ACNUR participa de ação para atender venezuelanos em Boa Vista

Ação em praça de Boa Vista para realocar venezuelanos - Foto: Exército

Ação em praça de Boa Vista para realocar venezuelanos – Foto: Exército

Venezuelanos que estavam acampados na praça Simón Bolívar, em Boa Vista, foram realocados neste domingo (6) para dois abrigos temporários na cidade. Em um trabalho coordenado pelo Exército Brasileiro e apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), cerca de 870 pessoas foram encaminhadas aos abrigos Latife Salomão e Santa Tereza.

Todos as pessoas abrigadas foram identificadas, cadastradas e imunizadas. O trabalho também recebeu apoio da prefeitura de Boa Vista.

A retirada das pessoas começou às 5h30 deste domingo, com fornecimento de café da manhã. O ACNUR fez o cadastro dos venezuelanos, confeccionou cartões de acesso aos abrigos e coordenou a divisão dos abrigados nas tendas, levando em consideração necessidades específicas e vulnerabilidades identificadas durante o processo de registro.

A Agência da ONU para Refugiados comprou kits de higiene e limpeza para os abrigadose forneceu bebedouros para os abrigos, além de prestar assistência técnica para o planjeamento dos locais.

A prefeitura de Boa Vista forneceu vacinas e alugou a área do abrigo temporário de Santa Tereza, para onde foi levada parte dos imigrantes.

Todos os abrigados receberão três refeições diárias, preparadas pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pelo Exército. Os novos abrigados são formados majoritariamente por homens adultos, seguidos de mulheres adultas. Apenas 17 crianças foram realocadas neste domingo.

O acolhimento de venezuelanos em situação de vulnerabilidade é uma das linhas de atuação do Comitê Federal de Assistência Emergencial do Governo Federal, presidido pela Casa Civil. O governo também trabalha no ordenamento da fronteira e no auxílio ao deslocamento de venezuelanos que querem viver em outros estados brasileiros – o chamado processo de interiorização. Com base em dados do controle migratório, a Polícia Federal estima que cerca de 48 mil venezuelanos encontram-se atualmente em território brasileiro.

Informações colhidas por diferentes agências das Nações Unidas indicam que os venezuelanos estão deixando o país por várias razões, incluindo insegurança, violência, falta de comida, remédios e serviços essenciais e perda de renda devido à situação econômica do país.

Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador

Peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, de qualquer lugar do planeta, usando qualquer dispositivo, inclusive um smartphone. Essa é a principal vantagem do novo peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com lançamento previsto para este mês de maio.

Com a ferramenta totalmente repaginada, as petições poderão ser encaminhadas de maneira muito mais simples e rápida, sem necessidade de qualquer tipo de configuração do equipamento. O profissional entra no navegador, acessa o site do STJ, faz login e peticiona, sem burocracia. No novo sistema, o certificado digital passa a ser exigido apenas no primeiro acesso – todos os dados ficam registrados para os próximos acessos.

Projeto estratégico

O projeto de modernização do peticionamento eletrônico estava em curso quando, no início de 2017, houve o anúncio de que o plugin Java (necessário para que a ferramenta fosse executada na página do tribunal) seria descontinuado pelos navegadores de internet. Na ocasião, as equipes envolvidas com o projeto tiveram que refazer todo o sistema em pouquíssimo tempo para que não saísse do ar.

Diante dessa realidade, não foi possível implementar, naquela fase, as mudanças que já vinham sendo programadas. A nova plataforma, agora, vem com funcionalidades totalmente voltadas ao atendimento das necessidades do usuário. Peticionar passa a ser algo praticamente intuitivo e, consequentemente, assertivo. Escolhida a classe processual, o sistema automaticamente se amolda ao tipo eleito.

No caso do habeas corpus, por exemplo, é apresentada a relação de tribunais sujeitos à jurisdição do STJ e são lançadas as perguntas referentes à identificação do paciente (nome, se está preso ou não). No caso do mandado de segurança, já não é informada a relação de tribunais, mas de autoridades sujeitas à competência do STJ; além disso, diferentemente do HC, o peticionante deve preencher um campo sobre o pagamento de custas.

Opinião do cliente

“Nós não precisamos mais ser técnicos de informática, podemos ser apenas advogados, e isso é fantástico”, comemorou a advogada de Brasília Rachel Bernardes. “Dispensar a utilização de Java, de token... Isso facilita o nosso trabalho de forma descomunal”, concordou o advogado Rodrigo Santos.

Ao longo da construção do produto, alguns advogados que atuam no STJ, além de defensores públicos e procuradores, foram convidados para conhecê-lo e dar opinião sobre o que precisava ser modificado ou incluído. O objetivo foi possibilitar que, durante o desenvolvimento, a ferramenta fosse adaptada, customizada, levando-se em consideração, sobretudo, a visão do cliente.

“O que me chamou muito a atenção foi a preocupação do tribunal com quem é o usuário final, para facilitar a sua vida”, opinou o procurador do estado do Paraná César Binder. 

De acordo com a vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Hellen Falcão, responsável por acompanhar a implementação do processo judicial eletrônico em diversos tribunais, “agora, o STJ está indo ao encontro do desejo do advogado, facilitando o uso do processo eletrônico. Com esse novo sistema, está sendo resgatada a referência que o STJ tinha”.

Central do Processo Eletrônico

O peticionamento é apenas um dos serviços que serão oferecidos na Central do Processo Eletrônico, que também vai incluir a visualização de processos e o gerenciamento personalizado. Todos os usuários do espaço (tribunais, Ministério Público, entes públicos, partes e advogados) poderão organizar seus próprios conteúdos, além de acessar processos, publicações e fazer anotações.

A ideia da central surgiu durante a remodelagem do peticionamento, e os benefícios não se esgotam nas funcionalidades mencionadas.

A Secretaria Judiciária e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ trabalham para que, futuramente, os outros tribunais prestem informações na própria plataforma; a Defensoria Pública veja a relação de defensores e distribua processos; e os serviços como Diário da Justiça, sustentação oral, depósito judicial e Guia de Recolhimento da União sejam todos integrados a esse espaço, permitindo que o usuário faça tudo o que deseja sem a necessidade de abrir várias páginas.