Envio de enunciados para II Jornada de Direito Processual Civil é prorrogado para 23 de julho

Foi prorrogado para 23 de julho, próxima segunda-feira, o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), será realizado nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, em Brasília. A iniciativa contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados.

O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas na matéria. Os interessados podem encaminhar até três proposições de enunciados. As propostas deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Serão formadas cinco comissões de trabalho, todas elas presididas por ministros do STJ, para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que seguem para a reunião plenária para aprovação final.

A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Para mais informações, acesse o site do CJF.

Os enunciados podem ser enviados clicando aqui.

Negada liminar para suspender processo de crime ambiental contra ex-senador Gilvam Borges (AP)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu liminar para suspender uma ação penal contra o ex-senador Gilvam Borges (MDB-AP), pelo suposto cometimento de crime ambiental no arquipélago do Bailique.

O ministro afirmou que o habeas corpus não foi suficientemente instruído, não contendo, por exemplo, as decisões atacadas do Tribunal de Justiça do Amapá. Desta forma, segundo o magistrado, inviável a análise pretendida, já que compete ao impetrante a devida instrução do pedido.

“Nessa situação, o pleito é satisfativo e confunde-se com o próprio mérito da impetração, devendo ser examinado após as informações”, justificou Humberto Martins ao indeferir a liminar e solicitar informações ao tribunal de origem, necessárias para a compreensão da controvérsia.

Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito do pedido será analisado pela Sexta Turma do STJ.

Crime ambiental

No caso analisado, a denúncia feita pelo Ministério Público do Amapá em 2014 afirma que o ex-senador “dolosamente degradou floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente”.

O MP citou testemunhos de policiais militares do batalhão ambiental de terem visto uma pessoa utilizando uma motosserra para derrubar árvores no local.

Segundo a defesa, o tribunal estadual não poderia processar e julgar a demanda, já que a área em discussão é de propriedade da União, sendo competência da Justiça Federal. A defesa solicitou ainda a prescrição retroativa, já que a denúncia é de 2014, e também alegou que a intenção de Gilvam Borges era evitar danos, em virtude do perigo iminente das árvores caírem sobre os imóveis e os pedestres.

Leia a decisão.

Em ofício ao MRE, OAB pede informação sobre crianças brasileiras separadas dos pais nos EUA

Brasília – A OAB nacional encaminhou nesta sexta-feira (20) ofício ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para tratar da questão das crianças brasileiras separadas de seus pais nos Estados Unidos. O documento pede informação precisa sobre o número de crianças brasileiras que se encontram em abrigos nos Estados Unidos, separadas de seus pais, em razão da “política de tolerância zero” adotada no tocante às imigrações ilegais. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, tem se engajado pessoalmente em esforços para encontrar uma solução para o problema.

Em 27 de junho, Lamachia recebeu a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, para tratar da participação da entidade na solução para o problema. Neste mês, o presidente da OAB, em passagem pelos Estados Unidos, reuniu-se com diversas autoridades brasileiras e estrangeiras que atuam no país para discutir alternativas. “A visão da OAB é colaborativa. Entendemos que há meios jurídicos viáveis para amenizar o sofrimento destas famílias. Nos causou muito impacto e consternação as cenas de crianças sofrendo longe de seus pais. O ofício é mais uma ação para contribuir com iniciativas visando à resolução do problema”, afirmou Lamachia.

“Diante dos dados ainda não precisos sobre os menores detidos nessas condições, a informação em tela, acompanhada de seus nomes, da correta identificação e dos locais onde se encontram, é de fundamental importância para esta Entidade e o prosseguimento das providências adotadas em sua defesa, com o intuito de cessar a violação aos direitos humanos perpetrada”, diz o ofício encaminhado pela OAB ao Ministério das Relações Exteriores.

Ministra Cármen Lúcia visita Acre e discute sistema penitenciário local

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, esteve nesta sexta-feira (20) em Cruzeiro do Sul (AC) e reuniu-se com desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre. Ela obteve informações sobre as dificuldades enfrentadas pela segurança pública do estado, inteirou-se da situação local e pediu mais celeridade no julgamento dos casos de presos provisórios custodiados na penitenciária Manoel Néri da Silva.

O presídio Manoel Neri da Silva, localizado em Cruzeiro do Sul, concentra metade da população carcerária do estado e passa por situação preocupante. Tem alta lotação, com 260 vagas e 729 detentos (quase três vezes a capacidade) e sofre crises recorrentes: nos últimos 12 meses ocorreram 2 rebeliões e 3 episódios de fuga coletiva.

Quatro juízes auxiliares do CNJ acompanharam a ministra na viagem, fazendo o levantamento das condições do sistema prisional local, obtendo informações sobre instalações físicas, perfil dos presos e quadro de funcionários.

No fim da tarde, em sessão solene especial, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Denise Bonfim, concedeu à ministra Cármen Lúcia o Colar do Mérito Judiciário, maior honraria da Justiça do Acre.

FT/AD

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 20/7

20h30 - Iluminuras
Nesta semana, o programa vai apresentar a história de quem luta para garantir os direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. A juíza do TJDFT Rejane Jungbluth Suxberger é uma de nossas convidadas. A magistrada tem 12 anos de experiência, seis deles só atuando em Vara de Violência Doméstica, e é autora do livro “Invisíveis Marias, histórias além das quatro paredes”. No segundo bloco, vamos conversar com as delegadas Maria Aparecida Veras e Cyntia Carvalho e Silva que falam do livro “Vida de delegada”. A rotina de 12 mulheres delegadas e os dilemas vividos no dia a dia da profissão são contadas no livro, entre histórias tristes, histórias cruéis e momentos emocionantes.
Reapresentações: 22/7, às 20h30; 23/7, às 18h; 24/7, às 22h; 25/7, às 13h30.

21h30 – Em Cartaz – “Toda Criança é Criança”
Em Cartaz apresenta documentário “Toda Criança é Criança”. O programa relembra as mobilizações em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando centenas de meninos e meninas de rua ocuparam o Plenário da Câmara dos Deputados para votar simbolicamente a aprovação do estatuto. Participam do filme parlamentares atuantes na aprovação – entre eles a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, Rita Camata, e a deputada federal, Benedita da Silva (PT/RJ). O deputado federal e médico Osmar Terra (PMDB/RS) comenta sobre a importância de se proteger a primeira infância, fase inicial do desenvolvimento da criança. A produção relata experiências vivenciadas em Brasília e em Jaboatão dos Guararapes, município integrante da Região Metropolitana de Recife. São mostradas ações alinhadas à rede de proteção à infância e à juventude estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Reapresentações: 21/7, às 22h30; e 22/7, às 22h30.

Sábado, 21/7

8h - Saber Direito Profissão
O Saber Direito Profissão dá dicas de Direito do Trabalho. O professor, mestre em Direito e desembargador, Leonardo Dias Borges fala das possibilidades de trabalho para os profissionais que querem se especializar em Direito do Trabalho, a vida de docente do ramo e um pouco da sua trajetória como magistrado.
Reapresentações: 21/7, às 23h30; 22/7, às 8h e 23h30.

8h30 - Saber Direito Responde
O Saber Direito Responde esclarece questões sobre Direito do Trabalho com o professor, mestre em Direito e desembargador, Leonardo Dias Borges. Ele analisa os pontos mais relevantes da Reforma Trabalhista em aspectos processuais e dá dicas de arbitragem, convenção de arbitragem e teoria do Direito de Libertação da Via Arbitral.
Reapresentações: 21/7, às 14h30; 22/7, às 8h30 e 23/7, às 0h.

9h – Academia
O Academia desta semana vai discutir a tese “Puxando pena: sentidos nativos da pena de prisão em cadeias do Distrito Federal”. Um debate sobre a influência do ambiente prisional na recuperação ou não do encarcerado. O estudo é da doutora em Direito, Carolina Barreto Lemos.
Para falar sobre o tema, o programa recebe o doutor em Direito, Estado e Constituição, Eduardo Xavier Lemos, e o doutor em Sociologia, Luis Otávio Teles Assumpção.
Reapresentações: 21/7, às 9h; 22/7, às 9h; 23/7, às 9h; 25/7, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Controle biológico é tema do Meio Ambiente por Inteiro. O programa investiga uma técnica eficiente e sustentável que utiliza inimigos naturais para combater pragas. Nesta edição, você vai ver que o controle biológico pode ser feito com insetos, predadores, parasitoides e microrganismos como fungos, vírus e bactérias que não são uma ameaça para o plantio. São usados apenas para afastar as pragas e doenças que destroem o cultivo. Por ano, no Brasil, o prejuízo com pragas em plantações é de R$ 55 bilhões na agricultura, segundo a Embrapa. Conforme dados do Ministério da Agricultura, o Brasil tem mais de 140 opções de produtos para substituir os defensivos agrícolas.
Reapresentações: 22/7, às 11h; 23/7, às 12h; 24/7, às 13h30; 25/7, às 12h; 26/7, às 12h30; 27/7, às 18h.

14h – Artigo 5º
O Artigo 5º fala sobre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados estão sendo coletados em todo o país para criar um cadastro atualizado em tempo real a fim de obter informações referentes ao sistema carcerário brasileiro, como o perfil dos presos, número de foragidos quantidade e penas cumpridas. O Artigo 5º conversa com o conselheiro Márcio Schiefler, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, e com o advogado Rafael Barreto, professor e especialista em Políticas Públicas e Direitos Humanos sobre o assunto.
Reapresentações: 22/7, às 14h.

18h30 – Repórter Justiça
O Repórter Justiça apresenta a segunda parte do especial “Fake News”. Veja no programa que a expressão “Fake News” ganhou o mundo político em 2016. Um levantamento feito por um um site de notícias norte-americano mostrou que, nos três meses finais de campanha das eleições dos Estados Unidos de 2016, as histórias falsas foram mais compartilhadas que as verdadeiras. Aqui no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral tem trabalhado para evitar que as “Fake News” interfiram nas eleições de outubro. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, assinou um compromisso com diversos partidos para, juntos, combaterem a disseminação de notícias falsas relacionadas às eleições. Confira como o TSE tem mapeado essas fontes de propagandas enganosas e como o conselho criado com órgãos de inteligência e empresas, principalmente Google e Facebook, vai fazer a checagem da veracidade das notícias.
Reapresentações: 22/7, às 18h30; 23/7, às 20h30; 27/7, às 21h e 25/7, às 20h30.

21h – Via Legal
A edição desta semana mostra que um militar com AIDS tem direito à reforma. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o terceiro sargento do exército de Rondônia é portador do vírus HIV, mas não desenvolveu a doença. Ele pediu direito à reforma e ao auxílio invalidez na Justiça Federal e, com base no Estatuto dos Militares e em jurisprudência de outros tribunais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu reforma ao militar. O programa também fala sobre a situação pela qual moradores de um condomínio no sul do país passaram ao financiarem um imóvel e recebê-lo com goteiras e paredes mofadas. E, para piorar, a construtora faliu. Juízes federais se reuniram e em audiência de conciliação com as famílias e fizeram um acordo para resolver o impasse com a Caixa Econômica, que financiou os imóveis. Outra matéria mostra que o Conselho Regional de Educação Física de São Paulo perdeu uma ação na Justiça contra técnicos de tênis de mesa. O CREF tentava impedir o trabalho de professores de zumba, boxe, capoeira, entre outros, que não tivessem registro no conselho. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que entendeu que a Constituição Federal assegura o direito fundamental do livre exercício de qualquer trabalho. Por fim, o programa conta que, em Pernambuco, um município foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a construir um aterro sanitário e a reparar a área da natureza degradada pelo lixão.
Reapresentações: 22/7, às 16h; e 24/7, às 12h.

Domingo, 22/7

10h30 – Link CNJ
O Link CNJ apresenta uma entrevista especial com o advogado Frank Ned Santa Cruz, especialista em Direito Digital. Ele fala sobre o projeto em tramitação no Congresso que criminaliza quem expõe a intimidade de outras pessoas na internet. Confira a reportagem sobre exposição íntima e conheça a história de uma mulher que foi vítima dessas ações na internet, que gerou o projeto de lei Rose Leonel. Veja ainda que a digitalização de processos em Alagoas avança e dá mais agilidade à Justiça. Confira também as mudanças previstas para os cursos de Direito no país e as notícias de Tribunais pelos estados.
Reapresentações: 24/7, às 7h30.

20h30 – Refrão
Raimundos é a atração do Refrão desta semana. Em 1987, quatro brasilienses resolveram misturar os dois estilos inusitados: o forró de duplo sentido de Zenilton com o punk rock visceral dos Ramones. Digão, Canisso, Marquim e Caio compõem a banda que hoje é referência no cenário do Rock nacional. Confira a trajetória dos brasilienses e fique por dentro do mais recente trabalho da banda. O DVD acústico tem várias participações como: Ivete Sangalo, Dinho Ouro Preto, Alexandre Carlo, Oriente, Fred Raimundos, Marco Britto e Rick (filho do Digão).
Reapresentações: 23/7, às 13h30; 24/7, às 21h30; 26/7, às 22h; 27/7, às 13h30 e 21/7, às 21h30.

22h – Documentário
Confira o documentário da TV Justiça “Athos, Cem Anos”, em homenagem ao artista plástico Athos Bulcão, que completaria 100 anos de vida no dia 2 de julho 2018. O filme mostra a convivência com Candido Portinari, Burle Marx, João Filgueiras Lima, Jorge Amado, Pancetti e tantos outros nomes das Belas Artes que contribuíram para sua formação e o consagrou tanto na arquitetura como nas artes. Em “Athos, Cem Anos” você confere como o artista ultrapassou as fronteiras do Distrito Federal. Seu primeiro grande trabalho foi concebido em Belo Horizonte, quando, em 1945, trabalhou ao lado de Cândido Portinari (1903- 1962) na execução do painel da Igrejinha de São Francisco, no conjunto arquitetônico da Pampulha. O primeiro trabalho realizado com Oscar Niemeyer foi em um projeto de azulejos para o Hospital Sul América, atual Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro em 1955. Multitalento pode ser uma definição para Athos. O documentário tenta desvendar seu processo criativo na concepção de capas de revistas, livros e discos, figurinos para teatro, paramentos litúrgicos modernistas e até desenhos de lenços. Conheça aspectos pouco evidenciados e até inéditos da obra de Athos, como esboços da arte da azulejaria, além de intervenções de artistas mais jovens que, direta ou indiretamente, foram influenciados por ele.
Reapresentações: 23/7, às 22h30; 25/7, às 18h; 26/7, às 13h30 e 27/7, às 22h30.

Fonte: TV Justiça

Comércio global está ameaçado por medidas unilaterais, diz oficial da ONU

Porto de Salvador, na Bahia. Foto: Banco Mundial/Mariana Ceratti

Porto de Salvador, na Bahia. Foto: Banco Mundial/Mariana Ceratti

Apesar de uma melhora do cenário econômico, as perspectivas globais enfrentam riscos crescentes, na opinião do chefe de assuntos econômicos e sociais das Nações Unidas, que manifestou na quinta-feira (19) preocupação com medidas unilaterais que estão desafiando o sistema multilateral de comércio.

“São necessários esforços para revitalizar uma parceria global para o desenvolvimento sustentável a fim de construir um sistema comercial multilateral universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo”, disse Liu Zhenmin, subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, durante diálogo político de alto nível com instituições financeiras e de comércio internacional, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

“O crescimento econômico mais forte por si só não é suficiente para garantir que esses ganhos sejam amplamente compartilhados”, acrescentou.

O diálogo foi organizado pelo Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) para trocar opiniões sobre as tendências da economia global e do comércio internacional, no contexto do desenvolvimento sustentável.

Representantes de Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio (OMC), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) da ONU deram suas projeções sobre crescimento econômico, comércio internacional e outras tendências e desafios.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 objetivos (ODS), adotada em 2015 pelos Estados-membros das Nações Unidas, requer transformações nas esferas econômica, ambiental e social.

“Se continuarmos meramente com um progresso incremental como no passado, muito progresso a curto prazo poderá ocorrer em detrimento da deterioração de longo prazo em outras áreas”, disse Liu.

As projeções mais recentes do DESA indicam que a economia mundial deverá crescer 3,2% tanto em 2018 como em 2019.

“Esta melhora reflete uma revisão para cima das perspectivas de crescimento para as economias desenvolvidas em 2018. É impulsionada pela força do crescimento salarial, condições de investimento amplamente favoráveis ​​e pelo impacto de curto prazo de um pacote de estímulo fiscal nos Estados Unidos”, afirmou o relatório “Situação Econômica Mundial e Perspectivas”.

As condições macroeconômicas positivas criam a base para que os formuladores de políticas adotem medidas que ajudem a progredir significativamente em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — que visam erradicar a pobreza e a fome e proteger o meio ambiente — e ofereçam uma oportunidade de elevar os padrões de vida, em larga escala, especialmente nas regiões em desenvolvimento.

“No entanto, em paralelo com a melhora no crescimento, temos visto um aumento nos riscos para as perspectivas econômicas”, disse ele, alertando que “cada vez mais as medidas unilaterais estão desafiando o sistema multilateral de comércio”.

Liu também declarou que a recente aceleração no crescimento econômico vem com um custo ambiental e, no ritmo atual, os esforços para combater a mudança climática são insuficientes para cumprir os objetivos do Acordo de Paris de 2015.

No acordo, os países se comprometeram a manter o aumento da temperatura média global em menos de 2° Celsius acima dos níveis industriais e promover esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais até o fim deste século.

Turma reduz indenização a jogador impedido de voltar a treinar



A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 48 mil para R$ 24 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a ex-atleta da Associação Esportiva São José, time profissional de basquetebol. Adriano José Faggian Galvão, conhecido como Di, foi impedido de entrar nas dependências do clube e de treinar com os companheiros após ficar afastado para se recuperar de lesão no joelho.

Para a relatora do processo, ministra Maria Cristina Peduzzi, o valor arbitrado se mostrou desproporcional ao dano, o que resultou em violação ao artigo 5º, inciso V, da Constituição da República. O recurso de revista foi proposto pela prefeitura municipal de São José dos Campos (SP), condenada solidariamente na ação. A prefeitura era responsável pela contração e remuneração da comissão técnica e dos atletas.

Nos termos da reclamação trabalhista, em novembro de 2009, o atleta sofreu entorse que causou a ruptura de ligamentos do joelho esquerdo e precisou de cirurgia. Ao ser liberado para retornar às quadras, foi impedido pela equipe de se reintegrar ao elenco e de utilizar a estrutura do clube para recuperação. Um dos diretores do clube enviou e-mail para o pai/procurador do atleta, sugerindo que o jogador não estivesse presente em treinos ou jogos para evitar “questionamentos”.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) julgou improcedente o pedido do atleta, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença para condenar o clube e a prefeitura em R$ 48 mil. Segundo o TRT, o valor estava de acordo com as circunstâncias fáticas, uma vez que criaram em torno do empregado “clima de desprezo e humilhação, visando, quiçá, compelir o trabalhador a tomar a iniciativa quanto ao rompimento do contrato de trabalho e abrir mão dos seus direitos trabalhistas, em manifesto ato de coação”.

No recurso ao TST, a prefeitura sustentou que não houve ilicitude e que os atos motivadores do suposto dano não foram cometidos pelo município ou por qualquer empregado do ente público.

Ao acolher parcialmente o recurso, a ministra Peduzzi ressalvou que a alteração do entendimento do Tribunal Regional demandaria o revolvimento de fatos, o que encontraria óbice na Súmula 126 do TST. No entanto, observou que, quando o valor da reparação se mostrar irrisório ou exorbitante, “a questão deixa de ser mera controvérsia interpretativa sobre fatos e provas e passa a revestir-se de caráter eminentemente jurídico”, disse. “Nesse contexto, o valor fixado a título de indenização por danos morais comporta minoração, considerando-se o evento lesivo”, completou.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos de declaração, ainda não analisados.

(AJ/GS)

Processo: ARR - 35-59.2012.5.15.0013

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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Confira as principais notícias do período entre 3 e 19 de julho

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde, Justiça reafirma direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor, o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário” e OAB atua pela volta de crianças separadas dos pais nos EUA, entre outros assuntos.

Planos de saúde

Acolhendo pedido da OAB, protocolado na sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16), a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. Leia mais aqui.

Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário

O portal Conjur publicou nesta quinta-feira (19) o artigo "Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Confira aqui.

Honorários

Ao julgar o recurso de apelação n. 22380/2018, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, reafirmou o entendimento unânime já proclamado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no sentido de resguardar o direito do advogado receber honorários de sucumbência arbitrado e definido na decisão inicial do processo de execução, mesmo destituído do processo. Leia mais aqui.

Crianças separadas dos pais

A Ordem dos Advogados do Brasil tem atuado para acabar com o drama das crianças separadas dos pais nos Estados Unidos. Desde junho, durante sessão do Conselho Pleno da entidade, a OAB critica a atuação do governo federal na questão e cobra empenho por uma solução, além de se colocar à disposição para ajudar. A mídia brasileira tem destacado esse papel. Leia mais aqui.

Agências reguladoras

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a necessidade de revisão, urgente, do papel das agências reguladoras na estrutura do Estado brasileiro. Segundo Lamachia, a atuação da ANS com relação ao aumento dos valores dos planos de saúde e da criação de novas regras sobre franquia e coparticipação, “que só prejudicam o consumidor”, é mais um caso concreto que aponta para essa necessidade. Leia mais aqui.

Novas sedes

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, percorreram 638km pelo Rio Grande do Sul para inaugurar novas sedes das subseções de São Gabriel e de Pelotas. Além de entregar as novas instalações aos advogados da região, aproveitaram a ocasião para ouvir as principais demandas dos colegas. Leia mais aqui.


ONU alerta para condições ‘críticas’ em cidade portuária do Iêmen

Família aguarda distribuição de suprimentos do UNICEF na cidade de Hodeida, no Iêmen. Foto: UNICEF

Família aguarda distribuição de suprimentos do UNICEF na cidade de Hodeida, no Iêmen. Foto: UNICEF

Funcionários da agência de migração das Nações Unidas no Iêmen disseram nesta sexta-feira (20) que a cidade portuária de Hodeida continua “um ambiente difícil” para a entrega de ajuda humanitária a milhares de pessoas deslocadas por intensos confrontos nesta semana.

“A situação está muito ruim e estamos fazendo o melhor para fornecer abrigo temporário e apoio”, disse o oficial da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Iêmen, Stefano Pes, lembrando que a equipe e os parceiros da agência estão trabalhando em um ambiente difícil para entregar alimentos e itens não alimentares, kits de abrigo e tendas de boa qualidade.

Hodeida — a principal porta de entrada de alimentos e ajuda humanitária para uma população à beira da inanição — tem sido palco de confrontos entre os rebeldes Houthi, que controlam o porto, e as forças governamentais apoiadas por uma coalizão militar liderada pela Arábia Saudita.

As mortes de civis e os deslocamentos em massa continuam aumentando, em meio a intensos combates que começaram em 12 de junho.

Isso causou mais danos aos serviços públicos que estão sendo levados ao limite, afetando o suprimento de água, forçando o fechamento de lojas e resultando em escassez de produtos essenciais. Também complicou a prestação de assistência humanitária e resultou no fechamento de um centro de alimentação temporário em Zabid.

Os poucos civis que estão conseguindo deixar o local viajam para cidades relativamente seguras como Sanaa, Aden e Thamar. No entanto, a maioria da população já esgotou suas reservas, e agora busca qualquer tipo de proteção, disse a agência.

Cerca de 50 funcionários da OIM estão trabalhando em vários locais para ajudar os migrantes e cerca de 50 mil iemenitas recém-deslocados em Hodeida. A OIM também forneceu 7.830 refeições para crianças em três escolas de Hodeida.

A crise no Iêmen tem sua origem nas revoltas da Primavera Árabe de 2011, que varreram o país em meio à insurgência rebelde em curso. Embora os protestos antigoverno tenham levado à destituição do então presidente Ali Abdullah Saleh — no poder havia mais de 30 anos — a transferência de poder para Abd Rabbo Mansur Hadi, seu vice, levou a mais instabilidade e conflito.

Centro da ONU visita Tunísia para preparar próximo fórum global de nutrição infantil

Alunos em escola na Tunísia que tem apoio do PMA para o fornecimento de refeições diárias aos estudantes. Foto: PMA

Alunos em escola na Tunísia que tem apoio do PMA para o fornecimento de refeições diárias aos estudantes. Foto: PMA

Especialistas do Centro de Excelência contra a Fome da ONU concluíram nesta sexta-feira (20) uma viagem à Tunísia para preparar o 20º Fórum Global Anual de Nutrição Infantil, que acontecerá entre 21 e 25 de outubro em Túnis. O evento é a maior conferência internacional dedicada à alimentação escolar. Representantes de mais de 50 países comparecerão ao encontro e são esperadas cerca de 300 pessoas, entre integrantes de governos, ONGs, setor privado e Nações Unidas.

Ao longo desta semana, especialistas da ONU se encontraram com autoridades do país, incluindo o ministério da Educação Hatem Bem Salem, e membros da Global Child Nutrition Foundation, uma das instituições organizadoras do fórum, realizado em parceria com o centro de excelência. O escritório nacional do Programa Mundial de Alimentos (PMA) também participou das atividades.

Durante a missão, os parceiros conheceram alguns centros de ensino para ver de perto o programa de alimentação escolar da Tunísia. A programação do fórum terá visitas de campo para os participantes.

O centro de excelência é fruto de uma parceria entre o governo brasileiro, o PMA e o Reino Unido. Com sede em Brasília, a instituição percorre o mundo e também recebe delegações estrangeiras para divulgar políticas de combate à desnutrição em países em desenvolvimento. O organismo auxilia nações na concepção e implementação de programas de alimentação escolar e agricultura familiar.

As inscrições para fórum estarão disponíveis em breve em: www.gcnf2018.org.