Supremo encerra julgamento de dispositivos de normas do RJ sobre composição de conselho de fiscalização

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2877, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a validade do artigo 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e de 30 dispositivos da Lei Complementar (LC) estadual 107/2003. As normas disciplinam, respectivamente, o quorum de aprovação de LC e dispõe sobre as condições para a ocupação das funções de chefia e assessoramento superior dos órgãos de direção e fiscalização e de tributação.

Prevaleceu no julgamento o voto preferido em outubro de 2006 pelo ministro Joaquim Barbosa (aposentado), que abriu parcial divergência em relação ao relator, ministro Marco Aurélio. A análise do caso foi retomada hoje com a apresentação do voto da ministra Rosa Weber, que sucedeu a ministra Ellen Gracie (aposentada), a qual havia pedido vista dos autos.

A ministra Rosa Weber seguiu a corrente majoritária, entendendo ser incompatível com os contornos institucionais conferidos ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988 a participação de seus membros em órgão de assessoramento do Poder Executivo. “Do mesmo modo, a participação de membros da Assembleia Legislativa do Estado do RJ, ao meu juízo, esbarra no postulado da separação dos poderes”, afirmou. Ela votou ainda pela prejudicialidade de parte do pedido, por perda de objeto, uma vez que, com o decurso do tempo, alguns dos dispositivos questionados foram revogados por leis supervenientes. O ministro Celso de Mello acompanhou integralmente esse entendimento.

A ministra Cármen Lúcia será a redatora para o acórdão, uma vez que proferiu o primeiro voto seguindo o ministro Joaquim Barbosa.

SP/CR

Norma do Amapá que concedia benefícios previdenciários a servidores é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de disposto de lei do Amapá que assegurava a servidores que não haviam contribuído para o sistema de previdência do estado sua inclusão como beneficiários. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (8) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3628, na qual o governador do Amapá questionava o parágrafo único do artigo 110 da Lei 915/2005 do estado, introduzido na lei por emenda parlamentar.

O julgamento da ADI foi retomado hoje com voto do ministro Ricardo Lewandowski, o qual acompanhou a posição do relator, Dias Toffoli, pela inconstitucionalidade material da norma. O entendimento adotado foi de que se trata de previsão que cria despesa e desequilibra o sistema de previdenciário. Foi proferido também o voto do ministro Celso de Mello, no mesmo sentido.

Segundo Ricardo Lewandowski, a norma questionada estabelece que a Amapá Previdência assumiria o pagamento de benefícios de aposentadoria e pensão que tenham sido concedidos por qualquer dos poderes do estado, pelo Ministério Público ou Tribunal de Contas durante a vigência do Decreto 87/1991, e que tivessem sido suportados pelo Tesouro Nacional. Ou seja, a Assembleia Legislativa inseriu um parágrafo único transferindo à Amapá Previdência a obrigação de pagar aposentadorias e pensões a beneficiários que não haviam contribuído anteriormente, sob a égide de um determinado decreto. “O ministro Dias Toffoli, a meu ver, votou adequadamente dizendo que haveria ofensa ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência”, afirmou. Do ponto de vista material, disse Lewandowski, o dispositivo deve ser declarado inconstitucional.

Votou no mesmo sentido o decano do STF, ministro Celso de Mello, para quem o dispositivo fere a regra constitucional segundo a qual há necessidade de indicação de uma fonte de custeio nesse caso, para evitar o desequilíbrio atuarial.

O julgamento foi definido por maioria, vencidos os ministros Teori Zavascki (falecido), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, presidente do STF. A divergência entendia que a proposta da Assembleia Legislativa não alterou substancialmente a do governador e não criou despesas sem fonte de receitas. O Tribunal ainda modulou os efeitos da decisão, para que se produzam a partir de seis meses contados da data da publicação da ata de julgamento, como proposto pelo relator. Ficou vencido nesse ponto o ministro Marco Aurélio.

FT/CR

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Plenário declara inconstitucional norma de SC sobre promoção de magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1834, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra dispositivos da Lei Complementar (LC) estadual 160/1997, que trata de regras de organização da magistratura do estado. Dispositivos inseridos no projeto de lei original foram vetados pelo Executivo, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa. Os ministros entenderam que o Legislativo local extrapolou suas atribuições em emendas apresentadas ao texto original enviado pelo Tribunal de Justiça estadual.

Foi considerado inconstitucional o trecho final do artigo 4º da lei, que assegurava a promoção ao cargo de desembargador aos juízes de quarta entrância classificados como “entrância especial”. A parte final do texto, acrescentado pela Assembleia Legislativa, especificava que o direito se estendia “aos magistrados que vierem a ser promovidos para a aludida entrância”.

Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, “a Assembleia transformou dispositivo transitório presente na proposta enviada em permanente, o que extravasa o poder de emenda”. Os outros dispositivos questionados pelo governador de Santa Catarina foram considerados constitucionais pelo relator.

Os demais ministros acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio e declararam a inconstitucionalidade da parte final do artigo 4º da lei, por unanimidade. Esta regra já estava com eficácia suspensa por liminar anteriormente concedida pelo Plenário.

FT/CR

Mulheres têm papel central para prevenir extremismo, diz brasileira chefe de departamento da ONU

Fatouma e sua filha moravam em Borno, mas tiveram de deixar a região por conta da violência do Boko Haram. Foto: ACNUR / H. Caux

Fatouma e sua filha moravam em Borno, mas tiveram de deixar a região por conta da violência do Boko Haram. Foto: ACNUR/H. Caux

Mulheres não devem ser vistas apenas como vítimas do extremismo. Elas também são atores centrais na prevenção do terrorismo e de violações dos direitos humanos. É o que defende Valeria de Campos Mello, brasileira à frente da Unidade para a Assistência Integrada contra o Terrorismo. O departamento faz parte do recém-fundado Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas.

Em entrevista ao portal de notícias das Nações Unidas em português, o ONU News, a especialista defende a inclusão das mulheres em negociações de paz e em esforços para combater a violência.

Valéria começou a carreira na ONU pelo Programa de Jovens Profissionais. Doutora em Ciências Políticas, foi enviada para apoiar processos de pacificação na região dos Grandes Lagos, na África, e também acompanhou transições democráticas em outros países.

Depois de trabalhar como conselheira do Fundo para Democracia, assumiu o posto de representante da ONU Mulheres em Moçambique, onde deu assistência a associações de mulheres para garantir a inclusão de suas pautas no processo de revisão do código penal do país.

Confira a entrevista na íntegra abaixo:

Paraguai aprova lei para criminalizar feminicídio e violência online contra mulheres

Gloria Zapattini, ativista paraguaia pelo fim da violência de gênero. Foto: ONU Mulheres

Gloria Zapattini, ativista paraguaia pelo fim da violência de gênero. Foto: ONU Mulheres

A paraguaia Gloria Zapattini não se cansa de se manifestar pelo fim da violência contra as mulheres. Ela é uma sobrevivente da opressão baseada em gênero e faz parte do grupo de mulheres Yo te creo (Eu acredito em você, em tradução livre). A ativista participou das consultas públicas que levaram à elaboração de uma nova lei nacional para combater essas violações. A medida criminaliza o feminicídio.

Com a legislação, aprovada em dezembro do ano passado, o Paraguai se tornou o 18º país na América Latina e no Caribe a tornar punível o homicídio de mulheres motivado por questões de gênero. Segundo o Ministério das Mulheres do país, no ano passado, foram registrados 49 feminicídios e 13.491 casos de violência doméstica.

A nova lei considera o feminicídio e a violência “obstétrica” — cometida contra gestantes ou no momento do parto — como infrações criminais. A diretiva também criminaliza abusos online contra mulheres e meninas. O texto prevê medidas abrangentes para dar apoio às vítimas, incluindo por meio de assistência legal, acesso a abrigo e capacitações para sobreviventes.

A legislação também solicita a criação de um sistema unificado e padronizado para a coleta de dados sobre violência de gênero.

Gloria colaborou com a ONU Mulheres e outras organizações feministas durante a elaboração do projeto da lei.

“Eu aprendi tanto sobre direitos humanos. Também percebi que muitos dos comportamentos dos nossos parceiros são, de fato, violentos, mesmo se nós os aceitamos como normais. Nós achamos que um parceiro pode dizer para você o que vestir, com quem não falar ou pode olhar o seu celular. Achamos que ele faz isso porque ele te ama, mas isso é violência. Eu aprendi a identificar esses sinais de violência psicológica e econômica. E tomei as rédeas da minha vida”, conta a ativista.

Hoje, a militante é referência para mulheres que sofrem abusos e a procuram em busca de ajuda.

“Sair de um ciclo de violência é algo muito pessoal. Você pode tentar empoderar alguém, mas a decisão final de se libertar da violência é uma decisão pessoal”, afirma Gloria. “É por isso que eu falo sobre a minha vida. Porque eu quero que mais mulheres assumam o controle das suas vidas e não sejam agredidas como eu fui.”

Há 20 anos, Gloria foi esfaqueada 12 vezes por seu ex-marido. Os ferimentos fizeram com que ela ficasse com uma deficiência permanente, prejudicando a sua mobilidade.

“A ONU Mulheres está pronta para apoiar a implementação da lei de modo que o empoderamento das mulheres, seus direitos e autonomia física sejam garantidos”, diz a representante da agência das Nações Unidas no Paraguai, Florence Raes.

Atualmente, as regulações e enquadramentos jurídico-legais para fazer valer a lei estão sendo desenvolvidos. Outro passo importante é a concepção e construção do primeiro abrigo financiado pelo governo para prestar assistência às vítimas de violência de gênero.

STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do mandato de cargos majoritários por causas eleitorais, porém não pode prever forma de eleição para presidente da República, vice-presidente e senador diversa daquela prevista na Constituição Federal. Na tarde desta quinta-feira (8), o STF finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5525 e 5619, que questionam regras da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) sobre novas eleições em casos de perda de mandato de candidato eleito.

Durante o julgamento, os ministros declararam a inconstitucionalidade da exigência do trânsito em julgado da decisão que reconhece a vacância, bastando a decisão final da Justiça Eleitoral. A Corte também concluiu ser constitucional a legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, ou seja, prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores e senador da República em casos de vacância por causas eleitorais.

ADI 5525

Na sessão de hoje (8), os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, proferiram seus votos na ADI 5525. Unindo-se aos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio, todos eles acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferido ontem pela procedência parcial do pedido.

Os ministros, por maioria, declararam a inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado”, prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, e conferiram interpretação conforme à Constituição ao parágrafo 4º do mesmo artigo a fim de afastar da incidência situações de vacância nos cargos de presidente e vice-presidente da República e de senador. O ministro Alexandre de Moraes divergiu em parte para julgar inconstitucional o parágrafo 4º do artigo 224 também quanto à vacância dos cargos de governadores, prefeitos e seus vices, pois, no seu entendimento, as regras devem ser regidas pela legislação local.

ADI 5619

Na sequência, os ministros deram continuidade ao julgamento da ADI 5619, na qual o Partido Social Democrático (PSD) solicitava a não incidência das regras introduzidas pelos parágrafos 3º e 4º nas eleições em municípios com menos de 200 mil habitantes e também para senador da República. Quanto à questão referente ao senador, já analisada na ADI 5525, o ministro Luís Roberto Barroso, relator, também julgou improcedente a ação.

O ministro rebateu argumentos apresentados da tribuna no sentido de que, à luz do princípio da economicidade e da proporcionalidade, não se justificaria a realização de nova eleição em município com 200 mil habitantes, hipótese em que se aplicaria a posse do segundo colocado, como tradicionalmente se fazia. “Ainda que a eleição custe dinheiro, a democracia tem o seu preço”, afirmou, observando que os direitos individuais – manutenção da polícia e o Poder Judiciário – e o direitos políticos – manutenção da justiça eleitoral e organização dos pleitos – também têm custos. “Não há direito gratuito. Tudo tem um custo numa vida democrática”, completou.

O relator aceitou sugestão do ministro Dias Toffoli para que conste do julgamento a observação de que se continue o procedimento da cobrança judicial pela Advocacia-Geral da União do prejuízo motivado por aquele que deu causa à necessidade de realização de nova eleição.

Divergência

Na análise da ADI 5619, o ministro Roberto Barroso foi seguido por maioria dos votos, vencido o ministro Marco Aurélio, que divergiu para julgar procedente o pedido. Segundo ele, a Constituição Federal prevê a maioria absoluta dos votos válidos, afastando-se no cálculo os votos nulos e votos em branco, mas excepciona os municípios que tenham menos de 200 mil eleitores, conforme o artigo 29, inciso II. “Se os votos atribuídos àquele que se mostrou inelegível são considerados votos ineficazes ou nulos, há um segundo colocado que deve ser proclamado eleito, pouco importando que não tenha inclusive a maioria absoluta”, entendeu.

EC/CR

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07/03/2018 – Supremo inicia julgamento de ações sobre pontos da Minirreforma Eleitoral
 

 

Conciliar é legal premia demandas de saúde resolvidas pelo WhatsApp

Na cidade de Imperatriz (MA), quando a Justiça precisa decidir sobre pedidos de cirurgia, leitos em hospital ou tratamentos de alto custo, os juízes usam o WhatsApp para encontrar soluções de atendimento. Os magistrados recorrem a esta ferramenta para resolver demandas do cidadão na Justiça em conversação com promotores, defensores e representantes da saúde pública estadual e municipal.  

Fundo agrícola da ONU oferece conteúdo para capacitação de 150 merendeiras na Bahia

Foto: PMA/Carolina Montenegro

Menino se alimenta com merenda oferecida na escola. Foto: PMA/Carolina Montenegro

Cerca de 150 merendeiras de Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia, aprenderão a utilizar produtos nativos da caatinga para preparar as refeições que são oferecidas na rede pública de ensino. Profissionais começam neste mês (9) um curso oferecido pelo governo estadual e inspirado pelas atividades do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), agência da ONU que realiza ações para combater a miséria no semiárido brasileiro.

Em cerimônia inaugural na capital baiana na semana passada (1º), a merendeira Rosinele Marques defendeu que “cozinha é inovação”. “Preparar alimentos é sinônimo de criatividade, experimentação e cuidado. Este curso chega para nos trazer mais qualidade profissional, o que é uma oportunidade ímpar, já que a nossa classe dificilmente tem essa chance”, afirmou.

Voltada para profissionais das redes municipal e estadual, a formação abordará o conteúdo do livro Mesa Farta no Semiárido – Receitas com produtos da Agricultura Familiar, publicado pelo Programa Semear do FIDA e reeditado com o apoio do Pró-Semiárido, outro projeto da agência da ONU, em parceria com o governo baiano. Serão realizadas aulas quinzenais até julho, somando 400 horas de capacitação.

O Semear é uma iniciativa de gestão do conhecimento em zonas semiáridas do Nordeste do Brasil. O objetivo da programa é facilitar e promover o acesso a conhecimentos, estratégias inovadoras e boas práticas que possam ser adotados e replicados pela população rural.

“Estou na maior expectativa porque, quando nos qualificamos, mais chance temos de crescer profissionalmente. Meus alunos gostam da minha comida, principalmente do feijão tropeiro, mas quero melhorar ainda mais, fazendo para eles um alimento com mais qualidade nutricional”, contou a cozinheira Maura Maria Oliveira, de 56 anos.

Na avaliação do superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar, Frederico Gonçalves, também presente na abertura do curso, o debate sobre o papel da agricultura familiar é fundamental para promover a segurança alimentar a nível local.

“O uso dos itens da agricultura familiar é uma forma de respeitar a variação e disponibilidade de produtos de cada território, com a proposta de cardápios que atendam aos requisitos nutricionais”, disse.

Segundo o dirigente, o curso será reproduzido em todo o estado da Bahia. A capacitação é uma das modalidades de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). A iniciativa é das Secretarias estaduais da Educação e do Desenvolvimento Rural.

O livro Mesa Farta no Semiárido – Receitas com produtos da Agricultura Familiar foi escrito pela nutricionista Neide Rigo e elaborado com a Cooperativa Agropecuária familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (COOPERCUC). A especialista está treinando os professores que darão aulas para as mais de cem merendeiras baianas.

Os cardápios são montados com base nos “ingredientes da roça”, como brinca Neide. O resultado são receitas regionalmente originais, como o ensopado de melancia com leite de coco, o doce de feijão, a salada de umbu com tomates, a sopa de macaxeira e a empanada de banana-da-terra com recheio de feijão, entre outras peculiaridades.

Acesse o livro Mesa Farta no Semiárido clicando aqui.