Lamachia homenageia a advocacia pública durante discurso em seminário da AGU

Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representando a advocacia brasileira, homenageou nesta quarta-feira (7) todos os profissionais da advocacia pública durante a solenidade de abertura do Seminário Internacional AGU 25 Anos: Segurança Jurídica para o Brasil.

“Trago com alegria a palavra da OAB em homenagem aos 25 anos da Advocacia-Geral da União, em uma data que carrega enorme simbolismo como a de hoje [Dia Nacional da Advocacia Pública]. Todos sabemos que os dias atuais são difíceis e em momentos como este fica ainda mais evidente a importância de uma carreira como esta. A AGU é basilar para a União, para o Estado Democrático de Direito e para a sociedade. O controle de legalidade exercido pelos profissionais da carreira é fundamental para todos os atores do ordenamento jurídico brasileiro”, apontou em seu pronunciamento.

Lamachia aproveitou para parabenizar as mulheres. “O faço, sobretudo às colegas advogadas, nas figuras da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pelo Dia Internacional da Mulher que amanhã será celebrado”, completou.

O presidente da República, Michel Temer, também destacou o “papel ímpar” que a AGU exerce no âmbito da União, além de se dizer honrado por ter à frente da pasta “uma advogada de envergadura e destemor como é Grace Mendonça”. 

Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), falou em nome do Poder Judiciário, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, agradeceu aos presentes e encerrou a solenidade.  

Presenças

Além de Lamachia, Michel Temer, Cármen Lúcia e Grace Mendonça, compuseram a mesa de honra os ministros de Estado Eliseu Padilha (Casa Civil), Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa); a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; os presidentes do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux; do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, além dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes (STF)

Presidente do STF participa da abertura de evento sobre 25 anos da AGU

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou, na noite desta quarta-feira (7), da solenidade de abertura de seminário internacional promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em comemoração aos seus 25 anos. Os ministros do STF Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes também estiveram presentes. Participaram do evento o presidente da República, Michel Temer, e diversas autoridades do Poder Executivo, Judiciário, do Ministério Público, parlamentares e advogados.

A ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento na solenidade parabenizando a AGU pela data e falando sobre a importância da advocacia pública, da defesa da coisa pública, e sua experiência pessoal na área. Ela relembrou um pouco de sua história voltando ao tempo em que entrou, também aos 25 anos, na Procuradoria do Estado de Minas Gerais.

Comentou um caso em que, atuando na Procuradoria, foi contrária à validade de um ato do estado questionado judicialmente, uma vez que se mostrava ilegal. “Nós defendemos o Estado de Direito, portanto nós levamos aos agentes públicos nosso assessoramento nos atos que depois serão defendidos”, afirmou.

Também comentou a prática mais atual da advocacia pública em seu trabalho consultivo, em uma atuação voltada a viabilizar a implementação dos atos de governo, não se limitando apenas a atestar a legalidade ou ilegalidade dos atos da administração. “Se for para o bem público e necessário para o serviço público é preciso encontrar uma solução, e não apenas dizer não”. Ou seja, o advogado público trabalha hoje junto ao governante para construir soluções, nos termos da lei.

FT/AD

‘A questão central para a igualdade de gênero é uma questão de poder’, diz António Guterres

Confira abaixo a mensagem em texto, na íntegra:

Dia Internacional das Mulheres – 8 de março de 2018

Mensagem do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres

Estamos em um momento decisivo para os direitos das mulheres. As desigualdades históricas e estruturais que deram origem à opressão e à discriminação estão aparecendo como nunca. Da América Latina à Ásia, através da Europa, nas redes sociais, conjuntos de filmes, fábricas e ruas, as mulheres pedem uma mudança duradoura e que não sejam toleradas agressões sexuais, assédio nem tipo de discriminação.

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas são tarefas pendentes do nosso tempo e constituem o maior desafio em termos de direitos humanos no mundo.

O ativismo e as campanhas realizadas por gerações de mulheres deram frutos: mais meninas do que nunca vão à escola; mais e mais mulheres têm um emprego remunerado e ocupam cargos de responsabilidade no setor privado, academia, política e organizações internacionais, como as Nações Unidas; a igualdade de gênero é consagrada em numerosas leis; e práticas prejudiciais, como mutilação genital feminina e casamento infantil, são proibidas em muitos países.

No entanto, continuam a existir obstáculos importantes para pôr fim aos desequilíbrios históricos de poder em que se baseiam a discriminação e a exploração.

Mais de um bilhão de mulheres em todo o mundo não possuem proteção legal contra a violência sexual dentro de casa. A desigualdade salarial por razões de gênero no mundo é de 23% e atinge 40% nas áreas rurais, e o trabalho não remunerado feito por muitas mulheres passa despercebido. A representação média das mulheres nos parlamentos nacionais é ainda inferior a 1/4 e nos conselhos de administração é ainda menor. Sem ação concertada, milhões de meninas serão alvo de mutilação genital na próxima década.

Com frequência, as leis atuais são violadas, questionadas e desqualificam as mulheres que buscam compensação. Agora, sabemos que o assédio e o abuso sexual têm sido constantes nos locais de trabalho, em espaços públicos e em casas de países orgulhosos de sua trajetória de igualdade de gênero.

As Nações Unidas devem servir de exemplo ao mundo. Eu reconheço que nem sempre foi assim. Desde que assumi o cargo, no ano passado, fiz alterações na sede da organização, em nossas missões de operação de paz e em nossos escritórios ao redor do mundo.

Pela primeira vez, na equipe de direção conseguimos a paridade de gênero e estou determinado que o mesmo acontecerá no resto da organização. Estou absolutamente comprometido com a tolerância zero contra o assédio sexual e estabeleci estratégias para aumentar a apresentação de relatórios e a responsabilização. Além disso, trabalhamos em estreita colaboração com países de todo o mundo para evitar casos de exploração e abuso sexual cometidos por forças de paz, para enfrentar e auxiliar as vítimas.

Nas Nações Unidas, apoiamos a luta das mulheres em todo o mundo para superar as injustiças que enfrentam, sejam elas mulheres de áreas rurais, vítimas de discriminação salarial; mulheres de áreas urbanas que se unem para impulsionar a mudança; mulheres refugiadas que correm o risco de exploração e abuso ou mulheres que sofrem vários tipos de discriminação: viúvas, mulheres indígenas, mulheres com deficiência e mulheres que não se ajustam às normas de gênero .

O empoderamento das mulheres é um tema central da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Se avançarmos no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também avançaremos na causa de todas as mulheres em todo o mundo. Por meio da iniciativa ‘Spotlight’ que lançamos em conjunto com a União Europeia, serão destinados recursos para a eliminação da violência contra mulheres e meninas, um pré-requisito para a igualdade e empoderamento.

Serei claro: não se trata de fazer um favor às mulheres. A igualdade de gênero tem a ver com os direitos humanos, mas também é do interesse de todos: homens e meninos, mulheres e meninas. A desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres prejudicam a todos e todas.

Demonstrou-se amplamente que investir em mulheres é a forma mais eficaz de prosperar as comunidades, as empresas e os países. A participação das mulheres torna os acordos de paz mais sólidos, as sociedades mais resilientes e as economias mais vigorosas. Normalmente, quando as mulheres são discriminadas é porque existem práticas e crenças que prejudicam a todos. Por outro lado, a licença de paternidade, as leis contra a violência doméstica e a legislação que promove a igualdade de remuneração nos beneficiam.

Neste momento decisivo para os direitos das mulheres, é hora de os homens apoiarem as mulheres, ouvi-las e aprender com elas. É primordial que haja transparência e responsabilidade para que possam alcançar seu potencial total e nos ajudar a prosperar na comunidade, na sociedade e na economia.

Tenho orgulho de fazer parte desse movimento e espero que ele continue se expandindo nas Nações Unidas e em todo o mundo.

António Guterres
Secretário-geral das Nações Unidas

Supremo inicia julgamento de ações sobre pontos da Minirreforma Eleitoral

Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5525 e 5619, que questionam regras da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) sobre novas eleições em casos de perda de mandato de candidato eleito. Até o momento, cinco votos – ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio – foram proferidos. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou que o julgamento terá continuidade na sessão de amanhã (8).

ADIs

A ADI 5525 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 224 (parágrafos 3º e 4º) do Código Eleitoral, com redação dada pela Lei 13.165/2015, que estabelece a realização de novas eleições após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. A norma prevê a realização de eleição indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato e direta, nos demais casos.

Já na ADI 5619, o Partido Social Democrático (PSD) requer a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 3º, sem redução de texto, para afastar a aplicação da norma em relação aos cargos de prefeito e vice de municípios com menos de 200 mil eleitores e ao cargo de senador.

Voto do relator

O ministro Luís Roberto Barroso admitiu a competência do legislador federal para prever hipóteses de vacância, isto é, de extinção do mandato por causas eleitorais, como estabelece o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral. Segundo o relator, o fato de a Constituição Federal não prever exaustivamente as hipóteses de vacância não impede que o legislador federal preveja outras hipóteses. Ele observou que a doutrina faz distinção entre causas eleitorais de perda de mandato (previstas no parágrafo 3º) e não eleitorais (não associadas à lisura do pleito, tais como crime de responsabilidade ou morte).

Em seu voto, o ministro considerou inconstitucional o modo de eleição para presidente, vice-presidente e senador da República prevista no parágrafo 4º do artigo 224, observando que a própria Constituição Federal já estabelece a forma como será realizada a eleição em relação a esses cargos (artigo 81, parágrafo 1º e artigo 56, parágrafo 2º). “Há uma clara contradição entre o que prevê o texto constitucional e o que prevê a legislação ordinária”, salientou.

No entanto, o mesmo dispositivo foi julgado constitucional pelo relator na parte relativa às eleições para a chefia do Poder Executivo estadual e municipal. A norma previu que, no caso de vacância do cargo de governador e de prefeito, a eleição será indireta se ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta nos demais casos. De acordo com o ministro, a Constituição Federal não prevê um modo específico de eleição no caso de vacância desses cargos.

Barroso lembrou que a Corte, em precedentes antigos, estabelece que estados e municípios têm a possibilidade de disciplinar a eleição em caso de vacância. O ministro resguarda a autonomia federativa para o cuidado da matéria quando se tratar de questão político-administrativa. “Em se tratando da necessidade de eleição por força de vacância em razão de causa não eleitoral, a matéria é político-administrativa e, portanto, da competência dos estados e dos municípios, mas, em se tratando de caso eleitoral, penso ser legítima a interferência do legislador federal, porque essa é a sua competência”, afirmou.

O ministro Barroso julgou constitucional o termo “indeferimento do registro” constante no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral e, por fim, acolheu a inconstitucionalidade da exigência de trânsito em julgado. “Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse. Dessa forma, considerou apenas a exigência de decisão final da Justiça Eleitoral.

Até o momento, o voto do relator pela parcial procedência do pedido foi seguido, integralmente, pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes divergiu em parte do voto do relator. Para ele, a matéria em discussão – direito de sufrágio – somente pode ser disciplinada pela Constituição Federal. “O legislador infraconstitucional não é competente para anular, restringir ou querer melhorar o que a Assembleia Constituinte estabeleceu como núcleo do direito de sufrágio e as regras básicas do federalismo”, salientou. Para Moraes, o tema diz respeito também à vacância do cargo e à sucessão. Independentemente da causa, a consequência é a vacância “e a Constituição Federal não perquire a causa, ela trata da consequência”.

Em relação à declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 3º, Alexandre de Moraes excluiu governador, prefeito e seus respectivos vices e senadores da República. Nesse ponto, ele acompanhou o relator quanto ao presidente e o vice-presidente. Também seguiu o voto do relator no sentido da constitucionalidade do termo “indeferimento do registro” e da inconstitucionalidade da exigência do trânsito em julgado. No que tange a autonomia dos estados, do Distrito Federal e municípios, divergiu parcialmente do relator, entendendo que as hipóteses de vacância dos cargos de governador e prefeito devem ser regidas pela legislação local.

EC/CR

Leia mais:

18/05/2016 – ADI questiona regras de sucessão após cassação de mandatos

07/11/2016 – ADI contesta novas eleições em caso de perda de mandato de candidato eleito

 

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (8)

Revista Justiça
Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o professor e juiz José Herval Sampaio Júnior. O Revista Justiça também fala sobre a 15ª Edição do Prêmio Innovare, que será lançada nesta quinta-feira. Além da premiação tradicional, o Innovare vai dar destaque ao tema Combate à Corrupção. A coordenadora do prêmio, Raquel Khichfy, fala sobre as categorias e novidades desta edição. Para o quadro Justiça Eleitoral, o programa conta mais uma vez com a participação de Alessandro Costa, analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral. Ele fala sobre as vitórias das mulheres no campo eleitoral, como o movimento sufragista e o direito ao voto. Quinta-feira, às 08h.

Defenda seus Direitos
Uma boa parcela dos consumidores é composta por mulheres. Com a expansão da mulher no mercado de trabalho e aumento da renda, ela passou a ter destaque nas estratégias de marketing, que utilizam a pesquisa aplicada para compreender e atingir as demandas específicas deste segmento. E claro, com essa expansão, é preciso garantir que o direito dessas clientes e compradoras seja garantido na relação consumidor-fornecedor. E para falar sobre o assunto, a advogada Helena Lariucci, da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-DF, participa do programa. Quinta-feira, 13h.

Radionovela Justiça em Cena - Recarregando as Mentiras
Luiz Carlos está desempregado e sem crédito no celular. Assim, ele aproveitou a internet sem fio de um shopping para mandar mensagens de áudio para a namorada, Dinorah. Só que Dinorah terminou tudo com ele, porque não aguentava mais um namorado sem crédito. E Luiz Carlos, com a ajuda do segurança do shopping, quer convencer Dinorah de que arranjou um trabalho para ver se ela volta pra ele. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Comissão divulga carta no ato em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública

Brasília – Foi divulgada na tarde desta quarta-feira (7), durante Ato Público em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, a Carta de São Paulo. O ato foi realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O documento traz enunciados projetando soluções para superar os dramas e os dilemas atuais vivenciados pelos advogados e advogadas públicos como forma de orientar a atuação dos órgãos do Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil. A carta foi fruto do trabalho conjunto da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CNAP), do Colégio de Presidentes das Comissões de Advocacia Pública das Seccionais e Subseccionais e as associações nacionais de representação de todas as carreiras da Advocacia Pública do Brasil durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A vice-presidente da comissão, Georgia Teixeira Jezler Campello, fez a leitura do documento.

Representando o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na cerimônia, o presidente da CNAP, Marcello Terto, destacou a importância do ato. “Não ignoremos este marco. São todas as esferas da federação, que merecem consideração, merecem ser lembrados com suas conquistas, seus dramas e com as ameaças de retrocessos. É importante valorizar os marcos”, disse ele. “O dia 7 de março é importante para refletirmos sobre o que somos, o que vivenciamos e sobre onde queremos chegar exercendo o papel que nos compete cumprir. Somos advogados públicos de estado”, afirmou Terto. “Minha emoção maior nesse dia nacional da advocacia pública é receber a notícia da reativação do Movimento Nacional pela Advocacia Pública”.

O presidente da comissão salientou ainda o valor da união da advocacia pública como forma de fomentar os esforços e as bandeiras da categoria. “Precisamos nos envolver mais nas comemorações deste dia com unidade porque quando nos unimos, ninguém nos segura. Não segura porque não há argumentos contrários àquilo pelo qual lutamos. Nosso discurso é institucional. Quero agradecer o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, pelo espaço que nos dá para trabalhar, na representação dos interesses deste segmento da advocacia. Não somos estrangeiros dentro do sistema da Ordem. Somos parte de um todo”, disse Terto.

Participaram do ato o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Figueiredo Mourão, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Marcelino Rodrigues, a presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Marcia Bezerra David, o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias, a presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União, Ruth Jehá Miller, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, Antônio Rodrigues da Silva, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil, Luiz Felipe Horowitz Lopes, além de diversos diretores e integrantes dessas entidades e conselheiros do sistema OAB.

Confira aqui a íntegra da CARTA DE SÃO PAULO.


A DOR DA MULHER Cármen Lúcia escuta as vítimas da violência doméstica

 Advogadas, artistas, fisioterapeutas, juízas, mães. A violência contra a mulher é uma dor que une milhares de brasileiras. Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu com cinco delas e ouviu relatos emocionados de quem já encarou de perto a brutalidade que deixa marcas no corpo e na alma. “Eu quis ouvir a dor das mulheres que passaram por experiências traumáticas, que são compartilhadas por todas as mulheres do mundo”, afirmou a ministra. 

Portal do CNJ dá visibilidade às conquistas e desafios das mulheres

No Dia Internacional da Mulher,  o portal do CNJ relembra temas publicados recentemente e que contribuíram para dar maior visibilidade aos desafios e conquistas das mulheres brasileiras em assuntos que veem sendo abordados pelo Poder Judiciário. De um lado, as reportagens veiculadas demonstraram as vulnerabilidades, necessidades, conflitos, dramas, que ainda enfrentam as mulheres brasileiras neste primeiro quartel do século 21.