Pesquisa associa atividades da ONU a redução da pobreza em zonas rurais do Peru

Projetos do FIDA ajudam a reduzir a pobreza em comunidades rurais do Peru. Foto: FIDA/Pablo Corral Vega

Projetos do FIDA ajudam a reduzir a pobreza em comunidades rurais do Peru. Foto: FIDA/Pablo Corral Vega

Seis projetos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no Peru estão por trás da redução da miséria em zonas rurais do país. É o que comprova uma avaliação independente sobre a atuação da agência das Nações Unidas. Nas regiões de Sierra Norte e Sierra Sur, onde o organismo da ONU mantém operações, a pobreza caiu 22% e 12% respectivamente de 2002 a 2016. Análise, porém, alerta para a necessidade de chegar a quem permanece excluído economicamente.

As quedas nas taxas de pobreza foram atribuídas a aumentos na renda e nos recursos a que têm acesso os agricultores das regiões beneficiadas por programas do FIDA. Segundo o relatório, uma das conquistas do Fundo foi a realização de treinamentos, que permitiram às famílias participantes adotar novas técnicas produtivas e praticar outras atividades geradoras de lucro.

Entre as inovações identificadas, estão a criação de porquinhos-da-índia, a produção de vegetais orgânicos e a criação de trutas. O FIDA tem iniciativas em Sierra Sur, Sierra Norte, Selva Alta e nas áreas dos rios Apurímac e Mantaro.

Uma das estratégias capitaneadas pelo Fundo foi o estabelecimento de mais de 60 “rotas de aprendizado”, mobilizando cerca de 3 mil agricultores. O programa organizava visitas de campo para trocas de conhecimento entre os próprios agricultores, que compartilhavam suas experiências com cultivos, diferentes tipos de clima e solo.

Apesar do sucesso dos projetos, a avaliação — elaborada pelo Escritório de Avaliação Independente do Fundo — alerta que o espírito de criatividade se enfraqueceu nos últimos tempos e precisa ser fortalecido para o futuro.

“O relatório mostra que a pobreza foi reduzida, mas mostra também que os mais pobres não foram alcançados”, ressalta o diretor do Escritório, Oscar Garcia. “Em um país onde 83% da população pobre trabalha no setor agrícola, é crucial entender o que temos de fazer para alcançá-los.”

Segundo os especialistas do organismo de pesquisa, as capacidades do FIDA foram sub-aproveitadas, em vez de serem utilizadas para chegar às populações rurais isoladas e alcançar os mais pobres no próprio campo. Uma das recomendações feitas pela análise é a adoção de enfoques segmentados, que abordem os desafios particulares vividos por mulheres e jovens.

Num país com a agricultura distribuída por uma geografia complexa, também é importante investir na criação de corredores urbano-rurais para conectar comunidades. Outra indicação é a inclusão minuciosa da pauta das mudanças climáticas na concepção e execução dos projetos, uma vez que o Peru e sua agricultura familiar são altamente vulneráveis às consequências das alterações dos padrões climáticos.

A investigação aponta ainda que a parceria entre o FIDA e o governo peruano não deu a devida atenção a cooperações estratégicas com outras instituições, nem às atividades que não envolviam a liberação de crédito para os beneficiários.

Corte Especial homologa alterações em comissões permanentes do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (7) alterações na composição de duas comissões permanentes: a Comissão de Regimento Interno e a Comissão de Documentação.

De acordo com o Regimento Interno do STJ, as comissões permanentes são integradas por três membros efetivos e um suplente, salvo a de Jurisprudência, que tem seis efetivos.

Regimento Interno

A nova composição da Comissão de Regimento Interno traz os ministros Mauro Campbell Marques (presidente), Isabel Gallotti, Sérgio Kukina e Reynaldo Soares da Fonseca (suplente).

A comissão é responsável por manter a atualização do regimento, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de outra comissão ou de ministro.

Documentação

A Comissão de Documentação é responsável pela supervisão e administração dos serviços da biblioteca, do arquivo e do museu do STJ, sugerindo medidas para o aperfeiçoamento da gestão documental.

A presidência continua com o ministro Og Fernandes. Também integram a comissão os ministros Antonio Carlos Ferreira, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik (suplente).

Estoque de investimento chinês na América Latina e no Caribe sobe 46% em 2017, diz CEPAL

Investimentos chineses na América Latina e no Caribe estão concentrados nos setores de mineração e hidrocarbonetos. Foto: Flickr/Cassandra Sarmanho (CC)

Investimentos chineses na América Latina e no Caribe estão concentrados nos setores de mineração e hidrocarbonetos. Foto: Flickr/Cassandra Sarmanho (CC)

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) reafirmou em meados de janeiro (22) seu compromisso permanente com o fortalecimento dos vínculos entre a região e a China, durante a Segunda Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e a China, realizada em Santiago, no Chile.

Durante a reunião, da qual participaram representantes de 31 países da região mais a China, Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, destacou o firme compromisso do país asiático com a busca de um crescimento econômico centrado na prosperidade compartilhada, no combate à pobreza e à desigualdade, na proteção do meio ambiente e nos princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Diante das autoridades, a alta funcionária das Nações Unidas apresentou o documento “Explorando novos espaços de cooperação entre América Latina, Caribe e China“, no qual a CEPAL analisa a trajetória conjunta desde a primeira reunião do Fórum CELAC-China, celebrada em 2015 em Pequim, e a evolução das relações comerciais, financeiras e de investimento. O relatório também aborda de maneira comparativa as políticas macroeconômicas, ambientais, de infraestrutura, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento social.

A máxima representante da CEPAL lembrou que durante a primeira reunião do Fórum CELAC-China foi adotado o Plano de Cooperação 2015-2019, no qual se fixou a meta de alcançar uma troca comercial de 500 bilhões de dólares até 2025.

“Segundo nossas estimativas, o comércio entre a região e a China se multiplicou 22 vezes entre 2000 e 2013 e, em 2017, alcançou 266 bilhões de dólares. Isso significa um avanço de 53% em relação à meta”, disse Bárcena.

Ela lembrou que a segunda meta para 2025 é atingir um estoque de investimento estrangeiro direto entre as duas partes de 250 bilhões de dólares, e afirmou que, em 2017, o estoque de investimentos diretos chineses na região alcançou cerca de 115 bilhões de dólares, o que representa um avanço de 46%.

A secretária-executiva da CEPAL declarou que, no âmbito financeiro, a China forneceu crédito de 141 bilhões de dólares na última década para os países da região, superando o fornecido por instituições como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.

No entanto, no âmbito do comércio, a diversificação da cesta exportadora para a China continua sendo uma matéria pendente para a região, advertiu Bárcena. “Exportamos apenas cinco produtos básicos em 2017 — grãos de soja, minério de ferro, cobre, cobre refinado e petróleo —, representando 70% do valor total dos envios”, disse.

Ela lembrou que o investimento estrangeiro direto proveniente da China também mostra um forte grau de concentração, tanto em termos de setores (com mineração e hidrocarbonetos representando cerca de 80%), como de países de destino (Brasil, Peru e Argentina receberam 81% do total entre 2005 e 2017). Isso reforça o padrão de trocas de matérias-primas por produtos industrializados que caracterizou o comércio entre a região e a China.

“A boa notícia é que o investimento estrangeiro direto chinês para a região aumentou em 2017, superando os 25 bilhões de dólares, e começou a se diversificar para novos setores como alimentos, telecomunicações e energias renováveis”, declarou.

A representante da CEPAL destacou a relevância da iniciativa chinesa de investimentos “One Belt, One Road” para a América Latina e o Caribe, porque ao dinamizar economias asiáticas e europeias, aumenta a demanda agregada e, por consequência, as exportações da região.

Ela lembrou que a iniciativa chinesa “oferece a oportunidade única de reduzir a grande distância territorial que nos separa, mediante uma melhor conectividade aérea, marítima e, especialmente, digital, para estreitar nossos vínculos comerciais, de investimento, turismo e cultura”.

Pediu que a região diversifique os fluxos de comércio e investimento estrangeiro com a China; aproveite as capacidades técnicas e financeiras do país asiático para reduzir seu sério déficit de infraestrutura; e coopere em temas sociais para eliminar a pobreza em todas as suas formas até 2030.

TRT de Mato Grosso recebe prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça

 

O TRT de Mato Grosso recebeu, na tarde dessa terça-feira (06), em Brasília, o prêmio Conciliar é Legal como o Tribunal do Trabalho que mais conciliou no ano de 2017 no país. A honraria foi entregue durante solenidade que premiou outros 18 agraciados, entre tribunais, magistrados e uma empresa privada, em diversas categorias.

O reconhecimento foi feito pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. A desembargadora Beatriz Theodoro representou o TRT mato-grossense na cerimônia, recebendo o certificado pelos esforços empreendidos no estado na promoção da composição amigável entre patrões e empregados.

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso fechou 2017 com o percentual de 55,56% de acordos realizados. Isso significa que, para cada 100 processos trabalhistas solucionados no ano passado no estado, cerca de 55 terminaram em acordo.

Juntamente do TRT/MT, venceram o prêmio na mesma categoria, mas em seus respectivos ramos do judiciário, os tribunais do Amapá e o TRF da 1ª Região.

A Justiça do Trabalho no país também foi destaque no evento do CNJ vencendo em outras categorias. O TRT de Rondônia e Acre, por exemplo, ganhou como o Tribunal que mais fez acordos durante a XII Semana Nacional da Conciliação. Já o TRT do Rio Grande do Norte recebeu as honrarias pelo projeto desenvolvido “Pautões de Conciliação Facilitada”. Magistrados trabalhistas também foram destaques. Veja a relação geral de vencedores.

Prêmio

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à composição amigável. O Prêmio também busca identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

Fonte: TRT 23

CNJ premia boas práticas de conciliação e concede menção honrosa a juíza do TRT18

 

O Conselho Nacional de Justiça premiou, nesta terça-feira (6/2), os vencedores da oitava edição do Prêmio Conciliar é Legal. Foram 12 categorias, entre elas os tribunais que alcançaram os maiores índices de conciliação nos 12 meses anteriores à campanha e os tribunais que mais conciliaram durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017. A premiação foi realizada em Brasília, após o término da primeira Sessão Plenária do CNJ.

A solenidade foi conduzida pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, e prestigiada pelo presidente e vice-presidente do TRT18, respectivamente, desembargadores Platon Teixeira Filho e Paulo Pimenta, e pelo diretor da secretaria da Corregedoria Regional da Corte Trabalhista goiana, Marcelo Marques.

A juíza Wanda Lúcia Ramos, titular da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia e coordenadora pedagógica da Escola Judicial do TRT18, também participou do evento. Ela recebeu menção honrosa na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação do Prêmio Conciliar é Legal. A homenagem se deve à atuação da magistrada no curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Regional goiano.

Wanda Lúcia destacou que essa honra não pertence só a ela e que a divide com todos aqueles que acreditaram, apoiaram e deram as condições para a realização do curso, com os que participaram e, especialmente, com aqueles que se beneficiaram com a presença de conciliadores motivados e atentos a uma nova postura. “A honra é nossa e torna alegre e significativo o nosso servir”, frisou a juíza.

O Prêmio Conciliar é Legal foi lançado em 2010 e tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos. Podem participar do Prêmio os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Fonte: TRT 18

TRT-RO/AC é premiado pelo CNJ por maior índice de acordos na Justiça do Trabalho

 

O Conselho Nacional de Justiça premiou nesta terça-feira (6/2) os vencedores da oitava edição do Prêmio Conciliar é Legal. Foram 12 categorias, entre elas os tribunais que alcançaram os maiores índices de conciliação nos 12 meses anteriores à campanha e os tribunais que mais conciliaram durante a XII Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017.

"Eu só tenho a agradecer a todos que participaram dessa premiação, foram mais de 80 inscritos, porque eles estão ajudando a atender melhor o cidadão, principalmente aquele que procura o judiciário em busca de uma solução pacífica", afirmou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministra Cármen Lúcia.

Rondônia e Acre

A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre foi destacada entre os Tribunais com os maiores índices de conciliação, o prêmio foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Shikou Sadahiro.

"O prêmio representa o reconhecimento do CNJ pelo esforço de magistrados e servidores do TRT14 que se empenharam na XII Semana Nacional de Conciliação, em 2017, na busca de melhores índices na pacificação dos litígios trabalhistas, no âmbito dos estados de Rondônia e Acre", disse o presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, ao receber o prêmio entregue pela ministra Cármen Lúcia.

Lançado em 2010, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos. Podem participar do Prêmio os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Na avaliação da coordenadora do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheira Daldice Santana, o crescente número de inscrições demonstra que o Judiciário e a sociedade vêm evoluindo, ano a ano, no caminho da busca pela pacificação social.

"O Prêmio é uma forma de apoiarmos e divulgarmos projetos criativos e eficientes, que contribuam para a resolução dos conflitos sociais", disse. Para ela, basta uma rápida leitura das práticas premiadas para confirmar "a excelência" do Prêmio Conciliar.

"Trata-se de um reflexo da crescente valorização dos meios consensuais na sociedade brasileira e da consolidação da Política Judiciário Nacional de Tratamento Adequado de Conflito de Interesses, consagrada pela Resolução n. 125/2010", afirmou Daldice Santana. "Claro que ainda há muito o que fazer", ponderou. "Sobretudo no que se refere ao monitoramento do serviço prestado, para que se possa aprimorar a qualidade dos acordos, as práticas premiadas indicam que estamos no caminho certo", disse.

Política judiciária - O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Dentre os critérios analisados, estão: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.

O presidente do TRT14 estava acompanhado do diretor geral das secretarias Lélio Lopes Ferreira Junior.

Veja os premiados.

Fonte: TRT 14

Tentativa de fechar acordo antes do processo passa a ser conduzida pela presidente do TRT-SC

 

A mediação pré-processual, iniciativa em que a Justiça do Trabalho é chamada para evitar que um conflito coletivo vire uma ação judicial, está desde o final de janeiro sob a responsabilidade da Presidência do TRT-SC, e não mais da Vice-Presidência. A mudança foi estabelecida pela Portaria 13/2018, assinada pela presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, que exerce o papel de mediadora desde que a iniciativa foi instituída, no início de 2017.

A presidente do TRT-SC diz que faz questão de continuar conciliando para incentivar os demais magistrados a investirem seu tempo nas tentativas de acordo. A desembargadora tem como meta de gestão implantar o maior número possível de centros de conciliação nos foros trabalhistas. Itajaí e Jaraguá do Sul já abraçaram a ideia – além de Florianópolis, onde o Centro funciona há mais de um ano.

Criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a mediação pré-processual tem por objetivo incentivar os sindicatos a buscar soluções para as disputas de reajustes salariais e de direitos trabalhistas, antes mesmo da judicialização do dissídio coletivo. “O ambiente informal estimula a conversa franca entre as partes, sem a tensão e o estresse que costumam acompanhar um processo judicial. E isso facilita o acordo”, avalia a desembargadora Mari Eleda, que no ano passado obteve um índice de 50% de acordos pré-processuais.

Para agendar a mediação pré-processual, o sindicato ou federação, de patrões ou empregados, deve fazer um requerimento à presidente do TRT-SC, indicando os dados de contato da outra parte, preferencialmente telefone e endereço eletrônico. É recomendável relatar as tratativas já realizadas, pautas de negociação, contrapropostas e instrumentos normativos vigentes. O pedido pode ser encaminhado de duas formas:

Por e-mail: envio de mensagem para o endereço eletrônico preprocessual@trt12.jus.br, devendo constar no campo “assunto” o texto “pedido de mediação pré-processual em dissídio coletivo”.

Por meio físico (papel): encaminhar ao Serviço de Cadastramento e Protocolo (Secap) do TRT-SC, que funciona na Avenida Rio Branco, nº 919, Centro, Florianópolis – SC, CEP 88015-205.

Conheça a página da mediação pré-processual para mais informações

Fonte: TRT 12

Nova oportunidade para participar da Semana de Conciliação Itinerante de Barueri (SP)

 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT2) elaborou uma ação estratégica e promoverá uma segunda etapa do projeto Conciliação Itinerante de Barueri-SP.

A Semana voltará àquele município entre os dias 19 e 23 de março. As inscrições de processos com potencial conciliatório estarão abertas de 15 a 23 de fevereiro. 

A primeira etapa do projeto em Barueri está ocorrendo entre os dias 5 e 9 de fevereiro.

Fonte: TRT 2

Trabalhador com deficiência que foi assediado sexualmente será indenizado pelo Fujioka

 

A Primeira Turma do TRT Goiás manteve sentença de primeiro grau que condenou a empresa Fujioka Eletro Imagem S. A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a trabalhador com deficiência, além das despesas médicas necessárias, por haver sofrido assédio moral no trabalho. O relator do processo, desembargador Gentil Pio, considerou que ficou demonstrado nos autos que o trabalhador sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho e que a situação vivenciada deflagrou o surgimento de enfermidades psiquiátricas, atuando como concausa do agravamento de sua saúde.

Na inicial, o trabalhador afirmou ser portador de deficiência mental, com discernimento mental reduzido, e que fora admitido na empresa em abril de 2014, pelo sistema de cotas previsto na lei 8.213/1991. Segundo ele, em agosto de 2016 foi vítima de assédio sexual e agressões por parte de um colega de trabalho, o que ocasionou o agravamento do seu quadro de saúde, com o consequente isolamento e retrocesso de sua condição especial. No recurso ao segundo grau, a empresa havia sustentado que não poderia ser responsabilizada “por momentos de descontração entre seus funcionários” e que a enfermidade do autor é anterior ao contrato de trabalho, tendo ele já ingressado com retardo mental.

Conforme consta dos autos, o colega assediador teria encostado suas partes íntimas nas nádegas da vítima e, em seguida, desferido um chute. Após o fato, o trabalhador passou a isolar-se do convívio social e a ter fobia de voltar ao trabalho, que era seu primeiro emprego na condição especial de relativamente incapaz. A perícia médica concluiu que o trabalhador apresentava incapacidade laboral total e temporária, até a remissão dos sintomas depressivos e tratamento adequado do transtorno de humor. A perita também informou que o retardo mental leve acomete o reclamante desde o nascimento e desenvolvimento mas que, quanto aos transtornos do humor orgânicos, há sim nexo concausal com o trabalho.

O relator do processo, desembargador Gentil Pio, seguiu a mesma fundamentação da juíza da 4ª VT de Goiânia, Maria Aparecida Bariani, no sentido de que as provas constantes dos autos, a gravação em DVD, o depoimento testemunhal e o laudo pericial revelaram que de fato o infortúnio ocorreu e foi grave o suficiente para justificar o surgimento de transtornos de ordem psicológica. Os depoimentos revelaram que o colega que o assediou, um menor aprendiz, fazia recorrentemente brincadeiras de mal gosto insultando e ofendendo o trabalhador e outros colegas e que, apesar de terem reclamado com a gerência, nada de concreto havia sido feito.

Assim, a Primeira Turma acompanhou o entendimento do relator no sentido de que não restaram dúvidas de que a empresa agiu com negligência e não adotou qualquer procedimento a fim de evitar a ocorrência do grave episódio envolvendo o reclamante. Dessa forma, foram mantidas a rescisão indireta do contrato de trabalho com o devido recolhimento das verbas rescisórias e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 50 mil, além das despesas médicas necessárias ao tratamento do autor.

Fonte: TRT 18