Confira a programação da Rádio Justiça para o fim de semana

Refrão
O programa é a revista eletrônica musical da Rádio Justiça, em que são convidados os grandes e os novos nomes da música brasileira para um bate-papo sobre a música, carreira e claro, sobre as composições. Nesta edição, o Refrão relembra alguns sucessos de Castello Branco, Aline Calixto, Ana Costa, Saulo Duarte, banda Outro Eu, Adelmo Casé, Phillip Long e grupo Casuarina. Artistas que participaram do programa contando suas histórias e cantando suas canções.
Inédito: sábado, às 20h.
Reprise: domingo, às 20h.

Cenário
O Cenário é a revista cultural e musical na Rádio Justiça, contando com música boa e informação sobre eventos culturais. Neste fim de semana, o programa destaca o projeto “Musicar – Festival de Música Infantil”, que é realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. No evento, diversos shows e atividades musicais são conduzidas por educadores e artistas convidados. Destaque, também, para a exposição “Dali: a divina comédia”, na capital federal, que une obras de Salvador Dalí e Dante Alighieri, na Caixa Cultural. A exposição itinerante reúne 100 pinturas que se remetem a Dante, com todos os tons surrealistas e simbólicos de Salvador Dalí. O Cenário está ao ar na Rádio Justiça sábados e domingos, às 14h30 e às 16h30.

Radionovela Justiça em Cena – “Noivado não é Doença”
Hector é um funcionário exemplar da empresa do Ronaldo, mas ninguém sabe ao certo o que ele faz ou o que produz. Hector nunca faltou ao serviço, nem chegou atrasado sequer uma só vez. E, para completar, está noivo da filha do chefe.
Inédito: sábado, às 14h e 20h30
Reprise: domingo, às 14h e 20h30

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 26/1

20h30 - Iluminuras
O esporte, principalmente o futebol, e o Direito Desportivo são assuntos no Iluminuras desta semana. O programa faz um diagnóstico da violência nos estádios, marketing e uma série de crônicas com o futebol como pano de fundo. Alguns temas são a vaidade, a confiança e o trabalho em equipe. Os convidados são o escritor Chico Macedo, especialista em jornalismo investigativo, e Gustavo Souza, professor e doutorando em Direito Desportivo.
Reapresentações: 27/1, às 20h30; 28/1, às 20h30; 29/1, às 18h; 30/1, às 22h; e 31/1, às 13h30.

21h30 – Em Cartaz – “Florestan Fernandes - O Mestre”
A história do engraxate, garçom, professor e deputado constituinte que fez da vida uma verdadeira aula está no programa Em Cartaz desta semana. O documentário recebeu em 2004 o prêmio Vladimir Herzog, mais importante premiação jornalística da área de direitos humanos no país, e conta com depoimentos de Antônio Cândido, Fernando Henrique Cardoso, José Dirceu, Luiz Gushiken, Jarbas Passarinho, Mirian Limoeiro, Ivan Valente e Florestan Fernandes Júnior.
Reapresentações: 27/1, às 22h30; e 28/1, às 22h30.

Sábado, 27/1

8h - Saber Direito Debate
O professor e consultor legislativo João Trindade Filho dá dicas de estudos e leitura e também fala de sua carreira.
Reapresentações: 27/1, às 23h30; 28/1, às 8h, 14h30 e 23h30.

8h30 - Saber Direito Responde
João Trindade Filho esclarece questões relativas a medidas provisórias.
Reapresentações: 27/1, às 14h30; 28/1, às 8h30; e 29/1, à 0h.

9h – Academia
“Constitucionalismo brasileiro e o atlântico negro: a experiência constitucional de 1823 diante da revolução haitiana” é o tema desta semana. A dissertação foi apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito no programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, linha de pesquisa “constituição e democracia”. Participam do debate os mestres em Direito Constitucional Manoel Jorge e Silva Neto e Renata Gonçalves Pereira Guerra Pouso.
Reapresentações:; 28/1, às 9h; 29/1, às 9h; e 31/1, às 9h.

12h – Fórum
Dados do Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revelam que, em 2016, mais de 300 mil pessoas morreram em hospitais brasileiros por razões que poderiam ter sido evitadas, como dosagem de medicamentos, uso incorreto de equipamentos, infecção hospitalar e negligência médica. De acordo com o documento, essas falhas representam a segunda causa de morte mais comum no país. O programa Fórum desta semana discute as causas desses erros e até que ponto a saúde é negligenciada tanto na rede pública quanto na particular.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O tema desta edição são os impactos ambientais causados pelo material escolar.
Reapresentações: 28/1, às 11h; 29/1, às 12h; 30/1, às 18h; 31/1, às 12h; 1º/2, às 12h30; e 2/2, às 18h.

14h – Artigo 5º
O programa discute um problema que afeta milhares de lares – pessoas desaparecidas ou ausentes. Dados levantados pela equipe do programa apontam que, em 2015, a média era de uma pessoa desaparecida a cada onze minutos. Atualmente, é de uma a cada oito minutos. Pesquisa recente feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que, nos últimos dez anos, cerca de 700 mil pessoas foram dadas como desaparecidas em registros policiais no Brasil. O número equivale a uma população maior que a de nove capitais brasileiras.

18h30 – Repórter Justiça
O programa viaja pelas ondas do rádio e mostra as novidades do meio de comunicação, contando histórias de quem faz uma emissora de rádio funcionar, como a do diretor de programação da Rádio Justiça, Jonny Luna, e do locutor de uma rádio FM Rafael Silva, o “Rafinha”. O programa aborda ainda modelos de radiodifusão – privado, público e estatal e conta como está a modernização do sistema de rádio.
Reapresentações: 28/1, às 18h30; 29/1, às 20h30; 30/1, às 21h; e 1º/, às 20h30.

20h – Direito Sem Fronteiras
Em 2016, a escravidão atingiu cerca de 40 milhões de pessoas, segundo pesquisa divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O programa discute a escravidão no mundo moderno e como ela é praticada.
Reapresentação: 28/1, às 20h.

21h – Via Legal
Retrospectiva destaca matérias mais acessadas no Facebook do Conselho da Justiça Federal.
Reapresentações: 28/1, às 16h; e 30/1, às 12h.

Domingo, 28/1

10h30 – Link CNJ
O programa vai mostrar o avanço do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que reúne dados completos sobre presos e vai integrar penitenciárias de todo o país. Essa é uma forma considerada eficiente e mais humana de controle do sistema prisional, e seis estados já aderiram ao sistema. Você vai ver também que a ministra Cármen Lúcia condenou a presença de crianças em presídios femininos. E, no Ceará, um projeto de combate à violência contra a mulher estende o atendimento psicológico aos agressores. O programa traz, ainda, notícias do Conselho Nacional de Justiça e de Tribunais nos estados.
Reapresentação: 30/1, às 7h30.

13h30 – Grandes Julgamentos do STF
O programa mostra o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, reconheceu a validade do programa “Mais Médicos”, criado em 2013 com o objetivo de melhorar a saúde pública no país.

16h30 – JT na TV
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, o Justiça do Trabalho na TV exibe entrevista sobre escravidão contemporânea com o auditor-fiscal do trabalho Lucas Reis da Silva e o advogado da União Leandro Spindler Guedes. Eles discutem, entre outros aspectos, as polêmicas em torno da portaria 1129/2017, que dificultava a libertação de pessoas em condição análogas à de escravo.

21h30 – Refrão
Braza é a atração do Refrão desta semana. A banda é formada por três integrantes da extinta Forfun. A principal diferença está no som. Saem a velocidade e a urgência do punk rock e entram muitas levadas de música jamaicana e brasileira: reggae, dub, MPB e pop.
Reapresentações: 29/1, às 13h30; 30/1, às 21h30; º1/2, às 22h; 2/2, às 13h30; e 3/2, às 21h30.

22h – Documentário - “Desafios do STF no 30º aniversário da Constituição”
Ministros do Supremo Tribunal Federal falam sobre perspectivas para 2018, ano de eleições e dos 30 anos de vigência da Constituição Federal. O documentário traz as discussões que devem estar na pauta da Suprema Corte, como guardiã da Carta Magna, em um ano de grande relevância para o país.
Reapresentações: 29/1, às 22h30; e 1º/2; às 13h30.

Segunda-feira, 29/1

12h30 – Fórum (inédito)
O programa discute com especialistas o clima de tensão existente no trânsito em várias cidades brasileiras. Os agentes de trânsito são vítimas constantes de agressão por parte dos motoristas. Em contrapartida, estes acusam os agentes de abuso de autoridade e intolerância.
Reapresentações: 30/1, às 9h; 31/1, às 12h; 1º/2, às 12h; e 2/2, às 12h.

20h – Direito sem Fronteiras (inédito)
Em 27 de janeiro é celebrado o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Mais de seis milhões de judeus foram assassinados durante a Segunda Guerra, além de grupos que foram exterminados por razões raciais ou ideológicas, como os ciganos. Para entender melhor como isso aconteceu e que tipo de apoio essas vítimas receberam após a tragédia, o Direito sem Fronteiras recebe o professor de Direito Constitucional Saul Tourinho e o professor de Direito Internacional André Gontijo.
Reapresentações: 30/1, às 19h; 1º/2, às 20h; 2/2, às 19h; 3/2, às 20h; e 4/2, às 20h.

Segunda, 29/1, a sexta-feira, 2/2

8h – Saber Direito Aula
Nesta semana, o curso é sobre Direito Digital, ministrado pelo especialista Fabricio Alves. Direito e tecnologia, fundamentos e normas legais, reformas legislativas pontuais, processo e procedimento e os temas desafiadores do Direito Digital serão abordados durante as cinco aulas do curso.
Reapresentações: 29/1 a 2/2, às 23h30.

Fonte: TV Justiça

Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva



A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a abusividade de greve deflagrada por uma comissão de representantes dos trabalhadores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP), por falta de legitimidade para iniciar o movimento de paralisação. A decisão foi proferida no julgamento de recurso ordinário do Procon contra entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que tinha considerado a greve legal e não abusiva.

A ação

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SISPESP) ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica em face do Procon-SP alegando que, após sucessivas negociações, restaram infrutíferas as tentativas para celebração da convenção coletiva de trabalho para viger a partir de 1º/3/2015. Os trabalhadores, em assembleia, deliberaram, em fevereiro de 2016, pela participação da Associação dos Funcionários do Procon (Afprocon) nas negociações e pela formação de comissão de negociação e representação.

No decorrer da ação, houve a deflagração da greve, liderada pelos membros da Comissão Representante dos Trabalhadores – que, posteriormente, entrou em acordo com o Procon e encerrou o movimento grevista. O sindicato profissional, no entanto, informou desconhecer os termos do acordo firmado e requereu o normal trâmite do dissídio coletivo.

Ao julgar o caso, o TRT declarou a não abusividade da greve e homologou parcialmente o acordo, em relação às cláusulas não remuneratórias, e declarou a extinção do processo em relação a elas. Julgou ainda as cláusulas de natureza econômica e concedeu estabilidade de 30 dias aos trabalhadores.

Ilegitimidade

No recurso ao TST, o Procon/SP sustentou a ilegitimidade da Comissão de Representantes dos Trabalhadores para deflagrar a greve, porque, segundo o artigo 4º da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), somente as entidades sindicais têm legitimidade para tanto. Alegou que o próprio sindicato demonstrou ser contrário à paralisação, e que a comissão sequer propôs um percentual de manutenção dos serviços, impedindo o planejamento para que não houvesse interrupção das atividades.

A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, não verificou violação à Lei de Greve, pois os serviços prestados pelo Procon - que dizem respeito ao planejamento, coordenação e execução da política estadual de proteção e defesa do consumidor – não se incluem entre as atividades consideradas essenciais descritas na lei. Mas destacou que, considerando-se o artigo 4º, parágrafo 2º, a deflagração do movimento por comissão de empregados somente é admitida quando não há entidade sindical que represente a categoria envolvida ou quando o sindicato se recusa a conduzir as negociações – hipóteses que não ocorreram no caso.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo:  RO-1000098-30.2016.5.02.0000 

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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