Programa Link CNJ estreia nesta quinta-feira na TV Justiça

Com o objetivo de mostrar ao telespectador o que é e o que faz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a TV Justiça apresenta nesta quinta-feira (9/11) o programa Link CNJ. A primeira edição, que vai ao ar às 21h30, traz uma entrevista exclusiva com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que fala sobre a atuação do Conselho e da Justiça para a garantia dos direitos dos cidadãos.

Governo brasileiro e FAO assinam novo acordo de cooperação para desenvolvimento rural

Governo brasileiro e FAO assinaram novo acordo de cooperação. Foto: Banco Mundial/Andrea Borgarello

Governo brasileiro e FAO assinaram novo acordo de cooperação. Foto: Banco Mundial/Andrea Borgarello

O governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) uniram forças para promover o desenvolvimento rural e territorial nos países da América Latina e do Caribe.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o oficial de políticas da FAO para a América Latina e o Caribe, Adoniram Sanches, assinaram na terça-feira (7) o novo acordo de cooperação internacional.

“O Brasil promove políticas públicas locais que garantem o acesso de todos a alimentos e a uma vida plena. Mas, além de políticas para brasileiros, o Brasil acredita na missão global da FAO. Isso nos leva a debater, trocar experiências e trabalhar em conjunto. Essa é a vontade do governo brasileiro”, disse Barbalho.

O acordo visa fortalecer a capacidade dos países de implementar políticas que permitam reduzir as desigualdades territoriais e promover o desenvolvimento rural sustentável.

“Estamos em um momento crítico na história da América Latina e do Caribe: pela primeira vez em décadas, a fome está crescendo. Portanto, hoje mais do que nunca temos que unir forças e promover a cooperação entre os países”, disse Sanches.

O memorando de entendimento assinado na cidade de Santiago, no Chile, destaca três áreas específicas nas quais se concentrará o trabalho conjunto do ministro da Integração Nacional do Brasil e da FAO.

A primeira será o fortalecimento da Rede Latino-Americana de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional (REDE), criada em 2013 com o apoio da União Europeia, da OCDE e da CEPAL.

A segunda área de trabalho estará focada em apoiar as políticas nacionais de redução das desigualdades entre as regiões dos países e promover o desenvolvimento rural sustentável.

“Trabalharemos com as comunidades para encontrar soluções que respeitem a identidade e a cultura local, por meio da troca de experiências, aprendizagens e práticas inovadoras de desenvolvimento rural”, explicou Sanches.

Avançar rumo à inclusão social e à redução das desigualdades nas áreas rurais, com melhor distribuição de oportunidades e de acesso a bens e serviços públicos de qualidade, é o terceiro objetivo da colaboração entre a FAO e o ministério.

As ações serão implementadas pelas autoridades brasileiras, pelo Escritório Regional da FAO para América Latina e Caribe e pela representação da FAO no Brasil, em articulação com o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO.

“A fome não terá fim sem um desenvolvimento efetivo e equitativo entre as diversas regiões dos países. Isso requer soluções inovadoras, parcerias e cooperação. É por isso que a FAO está trabalhando em estreita colaboração com os países para que, mediante a Cooperação Sul-Sul, a América Latina e o Caribe continuem a compartilhar soluções de desenvolvimento, envolvendo todos os atores”, disse Sanches.

Soluções público-privadas

A assinatura do acordo entre a FAO e o Brasil ocorreu durante a abertura do seminário regional Agenda 2030, mecanismos inclusivos: realidades e possibilidades com o setor rural privado.

O evento de dois dias reunirá líderes de agricultura familiar, empresas privadas e altos funcionários governamentais dos países do MERCOSUL ampliado: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

Os participantes buscarão soluções para construir sistemas alimentares inclusivos e saudáveis na região, que lhes permitam enfrentar o aumento da fome ocorrido nos últimos anos, bem como combater a pobreza rural e o aumento explosivo do excesso de peso e da obesidade.

Para isso, é essencial identificar quais são as políticas públicas necessárias para conseguir uma maior e melhor participação da agricultura familiar nos sistemas alimentares.

Brasil e FAO: uma história bem sucedida de Cooperação Sul-Sul

Com o novo acordo assinado, o Brasil e a FAO continuam uma longa e bem sucedida trajetória de Cooperação Sul-Sul trilateral.

Desde 2008, o governo do Brasil, representado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a FAO trabalham juntas para promover o desenvolvimento rural sustentável, a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional nos países da América Latina e do Caribe.

Por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, são executados projetos em toda a região nas áreas de alimentação escolar, fortalecimento de organizações da sociedade civil e do setor algodoeiro, apoio à segurança alimentar e nutricional, eliminação da pobreza e promoção de políticas agroambientais, entre outros.

No Rio, especialistas buscam soluções para problema sistêmico do lixo nos oceanos

A responsabilidade sobre as toneladas de lixo jogadas todos os anos nos oceanos do mundo é compartilhada. Trata-se de um problema sistêmico cuja solução poderá vir da ação não só de empresas e do poder público, mas também de indivíduos e da sociedade civil. A conclusão é de especialistas que participaram de seminário sobre o tema nesta semana no Rio de Janeiro.

Organizado por ONU Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP), com o apoio da organização World Animal Protection e do Consulado Geral da França no Rio de Janeiro, o I Seminário Nacional sobre Combate ao Lixo no Mar foi concluído nesta quarta-feira (8) após debates, difusão de dados e detalhamento de práticas bem-sucedidas.

Presente na abertura do evento, na segunda-feira (6), a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, destacou as dimensões continentais do Brasil e sua ampla costa. “Há 17 estados e 397 municípios costeiros no Brasil. É muita coisa. Não estamos falando de uma área pequena, estamos falando de um esforço considerável”, declarou.

O seminário foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, a ser desenvolvido pelo governo federal. Compromisso assumido durante a Conferência dos Oceanos, realizada em Nova Iorque em junho deste ano, a estratégia nacional reconhece a urgência do tema e a necessidade do esforço organizado de todos os setores da sociedade.

O evento no Rio serviu para um primeiro mapeamento de atores, pesquisas, impactos e soluções. Em 2018, encontros setoriais aprofundarão as discussões sobre as medidas necessárias que deverão constar no plano.

Denise Hamu explicou que a ideia foi começar a discussão de maneira organizada, porque já existem muitos atores da sociedade civil e ONGs que trabalham com o tema. “Queremos nos somar a essas iniciativas que existem e, quem sabe, ajudar, para que possamos ter uma política nacional robusta, que responda à escala do país e seja viável e factível”, completou.

Também presente na abertura do evento, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, lembrou que a participação do governo federal no seminário é a primeira ação relativa ao compromisso voluntário assumido pelo país para a elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar.

“Responsável por mais de 8 mil quilômetros de faixa litorânea que abriga mangues, dunas, restingas, ilhas, falésias, estuários, recifes, e representa uma das maiores zonas costeiras em escala mundial (…), o Brasil é país de relevante patrimônio de biodiversidade marinha, a qual está submetida a crescente pressões ambientais, como a poluição e a mudança do clima”, declarou.

“Esta agenda é tão crucial para nós que assinei recentemente na sede da ONU a adesão do Brasil à campanha ‘Mares Limpos’”, disse o ministro. “Não tenho a menor dúvida que a expectativa de todos aqui presentes é avançar na troca de estudos e experiências relacionadas ao enorme desafio que representa o lixo no mar”, completou.

Lançada em junho deste ano pela ONU Meio Ambiente, a campanha “Mares Limpos” (www.cleanseas.org) terá ações durante cinco anos com o objetivo de conter a maré de plásticos que invade os oceanos.

Nos últimos 20 anos, a proliferação de resíduos descartáveis e microesferas de plástico tornou o problema do lixo marinho ainda mais sério. A menos que os países ajam agora, os mares serão atingidos por uma maré de plásticos provocada pelo consumo humano, segundo a agência das Nações Unidas.

A representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, destacou a intenção da Organização de se somar a iniciativas já existentes de combate ao lixo no mar. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

A representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, destacou a intenção da Organização de se somar a iniciativas já existentes de combate ao lixo no mar. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

Danos ambientais provocados pelo plástico

Os resíduos plásticos têm sido identificado como uma das principais causas de danos ambientais e problemas de saúde — poluem ambientes, matam aves, peixes e outros animais que os confundem com alimentos, danificam terras agrícolas, degradam destinos turísticos e podem servir como criadouros para os mosquitos da dengue, zika e chikungunya.

No entanto, o uso dessa matéria-prima teve forte crescimento nas últimas décadas. Segundo dados citados pela ONU Meio Ambiente, em 2016, 5,8 milhões de toneladas de produtos plásticos foram produzidas no Brasil.

Globalmente, até 2015, a humanidade produziu 8,3 bilhões de toneladas de plástico. Desse montante, cerca de 6,3 bilhões já foram descartadas e cerca de 8 milhões de toneladas chegam aos oceanos todos os anos.

Boa parte é composta por descartáveis, como copos, sacolas, canudos, garrafas, e microplásticos (pequenas partículas), incluindo microesferas usadas em produtos cosméticos.

Sacolas plásticas em São Paulo

No evento do Rio, os plásticos estiveram no centro de acalorados debates. A experiência da cidade de São Paulo, que chegou a banir a distribuição de sacolas plásticas em 2011, foi relatada na quarta-feira (8) por Paulo Pompílio, vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS).

O executivo lembrou que, após anos de questionamentos da lei na Justiça, a capital paulista estabeleceu em junho de 2015 que os supermercados deveriam cobrar pela distribuição de sacola plástica a preço de custo (R$0,08).

Além disso, a prefeitura determinou que as sacolas deveriam ser maiores, feitas de bioplástico de cana de açúcar e coloridas, de forma a incentivar seu uso na coleta seletiva de lixo. Estabeleceu-se também a proibição do uso de logo ou propaganda das redes varejistas nas sacolas vendidas.

“O setor (varejista) de forma alguma é contra o plástico. O plástico, como embalagem, nos ajuda a preservar os alimentos. E o setor tem uma responsabilidade clara do impacto que gera no meio ambiente”, disse Pompílio.

Segundo o executivo, desde junho de 2015, houve uma queda de 70% no uso de sacolas plásticas nos supermercados de São Paulo. Ele estima que o Brasil consuma em torno de 13 bilhões de sacolas por ano, enquanto a mudança de comportamento na capital paulista se deu principalmente devido à cobrança pelo produto.

Pompílio disse que explicitar o preço da sacola mudou a relação do consumidor. Em média, os consumidores dos supermercados da cidade colocavam dois produtos em cada sacola plástica antes da cobrança, número que passou para quatro produtos por sacola após a adoção da medida.

Para Miguel Bahiense, presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), o debate está desproporcionalmente direcionado à matéria-prima. “Nós, enquanto indústria, também não queremos o lixo no mar. Existem posicionamentos pró-sustentabilidade dentro da indústria”, declarou.

Segundo ele, a relação da sociedade com o plástico precisa ser modificada, trazendo mais responsabilidade individual e consumo consciente, independentemente da matéria-prima. “A cooperação é o melhor caminho para solucionar problemas ambientais”, afirmou.

O seminário foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, a ser desenvolvido pelo governo federal. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

O seminário foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, a ser desenvolvido pelo governo federal. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

Limpeza de praias e mares

O evento também serviu para compartilhamento de práticas de retirada de lixo de praias e  mares. João Carlos Milanelli, da Milanelli Consultoria Ambiental, relatou projeto criado pelo governo do estado de São Paulo em 2009 cujo objetivo foi conscientizar e capacitar pescadores do litoral norte para a remoção do lixo recolhido junto com os peixes na rede de pesca.

“A maior parte do lixo está no fundo dos oceanos. A pesca de arrasto recolhe grande parte do lixo, que muitas vezes é devolvido ao mar”, disse Milanelli em sua palestra na quarta-feira (8).

A iniciativa, finalizada em 2011, capacitou pescadores no recolhimento do lixo, contribuindo para a despoluição do ambiente marinho e sensibilizando esses trabalhadores para atuar ativamente na elaboração de políticas públicas. Ao todo, 800 barcos de pesca do litoral norte paulista participaram da ação.

O projeto teve ações em Caraguatatuba, Ubatuba, Ilha Bela e São Sebastião. A intenção de Milanelli foi apresentar a experiência para que possa ser replicada em outros estados do Brasil. A iniciativa já está sendo adotada em Porto de Peniche, em Portugal.

Já a Associação Comercial de Paraty (RJ) proibiu há dois meses o uso de copos plásticos descartáveis nas embarcações turísticas, substituindo-os por copos reutilizáveis em sistema de consignação. O programa, com grande potencial de replicação em outras atividades e municípios, espera evitar o consumo de 2 milhões de copos descartáveis em um ano.

Design e inovação para a economia circular

Os debates de quarta-feira (8) também foram marcados por discussões sobre o papel do design para uma economia circular, conceito que propõe que os resíduos de uma indústria sirvam de matéria-prima reciclada para outra indústria ou para ela mesma.

Bruno Temer, fundador da Matéria Brasil, empresa de design e conhecimento que atua com projetos de impacto socioambiental positivo, enfatizou a necessidade de transformarmos as relações de consumo e de uma transição da economia linear para a economia circular.

“O lixo é de fato um erro de design, foi mal projetado”, declarou. “Talvez a indústria deva reconhecer isso e voltar atrás e dizer que tal produto não tem ciclo fechado”, completou.

Também presente na abertura do evento, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, lembrou que a participação do governo federal no seminário é a primeira ação relativa ao compromisso voluntário assumido pelo país para o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

Também presente na abertura do evento, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, lembrou que a participação do governo federal no seminário é a primeira ação relativa ao compromisso voluntário assumido pelo país para o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade

OMS recomenda suspensão do uso de antibióticos para estimular crescimento de animais

Criação de gado na região Norte. Foto: EBC

Criação de gado na região Norte. Foto: EBC

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nesta semana (7) novas diretrizes sobre o uso de antibióticos na agropecuária. Recomendações visam combater a aplicação inadequada e desnecessária de medicamentos por produtores e pela indústria alimentar, que rotineiramente utilizam certos remédios promover o crescimento e prevenir doenças em animais saudáveis. A prática pode aumentar a resistência antimicrobiana a alguns tipos de tratamento.

Em alguns países, cerca de 80% do consumo total de antibióticos medicamente importantes está no setor animal, em grande parte para a estimulação do crescimento em animais que não estão doentes.

Segundo a OMS, o uso excessivo e indevido de antibióticos em animais e seres humanos tem agravado o problema da imunidade de certos agentes infecciosos a determinados tratamentos. Alguns tipos de bactérias que causam infecções graves em humanos já desenvolveram resistência à maioria ou a todos os remédios disponíveis — e há poucas opções promissoras de pesquisa em etapa de desenvolvimento para uso clínico.

Uma revisão sistemática publicada nesta semana (7) na revista The Lancet Planetary Health descobriu que as intervenções restringindo o uso de antibióticos em animais produtores de alimentos reduziram as bactérias resistentes a antibióticos em até 39%.

“A falta de antibióticos eficazes é uma ameaça de segurança tão séria como um surto de uma doença súbita e mortal”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Uma ação forte e sustentada em todos os setores é vital se quisermos reverter a maré da resistência antimicrobiana e manter o mundo seguro.”

O organismo internacional recomenda uma redução no uso de todas as classes de antibióticos de importância médica em animais produtores de alimentos, incluindo a restrição completa dessas drogas para a promoção do crescimento e a prevenção de doenças sem diagnóstico. Seres vivos saudáveis só devem receber antibióticos para prevenir doenças se elas tiverem sido diagnosticadas em outros animais no mesmo rebanho ou população de peixes.

Ainda segundo a OMS, quando possível, animais doentes devem ser testados para determinar o antibiótico mais eficaz e prudente para tratar sua infecção específica. Os antibióticos utilizados em animais devem ser selecionados entre os que a OMS classificou como “menos importantes” para a saúde humana e não entre os classificados como “a mais alta prioridade de importância crítica”.

“A evidência científica demonstra que o uso excessivo de antibióticos em animais pode contribuir para o aparecimento de resistência a esses medicamentos”, explicou Kazuaki Miyagishima, diretor do Departamento de Segurança Alimentar e Zoonoses da OMS. “O volume de antibióticos utilizado em animais continua a aumentar em todo o mundo, impulsionado por uma crescente demanda por alimentos de origem animal, muitas vezes produzidos por meio de sua criação intensiva.”

Alguns países já contam com políticas para mudar o atual cenário. Desde 2006, por exemplo, a União Europeia proibiu o consumo de antibióticos para estimular o crescimento dos animais. Os consumidores também estão impulsionando a demanda por carne sem o uso rotineiro de medicamentos, com algumas grandes cadeias produtivas adotando políticas “sem antibióticos” para a compra de desses alimentos.

Entre as opções seguras para prevenir doenças em animais, estão a melhora na higiene, a otimização do uso de vacinas e mudanças na habitação e nas práticas de criação.

Acesse as novas diretrizes da OMS clicando aqui.

Pleno escolhe ministros para Ouvidoria, Enfam e Conselho da Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (8), durante sessão administrativa do Pleno, os ministros que exercerão cargos de direção na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), no Conselho da Justiça Federal (CJF) e também na Ouvidoria do tribunal.

O ministro Og Fernandes foi escolhido para o cargo de vice-diretor da Enfam, em substituição ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que assumiu em outubro a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Og Fernandes já havia sido escolhido em setembro de 2016 para integrar o conselho superior da Enfam.

O ministro Marco Buzzi foi eleito para ser o ouvidor do STJ pelo período de um ano, substituindo o ministro Sebastião Reis Júnior, que está no cargo desde fevereiro de 2017. Buzzi agradeceu a confiança dos pares e afirmou que a Ouvidoria continuará sendo um canal de diálogo disponível a todos.

CJF

A ministra Isabel Gallotti foi eleita membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, em substituição ao ministro Benedito Gonçalves. Lembrando sua origem na Justiça Federal, declarou-se honrada por integrar o conselho, agradeceu aos demais ministros pela confiança depositada e disse que espera o apoio de todos no exercício das novas funções.

O ministro Sebastião Reis Júnior foi escolhido membro suplente do CJF.

ACNUR e governo brasileiro abrem consulta pública para avaliar compromissos sobre refúgio

Katia e Marcia são irmãs e chegaram recentemente ao Rio de Janeiro, vindas da República Democrática do Congo. O país é o principal foco de onde refugiados têm vindo para buscar segurança no estado. Apenas no primeiro trimestre de 2016, 116 congoleses vieram para o RJ. Foto: Cáritas RJ

Katia e Marcia são irmãs e chegaram ao Rio de Janeiro, vindas da República Democrática do Congo. Foto: Cáritas RJ

Até 17 de novembro, integrantes e organizações da sociedade civil poderão participar de uma consulta pública realizada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Brasil. O objetivo da iniciativa é recolher informações para avaliar a implementação pelo país dos compromissos regionais propostos pelo Plano de Ação Brasil.

Acordado pelos países da América Latina e Caribe em 2014, o documento definiu diretrizes comuns para lidar com os fluxos de deslocamento forçado pelos próximos dez anos. A consulta promovida pelo ACNUR e pela autoridade brasileira em refúgio será composta de várias etapas, incluindo três grupos de trabalho, cada um com um tema específico: GT1 – Apatridia; GT2 — Asilo de Qualidade e GT3 — Integração Local.

A partir de discussões entre os membros de cada grupo, será elaborado e aprovado o texto final sobre a consulta. O conteúdo será usado na concepção do relatório trienal sobre os avanços do Plano de Ação.

Para garantir ampla participação dos atores e entidades ligados ao refúgio no Brasil, a comissão organizadora irá também receber colaborações enviadas eletronicamente — através de formulário de consulta que está disponível clicando aqui — até 17 de novembro de 2017.

Rótulos de alimentos no Brasil devem ser mais claros, defende agência da ONU

Embalagem fictícia e meramente ilustrativa.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, acredita que o Brasil se beneficiará da adoção de um novo modelo de rotulagem de alimentos, que permita ao consumidor fazer escolhas mais saudáveis. O tema está sendo analisado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com a participação de diversas instituições.

A OPAS defende que os rótulos de alimentos processados e ultraprocessados informem de maneira direta e rápida o consumidor se há excesso de sódio, açúcar, gordura total, gordura trans, gordura saturada e/ou adoçantes. Para isso, a parte frontal da embalagem deve trazer um selo em formato de octógono, com fundo preto e letras brancas, que informe sobre o alto teor desses nutrientes críticos da seguinte forma: “muito açúcar”, “muito sódio”, “contêm adoçantes”, entre outros.

Esse modelo, que já se mostrou eficaz no Chile e cuja implantação está sendo estudada pelo Uruguai, foi escolhido após diversos estudos científicos e de opinião evidenciarem que a advertência frontal é a que mais ajuda a população a identificar produtos com excesso de nutrientes críticos.

“Os consumidores têm pouco tempo para ficar analisando os rótulos, tentando descobrir se aquele produto que se diz ‘fit’ é saudável ou não. Por isso, propomos um modelo que junta facilidade e rapidez no acesso à informação, melhorando a capacidade do consumidor de tomar uma decisão crítica e bem informada na hora da compra. É muito simples entender que quanto mais selos um produto tem, pior ele é”, afirma Alice Medeiros, consultora de Nutrição e Alimentação da OPAS/OMS no Brasil.

A OPAS também recomenda que aqueles rótulos com um ou mais selos não devem conter declarações ou argumentos fantásticos sobre seus efeitos nem destacar atributos saudáveis ou apresentar desenhos animados, personagens e celebridades com apelo ao público infantil.

“Queremos evitar, por exemplo, que aquele iogurte de morango cheio de açúcares e conservantes, que não tem sequer um morango entre os ingredientes, utilize o rótulo para enganar a população, sugerindo que há fruta naquela embalagem”, explica a consultora da OPAS/OMS.

Segundo a representante adjunta da OPAS/OMS no Brasil, María Dolores Pérez-Rosales, o novo modelo de rotulagem permitirá que os brasileiros estejam conscientes em relação ao que consomem. “A má alimentação é um dos principais fatores de risco para doenças crônicas como diabetes e hipertensão, além de estar diretamente ligada ao sobrepeso e à obesidade. Os selos de advertência ajudarão as pessoas a estarem mais bem informadas e fazerem escolhas saudáveis”.

Embalagem fictícia e meramente ilustrativa.

Embalagem fictícia e meramente ilustrativa.

Perfil Nutricional

Para definir exatamente quais quantidades representam “muito sódio”, “muito açúcar”, “contêm adoçantes” ou “contém gordura trans”, entre outros, foi criado o Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde. Essa ferramenta é usada para classificar bebidas e alimentos processados e ultraprocessados, identificando os que contêm excesso de nutrientes críticos.

O Perfil Nutricional da OPAS é baseado nas metas de ingestão de nutrientes estabelecidas pela OMS para a prevenção da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis. Seu conteúdo foi elaborado por um grupo de pesquisadores da Região das Américas, após análise de robustas evidências científicas internacionais.

A ferramenta busca ajudar ainda na concepção e implementação de várias estratégias relacionadas com a prevenção e controle da obesidade e excesso de peso, incluindo: restringir a comercialização de alimentos e bebidas pouco saudáveis para crianças; regulamentar ambientes alimentares escolares (alimentos/bebidas vendidos nas escolas e programas de alimentação); definir políticas fiscais para limitar o consumo de alimentos não saudáveis; usar advertências na parte frontal das embalagens; identificar alimentos a serem fornecidos por programas sociais para grupos vulneráveis; entre outros.

Alimentação saudável

Para a OPAS/OMS, a base da alimentação deve ser feita de alimentos in natura e minimamente processados. Alimentos in natura são aqueles obtidos diretamente de plantas ou de animais e adquiridos para consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração após deixarem a natureza, como folhas e frutos ou ovos e leite. Alimentos minimamente processados são alimentos in natura que foram submetidos a alterações mínimas, a exemplo dos grãos secos polidos ou moídos na forma de farinhas, cortes de carne resfriados ou congelados e leite pasteurizado.

Os alimentos processados (queijo, pães, geleias, frutas em calda) são produtos relativamente simples, fabricados essencialmente com a adição de sódio ou açúcar ou outra substância de uso culinário, a exemplo do óleo, a um alimento in natura ou minimamente processado. Devem ser consumidos em pequenas quantidades e como ingredientes ou parte de refeições baseadas em alimentos in natura ou minimamente processados.

Outra prática essencial é evitar os alimentos ultraprocessados, que estão fortemente associados a sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. Entre eles, estão vários tipos de biscoitos, sorvetes, misturas para bolo, barras de cereal, sopas, temperos e macarrões “instantâneos”, salgadinhos “de pacote”, refrescos, refrigerantes, iogurtes e bebidas lácteas adoçadas e aromatizadas.

Histórico

Em outubro de 2014, os Estados-membros reunidos no 53º Conselho Diretor da OPAS aprovaram por unanimidade o Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes. Isso reflete a conscientização dos governos sobre a alarmante prevalência da obesidade nas Américas — a maior do mundo.

O Plano de Ação apresenta um conjunto de legislações, políticas, regulamentações e intervenções efetivas, que levam em conta o contexto dos Estados-membros em cinco linhas de ação estratégicas, entre elas a regulamentação do marketing e a rotulagem de alimentos.

*As artes deste texto foram elaboradas pela representação da OPAS/OMS no Brasil com base nas seguintes imagens: Shutterstock.com/tgavrano, Shutterstock.com/HstrongART, Shutterstock.com/Crisan Rosu e Shutterstock.com/Natykach_Nataliia.

‘O racismo mata e não podemos ser indiferentes’, diz ONU Brasil em lançamento da campanha #VidasNegras

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A ONU Brasil lançou na terça-feira (7) a campanha #VidasNegras, iniciativa de conscientização nacional pelo fim da violência contra a juventude afrodescendente. Em cerimônia que reuniu em Brasília cerca de cem autoridades públicas e representantes da sociedade civil e do corpo diplomático, dirigentes das Nações Unidas alertaram que cinco jovens negros morrem a cada duas horas no país. Por ano, o número chega a 23 mil.

Para Nicky Fabiancic, coordenador-residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, os dados mostram a “dura realidade” enfrentada pela juventude negra brasileira, “que sofre o impacto do racismo estrutural que precisamos combater”.

“Hoje, reafirmo o compromisso da equipe das Nações Unidas no Brasil com a eliminação do racismo e da discriminação racial. A campanha Vidas Negras é uma convocatória à ação. É inaceitável que o fato de ser negro coloque jovens em risco de serem assassinados, de serem submetidos a diferentes tipos de violência. As famílias temem pelas vidas desses jovens. Perdem esses jovens. E a sociedade: nós perdemos muito mais”, afirmou o dirigente durante o evento na Casa da ONU, na capital federal.

O racismo mata.
E não podemos ser indiferentes.
Um jovem negro é assassinado
a cada 23 minutos.

“Precisamos reconhecer que afrodescendentes são as maiores vítimas de ações abusivas e, muitas vezes, letais pelas forças de segurança, ocasionando também taxa desproporcional de apriosonamento de pessoas negras. Em geral, jovens negros e com baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas.”

O coordenador-residente enfatizou a responsabilidade que o poder público tem de reverter o atual cenário, sobretudo devido às dificuldades que a juventude negra enfrenta para ter acesso a educação. Cobrando medidas para “manter o jovem negro na escola”, Fabiancic completou que “isso deve ser combatido nas frentes social, política e econômica para que se reverta essa profunda desigualdade”.

Ao se referir à Década Internacional de Afrodescendentes, instituída pela Assembleia Geral da ONU em 2015, Fabiancic lembrou que, dos 200 milhões de afrodescendentes nas Américas, mais da metade estão no Brasil, o que o torna “o maior país em número de afrodescendentes nas Américas”. Ainda segundo o dirigente, a igualdade racial faz parte do mandato das Nações Unidas, desde sua carta fundadora até a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O coordenador fez um apelo à sociedade brasileira e ao poder público para que reajam aos problemas vividos pela juventude negra. “O racismo mata. E não podemos ser indiferentes. Um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos. Não podemos ficar indiferentes. Mas devemos e podemos caminhar juntos para mudar essa realidade. Cada vida importa. Não devemos deixar ninguém para trás. Nós, os chefes das agências da ONU Brasil, convidamos todas e todos a trabalhar por um país mais pacífico, mais justo e mais inclusivo”, concluiu.

Juventude viva

Também presente, o secretário nacional de Juventude, Assis filho, mencionou o recente lançamento do novo Plano Juventude Viva, reatualizado há três meses. O gestor também abordou os novos investimentos da pasta.

“Por meio de cooperação técnica, estamos trabalhando com a ONU no novo Plano da Juventude Viva e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública para atualizar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil 2017, que tem recorte nos cem municípios mais populosos, em jovens negros entre 19 e 29 anos e recorte de gênero. O IVJ 2017 é um chamado à reflexão e o documento servirá como base para a implementação de políticas públicas contra o extermínio da juventude negra”, afirmou.

Assis Filho parabenizou a campanha #VidasNegras, da ONU Brasil, posicionando-se contra a violência dirigida à juventude negra. “É inadmissível que em cada cem assassinatos no Brasil, 71 sejam cometidos contra jovens, negros, pobres, que moram em periferias e que tenham baixo acesso a escolaridade. Esses números precisam ser combatidos numa força-tarefa composta pelo governo, Congresso, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil organizada. As Nações Unidas têm dado uma colaboração muito importante”, acentuou. Além de Assis Filho, o governo brasileiro esteve representado por Luana Vieira, assessora do Ministério dos Direitos Humanos.

Movimento negro

O advogado Daniel Teixeira, integrante do Fórum Permanente de Igualdade Racial, anunciou o peticionamento junto a quatro relatorias das Nações Unidas sobre “as execuções sumárias que vêm acontecendo diariamente no país”. “No relatório da CPI do Senado, o Senado diz ‘que há um genocídio contra a juventude negra no país’. O Senado, o Estado brasileiro admite essa situação e isso impõe responsabilidade de mudança”, salientou.

Apesar do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Assassinato de Jovens, Teixeira avaliou que pouco “sensibilizou as diversas instâncias governamentais atuais no sentido de aplicar as recomendações, as quais envolvem jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a questão dos autos de resistência que pede mudança legislativa nessa temática, a reestruturação organizacional da segurança pública, dados sobre a situação e observatório nacional de violência, plano nacional de redução de homicídios e um fundo nacional de igualdade racial”.

Teixeira assinalou a situação das mães de jovens negros, citando casos emblemáticos, com os crimes de maio de 2006, em São Paulo; Cabula, em Salvador, entre outros.

A superação do racismo é possível,
necessária e imperativa, mas
precisa do ativismo da sociedade
para construir um presente de inclusão.

Sobre o uso da palavra genocídio, o advogado lembrou que “o último genocídio reconhecido em território europeu foi na guerra da Bósnia, com 8,5 mil pessoas assassinadas durante a guerra inteira”. “Quando a gente fala do assassinato de jovens negros, a gente fala do triplo disso por ano. Então, é preciso reconhecer que esse é um crime de lesa humanidade e que acontece hoje”, finalizou.

Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e presidente do Grupo Assessor de Juventude da ONU Brasil, recuperou os dados da pesquisa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Senado e ressaltou que 56% da população considera que, no país, choca menos a morte violenta de um jovem negro do que de um jovem branco.

“Lançada no mês da Consciência Negra, a campanha Vidas Negras quer chamar a atenção da sociedade. Essa é uma das iniciativas previstas no âmbito da Década Internacional de Afrodescendentes junto à opinião pública”, enfatizou Nadal.

O representante do UNFPA destacou a importância das ações afirmativas para a inclusão de negras e negros e a “necessidade de respostas efetivas do sistema de justiça para a eliminação do fenômeno conhecido como filtragem racial”.

De acordo com representante da agência da ONU, “a superação do racismo é possível, necessária e imperativa, mas precisa do ativismo da sociedade para construir um presente de inclusão e base para um futuro em que todas as pessoas possam viver sem discriminação racial”.

Relatos de opressão racial e superação

Thaís Ellen, estagiária do UNFPA, e Lázaro Silva, consultor do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), apresentaram a cerimônia de lançamento e deram testemunhos pessoais sobre suas vivências. Os relatos trouxeram histórias de discriminação e violência policial, mas também de superação. Jovens abordaram importância das ações afirmativas e falaram sobre seus sonhos para o futuro.

Apoie a campanha #VidasNegras

As peças da campanha #VidasNegras abordam diferentes facetas do racismo, que vão da discriminação como obstáculo à cidadania plena; passam pelo tratamento desigual de pessoas negras em espaços públicos; e pelo vazio deixado pelos jovens assassinados nas famílias e comunidades; chegando até o problema da filtragem racial (escolha de suspeitos pela polícia, com base exclusivamente na cor da pele).

Participam dos vídeos e outros materiais de divulgação o grupo Dream Team do Passinho, Elisa Lucinda, Érico Brás, Kenia Maria e Taís Araújo. Os conteúdos podem ser baixados diretamente do site nacoesunidas.org/vidasnegras e compartilhados nas redes sociais.