País possui 2,1 milhões de processos pendentes de solução idêntica

Em todos os Tribunais do Brasil, chega a 2,1 milhões o número de processos paralisados no Poder Judiciário por suas vinculações a temas repetitivos. O dado, que corresponde a 2,5% dos processos pendentes nos diversos ramos da Justiça, integra o “Relatório Demandas Repetitivas e Precedentes Judiciais” que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça torna público.

Mulheres africanas serão lembradas em carnaval do Rio de Janeiro

Mulheres africanas que tiveram seus nomes escritos na história da humanidade e ajudaram a construir a sociedade brasileira serão lembradas no carnaval do Rio de Janeiro, pela escola de samba Acadêmicos do Salgueiro.

O carnavalesco Alex de Souza, conta ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) que, neste ano, a escola destacará personalidades como a primeira ginecologista da história, a egípcia Merit Ptah (2700 a.C), generais africanas que foram para o campo de batalha lutar contra o sistema colonial europeu e grandes líderes que chegaram ao solo brasileiro a partir do tráfico transatlântico (entre os séculos 16 ao 19).

“Falamos sobre as mulheres que cuidavam dos filhos dos ‘senhores’, sobre as organizadoras das feiras livres, as rezadeiras, as senhoras que cuidavam e cuidam do corpo e da alma, aquelas que abraçaram todos os seus filhos a partir do culto de matriz africana”, detalhou Alex, que levará a escola para o Sambódromo na segunda-feira de carnaval (12 de fevereiro).

O tema dialoga com a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), reconhecido pela comunidade internacional como grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos.

‘Senhoras do Ventre do Mundo’ foi desenvolvido a partir de pesquisa do Instituto Hoju, centro de estudos de história afro-brasileira. No samba-enredo, há um pedido de licença a essas mulheres.

“Entre tantas referências que a letra do samba faz, falamos da ciência, da literatura quando nos referimos a elas como as donas dos saberes. Depois, chegamos no Brasil-colônia e acabamos aqui na luta pela igualdade racial travada até hoje”, contou Dudu Botelho, membro do grupo de compositores.

A frente da Ala das Baianas, aos 71 anos, Tia Glorinha, que é rezadeira, diz que o enredo dá valor à mulher negra que luta pelo seu povo, espaço e igualdade.

“Eu rezo as pessoas, trouxe isso dos meus pais. Esse enredo conta muito sobre a gente, sobre essa luta e me toca muito quando cantamos guerreia. Essa parte é muito forte, muito bonita.”

Saiba mais sobre a Década Internacional de Afrodescendentes em decada-afro-onu.org.

Foto: Alex Nunes Foto: Alex Nunes Foto: Alex Nunes

Diplomacia humanitária não está levando a lugar algum na Síria, alerta assessor da ONU

Sírios migram após deixarem zona rural de Raqqa controlada pelo Estado Islâmico. Foto: UNICEF/Delil Soulaiman

Sírios migram após deixarem zona rural de Raqqa controlada pelo Estado Islâmico. Foto: UNICEF/Delil Soulaiman

Na Síria, os civis em áreas sob cerco não viram um único comboio de ajuda humanitária chegar por dois meses completos, afirmou em fevereiro (1º) o assessor sênior das Nações Unidas Jan Egeland. Dirigente lamentou que os esforços diplomáticos parecem “totalmente impotentes” e que, como resultado, centenas de vidas estão sendo perdidas.

Durante coletiva de imprensa em Genebra após uma reunião da força-tarefa humanitária apoiada pela ONU, Egeland, que aconselha o enviado especial da ONU para a Síria, relatou que o comboio de assistência mais recente chegou no dia 28 de novembro de 2017 à cidade de al-Nashibiya, levando mantimentos para apenas 7,2 mil pessoas.

Muitos civis deixaram as áreas de conflito e se refugiaram na região ao redor de Idlib, onde confrontos, porém, já se intensificaram, deixando a população com quase nenhuma outra escolha a não ser se deslocar novamente.

Egeland disse que a história da guerra na Síria é a de milhões de pessoas que fogem por suas vidas. Em sua avaliação, o cenário “grita por um cessar-fogo”. “Esta é uma guerra em que os homens armados estão se especializando no sofrimento das populações civis”, criticou o assessor.

O especialista acrescentou que o fim dos confrontos é essencial e que isso exige cooperação da Rússia, Irã e Turquia.

Perguntado se a recente reunião das partes sírias da guerra na cidade russa de Sochi poderia melhorar a situação humanitária, Egeland disse esperar progressos, mas afirmou que os encontros não deram resultados até agora. Para dirigente, “ainda é muito cedo” para saber o que poderá advir das negociações.

ONU promove cerimônia de encerramento da missão de paz na Libéria

Em 2003, a UNMIL começou com 16,4 mil funcionários uniformizados. Desde então, 61 contingentes de vários países serviram no país. Foto: UNMIL

Em 2003, a UNMIL começou com 16,4 mil funcionários uniformizados. Desde então, 61 contingentes de vários países serviram no país. Foto: UNMIL

Após 14 anos de atuação da Missão das Nações Unidas na Libéria (UNMIL), uma cerimônia oficial de despedida foi realizada na terça-feira (6) na capital, Monrovia, para homenagear o último contingente policial e militar a atuar no país.

“Hoje, a Libéria é uma história de sucesso e um exemplo clássico de uma nação pós-conflito que surgiu mais forte do que nunca. O país é, de fato, um símbolo de esperança para outras nações envolvidas em conflitos e guerras”, disse o comandante da força, major-general Salihu Zaway Uba, que lidera o componente militar da UNMIL — que inclui Nigéria, Paquistão e Ucrânia.

Em 2003, a UNMIL começou com 16,4 mil funcionários uniformizados. Desde então, 61 contingentes de vários países serviram no país. Na cerimônia de despedida, 404 militares e 285 policiais foram homenageados.

De acordo com o major-general, as forças armadas e policiais da missão foram fundamentais para o fortalecimento da paz e da segurança, do Estado de direito e da governança na Libéria.

A Unidade de Polícia Formada, composta por nigerianos e chineses, era comandada pelo comissário de polícia Simon Blatchly.

“Enquanto encerramos (nossas atividades), a memória dessas 159 pessoas e outras na missão continuará a viver em nossas mentes, continuaremos a prestar homenagem especial a elas e a quem contribuiu para a paz e a segurança na Libéria”, disse o major-general sobre os 138 militares e 21 policiais mortos a serviço da missão.

Em nome de Blatchly, o comandante da força expressou seu profundo agradecimento ao componente uniformizado da UNMI, dizendo: “como unidades e contingentes individuais, vocês fizeram um excelente trabalho mantendo as bandeiras no alto, estamos orgulhosos de seus esforços de contribuição significativa para a paz na Libéria”.

Determinada reintegração de enfermeira que cumpre requisito constitucional para acumulação de cargos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de uma enfermeira que havia sido demitida de hospital vinculado ao Ministério da Saúde após processo administrativo disciplinar (PAD) ter declarado ilícita a acumulação de dois cargos de profissional de saúde diante da jornada superior a 60 horas semanais. Na decisão, tomada no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34257, o ministro explicou que o óbice da Constituição Federal para a acumulação dos cargos em questão é apenas a incompatibilidade de horários, que não se faz presente no caso dos autos.

Portaria do Ministério da Saúde aplicou à enfermeira a pena de demissão ao considerar ilícita a acumulação de cargos no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) e no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que foi ultrapassado o limite previsto no Parecer GQ-145/1998 da Advocacia-Geral da União, que trata da limitação da cargo horária semanal nas hipóteses de acumulação de cargos públicos. Contra essa decisão, a funcionária impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, não obtendo êxito, interpôs o recurso ao STF.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a jurisprudência do STF é no sentido de que a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, está condicionada apenas à existência de horários compatíveis entre os cargos exercidos. “Este Tribunal tem afastado o argumento de que a existência de norma infraconstitucional que estipule limitação de jornada semanal constituiria óbice ao reconhecimento do direito à acumulação permitida pela Carta Maior”, destacou.

O relator ressaltou ainda que o Supremo já se manifestou no sentido da impossibilidade de limitação de jornada pela aplicação do Parecer 145/1998 da AGU. Desse modo, afirmou, “não há no caso impedimento constitucional à possibilidade de acumulação dos cargos em questão, ou seja, a incompatibilidade de horários para o seu exercício”.

Em sua decisão, que dá provimento ao RMS 34257, o ministro Lewandowski cassa a portaria do Ministério da Saúde que aplicou à enfermeira a pena de demissão, determina a sua reintegração à função anteriormente ocupada, garantindo todos os direitos e deveres inerentes ao cargo, e declara lícita a cumulação no caso, bem como a compatibilidade da jornada prestada.

RP/CR,AD
 

Conflito no Iraque afeta 1 em cada 4 crianças do país, diz UNICEF

Criança recebe vacina contra a rubéola em posto de saúde do governo iraquiano apoiado pelo UNICEF. Foto: UNICEF/Lindsay Mackenzie

Criança recebe vacina contra a rubéola em posto de saúde do governo iraquiano apoiado pelo UNICEF. Foto: UNICEF/Lindsay Mackenzie

No Iraque, mais de 4 milhões de jovens — o que representa 25% de todas as crianças e adolescentes do país — foram afetadas de alguma forma por conflitos armados. A estimativa foi divulgada recentemente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que conduz na nação uma de suas maiores operações humanitárias.

“Apenas no ano passado, 270 crianças foram mortas”, afirmou o diretor regional da agência da ONU, Geert Cappelaere. A miséria e a guerra fizeram com que 3 milhões de jovens abandonassem a escola — alguns deles nunca colocaram os pés numa sala de aula. Mais de um quarto de todos os menores iraquianos vivem na pobreza, sobretudo no sul e nas zonas rurais do país.

Segundo o UNICEF, essas crianças têm “suas infâncias roubadas” e muitas vão carregar, “por toda a vida, as marcas físicas e psicológicas da exposição a uma brutalidade sem precedentes”. Outro problema é o deslocamento forçado — mais de 1 milhão de menores foram obrigados a deixar suas casas.

No início de fevereiro (7), a agência da ONU alertou para o estado “alarmante” do sistema de saúde do Iraque. Na província de Ninewah, por exemplo, menos de 10% das instalações médicas funcionam em capacidade operacional plena. No departamento, 750 mil crianças têm dificuldade em receber atendimento básico.

“Para mulheres grávidas, recém-nascidos e crianças, problemas preveníveis e tratáveis podem rapidamente se transformar em uma complicação de vida ou morte”, frisou Peter Hawkins, representante do UNICEF no Iraque, lembrando que centros de saúde estão sobrecarregados e o país enfrenta uma escassez de remédios. Desde a escalada de violência em 2014, mais de 60 hospitais foram repetidamente atacados.

Em Mossul, o UNICEF reformou alas pediátricas e nutricionais de dois centros médicos, fornecendo refrigeradores para o armazenamento de até 250 mil vacinas. A agência da ONU também apoiou campanhas de imunização para todas as crianças com menos de cinco anos de idade.

Na próxima semana, a comunidade internacional se reunirá no Kuwait para uma conferência sobre a reconstrução do Iraque. Para o UNICEF, o encontro é uma ocasião única para colocar as crianças no centro dos esforços para reerguer o país. Atualmente, a agência precisa de 17 milhões de dólares para reconstruir clínicas ao longo de 2018.

Oficial da ONU pede resposta a evidências sobre uso de armas químicas na Síria

A alta representante da ONU para assuntos de desarmamento, Izumi Nakamitsu, fala ao Conselho de Segurança. Foto: ONU/Manuel Elias

A alta representante da ONU para assuntos de desarmamento, Izumi Nakamitsu, fala ao Conselho de Segurança. Foto: ONU/Manuel Elias

A evidência de uso ou utilização provável de armas químicas proibidas na Síria deve ser respondida com uma atitude significativa no Conselho de Segurança, disse a chefe de assuntos de desarmamento das Nações Unidas na segunda-feira (5).

A alta representante da ONU para assuntos de desarmamento, Izumi Nakamitsu, informou o Conselho sobre o trabalho realizado pelas Nações Unidas, pela Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW, na sigla em inglês) e pela Missão de Checagem de Fatos (FFM) de examinar todas as alegações sobre o uso de armas químicas na Síria.

“Novos relatórios da FFM ainda estão pendentes. Se concluírem que houve algum uso, ou utilização provável, de armas químicas em qualquer desses supostos incidentes, nossa obrigação de promulgar uma resposta significativa será ainda maior.”

Nakamitsu disse que a destruição completa das 27 instalações acima do solo do governo sírio deve ser concluída em dois meses, e acrescentou que a FFM deve apresentar um relatório “muito em breve”.

A maior parte das acusações envolvem o uso de cloro gasoso.

Paralelamente, denúncias do suposto uso de armas químicas continuam surgindo, incluindo no último fim de semana, na cidade de Saraqeb. De acordo com notícias da imprensa internacional, nove pessoas foram tratadas com problemas de respiração depois que uma bomba cheia de gás tóxico teria sido jogada na cidade, controlada por opositores ao governo de Bashar al Assad.

Nakamitsu disse que a situação deixou “abundantemente claro a nossa responsabilidade contínua e coletiva de garantir que os perpetuadores ​​sejam responsabilizados”. Ela disse que outra equipe da FFM tem investigado acusações sobre o uso de armas químicas por outras partes no conflito, após denúncia feita pelo governo sírio.

“É minha esperança e a esperança do secretário-geral (da ONU) que essa resposta favoreça a unidade, não a impunidade”, acrescentou.

Em novembro do ano passado, o Conselho de Segurança não adotou uma resolução para renovar o mandato de um painel internacional que investiga o uso de armas químicas na Síria, devido ao veto da Rússia, membro permanente do Conselho.

Nakamitsu, que também é chefe do Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA), disse ao Conselho de Segurança que ainda há trabalho a ser feito para implementar plenamente a resolução 2118 do Conselho e para que a comunidade internacional tenha confiança de que o programa de armas químicas da Síria foi totalmente eliminado.

Acordo de 2,3 mi garante quitação de salários atrasados a cerca de 200 trabalhadores

 

Um acordo realizado no TRT de Mato Grosso vai assegurar o pagamento de R$ 2,3 milhões de reais a um grupo de cerca de 200 ex-empregados de uma empresa terceirizada que atuava no Hospital Regional de Sinop. Os valores são referentes ao atraso no pagamento de salários e vale alimentação.

A cobrança foi proposta pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sipen-MT) por meio de uma Ação Civil Coletiva ajuizada em 2017 na Vara do Trabalho de Sinop. O acordo foi possível em audiência na Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT, em Cuiabá, onde também estava presente a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, empresa terceirizada que fornecia mão de obra ao hospital.

Conforme o sindicato, durante seis meses os salários dos trabalhadores foram atrasados por 20 a 30 dias. Eles também sofreram para receber o vale alimentação, fornecido aos funcionários por força de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As situações foram o estopim para a realização de uma greve em outubro no ano passado.

Segundo o Sipen, em novembro de 2017, a Fundação rescindiu o contrato com o governo de Mato Grosso e os trabalhadores passaram a cumprir aviso prévio. Dos 332 funcionários, 200 preenchiam a vaga de técnico em enfermagem e 32 eram enfermeiros.

Os valores do acordo serão destinados ao pagamento dos salários líquidos dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, além do vale alimentação referente a 13 meses. A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop deverá comprovar nos autos, no prazo de 90 dias, o recolhimento dos encargos sociais decorrentes das parcelas tributáveis.

Fonte: TRT 23

Coordenadora do Cejusc-JT do TRT-15 recebe prêmio do CNJ

 

A juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT da 15ª Região, recebeu nesta terça-feira, dia 6/2, o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada foi a grande campeã da categoria Juiz Individual da Justiça do Trabalho com a prática "Antecipando a execução no TRT-15".

A solenidade, comandada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia ocorreu na própria sede do Conselho, em Brasília, logo após a primeira sessão plenária do colegiado em 2018, e contou com a presença dos desembargadores Fernando da Silva Borges, presidente do TRT da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, corregedor regional e secretário-geral do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), e José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Regional. Foram mais de 80 inscritos, em 12 categorias. "Este prêmio é um reconhecimento aos esforços da juíza Kathleen, que tem atuado no Cejusc-JT de 2º Grau com muita dedicação, contribuindo para o fortalecimento da prática da conciliação como método alternativo e eficiente de solução de conflitos trabalhistas", destaca o presidente do TRT, desembargador Fernando da Silva Borges.

O projeto vencedor do prêmio consiste na realização de audiências de conciliação pelo Cejusc de 2º Grau, envolvendo processos julgados pelas Câmaras do Tribunal, no período compreendido entre o trânsito em julgado e a baixa à vara do trabalho de origem. As partes são intimadas para juntar os cálculos de liquidação e, com o acompanhamento de um perito contábil judicial, discutem esses cálculos. Se chegam a um consenso, é celebrado o acordo. Nesse caso, os autos são baixados à vara do trabalho já com a solução definitiva. Se for o caso, são expedidos alvarás e guias de levantamento de depósitos, deliberados sobre recolhimentos fiscais e previdenciários, entre outras despesas processuais, restando à VT providências de tramitação e regularização de dados para fins estatísticos, se necessário. Caso não haja acordo, é procedida a análise dos cálculos e feita a homologação, com intimação do devedor para pagamento. "Este projeto implementado pela juíza Kathleen tem alcançado sucesso, podendo reduzir o prazo médio da liquidação de 374 dias para 40 a 60 minutos, exatamente o tempo de uma audiência", assinala o desembargador José Otávio, coordenador do Nupemec.

A quitação da dívida, total ou ao menos parcial, também pode ser feita com a liberação de depósitos recursais ou judiciais já existentes nos autos. "O credor já sai da audiência com algum pagamento concreto, e o processo baixa à origem com a fase de liquidação encerrada, e a execução, iniciada", complementa a juíza Kathleen. Para a magistrada, participar da premiação é muito gratificante, pois demonstra que a 15ª está no caminho certo quando apoia as políticas voltadas à solução negociada das demandas. "A premiação comprova também que a dedicação e o trabalho da equipe não são em vão. A iniciativa reforça ainda que o Judiciário precisa, cada vez mais, assumir um novo olhar sobre o litígio, usar métodos criativos, simplificados, livres de burocracia e que impulsionem os atores do conflito a assumirem sua importante parcela de contribuição na solução das lides trabalhistas", evidencia a magistrada.

O Centro prioriza três frentes de atuação: a conciliação dos processos em fase recursal, bem como os de competência originária do Tribunal previstos no Regimento Interno da Corte, o auxílio, em caráter itinerante, a varas do trabalho com grande número de processos e o estabelecimento de diálogo com os executivos da área jurídica das empresas, para divulgar os benefícios da conciliação. O contato com a unidade pode ser feito por intermédio do e-mail cejuscjt2@trt15.jus.br.

Esta é a segunda vez consecutiva que a 15ª Região vence essa categoria. Na edição anterior do prêmio, os juízes José Roberto Dantas Oliva, então titular da 1ª VT de Presidente Prudente e diretor do Fórum Trabalhista (FT) da cidade – atualmente Oliva é titular da VT de Presidente Venceslau, na mesma região –, e Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, coordenadora do Cejusc-JT de 1º Grau daquela Circunscrição, foram os vencedores graças à iniciativa "A arte de conciliar". Na XI Semana Nacional da Conciliação, realizada de 21 a 25 de novembro de 2016, os magistrados transformaram o átrio e todas as salas de espera do FT de Presidente Prudente num palco para diversas manifestações artísticas, como exposições, dança e apresentações musicais.

Estímulo

Lançado em 2010 para identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo as que contribuem para a pacificação de conflitos, o Prêmio "Conciliar é Legal" também é uma forma de aprimoramento do Poder Judiciário. Podem participar do evento tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, empresas ou qualquer ente privado promotores de práticas de solução consensual dos processos implementadas individualmente ou em grupo. Os vencedores de 2017 foram escolhidos em 15 de dezembro pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, com base em critérios como eficiência da iniciativa, restauração das relações sociais, criatividade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.

Fonte: TRT 15

Vara de Imbituba (SC) fecha acordo entre sindicatos do comércio em dissídio que durava dois anos

 

Um acordo realizado pela Vara do Trabalho de Imbituba conseguiu encerrar um dissídio coletivo que perdurava há cerca de dois anos. O impasse entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista, Atacadista e Similares e o Sindicato do Comércio do município de Imbituba girava em torno do pedido de reajuste salarial.

Com a mediação do juiz Elton Antônio de Salles Filho, as partes definiram que a diferença salarial de 9,56% apurada entre agosto de 2016 e dezembro de 2017 deverá ser corrigida em 2%. Foi estabelecido, ainda, que o pagamento dessa correção deverá ser efetuado de uma só vez na folha de fevereiro.

Na maior parte dos casos, os dissídios coletivos são resolvidos pelo Tribunal, a quem compete julgar esse tipo de ação. Mas quando a base territorial do sindicato fica fora da Capital, o relator do processo pode encaminhá-lo à unidade de primeira instância localizada na jurisdição de abrangência dos sindicatos. “Essa situação facilita a negociação entre as partes, garantindo mais celeridade à solução do conflito” explica Elton de Salles.

Fonte: TRT 12