OAB tranquiliza advocacia quanto à possibilidade de recebimento de honorários contratuais por precatórios e RPVs

Brasília (DF) - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o secretário-geral da entidade, Felipe Sarmento, foram recebidos em audiência nesta segunda-feira (7) pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, com o propósito de ressaltar o posicionamento da Ordem no sentido de que os honorários contratuais continuem a ser pagos diretamente ao advogado, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, sob pena de indevida revogação do parágrafo 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

“Quero tranquilizar advogadas e advogados quanto à garantia do direito exposto no Estatuto da Advocacia. Fomos recebidos pelo corregedor Raul e apresentamos as razões, que não maculam a decisão do CJF, mas apenas a aclaram”, apontou Lamachia.

Pelo CJF, o ministro Raul Araújo Filho ouviu as considerações oferecidas pelos dirigentes da OAB e prontificou-se a analisa-las. Na última sexta-feira (4), o Conselho Federal da OAB emitiu nota na qual externou seu posicionamento.

Participaram também da reunião o coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais na 5ª Região, desembargador Élio Siqueira Filho e o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Bruno Câmara Carrá.

Leia aqui a nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários.

Inquérito contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é remetido para 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os autos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), no Inquérito (INQ) 4005, sejam remetidos para o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. O ministro aplicou decisão do Plenário segundo a qual cabe ao Supremo julgar parlamentares federais apenas por crimes praticados no exercício do cargo e em razão da função pública.

O senador é acusado do recebimento de vantagens indevidas de empreiteiras ligadas à construção da Refinaria Abreu e Lima, quando exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape.

“Essa circunstância evidencia a inexistência de causa apta a justificar a prorrogação da competência desta Suprema Corte para o processamento da ação penal, motivo pelo qual os autos devem ser remetidos à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em razão da evidente conexão com outras ações penais que lá tramitam”, afirmou Fachin.

Leia a íntegra da decisão.
 

EH

Ministro determina baixa dos autos de ação penal contra senador Cidinho Santos (PR-MT)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência para julgar a Ação Penal (AP) 991, na qual o senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT) responde por crime de responsabilidade, para apurar suposto desvio de rendas públicas. O ministro determinou a baixa dos autos da ação penal ao Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino (MT).

De acordo com o relator, os fatos atribuídos ao atual senador foram supostamente praticados à época em que investido no cargo de prefeito do Município de Nova Marilândia (MT). Diante disso, com base no julgamento de questão de ordem na AP 937, realizado na última quinta-feira (3), o caso não se enquadra nos requisitos estabelecidos para a fixação da competência do Supremo para processamento e julgamento de parlamentares. Na ocasião, o Plenário decidiu que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.

AP 991

A ação penal foi instaurada no primeiro grau de jurisdição contra Cidinho Santos, ex-prefeito de Nova Marilândia (MT), e mais dois acusados. De acordo com a denúncia, o senador, durante seu mandato à frente da chefia do Executivo local, teria desviado rendas públicas de convênios firmados com a União mediante pagamento antecipado de obras não realizadas.

- Leia a íntegra da decisão.

SP/EH

Leia mais:

28/11/2017 - 2ª Turma restringe ação penal contra senador Cidinho Santos a desvio de rendas públicas

 

Inquérito contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) é remetido para 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os autos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), no Inquérito (INQ) 4005, sejam remetidos para o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. O ministro aplicou decisão do Plenário segundo a qual cabe ao Supremo julgar parlamentares federais apenas por crimes praticados no exercício do cargo e em razão da função pública.

O senador é acusado do recebimento de vantagens indevidas de empreiteiras ligadas à construção da Refinaria Abreu e Lima, quando exercia o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape.

“Essa circunstância evidencia a inexistência de causa apta a justificar a prorrogação da competência desta Suprema Corte para o processamento da ação penal, motivo pelo qual os autos devem ser remetidos à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em razão da evidente conexão com outras ações penais que lá tramitam”, afirmou Fachin.

Leia a íntegra da decisão.
 

EH

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (8)

Revista Justiça
O Revista Justiça desta terça-feira começa com o quadro Direito Penal, que fala sobre lavagem de dinheiro e as punições cabíveis para esse tipo de crime. Antônio Sergio Cordeiro Piedade, promotor de Justiça de Mato Grosso e professor de direito processual penal da Universidade Federal de Mato Grosso, comenta o caso em que o líder do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, Artur Lira, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. O programa também fala sobre a chamada "PEC das Domésticas", que completou cinco anos recentemente. Quem conversa sobre o assunto é o advogado Leonardo Fonseca. No quadro Mundo Digital, o tema será Sophia – a primeira robô da história a receber cidadania oficial de um país. Ela é comandada por inteligência artificial e se tornou oficialmente cidadã da Arábia Saudita. O colunista e especialista em direito digital, Fernando Peres, analisa algumas das questões legais envolvidas na presença crescente da inteligência artificial e de robôs no dia a dia. O Revista Justiça trata ainda dos tipos de quotas cobradas por condomínios, conflitos e inadimplência no quadro Direito Imobiliário, e dos principais pontos do livro “Proteção Jurídica à Criança Consumidora”, comentados por Roberta Densa, no quadro Dica do Autor. Terça-feira, às 08h.

Defenda seus Direitos
O Dia das Mães é a segunda data comemorativa mais importante para o comércio. As vendas nesta data, este ano, devem movimentar R$ 17 bilhões no comércio. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes CNDL. Cerca de 111,5 milhões de pessoas devem ir às compras e o gasto médio com presentes será de R$ 153. Quem comenta o assunto e dá algumas dicas é José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil. Terça-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio. O novo enunciado prevê que o suicídio não terá cobertura nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. Especialistas comentam o assunto. Terça-feira, às 14h10.

Direito Direto
Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função de senadores e deputados federais aos crimes comuns praticados no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa à Justiça da Paraíba de ação penal contra o atual governador do estado. Ricardo Vieira Coutinho é acusado por supostos crimes praticados antes de assumir o cargo. Especialistas comentam o assunto. Terça-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena – “Meu Marido é um Mala”

Etevaldo estava querendo agradar o novo chefe, Don Giovani, e o convidou para jantar na casa dele. E eis que nesse momento nascia uma grande amizade. Mas entre Don Giovani e Clotilde, mulher do Etevaldo. E essa proximidade entre os dois começou a prejudicar a vida profissional de Etevaldo, que deu um ultimato à mulher: ou a amizade com o chefe ou o casamento. Clotilde resistiu um pouco, mas acabou escolhendo o casamento. Mas Don Giovani não gostou nada da situação e resolveu o problema chamando Clotilde para trabalhar na mesma empresa que o marido. Claro que Etevaldo não gostou nada disso. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

ONU promoverá programas de transferência de renda para enfrentar crises humanitárias na América Latina e Caribe

Família de Dominica recebeu transferências em dinheiro na sequência do furacão Maria, que atingiu o país em setembro de 2017. Foto: PMA/Marianela González

Família de Dominica recebeu transferências em dinheiro na sequência do furacão Maria, que atingiu o país em setembro de 2017. Foto: PMA/Marianela González

Na América Latine e Caribe, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) firmaram neste mês (3) uma parceria para aprimorar programas de transferência de renda em situações de emergência. Cooperação visa apoiar governos da região, preparando autoridades para implementar com rapidez sistemas que distribuem recursos para a população em crises humanitárias.

Marita Perceval, diretora regional do UNICEF, e Miguel Barreto, do PMA, assinaram o acordo em Roseau, na Dominica, no início de um workshop para avaliar o programa de alocação de recursos implementado no país pelas duas agências. Em parceria com o governo, a iniciativa foi criada para levar assistência à população após a passagem pela nação caribenha do furacão Maria, em setembro do ano passado.

A estratégia forneceu transferências emergenciais de dinheiro para 25 mil pessoas, beneficiando 6 mil crianças. Os pagamentos ajudaram as famílias a satisfazer suas necessidades e adquirir bens básicos, como comida, roupas, itens de higiene, materiais escolares para meninos e meninas e recursos para a reconstrução de suas casas.

“O dinheiro de emergência ajudou os dominicanos vulneráveis que perderam tanto a se levantarem novamente. O dinheiro era uma tábua de salvação para as pessoas afetadas, mas também permitia que recuperassem força e esperança inestimáveis”, disse Barreto.

“Sabemos que esses programas funcionam e podem ser usados efetivamente pelos governos, com nosso apoio conjunto da ONU, para se preparar e responder a futuras emergências”, acrescentou.

Perceval afirmou que “quando cuidamos de uma criança em uma emergência, não estamos apenas dando proteção imediata, estamos nos certificando de que ela possa desenvolver todo o seu potencial”. Na sua avaliação, a transferência de recursos monetários “rompe a barreira entre o trabalho humanitário e o de desenvolvimento”.

Em contextos de calamidade, causados por desastres naturais ou conflitos, as transferências – em dinheiro ou vales – permitem que as pessoas afetadas determinem suas prioridades, fortalecendo sua autonomia e dignidade. Tais programas também estimulam as economias locais e revitalizam os mercados.

No documento assinado entre as duas instituições, o UNICEF e o PMA concordam em realizar avaliações de viabilidade para determinar se as transferências monetárias em uma resposta de emergência serão úteis em um determinado país ou contexto. As agências também assumem o compromisso de cofinanciar, desenvolver e fortalecer programas do tipo.

Confira o boletim da ONU Brasil #255

Visualize o boletim também em www.nacoesunidas.org/boletim255

Boletim quinzenal da ONU

Equipes do ACNUR identificam pessoas interessadas, enquanto OIM e UNFPA prestam informações prévias ao embarque, garantindo que as pessoas tomem decisões conscientes sobre a mudança para outras partes do país. Foto: ACNUR/João Paulo Machado

Venezuelanos chegam a Manaus e São Paulo com apoio da ONU

Com o apoio do Sistema ONU no Brasil, o governo federal concluiu nesta sexta-feira (4) uma nova etapa da estratégia de interiorização de solicitantes de refúgio e migrantes venezuelanos que estão em Roraima. No início da manhã, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Boa Vista levando 233 homens, mulheres e crianças para as cidades de Manaus (AM) e São Paulo (SP).

Ao chegar às novas cidades de residência, todos foram acomodados em abrigos administrados por instituições da sociedade civil e, no caso de São Paulo, também pelo poder público municipal, onde foram registrados e alocados em dormitórios. A estratégia, que tem caráter voluntário, busca criar melhores condições de integração para os venezuelanos que estão vivendo no Brasil.

Ação em praça de Boa Vista para realocar venezuelanos - Foto: Exército

ACNUR participa de ação para atender venezuelanos em Boa Vista

Ação coordenada pelo Exército Brasileiro teve apoio do ACNUR, que registrou os abrigados, produziu cartões de acesso aos novos locais e forneceu itens de necessidades emergencial.

Venezuelanos caminham pela estrada de Pacaraima até Boa Vista, capital de Roraima. Aqueles que não podem pagar o transporte público fazem a viagem de mais de 200 quilômetros a pé. Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno

Mais da metade dos migrantes venezuelanos não quer ficar no Brasil, diz OIM

A maioria dos venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil é homem e tem entre 25 e 49 anos. Mais da metade diz que espera seguir para o sul do continente, especialmente para Argentina e Chile. Cerca de dois terços citam razões econômicas ou laborais como principais razões para a viagem; cerca de um quinto afirma que sua motivação foi a falta de alimentos e de serviços médicos.

Essas são algumas das conclusões de estudo divulgado nesta sexta-feira (27) pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) com informações sobre o fluxo de venezuelanos a Roraima. A pesquisa mostrou também que 28% dos venezuelanos entrevistados sofreram violência verbal, física ou sexual no Brasil.

Vacina contra a febre amarela. Foto: EBC

OMS passa a recomendar vacina contra febre amarela para viajantes internacionais na região Sul

A Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar a vacinação contra febre amarela para todos os viajantes internacionais que visitem qualquer área dos estados da região Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Até então, algumas partes desses estados não eram consideradas de risco para a doença.

A agência da ONU avalia que a medida mais importante para prevenir a febre amarela é a imunização. Quem se desloca para as áreas de risco deve estar com as vacinas em dia e se proteger de picadas de mosquitos. Apenas uma dose da vacina é suficiente para garantir imunidade e proteção ao longo da vida. Efeitos secundários graves são extremamente raros.

Ato realizado em março de 2018 pela ONG Rio de Paz lembra mortes de adolescentes e crianças vítimas da violência no Rio de Janeiro. Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

No Rio, UNICEF lança na quinta-feira (10) Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes

Na próxima quinta-feira (10), será lançado o Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro. Com a presença já confirmada de diversas autoridades públicas e representantes da sociedade civil, o evento acontece das 10h às 12h, no Centro Cultural da Justiça Federal, na Cinelândia. Ao todo, serão 22 instituições signatárias do ato de lançamento, que contará com o depoimento de familiares de adolescentes assassinados, bem como de meninos e meninas de diferentes comunidades da cidade falando sobre o impacto da violência em suas vidas.

Confira o recado de Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil. Ele convida governos, sociedade civil e você a participar da campanha #VidasNegras, pelo fim da violência contra a juventude negra.

Pessoas em maior vulnerabilidade ao homicídio tem idade e cor, diz chefe do UNFPA no Brasil; vídeo

No Brasil, a principal causa de morte entre os jovens é o homicídio. Mas as pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade a esse crime, além de idade, têm cor.

Confira o recado de Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil. Ele convida governos, sociedade civil e você a participar da campanha #VidasNegras, pelo fim da violência contra a juventude negra.

José Viegas Filho, novo chefe da ONU em Guiné-Bissau. Foto: Ministério das Relações Exteriores do Brasil

Brasileiro é nomeado chefe da ONU em Guiné-Bissau

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, anunciou nesta sexta-feira (4) a nomeação de José Viegas Filho, do Brasil, como seu novo representante especial para a Guiné-Bissau e chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Consumo de produtos industrializados em países das Américas estaria ligado a taxas crescentes de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas, como diabetes, câncer e doenças do coração. Foto: WikiCommons/lyzadanger/Diliff

Brasil e ONU lançam redes para combater consumo de sódio e de alimentos processados

Apresentadas em Brasília nesta semana, na sede nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), iniciativas buscam cumprir compromissos da Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição, observada de 2016 a 2025.

O Brasil se comprometeu a deter o crescimento da obesidade entre adultos, reduzir o consumo regular de bebidas adoçadas com açúcar em pelo menos 30% no mesmo grupo etário e ampliar em no mínimo 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente.

Piloto e campeão brasileiro da Fórmula E, Lucas Di Grassi é o novo Defensor do Ar Limpo da ONU Meio Ambiente. Foto: Fórmula E

Campeão brasileiro de automobilismo é nomeado defensor da ONU pelo fim da poluição do ar

O piloto brasileiro Lucas di Grassi anunciou na última sexta-feira (27) seu apoio aos esforços da ONU Meio Ambiente para combater a poluição do ar, um problema que atualmente é o maior risco ambiental para a saúde humana. Entre suas muitas conquistas no automobilismo, di Grassi é o atual campeão da Fórmula E — série que usa apenas carros elétricos. O competidor foi nomeado Defensor do Ar Limpo da agência das Nações Unidas.

Mesa de abertura do evento de lançamento da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás. Foto: OIT

Agenda regional une 57 instituições pela promoção do trabalho decente em Carajás

Foi lançada em Marabá (PA) na última semana (24), a Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás, região que engloba 39 municípios do sul e sudeste do Pará.

Para o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, a iniciativa ajudará a orientar o desenvolvimento e a coordenação de políticas e atividades para promover o trabalho decente em Carajás. “A implementação desta agenda é importantíssima para construir o trabalho decente na região”, declarou.

ONU Meio Ambiente alertou para a escalada da violência contra defensores do direito à terra no Brasil. Foto: EBC

ONU condena assassinato de líder quilombola no Pará; alerta para aumento da violência no campo

A ONU Meio Ambiente publicou comunicado na terça-feira (24) condenando o assassinato na semana passada (15) do líder quilombola Nazildo dos Santos Brito no nordeste do Pará, e alertou para a escalada da violência contra defensores do direito à terra no Brasil.

“O direito à terra é garantido pela Constituição brasileira e precisa ser cumprido pelo governo e respeitado pelas empresas. O assassinato de indígenas que vivem na linha de frente da proteção ambiental é inaceitável. A ONU Meio Ambiente pede uma investigação total, imparcial e transparente do assassinato de Nazildo dos Santos Brito e dos dois líderes da Associação de Caboclos Indígenas e Quilombolas da Amazônia assassinados desde dezembro.”

Paola Yañez, integrante da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afrocaribenhas e da Diáspora. Foto: ONU Mulheres/Isabel Clavelin

Ativistas negras da América Latina alertam para avanço do racismo no mundo

Em Salvador para o Fórum Permanente de Mulheres Negras, ativistas de diferentes partes da América Latina defenderam a realização no futuro de um encontro global sobre os desafios enfrentados pelas afrodescendentes. Para militantes, a discriminação está avançando, o que torna necessário novas articulações entre os movimentos feministas. Evento na Bahia teve apoio da ONU Mulheres.

Rafaela Silva, judoca brasileira, campeã olímpica e mundial. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

Judoca Rafaela Silva critica racismo em abordagem policial

“Desce! Desce!”. Foi com essas palavras e com arma em punho que um policial abordou a judoca Rafaela Silva. Em fevereiro desse ano, a atleta foi parada por agentes de segurança quando estava num táxi indo do aeroporto Tom Jobim para Jacarepaguá, bairro onde mora, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Em entrevista à ONU, a campeã olímpica lembra o ocorrido e questiona: se fosse uma pessoa de cor diferente, o tratamento não seria o mesmo. Confira a entrevista na íntegra no vídeo abaixo.

Joanna Maranhão inaugura ação digital ‘Destaque-Laranja’ em campanha da ONU Brasil pelo fim da violência contra as mulheres e meninas. Foto: Imagens Portal SESCSP (CC)

Nadadora Joanna Maranhão participa de campanha da ONU pelo fim da violência contra mulheres

A nadadora olímpica Joanna Maranhão participa da ação digital ‘Destaque-Laranja’ que a ONU Brasil fará, ao longo do ano, em reconhecimento a pessoas, cidades, escolas, universidades, empresas e outras instituições com atuação relevante para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e meninas no país.

Há dez anos, Joanna, uma das principais atletas de alto rendimento de natação brasileira, tornou públicos os abusos sexuais de que foi vítima por parte de seu técnico, quando tinha 9 anos. Ao romper o silêncio, a nadadora mostrou a face encoberta da violência contra meninas e mulheres no esporte. Leia a entrevista com a atleta.

Imagem: Canal LubaTV

UNAIDS anuncia youtuber mais votado em campanha online sobre HIV no Brasil

O canal no YouTube LubaTV teve o vídeo mais votado por quem acompanhou o #DesafioUNAIDS, iniciativa do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). Projeto mobilizou 36 criadores de conteúdo, que gravaram e divulgaram em suas redes vídeos respondendo a uma série de perguntas sobre HIV e AIDS. Ao longo de dois meses, o organismo da ONU recebeu mais de 10 mil votos na etapa que escolheu a produção audiovisual preferida do público.

Plantação de uvas no Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul. Foto: Wikimedia Commons/Adelano Lázaro

FAO defende estratégia de comercialização de alimentos baseada no lugar de origem dos produtos

Vender bens alimentícios especificando o lugar de origem do produto pode melhorar os lucros e estimular o crescimento de comunidades agrícolas. A avaliação é de um estudo divulgado em abril (26) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Agência da ONU analisou nove produtos – incluindo o vinho brasileiro do Vale dos Vinhedos – e concluiu que o uso da indicação geográfica pode aumentar os preços finais em 20 a 50%.

Cerimônia de nomeação dos representantes dos Conselhos Regionais das Redes Locais. Foto: Rede Brasil do Pacto Global

Rede Brasil é eleita representante da América Latina em conselho do Pacto Global da ONU

A Rede Brasil foi nomeada representante da América Latina no Conselho Global das Redes Locais, uma das instâncias que compõem a nova estrutura de governança do Pacto Global da ONU.

O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

O fomento à inovação faz parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foto: iHub/PNUD

Pesquisadoras lembram Dia Mundial da Propriedade Intelectual em evento no Rio

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual foi lembrado no último dia 26 de abril com uma mesa-redonda no Rio de Janeiro que discutiu o papel das mulheres na inovação e na criatividade.

O evento, promovido pelo Escritório Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual no Brasil (OMPI) e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), foi realizado no auditório do INPI, no centro do Rio de Janeiro.

Bici-táxis no bairro antigo de Deli, Índia. De acordo com um novo relatório da OIT, cerca de 93% do emprego informal no mundo está em países emergentes e em desenvolvimento. Foto: OIT/Vijay Kutty

Quase dois terços da força de trabalho global estão na economia informal, diz estudo da ONU

Mais de 61% da população empregada no mundo — 2 bilhões de pessoas — está na economia informal, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado na segunda-feira (30), enfatizando que a transição para a economia formal é essencial para garantir proteção social e condições de trabalho decente.

“A alta incidência de informalidade em todas as suas formas têm múltiplas consequências adversas para trabalhadores, empresas e sociedades, e é um importante desafio para a conquista do trabalho decente para todos”, disse Rafael Diez de Medina, diretor do Departamento de Estatísticas da OIT.

Da esquerda para direita, Haroldo Cunha, presidente-executivo do IBA; João Almino, diretor da ABC; e Didier Trebucq, diretor de país do PNUD. Foto: ABC

Projeto do PNUD e Brasil para setor algodoeiro na África receberá US$ 22,5 mi

O programa “Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro por meio da Cooperação Sul-Sul” visa resgatar uma cultura agrícola histórica, tradicional e capaz de gerar renda e emprego em diferentes países da África. Com os novos aportes financeiros, os recursos do projeto chegarão a 42,3 milhões de dólares. Fundos serão utilizados em projetos de cooperação técnica até 2022.

Campanha ‘Ela decide’ promove direitos sexuais e reprodutivos de mulheres no Brasil

Representantes do setor privado e de organizações filantrópicas, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), anunciaram na quinta-feira (26), em São Paulo (SP), a criação da Aliança pela Saúde e Pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil.

A aliança tem como objetivo promover a saúde e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos no país. Sua primeira grande ação é a campanha “Ela decide seu presente e seu futuro”, que visa promover o empoderamento e os direitos das mulheres para que alcancem seu pleno potencial e possam fazer valer suas decisões sobre sua sexualidade e reprodução.

Edifícios nos arredores de Wall Street. Foto: Michael Aston/Flickr (CC)

ONU e 16 bancos elaboram primeiro guia sobre mudanças climáticas para o setor financeiro

Dezesseis bancos dos quatro continentes, entre eles os brasileiros Itaú Unibanco e Bradesco, uniram-se à Iniciativa Financeira da ONU Meio Ambiente na elaboração de uma metodologia desenvolvida para aumentar o entendimento das instituições financeiras sobre o impacto das mudanças climáticas e da ação pelo clima em seus negócios.

“Muitos desafios ambientais que o mundo enfrenta hoje, especialmente as mudanças climáticas, podem ser atribuídos a uma causa fundamental: o pensamento de curto prazo. Os mercados financeiros podem se tornar um catalisador da ação para a sustentabilidade, mas, para isso, precisam se orientar mais para o longo prazo”, disse Erik Solheim, chefe da ONU Meio Ambiente.

Mapa mostra invasão dos Holandeses a Pernambuco em 1630. Imagem: Biblioteca Nacional

UNESCO discute futuro de projeto para coletar e preservar documentos sobre o Brasil Colônia

No Rio de Janeiro, a UNESCO participou na semana passada de um seminário para avaliar o andamento do projeto Resgate Barão do Rio Branco, iniciativa que visa identificar e preservar documentos históricos sobre o Brasil Colonial. Fruto de uma parceria entre a Biblioteca Nacional e a agência da ONU, o programa já foi atrás de arquivos em mais de 500 instituições de nove países, permitindo a recuperação de 4 milhões de manuscritos e códices.

Marcelo Aparecido de Oliveira, de São Paulo, ficou em primeiro lugar com uma imagem que, segundo ele, retrata “mulheres que andam mais de 1 km em busca de água, que, embora sem tratamento, é a única disponível”.

PNUD e central sindical anunciam vencedores de concurso de fotos sobre água e saneamento

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram na quarta-feira (25) os vencedores do “Concurso de fotos do ODS 6”, lançado no Fórum Mundial da Água em março com o objetivo de estimular a divulgação e a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 – Água potável e saneamento.

Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Foto: Agência Brasil/Tomaz Silva

Medo da violência policial e de acusações injustas é maior entre a população negra do Rio

Diferentes estudos e pesquisas recentes têm apontado que, no Brasil, a violência se distribui de forma desigual. Um dos principais marcadores desta desigualdade é o perfil racial das vítimas: de cada dez pessoas assassinadas, sete são negras.

Desde o fim de 2017, a campanha Vidas Negras da ONU Brasil tem pautado o tema da “filtragem racial” — submeter a abordagem policial, investigar e sentenciar mais pessoas de determinado grupo racial que de outros. Leia a reportagem completa sobre o tema.

Drone utilizado pela AIEA para transportar mosquitos tornados estéreis pelo uso de radiação. Foto: AIEA/N. Culbert

ONU usa drones para combater Aedes aegypti no Brasil

O combate ao zika e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti tem um novo aliado — os drones. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) anunciou nesta quinta-feira (19) a conclusão bem-sucedida de testes para usar as aeronaves em estratégias de controle dos mosquitos. Os veículos aéreos transportam insetos tornados estéreis por meio de radiação e os liberam no meio ambiente para conter sua proliferação.

Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, em audiência no Senado. Foto: ©ACNUR / Luiz Fernando Godinho

ONU no Brasil recomenda que MP sobre acolhimento de migrantes siga princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, participou de audiência pública na Comissão Mista do Senado que analisa a MP sobre acolhimento de migrantes.

“Não acreditamos em fechar fronteiras, acreditamos em construir pontes. Pontes para um futuro melhor para todas e todos”, afirmou.

Edson Kayapó na aldeia Jaqueira. Foto: Ibui Pataxó

‘Índio, nome dado pelos europeus, não representa nossa diversidade’, diz historiador Edson Kayapó

A militância e o trabalho de escritores, educadores e artistas indígenas têm sido fundamentais para combater o preconceito e o desconhecimento da sociedade brasileira sobre esses povos, cuja história foi contada principalmente sob o ponto de vista de não indígenas.

No momento em que ocorre na sede da ONU, em Nova Iorque, a 17ª Sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) entrevistou quatro intelectuais de diferentes etnias indígenas brasileiras sobre formas de garantir direitos e valorizar a cultura e os conhecimentos dessas populações.

O FMI prevê crescimento de 2,3% para a economia brasileira este ano. Foto: EBC

FMI prevê crescimento de 2,3% para economia brasileira em 2018

A economia brasileira deve crescer 2,3% este ano e 2,5% em 2019, segundo projeções divulgadas na terça-feira (17) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O avanço do país ficará pouco acima da média regional latino-americana e caribenha, cuja alta prevista para 2018 é de 2%. No ano que vem, os países da região devem crescer em média 2,8%, de acordo com relatório do organismo internacional.

Enquanto a economia mundial continua a mostrar recuperação, o documento alertou para a possibilidade de turbulências adiante, causadas pelo aumento do protecionismo ou por guerras comerciais.

A cabeleireira Claudia Fernandes (direita) lembrou a importância de haver informações e produtos de beleza para a população negra, principalmente para crianças e jovens. Foto: UNIC Rio/Ana Rosa Alves

Uso do cabelo afro é ato político, dizem blogueiras e especialistas em beleza

O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) conversou com blogueiras, empresárias e cabeleireiras sobre como a aceitação do cabelo afro pode influenciar na construção de autoestima e da identidade negra.

Em julho de 2017, uma pesquisa realizada pelo Google BrandLab mostrou que, pela primeira vez no Brasil, houve maior número de buscas no Google por cabelos cacheados em comparação a lisos. Os dados mostraram um crescimento de 232% na busca por cabelos cacheados entre 2016 e 2017 e um crescimento de 309% por cabelos afro.

Agenda 2030 para o Desenvolvimento SustentávelInstagramTwitterYouTubeVimeoFacebookCadastro

Vidas Negras; Década Internacional de Afrodescendentes

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América Latina e Caribe é região mais desigual do mundo, revela comissão da ONU

Vista do bairro de São Conrado, no Rio de Janeiro, com a Rocinha em primeiro plano. Foto: Wikimedia/Alicia Nijdam

Vista do bairro de São Conrado, no Rio de Janeiro, com a Rocinha em primeiro plano. Foto: Wikimedia/Alicia Nijdam

Ao longo da última década, a América Latina e Caribe alcançou seu menor índice de concentração de renda, mas a região continua sendo a mais desigual do mundo, com um coeficiente de Gini estimado em 0,5. É o que revela uma nova análise da comissão econômica das Nações Unidas para os 33 países latino-americanos e caribenhos, a CEPAL. Lançado nesta segunda-feira (7), relatório avalia como disparidades afetam acesso a serviços e perpetuam exclusão. Segundo a pesquisa, Brasil tem pior taxa regional de conclusão do Ensino Fundamental II entre população mais pobre.

O índice de Gini mede a diferença de renda entre as parcelas mais ricas e mais pobres de uma determinada população. Quanto mais próximo do zero, mais igualitária é a repartição de riquezas numa sociedade. Na África Subsaariana, a taxa é de 0,45. No Leste da Ásia e no Pacífico, o coeficiente chega a 0,4. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a 0,3.

Divulgada no momento em que acontece em Cuba o 37º Período de Sessões da CEPAL, a reunião bienal mais importante do organismo, a pesquisa denuncia a predominância na América Latina e no Caribe de um modelo fiscal em que grande parte da carga tributária é indireta e regressiva, recaindo principalmente sobre o consumo.

Na região, a cobrança direta de impostos sobre a renda é inferior à média de países da OCDE. Em 2014, a taxa efetiva de tributação sobre os salários dos 10% mais ricos foi calculada em 4,8%, ao passo que, em média, nos países da União Europeia, o índice foi estimado em 21,3%.

De acordo com o relatório, o sistema tributário expressa uma cultura regional de privilégios que reduz o potencial de ações fiscais diretas para a redistribuição de renda. Enquanto essas medidas contribuem para uma queda média de 3% no coeficiente de Gini latino-americano e caribenho, o fornecimento de serviços públicos de saúde e educação seria responsável por diminuir o índice em 6%. Nas nações europeias e em outros países da OCDE, o imposto de renda tem uma participação de 17% na redução da taxa.

“A economia política de sociedades altamente desiguais e a cultura do privilégio são obstáculos para avançar em um desenvolvimento com igualdade. A região herdou os vestígios coloniais de uma cultura do privilégio que naturaliza as hierarquias sociais e as enormes assimetrias de acesso aos frutos do progresso, a deliberação política e os ativos produtivos”, avalia Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL.

Outro problema é a evasão fiscal que, segundo a comissão, alcança valores de 6,7% de Produto Interno Bruto (PIB) regional, somente em imposto de renda e imposto sobre valor agregado.

Brasil tem pior taxa de conclusão do Ensino Fundamental II entre população mais pobre

A CEPAL também analisou a relação entre renda e educação. Na comparação com 16 países latino-americanos e caribenhos, a comissão mostra que o Brasil tem o menor índice de conclusão do Ensino Fundamental II entre os 20% mais pobres. A taxa chega a quase 35%, valor bem inferior ao verificado no Chile, onde o índice fica pouco abaixo dos 70%. O número chileno é muito próximo da proporção de brasileiros (71%) entre os 20% mais ricos que terminaram esse nível da educação formal. O levantamento comparou países como República Dominicana, Nicarágua, México, Honduras, Peru, Equador e Bolívia.

O relatório também aponta que a parcela da população brasileira que não concluiu o Ensino Fundamental II teria ganhos na renda de mais de 7,5%, caso chegasse ao final desse ciclo. Aumentos semelhantes foram identificados no Uruguai e na Bolívia. Na Argentina e Paraguai, as variações foram estimadas entre 10 e 12,5%.

Saneamento

As desigualdades financeiras também se traduzem no fornecimento de serviços de esgoto. Entre os 20% mais ricos da população brasileira, o acesso a saneamento é 18% maior do que entre os 20% mais pobres, segundo estatísticas de 2015. A disparidade é a sexta mais alta numa lista da CEPAL que reuniu dados de 17 países.

Enquanto na Guatemala e na Nicarágua, as variações chegam a 46 e 36% respectivamente, na Argentina e no Chile, as diferenças são inferiores a 2,5%.

Acesso à Internet

O relatório aborda ainda as disparidades no acesso à Internet. No Brasil, quem nasce nos domicílios que estão entre os 20% mais pobres do país têm quase cinco vezes menos chances de estar conectado. Em 2015, pouco mais de 15% das famílias dessa parcela da população tinham Internet em casa. Entre os 20% mais ricos da população brasileira, a proporção era de pouco mais de 70%.

O país fica atrás do Uruguai, onde quase 40% do segmento com menor renda tem acesso à rede; da Costa Rica, país no qual o mesmo índice chega a quase 45%; e do Chile, onde a taxa ultrapassa os 50%.

Quando avaliada a penetração da internet entre os 20% mais ricos, os três países alcançam taxas maiores que a brasileira, com o Chile caminhando para os 90%, a Costa Rica com mais de 80% de cobertura, e o Uruguai com quase 80% dessa faixa populacional tendo acesso a conexão.

Desigualdades raciais, de gênero e étnicas

No mesmo relatório, a CEPAL avaliou diferenças de renda entre a população branca e afrodescendente da América do Sul, bem como entre homens e mulheres. Em levantamento que analisou informações de Brasil, Equador, Peru e Uruguai, o organismo mostra que trabalhadores negros ganham menos que seus colegas brancos mesmo quando têm formação igual. As disparidades aumentam com o nível de educação formal.

Entre os profissionais com 12 anos ou mais de escolaridade, homens negros ganham em média pouco mais de 1,1 mil dólares, valor que representa cerca de 500 dólares a menos que os homens brancos. A mesma diferença foi identificada entre homens brancos e mulheres brancas, que ganham menos que seus colegas do sexo masculino. Na comparação com as mulheres negras, a diferença é ainda maior — homens brancos ganham cerca de 750 dólares a mais do que essas trabalhadoras. A moeda norte-americana foi usada como referência para comparar a realidade dos países pesquisados.

Na faixa dos oito a 11 anos de escolaridade, a variação salarial entre homens brancos e negros é menor — por volta de cem dólares —, com os afrodescendentes contabilizando rendimentos médios de 750 dólares. Contudo, permanece elevada entre gêneros distintos. Homens brancos têm salários mais altos que as mulheres brancas, ganhando de 200 a 300 dólares a mais que suas colegas. Entre homens brancos e mulheres negras, a disparidade ultrapassa os 350 dólares.

Entre brancos e a população indígena, também foram identificadas diferenças salariais significativas na Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Peru e Uruguai. Em média, nesses países, os homens brancos com 12 anos ou mais de escolaridade têm salários mensais estimados em quase 1,5 mil dólares. O valor é quase 450 dólares mais alto que os rendimentos de homens indígenas e mulheres brancas com a mesma formação e cerca de 500 dólares maior que os ganhos de mulheres indígenas.

Encarceramento da população negra no Brasil

A CEPAL também alerta para a presença desproporcional de negros no sistema carcerário do Brasil. Segundo a comissão, o número de pessoas privadas de liberdade cresceu 74% no país entre 2005 e 2012. O número de afrodescendentes presos é 1,5 vezes maior que o número de brancos.

Acesse o relatório da CEPAL na íntegra clicando aqui.