Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (18)

Revista Justiça
Quinta-feira é dia de comentários sobre o novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Nesta edição, ele fala sobre o artigo que lista fatos que não dependem de provas, como os notórios e os incontroversos. O programa também destaca decisão da Justiça do Trabalho na Bahia que suspendeu a reintegração de um funcionário da Caixa após ele ser condenado por crime financeiro. Quais as repercussões dessa decisão para outras empresas em casos semelhantes? E o trabalhador, só pode ser demitido depois de uma condenação? O advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly vai tratar do tema. O Revista Justiça também continua com a participação do Dr. Alessandro Costa, analista judiciário e cientista político, que comenta os principais assuntos do Direito Eleitoral. Nesta quinta, ele fala sobre as ações cabíveis contra irregularidades cometidas durante o ano eleitoral. Para fechar a edição, o programa vai às ruas falar sobre racismo, que é crime no Brasil. Ouvintes vão relatar se já sofreram racismo, ou se tem dúvidas sobre o tema. A Dra. Indira Quaresma, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-coordenadora da Comissão de Igualdade Racial da organização vai comentar os relatos e aprofundar os aspectos jurídicos da discussão. Também participa da conversa o Prof. Nelson Inocêncio, membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília, falando sobre os aspectos culturais e estruturais do racismo no país. Quinta-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
A volta às aulas está se aproximando e, com ela, muitas dúvidas de pais e alunos. Pensando nisso, advogado Sérgio Tannuri, especialista em Direito do Consumidor, elaborou um e-book respondendo às principais dúvidas dos pais em relação aos Direitos do Consumidor e dicas que podem reverter em economia. O programa destaca essas e outras dicas para economizar na volta às aulas. Quinta-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo considerou que a demissão coletiva sem ouvir sindicato é inconstitucional. O entendimento é de que a reforma trabalhista não passou a permitir a violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valores sociais do trabalho. Assim, foi determinada a reintegração de 119 trabalhadores demitidos de um hospital, ao considerar ser necessária a negociação prévia com a entidade sindical. O programa destaca o assunto em entrevistas com especialistas na área. Quinta-feira, às 14h10.

Radionovela Justiça em Cena – “Foragida pelo Amor”
Um dia Luana foi fechada no trânsito e, desde então, saiu em busca do dono do outro veículo para tirar satisfações. Ao encontrá-lo, eis a surpresa: o proprietário, José Carlos, era um antigo amor do passado. Ele propôs para Luana que fugissem para poderem viver esse amor, já que ela está casada com Inácio. E agora Luana está de volta para casa para colocar um fim no próprio casamento. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
 

Fonte: Rádio Justiça

ONU e Brasil lançam cartilha sobre direitos das pessoas com deficiência no mundo do trabalho

Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Em parceria com o governo brasileiro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Rede Brasil do Pacto Global lançaram a tradução em português de uma cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência. Voltada para empresas, publicação tem por objetivo instruir gestores do setor privado sobre como respeitar e apoiar esse público de trabalhadores, clientes e fornecedores.

A produção do material em língua portuguesa teve o apoio do Ministério Público do Trabalho do Brasil e da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento mostra como é possível melhorar a competitividade e a sustentabilidade das empresas quando instituições realizam ações alinhadas às convenções e estruturas da ONU sobre o tema.

O guia é o resultado de um esforço colaborativo internacional realizado durante cerca de 12 meses. Entre os instrumentos e princípios norteadores da publicação, estão a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Princípios do Pacto Global da ONU, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

O Guia para empresas sobre os direitos das pessoas com deficiência está disponível gratuitamente e em meio virtual. Acesse clicando aqui.

Após cortes dos EUA, ONU pede apoio global para refugiados da Palestina

UNRWA presta assistência para 5 milhões de refugiados palestinos vivendo na Jordânia, Líbano, Síria, Gaza e Cisjordânia. Foto: UNRWA

UNRWA presta assistência para 5 milhões de refugiados palestinos vivendo na Jordânia, Líbano, Síria, Gaza e Cisjordânia. Foto: UNRWA

Após o anúncio dos Estados Unidos de cortar 65 milhões de dólares das suas contribuições para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), o comissário-geral da instituição, Pierre Krähenbühl, fez um chamado global por apoio nesta quarta-feira (17).

Supressão orçamentária foi descrita como “a crise financeira mais dramática” na história da agência. Decisão norte-americana ameaça a continuidade de serviços de saúde e educação e das doações de alimentos do organismo, que atende 5 milhões de palestinos.

O governo Trump anunciou que disponibilizará apenas 60 milhões para a UNRWA. A soma pode impressionar, mas é menos da metade do pacote de ajuda prometido, estimado previamente em 125 milhões de dólares, segundo informações da imprensa internacional.

“Embora (seja) importante, esse financiamento (de 60 milhões) está dramaticamente abaixo de níveis passados. A contribuição total dos Estados Unidos em 2017 ultrapassou os 350 milhões de dólares”, explicou Krähenbühl.

“Desde que a UNRWA começou suas operações, em maio de 1950, todos os governos dos EUA, do presidente Truman em diante, nos apoiaram e forneceram uma ajuda forte, generosa e compromissada para nossa agência. Os EUA foram sistematicamente o maior doador individual da UNRWA, algo pelo qual agradecemos sinceramente ao povo norte-americano e a inúmeros decisores políticos norte-americanos — presidentes, membros do Congresso, diplomatas e servidores públicos”, lembrou o comissário-geral.

O chefe da agência reconheceu que o financiamento da UNRWA e de qualquer outra entidade humanitária é uma decisão que cabe aos Estados-membros da ONU, sendo parte de sua soberania. “Ao mesmo tempo, dada a relação de confiança histórica entre os Estados Unidos e a UNRWA, essa contribuição reduzida ameaça um dos mais bem-sucedidos e inovadores esforços de desenvolvimento no Oriente Médio”, alertou o dirigente.

A UNRWA mantém cerca de 700 escolas, que recebem 520 mil meninos e meninas palestinos na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e Faixa de Gaza. A instituição também mantém serviços de alimentação nessas cinco áreas de atuação, bem como programas e clínicas de saúde primária. “O que está em jogo são os direitos e a dignidade de uma comunidade inteira”, enfatizou Krähenbühl.

Ressaltando que as autoridades norte-americanas sempre elogiaram os resultados positivos, o gerenciamento robusto, a transparência e a prestação de contas da UNRWA, o comissário acrescentou que a decisão do atual governo “também tem impacto para a segurança regional, num momento em que o Oriente Médio enfrenta riscos e ameaças múltiplos, sobretudo de mais radicalização”.

Apelo global

Voltando-se para a comunidade internacional, Krähenbühl afirmou que a decisão norte-americana coloca a UNRWA na “crise financeira mais dramática de sua história”. Nos próximos dias, o organismo lançará uma campanha global de levantamento de fundos para conseguir recursos e manter escolas e clínicas funcionando em 2018 e nos próximos anos.

“Estou chamando os Estados-membros das Nações Unidas a se posicionar e a se unir à UNRWA, dizendo aos refugiados palestinos que seus direitos e seu futuro importam”, enfatizou o comissário. “Estou chamando (também) todas as pessoas de bom coração, em todos os cantos do globo onde a solidariedade e a parceria existem para com os refugiados palestinos, a se unir a nós na resposta a essa crise e financiar a UNRWA.”

O comissário também pediu esforços dos parceiros da agência, como os países que acolhem os palestinos e os doadores regionais, para criar novas alianças de financiamento.

Em mensagem para os próprios refugiados palestinos, Krähenbühl garantiu que os colégios continuarão de portas abertas e os hospitais permanecerão operando, garantindo a assistência “a que eles têm direito”. “Esse é um momento de coesão interna e solidariedade. Os tempos são muito críticos, mas faremos nosso máximo para proteger vocês”, reiterou o dirigente.

Krähenbühl acrescentou que, num mundo “onde a raiva reina” e “o poder governa, não a justiça”, a UNRWA representa esperança e respeito pelos direitos e pela dignidade. “Quando as coisas ficam difíceis, nossa determinação cresce”, completou.

Nas redes sociais, é possível apoiar a causa dos refugiados palestinos usando as hashgtags #FundUNRWA e #ForPalestineRefugees.

Acidentes de trânsito matam 1,25 milhão de pessoas no mundo por ano

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os acidentes rodoviários são a principal causa de morte entre pessoas com idade entre 15 e 29 anos; 90% das mortes do mundo nas estradas ocorrem em países de baixa e média renda, mesmo que esses países tenham aproximadamente 54% dos veículos do mundo.

Quase metade dos que morrem nas estradas é formada por “usuários vulneráveis da estrada”: pedestres, ciclistas e motociclistas.

Ainda segundo a OMS, os acidentes de trânsito rodoviário custam para a maioria dos países 3% do seu Produto Interno Bruto (PIB).

Sem uma ação contínua, a agência da ONU prevê que os acidentes no trânsito poderão se tornar a sétima principal causa de morte até 2030.

A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável recentemente estabeleceu um objetivo ambicioso de reduzir pela metade o número global de mortes e feridos por acidentes rodoviários, até 2020.

Em 2011, as Nações Unidas lançaram a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), na qual governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenir os acidentes no trânsito. Saiba mais aqui.

ONU recebe inscrições para curso gratuito no Chile sobre economias latino-americanas

Sede da CEPAL, em Santiago do Chile. Foto: Carlos Vera/CEPAL

Sede da CEPAL, em Santiago do Chile. Foto: Carlos Vera/CEPAL

Estão abertas até 16 de abril as inscrições para a Escola de Verão sobre Economias Latino-americanas 2018, programa de formação oferecido pela Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Curso gratuito é voltado para jovens pesquisadores, graduados ou pós-graduados. Aulas acontecem entre 18 de julho e 28 de setembro, na sede do organismo regional, em Santiago, no Chile. Participantes devem arcar com custos de deslocamento e estadia.

Criado em 2000, o projeto já recebeu mais de 500 estudantes de 35 países. As aulas, conduzidas em espanhol e inglês, são ministradas por pesquisadores da CEPAL e por professores de prestígio da região e de outras partes do mundo.

A formação oferece um espaço plural de pensamento, promovendo a discussão e a reflexão sobre problemas latino-americanos, com base nas contribuições especializadas de diferentes departamentos da agência da ONU e nos últimos avanços da pesquisa acadêmica.

Em 2018, o curso chega à sua 19ª edição e terá a colaboração do Institute for New Economic Thinking. Inscrições devem ser feitas em meio online, no site da CEPAL. A lista de pessoas selecionadas será publicada também na página, no dia 25 de abril.

Para se inscrever, clique aqui.

Respeito pela diversidade étnica e religiosa será pilar das minhas ações, diz chefe da ONU

Secretário-geral da ONU, António Guterres. Foto: ONU/Mark Garten

Secretário-geral da ONU, António Guterres. Foto: ONU/Mark Garten

Em reunião com os Estados-membros da Assembleia Geral da ONU, o chefe da Organização, António Guterres, apresentou na terça-feira (16) 12 áreas que merecerão atenção do organismo ao longo de 2018. Entre as prioridades, estão a resolução de crises no Oriente Médio e na Europa, o combate às mudanças climáticas e a promoção da migração segura. Um 13º ponto elencado pelo dirigente como transversal a todas as temáticas é o empoderamento das mulheres.

Em coletiva de imprensa após o pronunciamento, Guterres afirmou que “o respeito pelos migrantes e o respeito pela diversidade, étnica e religiosa, é um pilar fundamental das Nações Unidas e será um pilar fundamental” de suas ações.

O primeiro item da lista do secretário-geral é a promoção de uma globalização igualitária, que garanta a repartição justa dos benefícios trazidos pela expansão das trocas comerciais, financeiras e culturais no mundo contemporâneo.

“Não é fruto do acaso que oito pessoas possuam o mesmo volume de riqueza que a metade mais pobre da população mundial. O funcionamento da economia mundial e do comércio internacional são o produto das escolhas feitas pelos seres humanos”, alertou Guterres, que lembrou o compromisso da Assembleia Geral com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais preveem o fim da pobreza e a redução das desigualdades.

“Eu exorto a comunidade internacional a implementar mecanismos eficazes contra a evasão fiscal, a lavagem e os fluxos ilícitos de capitais, de modo que os países em desenvolvimento possam melhor mobilizar os seus próprios recursos”, completou o dirigente.

A desigualdade e o nacionalismo estão
em alta, enquanto a confiança e
a solidariedade estão
em baixa. Precisamos
de menos ódio, mais diálogo.

Outra prioridade é fortalecer os esforços contra as alterações do clima. “Em 2016, pela primeira vez em três anos, as emissões de CO2 aumentaram. Os cincos últimos anos foram os mais quentes da história”, lembrou o secretário-geral.

Guterres frisou que, embora o Acordo de Paris represente um novo compromisso para conter o aquecimento global, as promessas dos países até o momento não são suficientes para manter a elevação da temperatura a menos de 2ºC. O chefe da ONU cobrou mais empenho na transição para uma economia verde e defendeu que Estados-membros abandonem modelos econômicos baseados em combustíveis fósseis.

“Temos de investir no futuro, não no passado. No próximo ano, organizarei uma cúpula sobre o clima para mobilizar a comunidade internacional em prol de uma redução mais ambiciosa das emissões, da adaptação às mudanças climáticas e da transição energética de que tanto precisamos.”

Migração, direitos humanos e nacionalismo

Em sua lista, Guterres incluiu o apoio à migração segura e ordenada e a superação do que descreveu como uma “falsa contradição”, que opõe os direitos humanos à soberania nacional.

Sobre os desafios envolvendo a mobilidade humana internacional, o secretário-geral defendeu que “as migrações são um fenômeno positivo e favorecem o crescimento econômico, criam laços entre sociedades e nos ajudam a enfrentar as evoluções demográficas”. Contudo, deslocamentos também estão na origem de “tensões políticas” e “tragédias humanas”.

“É por isso que temos de criar muito mais oportunidades de migração lícita e oferecer às pessoas a possibilidade de viver e trabalhar dignamente em seu próprio país, (isso deve ser considerado) como objetivo central das estratégias de desenvolvimento e da cooperação internacional para o desenvolvimento.”

Na sua avaliação, a adoção do Pacto Mundial sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares é uma das tarefas mais importantes da ONU para 2018.

“A desigualdade e o nacionalismo estão em alta, enquanto a confiança e a solidariedade estão em baixa. Precisamos de menos ódio, mais diálogo e uma cooperação internacional aprofundada”, acrescentou o secretário-geral posteriormente, em coletiva de imprensa após seu pronunciamento na Assembleia Geral.

Guterres foi perguntado se apoiaria um posicionamento da União Africana e de embaixadores africanos nos Estados Unidos condenando as recentes declarações do presidente norte-americano Donald Trump, que teria descrito nações africanas, Haiti e El Salvador como “países de merda”.

“Até onde eu sei, o presidente dos Estados Unidos negou que teria dito isso. Nossa posição é bastante clara. Precisamos ter relações de respeito mútuo com todos os povos no mundo e a migração é particularmente um aspecto positivo. Migrantes contribuem não apenas para o bem-estar de seus países de origem, mas também para o bem-estar dos países de cujo processo de desenvolvimento eles se tornam parte”, afirmou o secretário-geral.

“O respeito pelos migrantes e o respeito pela diversidade, étnica e religiosa, é um pilar fundamental das Nações Unidas e será um pilar fundamental” das minhas ações, completou o chefe da ONU.

Guerras crises pelo mundo

Uma das expectativas de Guterres é também “arrumar a bagunça” no Oriente Médio, onde muitos pontos de tensão tornam o risco de escaladas de violência real.

“Temos de colocar pressão por um retorno às negociações entre israelenses e palestinos. Não há alternativa à solução de dois Estados. Sinais recentes de diminuição do apoio (à solução) fragilizam os setores moderados e empoderam os radicais. Não há plano B”, enfatizou o secretário-geral.

“No Líbano, trabalhemos para preservar a soberania e a estabilidade do país e para fortalecer as instituições do Estado. No Iêmen, é hora de as partes (do conflito) ingressarem em negociações de paz significativas, que vão além dos esforços para enfrentar a dramática catástrofe humanitária”, acrescentou.

O respeito pelos migrantes
e o respeito pela diversidade,
étnica e religiosa, é um pilar
fundamental das Nações Unidas.

Guterres disse ainda que a ONU continuará engajada na promoção das negociações pela paz na Síria, buscando uma resolução política para a guerra. No Iraque, a Organização seguirá apoiando medidas para garantir a integridade territorial do país e apaziguar tensões sectárias.

O chefe da ONU também afirmou esperar avançar nos processos de paz na Europa, onde conflitos na Ucrânia, Geórgia e Transnistria persistem. “Tendo começado duas guerras mundiais, e levando em conta os recursos e capacidades disponíveis na Europa, é injustificável que conflitos persistam na região.”

Guterres pediu com urgência um “esforço coordenado, que leve a uma estabilidade duradoura nas Bálcãs Ocidentais”. “Peço aos líderes europeus que mostrem que o continente pode cumprir seus ideais de prosperidade compartilhada e coexistência pacífica”, completou o secretário-geral.

Empoderamento feminino

Outros temas escolhidos como prioritários para a agenda da ONU foram a necessidade de fortalecer as missões de paz; a crise de refugiados rohingya entre Mianmar e Bangladesh; a luta contra o terrorismo; a inclusão de toda população global na revolução digital; as parcerias com a União Africana; e a escalada de tensões na República Coreana.

Um 13º ponto, que diz respeito a todas essas áreas, é o fim das disparidades de gênero.

“A participação significativa das mulheres na paz e na segurança foi comprovada como capaz de tornar a paz mais sustentável. A participação igualitária das mulheres na força de trabalho e a igualdade salarial liberariam trilhões de dólares para nossas economias. Contudo, para alcançar tais ganhos, é necessário mais ação. Minha abordagem se resume a três pilares”, afirmou Guterres.

O primeiro é o empoderamento, com a garantia de inclusão das mulheres nos espaços e instituições dos quais se encontram excluídas. Um exemplo citado por Guterres foi sua decisão de garantir a paridade de gênero em todos os Grupos de Gerenciamento Seniores da ONU.

O segundo é a prevenção da exploração sexual e do abuso contra mulheres. O terceiro é a prevenção e o combate ao assédio sexual. O secretário-geral lembrou sua política de tolerância zero para casos dessas violações perpetrados por funcionários das Nações Unidas.

Mianmar: crianças rohingya estão em condições ‘assustadoras’, alerta UNICEF

Crianças coletam água limpa e segura no campo de Kyein Ni Pyin, que abriga quase 6 mil rohingya deslocados pela violência no estado de Rakhine, em Mianmar. Foto: UNICEF/Thame

Crianças coletam água limpa e segura no campo de Kyein Ni Pyin, que abriga quase 6 mil rohingya deslocados pela violência no estado de Rakhine, em Mianmar. Foto: UNICEF/Thame

A porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Marixie Mercado, retornou no início de janeiro de uma viagem a Mianmar, onde ficou entre os dias 6 de dezembro e 3 de janeiro.

Em Genebra, ela relatou o que viu, em especial no estado de Rakhine. A porta-voz lembra que a onda de violência iniciada em agosto levou 655 mil pessoas, a maioria rohingya, a buscar refúgio em Bangladesh.

Na parte central de Rakhine, Mercado destaca que 120 mil rohingya estão “abandonados” em acampamentos desde 2012 e mais de 200 mil estão em vilarejos sofrendo com restrições de movimento e falta de acesso a serviços básicos.

O UNICEF não sabe qual é a situação real das crianças que estão no norte de Rakhine porque o acesso não é suficiente, mas Marixie Mercado confirma que o que se sabe é “profundamente perturbador”.

Antes de agosto, a agência da ONU tratava 4,8 mil crianças com desnutrição severa, mas esses menores não estão mais recebendo tratamento. Centros de saúde estão sem funcionar ou foram destruídos.

Segundo ela, é possível que pelo menos 100 crianças tenham sido separadas de suas famílias durante a violência e existe dificuldade para obter água potável e alimentos.

A porta-voz da agência da ONU pediu atenção para 60 mil crianças rohingya “que estão praticamente esquecidas e isoladas em 23 acampamentos na zona central de Rakhine”.

Segundo Marixie Mercado, as condições em alguns campos são lamentáveis, com “tendas próximas a depósitos de lixo e excrementos” e em um acampamento. O lago onde as pessoas buscam água “é separado do esgoto por uma parede de barro”.

O UNICEF continua pronto para trabalhar com o governo de Mianmar e o estado de Rakhine em prol de todas as crianças, independentemente de sua “etnia, religião, condição social ou circunstância”. Mas, para isso, a porta-voz explica ser essencial “acesso urgente, regular e ilimitado a Rakhine”.

Sem escolas

As restrições fazem com que seja “extremamente difícil” para os rohingya deixarem os acampamentos para receber tratamento de saúde, já que uma autorização de viagem depende de uma justificativa oficial de um médico. Essa autorização também tem um custo, que a maioria não pode pagar.

A falta da liberdade de movimento também prejudica o acesso das crianças à educação. Marixie Mercado notou que, nos acampamentos, as salas improvisadas não têm condições adequadas e os professores voluntários têm pouco treinamento formal.

Segundo a porta-voz do UNICEF, nenhum muçulmano consegue frequentar a universidade no estado de Rakhine desde 2012. Por isso, ela ressalta que “as crianças rohingya precisam desesperadamente de acesso à educação para que tenham um futuro melhor”.

A representante defende uma solução política para as crianças rohingya, sobretudo na questão da identidade e da cidadania, mas principalmente que sejam reconhecidas como crianças e tenham garantidos seus direitos à saúde, à educação e a oportunidades.

Agência da ONU preocupada com acesso a alimentos nutritivos

O Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) fez uma pesquisa com 2 mil famílias rohingya que saíram de Mianmar e estão em Cox’s Bazar, Bangladesh, onde a situação de segurança alimentar é “extremamente precária”.

O PMA deve ampliar neste ano seu programa de cupons eletrônicos para ajudar mais civis, o que segundo a agência custa menos do que distribuir comida. Segundo o estudo, as pessoas que recebem os ‘vouchers’ têm acesso a uma dieta mais nutritiva do que os que não participam do programa.

Após fugirem da violência em Mianmar, refugiados rohingya vivem em locais improvisados superlotados em Cox's Bazar, Bangladesh. Foto: ACNUR/Saiful Huq Omi

Após fugirem da violência em Mianmar, refugiados rohingya vivem em locais improvisados superlotados em Cox’s Bazar, Bangladesh. Foto: ACNUR/Saiful Huq Omi

Atualmente, 90 mil refugiados em Cox’s Bazar recebem o benefício do PMA, obtendo todos os meses um cartão de débito pré-pago que pode ser utilizado para comprar uma variedade de 19 alimentos, incluindo arroz, lentilha, vegetais, pimentas, ovos e peixe.

Os cartões eletrônicos são fornecidos às mulheres para que elas possam decidir por suas famílias o que comprar.

A agência da ONU também entrega alimentos para os refugiados rohingya: arroz, óleo vegetal e lentilhas, uma porção de emergência que fornece calorias básicas, mas “sem conter diversidade”.

Como foram registrados níveis muito baixos de desnutrição nos últimos meses, o PMA também fornece reforço nutricional para crianças abaixo dos cinco anos, grávidas e mulheres que amamentam.

A pesquisa mostra que, em 70% das famílias, o consumo de alimentos está num padrão aceitável, sendo que os que recebem os cupons são os que mais conseguem acessar uma dieta nutritiva.

Mas, em 80% das famílias, pelo menos uma pessoa ficou doente no último mês. O PMA lembra que desde agosto, mais de 65 mil rohingya deixaram Mianmar a caminho de Bangladesh.

(Com ONU News, de Nova Iorque)

Síria: retomada de combates piora situação já grave, diz agência de ajuda alimentar da ONU

Comboio humanitário para Duma, em Ghouta Oriental, na zona neutra que atravessa a linha de conflito. Foto: OCHA / Ghalia Seifo (arquivo)

Comboio humanitário para Duma, em Ghouta Oriental, na zona neutra que atravessa a linha de conflito. Foto: OCHA / Ghalia Seifo (arquivo)

Em meio a condições já desesperadoras na região de Ghouta Oriental e no noroeste da província de Idlib, devastadas pela guerra da Síria, um aumento da violência está intensificando a insegurança, disse a agência de ajuda alimentar das Nações Unidas nesta terça-feira (16).

“Desde o final do ano passado, ataques aéreos destruíram inúmeros edifícios civis, matando centenas de pessoas em ambos os lugares e, no caso de Idlib, deslocando cerca de 100 mil pessoas”, disse a diretora de comunicação do Programa Mundial de Alimentos (PMA), Bettina Luescher, em Genebra.

Em Idlib, os conflitos armados entre forças do governo, seus aliados e grupos armados de oposição se intensificaram, com a insegurança também se espalhando para partes do nordeste de Hama, Alepo rural ocidental e no sul de Idlib.

Os combates forçaram 100 mil pessoas a abandonar suas casas perto da linha de frente e avançar para áreas mais seguras. As condições em Idlib são terríveis, informou a agência da ONU, com muitas pessoas deslocadas forçadas a ficar em abrigos abertos durante o período de inverno intenso.

“O PMA havia ajudado um total de 70 mil pessoas deslocadas em Idlib em dezembro e janeiro com alimentos prontos para cinco dias; [e] havia planos para distribuir alimentos adicionais nos próximos dias”, disse Luescher, acrescentando que o PMA havia preposicionado mais de 27 mil mantimentos em Idlib e Alepo. Além disso, os embarques de fornecimento de emergência da Turquia também estavam em andamento.

Os conflitos continuam no enclave de Ghouta Oriental, onde quase 400 mil pessoas vivem em terríveis condições, com escassez severa de alimentos, combustível e água potável.

Presidente do CSJT defende Justiça do Trabalho em resposta ao presidente do PTB, Roberto Jefferson

 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou e contrapôs as declarações feitas pelo presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson Monteiro Francisco, que, além de defender o fim da Justiça Trabalhista, destacou pontos que não condizem com a realidade e com o papel da instituição. Para o presidente do TST, extinguir a Justiça do Trabalho é um retrocesso para o Brasil e para a sociedade.

“Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade,” destacou Gandra. “Além disso, nossos processos são os únicos de todo Poder Judiciário que são totalmente eletrônicos: agilizando a vida de quem recorre a este ramo, rompendo barreiras físicas e desburocratizando o processo.”

Ives Gandra Filho ainda destacou que, após a reforma trabalhista de 2017, não se pode taxar a Justiça do Trabalho de excessivamente protecionista e muito menos se cogitar a sua extinção, “uma vez que o equilíbrio nas condições de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minoritária a parcela da magistratura laboral refratária à reforma’’.

As declarações do ex-deputado foram feitas ao jornal Folha de S. Paulo, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (17), após a Justiça Federal suspender a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ), filha dele, para o Ministério do Trabalho por ela ter sido condenada na Justiça do Trabalho.

Não cabe ao Judiciário Trabalhista dar lição de moral nas pessoas, como afirmou o ex-deputado, assim como também não coube à Justiça do Trabalho a decisão de impedir a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) ao cargo de ministra do Trabalho. A competência constitucional da Justiça Trabalhista, prevista no artigo 114 da Constituição Federal, é a de aplicar o direito quando provocada pela parte que alega violação na relação de trabalho.

Ao contrário do que afirma Roberto Jefferson, o Relatório Geral da Justiça do Trabalho revela que, em 2016, a arrecadação da Justiça do Trabalho, somando os valores pagos àqueles que ingressam com ações trabalhistas e o arrecadado aos cofres públicos em custas, taxas e recolhimentos previdenciários entre outros, foi bem superior às despesas.

Além disso, a Justiça do Trabalho não tem como função principal arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos, mas o de pacificar, por meio do julgamento ou da conciliação, os conflitos das relações do trabalho.

A Justiça do Trabalho, inclusive, conforme aponta o relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o ramo mais conciliador do Poder Judiciário, com média geral de 12% das disputas resolvidas por meio de acordos, e o mais célere, com média de tramitação de 11 meses.

Para ajudar a sociedade e a mídia a fazerem a avaliação correta sobre a atuação e o papel institucional da Justiça do Trabalho, o TST e o CSJT divulgam informações oficiais sobre os órgãos com base em dados oficiais do CNJ constantes do Relatório Justiça em Números.

Produtividade

No Índice de Produtividade Comparada da Justiça (ÍNDICE IPC-Jus) do CNJ, que procura refletir a produtividade e a eficiência, a Justiça do Trabalho ficou em primeiro lugar em 2016, com 90%, seguida da Estadual (82%) e da Federal (66%).

Tempo de tramitação

Em 2015, o tempo médio de tramitação de um processo trabalhista até ser baixado, na fase de conhecimento (aquela em que o direito é reconhecido), no primeiro grau, foi de sete meses, enquanto a média geral de todos os ramos do Judiciário (Justiça Estadual, Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho) nessa fase foi de um ano e meio. Entre os ramos da Justiça que atendem diretamente à sociedade (Trabalho, Federal e Estadual), o trabalhista é o mais célere, tanto na fase de conhecimento quanto na de execução.

Custos e Arrecadação

Em 2016, a Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário com a menor despesa média mensal com magistrados e servidores, à exceção da Justiça Eleitoral, que não possui quadro próprio de magistrados. A despesa média mensal foi de R$ 38 mil, seguida da Estadual (R$ 49 mil), da Federal (R$ 50 mil) e da Militar (R$ 53 mil). A média de todo o Judiciário foi de R$ 47 mil – bem acima, portanto, da Justiça do Trabalho.

A despesa da Justiça do Trabalho por habitante foi de R$ 85. Em 2016, o custo pelo serviço de Justiça em termos globais foi de R$ 411 por habitante.

Apesar de o Poder Judiciário não ter função arrecadatória, cabendo-lhe apenas a aplicação do direito, importante destacar que, em 2016, a Justiça do Trabalho arrecadou, em custas, contribuições fiscais e previdenciárias e taxas para o Governo, aproximadamente 20% do total de seu orçamento.

O papel da Justiça do Trabalho é o de garantir a correta aplicação das leis trabalhistas, dos direitos individuais, coletivos e sociais dos trabalhadores e o equilíbrio necessário à relação entre patrões e empregados. O valor eventualmente arrecadado aos cofres públicos é uma consequência da aplicação correta do direito.

Estoque

A Justiça do Trabalho encerrou 2016 com o número de processos pendentes mais próximo do volume ingressado do que os demais ramos do Judiciário voltados diretamente para a sociedade: há 1,3 pendente por caso novo. Na Justiça Estadual, o estoque equivale a 3,2 vezes a demanda e, na Federal, a 2,6 vezes.

A Justiça do Trabalho também é a que tem o menor número de casos pendentes: são 5,3 milhões, contra 10 milhões da Federal e 63 milhões da Estadual.

Execução

Em todos os ramos do Judiciário, a execução demora, em média, três vezes mais do que o julgamento do caso, e a Justiça do Trabalho também está à frente dos demais nesse índice. A duração dessa fase é de três anos e quatro meses. A média do Judiciário é de quatro anos e dez meses.

A fase de execução é notoriamente mais complexa do que a de conhecimento, pois não depende exclusivamente da atuação do juiz, e os devedores podem usar de muitos expedientes para tentar adiar ou se esquivar do pagamento da dívida. Por isso, a Justiça do Trabalho tem buscado mecanismos para dar mais efetividade a essa fase, como a criação de núcleos de pesquisa patrimonial nos Tribunais Regionais do Trabalho (unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio dos devedores), a promoção de mutirões para pagamento de dívidas, como a Semana Nacional da Execução, realizada anualmente desde 2011, e a celebração de convênios com órgãos como o Banco Central (Bacenjud), Departamento Nacional de Trânsito (Renajud) e Receita Federal (Infojud) para facilitar a localização de bens a serem penhorados.

Conciliação

A Justiça que mais faz conciliação é a Trabalhista, que consegue solucionar 40% dos processos por meio de acordos na fase de conhecimento, sendo a média geral de 17%. Nas demais fases recursais, o índice da JT é de 26%, também acima da média.

Desde sua criação, a conciliação é fase obrigatória do processo trabalhista. Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem incrementando ainda mais o incentivo às soluções consensuais em todas as instâncias e classes processuais, com a instalação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) nos TRTs e a adoção de diversas políticas públicas voltadas para a composição amigável entre empregados e patrões – entre elas a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

(Secom/TST)

Divisão de Comunicação do CSJT
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