‘Paradise Papers’: governos devem agir contra conduta fiscal ‘abusiva’ de empresas

Foto: Marco Verch/Flickr/CC

Foto: Marco Verch/Flickr/CC

As corporações internacionais responsáveis por abusos tributários sistemáticos devem ser rebaixadas por agências de ‘rating’ e fundos de investimento em seu desempenho ambiental, social e de governança, disseram especialistas em direitos humanos em meio à divulgação recente dos chamados ‘Paradise Papers’.

“Os Estados devem parar com a concorrência fiscal prejudicial entre si e trabalhar juntos para impedir sistemas antiéticos de evasão fiscal para indivíduos ricos e corporações internacionais. O abuso de impostos corporativos prejudica a justiça social e os direitos humanos em todo o mundo”, disse Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da ONU que trabalha com o monitoramento do impacto dos fluxos financeiros ilícitos sobre os direitos humanos.

O ‘Paradise Papers’ expôs esquemas sistemáticos de evasão fiscal por corporações internacionais famosas, que fazem uso de paraísos fiscais em lugares como Bermudas, Ilhas Cayman e Ilha de Man. A lista também inclui pessoas internacionalmente conhecidas.

“Pedimos às empresas que assumam a responsabilidade corporativa, de acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos”, disse Surya Deva, presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. “Todas as empresas têm a responsabilidade de evitar os impactos negativos aos direitos humanos causados por suas práticas de evasão fiscal.”

Os especialistas sublinharam a forma como as empresas devem cumprir com a norma e o espírito das leis tributárias e contribuir devidamente com as finanças públicas dos países em que operam, conforme disposto nas diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.

Os especialistas observaram que a série de escândalos, incluindo os vazementos de informações do Luxemburgo e das Bahamas, os arquivos do HSBC e do Panamá e, agora, os ‘Paradise Papers’, deixaram claro que existiam práticas generalizadas desse abuso.

“Indivíduos ricos e corporações internacionais continuam a promover práticas não éticas, reduzindo seus encargos tributários para níveis mínimos ao usar paraísos fiscais, o que prejudica a realização dos direitos humanos”, disse Bohoslavsky.

Os especialistas disseram que muitos Estados estão lutando com o aumento dos níveis de endividamento. “Em vez de reduzir o ônus sobre a segurança social, saúde pública, habitação ou educação, os governos devem fazer mais esforços para garantir a justiça fiscal”, disseram os especialistas.

Eles apontaram que as corporações usam infraestrutura financiada publicamente para transportar e vender seus produtos, empregar pessoas que normalmente foram educadas com recursos públicos e esperam que seus gerentes e funcionários recebam cuidados de saúde com financiamento público quando estiverem doentes. No entanto, as corporações deslocam seus lucros para reduzir sua própria contribuição fiscal ao mínimo.

Os especialistas também observaram que os escritórios de advocacia que facilitam esquemas de evasão fiscal devem assumir suas responsabilidades.

“Os Princípios Orientadores da ONU se aplicam aos escritórios de advocacia – eles devem considerar as implicações dos direitos humanos de seus conselhos jurídicos dados às empresas”, observou Deva, chamando a atenção para o Guia Prático sobre Direitos Humanos e Empresariais para Advogados Empresariais, adotado pelo Ordem Internacional dos Advogados (em inglês, International Bar Association) em 2016.

“Não é suficiente para as corporações empresariais garantir o respeito pelos direitos humanos e normas internacionais do trabalho em práticas comerciais e cadeias de valor. Esses compromissos têm de se estender à tributação, se as empresas querem ser consideradas éticas”, concluíram os especialistas.

A questão da evasão fiscal das empresas será abordada no Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos que será realizado em Genebra, na Suíça, de 27 a 29 de novembro deste ano.

FAO: produção agrícola responde por pelo menos 20% das emissões de gases do efeito estufa

Uso indiscriminado de antibióticos na pecuária pode favorecer desenvolvimento de resistência de bactérias e micróbios a medicamentos. Foto: Departamento dos Estados Unidos para Agricultura / Ryan Thompson

Pecuária é segmento da produção de alimentos que mais emite gases do efeito estufa. Foto: Departamento dos Estados Unidos para Agricultura / Ryan Thompson

Em pronunciamento na 23ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP23, o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, alertou que as transformações do clima poderão arrastar milhões de pessoas para um ciclo vicioso de miséria e má nutrição. Até 2050, quedas na produção agrícola associadas às mudanças climáticas poderão elevar em 20% o risco de fome no mundo.

“Não estamos fazendo o suficiente para enfrentar essa grave ameaça”, criticou o dirigente da agência da ONU, lembrando que os países insulares e as nações menos desenvolvidas são “especialmente vulneráveis” às mudanças climáticas.

A produção agrícola ocupa um lugar paradoxal na dinâmica climática – é afetada por suas oscilações, mas é também uma das maiores responsáveis pelas mudanças climáticas. “Pelo menos um quinto das emissões totais de gases do efeito estufa pode ser atribuído ao setor agrícola”, afirmou Graziano.

Apesar dos desafios, Graziano afirmou que ainda há tempo para agir. Segundo ele, a comunidade internacional tem capacidade para erradicar a fome em todas as suas formas até 2030, tal como previsto pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).

O segmento da produção de alimentos que mais emite gases do efeito estufa é a pecuária. Todavia, “é possível uma pecuária de baixo carbono”, enfatizou o chefe da FAO. A agência estima que técnicas de criação de gado aprimoradas, de fácil implementação, podem reduzir de 20 a 30% as emissões.

“Não basta transformar apenas a forma como produzimos alimentos. A mitigação e a adaptação às mudanças climáticas devem ser integradas em todo o sistema alimentar, desde a produção até o transporte, desde o processamento até o consumo dos alimentos, tanto nas zonas rurais, como nas zonas urbanas”, enfatizou o dirigente.

“Reduzir o desmatamento, recuperar terras e florestas degradadas, acabar com as perdas e o desperdício de alimentos, melhorar o ‘sequestro de carbono’ pelo solo, (promover) a pecuária com baixas emissões, essas são apenas algumas das soluções conhecidas para abordar, ao mesmo tempo, a fome, a pobreza e a sustentabilidade.”

Por ocasião da COP23, a FAO lançou uma nova publicação – Acompanhando a adaptação nos setores agrícolas – que oferece um marco e uma metodologia para apoiar países na implementação de medidas de adaptação às mudanças climáticas. Acesse o documento clicando aqui (em inglês).

ONU oferece apoio a esforços de recuperação após terremoto em Irã e Iraque

Vista aérea de Teerã. Foto: Hansueli Krapf/Wikimedia Commons (CC)

Vista aérea de Teerã. Foto: Hansueli Krapf/Wikimedia Commons (CC)

As Nações Unidas estão prontas para apoiar os esforços de recuperação após terremoto que atingiu o Irã e o Iraque no domingo (12), disse secretário-geral da ONU, António Guterres, na segunda-feira (13).

Guterres disse estar “profundamente atormentado com a perda de vidas e danos” após o desastre natural que atingiu as regiões fronteiriças dos dois países, segundo comunicado emitido por seu porta-voz, Stéphane Dujarric.

O terremoto de magnitude 7.3 que atingiu o Irã e o Iraque já é considerado o mais letal de 2017. Até o momento, já foram registrados mais de 400 mortos e cerca de 7 mil feridos, em sua maioria iranianos. Além disso, 70 mil pessoas ficaram desabrigadas e precisam urgentemente de abrigo.

O comunicado transmite, em nome do secretário-geral, condolências às famílias enlutadas e aos governos e pessoas do Irã e do Iraque, e deseja que os feridos se recuperem rapidamente. Guterres também elogiou os esforços locais de resposta em andamento.

Na África, maior parte da migração ocorre entre países vizinhos

Na África, 2% dos migrantes passaram a viver em outros países da região e a maior parte da migração ocorre entre países vizinhos. Foto: OIM

Na África, 2% dos migrantes passaram a viver em outros países da região e a maior parte da migração ocorre entre países vizinhos. Foto: OIM

A representante especial do secretário-geral da ONU para a Migração Internacional participou no final de outubro de encontro regional africano sobre o processo que deve adotar um pacto global para uma migração segura, ordenada e regular.

No evento, na capital etíope Adis Abeba, Louise Arbour disse aos delegados de vários governos que o plano é uma “oportunidade para desafiar mitos atuais e construir uma narrativa com base na realidade”.

Para ela, o Pacto Global para Migração deve considerar que “a maioria dos Estados é ao mesmo tempo composta por países de origem, trânsito e destino”.

Ela disse haver, entretanto, realidades que obrigam a usar “a oportunidade do Pacto Global para abordar a migração em todos os seus aspectos e complexidades”.

Na África, 2% dos migrantes passaram a viver em outros países da região, enquanto a maior parte da migração ocorre entre países vizinhos.

Arbour apontou que é um “mal-entendido” muito frequente a informação de que a maioria dos migrantes em toda região tenta chegar aos países ocidentais, ao destacar que a crescente migração que vem ocorrendo se dá entre países do Sul global.

À exceção do norte da África, cerca de dois terços dos migrantes vão para outros países do próprio continente. A maioria vive dentro das suas sub-regiões.

No evento organizado pela Comissão Econômica da ONU para África, Abrour disse que devem ser ampliadas as vias regulares e legais de migração para melhor gerir a oferta e a demanda nos mercados de trabalho mundiais.

A representante da ONU enfatizou que a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que prevê facilitar a migração segura, ordenada e regular foi reiterada na Declaração de Nova Iorque.
Para ela, será possível cumprir esse propósito com “uma maior variedade e alcance de caminhos legais para os migrantes que não são refugiados, para que eles possam trabalhar nos mercados”.

(Matéria da ONU News em Nova Iorque)

Chefe da ONU pede mais ambição, liderança e parceria na ação pelo clima

Guterres em discurso na COP23. Foto: Reprodução de vídeo

Guterres em discurso na COP23. Foto: Reprodução de vídeo

Em discurso na conferência climática da ONU (COP23) que ocorre em Bonn, na Alemanha, nesta quarta-feira (15), o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu mais ambição, liderança e parcerias para combater as mudanças climáticas.

“Nosso dever — em relação a cada um de nós e às futuras gerações — é aumentar a ambição”, disse Guterres na abertura do evento de alto-nível da COP23, que tem a participação de chefes de Estado e de governo, incluindo o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro de Fiji, Frank Bainimarana, que também preside a conferência.

“Precisamos fazer mais em cinco áreas de ações ambiciosas: emissões, adaptação, financiamento, parceria e liderança”, disse Guterres.

A conferência de Bonn, iniciada em 6 de novembro, ocorre um ano depois da entrada em vigor do Acordo de Paris para o clima.

O acordo, que foi adotado por 196 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC) em dezembro de 2015, pede que os países combatam as mudanças do clima ao limitar a elevação da temperatura global em até 2 graus Celsius, esforçando-se para que não exceda 1,5 grau. Hoje, 170 países ratificaram o acordo.

Financiamento para futuro de baixo carbono é tema central de conferência climática da ONU

Painéis solares usados para iluminação doméstica, no Sri Lanka. Foto: Banco Mundial/Dominic Sansoni.

Painéis solares usados para iluminação doméstica, no Sri Lanka. Foto: Banco Mundial/Dominic Sansoni.

A necessidade urgente de angariar recursos para cumprir os objetivos de financiamento do Acordo de Paris para o clima, principalmente para apoiar as ações em países em desenvolvimento, foi o tema central da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP23), que continua esta semana em Bonn, na Alemanha.

“Precisamos que todos os atores financeiros — públicos, privados, domésticos, internacionais —, e inclusive os mercados e reguladores, trabalhem juntos para mobilizar de forma efetiva pelo menos o valor de 1,5 trilhão de dólares necessário a cada ano para o financiamento climático”, disse o chefe da Iniciativa Financeira da ONU Meio Ambiente, Eric Usher.

Como parte do “Dia das Finanças para o Clima” na COP23, representantes de alto-nível sobre o tema destacaram seus esforços para alcançar as objetivos do Acordo de Paris, que são, principalmente, manter o aumento da temperatura média global em menos de 2 graus Celsius e o mais próximo possível de 1,5 grau.

Os representantes ressaltaram que cada dólar investido em diminuir as emissões de gás de efeito estufa e em se adaptar às alterações climáticas representa um benefício em dobro, pois contribuirá diretamente para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da comunidade internacional.

Segundo o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCC), principal órgão da ONU na área de mudanças climáticas, o financiamento climático está acontecendo a um ritmo nunca visto antes, com mercados vibrantes e crescentes na área da energia renovável, carros elétricos, construções verdes e agricultura climaticamente inteligente.

O crescimento ambicioso está sendo apoiado por avanços exponenciais em instrumentos, índices e mercados de financiamento verde cada vez mais inovadores.

Da mesma forma, o setor financeiro está reconhecendo mais onde e como as alterações climáticas apresentam riscos para os investimentos existentes, como também a necessidade de ajustar suas carteiras para longe de ativos que envolvem o uso intensivo de carbono.

Apesar disso, ainda há muito a ser feito para garantir o financiamento e o investimento na escala necessária para alcançar uma economia global totalmente livre de carbono e resistente ao clima até 2050.

“O potencial que têm os investimentos climaticamente amigáveis, em áreas como energia limpa e agricultura climaticamente inteligente, é gigantesco”, disse Laura Tuck, vice-presidente do Banco Mundial para o Desenvolvimento Sustentável.

“A chave está em obter os fundos necessários para que todos possam se beneficiar, em todo lugar, dos investimentos em baixo carbono e resistentes às alterações”, complementou Laura.

Peter Damgaard Jensen, presidente-executivo do fundo de pensão dinamarquês PKA e presidente do Grupo de Investidores Institucionais para a Mudança Climática (IIGCC, em inglês), disse numa coletiva de imprensa que é “extremamente importante que haja um aumento significativo do nível de conscientização e de ação dos investidores nos esforços de transição para uma economia de baixo carbono”.

Segundo Jensen, os sinais de investimentos fortes por parte dos formuladores de políticas públicas nas áreas de comércio de carbono, energia, transporte e infraestrutura são essenciais para liberar o capital necessário.

Membros da sociedade civil de países africanos e legisladores se pronunciaram sobre a urgência do financiamento climático, pré-requisito indispensável para as ambiciosas ações dessas nações.

“A África é o continente que polui menos, porém, é a África a que sofre com os efeitos das alterações climáticas”, disse numa coletiva de imprensa Roger Nkodo Dang, presidente do Parlamento Pan-Africano, órgão legislativo da União Africana.

Nkodo Dang acrescentou que países desenvolvidos têm a responsabilidade de fornecer ajuda adicional aos africanos para o desenvolvimento verde. “Se vocês pedirem para que nós paremos de usar madeira, nós pediremos eletricidade. Não se trata de um favor, trata-se uma compensação”, concluiu.

Conferência climática reconhece papel das mulheres

No marco da semana final de negociações da COP23, a presidência do Fiji, anfitriã do encontro, anunciou no último domingo (12) um acordo sobre um Plano de Ação sobre Gênero, que destacará o papel das mulheres nas ações de luta contra as alterações climáticas.

Numa coletiva de imprensa, o presidente da COP23 e primeiro-ministro do Fiji, Frank Banimarama, anunciou que as partes finalizaram a elaboração do plano, que ainda precisa ser adotado.

“O plano tratará da integração de uma abordagem de gênero em todo o trabalho em torno das políticas climáticas, tanto nacionais quanto internacionais”, acrescentou Nazhat Shameen Khan, chefe de negociações da presidência da COP23.

Chefes de Estado, ministros e o secretário-geral da ONU, António Guterres, estarão presentes durante a sessão de alto nível do encontro, nos dias 15 e 16 de novembro.

Mulheres e homens de uma comunidade local, no Lesoto, participam de consultas para os planos de desenvolvimento locais contra os impactos da ação climática e insegurança alimentar. Foto: FAO (arquivo).

Mulheres e homens de uma comunidade local, no Lesoto, participam de consultas para os planos de desenvolvimento locais contra os impactos da ação climática e insegurança alimentar. Foto: FAO (arquivo).

Governos e corporações anunciam novas ações

Também no domingo (12), países e corporações anunciaram novas iniciativas para cortar as emissões e estabelecer programas de gerenciamento florestal sustentáveis.

Os esforços representam uma iniciativa global para diminuir 15 toneladas de emissões de CO2 no setor das florestas, que inclui o compromisso de empresas e corporações com atividades no mundo todo.

A varejista Walmart manifestou seu compromisso em usar commodities que não sejam produto do desmatamento, enquanto a Mars Inc. anunciou sua nova política de diminuir sua pegada de carbono em 27% até 2025 e em 67% até 2050, abordando o problema do desmatamento na cadeia de valor corporativa da empresa. O Parque Nacional do Gabão, por sua parte, se comprometeu a combater a exploração madeireira ilegal.

“As florestas tem a capacidade incrível de armazenar carbono, e nós temos subestimado isso”, disse Inger Andersen, diretor-geral da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, em inglês), numa coletiva de imprensa.

“Proteger e recuperar nossas florestas é fundamental para cumprir com o Acordo de Paris e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, disse Andersen.

Centenas de companhias se comprometem com a ação climática

O setor industrial, também presente no encontro em Bonn, disse que cumprirá com a redução das emissões de gás de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.

No entanto, afirmou que políticas e parcerias para as estratégias de implementação, trabalhando de maneira mais próxima com os governos, tanto no plano nacional quanto no internacional, ajudará as empresas a tomar ações mais rápidas e avançadas.

“A indústria está tomando ações contra a mudança climática como nunca antes na história”, disse Peter Bakker, presidente-executivo do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, uma organização global que conta com empresários de mais de 200 empresas que trabalham para o desenvolvimento sustentável).

“A transição para a economia de baixo carbono é inevitável, e as empresas continuarão implementando as soluções necessárias para cumprir com o Acordo de Paris”, acrescentou Bakker.

Desde 2015, mais de 600 companhias com receitas que, juntas, chegam a 15 trilhões de dólares, comprometeram-se com mais de 1 mil ações climáticas por meio da “We Mean Business”, uma coalizão global sem fins lucrativos.

Muitas delas estão se aproximando de uma capacidade de 100% de renovação sustentável, além de colaborarem em outros setores para a Iniciativa de Parcerias para a Tecnologia de Baixo Carbono (LCTPi, em inglês).

Líderes locais e regionais assinam compromisso

Líderes locais e regionais do mundo inteiro assinaram o Compromisso de Bonn-Fiji no último domingo (12), garantindo ações para cumprir com o Acordo de Paris.

As cidades são responsáveis por aproximadamente 70% das emissões de gases de efeito estufa provenientes do uso de combustíveis fósseis para a energia e o transporte.

Com mais da metade da população mundial morando em centros urbanos — número que deve alcançar dois terços até 2050 —, o Compromisso Bonn-Fiji impulsionará os esforços para avançar para o desenvolvimento urbano sustentável.

O compromisso engloba 19 iniciativas, incluindo o Pacto de Prefeitos da União Europeia e o Compacto de Prefeitos, que juntos formam o Pacto Global de Prefeitos para o Clima e a energia, a maior coalizão que já existe, com mais de 7,4 mil cidades de seis continentes e 121 países, para diminuir as emissões de gás de efeito estufa e criar sociedades e economias resistentes à mudança climática.

De forma similar, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em colaboração com o Secretariado do órgão da ONU para mudanças climáticas (UNFCC) e em parceria com a presidência do Fiji, lançaram uma iniciativa para proteger as populações de ilhas pequenas e países em desenvolvimento, dos impactos à saúde causados pelas mudanças climáticas.

A visão para 2030 é que todas as ilhas pequenas e países em desenvolvimento tenham sistemas de saúde resistentes às alterações climáticas.

Enviado da ONU elogia retorno do controle das fronteiras de Gaza à Autoridade Palestina

Mercado em Gaza. Foto: Banco Mundial/Arne Hoel

Mercado em Gaza. Foto: Banco Mundial/Arne Hoel

O enviado especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Oriente Médio, Nickolay Mladenov, elogiou no início de novembro (1) a devolução completa das passagens de fronteira de Gaza ao controle da Autoridade Palestina.

“Este é um desenvolvimento histórico na implementação do acordo intra-palestino, assinado no Cairo no dia 12 de outubro”, disse o enviado especial em comunicado.

“O impulso positivo deve ser mantido e o governo palestino deve ser totalmente capacitado para funcionar em Gaza”, acrescentou.

Segundo a imprensa internacional, o acordo de 12 de outubro entre o partido Fatah e o grupo islâmico Hamas permite que o governo palestino retome suas responsabilidades em Gaza. O acordo estipulou que a Autoridade Palestina assumisse o controle das passagens de fronteira no enclave a partir de 1º de novembro.

Uma declaração divulgada pelo governo do Egito, que facilitou o acordo, disse que o governo palestino deve assumir todas as suas responsabilidades para administrar o enclave até 1º de dezembro.

O relatório de julho de 2016 do Quarteto para o Oriente Médio — composto por ONU, Rússia, Estados Unidos e União Europeia — identificou a falta de unidade palestina como um dos principais obstáculos para a obtenção da solução de dois Estados, que é estabelecer um Estado palestino soberano e viável que conviva em paz e segurança com Israel.

“A devolução das passagens deve facilitar a revogação dos bloqueios fronteiriços ao abordar as preocupações de segurança legítimas de Israel e resultar no aumento do apoio internacional para a reconstrução, crescimento, estabilidade e prosperidade de Gaza”, disse Mladenov.

Mladenov disse que a ONU continuará trabalhando com a liderança palestina, o Egito e autoridades da região para apoiar esse processo, esforço essencial para alcançar uma solução negociada de dois Estados e uma paz sustentável no Oriente Médio.

Iêmen poderá passar por ‘maior fome que mundo já viu em décadas, com milhões de vítimas’

Civis desalojados no Iêmen. Foto: ACNUR

Civis desalojados no Iêmen. Foto: ACNUR

Ao final de uma missão de cinco dias no Iêmen, o chefe humanitário da ONU, Mark Lowcock, ressaltou, no final de outubro (28), a necessidade de mais financiamento e melhor acesso humanitário para ajudar a população em situação de vulnerabilidade.

Assolado por uma guerra civil desde 2015, o Iêmen enfrenta uma das maiores emergências humanitárias da história, incluindo uma epidemia de cólera sem precedentes, insegurança alimentar e grave crise migratória.

“Durante minhas visitas às cidades de Áden, Sana’a, Lahj, Hudadydah, Hajjah e Amran, conheci centenas de iemenitas e escutei suas histórias de sofrimento atroz”, disse Lowcok, que também chefia o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).

Ele disse que as Nações Unidas e seus parceiros têm capacidade para expandir ainda mais seu trabalho, mas que, para isso, um maior financiamento é necessário e todas as partes devem facilitar – e nunca prejudicar – a assistência.

Assolado por uma guerra civil entre rebeldes houthi e apoiadores do governo internacionalmente reconhecido em 2015, o Iêmen enfrenta uma das maiores crises humanitárias do mundo, incluindo a epidemia de cólera com maior crescimento já registrado, grave emergência alimentar do mundo e o deslocamento populacional generalizado.

O chefe do OCHA, Mark Lowcock, conversa com um grupo de deslocados no Iêmen. Foto: OCHA Iêmen

O chefe do OCHA, Mark Lowcock, conversa com um grupo de deslocados no Iêmen. Foto: OCHA Iêmen

Em sua primeira vez no país desde a nomeação em 1º de setembro deste ano, o chefe do OCHA manteve discussões francas com as autoridades em Áden e Sana’a sobre formas de aliviar o sofrimento da população e abordar o ambiente operacional desafiador.

Em Áden, ele pediu que o primeiro-ministro, Ahmed Obeid bin Dagher, assegure o progresso no pagamento de salários aos profissionais de saúde, professores e outros funcionários públicos. Pediu ainda que o aeroporto de Sana’a fosse reaberto para voos comerciais e humanitários, além de melhorar a operação dos portos.

“Estou preocupado com os níveis crescentes de interferência no trabalho das agências humanitárias, incluindo atrasos na concessão e a negação de vistos, atrasos de equipamentos essenciais e suprimentos nos portos, impedimentos burocráticos que afetam ONGs e prevenção de avaliações essenciais de necessidades para que possamos direcionar nossa assistência de forma mais eficaz”, disse.

Lowcock enfatizou que o fim do horrível sofrimento no Iêmen exige o fim do conflito, para o qual é necessária uma resolução política.

“Na ausência de progressos substanciais em todos esses pontos, a situação já grave irá piorar. O sofrimento humano, já extremo, crescerá cada vez mais”, acrescentou.

Apesar das condições desafiadoras e da falta de financiamento, as Nações Unidas e parceiros humanitários estão prestando assistência direta a mais de 7 milhões de pessoas por mês.

Sem acesso, Iêmen terá ‘maior fome em décadas’ no mundo

Lowcock alertou em meados de novembro (9) ao Conselho de Segurança que, se o acesso aéreo, marítimo e terrestre não for reaberto no Iêmen, “haverá fome” no país.

Segundo Lowcock, não será uma fome como a vista no Sudão do Sul no início deste ano, que atingiu dezenas de milhares de pessoas ou a que custou a vida de 250 mil na Somália em 2011.

Lowcock declarou que está seria a “maior fome que o mundo já viu em décadas, com milhões de vítimas”.

No início do mês (7), a ONU havia confirmado que as operações humanitárias para o Iêmen estavam bloqueadas devido ao fechamento de acessos aéreos e marítimos no país.

O fechamento ocorreu após a morte de um príncipe saudita e sete outras pessoas na queda de um helicóptero perto da fronteira do Iêmen com a Arábia Saudita, país que lidera a coligação que atua no conflito iemenita.

Falando a jornalistas na sede da ONU na quarta-feira (8), em Nova Iorque, após seu informe ao Conselho de Segurança, Lowcock defendeu a realização de cinco medidas.

Em primeiro lugar, o subsecretário-geral pediu a retomada imediata de serviços aéreos regulares da ONU e de outros parceiros humanitários a Sana’a e Áden, seguida de uma garantia “clara e imediata” de que não haverá outras interrupções a esses serviços.

Lowcock citou ainda um acordo sobre o posicionamento do navio do Programam Mundial de Alimentos da ONU (PMA) na costa de Áden, com garantias de que as funções que ele apoia não seriam mais interrompidas; e a retomada imediata do acesso humanitário e comercial a todos os portos do Iêmen, especialmente para comida, combustível, medicamentos e outros suprimentos essenciais.

Por fim, o chefe humanitário das Nações Unidas pediu a redução da interferência, com atrasos ou bloqueios, a todos os navios que tenham passado por inspeção do Mecanismo da ONU de Verificação e Inspeção para que possam seguir em direção aos portos o mais rápido possível.

Segundo o subsecretário-geral, isso seria “muito importante”, já que o acesso humanitário através dos portos já “era inadequado mesmo antes das medidas anunciadas em 6 de novembro”.

Desde março de 2015, o número de mortos nos combates no Iêmen é de 5.295. Mais de 8,8 mil pessoas ficaram feridas. O país também está passando pela epidemia de cólera de crescimento mais rápido já registrado.

Até o dia 1º de novembro, houve cerca de 895 mil casos suspeitos – mais da metade em crianças –, com cerca de 2,2 mil mortes associadas desde 27 de abril.

ONU preocupada com série de ataques no Iêmen que matou dezenas de civis

Uma série de ataques no Iêmen ocorridos no início do mês tem preocupado “profundamente” o Escritório de direitos humanos das Nações Unidas.

Mais de 30 pessoas morreram – incluindo crianças – em dois bombardeios aéreos, em 1º de novembro, realizados pela coalizão liderada pela Arábia Saudita, que agora está investigando o incidente.

Os ataques deixaram 24 feridos. Um dos bombardeios ocorreu num mercado aberto na região de Saada. Entre as vítimas estavam hóspedes de um hotel e vendedores.

A ONU lembra que, mesmo em situações de conflitos armados, os civis jamais devem ser submetidos a perigos. O direito internacional proíbe ataques a alvos civis e obriga a todas as partes a proteger a população.

Prédios destruídos após bombardeios na cidade de Saada, no Iêmen. Foto: OCHA/Philippe Kropf

Prédios destruídos após bombardeios na cidade de Saada, no Iêmen. Foto: OCHA/Philippe Kropf

Um dia após as mortes, sete membros da mesma família numa fazenda foram mortos durante um outro ataque na região, que não continha nenhum alvo militar.

Cinco crianças perderam a vida e duas ficaram feridas num outro atentado em Taizz, realizado pelo Comitê Popular, que é afiliado aos rebeldes houthis, além das unidades do Exército leais ao ex-presidente Abdullah Saleh.

Neste último caso, as crianças brincavam na rua quando um foguete lançado da área houthi caiu sobre elas.

No fim de semana, um míssil do Iêmen foi lançado contra a capital saudita Riad. O projétil foi interceptado e parte caiu no mar, segundo autoridades locais.

O alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Al Hussein, disse que em breve nomeará membros de um Grupo de Peritos Eminentes, que foi formado pelo Conselho de Direitos Humanos para apurar alegações de violações cometidas no conflito iemenita.

(Com informações da sede da ONU em Nova Iorque)

ONU visita Moçambique para replicar projeto brasileiro de música para o desenvolvimento sustentável

Integrantes do coletivo de músicos Baixada Nunca se Rende. Foto: Centro RIO+

Integrantes do coletivo de músicos Baixada Nunca se Rende. Foto: Centro RIO+

Música e arte como principais ferramentas para avançar a Agenda 2030. Esse é o foco do projeto-piloto desenvolvido pelo Centro Mundial de Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+), que deve ser replicado pelo Sistema ONU em Moçambique no ano que vem.

Em missão oficial esta semana (16 e 19), representantes do Centro RIO+, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do coletivo de músicos Baixada Nunca se Rende — coautores e implementadores da iniciativa — viajam a Maputo, capital de Moçambique, para workshop destinado a replicar o projeto no país lusófono em 2018.

Na capital moçambicana, as atividades acontecerão na sede das Nações Unidas, no Centro Cultural Brasil-Moçambique e em Mafalala, efervescente região na periférica de Maputo conhecida por sua cultura, arte e ativismo político-cultural.

Músicos moçambicanos serão capacitados nos temas da Agenda 2030 por diversos facilitadores das agências da ONU em Moçambique — PNUD, ONU-Habitat e Organização Mundial da Saúde (OMS) — e conhecerão a experiência brasileira.

“A ideia é que os artistas moçambicanos se inspirem na experiência desenvolvida no Rio de Janeiro e possam se fortalecer como cidadãos ativos em prol do desenvolvimento sustentável”, disse Helvisney Cardoso, coordenador dos ODS em Moçambique.

Com uma população de quase 4 milhões habitantes, a Baixada Fluminense, considerada uma das regiões metropolitanas mais violentas do mundo na década de 1980, foi berço do projeto “Música para o Desenvolvimento Sustentável”.

A região, constituída por 13 cidades localizadas na periferia do Rio, foi palco do projeto-piloto que contou com a participação ativa de voluntários, músicos, artistas e ativistas que se uniram, apesar de todos os efeitos persistentes da violência generalizada, para debater e combater a injustiça, a violência e a discriminação.

“Falar sobre a Baixada Fluminense na África significa levar de volta a influência cultural que recebemos desde que pra cá foram trazidos os nossos antepassados”, disse Eddi MC, rapper e integrante do coletivo.

“Atravessar o oceano com o Baixada Nunca Se Rende é um acontecimento grandioso. A música, a arte e outras formas de expressão são capazes de transformar o planeta e as pessoas”, completou.

Desde o início do projeto, em junho de 2016, já foi lançado um CD promocional com sete músicas relacionadas aos ODS. As canções do coletivo passam por reggae, rock n’ roll e rap; e por batalhas de rimas com a temática da sustentabilidade.

Os músicos já fizeram três shows na capital carioca. O primeiro videoclipe do projeto é o “Ninguém Ficará para Trás”, lançado em outubro, mês no qual se comemora o dia internacional para erradicação da pobreza.

Centro RIO+

O Centro RIO+ é um dos seis centros globais de políticas que o PNUD possui no mundo. Estrategicamente localizado no Rio, em virtude do papel histórico da cidade no contexto das discussões que versaram sobre sustentabilidade, o centro assumiu posição estratégica no engajamento civil em questões mundiais de desenvolvimento sustentável.

Com foco em metodologias criativas e agendas inovadoras que aproximam a Agenda 2030 da população, o Centro RIO+ consolidou sua posição estratégica como instituição internacional catalizadora de engajamento de vários atores importantes como governos locais e regionais, fortalecendo a participação dos cidadãos.

Exibido nos escritórios do PNUD em China, Geórgia, Nova Iorque, entre outros, o documentário #BXD- Baixada Nunca se Rende, do italiano Christhian Tragni e da brasileira Juliana Spinonal, tem levado aos diversos continentes a história desse coletivo de artistas engajados na luta por um modelo de desenvolvimento social, ambiental e economicamente mais equilibrado.

Países Lusófonos e a Cooperação Sul-Sul

Parte do mandato global do Centro RIO+ é testar metodologias inovadoras e criativas que deram certo com o objetivo de replicá-las nos 166 países no qual o PNUD está representado.

O projeto “Música para o Desenvolvimento Sustentável já é, sem dúvida, uma metodologia de comprovado sucesso, de acordo com o diretor do Centro RIO+, Rômulo Paes de Sousa.

Focado em produzir conteúdo em português sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o projeto é capaz de criar sinergias entre comunidades, fortalecendo e empoderando a sociedade civil.

“Esse intercâmbio e troca de experiências é de extrema importância para darmos o primeiro passo na expansão do projeto nos países de língua portuguesa”, disse Renato Aranha, músico/professor, integrante do coletivo e facilitador do workshop em Moçambique.

A coordenadora-residente do Sistema ONU em Moçambique, Márcia Castro, vê a iniciativa com otimismo. “O empoderamento da sociedade civil é peça-chave na implementação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável”, declarou.

Serviço

Apresentação do projeto “Música para Avançar o Desenvolvimento Sustentável”. Data: Sábado, 18 de novembro, das 13h às 18h.
Local: Centro Cultural Brasil-Moçambique, em Maputo (Moçambique).

Workshop com o Coletivo Aberto de Músicos Brasileiros.
Data: Domingo, 19 de novembro, das 14h às 21h.
Local: Centro Cultural Brasil-Moçambique, em Maputo (Moçambique).

ONU defende direitos da população negra e LGBTI em evento universitário sobre diversidade

Com participação das Nações Unidas, a Semana de Diversidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reuniu alunos, ativistas e especialistas na última sexta-feira (10) para o debate “Questões de gênero e sexualidade na sociedade contemporânea”. Atividade discutiu desafios enfrentados pelas mulheres e pelas pessoas LGBTI, sobretudo num contexto de acirramento da intolerância. Representante do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou iniciativas para combater a discriminação.

O endurecimento de políticas que cerceiam o livre exercício dos direitos humanos – tanto no Brasil, quanto no resto do mundo – foi uma preocupação unânime entre os participantes do debate.

Apresentando a campanha “Livres e Iguais”, uma iniciativa da ONU pela igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex, Angela Pires, assessora de direitos humanos do organismo internacional, disse que é preciso reafirmar ainda mais a importância da não discriminação entre as pessoas.

“Ainda hoje, mais de 70 países-membros das Nações Unidas criminalizam as relações sexuais ou o fato de uma pessoa ser LGBTI. Por isso, é preciso reiterar que quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, isso inclui a comunidade LGBTI”, ressaltou Angela.

Chamando atenção para o entrelaçamento das questões de gênero e sexualidade com outras problemáticas, a especialista apresentou também a campanha “Vidas Negras”, lançada neste mês pela ONU. A iniciativa visa conscientizar a população e o Estado brasileiros sobre a necessidade de pôr um fim à violência que vitima a juventude negra. Por ano, 23 mil jovens negros morrem no Brasil.

“Falamos muito sobre o racismo que se pratica e falamos pouco sobre quem pratica o racismo. A ONU se soma aos trabalhos que vêm sendo feitos pelos movimentos sociais, pelo movimento negro e pelo movimento de direitos humanos para dizer que a gente precisa enfrentar e eliminar o racismo.”

Para Érika Carvalho, assistente social do Centro de Referência de Mulheres da Maré, é preciso discutir etnias, raça e classe social para a construção de ações de combate à violência eficazes. “As mulheres da Maré são diferentes das mulheres da zona sul do Rio de Janeiro, da Tijuca, de Jacarepaguá.”

Da direita para a esquerda, a assessora de direitos humanos da ONU no Brasil, Angela Pires Terto; a diretora de promoção de equidades na UNA-LGBT, Danieli Balbi; e Murilo Peixoto Mota, escritor e pesquisador da UFRJ. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

Da direita para a esquerda, a assessora de direitos humanos da ONU no Brasil, Angela Pires Terto; a diretora de promoção de equidades na UNA-LGBT, Danieli Balbi; e Murilo Peixoto Mota, escritor e pesquisador da UFRJ. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

O Centro de Referência é um projeto de extensão da UFRJ, ligado ao Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH). O organismo existe há 12 anos, atendendo mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social. A iniciativa envolve uma equipe de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e alunos.

“Nosso trabalho tem foco em fortalecer a autonomia feminina, e resgatar a percepção de coletividade, com atividades em grupo, rompendo o isolamento que a violência causa. A favela é rica em cultura e é preciso conhecê-la sobretudo para fazer políticas públicas coerentes com suas necessidades. Em uma semana como esta, trazer para o debate a favela, que é tão invisibilizada, é uma forma de resistência contra as perdas e ataques que os direitos humanos têm sofrido ao longo desses tempos.”

Compondo também a mesa, Danieli Balbi, diretora de promoção de equidades na União Nacional LGBT, lembrou a importância da universidade como mediadora de uma discussão plural pela promoção dos direitos humanos.

“Nós nunca podemos deixar de fazer uma reflexão nesse espaço de celebração da possibilidade de uma universidade diversa e plural, que confronta os padrões. Por isso, essa discussão não pode se encerrar aqui. Isso não é suficiente enquanto não tivermos a inserção dessa diversidade de orientação sexual e diversidade de gênero ligados a uma estrutura social, que agora passa por uma crise profunda.”

Seja, respeite, transforme

Debater a diversidade em um espaço público é uma atitude ousada. É o que a professora Chalini Torquato Barros levou em consideração quando propôs a Semana de Diversidade da UFRJ. Com o lema “Seja, respeite, transforme”, o evento aconteceu dos dias 6 a 10 de novembro na Escola da Comunicação da instituição de ensino. Iniciativa foi organizada com a ajuda de uma força-tarefa de 16 alunos voluntários.

“Sou defensora da diversidade dentro desse espaço de democratização da mídia e da universidade. Quando conheci a ideia, achei que era boa demais pra ficar parada. Porém, percebi que na discussão da diversidade é importante abordar outros temas, misturando acadêmicos e ativistas de diferentes idades. Todas as mesas do evento foram pensadas para que tivessem uma representação plural, abordando também questões de classe, raça e deficiência”, explicou a docente, que coordenou a Semana.

Da direita para a esquerda, a assistente social do Centro de Referência de Mulheres da Maré, Erika Carvalho; a assessora de direitos humanos da ONU no Brasil, Angela Pires Terto; a diretora de promoção de equidades na UNA-LGBT, Danieli Balbi; e Murilo Peixoto Mota, escritor e pesquisador da UFRJ. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

Da direita para a esquerda, a assistente social do Centro de Referência de Mulheres da Maré, Erika Carvalho; a assessora de direitos humanos da ONU no Brasil, Angela Pires Terto; a diretora de promoção de equidades na UNA-LGBT, Danieli Balbi; e Murilo Peixoto Mota, escritor e pesquisador da UFRJ. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

Assinalando a importância de desenvolver ações envolvendo o espaço acadêmico, Angela Pires disse que o evento é um importante meio de fundar novas alianças e divulgar as ações da ONU. A assessora lembrou da importância de explorar o potencial das Nações Unidas, que tem um sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos ainda pouco utilizado pelo Brasil e por organizações brasileiras.

“Para nós, é muito importante falar sobre diversidade no espaço da universidade e discutindo comunicação. É uma forma de construir o diálogo para não reproduzir preconceitos, discriminações e LGBTIfobia. A universidade é uma parceira muito importante, bem como os profissionais de comunicação que ocupam a função de levar ao público informações sobre o tema. É fundamental tê-los como aliados na promoção dos direitos humanos”, completou.