2012, uma quantidade de vacinas considerada modesta pela OMS — 1,5 milhão de doses — foi aplicada em todo o mundo.

A imunização contra o cólera é normalmente administrada em duas etapas. A primeira garante proteção por seis meses. A segunda por um período de três a cinco anos.

“A cada estação chuvosa, o cólera se prolifera e traz devastação para comunidades em toda a África”, disse o diretor da OMS para a África, Matshidiso Moeti. Na avaliação do especialista, é necessário aproveitar o engajamento de governos com a vacina para implementar abordagens multissetoriais, que combinem intervenções de saúde pública com a garantia de que todos tenham acesso a água limpa, “não importando onde estejam localizados”.

A campanha da OMS é financiada pela Aliança de Vacinas (GAVI), uma parceria público-privada. Desde o início de 2018, a agência da ONU tem fornecido assistência e aconselhamento técnicos para os países em que a iniciativa de imunização está sendo implementada. A cooperação dos governos e do organismo internacional faz parte de um esforço global para reduzir as mortes por cólera em 90% até 2030.

ONU pede contribuições da sociedade civil sobre gênero e escravidão contemporânea

A ONU está recebendo contribuições da sociedade civil sobre as dimensões de gênero nas formas contemporâneas de escravidão, suas causas e consequências”.

Um relatório sobre o tema será apresentado à Assembleia Geral da ONU em sua 73ª sessão, em outubro de 2018.

Interessados têm até o dia 1 de junho para responder o questionário.

Acesse as informações completas clicando aqui.