‘Gaza está prestes a explodir’, alerta enviado da ONU ao Conselho de Segurança

Palestinos durante a recente ‘Grande Marcha do Retorno’. Foto: Hosam Salem/Al Jazeera

Palestinos durante a recente ‘Grande Marcha do Retorno’. Foto: Hosam Salem/Al Jazeera

O conflito palestino-israelense continua sem perspectivas de uma solução política e “Gaza está prestes a explodir”, disse uma autoridade da ONU na quinta-feira (26), pedindo aos dois lados que evitem novos confrontos ao longo da fronteira do enclave.

“As velhas feridas continuam a sangrar e se aprofundam enquanto falamos, arriscando a eclosão de outra guerra”, disse Nikolay Mladenov, coordenador especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Oriente Médio, durante um debate aberto sobre as crises que afetam a região.

Falando também sobre as situações na Síria, no Iêmen e no Líbano, seu informe foi amplamente focado na crise que se desenrolava ao longo da cerca de Gaza, que fica na pequena fronteira do enclave com Israel.

Nas últimas quatro semanas, dezenas de milhares de palestinos em Gaza se reuniram próximo ao muro para protestar contra o bloqueio de longa data.

Espera-se que as chamadas manifestações da “Grande Marcha do Retorno” continuem até pelo menos 15 de maio, e possam se espalhar para a Cisjordânia e além, disse Mladenov.

Desde 30 de março, durante estas manifestações, 35 palestinos foram mortos e pelo menos 5,5 mil pessoas foram feridas pelas forças de segurança israelenses, grande parte devido ao uso de munição real. Nenhuma vítima israelense foi relatada, ele acrescentou.

Israel acusou o Hamas, a Jihad Islâmica e outros militantes de usar os protestos, mulheres, crianças e idosos como cobertura para se infiltrar em Israel e cometer ataques terroristas.

Nikolay Mladenov, coordenador especial da ONU para a Paz no Oriente Médio, durante reunião do Conselho de Segurança sobre a situação no Oriente Médio, incluindo a questão palestina. Foto: ONU/Eskinder Debebe

Nikolay Mladenov, coordenador especial da ONU para a Paz no Oriente Médio, durante reunião do Conselho de Segurança sobre a situação no Oriente Médio, incluindo a questão palestina. Foto: ONU/Eskinder Debebe

O enviado da ONU pediu a Israel que “calibre” seu uso da força e minimize o uso de armas de fogo, e pediu ao Hamas – uma facção palestina que governa o enclave – e às lideranças das manifestações para manter os manifestantes longe da cerca de Gaza.

A combinação de segurança, desenvolvimento e deterioração humanitária, juntamente com o impasse político, faz de Gaza “um barril de pólvora”, disse Mladenov, pedindo ação para impedir outra guerra no enclave.

Gaza passou por sete semanas de confrontos durante o verão de 2014 entre forças israelenses e militantes palestinos.

“As pessoas não deveriam estar destinadas a passar suas vidas cercadas por fronteiras que são proibidas de atravessar, ou águas a que são proibidas de navegar”, disse ele. “Eles não deveriam estar destinados a viver sob o controle do Hamas, que investe em atividades militantes às custas da população.”

Ele pediu esforços intensificados para apoiar as partes no avanço de uma paz sustentável israelense-palestina com base na solução de dois Estados, com Israel e Palestina coexistindo pacificamente como países independentes.

Uso excessivo e contínuo da força deixa milhares de feridos e dezenas de mortos palestinos

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu na sexta-feira (27) a Israel que assegure que suas forças de segurança não recorram ao uso de força excessiva, após as muitas mortes e ferimentos sofridos por palestinos, incluindo crianças, em Gaza, durante as últimas semanas. Ele também pediu que que os autores das agressões fossem responsabilizados.

Zeid informou que a maioria dos manifestantes estava desarmado ou não apresentava uma ameaça iminente às forças de Israel no momento de sua morte ou lesão. Ele ressaltou que nenhum israelense foi vitimado.

“Toda semana, testemunhamos casos de uso de força letal [por Israel] contra manifestantes desarmados”, disse o alto-comissário. “Alertas das Nações Unidas e outros aparentemente não foram atendidos, já que a abordagem das forças de segurança a cada semana não parece ter mudado.”

Sob o direito internacional, os palestinos têm o direito de reunião e expressão pacíficas. As forças de segurança israelenses, no policiamento da cerca de Gaza, devem usar apenas os meios necessários e proporcionados para cumprir seus deveres.

Excepcionalmente, eles podem recorrer à força letal em casos de extrema necessidade, como último recurso em resposta a uma ameaça iminente de morte ou risco de ferimentos graves.

“É difícil ver como a queima de pneus ou o arremesso de pedras, ou mesmo os coquetéis Molotov lançados de uma distância significativa em forças de segurança fortemente protegidas em posições defensivas, podem ser vistos como uma ameaça”, disse Zeid.

No contexto de uma ocupação como Gaza, os assassinatos resultantes do uso ilegal da força também podem constituir assassinatos intencionais, que constituem uma grave violação da Quarta Convenção de Genebra.

“A perda de vidas é deplorável, e o número impressionante de ferimentos causados por munição real apenas confirma a sensação de que a força excessiva tem sido usada contra os manifestantes – não uma vez, nem duas vezes, mas repetidamente”, disse Zeid.

“Estou duplamente preocupado com relatos de ferimentos graves que resultam do uso de munição real. Além disso, muitos dos que buscam tratamento fora de Gaza foram impedidos de deixar Israel, o que aumentou o sofrimento.”

O impacto nas crianças é de grande preocupação. Desde 30 de março, quatro crianças foram mortas a tiro pelas forças de Israel, três delas por uma bala na cabeça ou no pescoço. Outras 233 crianças foram feridas por munição real, com alguns ferimentos que resultaram em incapacidades ao longo da vida, inclusive através da amputação de membros.

“O uso de força excessiva contra qualquer manifestante é repreensível, mas as crianças desfrutam de proteção adicional sob as leis internacionais”, disse Zeid. “É difícil ver como as crianças, mesmo aquelas que jogam pedras, podem apresentar uma ameaça de morte iminente ou ferimentos graves ao pessoal da força de segurança altamente protegido.”

“Imagens de uma criança sendo baleada enquanto foge das forças de segurança de Israel são totalmente chocantes”, acrescentou, referindo-se ao caso de Mohammad Ayyoub, de 14 anos, morto por uma bala na cabeça em 20 de abril.

Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Os acontecimentos das últimas semanas se baseiam em anos de preocupações expressas pela ONU e outros países sobre o uso excessivo da força pelos militares israelenses contra os palestinos na Cisjordânia ocupada (incluindo Jerusalém Oriental) e Gaza.

“Essas tendências colocam em questão até que ponto as regras de engajamento do ISF [as forças armadas de Israel], que não são públicas, estão alinhadas com o direito internacional, ou pelo menos em que medida o ISF cumpre suas próprias regras”, disse Zeid.

As mortes e ferimentos sofridos em Gaza nas últimas semanas também ressaltam a importância de um sistema de responsabilização forte para qualquer crime alegado, como destacado pelo secretário-geral quando ele pediu uma investigação independente e transparente sobre os recentes assassinatos.

“Todo país tem a obrigação primária de garantir que toda a perda de vidas e ferimentos graves seja investigada e que os responsáveis sejam responsabilizados pelo direito penal. Qualquer investigação sobre os eventos em Gaza deve cumprir esse objetivo”, destacou Zeid.

“Infelizmente, no contexto desse conflito perene e assimétrico, as investigações sérias só parecem ocorrer quando evidências de vídeo são coletadas independentemente”, acrescentou o chefe de direitos humanos da ONU.

“Para os muitos supostos assassinatos de civis desarmados pelas forças de segurança israelenses que ocorrem fora dos holofotes, parece haver pouco ou nenhum esforço para aplicar o Estado de Direito.”

“Estou extremamente preocupado que até o final de hoje [sexta-feira 27] – e na próxima sexta-feira, e na outra sexta-feira – mais palestinos desarmados que estavam vivos esta manhã tenham sido mortos, simplesmente porque, enquanto exerceram seu direito de protestar, se aproximaram de uma cerca, ou de outra forma atraiu a atenção dos soldados do outro lado”, disse Zeid.

“O fracasso de Israel em penalizar consistentemente violações cometidas por membros de suas forças de segurança os encoraja a usar força letal contra seus companheiros seres humanos desarmados, mesmo quando eles não apresentam nenhuma ameaça.”

Mortes sob custódia reforçam preocupação com racismo estrutural no Reino Unido, dizem relatores

Manifestante levanta cartaz onde se lê "vidas negras importam" em Londres em 2016. Foto: Flickr/Alisdare Hickson (CC)

Manifestante levanta cartaz onde se lê “vidas negras importam” em Londres em 2016. Foto: Flickr/Alisdare Hickson (CC)

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas manifestaram no fim de abril (27) sérias preocupações com o número desproporcional de mortes de afrodescendentes e minorias étnicas no Reino Unido como resultado do uso excessivo da força pela polícia.

“As mortes reforçam as experiências de racismo estrutural, super policiamento e criminalização de pessoas de ascendência africana e outras minorias no Reino Unido”, disseram os relatores da ONU.

O comunicado foi assinado por Michal Balcerzak, presidente do grupo de trabalho sobre pessoas afrodescendentes; E. Tendayi Achiume, relatora especial da ONU para formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias associadas; Fernand de Varennes, relator especial da ONU sobre questões de minorias; Catalina Devandas, relatora especial da ONU para os direitos das pessoas com deficiência; Dainius Pūras, relator especial da ONU para o direito de todos aos mais altos padrões de saúde física e mental.

O governo britânico respondeu no mês passado às preocupações dos especialistas, reconhecendo que melhoras são necessárias no apoio legal às famílias e no desenvolvimento de soluções de atendimento de saúde na custódia policial.

Dados divulgados pela polícia metropolitana em agosto do ano passado mostraram que afrodescendentes e pessoas de outras minorias étnicas, particularmente jovens africanos e caribenhos, tinham duas vezes mais chances de morrer após o uso da força por policiais e a subsequente falta ou acesso insuficiente a atendimento de saúde apropriado.

De acordo com os especialistas, essas mortes ocorreram em uma série de circunstâncias, incluindo após o uso da força envolvendo armas de fogo, spray de pimenta, cassetetes, armas de eletrochoque, entre outras, e quando não houve atendimento médico.

“A falha em investigar de maneira adequada e abrir processos por tais mortes resulta na falta de responsabilização dos indivíduos e das agências estatais responsáveis, assim como na negação de indenizações e reparações para as famílias das vítimas.”

Os afrodescendentes são desproporcionalmente mais afetados pelo uso de armas de eletrochoque quando estão em custódia ou imediatamente antes, e seu uso é especialmente evidente em centros psiquiátricos. Dados oficiais mostram que os afrodescendentes e pessoas de minorias étnicas têm três vezes mais chances de ser alvo dessas armas quando utilizadas por policiais.

“As pessoas de ascendência africana com deficiências psicossociais e aquelas que sofrem de estresse mental ou emocional grave enfrentam múltiplas formas de discriminação e são particularmente afetadas pelo uso excessivo da força”, disseram os especialistas.

“Manifestamos nossas preocupações ao governo do Reino Unido, em particular a conclusão do Relatório da Revisão Independente de Mortes e Incidentes Graves sob Custódia da Polícia de que nunca houve um processo bem-sucedido por homicídio culposo neste contexto, apesar da ocorrência de assassinatos ilegais.”

“Isso aponta para a falta de prestação de contas e para a impunidade com que as agências policiais e estaduais operam”, completaram os especialistas.

O governo do Reino Unido disse ter encomendado ao Conselho Ministerial sobre Mortes em Custódia a implementação das recomendações do relatório, disseram os especialistas.

Os relatores da ONU pedem ainda que o governo do Reino Unido assegure uma investigação independente das mortes e graves incidentes sob custódia policial e garanta a aplicação da lei, o combate à discriminação racial na aplicação da lei, e implemente a proibição do uso desproporcional e excessivo da força e da contenção, garantindo adequadas indenizações e reparações às famílias das vítimas.

O relator especial da ONU para o racismo concluirá sua visita ao Reino Unido em 11 de maio a convite do país.

Canadá: especialista da ONU pede novas medidas contra violência de gênero, em especial indígenas

Marcha de povos originários em Vancouver, em 2013. Foto: Canada.com

Marcha de povos originários em Vancouver, em 2013. Foto: Canada.com

A relatora especial da ONU sobre a violência contra as mulheres, Dubravka Šimonović, apelou ao governo do Canadá para que intensifique seus esforços para prevenir e combater a discriminação e a violência contra as mulheres.

Em um comunicado ao final de uma visita de 13 dias ao país, ela pediu melhorias na legislação do Canadá e uma ação urgente sobre a violência sistêmica contra as mulheres indígenas.

“Apesar da política feminista do Canadá e sua forte vontade política para acabar com a violência contra as mulheres, não existe uma lei nacional baseada em direitos humanos sobre violência contra as mulheres e violência doméstica aplicável a todas as partes do país”, disse.

“Eu, portanto, insto o governo a promulgar uma lei federal para abordar a questão de acordo com os padrões internacionais e regionais de direitos humanos, e peço aos ministros que ratifiquem importantes acordos internacionais e regionais que tratem dessas questões”, acrescentou.

Šimonović elogiou o governo por transformar a Agência Federal do Estatuto da Mulher em um departamento governamental, dizendo que este foi um passo importante que permitiria uma melhor coordenação e alinhamento das leis e políticas. Ela acredita que a atual falta de uma abordagem consistente resultou em leis e políticas estaduais fragmentadas, oferecendo níveis variados de proteção para as mulheres em diferentes partes do Canadá.

A relatora especial visitou três das dez províncias – Ontário, Quebec e Manitoba –, bem como um território, Nunavut, e fez reuniões com representantes de cada um, bem como com outras autoridades relevantes e representantes de organizações da sociedade civil.

Šimonović expressou preocupação com o fato de que as mulheres indígenas das comunidades das Primeiras Nações (First Nations), Metis e Inuit – as três designações que constituem os povos originários na região onde hoje é o Canadá – enfrentaram questões como marginalização, exclusão e pobreza por causa de formas institucionais, sistêmicas e múltiplas de discriminação, nunca abordadas adequadamente pelo Estado.

Ela apelou ao governo para adotar um plano de ação nacional distinto para direcionar o problema.

A especialista também encorajou o governo a estabelecer bases de dados sobre o feminicídio, de acordo com o seu apelo global para ajudar a determinar a extensão do problema.

Saiba mais sobre a visita clicando aqui.

Nicarágua: especialistas da ONU alertam para resposta violenta do governo a protestos pacíficos

Mulher durante protesto em Manágua, Nicarágua, em abril de 2018. Foto: Foto: Celia Mendoza/Voice Of America

Mulher durante protesto em Manágua, Nicarágua, em abril de 2018. Foto: Foto: Celia Mendoza/Voice Of America

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas expressaram consternação pela resposta violenta das forças de segurança na Nicarágua aos protestos contra as reformas da seguridade social e pediram às autoridades que respeitem a liberdades fundamentais de expressão e de reunião pacífica.

Pelo menos 40 pessoas foram mortas, a maioria estudantes universitários, além de um jornalista e dois policiais, e dezenas de pessoas ficaram feridas durante os protestos nacionais contra as reformas anunciadas pelo presidente Daniel Ortega em 18 de abril. Dezenas de outras pessoas foram presas e um número desconhecido está desaparecido.

Em meio aos protestos, ocorreram nos últimos dias confrontos violentos entre manifestantes, forças de segurança e grupos afiliados ao partido no poder, e a polícia respondeu disparando munição real contra os manifestantes.

“O alto número de mortes de manifestantes é uma indicação clara de que um uso excessivo da força foi usado, em violação dos princípios de necessidade e proporcionalidade, conforme exigido por leis e regulamentos internacionais para fazer o uso legal da força”, disseram os especialistas na última sexta-feira (27).

“Se confirmado, isso qualificaria as mortes como execuções ilegais, incorrendo em responsabilidade por atos contrários ao direito internacional.”

“Estamos consternados com a resposta das forças de segurança. A violência nunca pode ser a resposta às demandas sociais e políticas das pessoas, porque só abre caminho para uma maior violência, o que leva a agitação social e política.”

“Estamos ainda mais indignados que as autoridades do Estado têm estigmatizado abertamente os manifestantes, chamando-os de ‘arruaceiros’ e os acusando ‘manipulação política’. Também estamos preocupados com as informações recebidas sobre campanhas de difamação, ameaças e intimidação contra os defensores direitos humanos pelo seu papel de defesa e supervisão durante os protestos.”

Os especialistas também se referiram com preocupação às informações obtidas indicando que alguns jornalistas foram atacados enquanto cobriam os protestos, bem como a ordem de bloqueio de vários canais de televisão pelo governo.

“Os ataques contra jornalistas e organizações de radiodifusão devem terminar imediatamente”, ressaltaram.

“Lembramos que os direitos à liberdade de expressão e protesto pacífico são a pedra angular das sociedades democráticas, sem as quais não pode haver solução pacífica e duradoura para os conflitos.”

“Instamos o Estado da Nicarágua a proporcionar à sociedade civil espaço suficiente para operar livremente, com respeito ao direito internacional, a fim de estabelecer as bases para um diálogo frutífero e inclusivo com todas as partes interessadas.”

“Também pedimos à Nicarágua que realize investigações independentes e transparentes sem demora e processe os responsáveis pela morte dessas pessoas.”

Os quatro especialistas independentes entraram em contato com as autoridades para buscar esclarecimentos.

ONU pede US$ 46 mi para alimentar 350 mil venezuelanos na Colômbia

Venezuelanos em abrigo nos arredores de Cúcuta, na Colômbia. Foto: ACNUR/Paul Smith

Venezuelanos em abrigo nos arredores de Cúcuta, na Colômbia. Foto: ACNUR/Paul Smith

Para levar comida a cerca de 350 mil venezuelanos que chegaram à Colômbia, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) fez um apelo na semana passada (27) por 46 milhões de dólares. Verba também será usada para dar apoio às comunidades que estão acolhendo os migrantes. Em muitas dessas localidades, a população colombiana vive na pobreza.

“Precisamos urgentemente de fundos para que possamos levar ajuda vital às famílias de migrantes que deixaram suas casas para trás e que não sabem de onde virá a sua próxima refeição”, afirmou o diretor regional do PMA para América Latina e Caribe, Miguel Barreto.

O orçamento de mais de 40 milhões permitirá a implementação de um programa de assistência de oito meses, ao longo dos quais a agência da ONU fornecerá assistência alimentar para os venezuelanos, especialmente mulheres e crianças, vivendo em abrigos temporários. O organismo internacional também dará apoio emergencial a projetos de alimentação escolar e auxiliará as famílias de migrantes a se integrar nas comunidades anfitriãs.

Barreto elogiou a “grande generosidade” dos colombianos que receberam e continuam a abrir suas portas para os deslocados da crise da Venezuela.

O plano do PMA faz parte de uma resposta mais ampla, definida e implementada por outras agências da ONU na Colômbia, a pedido do governo nacional.

De acordo com o Programa Mundial de Alimentos, a assistência será estendida a comunidades indígenas vulneráveis, que também estão lidando com as consequências do fluxo de venezuelanos. Em algumas áreas, os migrantes já são mais da metade da população local.

Atualmente, o PMA trabalha com abrigos e cozinhas comunitárias administradas por organizações religiosas e outros parceiros. A agência das Nações Unidas compra os itens necessários ao preparo de refeições quentes para venezuelanos recém-chegados.

Rede Brasil é eleita representante da América Latina em conselho do Pacto Global da ONU

Cerimônia de nomeação dos representantes dos Conselhos Regionais das Redes Locais. Foto: Rede Brasil do Pacto Global

Cerimônia de nomeação dos representantes dos Conselhos Regionais das Redes Locais. Foto: Rede Brasil do Pacto Global

A Rede Brasil foi nomeada representante da América Latina no Conselho Global das Redes Locais, uma das instâncias que compõem a nova estrutura de governança do Pacto Global da ONU.

O anúncio foi feito durante o Fórum Anual das Redes Locais que aconteceu nos dias 23 e 24 de abril, em Buenos Aires, Argentina. A Rede Brasil foi representada na cerimônia pelo seu secretário executivo, Carlo Pereira.

Além da América Latina, que conta com 15 redes locais, outras quatro regiões do mundo nomearam seus representantes que farão parte do conselho, que por sua vez elegerá um representante que fará parte do Conselho do Pacto Global, instância máxima da iniciativa que tem como presidente o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres.

Recentemente, Guterres nomeou dois vice-presidentes para o Conselho: a nigeriana Bola Adesola, diretora-executiva do banco britânico Standard Chartered, e o holandês Paul Polman, presidente-executivo da Unilever.

O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção refletidos em dez princípios.

Essa iniciativa conta com a participação de agências das Nações Unidas, empresas, sindicatos, organizações não governamentais e demais parceiros necessários para a construção de um mercado global mais inclusivo e igualitário. Atualmente, há mais de 12 mil organizações signatárias articuladas por cerca de 150 redes no mundo.

Refugiado afegão vira dono de peixaria famosa na Noruega

Asif à frente de sua peixaria, a Fiskeboua, em Mo i Rana, na Noruega. Foto: ACNUR/Max-Michel Kolijn

Asif à frente de sua peixaria, a Fiskebua, em Mo i Rana, na Noruega. Foto: ACNUR/Max-Michel Kolijn

Quando ofereceram a Asif a chance de comprar uma peixaria famosa no norte da Noruega, ele achou que era uma piada. “Eu não sabia nada sobre peixes!”, ri. Antes de escapar da guerra no Afeganistão, Asif nunca tinha visto o oceano.

“Agora eu sou o dono da Fiskebua e todos os meus amigos acham divertido que um refugiado do Afeganistão tenha se tornado um especialista em peixes”.

Por terra, o afegão viajou longas distâncias pelo Irã e pela Turquia antes de cruzar o mar pela primeira vez, quando pegou um barco com destino à Grécia.

Quando chegou pela primeira vez à Noruega, em 2004, Asif foi morar num centro de recepção, onde residiu por cinco anos. Lá, ele estudou norueguês e esperou que seu pedido de refúgio fosse processado. O afegão conta que foi uma época difícil em sua vida, pois estava ansioso para sair e começar a trabalhar.

Em 2007, depois de receber o status de refugiado, Asif mudou-se para Mo i Rana, uma pequena cidade no norte da Noruega, ao sul do Círculo Polar Ártico. Seu primeiro trabalho foi na mercearia local.

“Quando comecei a trabalhar, meu empregador disse que não poderia me oferecer mais do que um trabalho de meio período, mas logo ele estava me dando muitas horas a mais e fiquei muito feliz com isso. Eu queria trabalhar muito para economizar dinheiro. Queria comprar uma casa e trazer minha esposa para a Noruega”, lembra.

“Eu não tinha medo de trabalhar por muitas horas, e os clientes gostavam de mim.”

Asif e a ex-dona da Fiskeboua, Inger-Lise Kristiansen. Foto: ACNUR/Max-Michel Kolijn

Asif e a ex-dona da Fiskebua, Inger-Lise Kristiansen. Foto: ACNUR/Max-Michel Kolijn

Merete Torsteinsen, diretora do Centro de Educação de Adultos Mo i Rana, trabalha com refugiados há anos. A região luta para encontrar pessoas que estejam dispostas a morar e trabalhar lá. O município fez um levantamento perguntando aos refugiados o que eles desejavam para ficar na cidade.

“A pesquisa encontrou três pontos principais de que as pessoas precisavam para se estabelecer: a oportunidade de trabalhar, a oportunidade de comprar uma casa e o acesso a bons jardins de infância e escolas para as crianças”, conta Merete.

“É fácil esquecer que essas pessoas são como nós, mas acho que você poderia fazer a mesma pesquisa com quase qualquer família no mundo e ter as mesmas respostas.”

Depois de trabalhar na mercearia local por seis anos, Asif conhecia muito bem os clientes e os moradores de Mo i Rana. Em 2011, ele comprou uma casa na cidade e conseguiu trazer sua esposa Freshta do Afeganistão, por meio do programa de reunião familiar.

Um dia, Rolf Skjærvold, proprietário da Fiskebua, a famosa peixaria vizinha, se aproximou de Asif e perguntou se ele estaria interessado em assumir o negócio. Rolf e sua sócia Inger-Lise Kristiansen decidiram que, depois de trabalhar tantos anos, queriam começar a pensar em se aposentar.

“No começo, eu achava que ele estava brincando. Eu não sabia nada sobre peixes!”, Asif diz rindo. “Mas então ele explicou que acreditava que eu seria uma boa opção para a loja. Então, minha esposa e eu decidimos que iríamos tentar comprá-la juntos.”

Asif e sua esposa Freshta atrás do balcão da peixaria Fiskeboua. Foto: ACNUR/Max-Michel Kolijn

Asif e sua esposa Freshta atrás do balcão da peixaria Fiskebua. Foto: ACNUR/Max-Michel Kolijn

Diversos interessados já tinham se aproximado de Rolf e Inger-Lise com ofertas para comprar a peixaria, mas nenhum deles parecia a pessoa certa para os proprietários. Nenhum, até que Asif apareceu.

“Ser dono de uma peixaria é um trabalho árduo que requer um tipo especial de dedicação, que Asif tem. Ele aprende rápido, é uma pessoa gentil e muito bom no atendimento ao cliente. Trabalhar com ele foi realmente um prazer”, afirma Inger-Lise Kristiansen.

Hoje, a peixaria Fiskebua está prosperando com Asif e sua esposa Freshta atrás do balcão. Os antigos donos lhes ensinaram tudo que sabiam sobre pescado e sobre a gestão de uma empresa na Noruega. As vendas aumentaram e os clientes locais estão mais felizes do que nunca.

Solbjorg Ulriksen, senhora idosa que morou a vida toda em Mo i Rana, é há anos uma freguesa regular na Fiskebua.

“Quando queremos comprar peixe, a gente vem aqui”, diz. “Asif é sempre gentil conosco e sabe muito sobre peixes. O fato de ele ser do Afeganistão o torna ainda mais especial. Ele aprendeu muito!”

Para o afegão, a “Noruega é um país que é muito gentil com os refugiados”.

“Para aqueles que desejam viver aqui, tenho três dicas: aprender a língua o mais rápido possível e não ter medo de usá-la, trabalhar duro e construir uma rede de bons amigos noruegueses. Isso é essencial se quisermos ter sucesso aqui”, conta.

Refugiados recém-chegados enfrentam perigos no Iêmen

Depois que o barco de um contrabandista virou, sobreviventes resgatados foram atendidos no porto de Áden em março de 2009. Foto: ACNUR/Rocco Nuri

Depois que o barco de um contrabandista virou, sobreviventes resgatados foram atendidos no porto de Áden em março de 2009. Foto: ACNUR/Rocco Nuri

Sentindo uma dor intensa em consequência de semanas de espancamentos, sofrendo de gangrena e correndo o risco de ter uma perna amputada, o refugiado etíope Jon*, de 30 anos, nunca imaginou que sua busca por segurança no Iêmen resultaria em uma provação tão terrível.

“Desembarquei no Iêmen há cerca de um mês. Fui capturado por homens armados que me mantiveram em cativeiro por mais de um mês. Me espancaram tanto que perdi a noção do que estava acontecendo”, contou enquanto aguardava uma cirurgia.

O Iêmen é historicamente um país de migração, refúgio e trânsito para pessoas que fogem do nordeste da África. No entanto, mais de três anos de conflito mergulharam o país na mais profunda crise humanitária do mundo, e Jon é um dos muitos que atravessaram o Golfo de Áden em busca de segurança apenas para enfrentar novos perigos na chegada ao Iêmen.

No ano passado, de acordo com dados de parceiros humanitários, mais de 87 mil recém-chegados, incluindo refugiados e migrantes, cruzaram o nordeste da África rumo ao Iêmen.

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) fez em abril (17) um alerta sobre o agravamento das condições no Iêmen como resultado de um conflito persistente, da deterioração das condições econômicas e do aumento da criminalidade que estão expondo as pessoas a perigos e exploração.

“Com conflitos prolongados e insegurança que ameaçam as instituições do Estado e enfraquecem o Estado de direito, há relatos crescentes de extorsão, tráfico e deportação”, afirmou o porta-voz do ACNUR, William Spindler, em coletiva de imprensa em Genebra.

Spindler disse que refugiados e migrantes que chegam à costa do Iêmen são rotineiramente presos, detidos, abusados ​​ou extorquidos e, em alguns casos, devolvidos à força pelos mesmos contrabandistas que os levaram para o país.

Desde fevereiro deste ano, o ACNUR vem acompanhando a situação de pelo menos 100 recém-chegados ao Iêmen que foram presos e mantidos em centros de detenção. Os relatos de abuso são numerosos e alguns recém-chegados estão sujeitos à violência física e sexual, bem como assédio moral.

Sobreviventes relatam ao ACNUR situações em que há tiroteios, espancamentos regulares, estupros de adultos e crianças, humilhações incluindo nudez forçada, execuções sumárias e privação de comida.

“Eles nos chicotearam nas costas e nas mãos”, contou Sam*, um solicitante de refúgio do nordeste da África, que chegou ao Iêmen há mais de um ano e foi mantido em vários centros de detenção em todo o país.

“Algumas noites eu nem conseguia dormir porque minhas costas estavam muito machucadas e inchadas de todos os espancamentos. Eu sentia uma dor agonizante.”

Detidos indefinidamente sem o devido processo legal, muitos estão agora definhando em centros de detenção superlotados e insalubres, onde, além do abuso, recebem ameaças de deportação para os países dos quais foram forçados a fugir de perseguições ou conflitos.

Tentativas do ACNUR de advogar sobre essas questões têm sido malsucedidas, dadas as complexas estruturas de responsabilidade e prestação de contas como resultado do conflito em andamento em todo o país.

A agência da ONU pede que todos os atores estatais e não-estatais que efetivamente controlam centros de detenção onde os recém-chegados são mantidos garantam que as pessoas detidas sejam tratadas digna e humanamente, de acordo com a lei sobre refugiados e os direitos humanos.

Também pede acesso irrestrito para ajudar aqueles que precisam de proteção internacional.

O ACNUR tem apoiado as autoridades do Iêmen no recebimento, registro e documentação de refugiados e solicitantes de refúgio, e está buscando aumentar o apoio à Autoridade de Imigração, Passaporte e Naturalização para melhorar ainda mais os dispositivos de recebimento para recém-chegados.

Com o conflito e a insegurança contínuos no Iêmen oferecendo pouca perspectiva de proteção, o ACNUR há tempos faz alertas sobre os riscos de cruzar o país atingido pela guerra.

Em fevereiro do ano passado, foi lançada uma campanha de conscientização regional intitulada Dangerous Crossings (Jornadas Perigosas, em tradução livre), cujo objetivo é conscientizar aqueles que fazem o perigoso trajeto do nordeste da África rumo ao Iêmen.

O solicitante de refúgio Sam* lamenta o fato de ter tido sua liberdade tirada de si no lugar onde buscou refúgio.

“Deixei o meu país em busca de liberdade, mas quando cheguei ao Iêmen fui preso e detido e a liberdade foi tirada de mim.”

*Nomes alterados para fins de proteção

No Egito, estudantes de Medicina debatem discriminação relacionada ao HIV nos serviços de saúde

Consulta no Cairo reuniu cerca de 300 estudantes de Medicina de 18 universidades de todo o Egito. Foto: UNAIDS

Consulta no Cairo reuniu cerca de 300 estudantes de Medicina de 18 universidades de todo o Egito. Foto: UNAIDS

No Cairo, cerca de 300 estudantes de Medicina, representando 18 universidades de todo o Egito, reuniram-se em abril (21) para uma consulta pública sobre discriminação, HIV e acesso à saúde. Apoiado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), encontro debateu como o estigma impede que os indivíduos vivendo com o vírus recebam cuidados adequados.

“As pessoas que vivem com HIV devem ter direitos e oportunidades iguais. Negar o acesso aos serviços de saúde é inaceitável”, afirmou Walid Kamal, diretor do Programa Nacional sobre AIDS. Segundo o gestor, o evento foi uma oportunidade para compartilhar as atuais estratégias de enfrentamento ao preconceito nos sistemas de atendimento.

Durante a consulta, que contou com a presença de representantes da academia, sociedade civil, governo e do Sindicato dos Médicos, participantes concordaram que mecanismos de prestação de contas precisam ser aplicados para monitorar e avaliar as intervenções. Assim, será possível garantir que ações apropriadas sejam tomadas pelas autoridades competentes para lidar com as violações de direitos nos serviços de saúde.

Os gestores, especialistas e universitários também concordaram em priorizar o lançamento da Política do Ministério da Saúde e População pelo Fim do Estigma. Os participantes da consulta pediram ainda a inclusão de discussões sobre discriminação relacionada ao HIV na disciplina de ética, ensinada a todos os médicos que se formam no Egito.

Outra proposta acordada foi a liberação do acesso ao mecanismo de responsabilização e investigação do Sindicato dos Médicos do Egito para as organizações da sociedade civil e pessoas vivendo com HIV. Com isso, instituições e indivíduos poderão denunciar casos de discriminação.

“Estamos testemunhando uma oportunidade sem precedentes para abordar a discriminação nos serviços de saúde com apoio político e visão programática. Embora os recursos sejam escassos, contamos com o apoio dos estudantes de Medicina como os líderes de amanhã e com o poder do voluntariado para abordar essa questão”, avaliou Ahmed Khamis, diretor do UNAIDS no Egito.

As recomendações feitas durante a consulta foram endossadas pelo Programa Nacional sobre AIDS e serão incluídas no plano de ação do Egito. O progresso na implementação das orientações será monitorado por um grupo com forte representação de pessoas vivendo com HIV.

Comunicação é direito essencial para empoderamento das mulheres, dizem brasileiras em comissão da ONU

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A atuação das mulheres na mídia foi o tema da 62ª Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW 62), realizada no fim de março (23), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

O tema foi discutido entre as pautas de revisão das Conclusões Acordadas na 47ª sessão da CSW, realizada em 2003.

Violência contra mulheres jornalistas e nos meios de comunicação e digitais, políticas de acesso a ciência e tecnologias de informação, estereótipos de gênero e participação feminina nos espaços de decisão e poder no mercado da comunicação permanecem como questões centrais, segundo a ONU Mulheres.

As discriminações contra profissionais de comunicação que atuam em áreas ainda muito masculinizadas do jornalismo – como a cobertura esportiva – também estiveram em debate.

Relatório apresentado recentemente pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu o avanço e o empoderamento das mulheres no acesso à mídia e às tecnologias da informação e comunicação.

O documento resumiu os progressos, lacunas e desafios relacionados às medidas tomadas pelos países, além das interações das resoluções de 2003 com as da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Durante a comissão, foram realizados painéis ministeriais com apresentações voluntárias dos países sobre as medidas que vêm implementando para o cumprimento das conclusões da 47ª CSW. O Brasil atuou como país-sócio da Argentina – sistematizando as ações desenvolvidas no território nacional.

Entre as resoluções sobre o tema mulheres e mídia aprovadas na 62ª CSW está o desenvolvimento e implementação de políticas e estratégias que promovam o acesso de mulheres e meninas rurais à mídia e às tecnologias de informação e comunicação (TICs), incluindo o fomento à alfabetização digital e acesso à informação.

Também foi estabelecida a necessidade de reconhecimento do papel que a mídia pode desempenhar na conquista da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas rurais, inclusive por meio de medidas não discriminatórias e de uma cobertura que elimine os estereótipos de gênero.

Outros pontos citados foram incentivo à formação com perspectiva de gênero para profissionais da comunicação; desenvolvimento e fortalecimento dos mecanismos de autorregulação para promover representações equilibradas e não estereotipadas de mulheres e meninas, que contribuam para o empoderamento e a eliminação da discriminação e exploração de mulheres e meninas que vivem fora das áreas urbanas dos países.

Comunicação para empoderamento das mulheres

Mara Régia, jornalista, apresentadora e criadora do programa “Viva Maria”, na Rádio Nacional da Amazônia, festeja a consolidação do tema mulheres e mídia nas agendas de desenvolvimento da ONU.

“Porque você não empodera ninguém sem garantir acesso à comunicação, que é visibilidade, poder. Não por acaso, são raras as mulheres nas cúpulas dos meios de comunicação. Este é um tema fundamental”, disse.

Mara também elogiou o fato de as mulheres e meninas rurais terem sido o foco da 62ª CSW, e enfatizou a importância do direito humano à comunicação.

“Elas são as que mais padecem não só dos efeitos de uma comunicação e de uma mídia que nem sempre coloca o foco no valor essencial dessas bravas guerreiras para as vidas de todos nós, como também do isolamento. Então, dar foco ao empoderamento das mulheres rurais pela tecnologia é fundamental.”

O “Viva Maria” é o mais longevo programa de radiodifusão voltado aos direitos das mulheres, tendo iniciado suas transmissões em 1981. Mara foi também uma das articuladoras da campanha pela criação do Dia Latino-Americano e Caribenho da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação, data consagrada em 14 de setembro em homenagem ao programa.

A jornalista é uma das brasileiras fundadoras da Rede de Jornalistas com Visão de Gênero das Américas, criada em 2016.

Mara disse ainda que “é hora de uma ação mais concreta, porque desde (a Conferência de) Pequim temos os princípios de empoderamento das mulheres muito bem definidos”.

“Agora, falta criatividade e iniciativas para dar a essas mulheres o acesso à voz, como desenvolver programas tais quais aqueles de equidade de gênero e raça, incluindo aí as trabalhadoras rurais, buscar empresas que financiem esses projetos.”

“No Brasil, a gente tem programas como o Ligue 180, mas no interior do país as mulheres não têm acesso às vezes nem a um telefone. Não por acaso as lideranças rurais morrem a três por quatro”, disse.

Gênero, raça e etnia na mídia

Para a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga, o fato dos meios ainda não abordarem as questões de gênero, raça e etnia programaticamente, e o fato de as ditas minorias ainda serem tratadas de forma discriminatória reforça a importância da preocupação com a temática no fórum de maior peso para o debate internacional sobre os direitos das mulheres.

“O tema das mulheres e a mídia e das mulheres na mídia continua sendo urgente, porque estamos vivendo períodos de recrudescimento da violência contra as mulheres, do machismo exacerbado e dos assédios moral e sexual.”

“Precisamos falar sobre isso e buscar soluções dentro da sociedade para superar esses problemas. E a mídia tem um papel fundamental nisso que ainda não é cumprido, no Brasil e em grande parte do mundo”, ressaltou.

Em especial no Brasil, Maria José lembrou que os meios de comunicação precisam assumir seu papel educativo, previsto na Constituição.

“Apesar de haver ampla liberdade para a constituição de empresas privadas, a prioridade dos meios de comunicação é educativa e cultural, constitucionalmente falando”, acrescentou.

Outro aspecto importante do debate, na opinião de Maria José, é a representação das mulheres na indústria do entretenimento e das produções culturais, as quais “continuam sendo coisificadas, em pleno século 21”.

“Os meios de comunicação de alguma forma têm que ser responsabilizados por essa objetificação que fazem da mulher, mais nitidamente ainda na publicidade.”

“Também precisamos tratar da grave ausência das questões de interesse das mulheres como pauta jornalística, que não devem aparecer apenas no mês de março, e também da quase inexistência de mulheres como fontes”, declarou.

Maria José disse ainda que “isso também é reflexo do machismo na sociedade em geral, que leva a que tenhamos menos mulheres nos cargos de comando e atuação política, mas isso também precisa ser questionado e tratado pelo jornalismo”.

O relatório “Tendências Mundiais em Liberdade de Expressão e Desenvolvimento dos Meios de Comunicação“, produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2016 sobre 522 agências de mídia em 59 países, mostrou que as mulheres ocupam apenas 27% dos cargos mais elevados de gerência nas organizações de mídia.

Outra pesquisa, realizada pelo Instituto Geena Davis com base em um estudo sobre 120 filmes populares em 11 países, atestou que somente 21% dos cineastas são mulheres, e somente três em cada dez papéis cujas personagens têm falas nessas produções são mulheres. Nos longa-metragens, somente 23% colocavam uma mulher como protagonista.

Eliminação do racismo na mídia

As plataformas da Conferência de Pequim (1995) e de Pequim+15 já apontavam as medidas necessárias para governos e instituições enfrentarem o sexismo nos meios de comunicação.

“No entanto, as mulheres continuam sub-representadas nos cargos de tomada de decisões, tais como nos órgãos consultivos, de gestão, reguladores e de fiscalização da indústria. E os estereótipos de gênero continuam impedindo que as mulheres sejam apresentadas de uma forma equilibrada e realista”, destacou Nilza Iraci, coordenadora de comunicação do Geledés – Instituto da Mulher Negra.

Somente na Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban, em 2001, foi inserido entre as plataformas das Nações Unidas a temática do racismo e seus efeitos perversos na imagem das mulheres negras.

Nilza, que integra a coordenação da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e o Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, declarou que apesar do momento de emergência dos discursos de ódio e de racismo, a potência das novas tecnologias de comunicação e das mídias sociais coloca novos desafios para governos, Estados e Sistema ONU.

De acordo com ela, é necessário “empreender recursos para uma política efetiva de formação, com recortes específicos de gênero e raça, que permita às mulheres negras disputar as narrativas da mídia hegemônica, mas também construir outras alternativas a partir de ferramentas que possibilitem uma comunicação independente, revolucionária, horizontal, plural e contra-hegemônica, colocando-as como agentes de sua própria identidade nos espaços midiáticos, quaisquer que sejam eles”.