Confira o boletim semanal da ONU Brasil n. 217

agosto 28th, 2015

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Boletim da ONU Brasil

 

A jogadora de vôlei Érika Coimbra participou da iniciativa em Lábrea, onde conheceu pequeno apurinã. Foto: Caravana do Esporte/Celia Santos (divulgação)

Com apoio do UNICEF, caravanas de esporte e arte integram crianças indígenas na Amazônia

Com dez anos de atuação em municípios do interior do Brasil, a Caravana do Esporte já beneficiou 2,5 milhões de crianças e adolescentes, capacitou mais de 30 mil professores e contou com a participação de 120 atletas e artistas voluntários.

 

Abadá-Capoeira de Angola. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

No Rio, Jogos Mundiais de Capoeira destacam a Década Internacional de Afrodescendentes

Encontro reuniu mais de 5 mil capoeiristas no Cais do Valongo, onde as histórias do Brasil e África se misturam. Representante das Nações Unidas falou sobre a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024).

 

O setor e profissionais de saúde haitianos foram alguns dos beneficiados desta iniciativa ao longo de seus 10 anos de atuação. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

Novo relatório da OPAS avalia apoio do Brasil à cooperação internacional em saúde

O relatório analisa os projetos que foram desenvolvidos com o apoio de Termo de Cooperação que apoiou um conjunto de empreendimentos internacionais do Brasil nas Américas e na África.

 

Maracanã abriu as portas para os refugiados do projeto “Futebol das Nações”, desenvolvido em parceria com a Caritas Rio e a ONG streetfootballworld Brasil. Foto: ACNUR/D. Félix

Refugiados transformam-se em jogadores no Maracanã com apoio do ACNUR e ONU Mulheres

O projeto desenvolvido em parceria com a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro tem o objetivo de promover a integração dos refugiados no Brasil e proporcionar um espaço de debate a respeito de temas como preconceito, acesso ao mercado de trabalho, igualdade de gênero e violência.

 

Jogadores paralímpicos do Brasil e Argentina disputam um jogo de futebol. Foto: Marcello Casal Jr/ABr – Agência Brasil

Comitê da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência conclui avaliação do Brasil

O Comitê deve divulgar suas observações sobre a avaliação do Brasil no dia 4 de setembro. O país foi representado pelo ministro Pepe Vargas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

 

Antes apátrida, esta menina foi reconhecida pelo governo brasileiro. Foto: Foto: ACNUR/I.Canabrava (janeiro de 2011)

Brasil promulga Convenção da ONU para Redução da Apatridia

Apátridas são todas as pessoas que não possuem vínculo de nacionalidade com qualquer Estado. Antes mesmo de ratificar a Convenção, o Brasil já vinha tomando ações efetivas para prevenir e erradicar a apatridia.

 

UNFPA tem o compromisso de melhorar a vida de mulheres, adolescentes e jovens de modo inclusivo e igualitário. Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

Seminário apoiado pelo UNFPA debate a promoção do Estado laico no Brasil

A proposta do seminário é proporcionar um espaço para o debate sobre como fortalecer a laicidade do Estado como uma forma de defender e garantir direitos, especialmente no campo da reprodução e sexualidade.

 

Deputado Estadual Padre Pedro Bessa, coordenador da Frente Parlamentar Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, é um #ElesPorElas. Foto: ONU Mulheres

Santa Catarina promove lançamento do movimento #ElesPorElas da ONU Mulheres nesta quarta (26)

A iniciativa ElesPorElas (HeForShe) é um esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial e a organizar juntos, homens e mulheres, uma nova sociedade.

 

90% do aumento da renda e 50% da redução da desigualdade vieram do mercado de trabalho. Foto: Gov BA/Adenilson Nunes

Com apoio da ONU, evento em Brasília debate pobreza no século XXI

O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, ressaltou a importância do Brasil no cenário internacional pelos esforços do país no combate à pobreza.

 

Agricultores do Programa Compra Direta. Foto: Portal do Município de Cascavel.

Centro de Excelência da ONU contra a Fome participa de encontro sobre compras locais no Paraná

O evento foi organizado pela Itaipu Binacional e pelo Sebrae do Paraná, entre 18 e 19 de agosto, para estimular as empresas locais a adquirirem produtos e serviços na própria região.

 

II Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários acontece nos dias 27 e 28 de agosto, em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp). Foto: Brasil GOV

Em Seminário Internacional, OIT discute integração dos trabalhadores universitários

O evento pretende contribuir com a reflexão e a formulação de estratégias que estimulem a integração entre os profissionais para o fortalecimento do movimento sindical, a valorização do trabalho e o desenvolvimento sustentável global.

 

Cerca de 156 milhões de pessoas com idades entre 15 e 29 anos vivem na região da América Latina e do Caribe. Foto: PNUD El Salvador.

Programa da ONU incentiva engajamento de jovens ibero-americanos

Da plataforma de integração participam, atualmente, Brasil, Chile, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e República Dominicana, além de Portugal e Espanha.

 

O projeto "A Hora é Agora" usa uma metodologia inovadora para que jovens façam o teste. Entre elas, um laboratório móvel e pedidos de teste através de aplicativo e site. Foto: Facebook Hora é Agora

ONU: Curitiba recebe especialistas internacionais para conhecer projeto inovador de testagem de HIV

O projeto “A Hora É Agora” foi lançado em Curitiba em novembro de 2014, visando a expansão da testagem rápida e gratuita de HIV entre a população mais vulnerável à infecção.

 

Foto: UNAIDS/P.Virot

Brasil se compromete a atingir meta da ONU de combate ao HIV até 2020

O objetivo da Meta 90-90-90, estabelecida pela ONU, é ter 90% das pessoas com HIV diagnosticadas; dessas, 90% seguindo o tratamento; e entre as pessoas tratadas, 90% com carga viral indetectável.

 

O Relatório regional será lançado em março de 2016 e não trará rankings ou dados comparáveis entre os países da América Latina e do Caribe. Cada país terá a chance de analisar seus problemas e melhorar as políticas públicas de acordo com as dificuldades nacionais. Foto: Banco Mundial

ONU: Relatório de Desenvolvimento Humano em 2016 traz metodologia inédita para América Latina

Uma equipe do relatório regional iniciou um processo participativo, visitando diversos países da região para conversar com os governos e instituições, coletar dados e determinar fatores específicos de cada país que influenciam seu desenvolvimento humano.

 

Foto: PNUMA

Durante Semana Mundial da Água, ONU lança e-livro sobre uso de águas residuais

De acordo com o PNUMA, o tratamento de águas residuais está provando ser um bom investimento, com exemplos em todo o mundo mostrando que os benefícios vão além da saúde humana.

 

quilombo-danda

VÍDEO: Um quilombo luta pelo direito à terra na Bahia

Na Bahia, descendentes de escravos que vivem no quilombo do Dandá lutam pelo seu direito à terra onde seus antepassados viveram e trabalharam durante muitas gerações. Confira nesta reportagem especial da TV ONU.

 

Foto: UNAIDS

UNAIDS convida ONGs a participar de pesquisa mundial sobre resposta ao HIV

O preenchimento do questionário leva cerca de 15 minutos e a participação pode ser feita até 11 de setembro. Cada organização poderá preencher a pesquisa apenas uma única vez.

 

O processo seletivo para os voluntários dos JMPI teve duas etapas: o edital universal e o edital das universidades. Foto: Bárbara Belan

PNUD: Sai lista dos selecionados para voluntariado nos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas

Para efetivar a participação, os 450 indicados devem passar por treinamento de 20 horas em Palmas (TO).

 

Proposta é conscientizar o público brasileiro sobre os efeitos negativos da mudança global do clima por meio da imprensa. Foto: Flickr/Roger H. Goun (CC)

ONU lança concurso de reportagem para ampliar cobertura antes da Cúpula do Clima em Paris

O foco são jornalistas com menos de 35 anos e de países em desenvolvimento que já se dedicam à redação e querem contribuir – em nível local e internacional – para maior conscientização pública sobre a mudança global do clima.

 

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Concurso de memes e vídeos do UNICEF é prorrogado até 31 de agosto

Os vencedores vão conhecer a sede do Google Brasil em São Paulo e gravar um vídeo no YouTube Space, também em São Paulo.

 

Plataforma dos Centros Urbanos do UNICEF promove direitos de crianças e adolescentes no Maranhão

Em reunião com autoridades de São Luís plataforma apresentou as demandas e propostas elaboradas pelas comunidades participantes, bem como recomendações para a melhoria das políticas.

 

Um grupo de afegãos chega à ilha de Lesbos depois de viajar com um bote inflável da Turquia para a Grécia. Foto: ACNUR/A. McConnell

Mais de 300 mil migrantes e refugiados chegaram à Europa em 2015, alerta ACNUR

Apesar dos esforços coordenados de resgate, muitos continuam a morrer ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo. ONU pede mais coordenação da Europa para receber essa população.

 

VÍDEO: Resumo semanal da ONU em imagens #56

ONU promove o Dia Mundial Humanitário em concerto com trabalhadores humanitários e celebridades musicais; novo relatório do UNICEF alerta para o número de crianças vitimadas no conflito no Iêmen; OMS aborda o desafio em acabar com a resistência à vacinação – estes são os destaques do resumo semanal da ONU em imagens.

 

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ONU cobra de todos os países a assinatura de tratado que proíbe testes nucleares

agosto 28th, 2015
Semipalatinsk, no Cazaquistão, que já foi local de teste primários para armas nucleares da União Soviética. Foto: ONU/Eskinder Debebe

Semipalatinsk, no Cazaquistão, que já foi local de teste primários para armas nucleares da União Soviética. Foto: ONU/Eskinder Debebe

No quinto Dia Internacional contra Testes Nucleares, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, saudou as moratórias voluntárias dos testes com armas nucleares impostas por Estados-embros da Organização, mas destacou que estas não podem substituir um tratado juridicamente vinculativo.

“O Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares [CTBT] é essencial para a eliminação de armas nucleares”, disse Ban Ki-moon. “É uma vinculação jurídica, um meio verificável para restringir o desenvolvimento quantitativo e qualitativo das armas nucleares.”

A Assembleia Geral da ONU declarou 29 de agosto o Dia Internacional contra Testes Nucleares em dezembro de 2009, adotando uma resolução unânime para sensibilizar e educar “sobre os efeitos de explosões de testes de armas nucleares ou de quaisquer outras explosões nucleares e a necessidade de sua cessação como um dos meios de alcançar a meta de um mundo livre de armas nucleares”. O ano de 2010 marcou a comemoração inaugural do Dia.

UNICEF anuncia libertação de 163 crianças por grupo armado na República Centro-Africana

agosto 28th, 2015
Crianças recrutadas pela milícia anti-Balaka participam de cerimônia de libertação em Bambari, na República Central-Africana (RCA), em maio de 2015. Foto: UNICEF / Donaig Le Du

Crianças recrutadas pela milícia anti-Balaka participam de cerimônia de libertação em Bambari, na República Central-Africana (RCA), em maio de 2015. Foto: UNICEF / Donaig Le Du

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) anunciou nesta sexta-feira (28) que 163 crianças foram libertadas por um grupo armado na República Centro-Africana (RCA), onde milhares de outros meninos e meninas ainda estão servindo como combatentes, cozinheiros e mensageiros para facções militares do país. Elas foram libertadas em uma cerimônia na cidade de Batangafo.

“Essa libertação é um sinal de que o processo de implementação do compromisso assumido pelos líderes desses grupos, como parte do processo de paz e reconciliação, está no caminho certo”, disse o representante do UNICEF na RCA, Mohamed Malick Fall. “Temos a expectativa de ver outras centenas de crianças liberadas antes do final deste ano.”

As crianças receberam atendimento médico e falaram com agentes sociais antes de serem levadas para um centro de transição onde receberão apoio para voltar para a escola ou para se matricular em uma formação profissional. O UNICEF e seus parceiros também vão rastrear e reunir as crianças e suas famílias.

Segundo o UNICEF, entre 6 e 10 mil crianças têm sido recrutadas por facções armadas na República Centro-Africana desde 2013, incluindo as que servem como combatentes, assim como aquelas que trabalham como cozinheiras, mensageiras e em outras funções.

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

agosto 28th, 2015

Sexta-feira, 28/8

20h – Grandes Julgamentos do STF
A possibilidade da aplicação do principio da insignificância em caso de furtos que envolvam reincidência do réu é o tema do Grandes Julgamentos. O programa desta semana apresenta julgamento conjunto no plenário do STF. Em pauta, exposição das condições do sistema carcerário, revolta da sociedade ao buscar justiça com as próprias mãos e análise do caso concreto avaliado pelo juiz sobre o que pode ser considerado insignificante na perspectiva do réu e da vítima do furto. Os três habeas corpus foram remetidos ao Plenário pela Primeira Turma do STF com o objetivo de uniformizar a jurisprudência sobre a matéria. Foram examinados os casos de condenado por furtar um par de sandálias, outro que tentou furtar bombons e uma terceira pessoa condenada por furto de desodorantes. Segundo o ministro Teori Zavascki, que teve o voto condutor, são furtos qualificados praticados por agentes com várias condutas da mesma espécie. Conheça no programa o posicionamento dos ministros da Corte, o conceito do principio da insignificância e quando ele deve ser aplicado no Direito Penal.
Reapresentações: 29/8, às 20h30; 30/8, às 10h30; 31/8, às 6h30; 2/9, às 9h; e 3/9, às 18h.

20h30 - Iluminuras
O escritor Alexandre Pilati e o desembargador Fagundes Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, são os convidados desta semana no programa Iluminuras. Professor universitário, Pilati é mestre e doutor em Literatura pela Universidade de Brasília (UnB), onde leciona. Faz pós-doutorado na Universidade de Buenos Aires, na Argentina. O desembargador Fagundes Cunha, magistrado há 29 anos, conta o papel que a literatura desempenhou na sua formação – ele é mestre e doutor em Direito e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, em Portugal – e comenta seu livro recém-lançado, “O Direito nos tribunais superiores”.
Reapresentações: 29/8, às 11h; 30/8, às 11h30; 31/8, às 21h; 1/9, às 22h30; 2/9, às 22h30; 3/9, às 7h.

21h – Cine Brasil
Dirigido por Rozane Braga e Sonia Garcia, o documentário “Portinari do Brasil” apresenta momentos decisivos da vida do pintor: o primeiro curso de pintura, o período na Escola Nacional de Belas Artes e a primeira viagem para a Europa. A história dos painéis “Guerra e paz”, instalados na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, também é mostrada em detalhes no filme, assim como a montagem das telas. Comunista, Portinari foi impedido de entrar nos Estados Unidos e por isso, não acompanhou a montagem da obra que, em sua visão, representou o auge de sua carreira.
Reapresentações: 29/8, às 20h30; e 30/8, às 23h.

Sábado, 29/8

8h - Saber Direito Debate
O professor Carlos André Nunes, especialista em Português Forense e Redação Jurídica, fala sobre o tema do curso ministrado ao longo da semana.
Reapresentações: 29/8, às 19h; e 30/8, às 5h30 e às 10h.

10h - Saber Direito Responde
O professor e especialista no tema Carlos André Nunes explica as principais diferenças entre os fatos da petição inicial e o relatório da sentença, fala sobre aspectos da modalização do texto e seu uso como forma de estabelecer juízo de valor no relatório. Ele ainda responde a questões sobre a lógica da redação jurídica, interpretação do texto e a análise dos dispositivos legais.
Reapresentações: 29/8, às 17h; e 30/8, às 0h e 15h.

12h30 - Fórum
O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Distrito Federal, Silvain Fonseca, e o especialista em Trânsito Márcio Andrade são os participantes do Fórum da semana. A pauta do programa é o uso do cinto de segurança por ocupantes do banco traseiro dos veículos, o que reduz o risco de morte e sequelas em caso de acidente
Reapresentações: 30/8, às 18h; 31/8, às 11h30; 1/9, às 9h30; 2/9, às 11h; 3/9, às 12h.

13h30 - Plenárias
O programa mostra julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu o Habeas Corpus (HC) 127483, impetrado pelo diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, um dos réus na operação Lava Jato, contra ato do ministro Teori Zavascki que homologou o acordo de delação premiada de Alberto Youssef.
O julgamento teve início na quarta-feira (26), quando foi analisada a questão preliminar sobre cabimento de HC contra decisão monocrática de ministro do STF. O pedido foi admitido, tendo em vista empate de cinco votos em cada sentido (o que favorece o impetrante). O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela denegação do HC, destacando que a colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, é apenas meio de obtenção de prova, ou seja, é um instrumento para colheita de documentos que, segundo o resultado de sua obtenção, poderão formar meio de prova. A decisão foi unânime. Outro destaque é o julgamento, na quinta-feira (27), da cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e seja determinada adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país. Após o voto do relator da ação, ministro Marco Aurélio, concedendo parcialmente a cautelar, o julgamento foi suspenso.
Ainda nesta edição, entrevista exclusiva e na íntegra do ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, na qual a Procuradoria Geral da República questiona lei estadual do Rio de Janeiro que permite a utilização de parte dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento. O relator ressalta que o tema é complexo porque trata de depósitos que têm como beneficiárias pessoas privadas, por isso julgou necessário ouvir representantes dos estados, peritos em finanças públicas, tributaristas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de bancos públicos que detêm os depósitos judiciais e de técnicos da área financeira governamental.
Reapresentações: 29/8, às 19h30 e 23h30; 30/8, às 9h30, 19h30 e 23h30; 1/9, às 9h30.

20h - Meio Ambiente por Inteiro
O programa desta semana trata da erosão, processo de deslocamento de terra de uma superfície. Você vai ver as principais causas, as consequências e as regiões com maior incidência no Brasil. Veja, ainda, o que é possível fazer para evitar esse problema.
Reapresentações: 30/8, às 8h; 31/8, às 18h; 1/9, às 10h; 2/9, às 12h30; e 3/9, às 12h.

21h30 - Repórter Justiça
O programa mostra a rotina de profissionais que optaram pelo serviço público e fala sobre as diferenças entre um cargo público e um emprego público. Explica que profissionais de empresas públicas não têm estabilidade prevista na lei como os servidores públicos, mas, por outro lado, podem conseguir promoções e mudar de função ao longo da carreira. Visitamos, ainda, cursinhos preparatórios para concurso e mostramos como é a vida de pessoas que largam tudo em busca do sonho de passar em concurso público. A maioria dos candidatos é atraída pela estabilidade, porque o servidor público só pode ser demitido por meio de processo administrativo disciplinar com previsão de ampla defesa e do contraditório, e, em casos bem específicos.
Reapresentações: 30/8, às 11h; 31/8, às 12h; 1/9, às 19h; 2/9, às 22h30; e 3/9, às 7h30.

Domingo, 30/8

20h - Refrão
O convidado da semana é Raul de Souza. Ele começou a tocar trombone aos 16 anos, e ficou conhecido por suas apresentações no programa de calouros comandado por Ary Barroso em 1950. Foi nessa época que, por sugestão do próprio Ary, adotou o nome artístico de Raulito. Mudou para Raulzito e, por fim, Raul de Souza.
Tocou com Pixinguinha e Agostinho dos Santos. Participou de vários discos em parceria com Baden Powell, Sivuca, integrou o grupo Bossa Rio, de Sérgio Mendes, excursionou pelos Estados Unidos e Europa, morou no Méxicoe nos Estados Unidos, onde estudou na Berklee College of Music. A partir daí, tornou-se referência no jazz e passou a ser um dos mais reconhecidos trombonistas do mundo.
Alegre, cheio de energia e saúde aos 81 anos de idade, Raul de Souza fez questão de contar várias histórias sobre seus 65 de carreira no Refrão.
Reapresentações: 31/8, às 13h30; 1/9, às 11h30; 2/9, às 10h; 3/9, às 19h; e 4/9, às 18h.

21h – Academia
“Comissão da Verdade e reconciliação entre Estado e vítimas”, dissertação do mestre em Ciência Política e especialista em Direito Alessandro Rodrigues, analisa a Justiça de Transição, como é chamada a passagem do regime ditatorial para a democracia. O autor também investiga os crimes cometidos pelo Estado nos anos da ditadura e aborda a efetivação da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/2011, para analisar graves violações de Direitos Humanos, como prisões sem base legal, tortura, violências sexuais, execuções, ocultação de cadáveres e desaparecimentos. Participam do debate o doutor em Ciência Política Vicente Fonseca e o doutor em História das Relações Internacionais Carlos Domínguez Avila.
Reapresentações: 31/8, às 10h; 1/9, às 12h30; 2/9, às 19h30; 3/9, às 20h; e 4/9, às 9h.

Segunda, 31/8, a sexta-feira, 4/9

8h – Saber Direito Aula
O curso da semana é sobre Direito Administrativo, com o professor Juarez Junior, especialista em Direito Constitucional e professor de cursos de pós-graduação, além de oficial da Polícia Militar do Estado do Ceará.
Reapresentações: segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça

Mais de 300 mil migrantes e refugiados chegaram à Europa em 2015, alerta ACNUR

agosto 28th, 2015
Um grupo de afegãos chega à ilha de Lesbos depois de viajar com um bote inflável da Turquia para a Grécia. Foto: ACNUR/A. McConnell

Um grupo de afegãos chega à ilha de Lesbos depois de viajar com um bote inflável da Turquia para a Grécia. Foto: ACNUR/A. McConnell

O número de refugiados e migrantes que atravessaram o Mediterrâneo para chegar à Europa ultrapassou 300 mil pessoas este ano, anunciou a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) nesta sexta-feira (28). A cifra é superior à quantidade total que chegou ao continente no ano passado, estimada em 219 mil.

“Estima-se que 2.500 refugiados e migrantes morreram ou desapareceram este ano ao tentar a travessia para a Europa – comparados aos 3.500 que morreram ou desapareceram no Mediterrâneo em 2014”, disse a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), Melissa Fleming.

Apesar dos esforços da operação conjunta europeia de busca e resgate que já salvou milhares de vidas (denominada ‘Frontex’), o Mar Mediterrâneo continua a ser a rota mais perigosa para refugiados e migrantes. Fleming alertou que, apenas nos últimos dias, três incidentes separados provocaram várias mortes.

Em um deles, perto da costa da Líbia, estima-se que 200 pessoas desapareceram. Em outro, 51 pessoas morreram sufocadas no porão de uma embarcação. Segundo relatos, os traficantes cobravam para permitir que os passageiros saíssem para respirar.

Apesar de os números serem esmagadores para a capacidade já estendida de alguns países receptores, como Grécia, Macedônia, Hungria, Sérvia ou Alemanha, a quantidade é administrável através da resposta colaborativa e coordenada em nível europeu, explicou o ACNUR. Por isso, todos os países europeus e a União Europeia devem atuar juntos para responder a crescente emergência e demonstrar responsabilidade e solidariedade.

Audiência de custódia é tema do Saiba Mais

agosto 28th, 2015

Audiência de custódia é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o juiz de Direito Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explica como funciona o programa e quais os benefícios das audiências para os acusados e para o sistema prisional.

Para assistir à entrevista clique no vídeo abaixo ou acesse o canal do STF no YouTube:


 

Rejeitado MS da Força Sindical contra omissão do governo em antecipar 13º a aposentados

agosto 28th, 2015

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33739, impetrado pela Força Sindical a fim de que a presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência, Eduardo Gabas, tomassem as medidas necessárias para o pagamento do abono anual de 2015 em duas parcelas, a primeira delas até o fim do mês de agosto. A relatora entendeu que o mandado de segurança não é o instrumento adequado para a discussão da matéria em questão, ficando prejudicado o pedido liminar.

A entidade alegava omissão ilegal das autoridades, diante de informações de que o decreto determinando o parcelamento não será editado este ano. Tendo em vista que, desde 2006, o pagamento é efetuado em duas parcelas, a Força Sindical argumentava que haveria uma expectativa legítima quanto ao adiantamento.

Ao analisar o processo, a ministra Cármen Lúcia salientou que a existência do direito, sem as características de liquidez e certeza, deve ser objeto de ação por outros ritos, mas não pelo mandado de segurança. “Sem prova da existência de direito, menos ainda que se qualificasse de líquido e certo e de ato ilegal ou abusivo da autoridade apontada como coatora, não há nos autos os elementos de cabimento desta ação constitucional, como dispõe o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição da República”, afirmou.

A relatora ressaltou ainda a ilegitimidade ativa da Força Sindical para impetrar o MS, observando que o presente mandado de segurança repete os argumentos apresentados no MS 33738, impetrado pelo partido Solidariedade, ao qual também negou seguimento.

ADPF 363

Ajuizada com a mesma finalidade, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363 foi arquivada pelo ministro Celso de Mello. O relator considerou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), autor da ação, não tem legitimidade ativa para ajuizar ADPF.

EC/FB

Leia mais:
21/8/2015 - Força Sindical questiona omissão do governo em antecipar 13º a aposentados e pensionistas do INSS

28/8/2015 - Arquivada ação sobre antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas
 

 

Ministro nega liminar contra afastamento de sigilo bancário do presidente da CBF

agosto 28th, 2015

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33751, impetrado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, contra ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol requerendo o afastamento de seu sigilo bancário.

No entendimento do relator, a CPI conduzida pelo Senado Federal produziu um ato suficientemente fundamentado. Ele ressaltou também que as instituições privadas podem ser investigadas pelo Legislativo federal, e que o futebol é uma área inserida na competência legislativa do Congresso Nacional. “A análise preliminar, própria desta fase de cognição, dá a entender que a Comissão indicou fundamento mínimo da suposta vinculação do impetrante ao contexto fático, de modo que não se verifica abuso flagrante de seus poderes investigatórios”, afirma o ministro.

Segundo o requerimento de instauração da Comissão, a CBF constitui elemento de possível relevância para a investigação, havendo menção de alto dirigente da entidade em participação de fatos investigados nos EUA relativamente à Federação Internacional de Futebol (Fifa). Mesmo que não figure como investigado formal, a condição de alto dirigente da CBF de Del Nero o coloca em situação de ligação aos fatos em apuração, justificando a medida adotada pela CPI.

Quanto ao tema da CPI, o ministro entende que os atos praticados na esfera privada não estão imunes à investigação parlamentar, desde que evidenciada a presença de interesse público no tema. A Constituição Federal consagra que é dever do Eestado fomentar práticas desportivas (artigo 217), e o Congresso Nacional já se ocupou do tema, por exemplo, ao aprovar o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). Para o ministro, a investigação não incorre em devassa desprovida de interesse público, uma vez que “os fatos apurados têm abrangência nacional e relacionam-se ao futebol, esporte de inegável predileção nacional”.

Com esse entendimento, Edson Fachin negou o pedido liminar, sem prejuízo de evoluir nesse entendimento ao apreciar o mérito do MS.

FT/FB

ONU: Curitiba recebe especialistas internacionais para conhecer projeto inovador de testagem de HIV

agosto 28th, 2015
O projeto "A Hora é Agora" usa uma metodologia inovadora para que jovens façam o teste. Entre elas, um laboratório móvel e pedidos de teste através de aplicativo e site. Foto: Facebook Hora é Agora

O projeto “A Hora é Agora” usa uma metodologia inovadora para que jovens façam o teste. Entre elas, um laboratório móvel e pedidos de teste através de aplicativo e site. Foto: Facebook Hora é Agora

Técnicos e especialistas de importantes instituições nacionais e internacionais estarão em Curitiba entre 25 a 30 de agosto para conhecer melhor as atividades do Projeto “A Hora É Agora”. O objetivo da visita é conhecer a fundo as estratégias de intervenção e avaliar o potencial de reprodução da iniciativa nas áreas de testagem e aconselhamento às populações mais vulneráveis, além de aprofundar o processo de implementação e sustentabilidade da ação no âmbito governamental após o término do financiamento externo.

Com o apoio do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), o projeto “A Hora É Agora” foi lançado em Curitiba em novembro de 2014, visando a expansão da testagem rápida e gratuita de HIV entre aqueles mais vulneráveis à infecção, ou seja, jovens gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH).

A iniciativa traz abordagens inovadoras para facilitar a realização do teste. Entre elas, trailers equipados com laboratórios; testagem em uma organização não governamental de promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT) ; através da plataforma virtual www.ahoraeagora.org; e pelo aplicativo criado especificamente para o projeto.

Mais de dois mil testes foram entregues entre fevereiro e agosto de 2015, somente em resposta a pedidos realizados pelo website do projeto. Destes, 70% foram de homens que fazem sexo com homens, dos quais 44% fizeram o teste pela primeira vez na vida. Por dia, em média, mais de 70 pessoas pedem o kit de testagem para o HIV.

Participam da visita representantes do Ministério da Saúde, Centro de Doenças de Controle e Prevenção (CDC)/Atlanta, CDC/Haiti, CDC, USAID e Ministério da Saúde da República Dominicana, Organização Mundial da Saúde/Genebra, Centro de Referência e Treinamento em HIV/AIDS de São Paulo, Aids Healthcare Foundation, UNAIDS, Grupo Pela Vidda/Rio de Janeiro e Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul.

PNUD: Sai lista dos selecionados para voluntariado nos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas

agosto 28th, 2015
O processo seletivo para os voluntários dos JMPI teve duas etapas: o edital universal e o edital das universidades. Foto: Bárbara Belan

O processo seletivo para os voluntários dos JMPI teve duas etapas: o edital universal e o edital das universidades. Foto: Bárbara Belan

A Secretaria Municipal Extraordinária dos Jogos Indígenas (SEJI) divulgou a lista com os nomes das 450 pessoas selecionadas para trabalhar como voluntárias dos I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), que acontecem a partir do próximo dia 23 de outubro em Palmas, capital do Tocantins.

No total, foram mais de 1.200 inscritos de 24 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e de outros 10 países. O processo seletivo teve duas etapas: a primeira mediante o edital universal, que selecionou 180 voluntários de diferentes áreas de atuação e localidades, e a segunda, a cargo de três universidades brasileiras – Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Universidade Católica do Tocantins e Universidade Federal do Tocantins (UFT). Cada uma das instituições selecionou 90 nomes para a lista de voluntários, totalizando 450 indicados.

“A receptividade foi tão grande, que tivemos que ampliar o número de vagas para o acesso universal, que inicialmente era de 90, para 180”, esclarece o secretário dos Jogos Indígenas, Hector Franco.

Para realizar as seleções, a assessora de assuntos indígenas do Comitê Indígena Intertribal (ITC), Taily Terena, explica que tiveram prioridade candidatos envolvidos com a causa indígena. “Outro quesito analisado foi experiência prévia em voluntariado. Também demos prioridade aos candidatos que falam mais de um idioma, pois vamos receber etnias internacionais. Por fim, priorizamos aqueles com maior disponibilidade de tempo”, pontua Taily.

Saiba os detalhes clicando aqui.

Secretário-geral da ONU condena veementemente o uso de armas químicas em conflito na Síria

agosto 28th, 2015
Soldado sírio veste uma máscara para protegê-lo de ataques com armas químicas e biológicas. Foto: Wikicommons/My76Strat (CC)

Soldado sírio veste uma máscara para protegê-lo de ataques com armas químicas e biológicas. Foto: Wikicommons/My76Strat (CC)

Profundamente perturbado com os contínuos relatos sobre o uso de armas químicas na Síria, bem como o uso de produtos químicos tóxicos, o secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-moon condenou veementemente nesta quinta-feira (27) sua utilização por qualquer parte no conflito e salientou que toda a comunidade internacional tem a responsabilidade de levar os criminosos a julgamento.

Ban reiterou que uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU no início deste mês representa um forte lembrete coletivo da comunidade internacional de que qualquer uso de armas químicas “não será tolerado e terá consequências”.

A resolução, acordada em 7 de agosto, deu sinal verde para a criação de um mecanismo de investigação conjunto para identificar os responsáveis pela utilização de armas químicas na Síria. O mecanismo, estabelecido no período de um ano, com possibilidade de prorrogação futura, será encarregado de identificar “os indivíduos, entidades, grupos ou governos envolvidos no uso de produtos químicos como armas, incluindo cloro ou qualquer outro produto químico tóxico” na Síria, de acordo com o Conselho, que reiterou que os autores devem ser responsabilizados.

ONU pede a Venezuela e a Colômbia que resolvam tensões fronteiriças através do diálogo

agosto 28th, 2015
Mais de mil colombianos são forçados a deixar a Venezuela. Foto: Policía Metropolitana de Cúcuta

Mais de mil colombianos são forçados a deixar a Venezuela. Foto: Policía Metropolitana de Cúcuta

O escritório de direitos humanos da ONU enviou, nesta sexta-feira (28), um apelo aos governos da Colômbia e da Venezuela no qual pede que resolvam suas diferenças através do “diálogo e discussões tranquilas, baseados firmemente nas obrigações do direito internacional e o direito dos refugiados”.  O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestou sua preocupação após as deportações de colombianos da Venezuela e as crescentes tensões na fronteira entre ambos países, após o fechamento de vários pontos da fronteira.

“Estamos preocupados com a declaração de ‘estado de emergência’ em seis municípios fronteiriços no estado de Táchira, na Venezuela”, disse a porta-voz Ravina Shamdasani do ACNUDH em Genebra (Suíça).

A ONU também instou as autoridades venezuelanas a garantir que os direitos humanos de todos os indivíduos afetados sejam plenamente respeitados no contexto de qualquer deportação. O ACNUDH continuará a monitorar de perto a situação e afirmou estar pronto para aconselhar as autoridades venezuelanas e colombianas, concluiu Shamdasani.

Confederação Nacional do Sistema Financeiro questiona feriado bancário no Maranhão

agosto 28th, 2015

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5370, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei 10.100/2014, do Estado do Maranhão, que estabeleceu o dia 28 de agosto como feriado bancário estadual. Segundo a Confederação, a lei fere os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, que prevê a competência privativa da União para fiscalizar e regular o sistema financeiro nacional e dispor sobre os dias de funcionamento bancário.

“Embora não haja qualquer inconstitucionalidade na escolha do dia 28 de agosto como data comemorativa em homenagem à categoria dos bancários do Maranhão, o legislador estadual, contudo, não poderia instituir feriado bancário, impondo o fechamento das agências em todo o seu território”, ressalta a CONSIF na ação. “O fechamento das instituições bancárias do Estado do Maranhão, em data incompatível com o calendário nacional, causa prejuízos a toda a rede de instituições financeiras estabelecidas no país, interferindo no bom funcionamento do sistema de pagamentos e compensações bancárias”.

A ADI 5370 pede que seja suspensa, liminarmente, a vigência do artigo 1º e parágrafo único da Lei estadual 10.100/2014 e, no mérito, que seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo.

Rito abreviado

O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, aplicou à ação o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para que seja julgada diretamente no mérito. "A racionalidade própria ao Direito direciona a aguardar-se o julgamento definitivo", afirmou o ministro.

FS/CR

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre critérios para elaboração de lista de antiguidade de magistrados mineiros

agosto 28th, 2015

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 33586, por meio do qual juízes de Direito questionam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a reformulação dos critérios de desempate na elaboração da lista de antiguidade para a promoção da magistratura do estado. Na sessão desta terça-feira (25) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli votou no sentido de abrir divergência em relação ao voto do relator, ministro Teori Zavascki, que suspende a decisão do CNJ.

Em junho deste ano, o ministro Teori deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de decisão do CNJ que, em procedimento de controle administrativo, afastou parcialmente a aplicação da Lei de Organização e Divisão Judiciária de Minas Gerais (Lei Complementar 59/2001) e determinou ao TJ-MG que elabore nova lista de antiguidade, utilizando como critério de desempate o tempo na magistratura (critério previsto na lei mineira e também no artigo 80, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman).
Persistindo o empate, por terem as posses ocorrido na mesma data, o TJ-MG deve utilizar o critério de classificação no concurso, previsto na Constituição Federal (artigo 93, inciso I). A lei mineira prevê, como segundo critério de desempate, a contabilização de eventual tempo de serviço público prestado no Estado de Minas Gerais.

No CNJ, o procedimento de controle administrativa foi aberto por uma juíza que considera inconstitucional o critério previsto na legislação mineira. Já no STF, o mandado de segurança foi impetrado por 11 magistrados sob a alegação de que a falta de informação prévia sobre a modificação dos critérios à associação de classe que os representa viola seus direitos.

Foram interportos recursos (agravos regimentais) contra a decisão do relator, e o caso começou a ser julgado pela 2ª Turma em 30 de junho passado. Na ocasião, o ministro Teori se manifestou no sentido de manter a liminar que deferiu. Para ele, além da relevância jurídica da pretensão, existia a necessidade de suspender o ato questionado de forma a garantir a efetividade de eventual decisão favorável aos magistrados impetrantes, pois, segundo os autos, nova lista será publicada em breve, e a promoção no TJ-MG se dará com base nos critérios apontados pelo CNJ, de forma que outros juízes poderão assumir as comarcas pretendidas pelos impetrantes, tornando irreversível o dano.

O ministro salientou que os argumentos relacionados à falta de notificação prévia sobre o julgamento do procedimento de controle administrativo são relevantes, e que precedentes do STF determinam ao CNJ a obrigação de dar ciência aos interessados para garantir o acesso ao contraditório e à ampla defesa. O julgamento foi então interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Jurisprudência

Na sessão desta terça-feira (25), o ministro Toffoli abriu divergência. Ele lembrou que a decisão do ministro Teori Zavascki quanto à necessidade de prévia notificação de possíveis interessados nos feitos em trâmite no CNJ está em consonância com a jurisprudência do STF. Porém, disse ter ter ressalvas à aplicação desse entendimento ao caso em discussão, uma vez que, no mérito, a decisão do CNJ está em consonância com a pacífica jurisprudência do Supremo, no tocante à impossibilidade de se adotar critério diverso do estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para a promoção de magistrados. Assim, com base no princípio da economia processual, disse entender que a melhor solução para o caso converge com o decidido pela Corte no julgamento do MS 28064, no sentido de que “deve se superar eventuais nulidades no agir do CNJ quando a reforma do ato do conselho só servir para postergar a aplicação da pacífica jurisprudência do STF sobre a matéria”.

MB/VP

Leia mais:
5/6/2015 - Suspensa decisão que determinava ao TJ-MG elaboração de nova lista de antiguidade de magistrados
 

Negado seguimento a ADI que questiona benefícios fiscais no MS

agosto 28th, 2015

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4554, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra artigos da Lei Complementar (LC) 93/2001, do Mato Grosso do Sul, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda e criou incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) e benefícios à importação de produtos siderúrgicos.

A relatora afirmou que a CNTM não tem legitimidade constitucional para ajuizar a ADI, pois não há o necessário interesse jurídico direto da entidade em relação à norma questionada. Pelo seu estatuto, a confederação atua na “representação e defesa legal dos interesses difusos, coletivos e individuais dos integrantes da categoria profissional e representação legal das entidades sindicais de trabalhadores inorganizados em sindicatos nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de materiais elétrico, eletrônico e informática, que compreende todos os empregados que prestam serviços nas dependências das empresas, contratadas por estas ou por terceiras”.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do STF reconhece a legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de controle abstrato, desde que existente nexo de afinidade entre os seus objetivos institucionais e o conteúdo material dos textos normativos questionados, citando como exemplos as decisões nas ADIs 4190, 1194 e 1508. A relatora destacou ainda que o tema da ação ajuizada pela CNTM é discutido na ADI 5229, ajuizada pelo Partido Solidariedade, o que levará à analise da matéria pelo STF.

RP/CR

Leia mais:
9/2/2011 - Metalúrgicos questionam benefícios fiscais à importação de produtos siderúrgicos no MS
 

PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores

agosto 28th, 2015

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5369, com pedido de liminar, contra o artigo 47, inciso XI, da Lei Delegada 180/2011, do Estado de Minas Gerais, que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores.

A norma, de acordo com o procurador, afronta os princípios constitucionais da igualdade, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade (artigo 5º, caput e inciso LIV, e artigo 37, caput, da Constituição Federal) ao prever, sem indicação de lapso temporal, a concessão desses serviços a ex-governadores, além de facultar, para tal finalidade, uso de um veículo oficial, armamentos e equipamentos de segurança. Segundo Janot, os princípios constitucionais exigem que, ao final do exercício de função eletiva, seus ex-ocupantes sejam tratados como os demais cidadãos, sem benefícios decorrentes do cargo antes ocupado, ainda mais de forma vitalícia.

No entanto, o procurador salienta que “não é correto nem justo, por exemplo, que ex-governador encarregado de mobilizar a estrutura estatal contra quadrilhas perigosas se veja completamente destituído de segurança reforçada no dia seguinte ao término do mandato”. Dessa forma, não considera a lei mineira inconstitucional por prever o benefício, mas por não haver fixado prazo máximo para seu recebimento. “Colisão com a ordem constitucional ocorre na previsão de essa segurança e apoio pessoal serem fornecidos sem definição de tempo máximo, isto é, de forma vitalícia, pois, decorrido certo prazo, é intuitivo que riscos decorrentes do exercício da função pública tendem a desaparecer por completo”, explica.

O procurador-geral requer a concessão da cautelar para suspender a eficácia da norma para todos os ex-governadores do estado que tenham concluído o mandato há mais de quatro ou oito anos, a critério do STF. No mérito, pede ao STF que fixe interpretação definidora de limite temporal para o benefício, mediante a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto do dispositivo questionado, até que o legislativo aprove mudança na lei ou edite outra que a substitua.

O relator da ADI 5369 é o ministro Teori Zavascki.

SP/CR

UNAIDS convida ONGs a participar de pesquisa mundial sobre resposta ao HIV

agosto 28th, 2015
Foto: UNAIDS

Foto: UNAIDS

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) quer saber como a sociedade civil organizada tem mobilizado recursos estratégicos nos últimos anos para promover a resposta ao HIV em nível comunitário. Esta análise será obtida por meio de uma pesquisa online feita em diversos idiomas, incluindo o português, cuja participação poderá ser feita até o próxmo dia 11 de setembro. O objetivo do levantamento é melhor compreender as tendências de financiamento das organizações não governamentais (ONGs) e, assim, apoiar o setor de forma estratégica na aceleração da resposta para o fim da epidemia até 2030.

“A pesquisa engloba tanto os recursos de financiamento externos quanto nacionais, recursos destinados para atividades programáticas específicas ou para suporte às necessidades organizacionais, além de outros temas importantes nesta área”, explica o assessor de Mobilização Social e Trabalho em Rede do UNAIDS Brasil, Cleiton Euzébio de Lima. “Esperamos que todas as organizações da sociedade civil engajadas na resposta contra a Aids participem da pesquisa, para que possamos obter o panorama mais completo possível a respeito da mobilização de recursos das ONGs em todo o mundo.”

O preenchimento do questionário leva cerca de 15 minutos. Na pesquisa, membros e apoiadores de ONGs com atuação na área de HIV e AIDS precisarão fornecer apenas estimativas sobre financiamentos e investimentos de sua organização, não sendo necessário que se faça uma revisão detalhada destas informações. Cada organização poderá preencher a pesquisa apenas uma única vez.

A pesquisa está disponível em cinco idiomas, incluindo português. Acesse a pesquisa em português neste link: https://pt.surveymonkey.com/r/FFFN7JQ

Saiba mais clicando aqui.

Plataforma dos Centros Urbanos do UNICEF promove direitos de crianças e adolescentes no Maranhão

agosto 28th, 2015

Iniciativa do Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), a Plataforma dos Centros Urbanos promoveu um encontro no dia 21 de agosto para apresentar propostas elaboradas pelas comunidades do município com vista a reduzir as desigualdades que afetam meninas e meninos na capital maranhense. O encontro contou com a participação de lideranças políticas do setor de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Direitos Humanos, Segurança Pública e Juventudes e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da agência da ONU.

Foi a primeira vez que a gestão pública estadual participou das iniciativas da Plataforma dos Centros Urbanos. Durante a reunião foram apresentadas as demandas e propostas elaboradas pelas comunidades durante sete Fóruns Territoriais realizados pela Plataforma em São Luís, bem como recomendações para a melhoria das políticas.

“A participação dos governos estaduais nos esforços para a garantia dos direitos de todos os meninos e meninas que vivem nas grandes cidades é fundamental, pois os avanços dependem de políticas públicas coordenadas entre todas as esferas do poder, das organizações não governamentais e do setor privado”, explicou a coordenadora do escritório do UNICEF em São Luís, Eliana Almeida.

Durante Semana Mundial da Água, ONU lança e-livro sobre uso de águas residuais

agosto 28th, 2015
Foto: PNUMA

Foto: PNUMA

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançounesta quarta-feira (26), em parceria com a organização WaterLex, um livro eletrônico intitulado “Boas Práticas para a regulação do tratamento de águas residuais: legislação, políticas e normas”, que detalha exemplos de sucesso na conservação das águas residuais.

O tratamento de águas residuais está provando ser um bom investimento, com exemplos em todo o mundo mostrando que os benefícios vão além da saúde humana, como a prestação de irrigação para a silvicultura e indústria, o biogás, água doméstica, calor, eletricidade e fertilizante.

O livro eletrônico, divulgado em Estocolmo (Suécia), como parte das comemorações da Semana Mundial da Água, é uma resposta dentro do prazo para a diminuição de um terço da biodiversidade dos rios, lagos e terras úmidas causada pela deterioração da qualidade da água.

Saiba mais clicando aqui.

Cabe ao Ministério Público Estadual apurar irregularidades em entidade do Sistema S

agosto 28th, 2015

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que cabe ao Ministério Público (MP) do Espírito Santo atuar em processo que discute eventual ocorrência de irregularidade em entidade do Sistema S. A decisão foi tomada na análise de Ação Civil Originária (ACO 2640), por meio da qual o MP Estadual suscitou conflito negativo de atribuições em face do Ministério Público Federal.

O Sistema S é um conjunto de organizações e instituições ligadas aos setores produtivos que têm como objetivo promover saúde, lazer e formação profissional aos seus associados. O Sistema é composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem na Indústria (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio(Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rura (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (SENAT), Serviço Social de Tranportes (Sest), Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo disse entender que é atribuição do MP Federal apurar possíveis irregularidades em procedimento licitatório realizado pelo Sesi e pelo Senai, por meio da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Já o MP Federal declinou de sua atribuição por entender que as entidades do Sistema S, apesar de receberem verbas públicas e terem sido criadas por legislação federal, são pessoas jurídicas de direito privado e não integram a Administração Pública Federal. Alegou, ainda, que eventual ação civil pública seria julgada e processada pela Justiça Comum, conforme prevê a Súmula 516 do STF.

Em sua decisão, o relator lembrou que a jurisprudência do STF é firme no sentido de que compete à Justiça Estadual processar e julgar eventual ação em que se analisa ocorrência de irregularidades em entidade do Sistema S, o que afasta a atribuição do Ministério Público Federal para atuar no feito. O ministro se baseou, ainda, em parecer do procurador geral da República, segundo o qual “tratando-se de hipótese capaz de configurar a prática de ato de improbidade na gestão de entidade de cooperação prestadora de serviços sociais autônomos e não se identificando, em princípio, motivo concreto apto a configurar interesse federal direto, eventual ação haverá de ser proposta perante a Justiça Comum estadual, atraindo, dessa maneira, a atribuição do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para a condução do caso”.

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado e, apesar de receberem recursos públicos e serem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, não são entidades integrantes da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, concluiu o ministro Roberto Barroso ao reconhecer a atribuição do MP Estadual para apuração dos fatos.

MB/CR

Seminário apoiado pelo UNFPA debate a promoção do Estado laico no Brasil

agosto 28th, 2015
UNFPA tem o compromisso de melhorar a vida de mulheres, adolescentes e jovens de modo inclusivo e igualitário. Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

UNFPA tem o compromisso de melhorar a vida de mulheres, adolescentes e jovens de modo inclusivo e igualitário. Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

Como o fortalecimento da laicidade do Estado pode defender e garantir direitos, especialmente no campo da reprodução e sexualidade? Esta foi a questão central do debate “Diálogos Inter-religiosos no Brasil: Combate ao fundamentalismo e promoção do Estado Laico”, realizado pela ONG Católicas pelos Direitos de Decidir, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) na última quinta-feira (27).

No evento em Recife, a ONG resgatou o debate iniciado anteriormente em São Paulo, em 2014, além de incluir uma análise sobre os avanços e retrocessos nos campos político e social. A proposta é contribuir para a construção de oportunidades que permitam o diálogo e a articulação entre atores estratégicos de diferentes denominações religiosas e de outros setores estratégicos. O momento é uma oportunidade para reconhecer a pluralidade das vozes das mais diversas religiões.

O próximo encontro acontecerá no dia 26 de outubro, em Manaus. O UNFPA tem o compromisso de melhorar a vida de mulheres, adolescentes e jovens de modo inclusivo e igualitário e reitera a necessidade de promoção e defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos nos diversos setores, inclusive no religioso.

Partido questiona MP que cria programa de redução de litígios tributários

agosto 28th, 2015

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários.

O programa, a título de planejamento tributário, cria ao contribuinte a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.

“Com isso, pretender-se-ia combater a dificuldade que hoje se tem com a falta de dados relevantes acerca das estratégias nocivas de planejamento tributário e também seria assegurada, supostamente, uma maior segurança jurídica no ambiente de negócios do Brasil. Todavia, o que se verifica é que sob a roupagem de pretender implementar um modelo de diálogo entre o fisco e contribuintes, a MP é uma medida autoritária que fere uma série de garantias previstas na Constituição Federal de 1998”, argumenta o partido, na ADI.

De acordo com a ação, a MP apresenta os seguintes vícios de inconstitucionalidade: ausência de pressuposto de urgência de MP; afronta à restrição material quanto à edição de MP sobre direito penal/processual penal; violação dos direitos fundamentais à segurança jurídica, à livre iniciativa, à presunção de inocência, à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal; e a ofensa aos princípios da estrita legalidade em matéria tributária e da vedação ao confisco.

O PSB pede, liminarmente, a suspensão imediata dos artigos 7 º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Medida Provisória 685/2015 e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados. O relator da ação é o ministro Luis Fux.

FS/CR
 

Questionada lei de TO que impõe contribuição a militares para fundo de assistência social

agosto 28th, 2015

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5368), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei estadual 2.578/2012, do Tocantins, que institui contribuição compulsória por parte de policiais e bombeiros militares do estado para compor fundo de assistência.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 156 da lei estadual, que trata das contribuições compulsórias, os militares ativos e inativos têm que contribuir com 0,5% do subsídio do posto ou da graduação para o custeio de serviços de saúde (odontologia, medicina, fisioterapia, psicologia, assistência hospitalar e exames complementares de diagnósticos).

Para Janot, esse dispositivo da lei tocantinense viola o artigo 149 (caput e parágrafo primeiro) da Constituição Federal, o qual dispõe que “compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais”, com exceção de regime previdenciário para servidores públicos e custeio de serviço de iluminação pública. O que não se aplica ao caso, uma vez que a norma questionada não trata dessas exceções, sustenta o procurador-geral.

Dessa forma, a ADI pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 156, parágrafo 2º, da Lei 2.578/2012, do Estado do Tocantins e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo.

O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

FS/CR
 

Ministra determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda

agosto 28th, 2015

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Mandado de Segurança (MS 32914) para determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o registro de pensão temporária a uma menor que estava sob a guarda de servidor público federal à época de sua morte. O TCU havia considerado a concessão ilegal sob o fundamento de que, na data do óbito, a Lei Federal 9.717/1998, que trata de regras gerais para os regimes próprios de previdência dos servidores, teria revogado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que previa a concessão do benefício.

Ao decidir o mérito do MS, a ministra Rosa Weber observou que, na redação vigente à data do falecimento do instituidor da pensão, o artigo 217, inciso II, alínea “b”, da Lei 8.112/1990 previa que o menor sob guarda ou tutela até os 21 anos de idade seria beneficiário de pensão temporária. Citando precedentes de ambas as Turmas do STF, a ministra salientou que, ao contrário do entendimento do TCU, a jurisprudência do Supremo é vasta no sentido de que a Lei 9.717/1998 não derrogou categorias de beneficiários de pensão por morte no regime próprio de previdência dos servidores públicos.

A relatora destacou ainda que, embora a Medida Provisória 664/2014 (convertida na Lei 13.135/2015) tenha excluído o menor sob guarda do rol de dos beneficiários de pensão por morte no regime próprio dos servidores civis da União, deve ser observada a legislação em vigor na época do fato.
“Destaco que, no tocante à mencionada categoria, a dependência econômica é presumida, a partir do dever do detentor da guarda de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, podendo, para a realização de tal mister, opor-se a terceiros, inclusive aos pais, conforme disposto no artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu a ministra.

PR/CR

Painel da ONU sugere sanções para garantir cumprimento de regulamentos de saúde

agosto 28th, 2015
Clínica móvel para fornecer serviços básicos de saúde na Libéria. Foto: UNMEER / Simon Ruf

Clínica móvel para fornecer serviços básicos de saúde na Libéria. Foto: UNMEER / Simon Ruf

Um painel internacional das Nações Unidas, com o mandato de rever a resposta ao surto de ebola, estuda a possibilidade de usar sanções e outros mecanismos para garantir uma maior conformidade com os regulamentos internacionais de saúde, informou nesta quinta-feira (26), a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O presidente do Comitê de Avaliação sobre o Papel das Normas Internacionais de Saúde na Resposta ao Surto de Ebola, Didier Houssin, descreveu o documento como “um instrumento jurídico muito importante para melhorar a segurança da saúde global”. Ele ressaltou, porém, que em muitas ocasiões o regulamento não é respeitado por falta de conhecimento ou de capacidade para difundi-lo.

“Em alguns setores, por exemplo, quase não há imposição, nada é imperativo, como é o caso dos direitos humanos”, disse. “No entanto, em outro extremo, na área de armamentos e atividades nucleares, podem ser aplicadas sanções, controles e inspeções. Com os regulamentos de saúde internacional não temos sanções”.

Ele explicou que parte do levantamento do painel inclui encontrar este ponto de equilíbrio e mecanismos que promovam o cumprimento das regras, como incentivos, publicidade, transparência e avaliações comparativas. Porém, adicionou, “ainda é muito cedo para dizer qual será nossa recomendação”.

A 68º  sessão da Assembleia Mundial de Saúde em maio de 2015 estabeleceu o mandato do comitê de avaliação para revisar a resposta ao surto de ebola, que cobrou mais de 11.300 vidas, a maioria na Guiné, Libéria e Serra Leoa. O mandato inclui recomendar passos para melhorar o funcionamento, transparência, efetividade e eficiência dos regulamentos e fortalecer a preparação e resposta para futuras emergências em saúde.

Na coletiva de imprensa após o final do encontro de dois dias, realizado em Genebra (Suíça), Houssin esclareceu que a avaliação será dividida em três grupos de trabalho – um sobre comunicação para definir o fluxo de informação da OMS aos Estados-membros, o segundo para abordar as capacidades, epidemiologia, pontos de entrada e vigilância e um terceiro para avaliar o cumprimento dos Estados-membros às regras e governança dos regulamentos internacionais de saúde.

ONU lança concurso de reportagem para ampliar cobertura antes da Cúpula do Clima em Paris

agosto 28th, 2015
Proposta é conscientizar o público brasileiro sobre os efeitos negativos da mudança global do clima por meio da imprensa. Foto: Flickr/Roger H. Goun (CC)

Proposta é conscientizar o público brasileiro sobre os efeitos negativos da mudança global do clima por meio da imprensa. Foto: Flickr/Roger H. Goun (CC)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou na última quinta-feira (27) o concurso global de reportagem, Voices2Paris, para ampliar a conscientização da opinião pública sobre os efeitos negativos da mudança global do clima e sobre as oportunidades e soluções vistas nas ações dos indivíduos e dos governos em todos os países em desenvolvimento.

Os autores das duas melhores reportagens premiadas serão convidados a assistir e a cobrir a Cúpula do Clima (COP21) da ONU em Paris no mês de dezembro. As reportagens poderão ser enviadas em inglês ou em árabe, chinês, francês e espanhol – com tradução em inglês – até 11 de outubro.

“Queremos fornecer aos jovens jornalistas dos países em desenvolvimento uma oportunidade única de contribuir com o debate global sobre a mudança global do clima no período que antecede a COP21, ao mesmo tempo em que estimulamos a capacitação deles na área e reconhecemos a excelência”, observou o diretor do PNUD em Genebra, Neil Buhne.

As reportagens, uma vez selecionadas e avaliadas, serão publicadas no site do PNUD e difundidas por meio dos canais de parceiros para garantir a máxima difusão e apoiar a implementação da ambiciosa agenda a ser aprovada durante a COP21.

Saiba como participar clicando aqui.

Rejeitada ação sobre antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas

agosto 28th, 2015

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), solicitando que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O relator afirmou que o Sindnapi não tem legitimidade ativa para ajuizar ADPF. Destacou que, de acordo com o artigo 2º, inciso I, da Lei 9.882/1999, podem propor esse tipo de ação os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), previstos no artigo 103 da Constituição Federal (CF). Pelo dispositivo constitucional, podem propor ADI, entre outras entidades, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

O ministro Celso de Mello destacou que as entidades sindicais de primeiro (sindicatos) ou de segundo (federações) graus, mesmo sendo de âmbito nacional, não dispõem de qualidade para agir, perante o STF, em sede de controle normativo abstrato, o que é o caso da ADPF. Citou ainda que a jurisprudência da Corte é no sentido de reconhecer apenas às confederações sindicais, dentre as entidades e organizações que compõem a estrutura sindical brasileira, o poder de ativar a jurisdição constitucional de controle abstrato do Supremo.

Outro obstáculo apontado pelo relator é que a ADPF 363 se reveste de caráter autônomo e abstrato, pois visa a satisfação concreta de direitos e interesses individuais (pagamento, em uma só parcela, da primeira metade correspondente ao 13º salário). “Cumpre acentuar, neste ponto, ante a sua inteira pertinência, que o sistema de controle normativo abstrato de constitucionalidade não permite que, em seu âmbito, se discutam situações individuais ou se examinem interesses concretos”, apontou.

O ministro Celso de Mello assinalou ainda que a situação de dano alegada pelo sindicato foi resolvida em face da manifestação da Presidência da República, que divulgou, em nota oficial, no último dia 24, “que o adiantamento de 50% do 13º salário dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social (gratificação natalina) será pago integralmente na folha de setembro (creditada a partir do dia 24/9). Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na folha de novembro, conforme a rotina tradicional”.

Leia a íntegra da decisão.

RP/CR

Leia mais:

20/8/2015 - Ação pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS

 

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

agosto 28th, 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. O Plenário do STF irá discutir a constitucionalidade da expressão “de forma não cumulativa”, constante do caput do artigo 20 da Lei Federal 8.212/1991.

O RE foi interposto pela União contra acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul que reconheceu a inconstitucionalidade da expressão “de forma não cumulativa”, conforme dispõe o artigo 20 da Lei 8.212/1991. O acórdão recorrido julgou inconstitucional a sistemática de cálculo ao assentar que aplicação de apenas uma alíquota à integralidade do salário de contribuição seria desproporcional, violando o princípio da isonomia.

A União recorreu alegando que a Turma Recursal, ao instituir nova fórmula de cálculo, cumulativo, para as contribuições sociais devidas pelos segurados empregados, domésticos e avulsos, semelhantes à apuração do montante devido no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), teria atuado como legislador, violando o artigo 2º da Constituição Federal (princípio da separação dos Poderes). Sustenta, ainda, que a nova sistemática proposta não possui amparo nas normas que tratam da matéria, pois, ao decidir a forma de custeio da Previdência Social, o legislador infraconstitucional optou pela observância dos princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco.

A União argumenta não haver qualquer vedação constitucional à tributação por meio de alíquota única sobre todo o salário de contribuição, por meio da aplicação de tabela progressiva e que a forma tem sido utilizada desde 1991, quando entrou em vigor a Lei 8.212, que institui o Plano de Custeio da Previdência Social com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988. Observa, também, que a discussão repercute em todas as ações judiciais relativas à incidência de contribuições dos segurados da Previdência Social destinadas à Seguridade Social.

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral do recurso, o relator, ministro Dias Toffoli, salientou que a matéria, além de constitucional, ultrapassa os limites objetivos da causa, “pois envolve o Sistema da Seguridade Social, atingindo todos os segurados empregados e os trabalhadores avulsos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social”. A manifestação do relator foi seguida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da Corte.

PR/CR
 

ONU pede que autoridades evitem mais atrasos no julgamento de acusados de genocídio na Guatemala

agosto 28th, 2015
O ex-presidente de facto da Guatemala, Efraín Ríos Montt, durante uma audiência. Foto: Wikicommons/Elena Hermosa (CC)

O ex-presidente de facto da Guatemala, Efraín Ríos Montt, durante uma audiência. Foto: Wikicommons/Elena Hermosa (CC)

Especialistas da ONU pediram nesta quinta-feira (27) às autoridades judiciais da Guatemala para “prevenir qualquer tentativa de interferência, obstrução da justiça ou manipulação da lei” no reinício do julgamento de genocídio do general ex-chefe de Estado, Efraín Ríos Montt, e do ex-chefe de inteligência, José Mauricio Rodríguez Sánchez.

Em um comunicado, o assessor especial das Nações Unidas sobre a Prevenção do Genocídio, Adama Dieng, e o relator especial sobre Justiça de Transição, Pablo de Greiff, fizeram o pedido para ordenar a retomada do processo anunciado para janeiro de 2016. O documento também foi endossado por outros quatro especialistas de direitos humanos da ONU.

Efraín Ríos Montt e José Mauricio Rodríguez Sánchez são acusados de cometer genocídio e crimes contra a humanidade por seu papel na guerra civil da Guatemala, que durou de 1960 a 1996 e deixou mais de 200 mil pessoas mortas ou desaparecidas.

“O momento é crítico”, disseram os especialistas. “A decisão de marcar a nova audiência para janeiro de 2016 não reflete a priorização decisiva que o caso merece. Os réus, testemunhas e vítimas estão envelhecendo. Duas testemunhas já morreram. Vítimas apenas pedem para ver que se faça justiça antes que elas morram.”

Os especialistas também chamaram a atenção para estratégias dilatadoras, abuso de recursos judiciais e alegadas ameaças e pressões contra juízes e procuradores envolvidos no caso, que, para eles, revelam graves falhas na administração da justiça na Guatemala.

Dieng e Greiff ainda questionaram a decisão do Tribunal de aplicar um procedimento especial, por causa do estado de saúde mental de Rios Montt, permitindo a representação por utor e com as audiências a portas fechadas. Não está claro, porém, por que este procedimento se aplica a ambos os réus, quando apenas Rios Montt foi declarado incompetente.

Refugiados transformam-se em jogadores no Maracanã com apoio do ACNUR e ONU Mulheres

agosto 28th, 2015
Maracanã abriu as portas para os refugiados do projeto “Futebol das Nações”, desenvolvido em parceria com a Caritas Rio e a ONG streetfootballworld Brasil. Foto: ACNUR/D. Félix

Maracanã abriu as portas para os refugiados do projeto “Futebol das Nações”, desenvolvido em parceria com a Caritas Rio e a ONG streetfootballworld Brasil. Foto: ACNUR/D. Félix

O Estádio do Maracanã abriu suas portas aos refugiados que vivem no Rio de Janeiro, vítimas de guerras e perseguições em seus países. O Maracanã oferece oficinas semanais que utilizam o futebol como instrumento de transformação social. No palco da final da Copa do Mundo de 2014, os refugiados não são torcedores ou meros visitantes, mas jogadores, protagonistas do “Futebol das Nações”.

O projeto é desenvolvido em parceria com a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro com o objetivo de promover a integração dessas pessoas no Brasil e proporcionar um espaço de debate a respeito de temas como preconceito, acesso ao mercado de trabalho, igualdade de gênero e violência. Nesta terça-feira (25), para celebrar o lançamento do projeto, os refugiados ganharam uniforme, puderam se trocar no vestiário oficial dos jogadores, entraram em campo enfileirados e ainda deram entrevistas para jornalistas à beira do gramado.

As duas partidas inaugurais do “Futebol das Nações” – que terá atividades até o final do ano –foram disputadas atrás de um dos gols e utilizaram a metodologia do Futebol3, desenvolvida pela ONG streetfootballworld Brasil. No Futebol3, as regras são construídas coletivamente antes de a bola rolar. Em seguida, ocorre a disputa em si e, em um terceiro momento, os jogadores se reúnem novamente para debater o que aconteceu em campo. É nessa discussão que se trabalham as diferenças, expectativas e sentimentos dos participantes. No Futebol3, os gols valem tanto quanto o respeito às regras determinadas, o fair play e o espírito de grupo.

O sírio Abdulrahman Hajjar, único muçulmano do grupo, sentia-se acolhido pelos outros refugiados. “Gosto de jogar com eles. Esta é uma chance única. Desde que a guerra na Síria começou, não há mais futebol. É melhor jogar bola aqui do que lutar uma guerra lá”, afirmou. O lançamento foi prestigiado pelo representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, e pela consultora sênior da ONU Mulheres Brasil, Júnia Puglia.

Durante os jogos, os refugiados trabalharão com os temas da campanha “O Valente não é Violento”. Ramirez elogiou a iniciativa da ONU Mulheres em promover o debate da violência com os refugiados. “A aproximação da campanha “O Valente não é Violento” das atividades com refugiados no Maracanã é muito oportuna, pois os refugiados são a prova de que valentia não é sinônimo de violência. Eles passaram por situações difíceis e as enfrentaram com coragem para escapar da violência”, disse o representante do ACNUR.

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

agosto 28th, 2015

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (25), que o Banco Bradesco S. A. não tem obrigação de motivar a dispensa de uma ex-empregada contratada inicialmente pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), privatizado em janeiro de 2006. O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor.

A decisão altera a jurisprudência até então dominante no TST no sentido da obrigação de motivar a dispensa porque a norma, mais benéfica ao empregado, se incorpora ao seu contrato de trabalho, e prevalece mesmo na hipótese de sucessão do ente público por empresa privada.

A bancária foi admitida como escrevente-datilógrafa pelo BEC em 1975 e demitida pelo Bradesco em outubro de 2006. Sem sucesso na primeira e na segunda instâncias, ela obteve a reintegração em decisão da Terceira Turma do TST com base no Decreto Estadual 21.235/91 (revogado em 1996), que exigiam a motivação.

No julgamento de embargos do banco, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST afetou a matéria ao Pleno.

O Bradesco, no recurso, sustentou que possui natureza privada e, portanto, tem a faculdade da dispensa imotivada. Alegou ainda, entre outros argumentos, que o decreto estadual foi revogado antes mesmo da privatização e, assim, as diretrizes fixadas pela Administração Pública não teriam mais validade.

Regime híbrido

O ministro João Oreste Dalazen, que abriu a corrente vencedora, destacou em seu voto que empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitam a um regime jurídico híbrido: embora os trabalhadores sejam regidos pela CLT, os empregadores têm de observar princípios como a proibição da acumulação de cargos, a exigência de aprovação em concurso público e a motivação dos atos administrativos, impostos pela Constituição Federal. Quando a sucessão se dá por uma entidade privada, este regime desaparece, prevalecendo apenas o puramente privado.

Segundo Dalazen, a aplicação ao banco privado das obrigações do banco estatal poderia resultar em situações "insólitas", como a vedação de dispensa em período pré-eleitoral ou a observância do teto remuneratório previsto na Constituição.

O voto do ministro Dalazen foi seguido pelos ministros Alexandre Agra Belmonte, Cláudio Brandão, Douglas Alencar Rodrigues, Brito Pereira, Maria Cristina Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Aloysio Corrêa da Veiga, Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa, Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa.

Votaram com relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, que mantinha a decisão da Terceira Turma, os ministros Mauricio Godinho Delgado, Maria Helena Mallmann, Kátia Arruda, Augusto César de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Miranda Arantes e Ives Gandra Martins Filho.

Na avaliação de Scheuermann, o decreto estadual se equipara ao regulamento de empresa e, assim, atrai o entendimento da Súmula 51, item I, do TST, no sentido de que as cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens só atingirão os trabalhadores admitidos posteriormente. Assim, a revogação do decreto de 1991 por outro decreto em 1996 não altera a vantagem deferida anteriormente à trabalhadora, e só produziria efeitos aos bancários admitidos após a sua edição.

(Lourdes Tavares e Carmem Feijó)

Processo : E-RR-44600-87.2008.5.07.0008

O Tribunal Pleno do TST é constituído pelos 27 ministros da Corte e precisa da presença de, no mínimo, 14 julgadores para funcionar. Entre suas atribuições está a aprovação de emendas ao Regimento Interno, a eleição da direção do Tribunal, a escolha de nomes que integrarão listas para vagas de ministro do TST, a decisão sobre disponibilidade ou aposentadoria de ministro do Tribunal por motivo de interesse público, a manifestação oficial sobre propostas de alterações da legislação trabalhista (inclusive processual), a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo e o julgamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ).

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Agência da ONU apoia avanços na produção do camarão na América Latina e no Caribe

agosto 28th, 2015
A iniciativa apoiará o desenvolvimento sustentável do setor da pesca na região da América Latina e do Caribe através da promoção de recursos mais eficientes. Foto: Wikicommons/Alpha (CC)

A iniciativa apoiará o desenvolvimento sustentável do setor da pesca na região da América Latina e do Caribe através da promoção de recursos mais eficientes. Foto: Wikicommons/Alpha (CC)

A Organização da ONU para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e o Fundo para o Desenvolvimento Internacional (OFID) da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) vão combinar os seus recursos técnicos e financeiros para ajudar a melhorar a produtividade e a competitividade da cadeia de valor do camarão na América Latina e reforçar a cooperação regional na área.

“Para os países latino-americanos, como a Colômbia, Cuba, República Dominicana, Equador, México e Nicarágua, o setor de carcinicultura representa uma importante fonte de renda. No entanto, na maioria destes países, há uma necessidade de aumentar a produtividade e competitividade do setor e a sua conformidade com os padrões internacionais de qualidade e ambientais”, disse o diretor-geral da ONUDI, Li Yong.

O diretor-geral do OFID, Suleiman Jasir Al-Herbish, acrescentou que o projeto “apoiará o desenvolvimento sustentável do setor da pesca na região da América Latina e do Caribe através da promoção de recursos mais eficientes, de práticas amigáveis ao meio ambiente e socialmente justas na aquicultura”.

“Ele também irá contribuir para os esforços de redução da pobreza através da criação de oportunidades de emprego e geração de renda direta e indireta, bem como a melhoria da segurança alimentar e nutricional”, acrescentou.

ONU pede mais ajuda para os deslocados internos na região do Lago Chade, no Sahel

agosto 28th, 2015
Mercado na cidade de Bol, nos arredores do Lago Chade. Centros de saúde e água limpa permanecem como as principais preocupações. Foto: OCHA/Pierre Peron

Mercado na cidade de Bol, nos arredores do Lago Chade. Centros de saúde e água limpa permanecem como as principais preocupações. Foto: OCHA/Pierre Peron

O coordenador regional humanitário da ONU para o Sahel, Toby Lanzer, pediu, nesta quinta-feira (27), que a comunidade internacional intensifique seu apoio aos desafios humanitários que afetam o Chade, o sétimo maior país receptor de refugiados no mundo.

“Agora é o momento para comunidade de ajuda humanitária aumentar o seu apoio, especialmente para as pessoas da região do Lago Chade”, onde “antes dessa crise recente, um quarto da população da nação precisava de ajuda humanitária”, disse o coordenador regional, após uma visita de quatro dias ao país.

Um comunicado de imprensa revela que somente nas últimas semanas a deterioração da situação de segurança na região obrigou mais de 41 mil pessoas a fugir de suas casas em ilhas e buscar áreas mais seguras no interior. “As pessoas não têm acesso à água potável ou comida suficiente, são altamente vulneráveis à doenças e estão dormindo debaixo de árvores”, disse Lanzer.

“A segurança alimentar de muitas famílias está seriamente comprometida, muito mais do que o normal nessa época do ano”, afirmou, adicionando que a violência impossibilita a pastagem, a pesca e a colheita, deixando essa população sem nenhum meio de subsistência.

Hoje, o país conta com mais de 750 mil pessoas deslocadas, a maioria refugiados chadianos, do Sudão, República Centro-Africana, Líbia e Nigéria. A insegurança alimentar afeta mais de 2,4 milhões de pessoas e há 350 mil crianças que sofrem risco de desnutrição aguda.

Enviado da ONU na Líbia pede que líderes no país deem ‘empurrão final’ pela paz

agosto 28th, 2015
Pessoas deslocadas no leste da Líbia. Foto: ONU

Pessoas deslocadas no leste da Líbia. Foto: ONU

Com o processo de diálogo político apoiado pelas Nações Unidas na Líbia se aproximando de seus últimos estágios, “o tempo está se esgotando” para líderes de todos os lados e em todos os níveis darem o “empurrão final”, disse o chefe da Missão da ONU no país (UNSMIL) ao Conselho de Segurança na última quarta-feira (26).

“Superar a polarização política e divisão na Líbia não será uma tarefa fácil, a responsabilidade recai sobre os líderes da Líbia em todos os lados, e em todos os níveis, para dar o empurrão final em direção à paz”, disse Bernardino León, que também é o representante especial do secretário-geral para o país do Norte da África.

Se dirigindo aos 15 membros do Conselho, ele disse que a magnitude dos desafios não deve ser subestimada, nem os recursos necessários para tirar o país da beira da crise econômico e o colapso total das instituições do Estado.

Quinze meses desde o começo das operações militares em Bengasi, os confrontos têm gradualmente se transformado em “guerra de fossos” sem fim imediato previsto. Em todo território nacional, a escala do sofrimento humano é impressionante para um país com grandes reservas de petróleo e forte potencial econômico, disse León. Estima-se que 1,9 milhão de pessoas necessitam de ajuda urgente para suprir suas necessidades básicas de cuidados de saúde, o acesso aos alimentos é um grande problema para 1,2 milhão de pessoas.

Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiência

agosto 28th, 2015
(Sex, 28 Ago 2015 07:31:00)

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante do Itaú Unibanco S.A. esteve na sala de audiência durante o depoimento pessoal da trabalhadora. O processo foi anulado a partir da audiência, e retornará à Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução processual, com novos depoimentos e novo julgamento.

Para o relator do recurso, desembargador convocado Cláudio Armando Couce de Menezes, ao não determinar a saída do representante da empresa (preposto) da sala de audiências durante o depoimento da trabalhadora, o juízo de origem deixou de observar a lei e violou o princípio da igualdade porque o preposto, ao depor, já sabia o teor do depoimento da trabalhadora e poderia pautar as suas respostas ao que ela havia dito.

De acordo com o relator, o objetivo dos depoimentos são os fatos alegados pela parte contrária, como fundamento do direito. Pode-se, através do interrogatório, obter a confissão, que ocorre quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. "A doutrina trabalhista leciona que há clara proibição da parte assistir o depoimento da outra parte", afirmou.

O desembargador assinalou que que o artigo 848 da CLT não disciplina por inteiro o procedimento que o juiz deve obedecer ao proceder ao interrogatório da parte, e é absolutamente omisso quanto à exigência ou proibição de retirada da sala de audiência da parte que ainda não depôs. Assim, aplica-se subsidiariamente o parágrafo único do artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual é proibido a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-2311-96.2011.5.02.0001

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade

agosto 28th, 2015
(Sex, 28 Ago 2015 07:13:00)

Uma bibliotecária da Neoway Tecnologia Integrada e Negócios Ltda., de Santa Catarina, dispensada logo após ter sido eleita vice-presidente do recém-criado Sindicato dos Bibliotecários do Estado de Santa Catarina, conseguiu a reintegração ao emprego, por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de fundação do sindicato, quando houve a eleição dos dirigentes. O juízo de primeiro grau determinou sua reintegração, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) validou a rescisão contratual, entendendo que ela não detinha a estabilidade provisória, porque os atos constitutivos da entidade foram registrados no cartório posteriormente à dispensa.

Ela recorreu ao TST sustentando que foi eleita para a diretoria do sindicato na data de criação da entidade, ainda que o registro no cartório tenha ocorrido posteriormente.

Ao deferir a reintegração, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que o processo de formação da entidade sindical é "ato complexo, marcado por sucessivas ações da categoria profissional, desde a iniciativa dos verdadeiros interessados - os trabalhadores -, passando pela realização de reuniões preparatórias e assembleias, até a formação de diretoria provisória encarregada da materialização dos atos formais para validar a existência da pessoa jurídica". É neste momento, a seu ver, que a estabilidade é mais necessária para proteger os trabalhadores, devido à falta de mobilização da categoria.

Formada a comissão provisória, esclareceu o relator, o empregador deve demonstrar que a dispensa do empregado não tem a finalidade de obstar a estabilidade, conforme prevê o artigo 499, parágrafo 3º, da CLT, aplicado por analogia. Por unanimidade, A Turma anulou a dispensa e condenou a empresa a pagar à bibliotecária os salários do período de afastamento, desde a data da ruptura contratual até 12 meses após o término do mandato de dirigente sindical.

Após a publicação do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, ainda não examinados.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-1288-61.2011.5.12.0026

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens

agosto 28th, 2015
(Sex, 28 Ago 2015 07:10:00)

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Expresso Guanabara S.A. de pagar diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções a um vendedor de passagens que também atuava como despachante de bagagem. Para a Turma, a atribuição é consequência da atividade de bilheteiro e não exige conhecimentos específicos que configurariam a acumulação.

O vendedor pleiteou na Vara do Trabalho de Patos (PB) equiparação de salário com os despachantes, cuja base remuneratória era superior, conforme convenção coletiva. Ele disse que exercia as duas funções, mas recebia apenas como bilheteiro.

Em sua defesa, a Guanabara afirmou que o contrato de trabalho previa também o tratamento das bagagens, e que o vendedor exercia apenas uma das atividades dentre as várias atribuídas aos profissionais de despacho.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) condenaram a empresa de ônibus a pagar as diferenças salariais, tendo como referência a norma coletiva dos despachantes. As decisões concluíram que houve acumulação indevida, porque os dois cargos têm abordagens distintas no quadro de pessoal da Guanabara, e o trabalhador havia sido contratado apenas como bilheteiro.

O relator do recurso da empresa ao TST, desembargador convocado Tarcísio Régis Valente, votou pela absolvição do Expresso Guanabara. Ele explicou que não houve a acumulação, porque as atribuições dos dois cargos são compatíveis entre si, tendo em vista que a incompatibilidade entre as tarefas é requisito para o acúmulo ser ilegal. O relator considerou que o despacho de bagagens não demanda esforço superior ao aceitável e concluiu ser inviável a aplicação das convenções coletivas dos despachantes, porque elas não abrangem os vendedores de passagens.

A decisão foi unânime, e, após a publicação do acórdão, houve interposição de embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ainda não julgados.  

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-69100-70.2013.5.13.0011

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STF inicia julgamento de ação que pede providências para crise prisional

agosto 27th, 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento de cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e seja determinada a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país. Após o voto do relator da ação, ministro Marco Aurélio, concedendo parcialmente a cautelar, o julgamento foi suspenso.

O relator votou no sentido de determinar aos juízes e tribunais que lancem, em casos de determinação ou manutenção de prisão provisória, a motivação expressa pela qual não aplicam medidas alternativas à privação de liberdade; que passem a realizar, em até 90 dias, audiências de custódia, com o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contados do momento da prisão; que considerem, fundamentadamente, o quadro dramático do sistema penitenciário brasileiro no momento de concessão de cautelares penais, na aplicação da pena e durante o processo de execução penal; e que estabeleçam, quando possível, penas alternativas à prisão. À União, o relator determina que libere o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional para utilização na finalidade para a qual foi criado, abstendo-se de realizar novos contingenciamentos.

PSOL

Da tribuna, o advogado do partido ressaltou que em nenhum outro campo a distância entre “as promessas generosas da Constituição e a realidade é maior, é mais abissal”, do que no que se refere ao sistema prisional. “Não há, talvez, desde a abolição da escravidão, maior violação de direitos humanos no solo nacional”, afirmou. “Trata-se da mais grave afronta à Constituição que tem lugar atualmente no país”.

O representante da legenda argumentou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado pela Lei Complementar 79/1994, e que reúne recursos destinados à melhoria do sistema carcerário, é sistematicamente contingenciado pelo Poder Executivo. “Há dinheiro, há recursos que não são gastos. Hoje há R$ 2,2 bilhões disponíveis no Funpen”, destacou.

AGU

Também em manifestação no Plenário, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou não é o contingenciamento de recursos que impede a execução e realização de projetos, mas a má aplicação da legislação pelos estados, desistências e incapacidades de execução.

Para o AGU, a resolução da crise do sistema carcerário exige ações que já estão sendo adotadas por todos os Poderes do Estado, inclusive pelo Judiciário, em matérias já decididas e a serem ainda analisadas. “Falta entendimento entre os Três Poderes”, ressaltou. “Precisamos buscar um diálogo nacional que passe pelos Três Poderes e pelos estados de forma ativa”.

PGR

Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, declarou que, embora reconheça a importância dos pedidos e do tema tratado na ADPF, as medidas cautelares pleiteadas são muito “abrangentes e generalizadas”.

Segundo a vice-procuradora, o Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária exige o cumprimento de regras no sistema prisional nacional que não são observadas pelos estados. “Simplesmente descontingenciar, deixar uma liberdade total para os estados, significa abrir a porta para o descomprometimento com a obediência a essas normas e tornar esse estado de coisas ainda mais inconstitucional”, afirmou.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio observou que o tema do sistema prisional está na “ordem do dia” do Tribunal, e tem sido matéria de várias ações, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, que discute direito de indenização de presos por danos morais, o RE 592581, que discute a possibilidade de o Judiciário obrigar os estados e a União a realizar obras em presídios, e a ADI 5356, sobre a inconstitucionalidade de norma que estabelece o bloqueio de sinal de rádio e comunicação em área prisional.

De acordo com o ministro, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, que ultrapassava, em maio de 2014, 711 mil presos. “Com o déficit prisional ultrapassando a casa das 206 mil vagas, salta aos olhos o problema da superlotação, que pode ser a origem de todos os males”, disse, assinalando que a maior parte desses detentos está sujeita a condições como superlotação, torturas, homicídios, violência sexual, celas imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida imprestável, falta de água potável, de produtos higiênicos básicos, de acesso à assistência judiciária, à educação, à saúde e ao trabalho, bem como amplo domínio dos cárceres por organizações criminosas, insuficiência do controle quanto ao cumprimento das penas, discriminação social, racial, de gênero e de orientação sexual.

Diante disso, segundo o relator, no sistema prisional brasileiro ocorre violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade. “O quadro é geral, devendo ser reconhecida a inequívoca falência do sistema”, afirmou.

Nesse contexto, o ministro declara que, além de ofensa a diversos princípios constitucionais, a situação carcerária brasileira fere igualmente normas reconhecedoras dos direitos dos presos, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura, além da própria Lei de Execução Penal. De acordo com o relator, a violação aos direitos fundamentais nas prisões tem reflexos também na sociedade e não serve à ressocialização. “A situação é, em síntese, assustadora: dentro dos presídios, violações sistemáticas de direitos humanos; fora deles, aumento da criminalidade e da insegurança social”, disse.

Para o ministro Marco Aurélio, o afastamento do estado de inconstitucionalidade pretendido na ação só é possível diante da mudança significativa do Poder Público. “A responsabilidade pelo estágio ao qual chegamos não pode ser atribuída a um único e exclusivo Poder, mas aos três – Legislativo, Executivo e Judiciário –, e não só os da União, como também os dos estados e do Distrito Federal”, afirmou. Há, segundo ele, problemas tanto de formulação e implementação de políticas públicas quanto de interpretação e aplicação da lei penal. “Falta coordenação institucional”.

Papel do Supremo

Para o ministro, o papel do Supremo diante desse quadro é retirar as autoridades públicas do estado de letargia, provocar a formulação de novas políticas públicas, aumentar a deliberação política e social sobre a matéria e monitorar o sucesso da implementação das providências escolhidas, assegurando a efetividade prática das soluções propostas. “Ordens flexíveis sob monitoramento previnem a supremacia judicial e, ao mesmo tempo, promovem a integração institucional”, concluiu.

O julgamento deve ser retomado pelo Plenário na próxima quinta-feira, 3 de setembro.

SP/FB

Leia mais:
5/6/2015 - Ação pede que STF imponha providências ao poder público para solucionar crise prisional
 

VÍDEO: Resumo semanal da ONU em imagens #56

agosto 27th, 2015

No Conselho de Segurança, chefe humanitário da ONU pede ação para dar fim à crise síria

agosto 27th, 2015
Famílias evacuadas de Ghouta, na Síria, se reúnem no pátio do abrigo coletivo Dahit Qudsayya para socorros básicos. Foto: OCHA / Josephine Guerrero

Famílias evacuadas de Ghouta, na Síria, se reúnem no pátio do abrigo coletivo Dahit Qudsayya para socorros básicos. Foto: OCHA / Josephine Guerrero

O chefe humanitário das Nações Unidas pediu nesta quinta-feira (27) ao Conselho de Segurança da ONU para fazer tudo o que estiver em seu alcance para obter uma solução política que acabe com o conflito na Síria, descrevendo o imenso sofrimento e destruição que ele testemunhou durante uma visita recente.

“É difícil encontrar palavras que descrevam de forma justa a profundidade do sofrimento que os sírios enfrentam diariamente. Tendo acabado de voltar do país, eu mesmo vi um lampejo desta realidade sombria”, disse o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Humanitários, Stephen O’Brien.

Desde que o conflito começou, quatro anos atrás, mais de um quarto de milhão de pessoas foram mortas na Síria e mais de um milhão de pessoas feridas, disse O’Brien aos 15 membros do Conselho.

Ele lembrou que outras 7,6 milhões de pessoas foram deslocadas no interior do país; mais de um milhão de pessoas tiveram de deixar suas casas só este ano; e uma cifra superior a quatro milhões fugiram através das fronteiras em uma busca desesperada pela sobrevivência e um futuro, colocando os países de acolhimento e as comunidades sob uma pressão que está a ponto de romper.

Durante o primeiro semestre de 2015, as agências da ONU e organizações não governamentais prestaram assistência alimentar para 5,9 milhões de pessoas em média por mês; remédios e suprimentos para 9 milhões de pessoas; água e saneamento para mais de 5 milhões de pessoas; e suprimentos de primeiros socorros para mais de 4 milhões de pessoas. “Embora estes números sejam significativos, lamento dizer que muito mais poderia ser alcançado se fosse permitido o acesso sem restrições”, disse O’Brien.

Confrontos levam milhares de centro-africanos a buscar proteção em base da missão da ONU

agosto 27th, 2015
Pessoas deslocadas internamente (PDI) em Bambari, República Centro-Africana. Foto: ONU/Catianne Tijerina

Pessoas deslocadas internamente (PDI) em Bambari, República Centro-Africana. Foto: ONU/Catianne Tijerina

Os confrontos entre milícias rivais nos últimos dias na República Centro-Africana (RCA) obrigaram milhares de pessoas a fugir de suas casas na cidade de Bambari e procurar abrigo em uma antiga fábrica de algodão dentro do complexo da missão de paz das Nações Unidas, afirmou a agência de refugiados da ONU nesta quinta-feira (27).

“Estamos extremamente preocupados com a violência crescente em Bambari e seu impacto sobre a população civil. Nossos funcionários têm relatado o deslocamento de pessoas que estão extremamente assustadas”, disse o representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na RCA, Kouassi Lazare Etien, em um comunicado de imprensa.

Segundo o ACNUR, a Comissão Nacional para os Refugiados, parceira da agência, registrou cerca de 3 mil pessoas deslocadas no acampamento da missão da ONU no país desde o dia 25. A nova espiral de violência em Bambari começou depois que um muçulmano de 19 anos de idade foi morto na cidade e decapitado por supostos combatentes da milícia anti-Balaka, de acordo com a agência de refugiados.

Concurso de memes e vídeos do UNICEF é prorrogado até 31 de agosto

agosto 27th, 2015

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O concurso do Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) integra a iniciativa Internet Sem Vacilo, criada para promover uma atitude positiva dos adolescentes e jovens no uso da rede mundial de computadores. Os vencedores ganharão a oportunidade de conhecer a sede do Google Brasil em São Paulo e gravar um vídeo no YouTube Space, também em São Paulo.

Para participar, basta criar um vídeo ou meme, publicar nas redes sociais com a hashtag #InternetSemVacilo e marcar a fanpage do UNICEF Brasil, caso a publicação seja feita no Facebook. O link da peça produzida também deve ser enviado para e-mail: comunicacao@unicef.org, com seus dados pessoais, até o dia 31 de agosto de 2015.

Os temas são cyberbullying e sexting; privacidade; amizades e relacionamentos online; busca de informações com segurança; preconceito e intolerância na rede.

Conhecido entre os adolescentes, os youtubers Jout Jout e Pyong Lee se uniram ao UNICEF e à campanha para chamar a atenção sobre os riscos da Internet. O UNICEF também elaborou um teste para que os internautas pudessem avaliar o seu comportamento online.

A iniciativa, em parceria com a empresa Google e a organização não governamental Safernet, faz parte das celebrações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Saiba mais sobre a ação Internet sem Vacilo e o concurso de vídeos e memes

Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia

agosto 27th, 2015

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a GTNB Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar em R$ 10 mil uma atendente que sofreu revista íntima por uma escrivã de polícia por ser apontada como suspeita de roubo. A ex-empregada, que trabalhava no café da GTNB dentro de uma das unidades da Academia Bodytech em Belém (PA), foi obrigada a tirar a roupa na presença da escrivã, aluna da academia, após o desaparecimento de R$ 200 de uma colega de trabalho.

A atendente disse que guardou no seu armário os pertences de uma colega de outra unidade do café que estava prestando serviço naquele dia na academia. No final do expediente, a colega sentiu falta do dinheiro, e a suspeita caiu sobre a atendente. Após ser avisada do suposto furto, a dona do café revistou os pertences da atendente com sua permissão e não encontrou o dinheiro. A escrivã, que se exercitava no local, se ofereceu para revistá-la no vestiário, onde também ficavam os armários dos empregados.

Na reclamação trabalhista, a atendente disse que não autorizou a revista íntima, apenas a dos pertences. Ela relatou que ficou somente de sutiã e calcinha, que foi apalpada pela escrivã e que, por fim, tirou a calcinha.

Uma das testemunhas afirmou que viu, pela porta do compartimento onde ocorreu a revista, a atendente "despida", e também a ouviu chorar. Segundo ela, outras pessoas também viram a cena, porque as alunas da academia continuavam a entrar e sair do vestiário. No processo, a escrivã afirmou que a revista foi autorizada pela ex-empregada.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), a escrivã fez uma revista íntima "para a qual não se encontrava legalmente investida, tendo sua conduta se configurado abuso de autoridade", a partir de uma desconfiança direta em relação à atendente, "invadindo de forma injustificada sua privacidade". O TRT destacou ainda que a dona do café autorizou a revista, quando é obrigação do empregador "a garantia mínima de respeito a todos os seus empregados". Com esses fundamentos, majorou o valor da indenização por dano moral, fixada em R$ 5 mil pelo juiz de primeiro grau, para R$ 10 mil.

TST

No recurso ao TST, o café alegou violação de vários artigos do Código Civil e da Constituição. Segundo sua argumentação, devido à discussão pelo desaparecimento dos R$ 200, a dona do estabelecimento teria sugerido que os envolvidos se deslocassem à delegacia, mas a escrivã se ofereceu para fazer a revista. Por isso, não poderia ser responsabilizada por atos praticados pela servidora da Polícia Civil.

No entanto, o desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior, relator do processo na Quarta Turma do TST, destacou que a trabalhadora foi acusada sem provas concretas e na frente de seus colegas, além de ter sido submetida a revista íntima no ambiente de trabalho. Assim, o quadro fático, que não poderia ser revisto pelo TST, por força da Súmula 126, conduz a conclusão de que a decisão do TRT não afrontou as normas jurídicas apontadas pela empresa.

Processo: RR-322-86.2013.5.08.001

(Augusto Fontenele/CF)

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Designado Relator no novo Projeto de Lei sobre Terceirização

agosto 27th, 2015

 

27/08/2015

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador José Maranhão (PMDB/PB), designou o Senador Paulo Paim (PT/RS) para relatar o Projeto de Lei do Senado nº 300/2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes.

O autor da proposta, Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), afirma que a terceirização não pode constituir em mecanismo de precarização do trabalho em nosso País, motivo pelo qual, ao contrário do que ocorre no PLC nº 30 de 2015 (PL 4330/2004, de autoria do ex-Deputado Sandro Mabel, aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido ao Senado), não deve incidir sobre todas as atividades da empresa, devendo ficar, assim, restrita aos serviços que representam mero suporte ao objeto social desenvolvida pelo empresário, conforme diretriz traçada pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho e positivada na proposta apresentada, que constitui alternativa ao mencionado PLC.

O projeto aguarda apresentação de Parecer.

 

Clique aqui para consultar o texto inicial do PLS 300/2015:

http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=166063&tp=1

 

Clique aqui para consultar o texto inicial do PLC 30/2015 (PL 4330/2004):

http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getTexto.asp?t=164838&c=PDF&tp=1

 

 

Assessora Parlamentar do TST

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Foto: Agência Senado 

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Em Seminário Internacional, OIT discute integração dos trabalhadores universitários

agosto 27th, 2015
II Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários acontece nos dias 27 e 28 de agosto, em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp). Foto: Brasil GOV

II Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários acontece nos dias 27 e 28 de agosto, em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp). Foto: Brasil GOV

Discutir e traçar um panorama sobre trabalho e organização sindical na América Latina e no âmbito do Brics (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), tendo como foco os profissionais de formação universitária. Com esse principal objetivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados promove a segunda edição do Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários, nos dias 27 e 28 de agosto, em São Paulo.

A programação começa com a palestra “A importância dos trabalhadores universitários no sindicalismo internacional”, que será proferida pelo vice-diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek. Para ele, é fundamental o fortalecimento das organizações que representam os trabalhadores. “O fortalecimento das organizações sindicais e a reivindicação de seus direitos no mundo inteiro são absolutamente imprescindíveis para a consolidação do diálogo social, um alicerce fundamental da OIT”.

O evento conta com a participação de representantes de entidades do Uruguai, Argentina, Nicarágua, Peru e Índia e pretende contribuir com a reflexão e a formulação de estratégias que estimulem a integração entre os profissionais para o fortalecimento do movimento sindical, a valorização do trabalho e o desenvolvimento sustentável global.

Agência da ONU leva ajuda alimentar a mais de 400 mil vítimas de enchentes em Mianmar

agosto 27th, 2015
Estado Chin, remoto e montanhoso e uma das regiões mais pobres em Mianmar, foi um dos mais atingidos pelas enchentes. Foto: UNICEF / Mohammad Hassan Badrul

Estado Chin, remoto e montanhoso e uma das regiões mais pobres em Mianmar, foi um dos mais atingidos pelas enchentes. Foto: UNICEF / Mohammad Hassan Badrul

O Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) está agora entregando arroz, feijão, óleo de cozinha e sal para mais de 400 mil pessoas afetadas pelas inundações em Mianmar e “acessíveis apenas a pé, depois que enchentes e deslizamentos destruíram estradas em todo o país”, disse a agência nesta quarta-feira (26).

Mais de 1,7 milhão de pessoas em Mianmar foram afetadas por inundações e deslizamentos de terra, como resultado de fortes chuvas de monções desde o início de agosto. Num comunicado de imprensa emitido em Yangon, Myanmar, o PMA disse que 12,3 milhões de dólares são urgentemente necessários para atender às necessidades de resposta à inundação.

Os esforços de ajuda de emergência começaram no início deste mês, 48 horas após a declaração do presidente do estado de catástrofe natural, disse o PMA, acrescentando que com a disponibilização de transporte gratuito pelas companhias aéreas governamentais e locais, mais de 2,5 mil toneladas de alimentos foram entregue às áreas afetadas pela enchente até agora.

Sudão do Sul: Chefe da ONU parabeniza adesão do presidente Kiir ao acordo de paz

agosto 27th, 2015
Um grupo de deslocados internos encontra proteção em uma escola abandonada em Malakal. Foto: UNMISS

Um grupo de deslocados internos encontra proteção em uma escola abandonada em Malakal. Foto: UNMISS

Parabenizando a assinatura do acordo para resolução do conflito no Sudão do Sul, realizada pelo presidente do país, Salva Kiir, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, declarou que a medida é “um passo crítico e necessário para acabar com o conflito de 20 meses que devastou o país e submeteu seu povo a um sofrimento indescritível”.

Em um comunicado lançado na última quarta-feira (26), o chefe da ONU elogiou a mediação da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento Fórum de Parceiros (IGAD) por seus esforços incansáveis para trazer as conversações de paz para uma conclusão bem sucedida.

“Agora é a hora de garantir que esse acordo se transforme no fim da violência, sofrimento e violações dos direitos humanos testemunhadas ao longo deste conflito”, disse Ban. O chefe da ONU declarou estar pronto para ajudar as partes do acordo, em cooperação conjunta ao IGAD, a União Africana e parceiros internacionais.

Anteriormente, Ban Ki-moon já havia parabenizado a assinatura deste acordo pelo ex-vice-presidente do Sudão do Sul, Riek Machar, líder da facção rival ao presidente. De acordo com as últimas estimativas divulgadas pela agência de refugiados da ONU, mais de 730 mil pessoas fugiram para países vizinhos, enquanto outras 1,5 milhão de pessoas permanecem deslocadas internamente, frequentemente encontrando abrigo nos locais de proteção de civis controlados pela missão da ONU no país.

Serra Leoa inicia contagem regressiva para ser declarada livre do ebola, diz OMS

agosto 27th, 2015
Adama Sankoh, o último caso de ebola em Serra Leoa, até agora, recebeu alta da unidade de tratamento de Makheni, em 24 de agosto de 2015. Foto: OMS / M. Harris

Adama Sankoh, o último caso de ebola em Serra Leoa, até agora, recebeu alta da unidade de tratamento de Makheni, em 24 de agosto de 2015. Foto: OMS / M. Harris

Serra Leoa começou nesta terça-feira (25) sua contagem regressiva para ser declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) livre da transmissão do vírus ebola. O presidente do país descreveu a liberação do último paciente tratado para a doença em um centro de tratamento como “o começo do fim do ebola”.

“Pela primeira vez em mais de um ano, não há pessoas que sendo tratadas do vírus ebola e não há casos confirmados de ebola no país”, a OMS relatou, mas observou que o presidente Ernest Bai Koroma lembrou à nação que a transmissão do vírus não seria considerada encerrada em Serra Leoa “até que a OMS declarasse que passaram 42 dias sem nenhuma reincidência”. A contagem regressiva de 42 dias foi iniciada na terça-feira.

Em sua última atualização sobre o ebola divulgada nesta quarta-feira (26), a agência de saúde da ONU relatou três casos confirmados na semana de 23 de agosto, todos da Guiné.

Com apoio da ONU, evento em Brasília debate pobreza no século XXI

agosto 27th, 2015
90% do aumento da renda e 50% da redução da desigualdade vieram do mercado de trabalho. Foto: Gov BA/Adenilson Nunes

90% do aumento da renda e 50% da redução da desigualdade vieram do mercado de trabalho. Foto: Gov BA/Adenilson Nunes1515

Para debater a melhor maneira de medir e interpretar a pobreza no século XXI, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Governo Federal e o Banco Mundial, realizaram a oficina técnica sobre pobreza multidimensional. O encontro aconteceu entre 25 e 26 de agosto, em Brasília.

O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, ressaltou a importância do Brasil no cenário internacional pelos esforços do país no combate à pobreza. Esta declaração foi complementada pelo coordenador residente do Sistema ONU no Brasil e representante residente do PNUD, Jorge Chediek, que afirmou que “o exemplo do Brasil é essencial, porque mostra que um país democrático, multicultural, multirracial, nos trópicos, pode mudar, em uma geração, a sua situação social”.

“O Banco Mundial tem aprendido muito com a experiência brasileira e tem levado a outros países com a iniciativa WWP (World Without Poverty – WWP)”, destacou Raiser. Esta plataforma apresenta iniciativas, programas e ações desenvolvidos no Brasil e as promove, com a finalidade de contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos.

Dentre as políticas públicas, o diretor de estudos e políticas sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Calixtre, defendeu os investimentos no mercado de trabalho. Segundo ele, 90% do aumento da renda e 50% da redução da desigualdade vieram do mercado de trabalho, “uma das políticas públicas mais relevantes do Brasil”.

Agência da ONU pede que Europa formule resposta coletiva à crise de migrantes

agosto 27th, 2015
Afegãos desembarcam na ilha grega de Lesbos. Foto: ACNUR

Afegãos desembarcam na ilha grega de Lesbos. Foto: ACNUR

Com o número de imigrantes que fogem para a Europa e a violência em seus países de origem aumentando, o alto comissário das Nações Unidas para os refugiados, António Guterres, pediu nesta quarta-feira (26) à União Europeia para acelerar a formulação de uma resposta coletiva adequada a esta crise sem precedentes.

“Desde o início do ano, 293 mil migrantes e refugiados tentaram chegar à Europa através do Mar Mediterrâneo e 2,4 mil deles morreram durante a travessia”, disse Guterres durante uma coletiva de imprensa em Genebra, pedindo aos países europeus para não lidarem individualmente com a crise migratória.

“Vamos ser francos: 293 mil é um número enorme para países como a Macedônia ou a Sérvia, ou mesmo a Hungria e a Grécia; e se nós também pensarmos na capacidade da Alemanha, que hoje tem a maioria dos refugiados sírios.”

Ele acrescentou que o número, comparado ao tamanho de todo o continente europeu e os seus 508 milhões de habitantes, é de fato relativamente baixo. E é ainda mais baixo se forem considerados os esforços fornecidos pelos países vizinhos à Síria, como a Turquia, a Jordânia, o Egito e particularmente o Líbano, onde um terço da população agora é formada por refugiados palestinos e sírios.

“Está claro que a Europa tem as capacidades e o tamanho necessário para enfrentar os desafios, presumindo que ela mostre unidade e assuma conjuntamente esta responsabilidade”, concluiu Guterres.

Comitê da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência conclui avaliação do Brasil

agosto 27th, 2015
Jogadores paralímpicos do Brasil e Argentina disputam um jogo de futebol. Foto: Marcello Casal Jr/ABr – Agência Brasil

Jogadores paralímpicos do Brasil e Argentina disputam um jogo de futebol. Foto: Marcello Casal Jr/ABr – Agência Brasil

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) concluiu, nesta quarta-feira (26), sua avaliação sobre os progressos e desafios do Brasil para a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A avaliação consistiu em um diálogo interativo entre os especialistas co Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e uma delegação do Estado brasileiro. O encontro aconteceu em Genebra (Suíça) entre 25 e 26 de agosto e a reunião foi encabeçada pela presidente do CRPD, Maria Soledad Cisternas Reyes.

O Brasil foi representado pelo ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas e por representantes de ministérios, governos estaduais e municípios, além de membros do Congresso Federal, do Judiciário, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Missão Permanente do Brasil ante o Escritório da ONU em Genebra.

Entre os assuntos tratados na reunião estão a harmonização das leis nacionais com as disposições da Convenção; a participação e inclusão das pessoas com deficiência; e as medidas a favor das pessoas com deficiência na organização dos próximos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016.

O Comitê também perguntou sobre programas desenvolvidos no Brasil em termos de accessibilidade, além da discriminação e violência contra mulheres, crianças e indígenas com deficiência, entre outros temas.

Para saber mais sobre a avaliação, como o relatório (na íntegra) apresentado pelo Estado brasileiro ao CRPD, além de informações fornecidas por ONGs e outros documentos da sessão, acesse: http://goo.gl/xvkII5

O Comitê deve divulgar suas observações sobre a avaliação do Brasil no dia 4 de setembro.

UNICEF estabelece áreas de proteção para crianças migrantes na fronteira entre Grécia e Macedônia

agosto 27th, 2015
Refugiados atravessando a Macedônia para chegar à Sérvia descansam em um estacionamento da longa jornada. Foto: ACNUR/I.Szabó

Refugiados atravessando a Macedônia para chegar à Sérvia descansam em um estacionamento da longa jornada. Foto: ACNUR/I.Szabó

O Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) mobilizou uma equipe e selecionou um espaço específico perto de Gevfelija, na fronteira entre a Grécia e a Macedônia, para acomodar crianças que chegam na localidade após fugir da violência em seus países.

“O espaço fornece um lugar seguro para as crianças descansarem e brincarem enquanto suas famílias completam os procedimentos de registro. Além disso, o time móvel está rastreando, identificando e encaminhando as crianças que precisam de serviços especializados de proteção”, explica a agência da ONU.

De acordo com o UNICEF, no último mês o número de migrantes transitando através do país aumentou de 1.500 para 2 mil ao dia – aproximadamente 30% deles são mulheres e crianças. Muitas fogem de conflitos na Síria, Iraque e Afeganistão.

Crianças estão sendo enviadas de uma autoridade para outra e arriscam cair em lacunas da lei, políticas e práticas de trânsito e nos países receptores – principalmente as crianças migrantes que viajam sozinhas.

O UNICEF alertou que elas enfrentam um futuro sem educação, com acesso limitado a justiça e serviços de saúde, além de terem sido, em algumas ocasiões, submetidas à detenção e práticas de controle de fronteiras que colocaram suas vidas em perigo.

UNESCO condena assassinato de jornalista nas Filipinas

agosto 27th, 2015
Ato de jornalistas no Rio de Janeiro homenageira colega morto Santiago Andrade, atingido na cabeça por um rojão quando cobria uma manifestação. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A diretora-geral da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, convocou as autoridades filipinas a investigar de forma rápida e exaustiva o assassinato de Gregorio Ybañez, editor do serviço de notícias semanal Kabuhayan, nas Filipinas.

Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (26), Bokova condenou o crime e pediu que os responsáveis sejam levados à justiça. Ybañez morreu no hospital no dia 19, após receber vários disparos no dia anterior na província filipina de Davao del Norte.

Além de editor, Ybañez presidia a associação dos meios de comunicação da província, que reúne mídias escritas e audiovisuais.

Projetos do TRT da 10ª Região na Câmara dos Deputados

agosto 27th, 2015

27.8.2015

Constou ontem na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o Projeto de Lei nº 7.908/2014, que dispõe sobre a criação de 8 cargos de Analista Judiciário, na área da saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A matéria, relatada pelo Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), não foi votada devido a deliberações de outras proposições, mas, possivelmente, será pautada para a reunião da próxima semana.

Tramita, também na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei nº 7.927/2014, que cria 45 cargos de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado em Tecnologia da Informação para o Tribunal, motivo pelo qual o Vice-Presidente do Regional, Desembargador Pedro Foltran, esteve em audiência, ontem, com a Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), Presidente da referida Comissão.

A Deputada mostrou-se favorável à matéria durante a conversa e, na mesma data, designou Relator da proposição o Deputado Rogério Rosso (PSD/DF), comprometendo-se em pautar o projeto tão logo o parecer da relatoria seja entregue.

A audiência, acompanhada pela Assessoria Parlamentar do TST, contou, também, com a participação do Desembargador Dorival Borges, do Juiz do Trabalho Gustavo Carvalho e do Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal, Gustavo Rocha.

As referidas proposições estão expressamente dotadas e autorizadas no anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2015 e contam com o parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça.

Assessoria Parlamentar do TST

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Tenista Novak Djokovic é nomeado embaixador da Boa Vontade do UNICEF

agosto 27th, 2015
Novak Djokovic em uma creche perto de Belgrado, Sérvia. Foto: UNICEF / Nebojsa Babic

Novak Djokovic em uma creche perto de Belgrado, Sérvia. Foto: UNICEF / Nebojsa Babic

Novak Djokovic, tenista número 1 do ranking mundial, foi nomeado, nesta quarta-feira (26), embaixador da Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), depois de ter desempenhado este papel com a agência na Sérvia e promovido os direitos das crianças dentro de sua própria fundação.

“Novak Djokovic é um verdadeiro campeão para as crianças de todo o mundo. Ele mostrou que uma voz poderosa e ações poderosas podem fazer a diferença para as crianças, especialmente quando elas são muito jovens”, disse a vice-diretora executiva do UNICEF, Yoka Brandt, em Nova York.

Desde que começou a parceria em seu país natal com o UNICEF, em 2011, Djokovic emprestou seu apoio para melhorar a vida das crianças, especialmente aquelas que estão entre as mais marginalizadas, com foco na importância da educação infantil e o desenvolvimento em oferecer às crianças o melhor começo de vida.

“Estou honrado por ter me tornado um embaixador da Boa Vontade do UNICEF e por continuar ajudando a defender e garantir os direitos das crianças e fornecer acesso a cuidados na primeira infância e desenvolvimento para cada menina e cada menino”, disse o campeão de tênis.

Com apoio da FAO, Congresso Florestal Mundial acontecerá na África do Sul em setembro

agosto 27th, 2015
Vista aérea da Amazônia. Foto: Flickr/CIAT/ Neil Palmer (cc)

Vista aérea da Amazônia. Foto: Flickr/CIAT/ Neil Palmer (cc)

A necessidade dos governos, da sociedade civil e do setor privado de impulsionar os investimentos nos bosques como chave para o desenvolvimento sustentável será o foco do XIV Congresso Florestal Mundial, que acontecerá em Durban, na África do Sul, de 7 a 11 de setembro de 2015.

Com o apoio da Organização da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), o evento traz este ano o tema “Os bosques e a gente: investir em um futuro sustentável”. A ideia é explorar formas de liberar todo o potencial desses ecossistemas para tirar as populações rurais da pobreza, atuar como combatentes da mudança climática e inspirar novas tecnologias e produtos renováveis.

Ministros e chefes de organismos nacionais e internacionais estarão entre os milhares de pessoas que participarão do Congresso, realizado a cada seis anos, e, pela primeira vez desde sua criação em 1926, organizado em solo africano.

Entre os destaques está o lançamento da pesquisa Avaliação dos Recursos Florestais Mundiais 2015 da FAO, que mostrará como os bosques do mundo têm mudado nos últimos 25 anos e trará a informação mais recente sobre o estado da gestão florestal sustentável.

Secretário-geral da ONU aguarda por um resultado ousado da Conferência do Clima em dezembro

agosto 27th, 2015
Secretário-Geral Ban Ki-moon se dirige ao corpo diplomático francês em Paris. Foto:ONU/ Evan Schneider

Secretário-Geral Ban Ki-moon se dirige ao corpo diplomático francês em Paris. Foto:ONU/ Evan Schneider

Elogiando a “liderança exemplar” da França nos esforços para combater as mudanças climáticas, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou nesta quarta-feira (26) que a comunidade internacional entrou na reta final da negociação dos últimos elementos do novo acordo para controlar o aquecimento global.

“A conferência do clima em Paris no final deste ano está no topo da agenda internacional. Espero um resultado ousado e significativo para a Conferência das Partes em dezembro”, afirmou o chefe da ONU em seu discurso ao corpo diplomático francês, que se reuniu esta semana em Paris.

“Eu estou especialmente feliz por ter sido convidado à reunião deste ano devido aos esforços históricos que estão em andamento para traçar um novo caminho de desenvolvimento para a família humana”, continuou Ban, acrescentando que as negociações climáticas coroam um ano “transformador” para o progresso humano.

Chamando os 17 novos objetivos da ONU de “um caminho para o desenvolvimento sustentável”, o secretário-geral disse que eles oferecem um “projeto” para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões “sem deixar ninguém para trás” e identificou as ligações fundamentais entre promover a prosperidade e garantir sociedades pacíficas e o respeito pelos direitos humanos.

Mas a menos que o mundo tome uma ação urgente sobre as alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável não será alcançada, alertou.

“Na minha conversa com os líderes, eu deixei claro o que eu acredito que um significativo acordo (climático) poderia incluir”, referindo-se ao resultado esperado da 21ª reunião das partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), amplamente referida como COP-21, que acontecerá na capital francesa no fim do ano.

ONU: Relatório de Desenvolvimento Humano em 2016 traz metodologia inédita para América Latina

agosto 27th, 2015
 O Relatório regional será lançado em março de 2016 e não trará rankings ou dados comparáveis entre os países da América Latina e do Caribe. Cada país terá a chance de analisar seus problemas e melhorar as políticas públicas de acordo com as dificuldades nacionais. Foto: Banco Mundial

A nova metodologia permitirá a cada país terá a chance de analisar seus problemas e melhorar as políticas públicas de acordo com as dificuldades nacionais. Foto: Banco Mundial

Com a ideia de que país desenvolvido é aquele que amplia a liberdade de escolha das pessoas quanto ao rumo de suas vidas, o primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) lançou, em 1990, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Houve, então, uma mudança de pensamento de que país desenvolvido era país rico para uma ideia central de que desenvolvimento humano é liberdade de escolha”, explica a coordenadora do RDH nacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Andrea Bolzon.

Após 25 anos é possível notar que “o IDH passou a ser um índice agregado não mais sensível a mudanças em múltiplas dimensões”, o que demanda a construção de uma abordagem complementar, afirma o economista sênior do escritório do PNUD para América Latina e Caribe, George Gray. Com isso, a equipe do relatório de desenvolvimento humano regional da América Latina e Caribe iniciou um processo participativo de elaboração do informe, visitando diversos países da região para conversar com os governos e instituições nacionais, coletar dados e determinar fatores específicos de cada país que influenciam seu desenvolvimento humano.

O Relatório regional será lançado em março de 2016 e não trará rankings ou dados comparáveis entre os países da América Latina e do Caribe. Cada país terá a chance de analisar seus problemas e melhorar as políticas públicas de acordo com as dificuldades nacionais.

No Brasil, por exemplo, houve duas décadas de grande transformação social com programas de transferência de renda, porém essas iniciativas chegaram a um terreno já identificado nacionalmente. “Isso não é uma crítica ao passado, mas significa que mais do mesmo não vai mais funcionar”, diz Gray. Existe então a necessidade de discutir quais serão as políticas de segunda geração capazes de assegurar os ganhos obtidos nos últimos anos, além de atingir o percentual da população que ainda se encontra em situação de pobreza.

Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área

agosto 27th, 2015
(Qui, 27 Ago 2015 07:41:00)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua área de atuação em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensação ou renumeração fosse paga.

O caso aconteceu em Sorocaba (SP). Ao ser dispensado, após quatro anos de serviços, o gerente disse ter sido obrigado pela empresa a assinar um contrato que previa um "compromisso de confidencialidade" que o impedia de trabalhar, durante 24 meses, "como sócio, participante de empreendimento como acionista ou quotista, diretor, administrador, consultor, empregado ou autônomo de qualquer empreendimento ou pessoa jurídica que tenha por objeto atividades concorrentes àquelas desempenhadas" pela ex-empregadora. Por não haver nenhuma contrapartida à proibição de trabalhar na sua área de experiência, o empregado foi obrigado a mudar de cidade e se tornar auxiliar de funerária, ganhando o equivalente a um sexto do salário que recebia na Plastic.

A empresa alegou que a cláusula de concorrência não acarretou qualquer prejuízo ao trabalhador nem limitou sua atuação profissional, uma vez que não havia nenhuma empresa concorrente na cidade, e ele poderia trabalhar em qualquer segmento industrial ou comercial.

O juiz de origem condenou a empresa a pagar R$ 143 mil de indenização por danos materiais ao julgar que o empregado deveria ter tido uma compensação financeira pela limitação contratual (geralmente o valor do último salário multiplicado pelo prazo de não concorrência). O Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas/SP) manteve a sentença. Para o Regional, o contrato era "leonino", violando o princípio da comutatividade.

A Plastic tentou trazer o caso ao TST por meio de agravo de instrumento, mas o relator, ministro João Oreste Dalazen, observou que a previsão de sustento do empregado durante o período pactuado é imprescindível para tornar a "cláusula de não concorrência" lícita. Segundo Dalazen, o TRT, ao condenar a empresa ao pagamento, "adotou entendimento que prestigia a boa-fé e o equilíbrio entre direitos e deveres dos contratantes", com fundamento na função social do contrato de trabalho.

(Paula Andrade/CF)

Processo: AIRR-1345-74.2010.5.15.0109

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Empregador rural comprova que acidente foi causado por trabalhador e não pagará indenização

agosto 27th, 2015
(Qui, 27 Ago 2015 07:39:00)

O empregador rural de um trabalhador foi absolvido por acidente de trabalho ocorrido com um empregado durante a limpeza de uma máquina agrícola e que resultou na amputação de parte da perna esquerda. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do trabalhador, pois ficou comprovada sua culpa exclusiva pelo acidente.

Ele foi contratado como "trabalhador agrícola em geral", para realizar as funções de tratorista, aplicador de herbicida, plantador de grãos, pequenos reparos e outros serviços, entre eles a limpeza da carreta, destinada ao transporte de grãos da colheitadeira até o caminhão, realizada ao final de cada safra.   

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização do empregado. Segundo o TRT, ele operava um equipamento com vários itens de segurança adicionados à máquina original, mas que não foram utilizados por ele na hora do acidente, mesmo conhecendo o funcionamento  do equipamento e tendo sido treinado para a operação.

Ainda segundo a decisão, o trabalhador não atendeu às recomendações de segurança na limpeza da máquina, que deveria ser limpa com jatos d'agua com ele posicionado na parte superior do equipamento, em pé, num suporte externo, para que não houvesse o risco de escorregar. Mas, de acordo com o laudo pericial, ele se manteve sentado, foi se deslocar e acabou se desequilibrando. Com a máquina ligada, caiu no interior e teve parte da perna esquerda triturada.

No entendimento do TRT, nessas circunstâncias as causas do acidente não podem ser atribuídas ao empregador, e as atividades desempenhadas pelo trabalhador não se enquadram nas hipóteses da aplicação da responsabilidade objetiva, pois não eram de risco. Assim, manifestando-se sobre as "tristes consequências advindas do acidente", o Regional concluiu que a sentença desfavorável ao empregado não merecia reforma.

O relator do recurso do trabalhador ao TST, desembargador Arnaldo Boson Paes, assinalou que o quadro fático demonstrado pelo TRT não poderia ser revisto, por força da Súmula 126 do TST. Segundo ele, a demonstração da culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade empresarial, independentemente de se tratar ou não de atividade de risco.

A decisão foi por unanimidade.

(Mário Correia/CF)

Processo: AIRR-261-92.2012.5.15.0036

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Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

agosto 27th, 2015
(Qui, 27 Ago 2015 07:37:00)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Universo System Segurança e Vigilância Ltda. a pagar adicional de periculosidade de 30% a um vigilante que ficava exposto ao risco diariamente, durante 90 minutos, durante as rondas debaixo de linha de alta tensão. A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.

O vigilante fazia rondas internas na estação avançada da CPFL em Salto (SP) a pé, passando sob os cabos de transmissão de saída de energia da subestação ao lado do terreno. Por isso, pediu o enquadramento de sua atividade no artigo 193 da CLT, que considera perigosa a exposição à energia elétrica.

Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) indeferiram o adicional com base na perícia, que afastou o trabalho em área de risco acentuado, levando em conta que as linhas de transmissão estavam a sete metros de altura, sem cabines de força dentro da estação avançada. Segundo o Regional, o laudo foi claro ao afirmar que o vigilante não adentrava nas estruturas de transmissão, pátios e salas de operação de subestações e não atuava em casas de máquinas e geradores.

No recurso ao TST, o vigilante transcreveu trecho do laudo atestando que a proximidade a equipamentos energizados e a possibilidade de falhas criam condições de periculosidade pelo risco do contato físico ou exposição aos efeitos da energia, podendo resultar em incapacitação, invalidez ou morte. Alegou ainda que o laudo reconhecia a periculosidade em parte do período.

O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, explicou que a Súmula 364 considera devido o adicional ao empregado que, de forma permanente ou intermitente, se sujeita a condições de risco. Como o vigilante ficava 90 minutos diários na área de risco, seu contato não poderia ser considerado acidental, mas intermitente, com potencial de dano efetivo. "Independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, basta que fique configurada a exposição ao risco de choque elétrico pelo contato direto ou proximidade física com as instalações ou equipamentos energizados", afirmou, citando a Orientação Jurisprudencial 324 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.  

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: RR-62300-17.2008.5.15.0085

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ONU busca projetos inovadores para alcançar Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

agosto 26th, 2015
Jardins suspensos e placas de energia solar são usados para diminuir o impacto negativo no meio ambiente de grandes construções. Foto: Wiki Commons/bobarc  (CC)

Jardins suspensos e placas de energia solar são usados para diminuir o impacto negativo no meio ambiente de grandes construções. Foto: Wiki Commons/bobarc (CC)

Em uma tentativa de encontrar soluções novas e criativas para problemas mundiais, a ONU, juntamente com organizações parceiras, vai destacar o trabalho fundamental que está sendo desenvolvido por inovadores em todo o mundo. Grupos de reflexão e pessoas dedicadas à ciência e tecnologia e que queiram contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) podem inscrever-se até 28 de agosto para participar da Cúpula de Soluções.

As propostas devem apontar caminhos para enfrentar as alterações climáticas, a pobreza e a energia sustentável. Entre 17 e 20 candidatos serão escolhidos e convidados para a Cúpula de Soluções no dia 27 de setembro na sede das Nações Unidas em Nova York.

Lá, eles serão convidados a apresentar as suas ideias inovadoras para legisladores, investidores e líderes da indústria. O objetivo é incentivar a criatividade entre outros inovadores potenciais na esperança de que a combinação de talento e os recursos certos vai fazer uma diferença significativa na realização da agenda de desenvolvimento sustentável.

Para saber mais sobre a Cúpula de Soluções clique aqui.

UNICEF exige que água não seja usada para ganhos ‘militares e políticos’ na Síria

agosto 26th, 2015
Menino carrega garrafa que de água no acampamento para pessoas deslocadas de Tishreen, em Alepo, Síria. Foto: UNICEF/Razan Rashidi

Menino carrega garrafa que de água no acampamento para pessoas deslocadas de Tishreen, em Alepo, Síria. Foto: UNICEF/Razan Rashidi

Em meio a incessante brutalidade da guerra na Síria e uma onda de calor do verão, há evidências cada vez mais fortes de que as partes do conflito estão usando a água para obter ganhos políticos e militares, advertiu nesta quarta-feira (26) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

“Água limpa é uma necessidade básica e um direito fundamental, tanto na Síria quanto em qualquer outro lugar”, disse o representante do UNICEF para o Oriente Médio e o norte da África, Peter Salama. “Negar o acesso dos civis à água é uma violação das leis de guerra e deve acabar”.

Nos últimos meses, até cinco milhões de pessoas que vivem em cidades e comunidades em todo o país sofreram as consequências de longas, e às vezes deliberadas, interrupções de seus suprimentos de água. Isso inclui 2,3 milhões em Alepo, 2,5 milhões em Damasco e 250 mil em Daraa.

Sem água em casa, crianças regularmente assumem a tarefa de coletá-la de fontes públicas ou pontos de coleta. Um engenheiro do UNICEF contou que conheceu uma menina que ficou numa fila durante horas para abastecer dois pequenos recipientes de água. Quando ela percebeu que eles eram muito pesados para carregar, “ela simplesmente começou a chorar”, lembrou ele.

VÍDEO: Um quilombo luta pelo direito à terra na Bahia

agosto 26th, 2015

Mais de 4 milhões de africanos escravizados foram enviados para o Brasil a partir do século XVI. Mas a prática da escravidão foi abolida apenas em 1888.

As vítimas do tráfico transatlântico e seus descendentes deram forma à economia do Brasil e deixaram uma importante contribuição na política, na espiritualidade, na arte, na cultura e nos esportes do país. A alma africana permeia a essência do Brasil contemporâneo.

Na Bahia, descendentes de escravos que vivem no quilombo do Dandá lutam pelo seu direito à terra onde seus antepassados viveram e trabalharam durante muitas gerações. Confira nesta reportagem especial da TV ONU.

FAO anuncia novo site que incentiva uso mais eficiente e produtivo de água para agricultura

agosto 26th, 2015
Atualmente a agricultura usa 70% da captação de água doce no mundo. Foto: FAO/Riccardo Venturi

Atualmente a agricultura usa 70% da captação de água doce no mundo. Foto: FAO/Riccardo Venturi

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) anunciou nesta segunda-feira (24) o desenvolvimento uma plataforma on-line de dados que utiliza imagens de satélite para fornecer percepções sobre o uso mais eficiente e produtivo das águas agrícolas durante a conferência da Semana Mundial da Água, realizada em Estocolmo (Suécia).

A ferramenta ajudará países que sofrem com a escassez desse recurso no Oriente Médio e norte da África a gerenciar melhor suas reservas. O objetivo do novo site, que será lançado em outubro, é coletar e analisar informações via satélite para melhorar a produtividade da terra e água e impulsionar a sustentabilidade dos sistemas agrícolas.

“Em países nas regiões com escassez de água, relatórios sobre a produtividade da água são inexistentes e estes dados serão fundamentais para a criação de sistemas de agricultura sustentáveis em áreas com recursos escassos”, disse o coordenador de projeto e responsável técnico da divisão de Terra e Água da FAO, Jippe Hoogeveen. Atualmente a agricultura usa 70% da captação de água doce no mundo. Em vários países em desenvolvimento a retirada chega a 95%.

Todas as informações estarão disponíveis para os países e os usuários que precisam delas. O projeto de quatro anos está sendo financiado pelo governo da Holanda e implementado pela FAO em colaboração com Instituto de Educação para as Águas (UNESCO-IHE) e outros parceiros.

Com apoio do UNICEF, caravanas de esporte e arte integram crianças indígenas na Amazônia

agosto 26th, 2015
A jogadora de vôlei Érika Coimbra participou da iniciativa em Lábrea, onde conheceu pequeno apurinã. Foto: Caravana do Esporte/Celia Santos (divulgação)

A jogadora de vôlei Érika Coimbra participou da iniciativa em Lábrea, onde conheceu pequeno apurinã. Foto: Caravana do Esporte/Celia Santos (divulgação)

A equipe da Caravana do Esporte e da Caravana das Artes chegou em Lábrea, município localizado a 701 km de Manaus (AM), onde participará de uma semana de atividades esportivas e artísticas dirigidas a crianças e jovens. A abertura do evento nesta terça-feira (25) também contou com representantes do canal de televisão ESPN, empresa idealizadora do projeto, da Disney e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que vão acompanhar de perto a sexta ação neste ano.

Para o UNICEF, o ponto forte das Caravanas de Lábrea é a participação das crianças indígenas. O coordenador da agência da ONU na Amazônia ressaltou que o evento coloca um olhar atento e específico em meninas e meninos indígenas, que têm sido sistematicamente excluídos de importantes conquistas de direitos no país.

“Queremos que a Caravana inspire os municípios para que todas as crianças possam aprender, brincar, praticar esportes, viver sua cultura. Ao levar a Caravana para uma comunidade indígena, estamos não só promovendo direitos, mas dando visibilidade às imensas desigualdades vividas por esses povos. Na Amazônia, a diversidade cultural é nossa maior riqueza e tem que ser entendida como um valor e não um problema. O esporte ajuda a unir e avançar juntos nessa diversidade tão valiosa”, completou.

O diretor-geral da ESPN no Brasil, German Hartenstein, afirmou que a Caravana é o projeto de maior orgulho da emissora em 20 anos de operação no país, que, através do programa “mostra o poder transformador do esporte e da cultura na vida de inúmeras pessoas esquecidas pelo poder público”. Grandes nomes do esporte e da música estão confirmados nas Caravanas de Lábrea. Entre eles, o meio-campista campeão mundial da Copa do Mundo de 2002 Gilberto Silva e as medalhistas olímpicas do vôlei Ana Moser e Érika Coimbra,cantoras Mariene de Castro e Renata Jambeiro e o cantor e levantador de toadas do Boi Caprichoso, David Assayag.

Com dez anos de atuação em municípios do interior do Brasil com baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano, escolhido em conjunto com o UNICEF, a Caravana do Esporte já beneficiou 2,5 milhões de crianças e adolescentes direta e indiretamente, em 23 estados e 104 municípios. Além disso, capacitou mais de 30 mil professores com o uso de materiais alternativos para incluir esportes e atividades físicas no dia a dia das crianças, promovendo a paz, o respeito, o desempenho escolar e o desenvolvimento e contou com a participação de 120 atletas e artistas voluntários.

Especialistas da ONU debatem no Chile a despenalização do aborto no país

agosto 26th, 2015
Congresso do Chile debate a despenalização do aborto. Foto: EBC

Congresso do Chile debate a despenalização do aborto. Foto: EBC

Um seminário internacional realizado em Santiago, capital chilena, reuniu especialistas de diferentes agências da ONU, profissionais do âmbito da saúde e da academia para debater as implicações do novo projeto de lei do país que despenaliza a interrupção voluntária de gravidez.

No Chile, o aborto em todas as suas formas é ilegal e o projeto proposto, atualmente em debate no Congresso chileno, prevê sua regularização em casos de risco para a vida da mãe, embrião ou feto incompatível com a vida e estupro.

Nos dias 20 e 21 de agosto, os especialistas refletiram sobre a atual proibição total do aborto no país. Entre os temas abordados trataram dos aspectos jurídicos dos direitos sexuais e reprodutivos tendo em conta uma perspectiva internacional e citando os instrumentos das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos referentes à questão.

Outras realidades na América Latina também foram apresentadas, como o caso da Colômbia, onde a prática é permitida quando há incesto, estupro ou malformação do feto incompatível com a vida.

Também foram tratadas das implicações desta despenalização para a legislação e o sistema de saúde, bem como as relacionadas a questões ético-religiosas, bioéticas e de objeção de consciência.

Do Sistema das Nações Unidas, participaram do debate o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissionado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e o Grupo Interagencial de Gênero e Direitos Humanos do Sistema ONU no Chile. Saiba mais, em espanhol, clicando aqui.

ONU parabeniza avanços entre partidos rivais no Sudão do Sul para promover a paz no país

agosto 26th, 2015
Combates na grande região do Alto Nilo permaneceram intensos e civis fugiram de suas casas para o local de proteção da UNMISS em Malakal. Foto: UNMISS

Combates na grande região do Alto Nilo permaneceram intensos e civis fugiram de suas casas para o local de proteção da UNMISS em Malakal. Foto: UNMISS

A chefe da Missão da ONU no país parabenizou nesta terça-feira (25) a decisão dos partidos rivais no Sudão do Sul de convocar, na próxima quarta-feira (26), uma ‘minicúpula’ para promover a paz no país. No encontro, espera-se que o governo assine um acordo anteriormente aprovado pelo líder rival, o ex-vice-presidente do Sudão do Sul, Riek Machar. Ellen Margrethe Løj, no entanto, afirmou que a situação de segurança na nação mais jovem do mundo continua “volátil e tensa”.

“Reitero o meu apelo aos líderes do Sudão do Sul para colocar os interesses de seu povo acima de suas ambições pessoais e para a implementação do acordo de paz de boa fé”, disse Løj, representante especial do secretário-geral, Løj, que também atua como chefe da Missão das Nações Unidas no país (UNMISS).

Durante uma coletiva ao Conselho de Segurança da ONU, ela alertou que o combate na região do estado do Alto Nilo permanece intenso e as hostilidades aumentaram no estado de Unidade, com consequências cada vez mais graves para a população civil.

A situação da segurança no Sudão do Sul tem se deteriorado constantemente ao longo do ano passado, desde a eclosão da política de combate entre o presidente Kiir e o ex-vice-presidente Machar, e suas respectivas facções, em dezembro de 2013. As hostilidades se transformaram em um conflito pleno, resultando em mais de 730 mil refugiados e cerca de 1,5 milhão de deslocados internos.

Representante da ONU sobre mudanças climáticas prevê ‘bom acordo’ na Conferência de Paris

agosto 26th, 2015
O impacto da mudança climática está afetando o progresso do Lesoto, país africano, para o desenvolvimento em várias áreas, incluindo a agricultura, a segurança alimentar, recursos hídricos, saúde pública e gestão do risco de desastres. Foto: FAO

O impacto da mudança climática está afetando o progresso do Lesoto, país africano, para o desenvolvimento em várias áreas, incluindo a agricultura, a segurança alimentar, recursos hídricos, saúde pública e gestão do risco de desastres. Foto: FAO

O acordo sobre alterações climáticas que líderes mundiais devem assinar em dezembro “tem que nos levar para um caminho de aquecimento global inferior a 2 graus, porque esse é o teste final de todo o pacote que será adotado em Paris”. Segundo o representante das Nações Unidas sobre a questão, Janos Pasztor, “todos têm um papel a desempenhar” para combater a mudança climática.

“Nossa expectativa é de que haverá um bom acordo assinado”, disse Pasztor em uma entrevista para o Centro de Notícias da ONU antes da reunião do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na última terça-feira (25) em Paris com o presidente francês, François Hollande, para discutir os últimos desenvolvimentos durante a preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), bem como os próximos passos para garantir um resultado ambicioso.

“Deve haver uma dimensão de solidariedade – solidariedade com aqueles que são mais vulneráveis e aqueles que são menos capazes de tomar medidas por conta própria, sem apoio financeiro e tecnológico”, disse Pasztor ao falar sobre o resultado esperado da Conferência. “Também tem de ser credível – credível em termos do que podemos medir sobre o que os países estão fazendo, mas também credível em termos do que está sendo proposto como apoio financeiro”, completou ele.

ONU precisa de mais de 10 milhões de dólares por ano para avaliar a capacidade nuclear do Irã

agosto 26th, 2015
A central nuclear de Bushehr no Irã. Foto: AIEA/Paolo Contri

A central nuclear de Bushehr no Irã. Foto: AIEA/Paolo Contri

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) reuniu seus Estados-membros para pedir a aprovação do relatório que define em cerca de 10,5 milhões de dólares por ano o programa para a verificação e acompanhamento dos compromissos nucleares iranianos, como foi estabelecido no acordo internacional alcançado em julho com o Governo do Irã.

O chefe da AIEA, Yukiya Amano, reiterou em discurso nesta terça-feira (25) que “existe agora uma oportunidade histórica para resolver a questão nuclear iraniana.”

Na ocasião, Amano lembrou à junta administrativa do pedido do Conselho de Segurança da ONU para que a agência verifique e acompanhe os compromissos nucleares do Irã no âmbito do Plano Global de Ação Conjunta. “Espero que esta oportunidade seja plenamente aproveitada”, disse ele. O Acordo foi celebrado em Viena, em 14 de julho pelo chamado E3 + 3 [China, França, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos] e o Irã.

Explicando o plano de ação e suas implicações orçamentais, Amaro declarou que “o Irã concordou em implementar compromissos extras relacionados com a situação nuclear, que são conhecidos como medidas de transparência. Estes incluem maior acesso dos inspetores da Agência às minas de urânio e usinas e vigilância contínua de fabricação de centrífuga locais de armazenamento”.

Novo relatório da OPAS avalia apoio do Brasil à cooperação internacional em saúde

agosto 26th, 2015
O setor e profissionais de saúde haitianos foram alguns dos beneficiados desta iniciativa ao longo de seus 10 anos de atuação. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

O setor e profissionais de saúde haitianos foram alguns dos beneficiados desta iniciativa ao longo de seus 10 anos de atuação. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

Um novo relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) avalia a cooperação internacional em saúde desenvolvida em projetos com o apoio de Termo de Cooperação 41 (TC 41). O TC 41 teve o objetivo de contribuir para o fortalecimento da capacidade do Brasil para cooperar com o desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países das Américas e com países de língua portuguesa no marco da cooperação sul-sul visando a apoiar o Programa de Cooperação Internacional em Saúde.

O TC 41 apoiou um conjunto de empreendimentos de cooperação internacional do Brasil, com mais de 680 atividades compreendidas em 51 projetos, envolvendo países das Américas e da África ao longo de 10 anos. Esse desenvolvimento foi produzido no âmbito de uma política de cooperação em saúde, compartilhada pelo governo brasileiro e pela OPAS/OMS, como ferramenta de entendimento e desenvolvimento entre países, com forte ênfase na expansão de sistemas públicos de saúde mais equitativos e universais.

Inspirados nos princípios da cooperação estruturante para o setor da saúde, os processos do TC 41 tiveram a orientação geral de criar capacidades permanentes nos sistemas de saúde dos países, atendendo a geração de capacidades humanas e a sustentabilidade dos desenvolvimentos atingidos, de forma que os países pudessem, posteriormente, caminhar com os próprios pés.

Acesse aqui o relatório.

Enviada da ONU cobra fim de graves violações contra crianças no Iêmen

agosto 25th, 2015
Menino segura um grande pedaço de projétil que explodiu e caiu na aldeia de Al Mahjar, um subúrbio de Sanaa, capital do Iêmen. Foto: UNICEF / Mohamed Hamoud

Menino segura um grande pedaço de projétil que explodiu e caiu na aldeia de Al Mahjar, um subúrbio de Sanaa, capital do Iêmen. Foto: UNICEF / Mohamed Hamoud

Alarmada com o dramático aumento de violações graves contra crianças no Iêmen, a representante especial das Nações Unidas para Crianças e Conflitos Armados instou nesta terça-feira (25) todas as partes a respeitar as suas obrigações no âmbito do direito internacional de proteção aos civis.

O Iêmen se tornou “um exemplo gritante de como o conflito na região corre o risco de criar uma geração perdida de crianças, que são física e psicologicamente marcadas por suas experiências, privadas de oportunidades educacionais, e que enfrentam um futuro incerto”, disse Leila Zerrougi.

Após a escalada do conflito no final de março, pelo menos 402 crianças foram mortas e mais de 606 feridas. O número de fatalidades entre crianças de 1º de abril a 30 de junho mais do que triplicou em comparação com o primeiro trimestre desse ano.

A representante especial também lamentou o número de ataques a escolas e profissionais da educação, assim como o impacto devastador sobre o direito das crianças à educação. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), desde o final de março, 114 escolas foram destruídas e 315 parcialmente danificadas – com um adicional de 360 servindo para abrigar famílias deslocadas. Além disso, cerca de 3,6 mil escolas não vão reabrir devido à insegurança – interrompendo o acesso à educação para um número estimado de 1,8 milhão de crianças.

Saúde em situação crítica

A situação da saúde também é preocupante no país, onde medicamentos essenciais, kits de trauma e suprimentos de banco de sangue são urgentemente necessários. Quase metade das unidades de saúde do país fechou, limitando o acesso de milhares de civis feridos a ajuda de emergência, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Frente à crescente crise humanitária que afeta principalmente as províncias de Tiaz e Hodeida e ao número crescente de feridos civis nas províncias do sul do Iêmen, a OMS está coordenando uma resposta rápida para fornecer acesso à saúde de emergência aos feridos, pessoas internamente deslocadas e comunidades de acolhimento. Mas até agora, a resposta às necessidades cada vez maiores para apoiar intervenções de saúde vitais tem sido inadequada. Dos 132 milhões de dólares pedidos para o Iêmen em 2015, a OMS disse que só recebeu 25 milhões.

Chefe da ONU saúda acordo entre as duas Coreias e incentiva diálogo sobre questão nuclear

agosto 25th, 2015
Bandeiras da Coreia do Norte na capital Pyongyang. Foto: Flickr/Stephan (CC)

Bandeiras da Coreia do Norte na capital Pyongyang. Foto: Flickr/Stephan (CC)

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, saudou na última segunda-feira (24) o anúncio de um acordo alcançado entre a Coreia do Sul e a Coreia do Norte para encerrar as tensões entre os dois países.

Seul e Pyongyang estavam em alerta depois de uma breve troca de tiros na zona fronteiriça na última quinta-feira (20), mas os países chegaram a um acordo após mais de dois dias de negociações para tentar travar o clima de tensão militar.

Ban encorajou os dois países a realizar medidas humanitárias, como iniciativas para reunir famílias separadas. “Espero também que este impulso duramente conquistado para o diálogo intercoreano leve à retomada das negociações para resolver a questão nuclear”, acrescentou.

Experiência com o ebola será útil para transformar resposta a futuras epidemias, afirma OMS

agosto 25th, 2015
Equipe da OMS orienta às mães sobre cuidados de saúde para as crianças, durante o surto de ebola em Serra Leoa. OMS / M. Harris

Equipe da OMS orienta às mães sobre cuidados de saúde para as crianças, durante o surto de ebola em Serra Leoa. OMS / M. Harris

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou nesta segunda-feira (24) que as doenças infecciosas se tornaram “uma ameaça muito maior” no século 21 diante do inédito volume global de viagens de cerca de 100 mil voos transportando 8,6 milhões de passageiros por dia. Entretanto, “a experiência do surto de ebola provavelmente representa nossa melhor chance de transformar a resposta mundial às epidemias e outras emergências de saúde”.

A diretora-geral da OMS Margaret Chan fez essas observações em Genebra, na Suíça, no início de uma reunião de dois dias do Comitê de Revisão sobre o Papel das Normas Internacionais de Saúde na resposta ao surto de ebola, constituído por especialistas com uma gama de conhecimentos científicos e experiências práticas em saúde pública, segurança, direito e comércio.

A avaliação ocorre em um momento de entendimento quase universal de que a resposta internacional ao surto de ebola na África Ocidental foi inadequada. “Quando o número de casos na Guiné, Libéria e Serra Leoa começou a aumentar exponencialmente, todos os agentes de resposta, incluindo a OMS, ficaram sobrecarregados”, disse ela, lembrando que a epidemia que já matou mais de 11 mil pessoas, foi o maior, mais longo e mais mortal evento da história em quatro décadas do surgimento da doença.

Segundo Chan, a gestão do regime global para controlar a propagação internacional de doenças é uma responsabilidade central e histórica da OMS e que “nosso desafio agora é olhar para as melhorias que deixem o mundo melhor preparado para o próximo inevitável surto”.

No Rio, Jogos Mundiais de Capoeira destacam a Década Internacional de Afrodescendentes

agosto 25th, 2015

Considerada pela UNESCO como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, a capoeira é uma arte que aproxima as histórias do Brasil e da África. Nascida no Brasil durante o período da escravidão, entre os séculos XVI e XIX, a capoeira não apenas cresceu no continente africano como se propagou pelo mundo.

Fundador e presidente do Abadá Capoeira, Mestre Camisa sintetiza a história da capoeira: “Engravidou no navio negreiro e veio nascer em terra brasileira, sem médico e sem parteira, assim nasceu a capoeira”.

X Jogos Mundiais de Arte Capoeira. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

X Jogos Mundiais de Arte Capoeira. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

“A capoeira surgiu como luta de resistência. Então, era arte, dança, acrobacia… Uma arte com várias artes. A razão da existência da capoeira é mais importante do que o jogo em si. Ela tem o sentido da liberdade”, conta Mestre Camisa, lembrando a importância do encontro que reuniu, no último sábado (22), mais de 5 mil capoeiristas no Cais do Valongo, onde as histórias do Brasil e África se misturam.

Vivendo em Portugal há 16 anos, Mestrando Cascão, que foi aluno de Mestre Camisa, destaca que a capoeira é rica por agregar muitos valores e assumir diferentes formas, já que, em muitos momentos, o capoeirista precisa ser lutador, ou poeta, ou artista.

“A capoeira é uma herança nossa da escravidão. Os africanos trouxeram os elementos para que ela nascesse, assim como as religiões de matrizes africanas.  Em Angola, vemos a capoeira na luta da bassula (onde um derruba o outro usando o pescoço e cintura), por exemplo. Isso só foi possível por conta da interação com os escravos africanos”, completou Cascão.

Abadá-Capoeira de Angola. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

Abadá-Capoeira de Angola. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

A décima edição dos Jogos Mundiais de Arte Capoeira, que aconteceu em agosto, foi realizada no Cais do Valongo, ponto de partida para conhecer a a Herança Africana no Rio de Janeiro. Neste cais, mais de 500 mil africanos escravizados desembarcaram apenas durante o século XIX.

“Eu já sabia deste lugar, mas essa é a primeira vez que eu piso no cais. Saber que, por aqui, no Cais do Valongo, passaram os meus antepassados me emociona bastante. A escravidão foi algo muito triste, mas poder reencontrar parte da nossa história aqui é uma dádiva”,  disse em entrevista ao UNIC Rio o angolano Cabuenha Janguinda, representante do Abadá-Capoeira Angola.

Na foto, Gustavo Barreto, do UNIC Rio, fala sobre a Década Internacional de Afrodescendentes. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

Na foto, Gustavo Barreto, do UNIC Rio, fala sobre a Década Internacional de Afrodescendentes. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

A Roda de Capoeira foi inscrita na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO em novembro de 2014. O anúncio foi feito na sede da organização, em Paris (França).

No contexto da Década Internacional de Afrodescendentes, a ONU esteve presente no encontro para destacar o papel da capoeira na cultura e como instrumento de paz. O debate, que ocorreu no último sábado (22), reuniu Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra; Frei David, representante da ONG Educafro; Gustavo Barreto, do Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio); Flávio Gomes, historiador; Mestre Camisa, presidente fundador da Abadá-Capoeira; Julio Cesar de Souza, antropólogo; e os desembargadores Paulo Rangel e Ivone Ferreira Caetano.

X Jogos Mundiais de Arte Capoeira. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

X Jogos Mundiais de Arte Capoeira. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

“Depois do lançamento da Década Internacional de Afrodescendentes, esse é o primeiro evento que fazemos e é muito bom que seja com a capoeira porque, além de ser reconhecida pela UNESCO pela sua riqueza cultural,  é usada para aproximar israelenses e palestinos, por exemplo, e para reabilitar crianças-soldado na República Centro-Africana. Ela é um mecanismo de paz”, completou Gustavo Barreto.

 

 

Após fim de semana de caos, ONU dá assistência a refugiados na fronteira da Macedônia com a Grécia

agosto 25th, 2015
Um jovem refugiado sírio leva seu irmão através da fronteira entre a Grécia e a Macedônia, em junho de 2015. Foto: ACNUR / A. McConnell

Um jovem refugiado sírio leva seu irmão através da fronteira entre a Grécia e a Macedônia, em junho de 2015. Foto: ACNUR / A. McConnell

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) está ajudando os refugiados e migrantes em meio a cenas caóticas no fim de semana, quando milhares de pessoas atravessaram a fronteira da Grécia para a Macedônia, de acordo com um comunicado de imprensa. A maioria das pessoas – incluindo muitas jovens famílias com crianças pequenas – disse que tinha passado através da Turquia e viajado de barco para a Grécia, fugindo da guerra na Síria.

Segundo o ACNUR, mais de 10 mil pessoas chegaram à Sérvia desde sábado à noite depois de cruzar da Grécia para a Macedônia e pegar um trem ou um ônibus na cidade de Gevgelija. Na Sérvia, o ACNUR apoia as autoridades e organizações não governamentais na recepção e ajuda aos recém-chegados no centro de trânsito de Presevo, no sul do país. A agência liberou estoques de alimentos limitados para distribuição e, em resposta a um apelo do governo sérvio, está estudando formas de levar mais suprimentos ao local.

Autoridades de fronteira da Macedônia têm resistido em lidar com o grande número de pessoas que tentam entrar no país, e na sexta-feira (21) e sábado (22) fecharam temporariamente a fronteira. O ACNUR tem, ao mesmo tempo, recebido garantias do governo de que a fronteira estará aberta aos refugiados que fogem de conflitos em seus países de origem.

“A maioria das pessoas que chega à fronteira sofreu imensamente antes mesmo de chegar à Grécia e precisa de compreensão, proteção e assistência”, enfatizou o ACNUR.

‘Resposta da Europa à crise de migrantes não está funcionando’, afirma especialista da ONU

agosto 25th, 2015
Dezenas de refugiados chegaram à Grécia em julho de 2015, muitos de países em conflito. Foto: ACNUR/J. Akkash

Dezenas de refugiados chegaram à Grécia em julho de 2015, muitos de países em conflito. Foto: ACNUR/J. Akkash

A União Europeia deveria estabelecer uma política de migração baseada nos direitos humanos, coerente e abrangente que transforme a mobilidade em sua principal trunfo, defendeu nesta terça-feira (25) um especialista da ONU. Em sua opinião, essa é a única forma na qual os países da comunidade europeia recuperarão suas fronteiras, enfrentarão de forma eficaz o tráfico de pessoas e empoderarão os migrantes.

O relator especial da ONU para os Direitos Humanos do Migrantes, François Crépeau, destacou que a política da União Europeia e de seus Estados-membros não está funcionando e lembrou que a migração é uma realidade que não irá desaparecer.

“Construir cercas, usar gás lacrimogênio e outras formas de violência contra migrantes e requerentes de asilo, detenção, suprimir acesso a itens básicos como abrigo, alimentação ou água ou usar linguagem ameaçadora ou discurso de ódio não parará os migrantes que tentam vir para a Europa”, adicionou.

Ele lembrou que a soberania territorial é uma questão de controle de fronteira, de conhecer quem entra e quem deixa o país e jamais esteve relacionada à blindagem de fronteiras para a migração. “Fronteiras democráticas são porosas por natureza. Fornecer aos migrantes e requerentes de asilo soluções de mobilidade legais e seguras irá garantir este controle”, sublinhou.

Crépeau também mencionou a necessidade urgente de criar um programa de reassentamento para os refugiados sírios e eritreus, que permitiria a proteção de entre 1,5 a 2 milhões pessoas nos próximos cinco anos, bem como impactaria o mercado dos traficantes de pessoas e permitiria uma melhor preparação dos países receptores.

A distribuição de vistos e regularização da situação laboral também permitiria a melhor adequação de migrantes e requerentes de asilo ao mercado de trabalho e, consequentemente, sua integração à sociedade.

Parabenizando os passos positivos dados pela União Europeia para resgatar migrantes e requerentes de asilo, Crépeau afirmou ser irresponsável salvá-los para logo deixá-los à mercê de novas violações.

Ele também mostrou sua preocupação com a linguagem depreciativa usada para rejeitar a legitimidade dos requerentes de asilo e migrantes e alimentar um sentimento xenófobo. “Migrantes são seres humanos com direitos. Ao desumanizar outros, nós mesmos nos desumanizamos”, concluiu.

Nigéria: Chefe da ONU presta homenagem a funcionários vítimas de atentado em 2011

agosto 25th, 2015
O secretário-geral da ONU durante a comemoração em memória às vítimas do atentado. Foto: ONU

O secretário-geral da ONU durante a comemoração em memória às vítimas do atentado. Foto: ONU

Durante a comemoração do quarto aniversário do “ataque terrorista” na Nigéria, que provocou a morte de 23 funcionários da ONU, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, prestou nesta segunda-feira (24) homenagem à “extraordinária coragem” e determinação dos sobreviventes, muitos deles vítimas de terríveis ferimentos e traumas.

“Nossos colegas e parceiros caídos serão lembrados esta manhã com minutos de silêncio em vários lugares. Mas em nenhum outro lugar as memórias desses colegas são tão imediatas, vívidas e vibrantes como aqui em Abuja. Nós lembraremos eles para sempre como realmente o melhor da humanidade”, afirmou Ban durante a cerimônia.

Na ocasião, o chefe da ONU também se encontrou com o presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari. Ambos discutiram assuntos relacionados ao desenvolvimento, direitos humanos, paz e segurança, incluindo a violência e terror perpetrado pelo Boko Haram.

Ban ressaltou a importante colaboração regional para lidar com esta ameaça: “As batalhas não serão ganhas com a força militar somente. Armas podem matar terroristas. Mas só a boa governança matará o terrorismo”.

Esta semana a Nigéria também lembrará outro sombrio aniversário, observou o secretário-geral da ONU, citando os 500 dias do sequestro das alunas em uma escola em Chibok. “Peço novamente, de maneira veemente, para os responsáveis liberarem essas meninas e as muitas outras crianças sequestradas”, pediu Ban.

Iraque: ONU lança linha direta para iraquianos deslocados localizados em áreas remotas

agosto 25th, 2015
O Programa Mundial de Alimentos (PMA) forneceu ajuda alimentar para mais de 1,5 milhão de pessoas deslocadas internamente no Iraque, em julho de 2015. Foto: PMA / Mohammed Al Bahbahani

O Programa Mundial de Alimentos (PMA) forneceu ajuda alimentar para mais de 1,5 milhão de pessoas deslocadas internamente no Iraque, em julho de 2015. Foto: PMA / Mohammed Al Bahbahani

Agências humanitárias das Nações Unidas anunciaram nesta segunda-feira (24) o lançamento de uma linha nacional direta no Iraque para responder à necessidade urgente de alimentos, assistência médica e abrigo de pessoas deslocadas pelos combates. Hoje, elas somam 3,2 milhões espalhadas em mais de 3 mil locais de difícil acesso em todo o país devastado pela guerra.

“Mais de 3,2 milhões de iraquianos foram deslocados desde o início de 2014 e nós simplesmente não somos capazes de chegar a todos, devido ao tamanho da crise”, declarou Bruno Geddo, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Iraque, em comunicado conjunto. “As pessoas continuam se movimentando e muitas outras estão sendo deslocadas enquanto falamos.”

A linha direta foi projetada para que as pessoas forçadas a deixar suas casas por causa dos combates, assim como as comunidades afetadas, sejam capazes de buscar informações sobre ajuda humanitária, pedir assistência, e fornecer feedback confidencial sobre os serviços das agências humanitárias e atividades de sensibilização. O centro de informação já está funcionando em todo o Iraque e pode ser alcançado através de qualquer telefone móvel iraquiano discando 6999.

Centro de Excelência da ONU contra a Fome participa de encontro sobre compras locais no Paraná

agosto 25th, 2015
Agricultores do Programa Compra Direta. Foto: Portal do Município de Cascavel.

Agricultores do Programa Compra Direta. Foto: Portal do Município de Cascavel.

Para debater a importância das compras locais no desenvolvimento da economia local, o representante de Pesquisa do Centro de Excelência do Programa Mundial de Alimentos (PMA), Gabriel Specht, participou do lançamento do projeto “Oeste compra Oeste”, em Foz do Iguaçu e Cascavel.

O evento foi organizado pela Itaipu Binacional e pelo Sebrae do Paraná, entre 18 e 19 de agosto, para estimular as empresas locais a adquirirem produtos e serviços na própria região.

Segundo Specht, as compras locais não só impulsionam a economia local, mas também podem promover a agricultura familiar e a preservação do meio ambiente (com a redução dos custos de transporte). Durante o encontro, ele fez duas apresentações sobre os programas brasileiros de compras locais, com destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a iniciativa Compras para o Progresso (P4P) do PMA.

Projeto-piloto do PMA, o P4P incentivou, de 2008 a 2013, diversos modelos de compra de alimentos dos agricultores familiares. A iniciativa abrangeu 20 países da África, Ásia e América Latina e resultou em 148 milhões de dólares em compras de alimentos do PMA.

Segundo a Itaipu Binacional, o Oeste é a região que mais cresce no Paraná. Os 54 municípios respondem por 24,5% da produção de grãos do Estado, detêm 30% da avicultura, 25% do gado leiteiro e respondem por 45% da produção paranaense de suínos.

Relatora da ONU apela à calma e ao diálogo no Equador

agosto 25th, 2015
A relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas pediu calma após confrontos durante mobilizações de povos indígenas. Foto: Flickr/Shobeir Ansari (CC)

A relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas pediu calma após confrontos durante mobilizações de povos indígenas. Foto: Flickr/Shobeir Ansari (CC)

A relatora especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apelou nesta segunda-feira (24) à calma e ao diálogo no Equador, depois de confrontos nas últimas semanas que ocorreram durante mobilizações de povos indígenas.

“O governo do Equador deve garantir os direitos dos povos indígenas estabelecidos pela Constituição do país e pelos instrumentos internacionais que assinou”, disse a relatora.

No dia 10 de agosto começaram os protestos convocados pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE). A organização convocou uma greve nacional em defesa de uma série de reivindicações das comunidades indígenas, incluindo a educação bilíngue e intercultural.

Tauli-Corpuz disse em um comunicado que é necessário que a calma seja restaurada e convidou as partes “a criar um espaço institucional para o diálogo em que se possa analisar as demandas que levaram à convocação da greve nacional”.

Ela também declarou que é essencial realizar uma investigação justa e imparcial de todos os incidentes violentos relatados pelas diferentes partes, incluindo o uso excessivo da força pela polícia e forças militares, além de medidas necessárias para punir os responsáveis e indenizar as vítimas.

Santa Catarina promove lançamento do movimento #ElesPorElas da ONU Mulheres nesta quarta (26)

agosto 25th, 2015
Deputado Estadual Padre Pedro Bessa, coordenador da Frente Parlamentar Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, é um #ElesPorElas. Foto: ONU Mulheres

Deputado Estadual Padre Pedro Bessa, coordenador da Frente Parlamentar Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, é um #ElesPorElas. Foto: ONU Mulheres

“Reforçamos a importância do engajamento dos homens de Santa Catarina no enfrentamento à violência e a todas as formas de discriminação contra a mulher”, afirma a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (CEDIM-SC), Sheila Sabag, integrante da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos e da Casa da Mulher Catarina. Em carta enviada à ONU Mulheres, Sheila cita os cinco municípios catarinenses constantes no mapa com mais incidência de crimes de feminicídio: Lages, Mafra, Criciúma, Balneário Camboriú e Chapecó.

Para a presidenta do CEDIM-SC, é preciso que “as instituições catarinenses demonstrem o seu compromisso em nome da igualdade de gênero” e na garantia de direitos de mulheres. O lançamento do Movimento #ElesPorElas de Solidariedade da ONU Mulheres pela Igualdade de Gênero está sendo organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (CEDIM-SC) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM). O ato acontecerá, em 26 de agosto, às 19h30, na Assembleia Legislativa do Estado. Estarão presentes, Júnia Puglia, consultora sênior da ONU Mulheres Brasil, e a secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Rose Scalabrin, entre outras autoridades.

Na ocasião, haverá a reinstalação da Frente Parlamentar Catarinense Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Instituída, no ano de 2013, por proposição do deputado estadual Pedro Baldissera (PT-SC), a Frente tem como objetivo “promover o debate acerca do tema, buscando a concretização de ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar e fortalecimento das redes de atendimento às vítimas” em apoio à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

“Enfrentamos uma realidade de falta de estrutura de proteção à mulher vítima de violência, bem como de uma participação desigual nos espaços decisórios, inclusive na iniciativa privada, onde mesmo com função idêntica, o salário da mulher é inferior. Temos, todos, um compromisso com esta luta. Por isso, nosso mandato e a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência estão na campanha #HeForShe #ElesPorElas”, disse o padre Pedro Baldissera ao convocar o poder público a somar-se à iniciativa.

Criado pela ONU Mulheres, o movimento ElesPorElas (HeForShe) é um esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial e a organizar juntos, homens e mulheres, uma nova sociedade.

Em sua primeira visita à ONU, Papa Francisco falará na Assembleia Geral em 25 de setembro

agosto 25th, 2015
O secretário-geral, Ban Ki-moon, com o papa Francisco no Vaticano, no dia 28 de abril de 2015. Foto: ONU/Mark Garten

O secretário-geral, Ban Ki-moon, com o papa Francisco no Vaticano, no dia 28 de abril de 2015. Foto: ONU/Mark Garten

Como parte das comemorações dos 70 anos das Nações Unidas, o Papa Francisco visitará a sede da Organização, em Nova York (EUA). no dia 25 de setembro. Na ocasião, o líder da Igreja Católica falará na Assembleia Geral da ONU para chefes de Estado e de Governo, e para representantes dos 193 Países-membros.

A visita do papa Francisco acontecerá em um momento em que líderes mundiais tomarão decisões importantes para o futuro da humanidade, incluindo a adoção de uma nova agenda de desenvolvimento sustentável e discussões sobre mudanças climáticas e o bem-estar dos cidadãos do planeta.

Desde que foi escolhido para liderar a Igreja Católica em 2013, o Papa se transformou em uma voz ativa para várias questões-chave do trabalho das Nações Unidas. Exemplos disto são sua encíclica de junho de 2015 dedicada ao meio ambiente na qual convoca a humanidade para combater as mudanças climáticas; sua crítica à “priorização do mercado e a preeminência do lucro, que reduziram a comida a algo que é comprado, vendido e sujeito à especulação” feita durante a Conferência Internacional em Nutrição da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Roma, entre outros.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou que a presença do pontífice na 70ª Assembleia Geral da ONU servirá de inspiração para que “a comunidade internacional redobre seus esforços para alcançar a dignidade humana para todos, garantindo maior justiça social, tolerância e compreensão entre todas as pessoas do mundo”.

Além da participação na Assembleia Geral, a agenda do Papa em Nova York inclui reuniões bilaterais com o secretário-geral e o presidente da Assembleia Geral e um encontro com os funcionários das Nações Unidas.

O papa Francisco será o quarto Pontífice a participar de uma Assembleia Geral da ONU. Paulo VI participou em 1965; João Paulo II em 1979 e 1995; e Bento XVI em 2008. Saiba mais sobre a visita aqui.

Brasil promulga Convenção da ONU para Redução da Apatridia

agosto 24th, 2015
Antes apátrida, esta menina foi reconhecida pelo governo brasileiro. Foto: Foto: ACNUR/I.Canabrava (janeiro de 2011)

Antes apátrida, esta menina foi reconhecida pelo governo brasileiro. Foto: Foto: ACNUR/I.Canabrava (janeiro de 2011)

Com a publicação de um decreto presidencial no Diário Oficial da União no último dia 19 de agosto, o Brasil concluiu a ratificação da Convenção das Nações Unidas para a Redução dos Casos de Apatridia, que é de 1961.

O processo de ratificação havia se iniciado em 2007, quando o país endossou o texto da Convenção. Com o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, o processo foi concluído e a Convenção foi oficialmente publicada.

Apátridas são todas as pessoas que não possuem vínculo de nacionalidade com qualquer Estado, seja porque a legislação interna não os reconhece como nacionais ou porque não há um consenso sobre qual Estado deve reconhecer a cidadania dessas pessoas. O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) estima que existam cerca de 10 milhões de apátridas em todo o mundo.

Sem uma nacionalidade, essas pessoas não podem fazer valer os direitos inerentes à condição de nacional de nenhum país. São pessoas sem Estado, muitas vezes sem acesso a documentação básica de cidadania, como certidão de nascimento ou documento de identidade.

Com a promulgação da Convenção de 1961, o Brasil passa a integrar um grupo de países comprometidos com o permanente aperfeiçoamento institucional e normativo com vistas a prevenir e erradicar o fenômeno da apatridia no mundo. Além do Brasil, outros 64 países já ratificaram a Convenção.

“Na semana do Dia Mundial Humanitário, celebrado em 19 de agosto, o Brasil se alinhou a mais de 60 países no esforço conjunto para reduzir o drama de pessoas que, por vários motivos, foram tolhidas do direito de ter uma nacionalidade”, declarou o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

Antes mesmo de ratificar a Convenção, o Brasil já vinha tomando ações efetivas para prevenir e erradicar a apatridia. Além de conceder a nacionalidade brasileira a todas as pessoas nascidas em seu território, inclusive filhos de estrangeiros, o país também reconhece como brasileiros os filhos de seus nacionais nascidos no exterior.

Este reconhecimento se consolidou por meio de uma reforma constitucional ocorrida em 2007, que solucionou o problema dos chamados “brasileirinhos apátridas” – filhos de brasileiros nascidos no exterior e que não conseguiam adquirir uma nacionalidade. No ano passado, o Ministério da Justiça concluiu um anteprojeto de lei que estabelece procedimentos para identificar e reconhecer apátridas, facilitando a naturalização destas pessoas.

ACNUR quer erradicar apatridia em todo o mundo

Para o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, “a ratificação da Convenção representa mais um passo na direção da erradicação da apatridia no mundo, mantendo o Brasil como uma referência para este objetivo”.

O enfrentamento da apatridia em todo o mundo nos próximos dez anos é um objetivo global do ACNUR, que em novembro do ano passado lançou uma campanha com este objetivo. Para a agência da ONU, a meta de erradicação da apatridia é cada vez mais factível graças aos recentes avanços no número de países signatários das convenções da ONU relativas ao tema.

O enfrentamento da apatridia também é um dos eixos do Plano de Ação do Brasil, aprovado em dezembro do ano passado em Brasília, durante reunião ministerial que celebrou o 30º aniversário da Declaração de Cartagena. Os 28 países e três territórios da América Latina e do Caribe que aderiram ao Plano de Ação do Brasil se comprometeram a erradicar a apatridia na região até 2024 – em linha com a estratégia global do ACNUR.

“Ser apátrida significa ter uma vida sem acesso a educação e a serviços de saúde, e mesmo sem um trabalho legalmente reconhecido. É uma vida sem a possibilidade de transitar livremente, sem perspectivas ou esperança”, disse o alto comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, em novembro passado, durante o lançamento da campanha global do ACNUR. “Temos uma oportunidade histórica de acabar com o flagelo da apatridia em dez anos e devolver a esperança para milhões de pessoas. Não podemos falhar neste desafio”, afirmou Guterres.

Explosão fere gravemente dois integrantes da força de paz da ONU em Mali

agosto 24th, 2015
Tropas da ONU em patrulha em Menaka, Mali. Foto: MINUSMA / Marco Dormino

Tropas da ONU em patrulha em Menaka, Mali. Foto: MINUSMA / Marco Dormino

A Missão de Estabilização Multidimensional Integrada das Nações Unidas no Mali (MINUSMA) condenou o uso de minas terrestres ou artefatos explosivos, que feriram gravemente dois integrantes da força de paz na manhã deste sábado (22).

“A MINUSMA condena veementemente esses atos destinados a paralisar suas operações no Mali e que afeta indiscriminadamente o pessoal da ONU ou civis inocentes”, afirmou um comunicado de imprensa enviado pela Missão no mesmo dia do ocorrido.

Um veículo da MINUSMA escoltando um comboio de logística atingiu uma mina ou um artefato explosivo no eixo Ansong-Menaka, cerca de 70 quilômetros a leste de Ansongo, disse a Missão. A explosão destruiu o veículo e feriu gravemente dois soldados da MINUSMA.

Especialistas da ONU criticam condenações de defensores dos direitos humanos no Azerbaidjão

agosto 24th, 2015
Tribunal no Azerbaidjão. Foto: Banco Mundial / Allison Kwesell

Tribunal no Azerbaidjão. Foto: Banco Mundial / Allison Kwesell

Condenando a recente condenação de dois proeminentes defensores dos direitos humanos do Azerbaidjão, especialistas de direitos humanos das Nações Unidas manifestaram preocupação nesta sexta-feira (21) com a saúde dos ativistas durante a sua prisão preventiva e apelaram ao governo do país a suspender imediatamente qualquer perseguição contra os defensores dos direitos humanos.

“As autoridades do Azerbaijão devem pôr fim imediatamente a todas as formas de perseguição contra defensores dos direitos humanos no país”, disseram os relatores especiais em nota enviada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), destacando que “a criminalização das pessoas que trabalham para a promoção e proteção dos direitos humanos no país é profundamente desconcertante”.

Arif e Leyla Yunus, como outros ativistas como Anar Mammadli, Rasul Jafarov e Intigam Aliyev, têm sido alvos por causa de seu trabalho legítimo dos direitos humanos no Azerbaijão, dizem os especialistas da ONU. Eles foram condenados a sete e oito anos e meio de prisão, respectivamente, sob a acusação de fraude, evasão fiscal, empreendedorismo ilegal, além de traição.

Os especialistas não estavam apenas preocupados com a grave deterioração da saúde dos dois ativistas, mas também com falhas no cumprimento de normas internacionais durante seus julgamentos. Eles também lembraram ao governo das suas obrigações legais sob a lei internacional de direitos humanos que asseguram a cada cidadão azeri os direitos à liberdade de expressão, a um julgamento justo e ao mais alto nível possível de saúde física e mental.

Os seguintes especialistas independentes da ONU assinaram o comunicado: o relator especial para a situação de defensores de direitos humanos, Michel Forst; a relatora especial para os direitos da liberdade de assembleia e associação pacífica, Maina Kiai; o relatora especial para liberdade de opinião e expressão, David Kaye; a relatora especial para a independência de juízes e advogados, Mónica Pinto; relator especial para o direito à saúde, Dainius Pûras; e o presidente-relator do grupo de trabalho da ONU para detenções arbitrárias, Seong-Phil Hong.

Síria: UNESCO deplora destruição de templo na cidade síria de Palmira

agosto 24th, 2015
Sítio arqueológico de Palmira. Foto: UNESCO/Silvan Rehfeld

Sítio arqueológico de Palmira. Foto: UNESCO/Silvan Rehfeld

Extremistas “não podem silenciar a história”, declarou a diretora-geral da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, nesta segunda-feira (24), condenando veemente o Estado Islâmico do Iraque e do Levante pela destruição do antigo templo de Baal Shamin em Palmira, na Síria, considerado patrimônio da humanidade desde 1980.

“A destruição sistemática de símbolos culturais que encarnam a diversidade cultural síria revela a intenção verdadeira destes ataques, que é privar o povo sírio de seu conhecimento, identidade e história”, frisou Bokova.

Ela lembrou que há apenas uma semana o grupo extremista, conhecido na região como Da’esh, assassinou Khaled Al-Assaad, o arqueólogo que cuidou das ruínas de Palmira por mais de quatro décadas. “Esta destruição é um novo crime de guerra e uma imensa perda para o povo sírio e para a humanidade”, adicionou.

De acordo com a UNESCO, o templo de Baal Shamin foi construído há 2 mil anos e é uma mostra da história pré-islâmica do país, da época do imperador romano Adriano. O templo era uma das construções mais importantes e melhor preservadas em Palmira.

De acordo com vários relatos, a explosão do edifício ocorreu neste domingo (23).

“Os extremistas buscam destruir a diversidade e a riqueza e peço à comunidade internacional para manter-se unida contra a limpeza cultural persistente. Da’esh está matando pessoas e destruindo sítios arqueológicos, mas não pode silenciar a história e irá, finalmente, fracassar em apagar a grandeza da cultura da memória do mundo. Apesar dos obstáculos e fanatismo, a criatividade humana perdurará, construções e sítios serão reabilitados e alguns reconstruídos”, concluiu Bokova.

Chefe da ONU incentiva Coreia do Sul e Coreia Norte a atenuarem tensões

agosto 24th, 2015

Parabenizando a reunião de alto nível entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, realizada no último sábado (22), o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, encorajou ambas as partes a abrir caminho para promover a paz e a estabilidade na Península Coreana.

“Ban Ki-moon pediu as partes para redobrar os esforços para resolver as diferenças através do diálogo, ao mesmo tenho que se abstenham de tomar qualquer medida que não favoreça a negociação”, disse o comunicado divulgado pelo porta-voz da ONU.

As tensões entre ambos os países voltaram a crescer após uma explosão com minas terrestres que deixaram dois soldados sul-coreanos feridos. Segundo relatos da mídia, a Coreia do Sul acusou o país vizinho e desde o último sábado voltou a divulgar mensagens com alto-falantes na fronteira.

Maracanã recebe refugiados para Futebol das Nações na próxima terça (25)

agosto 24th, 2015
Principal estádio brasileiro abre espaço para questão humanitária. Foto: divulgação

Principal estádio brasileiro abre espaço para questão humanitária. Foto: divulgação

O Maracanã recebe cerca de 20 refugiados de diversos países, na terça-feira (25), para o lançamento do “Futebol das Nações”, projeto que promove a integração de refugiados no Brasil. A Tribuna de Honra do estádio será o palco da cerimônia, que contará com a presença do presidente do Maracanã, Sinval Andrade, do diretor executivo da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, Cândido Feliciano, do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, e a consultora sênior da ONU Mulheres Brasil, Júnia Puglia. Logo depois, os participantes disputarão uma partida de Futebol3, utilizando uma metodologia de jogo que promove o diálogo e a tolerância.

O projeto Futebol das Nações promove a integração dos refugiados no Brasil e proporciona um espaço de debate sobre temas relacionados à inserção dessas pessoas na sociedade, como preconceito, acesso ao mercado de trabalho, igualdade de gênero, violência contra as mulheres e até mesmo o ensino da língua portuguesa. A iniciativa é uma parceria do Maracanã e da Cáritas Rio, com apoio do ACNUR e da ONU Mulheres.

Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o Brasil abriga um número recorde de aproximadamente 8,5 mil refugiados de 81 nações diferentes. Em 2014, o país recebeu mais de 12 mil solicitações de refúgio. A Caritas Rio, vinculada à Igreja Católica, atua de forma laica na proteção, integração e promoção social dos refugiados desde 1976, e é uma das instituições da sociedade civil organizada que atendem esta população.

Futebol3
A metodologia do Futebol3 foi desenvolvida pela ONG streetfootballworld e prevê o uso do futebol como instrumento de transformação em três tempos: no primeiro, os jogadores conversam e definem as regras da partida; no segundo, é o jogo em si; e no terceiro, voltam a se reunir para uma roda de discussão sobre o que aconteceu em campo. É nesse momento que se trabalham as diferenças, expectativas e sentimentos dos participantes. No Futebol3, os gols valem tanto quanto o respeito às regras determinadas, o fair play e o diálogo entre os participantes.

Serviço
Evento: Lançamento do projeto “Futebol das Nações: mudando as regras para mudar o mundo”
Data: 25/8
Hora: a partir das 10h
Local: Tribuna de Honra do Maracanã
Endereço: Av. Radial Oeste, s/nº – Portão 2

Informações para a imprensa – Maracanã
Fernanda Franco – fernanda.franco@cdn.com.br (21) 3626-3735
Fabiana Castro – fabiana.castro@cdn.com.br (21) 3626-3753

Para mais informações sobre as atividades e a parceria
Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro: (21) 99874.1214 (Diogo Felix)
ACNUR: (61) 3044.5744 e (61) 8187.0978 (Luiz Fernando Godinho e Karin Fusaro)
ONU Mulheres: (61) 3038.9296 (Amanda Lemos e Isabel Clavelin)
Streetfootballworld Brasil: (21) 97301-2512 (Victor de Oliveira) ​​

ONU condena ataque contra trabalhadores humanitários na República Centro-Africana

agosto 24th, 2015
Ponto de distribuição de ajuda em Bangui, República Centro-Africana (RCA). Foto: OCHA

Ponto de distribuição de ajuda em Bangui, República Centro-Africana (RCA). Foto: OCHA

As Nações Unidas condenaram fortemente nesta segunda-feira (24) o o ataque contra trabalhadores humanitários que ocorreu no dia 20 de agosto em Bambari, na República Centro-Africana (RCA) e feriu uma equipe da Cruz Vermelha.

“Eu condeno a violência e apelo a todos os combatentes que respeitem e protejam os trabalhadores humanitários que prestam assistência a milhares de pessoas afetadas pela crise no país”, disse o coordenador humanitário das Nações Unidas e vice-representante especial para a Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), Aurélien A. Agbénonci, em um comunicado de imprensa.

A violência ocorreu no contexto de novas tensões entre comunidades e causou a morte de pelo menos cinco civis e a evacuação de oito feridos para centros de saúde em Bambari. Os trabalhadores humanitários têm sofrido graves consequências no país no exercício de suas funções, com 19 mortes desde o início da crise no final de 2012.

“Ataques contra trabalhadores humanitários reduzem sua habilidade de desempenhar atividades essenciais, deixamos as pessoas mais vulneráveis na RCA em uma situação de risco”, disse Agbénonci.

Comunicado do ministro Edson Fachin sobre o RE 635659

agosto 24th, 2015

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunica que irá devolver no prazo regimental o Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal.
 
Na última quinta-feira (20), o ministro Edson Fachin pediu vista do RE 635659 depois de o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, ter apresentado seu voto no sentido de declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. O pedido de vista está previsto no artigo 134 do Regimento Interno do STF.
 

Missão da ONU no Afeganistão condena ataque suicida em Cabul

agosto 24th, 2015
Um policial em Cabul, capital do Afeganistão, que continua sendo o país mais perigoso para os trabalhadores humanitários a nível mundial. Foto: IRIN/Anyadike

Um policial em Cabul, capital do Afeganistão, que continua sendo o país mais perigoso para os trabalhadores humanitários a nível mundial. Foto: IRIN/Anyadike

A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) condenou no último domingo (23) “nos mais fortes termos” o ataque suicida em Cabul, capital do Afeganistão, que matou 12 pessoas e feriu pelo menos 88, incluindo 13 crianças e 21 mulheres, no último sábado (22).

“Mais uma vez os elementos antigoverno realizaram um ataque suicida usando um carro cheio de explosivos em uma área movimentada de Cabul, em total desrespeito pelas vidas de civis afegãos”, lamentou o vice-representante especial do secretário-geral para o Afeganistão, Tadamichi Yamamoto.

O ataque, direcionado a um comboio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), foi realizado em uma rua da área de Macorayan, em Cabul, em horário de movimentação e na frente de um hospital privado, explicou o comunicado de imprensa. Estendendo suas condolências às famílias dos mortos e desejando uma rápida recuperação para os feridos, a Missão da ONU reafirmou o seu “apoio contínuo” para o povo do Afeganistão.

Chefe da ONU pede contenção a Israel e Síria após violações do cessar-fogo

agosto 24th, 2015
Um posto de observação da Força de Desengajamento da ONU (UNDOF) nas colinas de Golã, na Síria. Foto: ONU/Gernot Maier

Um posto de observação da Força de Desengajamento da ONU (UNDOF) nas colinas de Golã, na Síria. Foto: ONU/Gernot Maier

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que está profundamente preocupado com as graves violações do acordo entre Israel e Síria na região das Colinas de Golã que ocorreram na última sexta-feira (21). Em um comunicado, pediu a todas as partes envolvidas a se absterem de qualquer ação que ponha em risco o cessar-fogo entre Israel e Síria e prejudique a estabilidade da área.

Segundo informações, foguetes foram disparados no dia 20 em toda a linha de cessar-fogo no norte de Israel, caindo nas imediações do Qiryat Shmona. Em resposta, as Forças de Defesa de Israel dispararam projéteis em toda a linha de cessar-fogo que atingiram posições vizinhas das Forças Armadas sírias perto de Al Baath e Khan Arnabeh.

A Força da ONU de Observação do Desengajamento(UNDOF) entrou em contato imediatamente com as forças israelenses e sírias para acalmar a situação e afirmaram que atualmente a situação é de “tranquilidade”, acrescentou o comunicado.

UNDOF foi estabelecida pelo Conselho de Segurança para monitorar o cessar-fogo entre Síria e Israel após a guerra de 1973. Desde então, a força permanece na área para manter o cessar-fogo e supervisionar a implementação do acordo de desengajamento.

Pedido isolado de informações feito por parlamentar é tema de repercussão geral

agosto 24th, 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre o direito de vereador obter diretamente do prefeito informações e documentos sobre a gestão municipal. O tema está em debate no Recurso Extraordinário (RE) 865401, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da Corte.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que a matéria apresenta “inegável transcendência”, extrapolando o interesse das partes, e a decisão que vier ser tomada pelo STF também alcançará outros parlamentares, como senadores e deputados federais e estaduais.

O recurso foi interposto pelo vereador Marcos Antônio Ribeiro Ferraz, de Guiricema (MG), contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que negou seu pedido para ter acesso dados da prefeitura da cidade, alegando ingerência indevida de um Poder em outro. Segundo a Corte estadual, a fiscalização do Executivo é feita pelo Legislativo, porém, esta não se processa por ato isolado de um vereador, sendo competência privativa da Câmara Municipal com o auxílio direto do Tribunal de Contas.

O parlamentar alegou que, diante de reclamações de cidadãos e fornecedores da Prefeitura, solicitou informações e documentos ao prefeito para poder exercer sua atribuição de controle e fiscalização dos atos do Executivo e para prestar eventuais esclarecimentos à população local. Informou que a Câmara Municipal não aprovou o pedido e, diante disso, solicitou os dados diretamente ao chefe do Executivo, que se negou a prestar as informações desejadas. Posteriormente, recorreu à Justiça.

No RE interposto ao Supremo, o vereador argumenta que a questão se reveste de grande repercussão nas searas jurídica e política, uma vez que se discute o direito constitucional de acesso, por parte de cidadãos e parlamentares, a informações e documentos públicos não sigilosos que estejam em posse de autoridades públicas, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

O dispositivo estabelece que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Repercussão Geral

O ministro Dias Toffoli manifestou-se pela existência de nítida densidade constitucional e de repercussão geral, uma vez que as questões postas na ação extrapolam os interesses subjetivos das partes. “O acesso à informação, seja ela de interesse particular, coletivo ou geral, a transparência da gestão e das contas públicas, a publicidade dos atos da Administração e a deferência para com o cidadão, manifesta por meio da prestação de contas e da exibição de documentos sempre que solicitadas constituem, e quanto a isso inexiste celeuma, pilares do Estado Democrático de Direito, o que por si só bastaria para justificar a relevância do tema em apreço”, apontou.

O relator frisou que o caso concreto traz um detalhe particular, pois o autor dos requerimentos é detentor de mandato parlamentar, encontrando-se imbuído dos deveres de representação dos interesses dos cidadãos e de fiscalização da atuação do Executivo. Assim, o STF irá decidir se, uma vez rejeitado o requerimento de solicitação pela maioria da Casa Legislativa, o parlamentar pode solicitar isoladamente as informações.

“O interesse geral na definição dessas teses é evidente, visto que o problema posto envolve a definição das competências dos órgãos legislativos, a distinção entre prerrogativas da Casa Legislativa e de parlamentares e, também, a delimitação das possibilidades de atuação das minorias”, acentuou, destacando que a jurisprudência do Supremo sobre o tema ainda não é conclusiva.

RP/CR
 

No Chade, brasileiro descreve sua experiência no auxílio a mais de 400 mil refugiados

agosto 24th, 2015
O brasileiro Bernardo dos Santos distribui kits de ajuda emergencial para pessoas deslocadas pelo Boko Haram que se encontram no Lago Chade. Foto: ACNUR Chade

O brasileiro Bernardo dos Santos distribui kits de ajuda emergencial para pessoas deslocadas pelo Boko Haram que se encontram no Lago Chade. Foto: ACNUR Chade

Ao leste, o Sudão. Ao norte, a Líbia. Ao sul, a República Centro-Africana. E no sudeste, a Nigéria. No meio de todas essas crises se encontra o Chade, um país sem acesso ao mar e considerado um dos menos desenvolvidos do mundo. Diferente de seus vizinhos, desde 2008 o país vive um período de harmonia, marcado por forte crescimento econômico, graças à exploração de petróleo.

Em menos de uma década, a nação se reinventou. Desde sua independência, em 11 de agosto de 1960, viveu uma sucessão de guerras civis e disputas de poder inter-religiosas. Hoje, no entanto, passou a representar um porto-seguro para 452.897 refugiados da região, segundo os números oficiais do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR). Quem conta é o brasileiro Bernardo dos Santos, que há quatro meses trabalha no país ajudando a dar visibilidade a esta causa.

Na área de relações externas do ACNUR no Chade, Bernardo traduz em palavras o trabalho árduo realizado em campo com o objetivo de angariar apoio político e financeiro para as operações humanitárias. Em seu dia a dia reúne dados e especificações técnicas para convertê-los em “uma linguagem facilmente compreensível para o público em geral e para as autoridades engajadas”, explica.

Formado em ciência política na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Bernardo conta que trabalhar a favor da paz, da reconstrução pós-conflito, dos direitos humanos e do direito humanitário foram as principais motivações que o levaram a navegar neste rumo. Após passar por Timor Leste e República Democrática do Congo com a ONU, Bernardo hoje vive na capital chadiana de N’Djamena, onde diariamente lida com a realidade daqueles que, para conservar a vida, abandonaram todo no Sudão, República Centro-Africana e Nigéria.

Primeira missão à zona de conflito

Em sua primeira viagem para conhecer a realidade dos deslocados, Bernardo visitou uma das zonas mais perigosas do país, onde, no campo de refugiados de Dar es Salam, homens, mulheres e crianças tentam recomeçar. Nas margens do Lago Chade, desde 2013 esta área transformou-se em porta de entrada para um fluxo cada vez mais constante de refugiados que fogem a violência imposta à região pelo grupo extremista Boko Haram.

Segundo Bernardo, o número estimado de refugiados da Nigéria, Níger e Camarões desde 2013 nesta localidade é de mais de 14 mil pessoas.

“Deste total, o ACNUR acolhe 7.139 em uma área chamada de Dar es Salam”, sublinhou Bernardo, explicando que o restante dessa população prefere viver fora do campo para continuar suas atividades de pastoreio e pesca. “A todos, o ACNUR oferece apoio material e alimentar irrestrito”, complementou.

As condições de vida inóspitas e escassos recursos sensibilizaram o brasileiro, que destacou a resiliência dos novos habitantes dessas terras.

“A característica mais marcante dessa área é definitivamente o Sahel, última faixa de parca vegetação antes do deserto do Saara. A temperatura média é de 42 graus à sombra. A vegetação não é abundante, uma vez que a flora é de esparsos arbustos baixos e poucas folhas”, descreveu. “Mesmo sabendo que as populações que lá se refugiam são em sua maioria nômades e acostumadas a lidar com essas condições, não é fácil vê-las vivendo em abrigos temporários, alheias aos seus meios de sobrevivência, em grande parte traumatizadas pelo conflito que as fizeram fugir e com poucas perspectivas de retorno às suas antigas vidas.”

Confiança na paz

Nesta região, o exército do Chade empreendeu ofensivas recentemente contra o Boko Haram em um esforço regional para extinguir o grupo extremista, que tem deixado no país um rastro brutal de ataques. Em junho, as hostilidades chegaram à capital N’Djamena, que sofreu uma série de ataques que deixaram mais de 50 mortos e 100 feridos.

“Não é ainda possível avaliar se a ofensiva contra o Boko Haram na região do Lago Chade terá sucesso. Os elementos do Boko Haram são em grande parte do grupo étnico Boudouma, nativos da área, que é hoje teatro de operações militares e possuem profundo conhecimento do terreno onde lutam”, descreveu Bernardo.

Apesar do cenário conturbado, há esperança da população local no processo de estabilidade e paz dentro do país, pontuou Bernardo.

“Há equilíbrio de interesses dentro das elites nacionais e a população, ainda traumatizada com o passado recente e tendo como referência três países vizinhos ainda em crise. Elas estão satisfeitas com a sensação de paz e estabilidade”, disse. “A presença do Boko Haram na região do Lago Chade não parece colocar em questão a capacidade do governo de proteger o país e os métodos radicais e indiscriminados deste grupo não criam sensação de conflito inter-religioso”, concluiu.

Ele lembrou que o país protege refugiados centro-africanos e sudaneses há mais de dez anos, fazendo com que a necessidade destas populações tenha se convertido de “emergencial para cotidiana”. Desde 2012 o governo lidera iniciativas para torná-los mais autossuficientes e integrados à sociedade chadiana, citou Bernardo, que destacou o compromisso do país para não deixar que os campos de refugiados se transformem em uma solução permanente.

“O programa oferece treinamento profissional em áreas como carpintaria, metalurgia, mecânica e costura, assim como em culturas agrícolas, para que estas populações possam aos poucos tornarem-se independentes de ajuda humanitária”, contou. “O governo do Chade não mede esforços para ajudar estas populações e autoriza o uso de terrenos aráveis para plantio e integra as escolas e os centros de formação profissional para refugiados em seu sistema nacional.”

Programa da ONU incentiva engajamento de jovens ibero-americanos

agosto 24th, 2015
Cerca de 156 milhões de pessoas com idades entre 15 e 29 anos vivem na região da América Latina e do Caribe. Foto: PNUD El Salvador.

Cerca de 156 milhões de pessoas com idades entre 15 e 29 anos vivem na região da América Latina e do Caribe. Foto: PNUD El Salvador.

Ampliar o engajamento dos jovens por meio da participação, apoiar iniciativas sociais lideradas por jovens e consolidar o papel deles como sujeitos de direito e atores fundamentais no desenvolvimento são alguns dos objetivos que o Programa IberJóvenes propõe a alcançar nos próximos anos, de acordo com a apresentação dessa iniciativa nesta sexta-feira (21) na Costa Rica. O Brasil também faz parte do programa.

O IberJóvenes foi aprovado na última Cúpula de Chefes de Estado, em Veracruz, México, em novembro de 2014, como projeto da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), junto com a Organização Ibero-americana de Juventude (OIJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O programa destina-se a jovens entre 15 e 29 anos de idade, assim como a diversas organizações juvenis, e prioriza a população rural, povos nativos, afrodescendentes, mulheres e população LGBTI.

Da plataforma de integração participam, atualmente, Brasil, Chile, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e República Dominicana, além de Portugal e Espanha. A iniciativa inclui quatro áreas de intervenção: participação, mobilidade, formação e o Fundo de Apoio a Iniciativas Juvenis, as quais atuarão com diversos parceiros, como a Agência Espanhola de Cooperação (AECID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina, além dos órgãos oficiais de juventude de cada um dos países que integram o IberJóvenes.

A subsecretária das Nações Unidas e diretora do PNUD para a América Latina e Caribe, Jessica Faieta, expressou que “é fundamental abrir espaços e criar oportunidades e condições para uma participação dos jovens que seja informada, plena e efetiva na formulação das respostas aos persistentes desequilíbrios estruturais e às condições de desigualdade encontrados na região. IberJóvenes, sem dúvida, é um esforço combinado e uma oportunidade para sua concretização no seio da comunidade ibero-americana”.

Aplicativo do TST reúne notícias em texto, áudio e vídeo

agosto 24th, 2015

Já está disponível para download o TST App, aplicativo de notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Com conteúdo multimídia, o aplicativo facilita o acesso a todas as notícias produzidas pela Corte, em texto, áudio ou vídeo. 

É possível acompanhar todas as notícias do site, ouvir os boletins e programas de rádio (Trabalho e Justiça), assistir às reportagens e aos programas de TV do Tribunal (Revista TST e Jornada), além de interagir pelas redes sociais (Facebook e Twitter).

Para baixar o aplicativo, que é gratuito, basta digitar APP.VC/APLICATIVOTST no browser de internet do telefone celular ou do tablet, clicar no botão de instalação e seguir os comandos. Veja o vídeo com instruções aqui.

A novidade funciona nas plataformas operacionais Windows, Android e IOS. Em alguns aparelhos, no entanto, pode ser necessário desabilitar eventuais bloqueios a aplicativos que não sejam do Google Play. O TST App está instalado em um servidor livre e gratuito de criação de aplicativos. Em breve, deve ser disponibilizado para download nas principais lojas virtuais.

(CRTV/Secom/TST)

Inscrição no Canal Youtube do TST

ONU parabeniza plano de ação conjunta entre França e Reino Unido para situação de refugiados em Calais

agosto 24th, 2015
Milhares de refugiados da Síria, Iraque, Etiópia, Sudão, Paquistão e Afeganistão estão vivendo em acampamentos improvisados ou nas ruas em Calais, França. Foto: ACNUR/C. Vander Eecken

Milhares de refugiados da Síria, Iraque, Etiópia, Sudão, Paquistão e Afeganistão estão vivendo em acampamentos improvisados ou nas ruas em Calais, França. Foto: ACNUR/C. Vander Eecken

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) parabenizou na última quinta-feira (20) a declaração conjunta assinada pelos governos da França e do Reino Unido sobre a situação em Calais e seu respectivo plano de ação para lidar com o caso. “Eu aprecio que os dois governos tenham tido uma abordagem comum para lidar com a situação complexa em Calais”, disse o alto comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, em um comunicado de imprensa.

“Saúdo, em particular, os elementos humanitários e de proteção do plano, que reconhecem plenamente a importância de combater o contrabando e o tráfico, que exploram os indivíduos vulneráveis”, adicionou. Guterres destacou que, para ser eficaz em reprimir os coiotes e traficantes, o número de vias legais para que as pessoas que precisam de proteção possam chegar à Europa deve aumentar.

“Muitos dos que estão em Calais têm a necessidade de proteção internacional, provenientes do Afeganistão, Eritreia, Somália, Sudão e Síria. Estamos ansiosos para trabalhar em estreita colaboração com a França e o Reino Unido e apoiar os esforços para encontrar soluções para eles”, continuou o alto comissário.

No início de agosto, Guterres apelou para uma resposta abrangente à situação em Calais. Segundo o ACNUR, há agora um número estimado de 3 mil refugiados e migrantes em Calais e na costa norte da França – praticamente o mesmo número que em novembro de 2014.

Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização

agosto 24th, 2015
(Seg, 24 Ago 2015 10:16:00)

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. a pagar salários relativos ao período de estabilidade provisória a que uma operadora de produção teve direito por causa de doenças decorrentes de suas atividades na empresa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concluiu que a bursite e a tendinite, comprovadas em exames realizados um mês após a demissão, tiveram as atividades industriais da Flex como uma de suas causas. Porém, negou à operadora a estabilidade de no mínimo um ano prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, por entender que ela não atendeu ao requisito de ter recebido auxílio-doença acidentário da Previdência Social. O Regional considerou ainda que a doença não a incapacitou para o trabalho e pode ser reversível com tratamentos medicamentosos e fitoterápicos.

A relatora do recurso da trabalhadora ao TST, ministra Maria Helena Mallmann, votou pelo seu provimento, para condenar a Flex a pagar indenização pela estabilidade provisória que deveria ter sido concedida. A ministra fundou seu voto no item II da Súmula 378 do TST, que permite a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego.

A decisão foi unânime.

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-866-40.2011.5.11.0018

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Brasil se compromete a atingir meta da ONU de combate ao HIV até 2020

agosto 24th, 2015
Foto: UNAIDS/P.Virot

Foto: UNAIDS/P.Virot

Em 2014, 734 mil pessoas viviam com HIV em todo o território brasileiro, de acordo com dados epidemiológicos do HIV e da aids no país. Para reduzir esse número, o Brasil, junto com os outros países integrantes do BRICS – bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – se comprometeu a atingir até 2020 a Meta 90-90-90, estabelecida pela ONU. O objetivo é ter 90% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; dessas, 90% seguindo o tratamento; e entre as pessoas tratadas, 90% com carga viral indetectável.

Para colocar em prática essa iniciativa e atingir a meta nos próximos cinco anos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Ministério da Saúde e a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, está desenvolvendo o projeto de promoção do acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/Aids e hepatites virais para populações-chave e demais populações prioritárias.

Para isso, o projeto trabalhará na qualificação dos gestores de saúde, por meio de estímulo às ações interfederativas, de tecnologias da informação e do sistema logístico de materiais estratégicos e de diagnóstico. Espera-se que instituições governamentais, nacionais, subnacionais e da sociedade civil tenham capacidades aprimoradas para formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas setoriais e intersetoriais universais, e políticas focadas nas populações mais vulneráveis.