Secretário-geral da ONU oferece condolências às vítimas de ataque no Texas

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Foto: ONU/ Violaine Martin

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Foto: ONU/ Violaine Martin

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ofereceu na última segunda (6) condolências às famílias das vítimas do ataque com arma que deixou 26 mortos e 20 feridos em Sutherland Springs, no Texas.

Afirmando estar profundamente entristecido com o ataque, ele estendeu seu apoio ao governo e à população dos Estados Unidos.

De acordo com a declaração de seu porta-voz, Guterres espera a rápida recuperação dos feridos no tiroteio.

Segundo relatados da mídia, na manhã de domingo (5) um homem armado com um rifle abriu fogo dentro de uma igreja batista na pequena cidade de Sutherland Springs.

CNJ absolve desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar 0006766-45.2013.2.00.0000, que apontava indícios de responsabilidade por má gestão de precatórios, em 2013, os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, ambos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A absolvição dos desembargadores se deu na 262ª Sessão Ordinária do CNJ, ocorrida nesta terça-feira (7/10). 

No Rio, ONU-Habitat e parceiros marcam o Dia Mundial das Cidades

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) promoveu um debate, com participação das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, para comemorar o Dia Mundial das Cidades (31 de outubro).

O evento, realizado no Instituto Pereira Passos, encerrou o ‘Outubro Urbano’ – mês que lembra o engajamento dos cidadãos nas questões urbanas.

No encontro, o público participou de debates sobre a implementação da Nova Agenda Urbana da ONU, que acaba de completar um ano. Este é o documento que vai orientar a urbanização sustentável pelos próximos 20 anos.

Confira nesse vídeo acima. Confira fotos do evento abaixo e saiba mais sobre o encontro clicando aqui.

Clique para exibir o slide.

ONU pede que direitos humanos estejam no centro do desenvolvimento peruano

Para Zeid, houve progresso na consulta de povos indígenas sobre projetos de mineração, energia e outras iniciativas para o desenvolvimento desde a adoção de uma lei histórica em 2011. Porém, ele ressaltou que é necessário fazer mais para garantir o consentimento livre, prévio e informado para tais projetos. Foto: CIDH/Daniel Cima

Para Zeid, houve progresso na consulta de povos indígenas sobre projetos de mineração, energia e outras iniciativas para o desenvolvimento desde a adoção de uma lei histórica em 2011. Porém, ele ressaltou que é necessário fazer mais para garantir o consentimento livre, prévio e informado para tais projetos. Foto: CIDH/Daniel Cima

O Peru deu importantes passos nas últimas décadas rumo à redução da pobreza, mas precisa atuar firmemente na defesa dos direitos humanos para garantir que seu modelo econômico seja sustentável e funcione em benefício de todos. Essa foi a conclusão do alto-comissário da ONU para o tema, Zeid Ra’ad Al Hussein, após uma visita de dois dias ao país no fim de outubro (24).

“Cumprimento os esforços do Peru no combate à pobreza e à exclusão, bem como seu progresso econômico inegável. O país deve agora consolidar tais avanços, continuando a fortalecer o Estado de direito e a proteção dos direitos humanos”, disse Zeid, cuja visita incluiu reuniões com o presidente Pedro Pablo Kuczynski, bem como com autoridades do Congresso e do Judiciário, representantes da sociedade civil e do setor privado.

“Para ser verdadeiramente sustentável, o desenvolvimento não deve deixar ninguém para trás e nunca ocorrer às custas dos direitos de alguns membros da sociedade”, ressaltou o alto-comissário.

Expressando preocupação com o impacto negativo da corrupção sobre o pleno exercício dos direitos humanos no país, Zeid disse que o Peru tem uma ótima oportunidade de melhorar significativamente essa situação. “Neste esforço, é crucial lembrar que os tratados internacionais ratificados pelo país impõem obrigações não só ao governo, mas também ao Congresso, ao Judiciário e a todas as instituições do Estado”, ressaltou.

O alto-comissário destacou o Plano de Ação Nacional para os Direitos Humanos, em processo de desenvolvimento pelo governo, e pediu a participação significativa de todos os setores. “Espero sinceramente que o plano resultante possa abordar adequadamente as necessidades de direitos humanos do Peru, particularmente as dos grupos em situação de vulnerabilidade”, disse.

Ele ainda cumprimentou a eleição do Peru como Estado-membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Aguardo com expectativa a cooperação plena do Peru com o Conselho, defendendo os mais altos padrões de direitos humanos para o mundo, que também devem ser buscados nacionalmente”, afirmou.

Direitos indígenas

Para Zeid, houve progresso na consulta de povos indígenas sobre projetos de mineração, energia e outras iniciativas para o desenvolvimento desde a adoção de uma lei histórica em 2011. Porém, ele ressaltou que é necessário fazer mais para garantir o consentimento livre, prévio e informado para tais projetos, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.

“Conversando com grupos da sociedade civil, ouvi sobre o forte sentimento de injustiça, de que as decisões que afetam terras, vidas e futuros das pessoas são tomadas por outros”, disse Zeid, ressaltando que dezenas de conflitos e manifestações sociais que acontecem a cada ano no Peru estão muito ligados à mineração, petróleo e madeireiras.

“É por isso que nas minhas conversas com líderes empresariais ressaltei a necessidade urgente de as empresas respeitarem os direitos dos povos indígenas, defensores dos direitos humanos e sindicalistas. A consulta e o diálogo significativos não prejudicam as empresas, mas servem para promover a agenda de direitos humanos e negócios.”

Violações contra defensores dos direitos humanos

Zeid também pediu que o governo implementasse com urgência medidas para aumentar a proteção dos defensores dos direitos humanos. “O Peru não é uma exceção a uma tendência nas Américas — e no mundo — de assédio, intimidação e ataques alarmantes contra ativistas de direitos humanos”, observou.

A implementação do quadro jurídico de 2016 e do plano nacional para procurar pessoas desaparecidas entre 1980 e 2000 também é urgente, disse o alto-comissário.

“Essas etapas são vitais para ajudar o Peru a chegar a um acordo com seu passado doloroso que viu tanto sofrimento e derramamento de sangue, mas estou preocupado com o fato de as recomendações feitas há mais de uma década pela Comissão Verdade e Reconciliação terem sido insuficientemente implementadas”, declarou.

“O alto nível de impunidade por violações cometidas durante este período é profundamente preocupante. As necessidades das vítimas e seus parentes devem ser abordadas, incluindo seu direito à verdade, justiça e reparações. Além disso, os recursos devem estar disponíveis para garantir que a busca dos desaparecidos possa ser realizada em sua totalidade.”

Zeid também ouviu preocupações sobre a possibilidade de um perdão presidencial ao ex-presidente Alberto Fujimori, condenado em 2009 a 25 anos de prisão por graves violações aos direitos humanos. “Fujimori foi condenado por crimes equivalentes a crimes contra a humanidade, ou seja, crimes de interesse para a comunidade internacional como um todo. A comunidade internacional deve ser abordada e envolvida neste assunto de grande importância”, lembrou.

Fim do casamento infantil na África Ocidental e Central pode levar 100 anos, alerta UNICEF

Dada, de 15 anos, segura sua filha de 18 meses em Maiduguri, estado de Borno, nordeste da Nigéria. Foto: UNICEF

Dada, de 15 anos, segura sua filha de 18 meses em Maiduguri, estado de Borno, nordeste da Nigéria. Foto: UNICEF

A menos que os progressos sejam acelerados, o fim do casamento infantil na África Ocidental e Central levará mais de 100 anos, com consequências profundas para milhões de meninas e forte impacto na prosperidade da região, alertou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no fim de outubro (24).

O relatório revela que, devido ao rápido crescimento populacional e à alta prevalência do casamento infantil, mesmo que a atual taxa de declínio dessa prática seja duplicada, não seria o suficiente para reduzir o número anual de meninas casadas.

“Não podemos continuar permitindo que tantas meninas prejudiquem sua saúde, educação e infância”, disse Fatoumata Ndiaye, diretora-executiva adjunta do UNICEF, em comunicado à imprensa. Ela acrescentou que “seguindo as taxas atuais, nosso relatório mostra que levará mais de 100 anos para eliminar o casamento infantil na região — como isso é aceitável?”.

As novas projeções, lançadas durante uma reunião de alto nível em Dakar, capital do Senegal, lançam luz para uma região onde as meninas enfrentam o maior risco de se casar na infância.

Embora a prevalência do casamento infantil na África Ocidental e Central tenha diminuído ao longo das últimas duas décadas, o progresso foi desigual. Segundo os dados apresentados, quatro em cada dez meninas são casadas antes dos 18 anos e, destas, uma em cada três antes dos 15 anos.

A África Ocidental e Central inclui seis dos dez países com maior prevalência de casamento infantil no mundo: Níger, República Centro-Africana, Chade, Mali, Burkina Faso e Guiné.

O relatório também ressalta que o progresso é possível com uma combinação correta de estratégias, como capacitar meninas, mobilizar famílias e comunidades para mudar atitudes e comportamentos, prestar serviços adequados àquelas que estão casadas ou em situação de vulnerabilidade, além de estabelecer leis e políticas consistentes para proteger e promover os direitos das meninas.

Em cinco países da região — Gâmbia, Guiné-Bissau, Togo, Gana e Ruanda, os declínios variaram de 40% a 60% nos últimos 25 anos.

Quanto mais uma menina permanece na escola, menor será a chance de ela se casar antes dos 18 anos e ter filhos durante a adolescência, afirma a agência.

“Colocar meninas na escola deveria ser nossa prioridade”, disse Ndiaye. “Não só porque prepara as meninas para a vida, mas também ajuda a levantar suas famílias, suas comunidades, seus países para fora da pobreza”.

STJ assina acordo para desenvolver projetos da Agenda Ambiental na Administração Pública

A presidente do STJ, Laurita Vaz; o vice, Humberto Martins, e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na assinatura do acordo de cooperação.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, assinou nesta terça-feira (7) um acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para o desenvolvimento de projetos de responsabilidade socioambiental no âmbito do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

O objetivo da iniciativa, segundo a ministra, é reafirmar a parceria com o Ministério do Meio Ambiente e incrementar as ações socioambientais desenvolvidas no tribunal, contribuindo para a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

“É uma iniciativa para a adoção de atitudes e procedimentos que levam a reflexão sobre o uso dos recursos naturais. O STJ tem exata noção de seu papel como difusor dessas práticas de responsabilidade socioambiental”, disse a presidente.

Laurita Vaz ressaltou que as ações já desenvolvidas, além de saudáveis para o meio ambiente, representam significativa economia de recursos públicos, com redução de materiais descartáveis, energia, água e outros itens de consumo.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, esteve presente à cerimônia e destacou o esforço feito pelo tribunal nas ações da agenda ambiental.

“O maior número de parcerias existentes é com o Poder Judiciário, que está servindo de exemplo para estimular a mudança de hábitos. O mundo não aguenta mais a forma como os recursos são extraídos, e o momento é de parcerias importantes como essa que assinamos hoje”, comentou.

Sarney Filho disse que é preciso integrar todos os atores públicos para gerar uma mudança de comportamento em escala.

Plano de ação

O acordo assinado inclui a realização de um diagnóstico junto aos servidores a respeito dos aspectos socioambientais mais relevantes para o STJ. Posteriormente, será elaborado um plano de ações estratégicas que envolve iniciativas para a gestão de resíduos, combate ao desperdício de água e energia, entre outras práticas que serão formuladas.

Outro eixo de ações é a realização de cursos de capacitação com os servidores sobre as ações socioambientais, além da publicação de textos educativos para disseminar as práticas adotadas entre os servidores e demais colaboradores.

O Ministério do Meio Ambiente é responsável por auxiliar o tribunal na realização do diagnóstico, bem como na implementação das ações. O acordo de cooperação técnica tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Mercado exigirá que empresas calculem risco climático, diz especialista da Universidade de Yale

Todd Cort ressaltou o potencial da sustentabilidade para investimentos, uma vez que o mercado exigirá num futuro próximo que as empresas calculem, por exemplo, o risco climático de suas operações Foto: Rede Brasil do Pacto Global/Luísa Monteiro

Todd Cort ressaltou o potencial da sustentabilidade para investimentos, uma vez que o mercado exigirá num futuro próximo que as empresas calculem, por exemplo, o risco climático de suas operações
Foto: Rede Brasil do Pacto Global/Luísa Monteiro

As pessoas que falam de sustentabilidade não são as mesmas que falam de finanças. Foi assim que Todd Cort, professor da Escola de Administração de Yale, nos Estados Unidos, resumiu o desafio que a sustentabilidade corporativa encontra na tradução de seus valores aos investidores financeiros, durante palestra realizada na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, no fim de outubro (19).

O encontro, organizado pela Rede Brasil do Pacto Global, expôs um cenário que se torna cada vez mais comum no mercado mundial: apesar do crescimento dos setores de meio ambiente, sustentabilidade e governança, as empresas precisam adequar seus processos às novas e crescentes expectativas dos investidores.

De perfil analítico, fruto de sua ampla experiência em consultoria financeira, o acadêmico explicou que as formas atuais de mensuração e relato em sustentabilidade corporativa ainda não deixam claro para os investidores quais os fatores que, dentro dela, geram receita.

O especialista ressaltou que, em 2014, o segmento de sustentabilidade corporativa já movimentava 21,4 trilhões de dólares. Além disso, para que o mundo possa controlar a elevação da temperatura global em até dois graus Celsius, o mercado precisará investir, até 2030, 1 trilhão de dólares por ano em frentes ambientalmente responsáveis, sejam em infraestrutura, ações ou títulos verdes (“green bonds”).

A discussão apresentada por Cort — convidado a visitar o Brasil pela empresa norte-americana de índices de sustentabilidade ESG Compass — vem em momento importante. Os últimos relatórios da TCFD, força-tarefa global liderada pelo ex-prefeito de Nova Iorque Michael Bloomberg para encorajar empresários a divulgar voluntariamente dados sobre riscos ambientais, apontam que, no futuro próximo, o mercado exigirá que as empresas calculem o risco climático.

Segundo o professor, já existe um movimento do setor privado mundial para que os negócios sejam inovadores e se adaptem ao novo contexto. “Sinto que as empresas desejam ir além da comunicação de suas ações sustentáveis. É interessante perceber que no Brasil elas estão muito envolvidas com o relato corporativo voluntário, como é o caso daquelas que adotam a GRI (Global Reporting Inititative, ou relatórios de sustentabilidade)”, observou.

Cort lembrou que já no ano de 2010 as ações na bolsa de empresas que adotavam práticas ambientais e sociais tinham um desempenho 47% melhor em relação a empresas que não o faziam.

De acordo com ele, metas geradas por pactos como o Acordo de Paris para o clima e programas com o CEO Water Mandate — iniciativa público-privada criada pelo Pacto Global da ONU para preservação dos recursos hídricos —, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), são cada vez mais importantes.

“As empresas não devem só cumprir uma agenda empresarial sustentável, medindo e comunicando projetos, mas precisam avançar nela, promovendo inovações que desenvolvam um mercado mais sustentável e lucrativo, cuja consistência em dados e medidas atraia cada vez mais investidores”, afirmou.