Programa da ONU alerta para violência contra mulheres trans no Peru e em toda América Latina

Quase toda semana, Yasuri visita o Cemitério de Baquijano para rezar. Ela diz não suportar mais a vida na prostituição. Seu sonho é ter uma família e se casar um dia. Sua história faz parte do projeto da fotojornalista Danielle Villasana. Foto: UNAIDS/Danielle Villasana

Quase toda semana, Yasuri visita o Cemitério de Baquijano para rezar. Ela diz não suportar mais a vida na prostituição. Seu sonho é ter uma família e se casar um dia. Sua história faz parte do projeto da fotojornalista Danielle Villasana. Foto: UNAIDS/Danielle Villasana

Tamara, uma mulher trans que vive em Lima, no Peru, sempre enfrentou discriminação por causa de sua identidade gênero. No ensino fundamental, sofreu tanto bullying que saiu da escola. Aos 18 anos, com poucas opções de inserção profissional no mercado, começou a trabalhar nas ruas como profissional do sexo. Ela costumava dizer que não viveria além dos 30 anos. Como poderia se a sociedade a tratava como menos que humana?

Tamara morreu de tuberculose e doenças relacionadas à AIDS menos de um mês após o seu 30º aniversário. Seu falecimento tão precoce é tristemente comum — a maioria das mulheres trans na América Latina morre antes de chegar aos 35 anos, segundo estudos recolhidos pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

A região tem o maior número de homicídios de pessoas trans em todo o mundo — quase 80% de todos os assassinatos de indivíduos transexuais são registrados em países latino-americanos. Entre as mulheres trans, a prevalência do HIV é de 38%. Essa população tem 50% mais chances de se infectar por HIV do que a população em geral, segundo um estudo recente da Revista da Sociedade Internacional sobre AIDS.

Para o UNAIDS, as violações de direitos humanos contra as mulheres trans são o resultado de forças da sociedade. A cultura altamente machista, conservadora e transfóbica da América Latina exclui e estigmatiza as pessoas transexuais, o que constitui uma séria ameaça à sua saúde, segurança, expectativa de vida e perspectivas de emprego.

As mulheres trans que trabalham como profissionais do sexo sem proteções legais correm maior risco de violência e abuso sexual. A maioria tem pouco acesso aos serviços de saúde. Sem reconhecimento, muitos casos de violações e assassinato não são documentados.

A fotojornalista Danielle Villasana decidiu registrar com suas lentes uma comunidade de mulheres trans em Lima. Nos últimos anos, a repórter acompanhou a realidade vivida por essas peruanas, que enfrentam problemas como abusos da polícia, de parceiros e clientes, além de complicações de saúde associadas ao HIV.

“Como a maioria dos governos na América Latina e no mundo não protege as mulheres trans, estou determinada a mostrar como essas injustiças, em grande parte ignoradas, frequentemente levam a consequências fatais”, diz a fotógrafa.

Villasana lançou uma campanha na plataforma Kickstarter para divulgar as histórias que documentou em um livro bilíngue. O objetivo da publicação é conscientizar a polícia, entidades médicas e legisladores — setores que, segundo ela, ignoram o abuso contra as mulheres trans por causa do preconceito institucional e da falta de compreensão. Para apoiar e saber mais sobre o projeto, acesse http://bit.ly/a-light-inside.

Desde jovens, as pessoas trans enfrentam estigma, discriminação e rejeição social em suas casas e sociedades. O preconceito, a violência e a criminalização impedem essa população de ter acesso aos serviços de HIV de que precisam para se manter saudáveis. O UNAIDS trabalha com governos, instituições parceiras e comunidades de pessoas trans para garantir que esses indivíduos recebam serviços de saúde e atendimento adequado.

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (10)

Revista Justiça
O Revista Justiça desta quinta falará sobre liberdade religiosa, propaganda política e separação entre igrejas e Estado. Quem comenta o assunto é o especialista em Direito Constitucional Antônio Rodrigo Machado. O programa traz, ainda, comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Ele vai falar, nesta edição, sobre a Seção VII do Capítulo XII do CPC, que dispõe sobre a prova documental. No quadro Justiça Eleitoral, contaremos mais uma vez com a participação de Alessandro Costa, analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, destacando as pautas da sessão daquela corte e outros temas relevantes para o Direito Eleitoral e o pleito de 2018. Quinta-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
Agora é a melhor hora para o consumidor renegociar dívidas com instituições financeiras pelo portal consumidor.gov.br. Pelo terceiro ano consecutivo, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça vai realizar a ação de renegociação de dívidas nessa plataforma online de solução de conflitos de consumo. A iniciativa começou nesta semana e vai até o dia 31 de maio. Dentro do site, as instituições financeiras de todo o país irão realizar uma força-tarefa para ajudar a solucionar as dívidas dos consumidores. Saiba mais no Defenda seus Direitos. Quinta-feira, às 13h.

Plenário em Pauta
Equipe de consultores jurídicos da Rádio Justiça analisa pautas da justiça brasileira. O ouvinte acompanha um resumo dos últimos julgamentos e das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal, além de destaques da pauta. Em seguida, é possível acompanhar a transmissão ao vivo da Sessão Plenária do STF. A secretária nacional do consumidor substituta, Ana Carolina Caram, traz os detalhes. Quinta-feira, às 13h30.

Radionovela Justiça em Cena – “Meu marido é um mala”
O Etevaldo estava querendo agradar o novo chefe, o Don Giovani, e o convidou para jantar na casa dele. E eis que nesse momento nascia uma grande amizade. Mas entre o Don Giovani e a Clotilde, mulher do Etevaldo. E essa proximidade entre os dois começou a prejudicar a vida profissional do Etevaldo que deu um ultimato à mulher: ou a amizade com o chefe ou o casamento. A Clotilde resistiu um pouco, mas acabou escolhendo o casamento. Mas o Don Giovani não gostou nada da situação e resolveu o problema chamando a Clotilde para trabalhar na mesma empresa que o marido. Claro que o Etevaldo não gostou nada disso. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Liminar suspende dispositivos da LDO de Roraima para 2018

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Roraima para o exercício de 2018 que autorizavam maiores despesas com pessoal no âmbito do Legislativo e abertura de créditos suplementares sem ato do Poder Executivo. A decisão do ministro foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5814, ajuizada pela governadora Suely Campos.

Na cautelar, o ministro cita precedentes do STF para concluir pela plausibilidade das alegações da governadora, diante da usurpação de competência da União para legislar sobre os temas abordados. Tanto no caso da abertura de créditos suplementares como em relação aos limites de gastos, já há legislação federal disciplinando a matéria.

No tocante à abertura de créditos suplementares, o ministro explicou que a questão é abordada no artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, que prevê a necessidade de autorização legislativa prévia e a indicação dos recursos correspondentes, e na Lei 4.320/1964, que estabelece a necessidade de edição de decreto do Poder Executivo. O artigo 50 da Lei 1.198/2017 (LDO) de Roraima previa a abertura de créditos suplementares por ato do dirigente do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.

O ministro Barroso citou decisão do STF, tomada na ADI 2124, segundo a qual a Lei 4.320/1964 constitui norma de caráter geral sobre direito financeiro, não podendo ser contrariada por lei estadual. Segundo o relator, a autorização prevista na lei estadual “enseja usurpação da competência da União para editar norma geral em matéria de direito financeiro”.

A liminar também suspendeu o artigo 51 da LDO para o exercício de 2018 que aumenta de 3% para 4,5% o limite de gastos do Poder Legislativo com pessoal, alterando os limites previstos na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A alteração do limite de gastos, em favor do Legislativo, viola os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal e, consequentemente, usurpa a competência da União”, afirmou o relator.

Segundo o ministro Barroso, o perigo na demora é indiscutível. “Enquanto a norma produzir efeitos, estará havendo violação aos limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e à competência normativa da União, com graves consequências para as finanças do estado”, concluiu.

FT/AD

Leia mais:

22/11/2017 – Dispositivos da LDO de Roraima para 2018 são objeto de ADI
 

Nota de pesar

O Brasil perde, hoje, um dos seus grandes cidadãos. José Gerardo Grossi que representa modelo de homem de bem, brasileiro que pensou e atuou por um País democrático, no qual a solidariedade se construísse com igualdade e respeito a todos. Advogado brilhante, ajudou a construir um direito no qual a justiça se efetive para todos.

No Supremo Tribunal Federal, atuou com a serenidade, firmeza, lhaneza e segurança, marcas que fizeram dele um ser humano de agradável convivência e cuja presença se fez sempre como momento de gosto intelectual e encanto pessoal.

Segue o homem o destino de sua vida e morte.

Fica a lembrança, mas, principalmente, a obra e o inesquecível modelo humano que não se apaga jamais.

Ministra Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Rejeitado trâmite de HC de condenado por participação no desvio de verbas da Prefeitura de Santo André (SP)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 154021, no qual o empresário Ronan Maria Pinto, condenado a 14 anos e 5 meses de reclusão pela prática de concussão* buscava evitar a decretação de sua prisão para execução provisória da pena. Segundo os autos, ele participou de esquemas de desvio de recursos públicos da área de transportes na Prefeitura de Santo André entre 1997 e 2002.

Segundo os autos, Ronan Maria Pinto participou de esquema destinado a arrecadar recursos por intermédio de “achaques” aos empresários de Santo André, bem como de desvios de dinheiro dos cofres públicos municipais. Era sócio de Sérgio Sombra, tesoureiro da campanha eleitoral do prefeito eleito Celso Daniel, em empresas sediadas em outras localidades e proprietário de diversas empresas de transporte, coleta de lixo e construção civil na cidade.

O juízo da 1ª Vara Criminal de Santo André condenou o empresário a dez anos e quatro meses de reclusão no regime fechado. O TJ-SP redimensionou as penas do paciente para 14 anos e 5 meses, condenando-o por um segundo crime de concussão, mantendo o regime fechado. Em habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro-relator naquela corte deferiu liminar para suspender a execução provisória da pena somente em relação ao segundo crime de concussão, considerando plausível o argumento sobre a prescrição desse delito.

No HC impetrado no Supremo, a defesa sustentou a configuração do iminente risco de expedição de ordem de prisão para cumprimento provisório da pena do primeiro crime de concussão.

Decisão

O ministro Gilmar Mendes apontou que a decisão monocrática do STJ não é manifestamente contrária à jurisprudência do STF nem revela flagrante hipótese de constrangimento ilegal. Por isso, segundo ele, não é o caso de afastar a aplicação da Súmula 691 do Supremo, segundo a qual não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

RP/CR

*Art. 316 do Código Penal: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

 

Agricultores brasileiros unem-se a cientistas nucleares para utilizar fertilizantes orgânicos

Agricultores brasileiros estão utilizando técnicas orgânicas envolvendo leguminosas que reduzem os custos e combatem as mudanças climáticas. Foto: EMBRAPA

Agricultores brasileiros estão utilizando técnicas orgânicas envolvendo leguminosas que reduzem os custos e combatem as mudanças climáticas. Foto: EMBRAPA

Agricultores brasileiros estão trabalhando com cientistas nucleares para utilizar técnicas de agricultura orgânica com o objetivo de aumentar sua produtividade e reduzir as emissões de carbono, em um projeto coordenado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Eles usam técnicas de isótopos estáveis ​​para verificar a eficácia de suas práticas de agricultura orgânica, reduzindo custos e ajudando o meio ambiente.

A agricultura é um componente importante da economia brasileira. O país é o maior produtor mundial de café, suco de laranja e açúcar e o segundo maior produtor de soja e etanol de origem vegetal. A produção brasileira de grãos atingiu mais de 230 milhões de toneladas na safra 2016/17.

Essa produção requer um uso pesado de nitrogênio, que costumava ser adicionado na forma de fertilizante químico. Os fertilizantes contribuem para as mudanças climáticas, liberando grandes quantidades de gases de efeito de estufa durante o processo de fabricação e, novamente, quando são aplicados em excesso no solo.

Fertilizantes contendo nitrogênio sintético também são caros, de modo que os agricultores brasileiros estão caminhando para o uso da fixação biológica de nitrogênio (FBN). Essa técnica, conhecida como adubação verde, envolve a captura de nitrogênio do ar, sem o uso de fertilizantes químicos.

“Estudos recentes na agricultura brasileira mostram que mais de 76% de todo o nitrogênio em grãos e cereais colhidos são derivados da FBN, e menos de 20% é de fertilizantes sintéticos de nitrogênio”, disse Segundo Urquiaga, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola (EMBRAPA). “O uso da FBN via cultivo de leguminosas está agora em pleno crescimento na agricultura brasileira, particularmente no Centro-Oeste do Brasil”.

Os agricultores plantam vários tipos de feijão, incluindo feijão-de-porco e feijão-da-flórida, que possuem bactérias em suas raízes que convertem o nitrogênio do ar em uma forma adequada para consumo por outras plantas, fertilizando o solo.

Depois que o feijão é colhido e o resíduo da cultura é deixado para trás, as culturas primárias, como grãos e cereais, são plantadas no mesmo campo e se beneficiam do nitrogênio no solo, com a necessidade de uma quantidade mínima de fertilizante químico.

“O custo do adubo orgânico no Brasil é estimado em cerca de 1 dólar o quilo de nitrogênio. Se considerarmos não apenas a FBN associada à adubação verde, mas todos os benefícios econômicos dela, ou seja, incluindo a produção de grãos de soja, estima-se que a substituição de fontes químicas de nitrogênio pelo nitrogênio derivado da FNB na agricultura brasileira resultaria em uma economia de até 13 bilhões de dólares por ano”, disse Urquiaga. “Houve um rápido crescimento dos sistemas de agricultura orgânica no Brasil”, completou.

Limitando a emissão de gases de efeito estufa

Embora seja considerado necessário utilizar pelo menos alguns fertilizantes químicos para que a produção seja economicamente viável, a integração da fixação biológica de nitrogênio com operações agrícolas comerciais tem o potencial de reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, minimizando a necessidade de fertilizantes sintéticos.

O governo brasileiro se comprometeu a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 43% até 2030, em comparação com os níveis de 2005, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 2015. Dado que a agricultura é responsável por 24% das emissões globais de gases de efeito estufa, a implementação em expansão dessas práticas agrícolas ajudará o país a atingir essa meta.

Enfrentando a degradação do solo

Além de aumentar a produção agrícola de maneira sustentável, a adubação verde ajuda a prevenir a degradação do solo, melhorando sua saúde geral.

“Os adubos verdes têm ‘alimentado’ o solo, o que ajuda a evitar sua degradação”, disse José Donizetti, engenheiro agrônomo da empresa brasileira Puraí Sementes. “Uma proporção significativa dos solos (brasileiros) está em estágio avançado de degradação devido ao uso intensivo e impróprio para a atividade agrícola”.

Para verificar a eficácia da adubação verde, os cientistas utilizam técnicas nucleares envolvendo isótopos estáveis. Por exemplo, rastreiam isótopos de nitrogênio-15 para confirmar quanto nitrogênio é fixado pelo adubo verde ou quão bem as culturas estão absorvendo nitrogênio derivado da adubação verde.

Para este segundo propósito, eles introduzem amostras de nitrogênio-15 no solo ao redor das plantações. Ao longo de um período de vários meses, observam quanto de nitrogênio-15 é absorvido pelas plantas, o que lhes diz o quão eficientemente elas estão usando os nutrientes.

Outro exemplo de técnica nuclear para avaliar os benefícios dos adubos verdes é a análise do isótopo carbono-13 para determinar quanto carbono dos adubos verdes será reciclado e transformado em matéria orgânica do solo após repetidos ciclos de crescimento, contribuindo para aumentar a qualidade do solo.