Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (23)

Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o Revista Justiça desta terça-feira fala sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça em negar habeas corpus a um coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, preso desde novembro do ano passado. De acordo com o Ministério Público, o coronel participava de um esquema de cobrança de propina em contratos de manutenção de viaturas da PM. Rogério Cury, advogado especialista em direito penal, comenta o caso ao vivo. O programa também vai abordar a violência contra jornalistas e liberdade de expressão. Segundo a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, dois jornalistas foram assassinados em apenas dois dias no Brasil na semana passada, em retaliação ao trabalho de investigação feito pelos profissionais. Luís Paulo Germano, advogado e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, fala ao vivo sobre as proteções a jornalistas e à liberdade de imprensa existentes na lei e na jurisprudência brasileiras. Thiago Firbida, assessor do programa de Proteção e Segurança da organização internacional Artigo 19, também fala sobre a experiência da ONG com casos de agressões a jornalistas. No quadro Ética e Justiça, o promotor de Justiça Roberto Livianu comenta as declarações da senadora Gleisi Hoffman sobre o julgamento do ex-presidente Lula por corrupção. Além disso, faz uma análise geral do que está em jogo na futura decisão dos magistrados que julgarão o caso na segunda instância. Por fim, Kênio de Souza Pereira participa do quadro Direito Imobiliário e explica a relação entre o direito à propriedade e a compra de apartamentos em hotéis. Kênio é presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Minas Gerais. Terça-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou na segunda-feira passada (15) a Lei 7.853/2018, que altera antigas regulamentações sobre telemarketing no estado. A nova lei proíbe a atividade fora do horário comercial, impede que sejam utilizados números restritos e exige que a empresa se identifique assim que a chamada for realizada. A priori, a norma entrará em vigor em maio, 120 dias após a publicação. O programa Defenda seus Direitos desta terça-feira recebe Thiago Cardoso Neves, advogado especialista em direito do consumidor, para comentar a norma do Rio de Janeiro. Ele comenta ainda como devem ser oferecidos os serviços de telemarketing, o que pode ser considerado abusivo no contato com os clientes e qual a relação da norma com a prática das cobranças por telefone. Terça-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Cinco bilionários brasileiros concentram patrimônio equivalente à renda da metade mais pobre da população do Brasil, mostra estudo divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização não-governamental britânica Oxfam. O levantamento foi disponibilizado antes do Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça, nesta semana. Também conhecido como Fórum de Davos, o encontro reúne todos os anos lideranças mundiais, políticos, banqueiros e investidores para discutir temas econômicos e de desenvolvimento. No entanto, o Fórum adverte que o crescimento dos últimos cinco anos não serviu para reduzir a pobreza nem para aumentar a renda familiar. Para medir essa disparidade, foi implementado o Índice de Crescimento Inclusivo, que leva em conta as chances de encontrar emprego, a expectativa de vida, a renda familiar média, a taxa de pobreza, o uso de carvão da economia e o peso da dívida pública. O programa fala sobre desigualdade social, desemprego, e outras questões dos direitos sociais. Terça-feira, às 14h.

Direito Direto
No dia 24 de janeiro de 1890, foi promulgado, pelo marechal Deodoro da Fonseca, chefe do governo provisório da então República dos Estados Unidos do Brasil, o Decreto 181, instituindo o casamento civil no país. Nesta semana, a norma completa 127 anos e o Direito Direto traz observações do tema relacionadas ao direito de família. Terça-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena – “Noivado não é Doença”
Hector é um funcionário exemplar da empresa de Ronaldo, mas ninguém sabe ao certo o que ele faz ou o que produz. Hector nunca faltou ao serviço nem chegou atrasado uma só vez. E, para completar, está noivo da filha do chefe. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

 

Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki

A TV Justiça apresenta, no programa Tempo e História, documentário em homenagem ao ministro Teori Zavascki, cuja morte em acidente aéreo completou um ano no dia 19 deste mês. O programa fala da trajetória de Zavascki na advocacia, magistratura e docência, além de sua relação com familiares e amigos.

Nascido em Faxinal dos Guedes (SC) em 15 agosto de 1948, ele ingressou na magistratura em 1989, no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo presidido a Corte de 2001 a 2003, ano em que foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2012, assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal. Quando faleceu, o ministro era relator dos processos da Lava-Jato na Suprema Corte.

O programa será reapresentado hoje (22), pela TV Justiça, às 22h30 e na quinta-feira (25), às 13h30.

Assista abaixo a íntegra do programa:
 

 

Projeto de haitianos e brasileiros auxilia construção de moradias em locais vulneráveis a desastres

Um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é tornar cidades e comunidades sustentáveis. Isso inclui diminuir impactos causados ao meio ambiente e facilitar o acesso à habitação segura e adequada.

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alunos e professores desenvolveram um projeto para simplificar a construção de moradias, escolas e hospitais em locais que sofreram e que são vulneráveis a desastres naturais.

Utilizando um sistema de mutirão composto por pessoas das localidades afetadas, o ‘Solução Habitacional Simples’ (SHS) utiliza recursos naturais disponíveis para desenvolver construções com baixo custo e impacto ambiental reduzido.

A iniciativa é um projeto de extensão da UFRJ e conta com uma equipe multidisciplinar de cerca de 100 alunos de diversos cursos. Seus três eixos são: engenharia e arquitetura; tecnologia da construção; e administração de mutirões.

Coordenador do projeto, o professor Leandro Torres explica que todo o programa foi pensado para atuar em condições de desastre. As máquinas utilizadas para a prensagem dos tijolos, por exemplo, são manuais para que não seja necessário o uso da eletricidade.

O material de apoio para aplicação do projeto está sendo traduzido para quatro idiomas e ficará disponível no site do SHS. Seus usuários diretos serão assistentes técnicos, como engenheiros e arquitetos, que possuem a opção de utilizar gratuitamente o conteúdo do projeto em apoio a seu trabalho junto às comunidades afetadas.

“Você também pode capacitar aquelas pessoas que não dominam tanto habilidades construtivas. E aí o mutirão ganha um significado a mais: o de qualificar profissionalmente as pessoas da comunidade, ampliando possibilidades de geração de trabalho e renda deste grupo em um momento futuro”, afirma o pesquisador brasileiro.

Clique para exibir o slide.

O projeto, que nasceu no curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica, será aplicado na comunidade haitiana Don de L’Amitié – a cerca de 50km da capital Porto Príncipe – em outubro de 2018. A iniciativa acontece dois anos após a passagem do furacão Matthew, que devastou cerca de 30% do país.

“A ideia é simples. É você proporcionar o melhor para essas pessoas da comunidade e, além do mais, mostrar para outras comunidades o que é possível fazer dentro de um planejamento. Você potencializa os esforços das pessoas e usa os recursos que nós temos”, diz o engenheiro Jac-Ssone Alerte, que nasceu na comunidade e é um dos responsáveis por levar o projeto para o Haiti.

Saiba mais sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 – “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” – clicando aqui.

O email do projeto é o shs@poli.ufrj.br.

OIT: desemprego e déficits de trabalho decente continuarão altos em 2018

OIT vê paralisação na redução do emprego vulnerável desde 2012. Foto: Peder Sterll

OIT vê paralisação na redução do emprego vulnerável desde 2012. Foto: Peder Sterll

À medida que a economia global se recupera num contexto de crescimento da força de trabalho, projeções indicam que em 2018 o desemprego global deverá permanecer em um nível semelhante ao do ano passado, segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado hoje (22).

De acordo com a publicação “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2018“, a taxa de desemprego global se estabilizou após um aumento em 2016. As projeções indicam que a taxa chegou a 5,6% em 2017, o que representa mais de 192 milhões de pessoas desempregadas no mundo.

À medida que as perspectivas econômicas globais de longo prazo permanecem modestas – apesar do crescimento mais forte do que o esperado no ano passado –, o relatório atribui a tendência positiva entre 2016 e 2017 principalmente ao forte desempenho dos mercados de trabalho de países desenvolvidos, onde projeta-se que a taxa de desemprego cairá em 0,2 ponto percentual adicional em 2018, atingindo 5,5%, uma taxa abaixo dos níveis anteriores à crise.

Em contrapartida, apesar do crescimento do emprego ter melhorado em comparação com 2016, espera-se que ele seja inferior ao crescimento da força de trabalho nos países emergentes e em desenvolvimento.

“Embora o desemprego global tenha se estabilizado, os déficits de trabalho decente continuam generalizados e a economia global ainda não está criando empregos suficientes. Esforços adicionais devem ser implementados para melhorar a qualidade dos empregos para os trabalhadores e assegurar que os ganhos de crescimento sejam compartilhados de forma equitativa”, afirmou o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder.

Emprego vulnerável aumenta e ritmo de redução da pobreza entre trabalhadores desacelera

O relatório destaca o fato de que o progresso significativo alcançado no passado na redução do emprego vulnerável está paralisado desde 2012. Estima-se que cerca de 1,4 bilhão de trabalhadores estavam em empregos vulneráveis em 2017 e que outros 35 milhões deverão se juntar a eles até 2019. Nos países em desenvolvimento, o emprego vulnerável afeta três em cada quatro trabalhadores.

Um ponto positivo observado pelo relatório é que a quantidade de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza continua a cair em países emergentes, onde o número de trabalhadores vivendo em extrema pobreza deverá chegar a 176 milhões em 2018, ou 7,2% de todas as pessoas empregadas.

“No entanto, nos países em desenvolvimento o progresso na redução do número de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza é muito lento para acompanhar a expansão da força de trabalho. Espera-se que o número de trabalhadores que vivem em extrema pobreza permaneça acima de 114 milhões nos próximos anos, afetando 40% de todas as pessoas empregadas em 2018”, explica o economista da OIT Stefan Kühn, principal autor do relatório.

Os autores também destacam o fato de que as taxas de participação entre as mulheres permanecem bem abaixo das taxas masculinas. As mulheres também são mais propensas a ter empregos de qualidade inferior e salários mais baixos.

Mudanças estruturais e envelhecimento aumentarão as pressões sobre o mercado de trabalho

Considerando as mudanças na composição setorial do emprego, o relatório observa que os empregos no setor de serviços serão o principal motor do crescimento do emprego no futuro, enquanto os empregos nos setores agrícola e industrial continuarão a diminuir. Uma vez que o emprego vulnerável e informal é predominante na agricultura e nos serviços de mercado, as mudanças nos empregos projetadas em todos os setores podem ter um potencial limitado para reduzir os déficits de trabalho decente, se não forem acompanhadas de fortes esforços políticos para aumentar a qualidade dos empregos e a produtividade no setor de serviços.

O relatório também analisa a influência do envelhecimento da população e conclui que o crescimento da força de trabalho global não será suficiente para compensar a rápida expansão do grupo de aposentados. Segundo projeções do relatório, a média de idade dos trabalhadores irá aumentar de pouco menos de 40 anos em 2017 para mais de 41 em 2030.

“Além do desafio que um número crescente de aposentados cria para os sistemas de pensão, uma força de trabalho cada vez mais velha também deve ter um impacto direto nos mercados de trabalho. O envelhecimento pode reduzir a produtividade e diminuir os ajustes do mercado de trabalho após choques econômicos”, avisa o Diretor Interino do Departamento de Pesquisa da OIT, Sangheon Lee.

Principais conclusões regionais

América Latina e Caribe:
• A previsão é de que a taxa de desemprego diminua apenas marginalmente, passando de 8,2% em 2017 para 7,7% até 2019.
• Considerando que a taxa de desemprego regional chegou a 6,1% em 2014, a região ainda está longe de se recuperar completamente das perdas de emprego dos últimos anos.

Norte da África:
• A taxa de desemprego deve diminuir de 11,7% em 2017 para 11,5% em 2018.
• O número de desempregados permanece estável em 8,7 milhões, em meio ao forte crescimento da força de trabalho.
• A região apresenta a maior taxa de desemprego no mundo, impulsionada por grandes lacunas nos grupos de jovens e mulheres, que estão significativamente sobre-representados entre os desempregados.

África Subsaariana:
• A taxa de desemprego deve atingir 7,2%, permanecendo essencialmente inalterada.
• O número de desempregados deve aumentar em um milhão devido aos altos níveis de crescimento da força de trabalho da região.
• Mais de um em cada três trabalhadores vive em condições de extrema pobreza, enquanto quase três em cada quatro trabalhadores estão em empregos vulneráveis.

América do Norte:
• O desemprego provavelmente diminuirá de 4,7% em 2017 para 4,5% em 2018, impulsionado por uma queda nas taxas de desemprego no Canadá e nos Estados Unidos.

Estados Árabes:
• As condições do mercado de trabalho devem permanecer relativamente estáveis, com a queda da taxa de desemprego regional projetada para diminuir ligeiramente para 8,3% em 2018 e voltar a aumentar em 2019.
• Como resultado, quase 5 milhões de pessoas estarão desempregadas em 2018, com as mulheres representando quase um terço desse grupo, apesar de representarem apenas 16% da força de trabalho regional.

Ásia e Pacífico:
• O desemprego deve permanecer baixo pelos padrões internacionais e bastante estável em 4,2% durante todo o período de projeção, devido principalmente ao fato de que a região deve continuar a criar empregos rapidamente.
• O número de pessoas empregadas deve aumentar em cerca de 23 milhões entre 2017 e 2019.
• O emprego vulnerável afeta quase metade de todos os trabalhadores na região, ou seja, mais de 900 milhões de pessoas.

Norte, Sul e Oeste da Europa:
• Graças a uma atividade econômica melhor do que o esperado, prevê-se que a taxa de desemprego tenha diminuído de 9,2% em 2016 para 8,5% em 2017, a menor desde 2008.
• As maiores reduções nas taxas de desemprego, da ordem de dois pontos percentuais, provavelmente serão observadas na Espanha e na Grécia, onde as taxas devem ser de 15,4% e 19,5% em 2018, respectivamente.
• A taxa de desemprego também deve continuar a cair em 2018 na Itália, Irlanda e Portugal, mas a um ritmo mais lento do que no período entre 2015 e 2018.
• O desemprego deve permanecer estável na França e no Reino Unido, embora no segundo seja esperado um leve crescimento em 2019.

Leste da Europa:
• À medida que o crescimento econômico é retomado, a taxa de desemprego deverá diminuir modestamente, de 5,5% em 2017 para 5,3% em 2018.
• Isso reflete a queda das taxas de desemprego em países como Polônia, Ucrânia e Eslováquia, parcialmente compensada pela expectativa de aumento do desemprego na República Tcheca.

Ásia Central e Ocidental:
• A recuperação relativamente forte do crescimento econômico traduz-se apenas parcialmente na queda da taxa de desemprego regional, que deve permanecer em torno de 8,6% ao longo de 2018 e 2019.
• O emprego vulnerável permanece elevado, afetando mais de 30% dos trabalhadores em 2017, mas estima-se que ele diminuirá ligeiramente em 2018 e 2019 (0,6 ponto percentual).

Metodologia e dados aprimorados

As estimativas globais de desemprego e de trabalhadores vivendo abaixo da linha da pobreza foram revisadas nesta edição do relatório, após melhorias em metodologias de dados e estimativas. Apesar disso, os números ainda são comparáveis e as tendências são consistentes, uma vez que a metodologia melhorada é aplicada a anos anteriores.

“A metodologia melhorada faz parte do contínuo esforço da OIT para tornar os indicadores mais precisos e comparáveis entre países e regiões”, diz o chefe da Unidade de Produção e Análise de Dados da OIT, Steven Kapsos.

Embora o número de pessoas desempregadas tenha sido revisado para baixo em comparação com os dados apresentados na edição anterior do relatório, de 2017, a revisão reflete apenas o uso de dados e estimativas melhorados. “Os novos números não refletem uma perspectiva do mercado de trabalho global melhor do que o esperado nem significam que os números de desemprego tenham despencado”, explica o economista da OIT Stefan Kühn, principal autor do relatório.

Acesse o relatório da OIT na íntegra clicando aqui.

Para informações à imprensa:
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Ana Paula Canestrelli
Telefone: (61) 2106-4625
E-mail: canestrelli@ilo.org

Mais de 76 mil ações tramitam em varas exclusivas de tribunal do júri

Considerados os delitos mais graves no ordenamento jurídico brasileiro, os crimes dolosos contra a vida - homicídio e tentativa de homicídio -, mobilizam o Poder Judiciário brasileiro. Nas 76 varas exclusivas de Tribunal do Júri tramitam 76.157 ações. A vantagem das unidades exclusivas é que elas garantem mais agilidade aos julgamentos.

Programa Justiça Viva fala sobre os 209 anos da Justiça Militar

Os 209 anos da Justiça Militar são relembrados esta semana pelo programa Justiça Viva, da TV Justiça, que vai ao ar a partir desta segunda-feira (22), às 21h. O ramo mais antigo do Judiciário brasileiro foi importante para assegurar a hierarquia e a disciplina militar durante o Império e a República.

A Justiça Militar passou a integrar oficialmente o Judiciário a partir da Constituição de 1934. Por sua ligação com as Forças Armadas e por fazer parte de um Poder da República, ela tem natureza híbrida, atuando entre os mundos militar e jurídico.

Para debater a origem e os desafios da Justiça Militar, o programa recebe a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães, o subprocurador-geral do Ministério Público Militar Mário Sérgio Marques Soares e o subprocurador-geral aposentado do MPM José Carlos Couto de Carvalho.

Exibições:
Estreia: 22/1, às 21h;
Reapresentações: 24/1, às 20h; 26/1, às 20h; e 28/1, às 21h.