Atenção máxima à defesa das prerrogativas

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a pronta manifestação da seccional paranaense da entidade, ao se posicionar em defesa do advogado Alberto Zacarias Toron, ofendido durante audiência.

“Exemplar o posicionamento do presidente José Augusto Noronha, de sua diretoria e também da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais. Trata-se de uma demonstração cabal de que a OAB está vigilante e determinada em por fim a costumes inadequados de setores e indivíduos pouco afeitos ao respeito ao direito de defesa”, destacou Lamachia.

Confira abaixo a íntegra da manifestação da seccional paranaense sobre o episódio:

Nota Oficial

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, por sua Diretoria e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, repudia os ataques realizados contra o advogado Alberto Zacarias Toron, ofendido durante audiência na 13ª Vara Federal de Curitiba, em 16 de janeiro, pelo representante do Ministério Público Federal, em desrespeito às prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8906/94, o que acabou por atingir toda a advocacia.

No Direito brasileiro, a invocação ao silêncio, exercido por acusado na referida audiência, constitui princípio basilar previsto na Constituição Federal.

Curitiba, 19 de janeiro de 2018

A DIRETORIA

COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

 


Confira a programação da Rádio Justiça para o fim de semana

Refrão
O programa é a revista eletrônica musical da Rádio Justiça, em que são convidados os grandes e os novos nomes da música brasileira para um bate-papo sobre a música, carreira e claro, sobre as composições. Nesta edição, o Refrão relembra alguns sucessos de Kell Smith, Phil Veras, 2 Reis, Gabriel Elias, Carla Gomes, Pedro Salomão, Moska e Pedro Miranda. Artistas que participaram do programa contando suas histórias e cantando suas canções.
Inédito: sábado, às 20h.
Reprise: domingo, às 20h.

Cenário
Revista cultural e musical na Rádio Justiça, o Cenário traz música boa e informação sobre eventos culturais. Nesta edição, o programa destaca o espetáculo #Mergulho, apresentado na Caixa Cultural. O evento é voltado para a primeira infância. A montagem do grupo catarinense Eranos Círculo de Arte de Itajaí foi desenvolvida especialmente para crianças de 1 a 6 anos. Esta edição também fala sobre o Festival Internacional de Cinema Fantástico – Anjo Exterminador – que vai ser realizado no Centro Cultural Banco do Brasil. O Cenário está ao ar na Rádio Justiça sábados e domingos, às 14h30 e às 16h30.

Radionovela Justiça em Cena – “Foragida pelo Amor”
Um dia Luana foi fechada no trânsito e, desde então, saiu em busca do dono do outro veículo para tirar satisfações. Ao encontrá-lo, eis a surpresa: o proprietário, José Carlos, era um antigo amor do passado. Ele propôs para Luana que fugissem para poderem viver esse amor, já que ela está casada com o Inácio. E agora a Luana está de volta para casa para colocar um fim no próprio casamento.
Inédito: Sábado, às 14h e 20h30
Reprise: Domingo, às 14h e 20h30

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Comissões da OAB condenam apologia ao estupro, assédio e pedofilia

Brasília - O Conselho Federal da OAB, através da Comissão Nacional da Mulher Advogada, das Comissões  Especiais de Cultura e Arte e da Criança e do Adolescente, manifestam seu total repúdio a todo e qualquer tipo apologia ao crime, a violência contra a mulher e/ou a criança, de forma direta ou subliminar, com a tentativa de subverter princípios éticos e morais de nossa sociedade, sob pretexto de que tais ofensas estejam fundadas na liberdade de expressão.

É inaceitável, a exploração através de qualquer mídia, da erotização precoce e da violência generalizada contra as mulheres no Brasil, ainda mais considerando que nosso país ainda engatinha nos anteparos capazes de proteger de forma eficaz às vítimas de seus agressores.

Assim, reputamos condenável a apologia ao crime de estupro, assédio, pedofilia, entre outros, enrustidos através de rótulos escusos de Cultura, quando não o são.

Nesse sentido cumpre lembrar, conforme dados do Ministério da Saúde referentes ao ano de 2016, que cada 11 minutos uma mulher (menor ou maior de idade) é estuprada no Brasil, sendo que o País ainda registra a absurda marca de 10 casos de estupro coletivo por dia.

É preciso que a sociedade dê um basta e escreva uma nova história para o futuro de nossas crianças e mulheres brasileiras. 

Comissão Nacional da Mulher Advogada

Comissão Especial de Cultura e Arte

Comissão Especial da Criança e do Adolescente

ONU convida estudantes a participar de competição mundial de simulados de direitos humanos

Foto de Alexandra Eurdolian da entrada do Palais des Nations, sede da ONU em Genebra.

Foto de Alexandra Eurdolian da entrada do Palais des Nations, sede da ONU em Genebra.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Universidade de Pretória convidam estudantes do mundo inteiro a participar da 10ª edição da Competição Mundial de Simulações Jurídicas de Direitos Humanos.

O evento celebrará, também, o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 100º aniversário de Nelson Mandela.

Todo ano, equipes de graduandos e mestrandos apresentam argumentos legais para as demais equipes em uma disputa sobre questões de direitos humanos em evidência no momento atual.

As equipes com as maiores notas nas cinco regiões da ONU são convidadas a participar da fase final de rodadas orais na Câmara do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça. O encontro desse ano será entre os dias 15 e 20 de julho.

O prazo para apresentar candidaturas é 18 de abril de 2018. Todos os detalhes sobre como participar estão disponíveis clicando aqui.

Ministra participa de cerimônia de destruição de armas que estavam sob a guarda do TJ-MG

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte (MG), da cerimônia de destruição de 4.120 armas de fogo, entre elas revólveres, pistolas e simulacros, como armas caseiras ou de plástico, que estavam sob a guarda da Justiça em diversos fóruns de Minas Gerais e já não eram necessárias para a condução dos processos judiciais de que faziam parte.

As armas foram desmanchadas por um trator rolo compactador no pátio central do 12º Batalhão de Infantaria do Exército. Os destroços serão encaminhados para um alto forno industrial para incineração e derretimento das partes metálicas. O envio das armas foi coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) com o objetivo de reduzir o número de armas, acessórios e munições sob a custódia de unidades judiciárias no estado.

Em novembro de 2017, a ministra firmou um acordo de cooperação técnica com o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, para destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judiciário. Segundo o acordo, as armas desnecessárias ao prosseguimento e à conclusão do processo penal devem ser enviadas ao Exército para destruição ou doação.

PR/AD

Assista ao vídeo:


 

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 19/1

20h – Justiça Viva
O programa desta semana fala sobre as origens e os desafios da Justiça do Trabalho, que, há mais de 70 anos, tem a missão de equilibrar interesses conflitantes entre capital e trabalho. Discutem o tema o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Mário Caron, a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal Renata Coelho e o advogado e professor Cláudio Santos.
Reapresentação: 21/1, às 21h.

20h30 - Iluminuras
O programa fala sobre poesia nas entrevistas de Marcelo Novelino e Gustavo de Castro. Novelino foi músico durante dez anos, é procurador federal, professor e autor de um dos cursos de Direito Constitucional mais procurados do mercado. Também escreve contos, artigos, novelas e tem vários poemas publicados. Professor de Estética da Universidade de Brasília, pós-doutor em Teoria Literária e Estudos Ibéricos e Latino-Americanos, Castro é escritor e tem poemas, contos, novelas e um romance publicados.
Reapresentações: 20/1, às 20h30; 21/1, às 20h30; 22/1, às 18h; 23/1, às 22h; e 24/1, às 13h30.

21h30 – Em Cartaz – “Pedro Simon – 60 anos de política”
Senador aposentado depois de 60 anos de vida pública como vereador, deputado estadual, ministro da Agricultura e governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon fala sobre sua trajetória no programa desta semana. Entre histórias de bastidores e momentos emocionantes de sua vida particular, o político gaúcho conta sobre sua origem, em Caxias do Sul, a atuação durante o governo militar, a participação no movimento das Diretas Já, o trabalho realizado no governo Itamar Franco e relata curiosidades sobre a história do Brasil.
Reapresentações: 20/1, às 22h30; e 21/1, às 22h30.

Sábado, 20/1

8h - Saber Direito Debate
A advogada Priscila Silveira revela as preferências de leitura jurídica, comenta sobre sua carreira e dá dicas para estudantes.
Reapresentações: 20/1, às 23h30; 21/1, às 8h, 14h30 e 23h30.

8h30 - Saber Direito Responde
Priscila Silveira tira dúvidas dos estudantes sobre os crimes de trânsito.
Reapresentações: 20/1, às 14h30; e 21/1, às 8h30.

9h – Academia
O programa desta semana debate a dissertação ”Tributação da energia: aspectos tributários da integração energética na América do Sul”, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília por Jules Queiroz como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, Estado e Constituição sob a orientação do professor-doutor Valcir Gassen. Participam do debate a doutora em Direito Tributário e Internacional Liziane Angelotti Meira e o mestre em Direito Constitucional Ivan Allegretti.
Reapresentações: 21/1, às 9h; 22/1, às 9h; e 24/1, às 9h.

12h – Fórum
As instituições financeiras investem pesado em tecnologia e segurança, mas o número de roubos segue alto. Em 2016 foram registrados mais de dois mil ataques a bancos, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada. Segundo Pesquisa Nacional de Ataques a Banco, que se concentrou nos casos de 2016, a cada cinco horas um banco foi atacado no Brasil. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná são os principais alvos da criminalidade. O assunto é tema de debate no programa.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O tema desta semana é a crise hídrica no Brasil. Você vai ver como o manejo sustentável dos recursos hídricos, as políticas públicas desenvolvidas para resolver a crise, a inovação na agricultura para economia e a reutilização da água podem ajudar a sanar o problema que tem afetado vários estados do país.
Reapresentações: 21/1, às 11h; 22/1, às 12h; 23/1, às 18h; 24/1, às 12h; 25/1, às 12h30; e 26/1, às 18h.

13h – STJ Notícias
Durante o recesso do Judiciário, o programa reprisa as entrevistas que mais movimentaram as redes sociais do Superior Tribunal de Justiça em 2017. Na edição desta semana você revê reportagem especial sobre seguro de vida e uma entrevista com o advogado Filipe Levino sobre o assunto, e decisões importantes dos ministros do STJ.
Reapresentações: 21/1, às 13h; 22/1, às 7h30; 23/1, às 11h; e 25/1, às 7h30.
13h30 – Grandes Julgamentos do STF

14h – Artigo 5º
O programa confere com especialistas as exigências a serem observadas em caso de construção ou reforma de imóveis.
Reapresentação: 21/1, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
O Repórter Justiça vai até São Paulo e mostra a fábrica de criação de um dos maiores cartunistas do Brasil, Mauricio de Sousa. São mais de 400 funcionários espalhados por vários setores: edição, criação, arte e finalização.
Reapresentações: 21/1, às 18h30; 22/1, às 20h30; 23/1, às 21h; e 25/1, às 20h30.

20h – Direito Sem Fronteiras
O programa discute imigração do trabalhador. Especialistas em Direito Internacional destacam tipos de imigração existentes e falam sobre alguns aspectos. Você vai saber, por exemplo, se o trânsito de profissionais entre países é previsto em leis internacionais e se essas leis servem de base a países que querem fazer leis sobre imigração. Vai saber, ainda, quais são os países que facilitam o ingresso de trabalhadores no mercado local de trabalho.
Reapresentação: 21/1, às 20h.

21h – Via Legal
O programa, produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais, mostra diversas decisões da Justiça Federal a questões ambientais e de direito do consumidor.
Reapresentações: 21/1, às 16h; e 23/1, às 12h.

Domingo, 21/1

12h30 – Link CNJ
O programa acompanha visita da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, ao complexo prisional de Piraquara, em Curitiba (PR), e as medidas para enfrentar os problemas no complexo de Aparecida de Goiânia (GO). O programa traz ainda notícias do CNJ e de Tribunais nos estados, além de uma entrevista com Márcio Evangelista, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Reapresentações: 21/1, às 10h30; e 23/1, às 7h30.

16h30 – JT na TV
O programa entrevista o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fala sobre as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista.

21h30 – Refrão
O cantor, compositor e multiinstrumentista Alf Sá ficou conhecido como integrante da banda Rumbora, que saiu de Brasília para conquistar reconhecimento nacional, e tocou com outros grupos importantes da cidade, como Câmbio Negro e Raimundos. Nos últimos anos, Alf testou formatos e estilos para, finalmente, se lançar em carreira solo, e é sobre a sua trajetória e o novo álbum que o artista fala ao Refrão.
Reapresentações: 22/1, às 13h30; 23/1, às 21h30; 25/1, às 22h; 26/1, às 13h30; e 27/1, às 21h30.

22h – Tempo e História
A TV Justiça retoma o programa Tempo e História com uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, cuja morte completa um ano no dia 19 deste mês. O episódio aborda a vida do jurista, sua trajetória na magistratura, docência, a relação com familiares e amigos.
Reapresentações: 22/1, às 22h30 e 25/1, às 13h30.

Segunda-feira, 22/1

12h30 – Fórum (inédito)
Dados do Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revelam que, em 2016, mais de 300 mil pessoas morreram em hospitais brasileiros por razões que poderiam ter sido evitadas, como dosagem de medicamentos, uso incorreto de equipamentos, infecção hospitalar e negligência médica. De acordo com o documento, essas falhas representam a segunda causa de morte mais comum no país. O programa Fórum desta semana discute as causas desses erros e até que ponto a saúde é negligenciada tanto na rede pública quanto na particular.
Reapresentações: 24/1, às 9h; 25/1, às 12h; 26/1, às 12h; e 27/1, às 12h.

19h – Reflexões (inédito)
A Constituição de 1988 proíbe censura e determina que é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Para discutir o tema, o programa recebe o advogado da União Rodrigo Bernardes Dias, doutor em Direito do Estado pela USP, mestre em Estudos Legais Internacionais pela Universidade de Georgetown (EUA) e mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie; e o advogado Walter Henrique, professor de Direito Tributário na PUC de São Paulo, mestre em Direito do Estado.
Reapresentações: 24/1, às 19h; 26/1, às 12h30; 27/1, às 19h; e 28/1, às 16h30.

20h – Direito sem Fronteiras (inédito)
Tchecoslováquia, janeiro de 1968. Um grupo de intelectuais comunistas, representado pelo secretário-geral do Partido Comunista Tcheco, começa uma série de reformas em favor de direitos civis e das liberdades individuais. Para os socialistas soviéticos mais ortodoxos, era preciso conter a onda contrarrevolucionária que tomava conta da nação tcheca, embora o país estivesse alinhado às diretrizes do bloco socialista. O movimento, que completa 50 anos neste mês, ficou conhecido como “Primavera de Praga”. E este é o tema do Direito sem Fronteiras da semana, que recebe Leila Bijos, professora de Direito Internacional Público, e Antônio Barbosa, professor de História da Universidade de Brasília.
Reapresentações: 24/1, às 19h; 25/1, às 20h; 26/1, às 19h; 27/1, às 20h; e 28/1, às 20h.

Segunda, 22/1, a sexta-feira, 26/1

8h – Saber Direito Aula
O programa traz o tema medidas provisórias. O professor e consultor legislativo João Trindade Filho explica quais são os antecedentes e as origens das medidas provisórias, os pressupostos, as vedações materiais, quais são os prazos e procedimentos para aprovação e rejeição das medidas.
Reapresentações: 22/1 a 26/1, às 23h30.

Fonte: TV Justiça

Aviação civil transportou 4,1 bilhões de passageiros em 2017

Número de passageiros na aviação civil atingiu recorde em 2017. Foto: PEXELS

Número de passageiros na aviação civil atingiu recorde em 2017. Foto: PEXELS

Cerca de 4,1 bilhões de passageiros embarcaram em aviões em 2017. O número é um recorde, segundo divulgado nesta semana (18) pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Passageiros cruzaram os céus de diferentes partes do planeta em aproximadamente 37 milhões de voos agendados, de acordo com o levantamento preliminar da instituição. Agência da ONU associa níveis inéditos de deslocamento por via aérea ao crescimento econômico global.

Os avanços no setor, porém, não são os mesmos quando avaliados diferentes segmentos. A ICAO calcula que as operadoras de baixo custo registraram o crescimento mais acelerado na comparação com outros nichos. Companhias de custo reduzido transportaram 1,2 bilhão de passageiros, 30% do total.

Outro destaque é o transporte de carga por via aérea. Impulsionado por condições econômicas favoráveis e pelo comércio mundial, o setor teve um crescimento de 9,5% em 2017 — taxa considerada “robusta” pela ICAO e representativa de uma “significativa melhora”, na comparação com os 3,8% de 2016.

De acordo com a agência das Nações Unidas, em 2017, os preços de combustível aumentaram em torno de 25% em relação a 2016, mas permanecerem bem abaixo do observado ao longo da década 2006-2015. O valor reduzido levou a quedas nos preços das passagens, contribuindo para o crescimento do tráfego aéreo.

Em termos de distribuição geográfica, a Europa segue sendo o maior mercado a nível global, respondendo por 37% do total de voos. Em 2017, o número de viagens teve um crescimento de 8,1%. A região da Ásia e Pacífico vem em segundo lugar, com 29% dos deslocamentos da aviação civil, mas com crescimento mais alto, de 9,6%, no ano passado.

A América do Norte concentrou 13% de todos os voos, mas teve o pior crescimento (4,9%), ao passo que a América Latina e o Caribe, com uma das menores proporções (4%) no cenário mundial, viu o maior avanço com relação a 2016, verificando um crescimento de 10%. A África teve a menor parcela de voos da aviação civil (3%) e registrou um aumento de 7,6%.

O relatório final da ICAO sobre 2017 deve ser divulgado em julho deste ano.

Grandes Temas: sociedades advocatícias em debate no painel 21 da XXIII CNAB

Brasília - Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizada em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o vigésimo primeiro painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo: 

O Painel 21 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 5, terá como tema “Sociedades de Advogados” e reunirá especialistas no assunto. O eixo de que faz parte é denominado “Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico”.

Stanley Martins Frasão, membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB, abre a programação com palestra sobre avanços normativos das sociedades. Em seguida, o advogado Antonio Correa Meyer traz a gestão de escritórios e plano de carreira. Diretor-executivo do Instituto de Direito Público em São Paulo, Alexandre Zavaglia Coelho abordará a inteligência artificial no apoio ao exercício da advocacia.

O secretário-geral da OAB-DF, Jacques Veloso de Melo, dá continuidade ao painel com “Reforma Tributária e os Impactos nas Sociedades de Advogados”. Quem fecha o Painel 21 é a advogada Gisela da Silva Freire, com “Relações Societárias e Profissionais nas Sociedades de Advogados”. 

O painel 21 será realizado no dia 28 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.


ONU pede US$ 1,6 bi para levar assistência a 5,4 milhões de somalis

Crianças somalis internamente deslocadas esperam para receber comida do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA). Foto: OCHA/Getty/Giles Clarke

Crianças somalis internamente deslocadas esperam para receber comida do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA). Foto: OCHA/Getty/Giles Clarke

Na Somália, o número de indivíduos que estão à beira da fome aumentou dez vezes desde janeiro do ano passado. Foi o que revelou nesta semana (17) o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA). Organismo lançou um apelo por 1,6 bilhão de dólares para levar assistência humanitária a 5,4 milhões de pessoas.

Em 2018, cerca de 1,2 milhão de crianças deverão ficar malnutridas. Dessas 232 mil enfrentarão subnutrição aguda e severa e correrão risco de vida. As estimativas são a consequência de um 2017 marcado por níveis recordes de deslocamento forçado dentro do país. De janeiro a outubro do ano passado, 1 milhão de somalis tiveram de abandonar suas comunidades devido ao conflito interno ou a estiagens.

Cerca de 6,2 milhões de pessoas — quase metade da população total de 12,3 milhões de habitantes — precisam de assistência humanitária no país.

“As necessidades de segurança alimentar quase dobraram na comparação com a média dos últimos cinco anos, com cerca de 2,4 milhões em situação de crise e 866 mil em situação de emergência — isto quer dizer, a um passo da fome — em toda a Somália. O número de somalis à beira da fome aumentou dez vezes desde o mesmo período no ano passado”, enfatizou o coordenador humanitário da ONU para o país, Peter de Clercq.

Na avaliação do dirigente, é preciso prover ajuda humanitária e, ao mesmo tempo, buscar soluções de longo prazo. “Se continuarmos a salvar vidas sem, paralelamente, construir resiliência, então teremos apenas postergado uma crise de fome, em vez de preveni-la.”

O plano do OCHA e parceiros busca combater problemas crônicos de proteção, garantindo assistência para os mais vulneráveis em momentos de crise, como os deslocados internos, mulheres e crianças.