Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (16)

13 de março de 2015

Revista Justiça
No quadro “Direito Civil”, o assunto é união estável. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça entende que é necessário construir família para que um namoro seja considerado união estável. Sobre o assunto, participa do Revista Justiça o professor de Direito Civil e diretor Regional Sul do IBDFAM Luiz Edson Fachin. No quadro “Dicas do Autor”, o mestre em Filosofia e Teoria do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Bruno Torrano fala sobre o seu livro “Do Fato à Legalidade: Introdução à Teoria Analítica do Direito”. Segunda-feira também é dia de participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio trazendo os destaques da pauta de julgamentos na Suprema Corte. Segunda-feira, às 8h.

CNJ no Ar
O Conselho Nacional de Justiça realiza, nos dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza (CE), a quinta edição do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento será na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, parceiro na iniciativa. O objetivo é discutir temas específicos entre os agentes que lidam com o problema e reforçar sua capacitação e aperfeiçoamento profissional.

Defenda seus Direitos
A Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul inaugurou o Balcão do Consumidor. O projeto de extensão universitária é um convênio entre a Universidade, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal. A iniciativa tem como objetivo promover a discussão e a aplicação prática dos meios alternativos e adequados de tratamento de conflitos oriundos das relações de consumo, por meio da conciliação e mediação extrajudicial. Confira os detalhes na entrevista com o promotor de justiça Bruno Bonamente. Segunda-feira, às 13h30.

Radionovela – A praia proibida
A possibilidade de recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos é muito maior do que imagina. Foi o que Duda e Ana descobriram certo dia quando saíram para se divertir numa praia proibida. Em diversos horários e versão compacta sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Confira o boletim semanal da ONU Brasil n. 193

13 de março de 2015

Visualize o boletim também em www.nacoesunidas.org/boletim193

Boletim ONU Brasil

 

Foto: Valter Campanato/ABr

Em nota, ONU Mulheres parabeniza presidenta Dilma por sanção de lei que tipifica o feminicídio

“O país se soma a outras 15 nações latino-americanas, cujo empenho legal é enfrentar o fenômeno na região”, disse Nadine Gasman, representante da agência da ONU no Brasil.

 

A atividade física ajuda a melhorar a qualidade de vida, promove a inclusão social e combate o sedentarismo. Foto: Flickr/David Campbell (CC)

‘Acesso ao esporte é um direito humano’, diz coordenador da ONU no Brasil em evento em Brasília

“Há muitos anos, decidimos, dentro da nossa organização, que o acesso ao esporte é um direito humano, e é fundamental promover essas práticas nos lugares onde trabalhamos”, declarou o representante do PNUD e coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek.

 

Uma escola para meninas estabelecida pela UNRWA no campo de Qabr Essit, em Damasco, Síria. 1983. © Munir Nasr / Arquivo UNRWA

Debate de encerramento de exposição sobre refugiados da Palestina acontece neste sábado (14) no Centro Cultural São Paulo

UNRWA e UNIC Rio convidam para o debate de encerramento da exposição, com o tema: “O mundo como palco de refugiados: uma reflexão sobre deslocamentos políticos”.

 

Foto: UNICEF

UNICEF apresenta radiografia do ensino médio no Brasil e destaca desafios

Publicação mostra uma análise do ensino médio a partir de dados estatísticos e de uma pesquisa inédita com adolescentes. Trabalho precoce, gravidez e violência são alguns dos desafios apontados por adolescentes na pesquisa.

 

o Brasil é um dos dez países em que mais ocorrem desastres naturais no mundo. Nas últimas duas décadas, foram registradas mais de 23.000 catástrofes naturais no país, sendo a estiagem e a seca as principais. Foto: ONU/Logan Abassi

Estudo de caso de Defesa Civil do Brasil, em parceria com o PNUD, será apresentado durante conferência da ONU em Sendai

Brasil é um dos dez países em que mais ocorrem desastres naturais no mundo. Nas últimas duas décadas, foram registradas mais de 23 mil catástrofes naturais no país, sendo a estiagem e a seca as principais.

 

Foto: ONU Mulheres/Ryan Brown

Em evento da ONU, Brasil anuncia expansão de serviço de proteção às brasileiras no exterior

Na abertura da 59ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres, secretário-geral da ONU afirma que as mulheres devem estar no centro da nova agenda de desenvolvimento.

 

No Dia Internacional da Mulher 2015, em Maceió (Alagoas), o ato 'Todos Por Elas' pediu o fim da violência contra a mulher. Foto: Márcio Ferreira/ Agência Alagoas

Igualdade de gênero no trabalho continua insuficiente, diz OIT

Em muitas partes do mundo, as mulheres estão muitas vezes em empregos informais e com baixas remunerações; não têm acesso a educação, formação, recrutamento; têm pouco poder de negociação e decisão; e ainda assumem a responsabilidade pela maior parte dos trabalhos de casa não remunerados.

 

As ações coordenadas do governo, junto com o apoio de agências da ONU e outras nações, como Brasil e Cuba, possibilitou reduzir os índices de mortalidade materna e infantil. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

EXCLUSIVO: Com ajuda da ONU e do Brasil, acesso à saúde no Haiti melhora

Redução de casos de cólera, mortalidade materna, infantil e doenças representam algumas das vitórias do país na área da saúde nos últimos cinco anos.

 

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Correios lançam selo sobre a Conferência Mundial da ONU sobre Redução de Riscos de Desastres 2015

No selo estão simbolizados os principais desastres naturais, como a seca, a inundação e os deslizamentos.

 

A delegação sudanesa almoçou no Restaurante Comunitário da Estrutural. Foto: WFP/Isadora Ferreira

Após visita ao país, Sudão quer parceria sólida com o Brasil na área de alimentação escolar

Delegação sudanesa esteve no Brasil para participar de uma visita de estudos organizada pelo Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA) com o objetivo de trocar conhecimentos sobre a integração entre alimentação escolar e agricultura familiar.

 

O alvo é que o Cipp seja um modelo de atração e geração de negócios Foto: Portal Pecem

ONU e Governo do Ceará buscam dinamizar gestão de complexo industrial e portuário

O objetivo é promover a integração entre as cidades, assegurando a sustentabilidade econômica e ambiental do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e de seu entorno.

 

Barreira de corais em Belize. Foto: UNESCO

Projeto destina 12,5 milhões de dólares a preservar ecossistemas marinhos do norte brasileiro

Comitê Oceanográfico Intergovernamental da UNESCO e o PNUD anunciaram a aprovação da doação na última semana.

 

A secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, liderou a reunião junto com o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira (no centro). Foto: Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

Brasil e CEPAL reafirmam cooperação para o desenvolvimento social e econômico

Em visita ao país, a chefe da CEPAL, Alicia Bárcena, disse que a entidade continuará trabalhando nas áreas determinadas pelo novo governo brasileiro como prioritárias.

 

Produção de ceral na França. Foto: FAO/Oliver Thuillier

Índice de preços de alimentos da FAO registra menor patamar desde 2010

Queda no preço do açúcar reflete o otimismo sobre as perspectivas de produção brasileira para 2015. Preço da carne também caiu, em parte, graças à desvalorização do real.

 

Mulheres faz biscoitos usando barro e água, no Haiti. Foto: ABr/ Marcello Casal Jr.

Novo relatório do Banco Mundial analisa a pobreza crônica na América Latina

O documento, intitulado “Deixados para trás: a pobreza crônica na América Latina e no Caribe”, faz uma análise dos cronicamente pobres na região, mostra quem são e onde estão localizados, e como as políticas e o modo de pensar precisarão mudar para que possam ser assistidos de forma mais eficaz.

 

Sede da CEPAL, em Santiago, no Chile. Foto: ONU//Stephenie Hollyman

Políticas fiscais devem promover investimento produtivo, diz novo relatório da CEPAL

O Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2015 destaca que, nos últimos 25 anos, a dívida pública externa da região caiu de 70% para 16% do PIB.

 

Encontro em São Paulo discute desafios do esenvolvimento sustentável exige uma e da produção agrícola. Foto: Pacto Global/Fellipe Abreu

Empresas signatárias do Pacto Global da ONU no Brasil discutem sustentabilidade e agronegócio

“Queremos contribuir para uma produção agrícola ambientalmente sustentável”, disse a coordenadora do Grupo Temático de Alimentos e Agricultura da Rede Brasileira do Pacto Global, Juliana Lopes.

 

Refugiados LGBTI que encontram proteção no Brasil são acolhidos e orientados sobre prevenção ao HIV e políticas anti-discriminatórias. Muitos alegam que, em seus países, a homossexualidade é considerada uma doença.

Perseguidos por sua orientação sexual, refugiados LGBTI conseguem proteção no Brasil

Entre os 7.600 refugiados que vivem no Brasil, 18 foram reconhecidos por terem sido perseguidos devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Outras 23 solicitações com base neste critério estão pendentes de análise.

 

Yailyn Gaimetea Rodriguez (direita) e Ana Maria Torati Morais. Médica e paciente da Unidade de Saúde São Silvano, em Colatina. Foto: OPAS

‘Mais Médicos': Em Colatina (ES), cubanas recebem apoio popular, mas são segregadas por médicos brasileiros

Em uma das unidades de saúde contempladas, o número de atendimentos passou de 20 para 128 por semana, segundo a Prefeitura.

 

Foto: UNODC

Grupo da ONU sobre HIV/Aids debate sistema prisional e atuação das forças policiais no Brasil

Primeira reunião do Grupo Temático Ampliado da ONU sobre HIV/Aids (GT/UNAIDS) em 2015 debateu dois temas: “HIV no Sistema Prisional” e “A Atuação das Forças Policiais e demais Operadores do Direito e HIV”.

 

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef 2015

Prêmio reconhecerá as mais significativas parcerias entre escolas públicas e ONGs em prol da Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. As inscrições podem ser realizadas até 4 de maio de 2015.

 

UNESCO lança iniciativa que premia melhores práticas e desempenhos de professores

A data limite para o recebimento de inscrições é 31 de outubro de 2015.

 

ONU Mulheres lança convocatória para financiar propostas da sociedade civil

Organizações da sociedade civil lideradas por mulheres com projetos relacionados às questões econômicas e políticas podem concorrer para receber subvenções. O prazo de inscrição termina em 5 de abril.

 

O trabalho da UNESCO em Congonhas (MG) é destaque na nova publicação. Foto: UNESCO.

UNESCO lança novo boletim sobre sua atuação no Brasil

O Escritório da UNESCO em Brasília lançou nesta semana a primeira edição do boletim eletrônico Brasil – UNESCO em Ação, com versões em inglês e português.

 

UNESCO e ACNUDH treinam membros da Escola Superior do Ministério Público brasileiro

O curso tem o objetivo de familiarizar membros da carreira do Ministério Público da União (MPU) sobre as principais convenções, as cortes internacionais e os instrumentos relacionados à ONU, na temática dos direitos humanos.

 

ARTIGO: Ação de paz no Oriente Médio – Giancarlo Summa, diretor do UNIC Rio

Desde 2010, o governo brasileiro vem aumentando seu apoio à agência, em reconhecimento ao trabalho da UNRWA para melhorar as condições de cinco milhões de refugiados palestinos que vivem em Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e Líbano.

 

ARTIGO: Há escolhas a fazer – José Graziano da Silva, diretor-geral da FAO

“O fato é que, desde 2002, 58 milhões de latino-americanos ultrapassaram o limiar da pobreza e 28 milhões superaram a miséria.”

 

ARTIGO: A hora de dar o passo – Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres

“No fim, as mulheres terão igualdade. Por que esperar? As lideranças mundiais já haviam combinado que, para chegar até esse objetivo, têm que colocar em prática ações imediatas – e a hora é agora.”

 

Campanha da ONU chama atenção para questão da Síria: O que é preciso para acabar com a guerra? Na imagem, de cima para baixo e da esquerda para a direita: o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon; a chefe humanitária da ONU, Valerie Amos; o diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake; a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA), Ertharin Cousin; a chefe do PNUD, Helen Clark; e a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. Foto: reprodução

‘Povo sírio se sente cada vez mais abandonado pelo mundo’, diz chefe da ONU

Em meio ao conflito sem fim na Síria, as Nações Unidas lançaram campanha na internet para alertar sobre a péssima situação no país: #WhatDoesItTake (em português, “O que é preciso”).

 

Família deslocada na Ucrânia. Foto: ONU

Resumo semanal da ONU em imagens #32

Mais de um milhão de ucranianos internamente deslocados pelos conflitos; a importância de se combater os crimes contra a vida selvagem; e o alerta da OMS contra o consumo de açúcar – estes são os destaques do resumo semanal da ONU em imagens, edição número 32.

 

 

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

13 de março de 2015

Sexta-feira, 13/3

20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa desta semana é sobre o julgamento dos governadores que respondem por crimes comuns e crimes de responsabilidade pelas Assembleias Legislativas. O Supremo Tribunal Federal entendeu que as Constituições Estaduais que permitiam essa atribuição jurisdicional invadiram a competência privativa da União. No mesmo julgamento, porém, a Corte decidiu que está de acordo com a Constituição Federal a autorização prévia de pelo menos dois terços das Assembleias Legislativas para o julgamento de crimes comuns praticados por governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As ações, com matérias idênticas, foram julgadas em conjunto e envolviam os estados de Rondônia, Paraná e Espirito Santo. Para explicar os detalhes técnicos e práticos da decisão, o programa recebe o advogado e professor de Direito Constitucional Zélio Maia. Veja, ainda, quais são as prerrogativas constitucionais dadas aos detentores de funções públicas e as competências gerais e atribuições das Assembleias Legislativas, dos governos estaduais e da União.
Reapresentações: 14/3, às 20h30; 15/3, às 10h30; 16/3, às 6h30; 18/3, às 9h; e 19/3, às 18h.

20h30 - Iluminuras
O escritor e compositor Pepe Barradas é o primeiro convidado desta semana. Com dois discos lançados, um deles em homenagem a Chiquinha Gonzaga, e participações em livros de contos, ele se prepara, agora, para publicar seu primeiro livro “solo”. E diz que o gosto pela literatura é consequência da primeira paixão: a música. No segundo bloco, a conversa é com o professor de Direito Tributário Eurico de Santi. Vencedor do “Prêmio Jabuti” de melhor livro de Direito em 2008, o professor fala sobre suas principais referências e apresenta a nova obra: “Kafka, alienação e deformidade na legalidade”, em que faz uma reflexão sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro.
Reapresentações: 14/3, às 11h; 15/3, às 11h30; 16/3, às 21h; 17/3, às 22h30; 18/3, às 22h30; 19/3, às 7h.

21h – Cine Brasil
O Cine Brasil apresenta, nesta semana, dois documentários: um sobre a visão de seis brasileiros a respeito do regime militar (1964-1985) e o outro acerca dos manicômios judiciais do país. “Arquivos da cidade”, escrito e dirigido por Felipe Diniz e Luciana Knijnik, reconta um dos períodos mais sombrios da nossa história por meio do depoimento de seis personagens que viviam no sul do Brasil durante os anos de chumbo. Eles dizem porque combateram o regime autoritário e como resistiram à prisão, à tortura e ao desaparecimento de amigos e familiares. A segunda produção é “A casa dos mortos”, de Débora Diniz. Eleito o melhor documentário do Festival Internacional de Izmir, na Turquia, o filme desvenda os manicômios judiciais que ainda existem no Brasil. O ponto de partida é a história de Bubu, poeta que tem 12 internações.
Reapresentações: 14/3, às 20h30; e 15/3, às 23h.

Sábado, 14/3

8h - Saber Direito Debate
Bruna Pinotti Garcia explica o papel da Organização das Nações Unidas (Onu) nos conflitos do Oriente Médio e o conceito de cidadania dentro dessa realidade. A especialista em Direitos Humanos fala, ainda, sobre a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada em 193 países, e sobre os avanços dessa matéria no plano internacional. A professora também conta sobre sua carreira e indica livros para os estudantes que desejam se aprofundar no tema.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 14/3, às 19h; e 15/3, às 10h e às 23h.

10h - Saber Direito Responde
Bruna Pinotti Garcia responde perguntas de alunos de Direito sobre aspectos relacionados aos Direitos Humanos.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 14/3, às 17h; e 15/3, às 0h e 15h.

12h30 – Forum
O Fórum desta semana recebe três convidados: a farmacêutica toxicologista Cristina Pisaneschi, o advogado trabalhista Luciano Pinheiro e o advogado criminal Jairo Lopes. O assunto em questão é a solicitação de testes toxicológicos pela empresa aos funcionários. De acordo com Pinheiro, a realização do teste por parte do empregador envolve tanto direito à privacidade e intimidade do empregado quanto o poder diretivo do empregador sobre o colaborador. Jairo Lopes diz que a obrigatoriedade ocorre em concursos públicos, mas, para isso, é necessário estar explícito nos editais. Quanto às empresas privadas, a não obrigatoriedade induz a não demissão se e quando o teste der positivo. Cristina Pisaneschi explica que o tipo de amostras utilizadas para a realização do teste (sangue, urina, unha, cabelo e saliva) é importante para detectar o tempo de utilização de cada substância.
Reapresentações: 15/3, às 18h; 16/3, às 11h30; 17/3, às 9h30; 18/3, às 11h; 19/3, às 12h.

20h - Meio Ambiente por Inteiro
O programa desta semana trata de regras para abate de animais no Brasil, além das exigências de funcionamento dos frigoríficos e das consequências de manutenção de estabelecimento clandestino. As regras estão no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em vigor desde 1952. Atualmente, os donos de frigoríficos são orientados a causar o menor sofrimento possível ao animal, sem a aplicação de choques e a utilização de rampas. Para debater o assunto, o Meio Ambiente por Inteiro recebe o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bernardo Sayão Neto, e o engenheiro ambiental Getúlio Ezequiel da Costa Peixoto Filho.
Reapresentações: 15/3, às 8h; 16/3, às 18h; 17/3, às 10h; 18/3, às 12h30; e 19/3, às 12h.

Domingo, 15/3

20h – Refrão
Jovens, descolados e divertidos. É assim que os meninos da Dona Cislene conquistam um público cada dia maior e consolidam uma carreira para além da capital do país. Composta pelos brasilienses Bruno Alpino (vocalista), Guilherme de Bem (guitarrista), Pedro Piauí (baixista) e Paulo Sampaio (baterista), o grupo apresenta um rock pesado e, ao mesmo tempo, melódico. Nas letras, a sagacidade típica de uma juventude atenta às questões sociais, sem perder de vista a leveza e o bom humor. O som da banda arrancou elogios de grandes nomes do rock, entre eles Dinho Ouro Preto, vocalista do Capital Inicial, Digão dos Raimundos e os integrantes da banda Natiruts. O grupo lançou, em agosto de 2014, o primeiro disco: “Um Brinde Aos Loucos”, inteiramente financiado coletivamente pelos fãs. A música “Good Vibe” foi a primeira a ser apresentada e ganhou destaque com o videoclipe filmado no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. A banda já participou de grandes festivais como o Circuito Banco do Brasil, em Brasília, da primeira edição do Festival Azurra, e do Porão do Rock 2014.
Reapresentações: 16/3, às 13h30; 17/3, às 11h30; 18/3, às 10h; 19/3, às 9h30; e 20/3, às 18h.

21h – Academia
“Justiça Restaurativa e a Emergência da Cidadania na Dicção do Direito: construção de um novo paradigma de Justiça Criminal” é o trabalho de Raquel Tiveron. A nova forma de punir quem cometeu crimes propõe que o condenado não seja apenas punido, mas, também, obrigado a reparar os danos causados à vítima e à sociedade. É apresentada como alternativa à crise do sistema penal, de caráter notoriamente punitivo, porém ineficaz na ressocialização do condenado. O estudo foi feito como requisito obrigatório para obtenção do grau de doutor em Direito do Centro Universitário de Brasília. Participam do debate o doutor em Direito Rossini Corrêa e a mestre em Direito Gisele Reis.
Reapresentações: 16/3, às 10h; 17/3, às 12h30; 18/3, às 19h30; 19/3, às 10h; 20/3, às 9h; e 21/3, às 20h30.

21h30 – Tempo e História – O Legado de Pontes de Miranda
Aos 17 anos, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda escreveu o primeiro livro, lançado em Paris em 1912. O alagoano, que conseguiu aliar a Matemática ao Direito, consagrou-se também pela clareza e objetividade na tradução de conceitos filosófico-jurídicos em suas obras. Destaque da série de documentários Tempo e História desta semana, Pontes de Miranda é uma referência no Direito brasileiro. Conhecido pela linguagem erudita, o jurista realizou o sonho de ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras em 1979, ano em que faleceu. Totalmente filmado em câmeras de alta definição, o documentário registra momentos históricos, detalhes da vida pessoal e depoimentos de especialistas nas obras de Pontes de Miranda.
Reapresentações: 16/3, às 22h30; 17/3, às 18h; 19/3, às 13h30; 20/3, às 9h30.

Segunda, 16/3, a sexta-feira, 20/3

8h – Saber Direito Aula
O professor Alexandre Zamboni fala sobre Lei Penal e sua aplicação, abordando tópicos como Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria Mista, aplicação da Lei Penal no Espaço, extraterritorialidade da Lei Penal, qual é a Justiça competente para processar brasileiro por crime praticado no estrangeiro e conflitos aparentes de normas penais.
Para participar das gravações escreva para saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça

Livraria do Supremo coloca à venda a 4ª edição da obra Notas sobre o Supremo Tribunal

13 de março de 2015

Está à venda na Livraria do Supremo a 4ª edição da obra Notas sobre o Supremo Tribunal, versão atualizada até 2014. O livro contém informações e curiosidades sobre o Supremo Tribunal Federal, desde o Império até a República. Os textos são de autoria do ministro Celso de Mello.

É possível adquirir os produtos da Livraria de qualquer lugar do País. Basta acessar o link na parte inferior da página principal do STF. Ao concluir o pedido, é necessário imprimir o boleto (GRU Cobrança) e pagá-lo em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.

O usuário pode escolher entre duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos podem ser encaminhados para todo o País. Não é possível o envio para o exterior.

A compra também pode ser efetuada diretamente na Livraria do Supremo, localizada no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, próximo aos bancos.

 

Indeferida liminar a condenados por desvios de recursos do Detran-RS

13 de março de 2015

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 125218, em que José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes pediam para suspender o trâmite de ação penal na qual foram condenados por desvios de recursos públicos do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), por meio de fundações de apoio vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (RS). Os fatos foram investigados no âmbito da operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal.

A defesa dos três sustentou que decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar HC impetrado por outra condenada na mesma ação penal, considerou ilícita prova obtida pelo Ministério Público Federal junto à Receita Federal por se tratarem de dados fiscais protegidos por sigilo, determinando que fossem desentranhados dos autos.

Apontou ainda que a prova excluída afetou outras, na medida em que foi usada como fundamento para as demais medidas investigativas. Em seguida, destacam que o STJ negou reclamação ajuizada pelos denunciados, na qual alegavam que o juízo da 3ª Vara Federal de Santa Maria não acatou a decisão de retirar as provas ilegais do processo. Contra essa decisão, impetraram o HC 125618 no Supremo.

Decisão

O ministro Gilmar Mendes destacou que a defesa interpôs recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação, mas ele ainda não foi apreciado. Por isso, a constatação de eventuais contaminações causadas por provas supostamente ilegais deve ser submetida ao TRF-4, que possui competência para revisar o mérito da decisão.

O relator sustentou ainda que o juízo da Vara Federal de Santa Maria concedeu prazo à defesa para falar da contaminação de outras provas. “Daí se infere que o debate acerca da ilicitude dos documentos fiscais, e da irradiação de efeitos dessa ilicitude para outras provas, não era novo, tendo sido levantado e debatido pelas defesas”, assinalou, lembrando que essa questão não surgiu com a decisão do STJ. 

Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes citou que houve espaço para o debate acerca da contaminação de outras provas. “Se houvesse interesse, as defesas poderiam ter, inclusive, produzido provas, durante a instrução processual, sobre esse ponto específico. Mesmo assim, o julgador oportunizou prazo para que as defesas aprofundassem o debate. Assim, não vislumbro relevância no fundamento da impetração”, concluiu o relator ao indeferir a liminar.

RP/CR

Liminar restabelece divisão de fundo de MT ente estado e municípios

13 de março de 2015

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de liminar na Reclamação (RCL) 19555, ajuizada pela Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), para restabelecer a eficácia de lei de Mato Grosso que prevê a repartição de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (FETHAB) entre os municípios do estado. Ao conceder a liminar, a ministra salientou que os recursos oriundos do fundo já estavam incluídos na dotação orçamentária dos municípios e que sua não destinação poderia causar danos irreversíveis.

Na origem, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) ajuizaram ação na Justiça estadual para questionar normas que promoveram alterações no FETHAB. Posteriormente, em petição naqueles autos, requereram a suspensão dos efeitos da Lei 10.051/2014 (alterando a Lei 7.236/2000) que determinou a divisão dos recursos do fundo entre as administrações municipais e a estadual. Segundo as entidades, a divisão dos recursos entre os municípios representaria sua destinação ilegal e inconstitucional para outras áreas da administração pública. Alegaram ainda que a administração estadual perderia recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão, necessários para a manutenção e expansão de obras viárias.

O juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá acolheu o pedido das entidades e suspendeu a eficácia da norma, sob o fundamento da plausibilidade da alegada inconstitucionalidade do ato normativo estadual, por não ter seguido regras gerais editadas pela União sobre condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Decisão

No entendimento da ministra Rosa Weber, a cautelar, nos termos em que foi concedida pela Justiça mato-grossense, “retirou do ato normativo a sua aptidão para quaisquer efeitos, produzindo eficácia idêntica a que decorre da decisão cautelar no âmbito do controle concentrado”. A relatora frisou que o exame acerca da constitucionalidade da norma estadual, aparentemente, não se trata de questão prejudicial indispensável à solução do litígio principal. Segundo ela, o pedido formulado na petição inicial, com o objetivo de que o Estado de Mato Grosso deixe de “desviar os recursos do Fethab”, embora tenha aparência de efeitos concretos consistentes em obrigação de não fazer, equivale a determinar que deixe o estado de observar o disposto nas leis impugnadas.

“Portanto, declaração de inconstitucionalidade das leis apontadas pelas autoras parece ser a essência do pedido da ação originária, não uma questão incidental. Assim, reputo necessário, em juízo perfunctório, considerado o periculum in mora consistente no comprometimento das verbas já incluídas no dotamento orçamentário dos municípios, deferir a medida acauteladora para determinar a suspensão dos efeitos da decisão reclamada”, concluiu a ministra.

PR/FB

UNESCO lança novo boletim sobre sua atuação no Brasil

13 de março de 2015
O trabalho da UNESCO em Congonhas (MG) é destaque na nova publicação. Foto: UNESCO.

O trabalho da UNESCO em Congonhas (MG) é destaque na nova publicação. Foto: UNESCO.

Dirigido a funcionários, parceiros e colaboradores da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no país e no mundo, o novo boletim vai destacar algumas das principais atividades da Organização no Brasil.

O primeiro número, referente ao mês de março, lançado nesta terça-feira (10), apresenta, como matéria principal, o Museu de Congonhas – Centro de Referência do Barroco e Estudos da Pedra. Com inauguração prevista para este ano, no município de Congonhas, em Minas Gerais, o museu vai contar a história e detalhar o acervo do Santuário do Bom Jesus de Matosinhos. O santuário é Patrimônio Mundial e reúne a maior coleção de obras do escultor Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.

O novo boletim traz também colunas da delegada permanente do Brasil junto à UNESCO, embaixadora Eliana Zugaib, e do Representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz.

Confira clicando aqui.

Em Moçambique, ONU realiza treinamento sobre proteção social

13 de março de 2015
Membros da equipe do Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) em Moçambique e do Centro de Excelência se reúnem com governo moçambicano. Foto: WFP

Membros da equipe do Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) em Moçambique e do Centro de Excelência se reúnem com governo moçambicano. Foto: WFP

O Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) participou na semana passada de um treinamento organizado pelo escritório de país do PMA em Moçambique sobre proteção social e redes de proteção social.

O objetivo do treinamento foi capacitar a equipe local do PMA sobre os conceitos básicos de proteção social, redes de proteção e segurança alimentar e nutricional. O evento foi também uma oportunidade de compartilhar a abordagem do PMA sobre o tema com parceiros externos, inclusive o governo de Moçambique, agências da ONU e ONGs parceiras.

De 9 a 13 de março, cerca de 20 pessoas discutiram o plano de trabalho do PMA na área de proteção social. As experiências brasileiras em redes de proteção social, como a estratégia Fome Zero, o programa de transferência condicional de renda Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), serviram de inspiração para as discussões em Moçambique, que pretenderam estabelecer como as redes de proteção social podem contribuir para combater a vulnerabilidade e a pobreza em um determinado país e ajudar a construir resiliência.

Vinícius Limongi, membro da equipe da Unidade de Programa do Centro de Excelência, e Nadia Goodman, consultora do Centro, foram a Moçambique para apresentar a experiência do Centro no compartilhamento de conhecimentos e no engajamento de governos em iniciativas para buscar soluções sustentáveis para lutar contra a fome e a pobreza, por meio do desenho e implementação de políticas públicas. Eles explicaram a metodologia do Cadastro Único, utilizado pelo governo do Brasil como ferramenta de identificação do público alvo e de acompanhamento dos beneficiários dos programas sociais.

Além da participação no treinamento, Vinícius Limongi participou de reuniões com o diretor do escritório de país do PMA em Moçambique, com a secretária permanente do Ministério de Gênero, Criança e Ação Social moçambicano e com representantes do escritório de Moçambique do Ministério do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (DFID). O objetivo foi promover alinhamentos com os parceiros moçambicanos sobre a Parceria para Iniciativas Nacionais de Desenvolvimento Social (PNSDI), realizada pelo Centro de Excelência contra a Fome com o apoio do DFID. Participam da iniciativa Etiópia, Gâmbia, Quênia, Zâmbia e Moçambique.

Na CEPAL, governos da América Latina e do Caribe refletem sobre a arquitetura do financiamento para o desenvolvimento

13 de março de 2015

Autoridades e ministros de vários países da América Latina e Caribe, assim como representantes da Organização das Nações Unidas afirmaram ser necessário repensar a engenharia financeira internacional e colocar a inclusão no centro nova agenda do desenvolvimento pós-2015, durante reunião na sede da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago, Chile.

 A Consulta Regional da América Latina e Caribe sobre o Financiamento do Desenvolvimento, organizada pela CEPAL e o governo chileno, iniciada nesta quinta-feira  (12) discute o documento final que será que será levado para a Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que ocorre em julho, em Adis Abeba na Etiópia. Neste encontro mundial espera-se que os chefes de Estados e outros representantes da comunidade internacional negociem um acordo intergovernamental para pôr em prática a agenda de desenvolvimento pós-2015.

Na abertura do evento a secretária-executiva da CEPAL, , Alicia Bárcena, lembrou que a conferência de Adis Abeba representa uma ocasião única para enfrentar os desafios dos países de renda média (como os do Caribe e da América Latina).

“Devemos gerar uma nova associação estratégica de todos os países do mundo e principalmente os da América Latina para avançar em direção à igualdade, transformando nossa estrutura produtiva com sustentabilidade ambiental”, declarou Bárcena.

Presidente Barros Levenhagen abre, no TST, oficina sobre os direitos das pessoas com deficiências

13 de março de 2015

13/03/2015 - O presidente Barros Levenhagen abriu na manhã desta sexta-feira (13), no TST, a III Oficina de Revisão do Ordenamento Jurídico, à luz da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009. O objetivo do evento é debater normas legais sobre as pessoas com deficiência, prioritariamente a deficiência intelectual, bem como propor mudanças das regras dissonantes da Constituição da República e da Convenção da ONU sobre seus direitos. A Oficina irá gerar um documento que será encaminhado ao Congresso Nacional e à Casa Civil, com o objetivo de minimizar as barreiras jurídicas ao pleno exercício da cidadania dessas pessoas.

Em seu discurso, o presidente do TST ressaltou que, "nos últimos anos, importantes medidas foram tomadas para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados e sejam inseridas na vida social". Entre elas, o ministro destacou a Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas), que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos, incentivando e cobrando das empresas responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar a essas pessoas o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.

De acordo com Barros Levenhagen, no âmbito do TST,  recentemente, ele teve a oportunidade de reconhecer, nos autos do processo 504.755/2013-1, a condição de deficiência intelectual de pessoa com a Síndrome de Down que, em razão disso, "teve assegurada a dependência econômica postulada para fins de manutenção de direitos, entre eles o de continuidade no Programa de Assistência Médico-Odontológico do TST e o de dedução do Imposto de Renda".

O presidente citou, também, o Programa TST Inclusão, instituído por meio do Ato nº 559/GDGSET.GP, de 8 de setembro de 2011 ,  cujo objetivo é "implantar uma política de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, voltada para eliminação de barreiras atitudinais, psicológicas, físicas e de comunicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho".

Em seguida, houve o pronunciamento de Ricardo Caratti e Jéssica Mendes de Figueiredo, vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e  relações públicas da Federação, respectivamente, que deram as boas vindas e agradeceram a participação de todos. A oficina seguiu com debates em grupos temáticos sobre Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Tributário, Civil e Processual Civil.

O evento foi organizado pela FBASD por ocasião do Dia Internacional da Síndrome de Down (21/3), e conta com o apoio institucional do CSJT e da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

(Viviane Gomes/MC)

Ministro Zavascki retifica nomes na autuação do Inquérito 3989

13 de março de 2015

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13) despacho do ministro Teori Zavascki que determina a inclusão dos nomes do senador Edison Lobão (PMDB/MA), do secretário de Finanças do PT João Vaccari Neto e do empresário Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) na autuação do Inquérito (INQ) 3989.

A decisão do ministro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que requereu a retificação na instauração do inquérito diante de erro material consistente na ausência desses nomes na autuação.

O relator explicou que, apesar de ter sido omitido em parte do requerimento de instauração do inquérito, o nome do senador Lobão constou expressamente da relação de nominados da Petição (PET) 5260, convertida no INQ 3989, assim como houve menção a seu nome nos fatos a serem investigados nesse inquérito.

Outro erro material foi a não inclusão dos nomes de Vaccari e Fernando Baiano, embora tenha constado requerimento expresso do procurador-geral, e tenha ficado registrado na decisão que autorizou a instauração do inquérito que os dois também sujeitam-se à investigação nesses autos.

MB/AD

Inventário é tema de entrevista do Saiba Mais

13 de março de 2015

O quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do inventário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Luiz Carlos de Moura Adami, especialista em Direito Público, explica a diferença dos inventários judicial e extrajudicial.

O advogado esclarece ainda se são as obrigatórias a contratação de um advogado e a nomeação de um inventariante nesses casos, o que é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), qual o prazo para finalizar o processo e como é feita a divisão de bens.

Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.

 

Entes federados têm responsabilidade solidária na assistência à saúde, reafirma STF

13 de março de 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 855178, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida, por meio do Plenário Virtual.

Conforme os autos, uma mulher ingressou com ação visando à obtenção do remédio “Bosentana”. Em sede de antecipação de tutela, o pedido foi concedido em outubro de 2009, tendo sido determinada a aquisição do medicamento pelo Estado de Sergipe e o cofinanciamento do valor pela União, em percentual correspondente a 50%.

O Estado de Sergipe, em cumprimento à referida decisão, entregou o medicamento em novembro do mesmo ano através de sua Secretaria de Saúde. O juízo de origem ratificou a tutela antecipatória na sentença e, aproximadamente dois meses depois, a autora do pedido faleceu, o que provocou o término da obrigação de fazer. Contudo, a União permaneceu inconformada com a ordem de ressarcimento do custeio do medicamento ao Estado de Sergipe.

Em recurso de apelação, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região entendeu que o dever de prestar assistência à saúde é compartilhado entre a União, os estados-membros e os municípios, e que a distribuição de atribuições entre os entes federativos por normas infraconstitucionais não elide a responsabilidade solidária imposta constitucionalmente. É contra essa decisão que o presente RE foi interposto pela União, alegando violação aos artigos 2º e 198, da Constituição Federal. Argumentava, em síntese, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, alegando que o SUS é guiado pelo princípio da descentralização e que a obrigação de fornecer e custear os medicamentos seria de incumbência exclusiva dos órgãos locais.

Reafirmação de jurisprudência

O ministro observou que a discussão dos autos não se confunde com a matéria contida no RE 566471, em que se debate o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. “A discussão jurídica presente no recurso ora apreciado diz respeito, em síntese, à responsabilidade solidária dos entes federados em matéria de saúde e à alegação de ilegitimidade passiva da União”, afirmou.

O relator verificou que o tribunal de origem, ao assentar a responsabilidade solidária da União, “não destoou da jurisprudência firmada pelo Plenário desta Corte”, no julgamento da Suspensão de Segurança (SS) 3355, no sentido de que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária dos entes federados, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente. De acordo com o voto condutor, o direito à saúde é estabelecido pelo artigo 196 da Constituição Federal como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, regido pelo princípio do acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Conforme o ministro, o financiamento do Sistema Único de Saúde, nos termos do artigo 195, opera-se com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 29/2000, “com vistas a dar maior estabilidade para os recursos de saúde, consolidou um mecanismo de cofinanciamento das políticas de saúde pelos entes da federação”. Esta emenda acrescentou dois novos parágrafos ao artigo 198 da Constituição, assegurando percentuais mínimos a serem destinados pela União, estados, Distrito Federal e municípios para a saúde, visando a um aumento e a uma maior estabilidade dos recursos.

Esse entendimento, de acordo como relator, vem sendo aplicado pelo STF em sucessivos julgamentos sobre a matéria nos quais têm acentuado que “constitui obrigação solidária dos entes da Federação o dever de tornar efetivo o direito à saúde em favor de qualquer pessoa, notadamente de pessoas carentes”.

Para ele, ficou demostrado que o tema constitucional versado nos autos “transcende interesse das partes envolvidas, sendo relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico”, motivo pelo qual se manifestou pela existência de repercussão geral e pela reafirmação da jurisprudência sobre o tema. “Verifica-se, desse modo, que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência da Corte, razão pela qual não merece reparos, impondo-se o desprovimento do recurso”, decidiu o ministro.

A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria foi seguida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual. No mérito, no sentido de reafirmar a jurisprudência sobre o tema, a decisão foi majoritária, vencidos os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.

EC/CR

Estudo de caso de Defesa Civil do Brasil, em parceria com o PNUD, será apresentado durante conferência da ONU em Sendai

13 de março de 2015
 o Brasil é um dos dez países em que mais ocorrem desastres naturais no mundo. Nas últimas duas décadas, foram registradas mais de 23.000 catástrofes naturais no país, sendo a estiagem e a seca as principais. Foto: ONU/Logan Abassi

o Brasil é um dos dez países em que mais ocorrem desastres naturais no mundo. Nas últimas duas décadas, foram registradas mais de 23.000 catástrofes naturais no país, sendo a estiagem e a seca as principais. Foto: ONU/Logan Abassi

A Terceira Conferência Mundial da ONU sobre a Redução do Risco de Desastre, organizada pela Estratégia Internacional para Redução de Desastres, que acontece entre 14 e 18 de março em Sendai (Japão), contará conta com a presença da administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark, que apresentará as ações de apoio à contenção de desastres naturais implementadas pela instituição ao redor do mundo.

Entre os cases que o PNUD global apresentará, está parte do projeto Fortalecimento da Cultura de Gestão de Riscos de Desastres no Brasil, realizado pelo PNUD Brasil e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional. A iniciativa, que atua desde a prevenção até a recuperação pós-desastre, já capacitou mais de 1.400 agentes de defesa civil em 34 turmas em todo o Brasil.

“Como a capacitação leva informação e atualização para as pessoas que estão trabalhando com defesa civil, tanto da perspectiva internacional quanto da nacional, ela é uma maneira de fortalecer a gestão de riscos no país”, afirma a oficial de Programa de Políticas Sociais do PNUD, Moema Freire.

Além da capacitação, o projeto também realizou um estudo para identificar quais áreas de pesquisas e de análises da própria Sedec precisavam de melhorias. Um plano de redução de riscos de desastres com foco no aperfeiçoamento da atuação dos agentes de defesa civil também foi elaborado por meio da coleta de dados por diferentes métodos, como questionário online, oficinas e entrevistas em todo o território nacional.

De acordo com o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, o Brasil é um dos dez países em que mais ocorrem desastres naturais no mundo. Nas últimas duas décadas, foram registradas mais de 23 mil catástrofes naturais no país, sendo a estiagem e a seca as principais. A inundação brusca e os alagamentos, assim como os deslizamentos, que tiveram elevação de 21,7 vezes no número de ocorrências entre 1990 e 2000, também entram na lista dos tipos de desastre que mais afetam a população brasileira.

Conheça mais sobre esta iniciativa clicando aqui.

Começa neste sábado (14), em Sendai no Japão, conferência da ONU sobre risco de desastres

13 de março de 2015
Escombros da Usina Nuclear de Fukushima Daiichi causados pelo terremoto e tsunami de 2011. Foto: AIEA/Gill Tudor

Escombros da Usina Nuclear de Fukushima Daiichi causados pelo terremoto e tsunami de 2011. Foto: AIEA/Gill Tudor

Começa, neste sábado, dia 14 de março em Sendai, no Japão, a Terceira Conferência Mundial da ONU sobre a Redução do Risco de Desastre que tem por objetivo principal obter um novo quadro mundial para a gestão do risco de desastres para reduzir a mortalidade e perdas econômicas produzidas pelos desastres. A conferência da ONU acontece na região de Tohoku onde ocorreu o terremoto que causou o tsunami e o acidente nuclear de Fukushima, em março de 2011.

Desde a última conferência em Kobe, também no Japão, em janeiro de 2005, os desastres causaram a morte de pelo menos 700 mil pessoas, afetaram outro 1,7 milhão e as perdas econômicas foram de 1,4 trilhão de dólares.

O objetivo do encontro é atualizar o acordo histórico alcançado uma década atrás, em Hyogo, também no Japão, que detalhou o trabalho exigido de todos os diferentes setores e atores para reduzir as perdas causadas por desastres. O Quadro de Ação de Hyogo (HFA) produziu alguns sucessos importantes, incluindo a redução do número de pessoas diretamente afetadas por desastres naturais na Ásia – onde ocorrem a maioria dos tais catástrofes – em cerca de um bilhão.

Na véspera do encontro, a chefe do Escritório da ONU para a Redução de Risco de desastres (UNISDR), Margareta Wahlström, declarou que “depois de três anos de consulta sobre um quadro pós-2015, que atualiza o atual Quadro de Ação de Hyogo, há um consenso geral de que devemos passar de gestão de desastres para a gestão do risco de desastres“. Ela acrescentou que a nova estrutura a ser adotada na conclusão da conferência, na próxima quarta-feira (18), vai ajudar a reduzir os atuais níveis de risco e evitar a criação de novos riscos.

Sendai é a primeira de várias reuniões internacionais que acontecem em 2015, quando grandes questões mundiais serão discutidas. Depois de Sendai, os líderes mundiais reúnem-se em Adis Abeba (Etiópia), em Julho, para discutir o financiamento para o desenvolvimento; em seguida, em Nova York, em setembro, quando devem adotar uma nova agenda de desenvolvimento; e depois, em dezembro em Paris, quando será discutido um acordo sobre mudanças climáticas.

ONU: Ebola provoca perdas econômicas de 3,6 bilhões de dólares para países da África Ocidental

13 de março de 2015
O vírus do ebola infectou quase 24 mil pessoas e matou aproximadamente 10.000, principalmente em Serra Leoa, Libéria e Guiné. Foto: UNICEF/Serra Leoa/John James

O vírus do ebola infectou quase 24 mil pessoas e matou aproximadamente 10.000, principalmente em Serra Leoa, Libéria e Guiné. Foto: UNICEF/Serra Leoa/John James

Os efeitos do ebola, que infectou quase 24 mil pessoas e matou aproximadamente 10 mil, vão além das pessoas que sofrem com o vírus e até mesmo ultrapassam as fronteiras dos países mais afetados – Libéria, Serra Leoa e Guiné -, destaca o relatório da ONU produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e divulgado na última quinta feira (12).

Mesmo em países da África Ocidental que tiveram incidência baixa ou nula de casos de ebola, os “efeitos do surto são enormes”, afirmou o diretor do escritório regional para a África do PNUD, Abdoulaye Mar Dieye, devido ao forte vínculo entre os países da região.

O Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas indicou que a África Ocidental como um todo pode perder uma média de pelo menos 3,6 bilhões de dólares por ano entre 2014 e 2017, por causa de fechamento de fronteiras, cancelamentos de voos e redução de investimento direto de estrangeiros e atividade turística. Também se espera que a renda per capita para os moradores da região caía em média 18 dólares por ano entre 2015 e 2017.  

O relatório apela para um maior envolvimento dos governos da África Ocidental e instituições regionais para deter a epidemia e impulsionar a recuperação, e parabeniza os esforços por parte da União Africana para enviar médicos da Nigéria e Etiópia, assim como a coordenação da ajuda da União do Rio Mano e a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Também olha para a prevenção de futuros surtos, pedindo uma combinação de intervenções regionais e nacionais, como esforços para fortalecer os setores de saúde em toda a região, a criação imediata de um centro regional para o controle da doença e prevenção, o controle coordenado das fronteiras e criação de um alerta precoce e sistemas de gestão de desastres.

ONU e Haiti pedem 400 milhões de dólares para reduzir vulnerabilidade e aumentar resiliência

13 de março de 2015
Brigadistas voluntários participam de uma simulação de resgate em caso de desastres. Foto: Unic Rio/Mariana Nissen

Brigadistas voluntários participam de uma simulação de resgate em caso de desastres. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

O Haiti e as Nações Unidas lançaram um pedido de 401 milhões de dólares nesta quinta-feira (12) para garantir o processo de transição do país e assegurar a continuidade da assistência às comunidades e indivíduos mais vulneráveis. Conhecido como TAP, o apelo transicional cobrirá o período de 2015 e 2016 e tem o objetivo de construir resiliência e reduzir a extrema vulnerabilidade na nação caribenha.

Além dos riscos de terremoto, o Haiti é muito propenso aos desastres naturais como furacões, enchentes, deslizamentos e secas. Cinco anos depois do maior desastre das Américas, o país conta ainda com cerca de três milhões de pessoas que não sabem quando será sua próxima refeição, e, por isso, qualquer desastre moderado pode afetar a segurança alimentar de milhares de pessoas.

O TAP substitui o apelo humanitário anual e trabalha em linha com as prioridades do governo pós-terremoto, suprindo deficiências estruturais e fortalecendo a capacidade do governo de resposta. Entre as diretrizes principais se encontram o deslocamento interno, que ainda afeta mais de 70 mil haitianos, a epidemia de cólera, a insegurança alimentar e a prevenção de desastres naturais.

Belém (PA) recebe o 3º Fórum Territorial da Plataforma dos Centros Urbanos do UNICEF

13 de março de 2015

br_pcu_logoNesta sexta-feira (13) 600 moradores de 11 bairros da periferia de Belém realizam o 3º Fórum Territorial da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU). O encontro acontece na Escola Municipal Inês Marojano, no bairro Barreiro, localizado a cerca de 20 quilômetros do centro.

A exemplo dos demais Fóruns Territoriais realizados em Belém, as propostas serão enviadas a cada secretaria municipal e devem ser incorporadas às ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. Toda a área do Barreiro e de alguns bairros do entorno se formou a partir de ocupações irregulares sobre áreas alagadas, o que resultou em um território com acessos bloqueados e muitas ruas sobre palafitas ou sujeitas a inundações.

A Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) é uma contribuição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na busca de um modelo de desenvolvimento inclusivo das grandes cidades, que reduza as desigualdades que afetam a vida de crianças e adolescentes, garantindo a cada um deles maior e melhor acesso a educação de qualidade, saúde, proteção e oportunidades de participação.

O Fórum, que terá a presença do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e dos principais secretários municipais, vai começar às 7h30 e deverá ser concluído com almoço às 13 horas. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) também será representado.

 

Correios lançam selo sobre a Conferência Mundial da ONU sobre Redução de Riscos de Desastres 2015

13 de março de 2015

selo_conferencia_desastres_2Neste sábado, 14 de março, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo lança um selo para comemorar a Conferência Mundial da ONU sobre Redução de Riscos de Desastres 2015 que acontece na cidade de Sendai, no Japão, entre os dias 14 e 18 de março.

O motivo foi proposto pela União Postal Universal (UPU) e os Correios contaram com  o apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, e da ONU, por meio do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio de Janeiro), que cedeu as imagens das logos.

unnamedO selo é composto por duas partes e destaca, da esquerda para a direita, blocos coloridos simbolizando a terra, sobre os quais se encontram elementos representativos dos principais fenômenos naturais causadores de desastres. No primeiro bloco, a seca e a estiagem; nos blocos seguintes, de superfície verde, o vendaval, o granizo e a geada; no bloco azul, a inundação; no bloco ao lado, o incêndio florestal e, no último, o deslizamento e a erosão. Sobre cada bloco, encontram-se representados elementos que simbolizam a ação da Defesa Civil Nacional no trabalho de evitar ou minimizar os efeitos dos sinistros sobre a comunidade, como o mapeamento das áreas de risco; prevenção (adutoras, construção de poços, contenção de encostas); monitoramento e alerta; e respostas aos desastres, por meio do combate a incêndios, socorro, resgate e assistência às vítimas.

A arte dos selos é do designer e ilustrador Raul Aguiar, nascido em Recife e formado em Design pela UFPE. Atuou como diretor de arte para games e com design gráfico. Atualmente, mora em São Paulo e trabalha como ilustrador e colaborador das revistas Superinteressante e Exame,  e do jornal  Folha de São Paulo. Seu trabalho é bem geométrico. A ideia inicial surge em branco preto e aos poucos ele coloca cor, sombra e volume até a arte final.

Na parte superior de cada selo, veem-se os logotipos da Conferência Mundial da ONU sobre Redução de Riscos de Desastres, 2015 e da ONU, organizadora do evento. Foi utilizada a técnica de computação gráfica.

UNICEF: 14 milhões de crianças são afetadas pelo conflito na Síria e no Iraque

13 de março de 2015
Uma refugiada síria de 14 anos de idade no Líbano segura a fotografia de seu noivo, escolhido por seus pais. Foto: ACNUR/L. Addario.

Uma refugiada síria de 14 anos de idade no Líbano segura a fotografia de seu noivo, escolhido por seus pais. Foto: ACNUR/L. Addario.

No início do quinto ano de conflito na Síria, a situação de mais de 5,6 milhões de crianças no país continua a ser desesperadora, afirmou, nesta quinta-feira (12), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Esse número inclui 2 milhões de crianças que estão vivendo em zonas do país em grande medida privadas de assistência humanitária devido aos combates ou outros fatores. Aproximadamente 2,6 milhões de crianças sírias continuam sem poder ir às aulas.

Quase 2 milhões de crianças sírias estão refugiadas no Líbano, na Turquia, na Jordânia e noutros países. Esse número vem juntar-se aos 3,6 milhões de crianças de comunidades vulneráveis que acolhem refugiados e que estão sofrendo as consequências da enorme pressão sobre os serviços de educação e saúde. Enquanto isso, a crise cada vez mais interligada que está atingindo seriamente o Iraque já levou mais de 2,8 milhões de crianças a abandonarem as suas casas e deixou muitas encurraladas em zonas controladas por grupos armados.

“Para as crianças mais novas, essa crise é a única realidade que conhecem. E para os adolescentes que estão entrando no seu período de formação, a violência e o sofrimento que passaram não só deixaram cicatrizes como estão moldando o seu futuro”, declarou o diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake. “Com a crise entrando no quinto ano consecutivo, esta geração de jovens continua em perigo de se perder num ciclo de violência – de replicar na geração seguinte o que sofreu.”

Saiba mais sobre este assunto clicando aqui.

STF afasta aplicação de Súmula Vinculante 8 a créditos trabalhistas

13 de março de 2015
(Sex, 13 Mar 2015 12:39:00)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a aplicação da sua Súmula Vinculante 8 a um processo trabalhista, reconhecendo a validade do artigo 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei 1.569/77 a créditos não tributários. Por maioria, a Turma deu provimento ao Recurso Extraordinário 816084, interposto contra decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (leia notícia do site do STF).

A Súmula Vinculante 8 do STF considera inconstitucionais o parágrafo único daquele dispositivo legal, que trata de prescrição e decadência de crédito tributário. O artigo 5º do decreto permite ao ministro da Fazenda "determinar a não inscrição como Dívida Ativa da União ou a sustação da cobrança judicial dos débitos de comprovada inexequibilidade e de reduzido valor".

No caso do RE 81604, o entendimento da Primeira Turma do STF foi o de que a Terceira Turma do TST aplicou a Súmula Vinculante 8 do STF de forma inadequada, uma vez que o verbete se refere expressamente a créditos tributários, e, no debate que precedeu a edição do verbete, ficou consignado que os créditos não tributários, incluindo os trabalhistas, não estariam abrangidos.

(Com informações do STF)

Inscrição no Canal Youtube do TST

Na ONU, Geena Davis diz que serão necessários 700 anos para alcançar igualdade de gênero na mídia infantil

13 de março de 2015
Diretora executiva da ONU Mulheres,  Phumzile Mlambo-Ngcuka (à esquerda) e a atriz Geena Davis na sede da ONU em Nova York. Foto: ONU MUlheres/Ryan Brown

Diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka (à esquerda) e a atriz Geena Davis na sede da ONU em Nova York. Foto: ONU MUlheres/Ryan Brown

A ganhadora do Oscar e fundadora do Instituto Geena Davis de Gênero na Mídia, disse, em evento na sede da ONU em Nova York, nesta quinta-feira (12), que dados coletados em pesquisa realizada por sua entidade mostram resultados “perturbadores” de como há pouquíssimos personagens femininas em filmes e programas de televisão destinados a crianças com 11 anos de idade.

Ela também lembrou que estas personagens são “hiper sexualizadas” e julgadas por sua aparência e que as crianças, estão sendo levadas a acreditar pelas mídias de entretenimento que as mulheres e as meninas são cidadãs de segunda classe.

“Se incluirmos personagens femininas na medida em que tem sido feito nos últimos 20 anos, só alcançaremos a igualdade em 700 anos,” declarou Davis, acrescentando que acredita que a paridade de gênero no entretenimento infantil pode ser conseguida de forma dramaticamente rápida – possivelmente em 7 anos, caso haja vontade política para isso. Davis acredita que a escassez de personagens femininas na mídia de entretenimento para crianças pode ser mudada da noite para o dia.

 

O evento, paralelo à 59ª Comissão sobre a Situação da Mulher, foi co-organizado pela ONU Mulheres e pela UNESCO.

ONU propõe medidas ‘ousadas e inovadoras’ à Europa para reduzir a perda de vidas no mar

13 de março de 2015
A guarda costeira italiana após um resgate leva os refugiados para o país. Foto:  AMSA/ACNUR

A guarda costeira italiana após um resgate leva os refugiados para o país. Foto: AMSA/ACNUR

O Alto Comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, enviou uma carta à União Europeia propondo uma série de soluções “ousadas e inovadoras” para evitar que mais refugiados e migrantes percam suas vidas no mar. Cerca de 470 pessoas já morreram ou desapareceram no Mediterrâneo esse ano, em comparação com 15 no mesmo período do ano passado, de acordo com o anúncio feito pela Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) nesta quinta-feira (15).

O ACNUR propõe que a busca e salvamento da União Europeia siga o exemplo da operação italiana Mare Nostrum, que chegou ao fim no ano passado e resgatava refugiados que naufragavam longe da costa europeia. O plano também inclui a criação de um plano para compensar as companhias de navegação pelas perdas econômicas que podem ocorrer durante o tempo dedicado ao resgate das pessoas que correm perigo no mar.

“Estamos propondo à União Europeia e aos países europeus uma série de soluções arrojadas e inovadoras para enfrentar os desafios da migração mista no Mediterrâneo e reduzir o número de pessoas que perdem suas vidas no mar”, declarou o diretor da ACNUR para a Europa, Vincent Cochetel.

Além disso, o ACNUR propôs um projeto piloto para realocar os refugiados sírios resgatados na Itália e Grécia a outros países da Europa, com base em um sistema de distribuição justa. “À medida que o conflito da Síria entra em seu quinto ano com quase 4 milhões de refugiados, principalmente nos países vizinhos da Síria, aumentar as vias legais para que refugiados sírios encontrem proteção na Europa se torna indispensável”.

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef 2015

13 de março de 2015

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef 2015A 11ª edição do Prêmio Itaú-Unicef, com o tema Educação Integral: aprendizagem que transforma, valida e reforça que a parceria entre ONG e escola pública é um caminho para a transformação e para a garantia de direitos e para o enfrentamento das desigualdades. O Prêmio Itaú-Unicef é uma iniciativa da Fundação Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com a coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

O Prêmio Itaú-Unicef 2015 reconhecerá as mais significativas parcerias entre escolas públicas e ONGs em prol da Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. A grande novidade deste ano é que, pela primeira vez, as escolas parceiras das ONGs serão premiadas juntamente com a organização. O lançamento, realizado nesta quinta-feira, 12 de março, no Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), contou com a presença de Antonio Jacinto Matias, vice-presidente da Fundação Itaú Social; Gary Stahl, representante do UNICEF no Brasil, e Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec.

As inscrições poderão ser realizadas entre 12 de março e 4 de maio de 2015 por meio do site www.premioitauunicef.org.br, no qual podem ser consultados, também, o regulamento, o cronograma desta edição do prêmio e demais informações sobre o programa.

Como funciona a premiação

Premiações Regionais – outubro/2015: Cada uma das até 32 ONGs e escolas responsáveis pelos projetos vencedores regionais receberá o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) como prêmio.

Premiação Nacional – novembro/2015: Cada uma das ONGs e escolas responsáveis pelos até quatro projetos vencedores nacionais receberá, além do prêmio regional de R$ 25.000,00, um prêmio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A ONG e a escola responsáveis pelo projeto grande vencedor receberão, além do prêmio regional de R$25.000,00, um prêmio no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

Os prêmios em dinheiro serão usados exclusivamente para a execução dos projetos vencedores e, no caso das escolas, para investimentos na unidade escolar que contribuam para a educação integral dos alunos.

Prêmio Itaú-Unicef – 20 anos

Criado em 1995 em um contexto de mudanças sociais na perspectiva da garantia de direitos, com a promulgação da Constituição Federal Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Prêmio Itaú-Unicef busca identificar, reconhecer e estimular parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e escolas públicas, no desenvolvimento de projetos socioeducativos que contribuam com as políticas públicas de educação integral para crianças, adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Cada edição do Programa compõe-se de dois anos, sendo o primeiro ano de premiação e o segundo, de formação. O objetivo é reconhecer, estimular e dar visibilidade ao trabalho em parceria de organizações da sociedade civil e escolas públicas, para a educação integral de crianças, adolescentes e jovens brasileiros e oferecer processos de formação para agentes públicos com vistas à apropriação de metodologias de avaliação.

Além disso, o Prêmio busca mobilizar a sociedade civil para a importância de sua participação no desenvolvimento de ações que promovam a educação integral.

Em 2015, o Prêmio Itaú-Unicef realiza sua 11ª edição. Com o tema Educação Integral: Aprendizagem que transforma, serão premiadas as Organizações da Sociedade Civil e as Escolas públicas parceiras responsáveis por boas práticas de educação integral. Detalhes em http://uni.cf/18GLyFd

Refugiados sírios recorrem à mendicância, à prostituição e ao trabalho infantil para sobreviver, afirma ONU

13 de março de 2015
Refugiados curdos sírios entram na Turquia, próximo à cidade de Kobane, assolada pelo conflito. Foto: ACNUR

Refugiados curdos sírios entram na Turquia, próximo à cidade de Kobane, assolada pelo conflito. Foto: ACNUR

O conflito na Síria está entrando em seu quinto ano e as condições de vida deterioram-se em uma escala alarmante, para os milhões de refugiados sírios em países vizinhos, assim como para os deslocados internamente no país. Segundo informou nesta quinta-feira (12) a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) estas pessoas estão sujeitas a um futuro incerto, até mesmo sem apoio internacional suficiente.

Sem uma solução política para o conflito em vista, a maior parte dos 3,9 milhões de refugiados sírios na Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito não têm perspectiva de voltar para casa em um futuro próximo, e têm poucas oportunidades de recomeçar suas vidas fora de seu país. No Líbano, cerca de metade dos refugiados sírios vivem em moradias inapropriadas, sem qualquer segurança – 30% a mais que no ano passado-, o que demonstra o desafio constante de mantê-los seguros e aquecidos. Uma pesquisa com 40 mil famílias sírias que vivem em áreas urbanas da Jordânia revelou que dois terços deles estavam vivendo abaixo da linha da pobreza.

O Alto Comissário para Refugiados, António Guterres, reiterou que muito ainda precisa ser feito para retirar os sírios do pesadelo em que vivem. “Após cinco anos, as economias dos refugiados já se esgotaram e um número crescente está recorrendo à mendicância, à prostituição e ao trabalho infantil. Famílias de classe média com crianças mal sobrevivem nas ruas: um pai disse que a vida como refugiado era como estar preso em areia movediça – quanto mais você se mexe, mais você afunda”, afirmou Guterres.

“A pior crise humanitária da nossa era deveria gerar um clamor global por apoio. Ao invés disso, a ajuda está diminuindo. Com os apelos humanitários sistematicamente subfinanciados, não há ajuda suficiente para atender as enormes necessidades – nem apoio suficiente ao desenvolvimento dos países de acolhida de refugiados, que estão sucumbindo com o crescente número de pessoas”, acrescentou Guterres. Segundo ele, com o massivo fluxo de refugiados sírios durante os últimos quatro anos, a Turquia tornou-se o país com o maior número de refugiados da crise síria, investindo mais de 6 bilhões de dólares em assistência direta a eles.

Saiba mais clicando aqui.

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos

13 de março de 2015

13/03/2015

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra.

Aprovado na forma de uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o texto terá seus destaques analisados na próxima terça-feira (17).

O projeto considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.

A redação aprovada acolhe a Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proíbe o trabalho doméstico de menor de 18 anos.

Benedita da Silva comemorou a aprovação. "É um avanço, uma vitória, um resgate histórico, uma luta de séculos. O Brasil ganha com isso, nós ganhamos com isso. Eu fiquei muito feliz não só por ter sido uma trabalhadora doméstica, mas eu sei o quanto elas são importantes nas nossas vidas", disse.

Simples doméstico

Um dos pontos que deverá ser discutido por meio dos destaques é a alíquota da contribuição patronal. O texto da deputada Benedita da Silva mantém a contribuição patronal em 12% do salário, mas há destaque para retornar a 8%, conforme a versão da comissão mista de regulamentação constitucional.

O texto aprovado na Câmara prevê a criação do Simples Doméstico, que será acessado pela internet e, por meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos.

Debates

Nos debates em Plenário, o deputado Afonso Florence (PT-BA), que é vice-líder do PT, disse que o projeto resgata a cidadania das empregadas. "Precisamos garantir que elas possam ter os mesmos direitos do conjunto da classe trabalhadora", defendeu.

Embora tenha votado a favor, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) lembrou que a matéria ainda vai ser discutida nos destaques para diminuir o impacto sobre o empregador. "Não adiantar ter lei boa e não ter emprego. Tem de ter os dois", disse.

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

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Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos

13 de março de 2015

13/03/2015

         O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra.

         Aprovado na forma de uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o texto terá seus destaques analisados na próxima terça-feira (17).

         O projeto considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.

         A redação aprovada acolhe a Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proíbe o trabalho doméstico de menor de 18 anos.

         Benedita da Silva comemorou a aprovação. "É um avanço, uma vitória, um resgate histórico, uma luta de séculos. O Brasil ganha com isso, nós ganhamos com isso. Eu fiquei muito feliz não só por ter sido uma trabalhadora doméstica, mas eu sei o quanto elas são importantes nas nossas vidas", disse.

Simples doméstico

         Um dos pontos que deverá ser discutido por meio dos destaques é a alíquota da contribuição patronal. O texto da deputada Benedita da Silva mantém a contribuição patronal em 12% do salário, mas há destaque para retornar a 8%, conforme a versão da comissão mista de regulamentação constitucional.

         O texto aprovado na Câmara prevê a criação do Simples Doméstico, que será acessado pela internet e, por meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos.

Debates

         Nos debates em Plenário, o deputado Afonso Florence (PT-BA), que é vice-líder do PT, disse que o projeto resgata a cidadania das empregadas. "Precisamos garantir que elas possam ter os mesmos direitos do conjunto da classe trabalhadora", defendeu.

         Embora tenha votado a favor, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) lembrou que a matéria ainda vai ser discutida nos destaques para diminuir o impacto sobre o empregador. "Não adiantar ter lei boa e não ter emprego. Tem de ter os dois", disse.

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

 

 

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‘Acesso ao esporte é um direito humano’, diz coordenador da ONU no Brasil em evento em Brasília

13 de março de 2015
A atividade física ajuda a melhorar a qualidade de vida, promove a inclusão social e combate o sedentarismo. Foto: Flickr/David Campbell (CC)

A atividade física ajuda a melhorar a qualidade de vida, promove a inclusão social e combate o sedentarismo. Foto: Flickr/David Campbell (CC)

A promoção da atividade física para todas as pessoas, utilizando o esporte como fator de desenvolvimento humano e social, foi o principal tema dos recentes encontros da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS). Levado a debate no Ministério do Esporte, na terça-feira (09) e na sessão aberta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal na quarta-feira (10), o tema destaca a importância do esporte como fator para melhoria de vida, a inclusão social e o combate ao sedentarismo e doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade mórbida.

Entre outros assuntos, procurou-se destacar a necessidade de criação do Sistema Nacional do Esporte e do aprimoramento e renovação da Lei de Incentivo ao Esporte. Esses encontros fizeram parte da 15ª reunião semestral da Rede, que ocorreu em Brasília com o apoio do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro da REMS.

“Há muitos anos, decidimos, dentro da nossa organização, que o acesso ao esporte é um direito humano, e é fundamental promover essas práticas nos lugares onde trabalhamos”, declarou o representante do PNUD e coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, no Ministério do Esporte.

O ministro de esporte,  George Hilton, defendeu o posicionamento da ONU sobre o esporte como fator de inclusão social: “O Brasil percebeu que agora é o momento de utilizar esta ferramenta importante, que é o esporte, não só para trazer a participação da mulher, mas para fazer com que a sociedade entenda que o esporte é um grande instrumento de inclusão e de consciência social”.

Chediek também anunciou que a ONU no Brasil disponibilizará online, a partir da próxima semana, documento conjunto do Sistema das Nações Unidas sobre o temas Esporte e Desenvolvimento Humano. Esse documento foi elaborado pelo conjunto de agências da ONU no Brasil e, entre outros temas, defende o aprimoramento e renovação da Lei de Incentivo ao Esporte.

O texto, segundo o representante, traz “a justificativa internacional do porquê o esporte é tão importante na vida das pessoas e na saúde da sociedade, além de oferecer incentivos às políticas públicas e aos setores privados no seu engajamento na construção de uma sociedade com maior movimento e maior atividade física”.

OMS emite orientação oficial para simplificar tratamento de hepatite B

13 de março de 2015
A OMS emitiu sua primeira orientação para o tratamento da hepatite crônica B. Foto: OMS/G. Hampton

A OMS emitiu sua primeira orientação para o tratamento da hepatite crônica B. Foto: OMS/G. Hampton

Com 650.000 mortes causadas pela hepatite B a cada ano, e com até 240 milhões de pessoas em todo o mundo infectadas pela estirpe crônica do vírus, a Organização Mundial da Saúde emitiu nesta quinta-feira (12) a sua primeira orientação oficial para o tratamento da doença. A hepatite B é transmitida através do sangue e fluidos corporais, ataca o fígado e aumenta o risco de morte por cirrose e câncer de fígado.

Existem medicamentos eficazes para impedir que a doença se desenvolva. No entanto, a dificuldade de acesso da maioria das pessoas a este remédios dificulta o tratamento. Um dos problemas se encontra na falta de instruções claras sobre quem deve ser medicado e quais medicamentos devem ser utilizados. As diretrizes para prevenção da OMS estabelecem passos simples. Com foco no cuidados e tratamento de pessoas que vivem com a infecção da hepatite B crônica, estabelece uma abordagem simplificada para cuidar de quem vive com a doença, particularmente em locais com recursos limitados.

“Decidir quem precisa de tratamento para a hepatite B depende de uma série de fatores”, diz o líder do Programa Mundial de Hepatite da OMS, Stefan Wiktor. “Estas novas orientações, que recomendam tratamentos que dependem de exames simples e baratos, vão ajudar os médicos a tomarem as decisões certas”.

Vários países estão começando a desenvolver programas de tratamento contra a hepatite B. O documento recém-lançado também fornece orientações sobre como organizar os serviços de cuidados de hepatite e de tratamento. E recomenda dois remédios – tenofir e entecavir – , que em muitos países já são vendidos como genéricos, como forma de baixo risco e barata para aumentar a resistência e prolongar vidas.

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (13)

13 de março de 2015

17h - Outorga do Colar do Mérito Judiciário Militar do Estado de Minas Gerais

Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares

13 de março de 2015
(Sex, 13 Mar 2015 07:32:00)

A Sétima Turma do Tribunal Superior o Trabalho absolveu a Caixa Econômica Federal S.A. (CEF) do pagamento de verbas trabalhistas devidas a um pintor que trabalhou na Construtora e Incorporadora Walan Ltda. na construção de casa populares do Programa Minha Casa Minha Vida, na cidade de Santo Ângelo (RS). Ao dar provimento a recurso da CEF, a Turma afastou sua responsabilidade solidária pela dívida da construtora.

Demitido em junho de 2012, o pintor ajuizou reclamação trabalhista pedindo a anotação do contrato na carteira de trabalho e a quitação das verbas rescisórias. Pediu ainda que a CEF e o Município de Santo Ângelo fossem responsabilizados solidariamente, por serem, segundo ele, organizadores, coordenadores e responsáveis pela execução das obras.

A incorporadora alegou que foi obrigada a paralisar as obras e dispensar os trabalhadores devido à rescisão arbitrária dos contratos pela CEF. Esta, por sua vez, afirmou que o contrato foi encerrado por irregularidades na construtora e que somente após o rompimento assumiu a obra. O município alegou que apenas cedeu o terreno para a construção das casas.

O juízo da Vara do Trabalho de Santo Ângelo (RS) afastou a responsabilidade do município, mas condenou a construtora e a CEF, solidariamente, ao pagamento das verbas trabalhistas, considerando que o pintor trabalhou em empreendimento financiado e contratado pelo banco público. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a condenação, por entender que a substituição da construtora gerou sucessão.

TST

No recurso , o banco alegou que a condenação violou a Lei 10.188/2001, que criou o Programa de Arrendamento Residencial. A Caixa Econômica sustentou ser apenas gestora do programa habitacional, administrando o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.

O relator do processo, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que o artigo 3º, paragrafo 4º da Lei 10.188/2001, estabelece que o saldo positivo do programa é revertido integralmente para a União. "Os bens e direitos integrantes do patrimônio do fundo não se comunicam com o patrimônio da Caixa, tanto que há expressa disposição no sentido", afirmou. "Na verdade, a Caixa funciona como mera gestora do programa de arrendamento residencial, representante do fundo de arrendamento".

O relator proveu o recurso do Caixa Econômica e isentou-a da responsabilidade solidária. "É incoerente afirmar que a CEF realizou contrato de prestação de serviços com a construtora. "Não há, no presente caso, nenhum indício do fenômeno da terceirização, porque não se mostra configurada a relação trilateral entre empregado, prestadora e tomadora de serviços", concluiu.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-851-94.2012.5.04.0741

(Alessandro Jacó/CF)

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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TAM pagará adicional de insalubridade a empregada que limpava sanitários de avião

13 de março de 2015
(Sex, 13 Mar 2015 07:29:00)

Uma auxiliar de limpeza da TAM Linhas Aéreas S. A. que fazia a limpeza de aeronaves e banheiros vai receber adicional de insalubridade em grau máximo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa ao pagamento da verba, com fundamento na Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE).

O perito e o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) entenderam que as atividades da trabalhadora se enquadravam na norma regulamentar do MTE mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiu a verba. Ela trabalhou na empresa por cerca de dois anos, entre 2008 e 2010. 

A relatora do recurso ao TST, desembargadora convocada Vania Maria da Rocha Abensur, observou que a Terceira Turma do Tribunal já firmou o entendimento de que a limpeza de banheiros coletivos, com grande circulação, se enquadra no Anexo 14, em grau máximo, por não se confundir com limpeza de residências e escritórios. "Creio que o mesmo raciocínio serve para o caso ora em exame", concluiu.

A desembargadora esclareceu que o grau máximo, que envolve agentes biológicos, inclui o contato permanente com "pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e objetos de seu uso, não previamente esterilizados; carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas; esgotos (galerias e tanques); e lixo urbano (coleta e industrialização)". No seu entendimento, a limpeza de avião e seus sanitários se enquadra nessas hipóteses.

Ela explicou ainda que foi registrado que a trabalhadora não tinha proteção adequada, tais como "luvas de material extremamente frágil", que se rompiam com facilidade. Finalmente, observou que a decisão regional estava em dissonância com o item II da Súmula 448 do TST, que prevê o adicional nessas circunstâncias.

A decisão foi por unanimidade.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-649-03.2012.5.02.0312

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Afastada condenação de hospital a indenizar vigilante que passou mal no trabalho

13 de março de 2015
(Sex, 13 Mar 2015 07:19:00)

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre não terá de pagar indenização por danos morais a um vigilante que acusava a empresa de restrição ao uso de sanitário. Ele passou mal no trabalho e não conseguiu chegar a tempo ao banheiro. Para o relator, ministro Fernando Eizo Ono, não houve comprovação de irregularidade pelo Hospital.  

A situação descrita como constrangedora pelo empregado aconteceu porque o colega chamado para substituí-lo enquanto iria ao banheiro demorou muito. Sem conseguir esperar, o trabalhador fez suas necessidades fisiológicas na roupa. Ainda, segundo ele, foi obrigado a ir até o Posto Central todo "sujo e fedido" dar explicações sobre o ocorrido aos superiores.

O Hospital de Clínicas alega que havia banheiro perto do posto de trabalho e que foi o próprio vigilante que anunciou a todos que tinha defecado na calça. No documento consta ainda que o vigilante poderia ter usado o bom senso e utilizado os sanitários próximos sem abandonar os equipamentos.

O juízo da 5º Vara do Trabalho de Porto Alegre concluiu que a restrição resultou em situação vexatória e sofrimento físico e psicológico, e condenou o Hospital ao pagamento de R$ 20 mil de indenização. Já para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não houve indicativo de que a condenação tenha sido decorrente direta ou indiretamente de algum ato ilícito cometido pelo empregador. Mesmo assim, reduziu o valor de indenização para R$ 5 mil.

No TST, o relator do processo, ministro Fernando Eizo Ono, entendeu que a decisão regional ofendeu o disposto no artigo 186 do Código Civil já que, segundo o próprio TRT, não houve provas ou qualquer indício de que o hospital restringiu o uso de banheiros. "De acordo com o regional, ficou constatado que o comportamento do trabalhador indicou falta de bom senso, uma vez que poderia ter usado os banheiros próximos ao posto de trabalho", ressaltou o ministro ao dar provimento ao recurso e afastar a condenação. A decisão foi unânime.

O número do processo foi omitido para preservar a intimidade do trabalhador.

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Manutenção elétrica no STF suspende plantão na Secretaria Judiciária neste sábado

13 de março de 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai passar por manutenção nos sistemas elétrico e telefônico neste fim de semana. Em razão disso, no sábado (14), não haverá atendimento de plantão na Secretaria Judiciária do Tribunal. Já no domingo (15), o plantão de atendimento funcionará das 9 às 13 horas. 

A manutenção na rede elétrica afeta também os serviços de Tecnologia da Informação, deixando fora do ar os sites do Tribunal, da TV Justiça e da Rádio Justiça, no sábado (14), entre 6h e 21h. O serviço de peticionamento eletrônico ficará indisponível nesse período.

A visitação pública ao edifício-sede também será suspensa, tanto no sábado (14) quanto no domingo (15).

(atualizada às 16h20 para acréscimo de informações)

Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (13)

12 de março de 2015

Revista Justiça
No quadro “Atualidades do Direito”, o desembargador aposentado e professor titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará Hugo de Brito Machado fala sobre duas das novas súmulas vinculantes aprovadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O “Revista Justiça” traz também uma entrevista com o promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Darío Jardim Cruvinel sobre o projeto “Tardes de Reflexão”, que busca promover o acolhimento de mulheres e homens envolvidos nos crimes de violência doméstica. Confira ainda a participação do doutor em Direito Constitucional Erick Wilson Pereira e do subprocurador-geral da República, mestre em ciências jurídicas criminais e doutor em Direito Alcides Martins falando sobre manifestações públicas e o projeto de lei que pretende endurecer penas para eventuais crimes cometidos por indivíduos ou grupos como os "black blocs". Sexta-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
Está valendo desde terça-feira (10) as novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel. O regulamento 632/2014 foi criado com o objetivo de suprimir grande parte das reclamações dos consumidores, fazendo com que direitos, que até então eram discutíveis pela interpretação das prestadoras de serviço, agora sejam assegurados. Confira os detalhes na entrevista com o professor universitário e advogado especialista em Direito Civil, Trabalhista e do Consumidor Fabricio Sicchierolli Posocco. Sexta-feira, às 13h30.

Justiça na Tarde
Acidentes no trânsito são a terceira causa de morte no mundo, ficando atrás apenas das doenças cardíacas e câncer. Com base nas estatísticas, a Organização Mundial da Saúde iniciou, em 2011, a década das ações contra acidentes no trânsito. Para debater o tema, Valter Lima conta com a participação do engenheiro e presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz; do advogado especialista em Direito do Trânsito e presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR, Marcelo Araújo; da doutora em psicologia pela UNB, especialista em trânsito e professora da Universidade Federal do Maranhão Cláudia Aline Monteiro; do presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito, George Marques; e do ex- diretor do Detran do Distrito Federal e especialista em trânsito Luís Miúra. Sexta-feira, às 14h10.

Radionovela – Mal entendidos
Ana e Duda querem ter conforto, lazer e cultura nas horas de descanso. Com a gravidez de Ana, o casal resolveu passar mais tempo em casa e por isso assinou uma tevê a cabo. O que o simpático casal não esperava é que junto com o mundo de programas também viria um mundo de problemas. Em diversos horários e versão compacta sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

STF reafirma competência da Justiça comum em relação a aposentadoria complementar

12 de março de 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a competência da Justiça estadual para processar e julgar demanda relativa a complementação de aposentadoria em ações ajuizadas paralelamente na Justiça comum e na Justiça do Trabalho. O julgamento se deu em embargos de declaração no Conflito de Competência (CC) 7706, ajuizado pelo Estado de São Paulo (Fundação CESP).

Em decisão anterior, o entendimento do Plenário foi o de que, segundo o artigo 115 do Código de Processo Civil, para caracterizar o conflito de competência eram necessárias manifestações expressas de mais de um juízo afirmando sua competência ou incompetência nos autos de um mesmo processo. No caso, porém, havia duas demandas em tramitação em juízos diversos com o mesmo objeto – uma ação civil pública na Justiça estadual e uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Concluiu-se, então, que a situação – em que diferentes ramos da Justiça afirmam sua competência – caracterizaria a litispendência, e não conflito de competência.

Ao opor embargos declaratórios, o Estado de São Paulo sustentou que o conflito de competência era cabível “exatamente para dirimir decisões contraditórias em processos idênticos, que tramitam em juízos distintos”. No caso, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em apelação em ação civil pública, quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recurso de revista em reclamação trabalhista, reconheceram-se expressamente competentes para julgar os casos.

Em seu voto, apresentado na sessão desta quinta-feira (12), pelo acolhimento dos embargos com efeito modificativo, o relator, ministro Dias Toffoli, adotou interpretação extensiva do artigo 115 do CPC, observando que estava diante da possibilidade de decisões conflitantes por justiças distintas. Ao decidir pela competência da Justiça comum, o relator assinalou que o Plenário, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586453, com repercussão geral reconhecida, decidiu que compete a este ramo do Judiciário o processamento de demandas sobre a matéria. E a modulação dos efeitos daquela decisão, no sentido de manter na Justiça do Trabalho os processos que já tivessem sentença de mérito até aquela data, “teve por pressuposto sua incidência sobre demandas únicas”.

- Leia a íntegra do voto do relator.

CF/FB

Suspenso julgamento sobre impacto de vinculações quanto a repasse do FPE

12 de março de 2015

Foi suspenso por pedido de vista, nesta quinta-feira (12), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que questiona o impacto de políticas de fomento da União sobre os valores destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O tema é tratado na Ação Cível Originária (ACO) 758, na qual o Estado de Sergipe questiona deduções feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda em função de dois programas da União: o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (Proterra) e o Programa de Integração Nacional (PIN).

Segundo o argumento apresentado pelo Estado de Sergipe na ação, ao PIN e ao Proterra são destinados recursos de incentivos fiscais via dedução de Imposto de Renda (IR) de pessoas jurídicas. Essa dedução leva à alteração da base de cálculo sobre a qual é definido o valor do FPE, que, segundo a Constituição Federal, é constituído por 21,05% da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O julgamento foi retomado na sessão plenária de hoje com voto-vista da ministra Rosa Weber, que se pronunciou pela procedência do pedido, entendendo que essa medida afeta indiretamente a arrecadação do IR, implica prejuízo para outros entes federados e interfere em investimentos e políticas sociais. Para a ministra, a União atribuiu vinculações impróprias à receita de impostos. O pedido de vista foi formulado pela ministra Ellen Gracie (aposentada), sucedida pela ministra Rosa Weber.

Para a ministra, os programas violam o previsto no artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal, que limita a vinculação das receitas de impostos. “Se o legislador não pode vincular a destinação direta de impostos a órgão, fundo ou despesa, é evidente que não está autorizado a fazê-lo de modo indireto, sobretudo quando a forma eleita para a afetação implicar prejuízo a outros entes políticos.”

Após o voto da ministra Rosa Weber, o ministro Teori Zavascki se pronunciou no mesmo sentido. Ambos seguiram o relator, ministro Marco Aurélio, pela procedência da ação. Em seguida pediu vista dos autos o ministro Gilmar Mendes. Ele argumentou que o tema merece aprofundamento, uma vez que pode ter impacto sobre políticas de desoneração fiscal adotadas pelo governo federal.

Até o momento foram proferidos seis votos pela procedência da ação e dois votos pela improcedência.

FT/AD

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29/04/2009 – Suspenso julgamento de ação do governo de Sergipe sobre repasses do FPE

 

Suspenso julgamento de ADI sobre sabatina de autoridades pelo Legislativo de RR

12 de março de 2015

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4284. A ação foi ajuizada pelo governo de Roraima contra a Emenda Constitucional (EC) do estado 23/2009, que deu à Assembleia Legislativa o poder de referendar o nome de autoridades nomeadas pelo chefe do Executivo estadual.

Segundo a EC estadual, que acrescentou os incisos XXXI e XXXII ao artigo 33 da Constituição do Estado de Roraima, o governador fica obrigado a enviar para análise da Assembleia Legislativa os nomes das autoridades nomeadas como membros do Tribunal de Contas do estado, titulares da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do estado, das fundações públicas, das autarquias e daquelas indicadas para a presidência das empresas de economia mista. Os nomeados, ainda que interinamente, que não forem encaminhados para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa, nos 30 dias seguintes, são considerados afastados e seus atos serão anulados.

Voto do relator

Ao votar pela parcial procedência da ADI, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, julgou inconstitucional a sabatina, pela Assembleia Legislativa, para o procurador-geral do estado e os presidentes das empresas públicas e sociedades de economia mista, admitindo-a, no entanto, para o defensor público geral e presidentes das autarquias e das fundações. O relator votou ainda pela declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que estabelece a obrigatoriedade do comparecimento anual, perante o Poder Legislativo estadual, do reitor da universidade e de outros presidentes de entidades da administração indireta, sob pena de perda do cargo.

“Há uma jurisprudência firme da Casa dizendo que o advogado-geral é de livre nomeação, não precisa passar por sabatina no Senado no caso da União, ao contrário do que ocorre com defensor público, que precisa passar por essa sabatina", observou. "Por uma questão de simetria, não vejo inconstitucionalidade ou ilegalidade”.

Com base na jurisprudência do Supremo, o ministro Lewandowski destacou que as empresas públicas e sociedades de economia mista se sujeitam ao regime das empresas privadas e, “portanto, não podem sofrer nenhuma ingerência por parte do Legislativo, mas isso não ocorre com os presidentes das autarquias e das fundações”.

Conhecimento

Quanto às alterações inseridas pela emenda no artigo 111 da Constituição estadual, o ministro Ricardo Lewandowski explicou que, em nenhum momento, o autor da ação demonstrou por quais fundamentos questionou tal dispositivo. Por essa razão, nessa parte, não conheceu do pedido.

EC/AD


Leia mais:
18/8/2009 – Governador de Roraima questiona mudança na Constituição do Estado
 

Pedido de vista suspende julgamento de PSV sobre regime prisional

12 de março de 2015

Na sessão desta quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, foi suspenso o julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57, cujo verbete sugerido diz que “o princípio constitucional da individualização da pena impõe seja esta cumprida pelo condenado, em regime mais benéfico, aberto ou domiciliar, inexistindo vaga em estabelecimento adequado, no local da execução”. O defensor público-geral federal é o autor da proposta.

Ao apresentar o posicionamento da Presidência do STF pela aprovação da Súmula, o ministro Ricardo Lewandowski disse entender que o desrespeito a essa orientação caracteriza inegável constrangimento ilegal. Ele revelou que aplica esse entendimento desde seus tempos de juiz do Tribunal de Alçada Criminal, em São Paulo.

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se em sentido contrário à edição da Súmula. Para ele, não se discute nesse caso a individualização da pena, e sim o regime prisional. Ao invés de afirmar o princípio da individualização da pena, a súmula, como sugerida, infirma ou revoga esse princípio constitucional, argumentou. Além disso, o verbete, no entendimento do procurador, viola o princípio da legalidade e da isonomia. Isso porque, segundo ele, podem ocorrer situações de presos, em uma mesma categoria, cumprirem penas em estabelecimento prisional e outros em prisão domiciliar.

Direitos fundamentais

Em sustentação oral na tribuna, o defensor público-geral, Haman Tabosa Córdova, lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos individuais e fundamentais, diz no inciso 46 que a lei regulará a individualização da pena. Já no inciso 47 prevê que não haverá penas cruéis (item “e”) e, no inciso 48, que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. E, por fim, no inciso 49, diz que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

De acordo com o defensor, isso é tudo que não acontece no sistema penitenciário brasileiro. Para ele, há sim violação ao princípio constitucional da individualização da pena, diante principalmente do fato de existirem condenados cumprindo penas, muitas vezes, em regime mais gravoso do que aquele para os quais foram condenados. “Parece justo um sentenciado cumprir pena em regime mais gravoso, simplesmente porque o Estado não disponibiliza vaga no regime adequado? “, questionou o defensor, lembrando que as duas Turmas do STF já responderam negativamente a essa pergunta, em vários precedentes.

O defensor público pleiteou a aprovação da súmula vinculante, na forma como proposta, para evitar a insubmissão dos Judiciários de alguns estados que insistem em não se adequar a essa orientação.
Também se manifestaram pela aprovação da súmula vinculante os representantes da Associação de Direitos Humanos em Rede (CONECTAS), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Vista

Ao justificar seu pedido de vista, o ministro Barroso disse que pretende aguardar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, com repercussão geral reconhecida, que trata do tema e foi motivo de audiência pública, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, realizada no STF em maio de 2013. De acordo com Barroso, a audiência produziu vasto material sobre o assunto, que se bem analisado permitirá refinar as ideias dos ministros a respeito da matéria.

MB/FB

‘Povo sírio se sente cada vez mais abandonado pelo mundo’, diz chefe da ONU

12 de março de 2015
Campanha da ONU chama atenção para questão da Síria: O que é preciso para acabar com a guerra? Na imagem, de cima para baixo e da esquerda para a direita: o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon; a chefe humanitária da ONU, Valerie Amos; o diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake; a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA), Ertharin Cousin; a chefe do PNUD, Helen Clark; e a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. Foto: reprodução

Campanha da ONU chama atenção para questão da Síria: O que é preciso para acabar com a guerra? Na imagem, de cima para baixo e da esquerda para a direita: o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon; a chefe humanitária da ONU, Valerie Amos; o diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake; a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA), Ertharin Cousin; a chefe do PNUD, Helen Clark; e a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. Foto: reprodução

Agências da ONU lançaram um alerta global pedindo enfaticamente um maior apoio para ajudar a população síria que sofre com o conflito no país. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, reforçou nesta quinta-feira (12) a necessidade de acabar com o confronto que já entra em seu quinto ano.

“O povo sírio se sente cada vez mais abandonado pelo mundo, à medida que caminha para o quinto ano da guerra que tem despedaçado o país”, declarou Ban. “Eles e seus vizinhos continuam a sofrer sob os olhos de um comunidade internacional ainda dividida e incapaz de agir coletivamente para pôr fim às mortes e destruição.”

Para chamar a atenção para a terrível situação no país, que já vitimou mais de 220 mil sírios e forçou quase metade da população a fugir de suas casas – cerca de quase 4 milhões de refugiados em outros países e 7,6 milhões deslocados internamente –, a ONU lançou uma campanha na internet: #WhatDoesItTake (“O que é preciso”, em tradução livre). A ideia é dar ao público, aos Estados-membros e à comunidade internacional a chance de expressar suas frustrações com a guerra e cobrar mais apoio.

Os líderes das principais agências da ONU, assim como o secretário-geral da Organização, entraram na campanha. Todos podem participar postando uma foto no facebook, twitter ou instagram segurando a mensagem e a hashtag #WhatDoesItTake. Todas a imagens serão utilizadas pelo site www.syria-whatdoesittake.org para criar um mural solidário de fotos.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) destacou o fato de a maioria dos 4 milhões de refugiados sírios não enxergarem uma possível volta para casa num futuro próximo, além de terem escassas oportunidades de refazer suas vidas no exílio.

“Depois de anos no exílio, as economias dos refugiados estão esgotadas e cresce o número dos que recorrem à mendicância, sexo de sobrevivência e trabalho infantil. Famílias de classe média mal sobrevivem nas ruas: um pai disse que viver como um refugiado é como estar preso na areia movediça – toda vez que você se move, mais você afunda”, disse António Guterres, alto comissário do ACNUR.

Senadores visitam TST

12 de março de 2015

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, recebeu na quarta-feira (11) os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Davi Acolumbre (DEM/AP), acompanhados do presidente da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Henrique Campelo Barbosa. Na audiência, realizada no Gabinete da Presidência, Levenhagen agradeceu o empenho dos parlamentares na aprovação em primeiro turno, na terça-feira (10), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2010, que altera o artigo 92 da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário.

(Foto: Aldo Dias)

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Após visita ao país, Sudão quer parceria sólida com o Brasil na área de alimentação escolar

12 de março de 2015
Delegação do Sudão visita escola pública de comunidade pobre do Distrito Federal. Foto: WFP/Isadora Ferreira

Delegação do Sudão visita escola pública de comunidade pobre do Distrito Federal. Foto: WFP/Isadora Ferreira

De 2 a 6 de março, uma delegação do Sudão esteve no Brasil para participar de uma visita de estudos organizada pelo Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA). O objetivo da visita de estudos foi trocar conhecimentos com o governo brasileiro sobre a integração entre alimentação escolar e agricultura familiar. O governo sudanês tem um projeto piloto nessa área e pretende criar uma política nacional de alimentação escolar.

A delegação do Sudão era composta por três ministros de Estado e outros seis oficiais do alto escalão do governo sudanês. Eles estavam acompanhados pelo diretor do escritório de país do PMA no Sudão, Khan Adnan, e por Maysaa Alghribawy, responsável pelas relações entre o PMA e o governo sudanês. A visita de estudos também foi acompanhada pelo embaixador do Sudão no Brasil, Abd Elghani Elnaim Awad Elkarim.

Para conhecer o complexo sistema brasileiro de proteção social e combate à fome e à pobreza, a delegação participou de reuniões com o Itamaraty, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Eles tiveram a oportunidade de conversar com o ministro do Desenvolvimento Agrária, Patrus Ananias, e com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnoldo de Campos.

Na reunião com o ministro Patrus Ananias, Adam Abdalla Al-Nour Mohammed, ministro da Educação do Sudão, afirmou: “O Brasil é um dos casos mais bem-sucedidos do mundo de desenvolvimento econômico e superação da pobreza e da fome. É uma ótima chance para nós ver de perto como o Brasil conseguiu isso”.

O ministro destacou ainda as semelhanças entre o Sudão e o Brasil: “Nós temos uma situação similar à do Brasil. Somos um grande país, com muita terra e recursos naturais, mas temos deficit de alimentos apesar desses inúmeros recursos. Queremos estabelecer uma relação de cooperação estratégica com o Brasil para ver como o Brasil chegou a resultados tão bons em um curto período de tempo”.

Visita de campo

Depois de conhecer o quadro político e institucional que serve de base para a implementação dos programas brasileiros que integram a estratégia Fome Zero, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, a delegação sudanesa participou de duas visitas de campo.

Na primeira, visitou a Ceasa, que centraliza a comercialização e distribuição de produtos agropecuários no Distrito Federal. Na Ceasa, os delegados puderam conhecer o mercado de flores, de produtos orgânicos e de peixes, além do Banco de Alimentos, órgão governamental que recebe produtos alimentícios que não estão na condição ideal para comercialização e os distribui a entidades de assistência social.

Em seguida, visitaram uma escola pública numa comunidade pobre do Distrito Federal, Cidade Estrutural, onde conversaram com professores, merendeiros, a direção da escola e a nutricionista responsável pela alimentação escolar.

Como parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a escola compra alimentos da agricultura familiar, principalmente frutas, verduras, legumes e iogurte. Depois, a delegação foi almoçar no Restaurante Comunitário da Estrutural, que também usa alimentos produzidos pela agricultura familiar e é parte da estratégia do governo brasileiro de ampliação do acesso a alimentos nutritivos por um preço justo.

A delegação sudanesa almoçou no Restaurante Comunitário da Estrutural. Foto: WFP/Isadora Ferreira

A delegação sudanesa almoçou no Restaurante Comunitário da Estrutural. Foto: WFP/Isadora Ferreira

No segundo dia de visita de campo, os sudaneses foram acompanhados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), parceira do Centro de Excelência, para visitar cooperativas agrícolas e agricultores familiares. Eles foram à Associação dos Produtores Rurais de Alexandre de Gusmão, em Brazlândia, no Distrito Federal, que reúne 400 agricultores familiares e fornece alimentos para o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Com essa visita, eles puderam entender os passos necessários para a organizações dos produtores rurais para fornecimento de alimentos para programas de governo, como o PNAE e o PAA. Também puderam verificar a importância da assistência técnica para aprimorar a produção agropecuária.

Ao final da visita de estudos, a delegação do Sudão preparou um plano de ação, que será validado junto ao governo sudanês e contará com o apoio do Centro de Excelência para implementação.

Para ver mais fotos da visita de estudos do Sudão, clique aqui.

‘Mais Médicos’: Em Colatina (ES), cubanas recebem apoio popular, mas são segregadas por médicos brasileiros

12 de março de 2015

O Mais Médicos é um programa de saúde lançado em 08 de julho de 2013 pelo governo federal, cujo objetivo é suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. Médicos brasileiros tiveram prioridade em preencher as vagas do programa, as vagas remanescestes foram oferecidas primeiramente a brasileiros formados em universidades no exterior e em seguida a médicos estrangeiros, que trabalham sob uma autorização temporária para praticar medicina, limitada à provisão de atenção básica de saúde e restrita às regiões onde serão direcionados pelo Programa.

Yailyn Gaimetea Rodriguez (direita) e Ana Maria Torati Morais. Médica e paciente da Unidade de Saúde São Silvano, em Colatina. Foto: OPAS

Yailyn Gaimetea Rodriguez (direita) e Ana Maria Torati Morais. Médica e paciente da Unidade de Saúde São Silvano, em Colatina. Foto: OPAS

Em Colatina, município localizado na região noroeste do Espírito Santo, já foram recebidos 16 profissionais do Programa Mais Médicos desde o início de 2014, como a cubana Yailyn Gaimetea Rodriguez que atende a população da Unidade de Saúde São Silvano. Yailyn recebe entre 25 a 27 pacientes por dia. Onde existia fila, hoje existe atendimento imediato, segundo ela. Em uma das unidades de saúde contempladas, o número de atendimentos passou de 20 para 128 por semana, segundo a Prefeitura.

A paciente de Yailyn, Ana Maria Torati Morais, aprova enfaticamente o trabalho das médicas cubanas “a melhor coisa que fizeram foi colocar essas médicas trabalhando aqui. A gente marca na hora, elas atendem na hora, é muito bom mesmo”, destaca. Segundo a Secretária de Saúde do município de Colatina, Débora Gatti Carvalho, “O Programa Mais Médicos foi muito bom porque existia uma dificuldade enorme em fixar médicos na atenção básica. Os profissionais têm feito muita diferença no atendimento, nós temos recebido muitos elogios. Eu acho até que o programa deve ser estendido, por ainda mais tempo, se possível, porque a nossa experiência foi muito positiva”.

Uma pesquisa divulgada em setembro de 2014 e realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), mostrou que o Programa Mais Médicos era aprovado por 95% dos entrevistados. Porém mesmo com a massiva aprovação popular alguns integrantes da classe médica ainda segregam os médicos cubanos. “Temos um ótimo relacionamento com as equipes, com os enfermeiros, mas com os médicos brasileiros do posto… Não os conhecemos. Eu não sei se eles gostam ou não gostam da gente, não sei porque eles não falam conosco, eu tentei uma aproximação quando cheguei aqui mas não foi para frente”, destaca Yailyn.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil estruturou uma série de reportagens sobre o Programa de Cooperação Técnica Mais Médicos, apresentando vídeos mostrando a experiência do programa em algumas regiões do país. O objetivo é refletir sobre o andamento da cooperação, desde a chegada dos médicos cubanos, o processo de formação, a integração com outros profissionais, a percepção da população, os resultados obtidos, os avanços, os processos de inovação e a troca de experiências. O décimo sexto episódio mostra Colatina – ES, e a análise da Secretária de Saúde do município, o depoimento da médica cubana em exercício, a opinião da enfermeira da equipe de Estratégia de Saúde da Família, além dos testemunhos de dois pacientes e de duas agentes comunitárias de saúde.

Renault se torna primeira montadora da América Latina a apoiar programa da ONU pela igualdade de gênero

12 de março de 2015

wepsA Renault do Brasil é a primeira montadora da América Latina a aderir aos Princípios de Empoderamento das Mulheres, um programa da ONU Mulheres e Pacto Global das Nações Unidas que visa a promover a igualdade de gênero em todas as atividades sociais e da economia. Com a adesão, a empresa torna público o compromisso da alta liderança com os princípios estabelecidos pelo programa, e demonstra claramente junto aos colaboradores, clientes, fornecedores e comunidade, o seu compromisso com a responsabilidade social.

“A Renault acredita que empoderar as mulheres e promover a equidade de gênero são importantes caminhos para o efetivo fortalecimento das economias e impulsionamento dos negócios”, destaca a presidente da Renault do Brasil, Olivier Murguet. Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a adesão da Renault do Brasil aos Princípios de Empoderamento das Mulheres é um reforço estratégico à iniciativa das Nações Unidas.

“Temos de concentrar mais esforços para que a igualdade de gênero seja alcançada antes de 2030, considerando a urgência de criar oportunidades para que as mulheres conquistem condições de igualdade e enfrentar as contínuas situações que geram desigualdades entre mulheres e homens”, destacou Nadine. Segundo a representante da ONU, ao se somar aos Princípios de Empoderamento das Mulheres, a Renault faz parte desse movimento global para acelerar os compromissos e influenciar setores estratégicos da economia e da sociedade com valores e práticas para a sustentabilidade da humanidade.

Agências da ONU somam esforços em nova parceria para erradicar o ebola

12 de março de 2015

O avião de resposta humanitária na Itália partirá para a Serra Leoa com equipamentos do PMA valorados em 300 mil dólares para combater o ebola. Foto: PMA

O avião de resposta humanitária na Itália partirá para a Serra Leoa com equipamentos do PMA valorados em 300 mil dólares para combater o ebola. Foto: PMA


A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa Mundial Alimenta r(PMA) anunciaram nesta quarta-feira (11) que vão combinar sua experiência em saúde pública e logística em uma nova parceria para erradicar o vírus ebola na África Ocidental.

“Essa parceria aumenta a habilidade das duas agências para alcançar, monitorar e responder às necessidades de todas pessoas afetadas pelo ebola”, declarou a diretora-geral da OMS, Margareth Chan. “Isso nos ajuda a implementar e manter equipes técnicas com experiência em prevenção e controle de infecções, epidemiologia e rastreio de contatos, permitindo que os trabalhadores de saúde façam seu melhor trabalho.”

“Nos últimos sete meses, parcerias têm sido cruciais na luta contra esse surto devastador,” disse a diretora executiva do PMA, Ertharin Cousin. “O PMA tem trabalhado com seus parceiros para responder às necessidades mais básicas das comunidades – garantindo que os alimentos estejam chegando em todo o lugar que o vírus ebola atingiu.”

De acordo com Cousin, o apoio logístico da PMA à OMS e a ampla comunidade humanitária têm permitido que as pessoas afetadas recebam o sucorro urgente e todo o suporte de que precisam. “A crise do ebola não vai acabar até que tenhámos identificado, alcançado e tratado de forma bem sucedida o último caso,” disse ela. A operação conjunta chegará a mais de 60 distritos prioritários, nos três países mais atingidos -Guiné, Libéria e Serra Leoa – que já detectaram mais de 24 mil casos de contágio e perderam quase 10 mil vidas.

Após três meses, primeiro comboio da ONU entra no campo de Yarmouk, na Síria

12 de março de 2015
“A assistência humanitária deve ser segura, substancial e ininterrupta”, diz o comissário-geral da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), Pierre Krähenbühl. Foto: UNRWA

“A assistência humanitária deve ser segura, substancial e ininterrupta”, diz o comissário-geral da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), Pierre Krähenbühl. Foto: UNRWA

O comissário-geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), Pierre Krähenbühl, visitou no início desta semana o campo de refugiados de Yarmouk, na Síria, durante a entrada do primeiro comboio de ajuda humanitária em mais de três meses.

“É inaceitável que os 18 mil moradores de Yarmouk tenham ficado sem receber nenhum auxílio por todo este tempo. As distribuições devem ser realizadas regularmente durante toda a semana”, disse Krähenbühl, pedindo mais apoio para o trabalho que vem sendo realizado em todo o país. Sua visita ao país durou três dias.

“A extrema dificuldade enfrentada pelos refugiados palestinos em Yarmouk, e também em outros locais na Síria, é resultado do conflito armado que é, do ponto de vista humano, inaceitável”, afirmou o representante da UNRWA, ressaltando que não se deve impor nenhum limite ao número de pessoas que auxiliam o campo diariamente.

O comissário-geral reconheceu o apoio do governo sírio em permitir a entrada da UNRWA para prestar assistência humanitária para os refugiados da Palestina afetados pela crise em todo o país e explicou que a continuação dos serviços regulares da Agência, como os serviços de saúde, educação e assistência humanitária, são vitais para proteger a resiliência dos refugiados da Palestina na Síria.

“Houve muito sofrimento”, disse ele. “Temos que lembrar que estamos lidando com mais uma geração de refugiados palestinos que enfrentam o trauma de expropriação e deslocamento. A assistência humanitária deve ser segura, substancial e ininterrupta.”

Justiça do Trabalho invalida ajuste entre Seara e MPT que altera intervalo para recuperação térmica

12 de março de 2015

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade a uma ajudante de produção pela supressão de intervalo para recuperação térmica. O intervalo, concedido com base em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT/SC), era inferior ao previsto na CLT.

A partir de janeiro de 2013, seguindo o que foi pactuado com o MPT, a empresa passou a conceder cinco pausas de dez minutos para os empregados com jornada de 7h20 e seis para os de jornada de 8h48.  A lei, no entanto, determina intervalo diário de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho contínuo.

A desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, relatora do processo no TST, destacou que o MP "não tem legitimidade para renunciar ou transacionar o próprio direito material dos trabalhadores (artigos 213, 840 e 841 do Código Civil), cabendo-lhe somente ajustar a conduta do infrator às exigências do ordenamento jurídico positivado".

No caso julgado, a autora do processo trabalhou na Seara de setembro de 2010 a março de 2013 e, na ação trabalhista, pediu o pagamento dos intervalos garantidos em lei. O juízo de primeiro grau reconheceu o direito apenas ao recebimento do período em que não houve a concessão do intervalo, até janeiro de 2013, quando a Seara começou a conceder o intervalo de acordo com o TAC.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) acolheu recurso da ex-empregada e condenou a empresa por todo o período trabalhado, não levando em consideração o ajuste. Para o TRT, o intervalo de 20 minutos "constitui norma de saúde, higiene e segurança do trabalho, de caráter imperativo, sendo inaceitável sua flexibilização e negociação de forma, aparentemente, menos benéfica que a lei".

TST

Ao não acolher recurso de agravo de instrumento da Seara, a Oitava Turma confirmou o entendimento pacificado no TST de que "a renúncia é inadmissível durante a vigência do contrato de trabalho". Assim, o pacto entre a empresa teria violado o artigo 253 da CLT, que estabelece o intervalo para a recuperação térmica em 20 minutos a cada 1h40 de trabalho.

(Augusto Fontenele/CF)

Processo: AIRR-1291-87.2013.5.24.0001

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Em evento da ONU, Brasil anuncia expansão de serviço de proteção às brasileiras no exterior

12 de março de 2015
Estrelas da música, cinema, lideranças políticas e sociedade civil participam do lançamento da ação Planeta 50-50 antes de 2030: Dar o passo pela igualdade de gênero. Foto: ONU Mulheres

Estrelas da música, cinema, lideranças políticas e sociedade civil participam do lançamento da ação Planeta 50-50 antes de 2030: Dar o passo pela igualdade de gênero. Foto: ONU Mulheres

A representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil (SPM/PR), Linda Goulart, declarou em entrevista à Rádio ONU na última terça-feira (10) que a violência contra as mulheres é uma das principais preocupações do governo, não só no Brasil mas também no exterior.

“Um serviço que atende mulheres, que nós chamamos de Ligue 180, em que a mulher pode ligar para esse número e a denúncia é feita imediatamente aos órgãos responsáveis. E este número inclusive foi expandido para 15 países. Nós antes atendíamos Portugal, Espanha e Itália e agora nós estamos atendendo mais 12 países. Isso mostra que estamos preocupados em atender as mulheres tanto do Brasil como as mulheres brasileiras no exterior também.”

A secretária executiva, que participa da 59ª sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW59), em Nova York, explicou que a SPM entra em contato com a Polícia Federal e, junto com o Ministério das Relações Exteriores, acionam a polícia do país de onde foi feita a denúncia, para que a mulher possa ser protegida e o agressor preso.

Na abertura da CSW59, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que “as mulheres devem estar no centro da nova agenda de desenvolvimento, se queremos que esta seja verdadeiramente transformadora, já que se elas prosperam, todos nós avançamos”.

Iniciado em 9 de março, o encontro terminará no dia 20. Durante este período, os participantes analisarão o cumprimento das metas da Plataforma de Ação de Pequim, que completa 20 anos em 2015.

O secretário-geral sinalizou que desde a adoção da plataforma foram produzidos avanços, embora inaceitavelmente lentos. Para ele, urge trabalhar para o alcance da igualdade de gênero durante o prazo estabelecido pela nova agenda de desenvolvimento pós-2015. E completou: “O objetivo deve ser alcançar a paridade de 50-50 até 2030”.

Acompanhe o evento em www.unwomen.org/en/csw/csw59-2015www.onumulheres.org.br

Com o tema ‘rins saudáveis’, OPAS organiza seminário virtual sobre doença renal crônica na América Latina

12 de março de 2015

Com o tema 'rins saudáveis', OPAS organiza seminário virtual sobre doença renal crônica na América Latina

No Dia Mundial do Rim, celebrado todos os anos em 12 de março, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) destaca os problemas relacionados à doença renal crônica, atualmente uma questão de saúde pública mundial. A agência da ONU alerta que se não for evitado ou controlado, o aumento progressivo da doença pode comprometer a qualidade da vida de seus portadores e familiares, além de onerar significativamente os custos do sistema de saúde.

Com o tema “Rins saudáveis”, a OPAS lança um alerta à população e incentiva a adoção de hábitos saudáveis, ingestão de água, mudança de estilo de vida e autocuidado das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e obesidade.

Para a ocasião, a OPAS/OMS e a Sociedade Latinoamericana de Nefrologia e Hipertensão realizam nesta quarta-feira (12) às 12 horas (11 hora de Washington, DC), um seminário virtual e discutirão a situação da Doença Renal Crônica na América Latina e Caribe.

A doença renal crônica afeta todos os aspectos da saúde das pessoas: física, com aumento da carga de doença cardiovascular, morbidade e mortalidade, social, com baixa qualidade de vida, perdas de produtividade e emprego e psicológica, através de pressões familiares e transtornos mentais.

O seu desenvolvimento pode culminar na doença renal crônica terminal (DRCT), um desfecho de saúde grave e de alto custo econômico e social, pois exige terapia renal substitutiva na forma de diálise ou transplante para a manutenção da vida. Em países desenvolvidos, a DRCT é um dos grandes responsáveis pelos custos dos sistemas de saúde, com crescimento anual nos programas de diálise oscilando entre 6% e 12% nas duas últimas décadas, e continuando a crescer, especialmente em países em desenvolvimento.

Para acompanhar a transmissão do seminário em inglês, clique aqui, e em espanhol, aqui.

ACNUR distribui ajuda em meio a agravamento das condições no leste da Ucrânia

12 de março de 2015
Uma família de ucranianos retorna ao leste da Ucrânia, após terem recebido ajuda do ACNUR. Foto: A.McConnell

Uma família de ucranianos retorna ao leste da Ucrânia, após terem recebido ajuda do ACNUR. Foto: A.McConnell

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) informou esta semana que está “extremamente preocupada” com o agravamento da situação humanitária no leste da Ucrânia, em particular nas áreas controladas por forças contrárias ao governo.

O porta-voz do ACNUR, William Spindler, disse que a falta de acesso aos serviços públicos agravou o sofrimento da população civil na região leste. “Isto ficou pior com a restrição de circulação de pessoas e bens”, afirmou ele.

As condições no norte de Donetsk e em Luhansk estão particularmente precárias, com a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica decorrentes de bombardeios e ataques com foguetes. Os relatos de mortes de civis em virtude dos bombardeios continuam, especialmente em torno da cidade de Debaltseve, que foi palco de intensos combates em janeiro e fevereiro.

“As condições de vida, especialmente para quem mora em escombros de casas ou abrigos improvisados, ficaram mais difíceis com o inverno e as temperaturas muito baixas”, acrescentou.

A liberdade de circulação é um problema, com os civis frequentemente sitiados nas zonas de conflito. A falta de acesso a transportes, insegurança nas rotas de saída e as barreiras administrativas estão impedindo os civis de chegar a locais seguros. De acordo com funcionários do ACNUR, muitas pessoas estão se sentindo abandonadas.

As autoridades ucranianas já retiraram de Donetsk e Luhansk mais de 11 mil pessoas, incluindo mais de 2.240 crianças e quase 350 pessoas com necessidades especiais”, mas a assistência aos deslocados continua aquém da demanda, especialmente no fornecimento de abrigo, transporte, informação e manutenção da unidade familiar”, explicou o porta-voz.

Apesar dos riscos e falta de segurança, o ACNUR e seus parceiros disponibilizaram ajuda de emergência e auxílio alimentar a alguns dos civis mais necessitados, inclusive em áreas que estavam sob bombardeio frequente. Pela primeira vez, o ACNUR conseguiu distribuir ajuda em áreas em Luhansk-Novopskov e Markivka. Segundo as autoridades locais, cerca de 30% da população deslocada nestas localidades receberam assistência.

UNICEF apresenta radiografia do ensino médio no Brasil e destaca desafios

12 de março de 2015
Foto: UNICEF

Foto: UNICEF

Um relatório lançado nesta quarta-feira (10) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mostra que universalizar o ensino médio com qualidade permanece, ainda hoje, um dos principais desafios da educação no país. Ainda que nas duas últimas décadas os indicadores de acesso e de permanência tenham evoluído, o Brasil apenas conseguirá universalizar o ensino médio em 30 anos se as condições atuais na educação prevalecerem.

É o que mostra a publicação 10 Desafios do Ensino Médio no Brasil, apresentada no Seminário “Ensino Médio no Brasil: sujeitos, tempos, espaços e saberes”, realizado entre 11 e 13 de março, em Belo Horizonte, pelo Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

De 2004 a 2014, o percentual de adolescentes de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio aumentou de 47,5% para 59,5%, uma evolução melhor que em anos anteriores. No entanto, cerca de 1,7 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos (16,3% dessa população) ainda estão fora da escola, segundo dados de 2011 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Entre os que estão matriculados, 35,2% (em torno de 3,1 milhões) ainda frequentam o ensino fundamental.

“O Brasil conquistou grandes avanços no ensino médio, mas agora é preciso acelerar esse processo e garantir a qualidade do ensino”, diz Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do UNICEF no Brasil. “Isso será possível por meio de metodologias de ensino que estejam em sintonia com o contexto, as vivências e as expectativas dos próprios adolescentes.”

Por essa razão, além de trazer análises e levantamentos estatísticos, o relatório do UNICEF apresenta os desafios apontados por 250 adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandoná-la. O objetivo da pesquisa, realizada pelo Observatório da Juventude da UFMG, foi entender o que os impede de permanecer na escola e progredir em seus estudos.

Trabalho precoce, gravidez e violência familiar e no entorno da escola, falta de acesso à escola na zona rural e ausência de proposta pedagógicas inovadoras são alguns dos desafios apontados pelos adolescentes entrevistados, independentemente do lugar onde vivem. Os estudantes também indicaram a violência e currículos distantes de suas realidades como causaS do abandono dos estudos.

Leia a reportagem na íntegra aqui.

ONU realiza coletiva de imprensa virtual sobre Congresso do Crime 2015 na quarta-feira (18)

12 de março de 2015

A ONU convida os(as) jornalistas para coletiva de imprensa virtual, em inglês, sobre o 13o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. A coletiva será na próxima quarta-feira (18), às 12h (horário de Brasília), por meio da ferramenta de reuniões online WebEx. Os representantes da imprensa precisam se registrar por escrito pelo email crimecongress@unvienna.org (a comunicação pode ser feita em inglês ou francês) até no máximo 8h da manhã (horário de Brasília) de 17 de março.

O impacto do crime organizado transnacional no desenvolvimento será o foco do Congresso do Crime 2015, que este ano tem como sede Doha, Catar, e ocorre de 12 a 19 de abril. O Congresso do Crime reúne governos, gestores políticos e especialistas para promover a troca de experiências e fortalecer a cooperação internacional na luta contra a ameaça do crime organizado transnacional.

Nesta coletiva, o secretário executivo do Congresso, Dimitri Vlassis, vai informar à mídia de todo o mundo sobre os temas a serem discutidos. O tema para o 13o Congresso do Crime é “Integrando a prevenção ao crime e a justiça criminal à agenda mais ampla das Nações Unidas para enfrentar os desafios sociais e econômicos e promover o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional, e a participação do público”.

Os Congressos do Crime são realizados a cada cinco anos desde 1955 e têm contribuído para a formulação de políticas nacionais e internacionais e para a promoção de pensamentos e abordagens inovadores para desafios complexos no centro de uma das principais instituições do Estado moderno: o sistema de justiça criminal.

Informações sobre o Congresso do Crime 2015 em www.un.org/en/events/crimecongress2015

Outras informações

UNIS Viena – Antonia CLARY
Tel: (+ 43-1) 26060-5606
Cel: (+ 43-699) 1458-5606
Email: crimecongress@unvienna.org

No Brasil: UNIC Rio – Valéria Schilling e Gustavo Barreto
unic.brazil@unic.org / (21) 2253-2211 / (21) 98185-0582

CCJ adia votação de Projetos de Lei de interesse do TRT 18

12 de março de 2015

12/03/2015

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a pedido do relator, Deputado João Campos (PSDB/GO), em reunião extraordinária de ontem, iniciou a apreciação do parecer aos PLs nº 7573/2014 e 7909/2014, que visam à criação de cargos de provimento efetivo, de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Após longas discussões de parlamentares da oposição e do governo sobre a atual conjuntura política e orçamentária sobre a criação de cargos, a votação foi suspensa.

João Campos (PSDB/GO) defendeu que ambas as proposições encontram respaldo nas Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem critérios de dimensionamento da estrutura funcional e organizacional das secretarias dos tribunais.

O Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) mostrou preocupação com a aprovação de Projetos de Lei que aumentam despesas, tendo em vista o atual quadro de crise do país e, principalmente, a redução das receitas públicas, sugerindo "pausa e quando o Brasil voltar à normalidade o parlamento volte a apreciar os projetos de lei que aumentam as despesas".

O Deputado Felipe Maia (DEM/RN) sustentou que "alguns tribunais do trabalho possam até precisar da criação de cargos para a melhor prestação jurisdicional, mas atualmente o Brasil não tem condições orçamentárias de criar novas despesas, pois o governo objetiva aprovar um pacote de ajustes fiscais". O Parlamentar indagou "se o povo brasileiro concorda com a contratação e abertura de novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região neste momento". Disse ainda não se sentir "confortável, no momento de crise que o nosso país se encontra, de instabilidade jurídica, financeira e fiscal, criar novos gastos e aprovar este projeto".

O Deputado Esperidião Amin (PP/SC) propôs o sobrestamento da tramitação de todos os projetos que versem sobre execução orçamentária existentes.

 Após o maciço debate, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Arthur Lira (PP/AL), encerrou o prazo de discussão e concedeu, a pedido, vista regimental para o Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA).

A proposição voltará a ser apreciada em 2 semanas.

 

Clique aqui para acompanhar o andamento do PL

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=615835

 

Assessoria Parlamentar do TST

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Foto: Aspar / TST

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Resumo semanal da ONU em imagens #32

12 de março de 2015

UNESCO: Violência de gênero em escolas impede milhões de alcançar potencial acadêmico

12 de março de 2015
Meninas estudam matemática em uma escola para deslocados na Somália, um dos países com piores índices de crianças matriculadas no mundo. Foto: UNICEF/Delfosse

Meninas estudam matemática em uma escola para deslocados na Somália, um dos países com piores índices de crianças matriculadas no mundo. Foto: UNICEF/Delfosse

A violência de gênero no ambiente escolar tem causado um impacto negativo na educação de milhões de crianças em todo o mundo, segundo um novo artigo publicado nesta terça-feira (10) na Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher.

A diretora da Iniciativa da ONU pela Educação das Meninas (UNGEI), Nora Fyles, explicou, que apesar dos avanços nos últimos 20 anos, a violência de gênero na sala de aula e no ambiente escolar permanece invisível. Para lidar com esse problema, governos, a sociedade civil e outros parceiros devem se envolver mais para proteger as crianças e processar os agressores, reivindicou Fyles.

A violência de gênero relacionada ao ambiente escolar inclui assédio verbal ou sexual, abuso sexual, punição física, além do bullying, que afeta cerca de 246 milhões de meninos e meninas todos os anos. A violência de gênero em instituições acadêmicas pode gerar um aumento do absenteísmo, fraco desempenho, desistência escolar, baixa autoestima, depressão, gravidez e infecções sexualmente transmitidas, como HIV; todos elementos que têm impacto negativo na aprendizagem e no bem-estar.

A verdadeira escala e o real impacto desses atos permanecem encobertos em função da falta de evidências. Uma pesquisa nacional na África do Sul mostrou que quase 8% de todas as meninas que frequentam escolas secundárias já tiveram experiências com agressão sexual grave ou estupro enquanto estavam na escola. Em outro estudo realizado na Holanda, 27% dos alunos reportaram já terem sofrido assédio sexual provocado por funcionários da escola.

“As escolas deveriam ser um refúgio seguro para os jovens, especialmente para aqueles em países marginalizados e/ou afetados por conflitos. É vital que a comunidade internacional empreenda esforços conjuntos para garantir que sejam realizadas as melhores pesquisas para compreender a escala e o alcance da violência de gênero relacionada ao ambiente escolar, bem como para desenvolver políticas para eliminá-la após 2015”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova.

Desenvolvido por uma equipe independente e publicado pela Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Comunicação (UNESCO), o Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos é uma referência de autoridade que tem como objetivo informar, influenciar e sustentar o genuíno comprometimento em relação à Educação para Todos.

EXCLUSIVO: Com ajuda da ONU e do Brasil, acesso à saúde no Haiti melhora

11 de março de 2015

Agentes de saúde. Essa é a fórmula que várias regiões do Haiti vêm encontrando para mobilizar a comunidade e alcançar ganhos reais no setor. Em associação com Brasil, Cuba e Haiti, o programa de agentes comunitários, coordenado pela Organização Pan-Americana da Saúde da ONU (OPAS/OMS), transforma a informação na maior aliada para prevenir doenças que afetam grande parte da população haitiana.

Mireille Thomas é uma das participantes do programa no distrito de Carrefour – área metropolitana da capital, Porto Príncipe – e uma das 1.600 agentes comunitárias polivalentes formadas pela cooperação tripartite. Ela conta que o seu trabalho ajuda a salvar vidas na comunidade. Como exemplo, cita o caso de uma mulher grávida que, através das visitas de rotina, conseguiu detectar que sofria de pré-eclâmpsia, uma distúrbio que aumenta a pressão da mãe e compromete o desenvolvimento do bebê.

No município de Carrefour, agentes de saúde comunitária visitam regularmente as famílias em seu bairro para verificar o estado de saúde e das conselhos. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

No município de Carrefour, agentes de saúde comunitária visitam regularmente as famílias em seu bairro para verificar o estado de saúde e das conselhos. Foto: UNIC Rio/Natalia da Luz

“Quando ela engravidou, nós a aconselhamos a fazer as consultas pré-natais e ela seguiu todas as recomendações. Aos nove meses, sentiu dor de cabeça, enxaqueca, dor na coluna vertebral; então percebi que era pré-eclâmpsia. A levei ao hospital e eles confirmaram o diagnóstico”, lembrou.

Segundo Thomas, suas visitas foram essenciais para que a mãe não seguisse um costume comum no Haiti: dar à luz em casa, sem assistência especializada.

“No momento do parto, ela foi para o hospital. Hoje, a criança é um menino saudável, tem dois meses, alimenta-se somente com leite materno e está com a carteira de vacinação em dia”, completou.

Cada agente comunitário do programa cuida de aproximadamente mil pessoas. Diariamente, precisa visitar 10 famílias para que o objetivo seja cumprido. O responsável pelo projeto no distrito de Carrefour, Jean Douly Caillot, lembra que o programa “começa na comunidade, para a comunidade e dentro da comunidade”. Com os agentes é possível prevenir muitas doenças e evitar os altos custos dos tratamentos, que grande parte da população, não possui meios para pagar. E desta forma, todos saem ganhando.

“Esse é um programa que começou há três anos e que tem dado um resultado muito satisfatório para a população de Carrefour. Quando começamos, tivemos muita dificuldade porque a população não tinha o costume de receber atenção de qualidade e que, a princípio, foi completamente gratuita”, contou Caillot. “Passamos muito tempo investindo em construção de hospitais, mas não tínhamos nos dado de conta de algumas coisas. A população haitiana tem uma situação muito precária e não pode pagar pela cura das doenças”.

Combate ao cólera

Hoje a maioria dos Centros de Tratamento de Cólera se encontram vazios. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

Hoje a maioria dos Centros de Tratamento de Cólera se encontram vazios. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

Essas foram lições aprendidas de forma dolorosa com um dramático surto de cólera que o país passou a vivenciar em 2010 e que causou mais de 700 mil suspeitas de casos da doença e mais de 8 mil mortes. Só no primeiro ano da epidemia, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apenas no Haiti aconteceram mais casos da doença do que todo o continente africano. Hoje, os casos de cólera se encontram em declínio e centros de tratamento da doença começam a fechar em todo o país. Os que ainda permanecem abertos, recebem poucos pacientes.

Para o representante da OPAS no país, Jean-Luc Bonselet, a carência de água potável e saneamento acessível para todos agrava a situação.

“Essa é uma das razões pela qual o risco de cólera no Haiti é muito maior do que em qualquer outro lugar. Então o que podemos fazer? Precisamos enfrentar a doença a partir do lado médico, o que significa tratar os pacientes, mas também significa que a nossa principal arma deve ser o fornecimento de higiene e saneamento para a população”, disse Bonselet.

Para suprir esta deficiência, o grupo de agências do Sistema ONU no país, junto com a Missão da ONU para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) vem contribuindo com o governo haitiano para aumentar o fornecimento de água no país, promovendo campanhas de vacinação e aumentando a oferta e serviços médicos no Haiti. Bonselet também reconheceu o apoio vital das organizações não governamentais em melhorar as condições de saúde.

Campanhas de vacinação para a prevenção do cólera no Haiti. Foto: CDC Global

Campanhas de vacinação para a prevenção do cólera no Haiti. Foto: CDC Global

“Nós sabíamos o que era o cólera, mas apenas na teoria. No entanto, de maneira prática, não sabíamos administrar os casos de cólera. Graças aos parceiros que nos transmitiram esse conhecimento, em 2012, os médicos haitianos começaram a responder à gestão dos casos de cólera”, explicou o coordenador do projeto cólera para a região do Oeste para o Ministério de Saúde, Pierre Julnor Laurent.

Apesar dos casos de cólera terem caído, a ponto de vários médicos decretarem o fim da epidemia, Laurent afirmou que o sistema de saúde no Haiti deve continuar vigilante. Em outubro, vários pacientes voltaram a aparecer nos centros de tratamento com sintomas da doença e com a aproximação da temporada de chuva, as condições precárias de saneamento possibilitam uma maior propagação da doença.

Prevenção como maior aliada

Campanha de sensibilização sobre o cólera na comunidade de Lavi. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

Campanha de sensibilização sobre o cólera na comunidade de Lavi. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

“Devemos continuar vigilantes porque o vírus do cólera está aqui. São necessárias ações comunitárias, de prevenção, promoção de higiene, monitoramento epidemiológico e devemos implementar infraestruturas sanitárias, de água potável e transmitir à população mensagens-chave de como devem se comportar para combater às doenças, não apenas o cólera, mas a diarreia, a disenteria e doenças causadas por parasitas intestinais”.

Em 2014, de acordo com a ONU, foram registrados mais de 20 mil casos e cerca de 200 mortes. Hoje, os casos de cólera se encontram em declínio e os centros de tratamento começam a fechar em todo o país. Os que ainda permanecem abertos recebem poucos pacientes. Campanhas de sensibilização com a comunidade e medidas de prevenção são realizadas cada vez que há um novo foco da doença. O sistema atualmente trabalha de forma integrada, para que os centros de saúde notifiquem ao governo quando identifiquem vários casos procedentes de uma mesma região, para que ações sejam adotadas rapidamente.

É o caso da comunidade de Lavi, no município de Gressier, onde vários pacientes foram internados no centro médico local com sintomas de cólera.

“Essa é uma zona muito vulnerável, não há água, não há saneamento e não há latrinas. As pessoas evacuam ao ar livre. As condições são as piores para a propagação do vírus da cólera e o contágio é realmente favorável porque sem água, as pessoas não têm como lavar as mãos”, explicou a enfermeira do Ministério da Saúde, Marie Tallange Lestin.

Além da construção de hospitais, o Brasil doou ambulâncias para facilitar o pronto-atendimento dos pacientes. Foto: UNCI Rio/Mariana Nissen

Além da construção de hospitais, o Brasil doou ambulâncias para facilitar o pronto-atendimento dos pacientes. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

O Brasil trouxe outras contribuições importantes para a área da saúde. Além do financiamento do programa de agentes comunitários, o país, junto com Cuba, possibilitou a construção de três hospitais e ajudou a prevenir doenças como o sarampo e a rubéola através de campanhas de vacinação e formação profissional.

Outras medidas simples ajudam a prevenir doenças e economizar milhares de dólares que podem ser revertidos para salvar vidas. Como exemplo de uma dessas iniciativas está o financiamento de uma fossa séptica e banheiros adequados em um centro de tratamento de cólera. O projeto evitou um maior contágio entre pacientes, familiares e equipe médica dentro das instalações e evitou gastos desnecessários e repetitivos para manter a fossa limpa.

Melhor sistema de água potável e saneamento

“O apoio da MINUSTAH nos ajudou a ter um melhor sistema de gestão de água usado aqui. É primordial para a higiene sanitária geral, porque neste local nós tratamos tanto os pacientes de cólera, mas também pacientes com outras patologias. Nestes 14 meses, nós não precisamos, até o momento de chamar um caminhão para limpar a fossa, o que nos permitiu economizar 60 mil dólares, que nós agora poderemos reverter para o benefício dos pacientes”, disse o chefe de serviços médicos do Centro de Tratamento de Cólera St. Philomena, Marc Edson Augustin.

Avanços também foram obtidos em três dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs): a redução da incidência de AIDS e outras doenças, da mortalidade infantil e da mortalidade materna. No Haiti, quase dois terços de partos acontecem sem nenhuma assistência especializada.

Melissa Metellus fez o acompanhamento pré-natal e deu à luz ao seu segundo filho gratuitamente na maternidade construída pelo UNOPS e administrada com o apoio da UNFPA em Porto Príncipe. O nascimento do seu primeiro filho foi feito em casa, sem acompanhamento especializado. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

Melissa Metellus fez o acompanhamento pré-natal e deu à luz ao seu segundo filho gratuitamente na maternidade construída pelo UNOPS e administrada com o apoio da UNFPA em Porto Príncipe. O nascimento do seu primeiro filho foi feito em casa, sem acompanhamento especializado. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

Construído pelo Escritório da ONU para Serviços de Projetos (UNOPS) e financiado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal (SONUB) – realiza acompanhamento pré-natal e partos gratuitos, além de orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis e planejamento familiar.

“O SONUB da Petit Place Cazeau é uma maternidade. Aqui recebemos as mulheres para uma consulta pré-natal, verificamos os serviços vitais, organizamos um tipo de educação em grupo com as mulheres e depois começamos com a consulta propriamente dita. Por mês, recebemos 600 pessoas e realizamos entre 100 e 130 partos por mês”, contou a responsável do projeto, Résie Pierre, ressaltando que graças a esse serviço e o trabalho da equipe, esta maternidade até o momento, não registrou nenhuma morte.

Partos com assistência especializada

O  UNFPA ajudou a reconstruir o edifício do Instituto Nacional Superior de Formação de Parteiras e apoia suas atividades em Porto Príncipe. Atualmente, mais de 100 mulheres recebem formação profissional para ajudar a reduzir as taxas de mortalidade materna e infantil no país. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

O UNFPA ajudou a reconstruir o edifício do Instituto Nacional Superior de Formação de Parteiras e apoia suas atividades em Porto Príncipe. Atualmente, mais de 100 mulheres recebem formação profissional para ajudar a reduzir as taxas de mortalidade materna e infantil no país. Foto: UNIC Rio/Mariana Nissen

Construir capacidades dentro do país é uma grande aposta do governo para gerar empregos e fortalecer o setor da saúde. Através de um programa em parceria com o UNFPA, mulheres haitianas recebem formação gratuita como parteiras com o objetivo de salvar vidas.

“Um dos projetos que o UNFPA apoiou depois do terremoto, e que realmente ajudou bastante o país, foi o financiamento da reconstrução do instituto nacional de treinamento de parteiras. Depois do terremoto, o edifício desmoronou. Nós reconstruímos a escola para treinar parteiras que possam apoiar a saúde materna no país. Mas não demos um apoio único, seguimos apoiando de perto o seu trabalho”, disse o representante do UNFPA no Haiti, Paul Zubeil, lembrando que atualmente há 120 mulheres em treinamento que vão se tornar parteiras totalmente treinadas e qualificadas.

A coordenadora da capacitação de parteiras, Rodeney Ifréne Gabriel, explicou que atualmente há dois cursos em vigor. Um, destinado àquelas que já possuem experiência prévia como enfermeiras e que dura 18 meses. Outro, de 36 meses para as estudantes que acabaram de terminar o ensino médio.

“Eu escolhi esse programa porque amo a maternidade e acho que a vida é uma coisa bela. Então, poder ajudar uma mulher a dar à luz é uma coisa extraordinária”, contou Rose Stephanie Sully, estudante do curso de 36 meses. “No Haiti, no momento, temos uma parte da população que faz o parto em casa. Esse programa vai ajudar as mulheres a darem à luz em melhores condições, vai ajudar a diminuir as taxas de mortalidade e morbidez materna e neonatal.”

FAO promove ‘corredores agrícolas’ como motores da economia para países em desenvolvimento

11 de março de 2015
Camponeses secam arroz em caminho para Hon Don, Vietnã. Foto: FAO/J. M. Micaud 

Camponeses secam arroz em caminho para Hon Don, Vietnã. Foto: FAO/J. M. Micaud 

Novo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), publicado nesta quarta-feira (11), acredita que “corredores agrícolas econômicos” podem ser uma ferramenta estratégica para atrair capital privado e investimentos para projetos de grande escala que beneficiem pequenos agricultores e melhorem a segurança alimentar em países de baixa renda.

Os programas de “corredores agrícolas” são projetados para promover a agricultura em países em desenvolvimento, particularmente em territórios ligados por linhas de transporte, como rodovias, ferrovias, portos e canais, através da integração de investimentos, quadros políticos e instituições locais.

“A ideia-chave é não só melhorar a infraestrutura de transporte e irrigação, mas fornecer uma plataforma que permite e capacita autoridades a nível local, nacional e regional de tomar decisões mais informadas sobre o que eles querem atingir”, disse economista especialista em agronegócio da FAO, Eva Gálvez-Nogales, autora do livro “Fazendo corredores econômicos que trabalhem para o setor agrícola.”

A FAO explicou que esses corredores têm sido tradicionalmente utilizados para reforçar a conectividade física e melhorar o funcionamento dos mercados, tais como a ligação das minas aos portos. No entanto, através de um ‘planejamento inteligente” esses corredores podem criar oportunidades agrícolas e gerar trabalhos no campo e proteção do meio ambiente.

ONU: Quatro anos de conflito sírio levam país a uma das piores posições no Índice de Desenvolvimento Humano

11 de março de 2015
Abrigos temporários da UNRWA acolhem cerca de 12.697  refugiados mais vulneráveis entre palestinianos e sírios, incluindo famílias chefiadas por mulheres Foto: UNRWA/Taghrid Mohammad

Abrigos temporários da UNRWA acolhem cerca de 12.697 refugiados mais vulneráveis entre palestinianos e sírios, incluindo famílias chefiadas por mulheres Foto: UNRWA/Taghrid Mohammad

Quatro anos de conflito armado, desintegração econômica e fragmentação social na Síria já eliminou 15% de sua população, forçou cerca de 10 milhões de pessoas a fugirem de suas casas e diminuiu sua expectativa de vida em duas décadas – de 76 anos para 56 – segundo a publicação “Síria: Alienação e Violência, Relatório de Impacto da Crise na Síria”, divulgada nesta terça-feira (10) pelas Nações Unidas.

“Enquanto esmaga as aspirações do povo sírio e sua capacidade de construir e formar instituições que possam restaurar a segurança humana e dignidade e os direitos, o conflito armado empobreceu a capital e esgotou a riqueza do país”, descreveu o relatório produzido pelo Centro Sírio de Pesquisa Política, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

A Síria tornou-se um país de população pobre, com estimativa de 4 em cada 5 sírios vivendo neste momento na pobreza e com 30% da população na extrema pobreza. O relatório também aborda a situação crítica dos refugiados palestinos vivendo na Síria, com cerca de 460 mil pessoas dependendo exclusivamente da ajuda humanitária da UNRWA para sobreviver.

“Calculando em termos de capacidade de desenvolvimento humano e escolhas, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Síria foi reduzido em 32,6% desde 2010, caindo para a posição 173 num ranking de 187 países”, de acordo com o documento.

Parceria global salvou a vida de 2,5 milhões de mulheres e crianças desde 2010, comemora chefe da ONU

11 de março de 2015
Uma médica consulta uma paciente de 19 anos no Uzbequistão que vive com HIV.  Foto: UNICEF/Noorani

Uma médica consulta uma paciente de 19 anos no Uzbequistão que vive com HIV. Foto: UNICEF/Noorani

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou no Conselho Econômico e Social nesta terça-feira (10) que cerca de 2,4 milhões de mulheres e crianças foram salvas desde 2010. A declaração foi feita durante o lançamento do relatório sobre os progressos alcançados desde a adoção da Estratégia Global para a Saúde das Mulheres e Crianças ‘Cada Mulher, Cada Criança’ na sede das Nações Unidas.

“Esta parceria jovem e dinâmica, já proporcionou um impacto real “, disse Ban, enfatizando que o esforço coletivo ajudou a salvar mais vidas de mulheres e crianças nos últimos anos que em toda a história. “‘Cada Mulher, Cada Criança’ já rendeu mais de 400 compromissos com mais de 300 organizações, da sociedade civil, acadêmicos e representantes do setor privado”.

A parceria facilitou a mobilização sem precedentes de recursos que possibilitaram avanços em 49 países. Conquistas foram realizadas na prevenção da transmissão de HIV de mãe para filho, tratamentos de diarreia, atenção pré-natal, sensibilização sobre a importância da amamentação exclusiva materna e vacinação infantil.

O relatório também mostrou a importância do monitoramento e a responsabilização frente aos resultados e o poder da inovação no desenvolvimento e implementação de novas soluções.

ONU condena recrutamento infantil em cidade do Sudão do Sul devastada por conflito

11 de março de 2015
Uma representante do UNICEF se encontra com um grupo de crianças libertadas em 10 de fevereiro de 2014 de um grupo armado atuante no país.  Foto: UNICEF/Sebastian Rich

Uma representante do UNICEF se encontra com um grupo de crianças libertadas em 10 de fevereiro de 2014 de um grupo armado atuante no país. Foto: UNICEF/Sebastian Rich

Os indivíduos responsáveis pelo recrutamento de soldados crianças no Sudão do Sul tem que ser responsabilizados pela violação do direito internacional, afirmou nesta quarta-feira (10) a representante do secretário-geral da ONU no país, Ellen Margrethe Løj.

Løj se disse estarrecida com o nível de destruição que ela testemunhou no mercado principal e no hospital de ensino da capital do estado de Alto Nilo, em meio a relatos de sequestro de crianças na comunidade de Wau Shilluk. Foi nesse local que 89 crianças foram raptadas recentemente, de acordo com o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), e outras milhares de pessoas foram deslocadas de suas casas pelo conflito no país. De acordo com testemunhas, soldados armados cercaram a comunidade e vasculharam casa por casa à procura de meninos com mais 12 anos.

“Eu reforcei a importância de de responsabilizar aqueles que estão envolvidos nessa prática inaceitável e compartilhei com o vice-governador as garantias dadas a mim, no mês passado, pelo presidente Salva Kiir Mayardit que os meninos serão resgatados”, declarou a representante.

A situação da segurança no país mais novo do mundo tem se deteriorado profundamente no último ano desde que a luta política interna entre os dois líderes eclodiu em dezembro de 2013. As hostilidades logo se transformaram em um grande conflito que resultou na fuga de cerca de 100 mil civis para bases no Sudão do Sul mantidas pelas Missões da ONU (UNMISS). Em conversas com líderes locais, Løj ressaltou a importância das bases da UNMISS como forma de manter a paz e como um esforço para promover “um ambiente mais seguro para todas as pessoas que foram deslocadas de suas casas e permanecem no país.”

De acordo com a ONU, atualmente há aproximadamente 110 mil pessoas deslocadas vivendo em abrigos no Sudão do Sul, além de outras 1,5 milhão em todo o país que seguem desabrigadas e 500 mil refugiados no exterior. A ONU alerta que os números têm aumentado com o conflito em andamento.

ONU e Governo do Ceará buscam dinamizar gestão de complexo industrial e portuário

11 de março de 2015
O alvo é que o Cipp seja um modelo de atração e geração de negócios Foto: Portal Pecem

O alvo é que o Cipp seja um modelo de atração e geração de negócios Foto: Portal Pecem

O governo do estado do Ceará formou um grupo de trabalho em parceria com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e o Instituto Dialog, com o objetivo de estruturar um modelo de governança para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) que está localizado nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, a 50 km da capital, Fortaleza.

Na primeira reunião do grupo, realizada no final de fevereiro, foram apresentadas experiências consideradas exemplo de gestão em áreas semelhantes ao CIPP. O encontro também proporcionou um debate sobre como dinamizar a administração do complexo para cumprrir com requisitos que incentivem investimentos mais seguros.

Segundo a Secretária de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Nicolle Barbosa, o CIPP deve ser um modelo de atração e geração de negócios. “Queremos proporcionar as melhores condições para aqueles que querem investir. Isso tem um impacto positivo, beneficiando até mesmo de outras regiões do Ceará. A ideia é que haja integração entre cidades para ter sustentabilidade econômica “.

Um dos componentes da gestão de governo será o observatório regional, fórum onde os participantes terão acesso a indicadores de impacto econômico e social. Para o assessor técnico da ONU-Habitat, Cid Branco, “o plano irá melhorar o planejamento da região do CIPP e permitir que o estado evite erros que aconteceram em outros lugares”. Branco acredita que a socialização de informações e monitoramento do desenvolvimento através do observatório vai permitir um andamento mais harmonioso.

Dentre os próximos passos da ação está a definição de questões de interesse comum entre o governo do Ceará e o ONU-Habitat para avançar em detalhes da construção para elaboração de um protocolo de intenções.

Esforço coletivo representa a saída para a paz em Mali, afirma especialista da ONU

11 de março de 2015
Um posto de controle em Kindal, Mali. Foto: MINUSMA/Blagoje Grujic

Um posto de controle em Kindal, Mali. Foto: MINUSMA/Blagoje Grujic

Condenando o repreensível ataque a civis e forças de paz em Mali, o especialista independente em direitos humanos da ONU, Suliman Baldo, expressou nesta terça-feira (11) sua profunda preocupação com as amplas violações dos direitos mais básicos que continuam a atormentar as populações em áreas afetadas pelo confronto.

Baldo aponta a fragilidade do acordo de cessar-fogo assinado em 19 de fevereiro, em Argel, e explica que “a tensão criada pela atual situação, nem de guerra, nem de paz, tem encorajado os que não estão interessado em um ambiente pacífico a sabotar os esforços vigentes.”

Nesse contexto, ele lembrou dos recentes ataques terroristas que causaram a morte de cinco civis na capital, Bamako, e da investida a quartéis da Missão Integrada de Estabilização Multidimensional da ONU (MINUSMA), em Kidal, que matou duas crianças malinesas e um membro da Missão de Paz do Chade e feriu outras 14 pessoas.

“Esses ataques contra civis e instalações da MINUSMA são condenáveis e seus autores têm que ser identificados e levados à justiça”, disse Baldo. “Os grupos armados extremistas ou terroristas que não são signatários do acordo de paz, tem um óbvio interesse em sabotar qualquer processo que possa trazer de volta a paz e a estabilidade em Mali.”

Ele reiterou que dada a complexidade do conflito de muitas dimensões além da fronteira de Mali, as partes interessadas nacionais, o governo de Mali, os Movimentos de Plataforma e Coordenação terão que mostrar boa fé e confiança e trabalhar para conseguir a paz duradoura. Adicionalmente, enfatizou que as as vítimas devem estar nos centros de processos de paz e reconciliação, que devem também contar com a participação ativa das mulheres.

ARTIGO: Ação de paz no Oriente Médio – Giancarlo Summa, diretor do UNIC Rio

11 de março de 2015

O último conflito em Gaza, em julho de 2014, tirou a vida de 2.200 pessoas, quase todas palestinas, incluindo 513 crianças. Após semanas de bombardeios israelenses, grande parte da cidade foi reduzida a escombros. Nos meses seguintes, centenas de milhares de pessoas sobreviveram graças a ajuda internacional, distribuída pela UNRWA, a agência da ONU que dá assistência aos refugiados palestinos. As 11,5 mil toneladas de arroz doadas pelo governo do Brasil foram fundamentais nesta emergência.

Desde 2010, o governo brasileiro vem aumentando seu apoio à agência, em reconhecimento ao trabalho da UNRWA para melhorar as condições de cinco milhões de refugiados palestinos que vivem em Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e Líbano. Graças a esse esforço, em dezembro de 2014 o Brasil foi admitido no Comitê Consultivo da UNRWA — o primeiro país do Brics e da América Latina a integrar o mais alto órgão de decisão da agência.

A UNRWA começou a funcionar em 1950, após a primeira guerra árabe-israelense, quando centenas de milhares de palestinos foram expulsos de suas casas. É a operação humanitária mais longa nos 70 anos de história das Nações Unidas. A ONU se orgulha deste trabalho nas áreas de educação, saúde e serviços sociais. Todos os dias, meio milhão de crianças estudam em uma das 666 escolas administradas pela UNRWA. A cada ano, milhões de palestinos têm acesso a cuidados de saúde em clínicas da agência. E serviços de microcrédito oferecem uma perspectiva de melhoria para milhares de famílias.

Todas as operações da UNRWA se baseiam nos princípios da ONU de neutralidade, tolerância e respeito aos direitos humanos. Somos intransigentes em relação a isso, apesar da dificuldade de operar em contextos tão difíceis: a guerra civil na Síria está entrando em seu quinto ano, Gaza está em ruínas e, na Jordânia e no Líbano, os palestinos vindos da Síria estão numa situação de extrema vulnerabilidade.

Quase todos os 30 mil funcionários da UNRWA são, eles mesmos, refugiados palestinos, que vivem com suas famílias nas áreas onde atuam. Nossos colegas pagam um preço alto por seu trabalho. Onze funcionários da UNRWA morreram durante o último conflito em Gaza, e 14 na Síria desde 2011.

Periodicamente, a UNRWA é injustamente acusada de endossar, de alguma forma, o extremismo. Mas durante as últimas hostilidades em Gaza, foi a própria UNRWA que descobriu e denunciou os grupos extremistas que haviam colocado foguetes em escolas da ONU. À medida que o conflito se intensificou, a UNRWA condenou o disparo de foguetes contra Israel e o bombardeio israelense das escolas onde milhares de civis tinham buscando proteção.

O Brasil hoje participa da tomada de decisões de uma fundamental agência humanitária da ONU em um momento de mudanças turbulentas no Oriente Médio. Assim, contribui também para a estabilidade da região, dando aos refugiados da Palestina a esperança de um futuro digno e pacífico. Muitos dos países que apoiam a UNRWA, o fazem precisamente por seu trabalho contra a intolerância e a discriminação, ajudando a criar as condições para a solução de um conflito que dura há tempo demais.

Ao Brasil dizemos: muito obrigado.

Artigo escrito por Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informação da ONU no Brasil (UNIC Rio)

Publicado em O Globo – Quarta-feira, 11 de março de 2015

ONU: Nos últimos meses, 15 pessoas albinas foram sequestradas ou mortas para fins rituais na África

11 de março de 2015

Criança albina em escola na cidade de  Niambly, na Costa do Marfim. Foto: ACNUR/H. Caux

Criança albina em escola na cidade de Niambly, na Costa do Marfim. Foto: ACNUR/H. Caux

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, disse, nesta terça-feira (10), estar preocupado com o recente aumento dos ataques contra pessoas albinas. Só em Malauí pelo menos seis incidentes foram relatados nas primeiras dez semanas de 2015, em comparação com quatro incidentes registados ao longo dos dois anos anteriores.

“Esses ataques são, muitas vezes, surpreendentemente viciosos, em particular os que têm as crianças como alvo”, disse Al Hussein. “Como resultado, muitas pessoas com albinismo estão vivendo com medo. Alguns já não se atrevem a sair de casa, e as crianças albinas pararam de frequentar a escola por causa da recente onda de assaltos, assassinatos e sequestros” acrescentou.

A situação tem piorado também na Tanzânia, onde diversos ataques foram relatados desde agosto de 2014. No último sábado, Baraka Cosmas Rusambo, que tem 6 anos de idade, foi atacado em sua casa e os agressores fugiram após cortar sua mão direita com um facão. Baraka e sua mãe, que sofreu ferimentos graves na cabeça, estão ambos no hospital. A polícia mudou a localização de seus dois irmãos que também têm albinismo, para um lugar mais seguro e prendeu sete suspeitos, incluindo o pai de Baraka.

Zeid pediu as autoridades que impeçam ataques contra pessoas albinas em todos os países onde eles estão ocorrendo, que levem criminosos à justiça e garantam que a reparação e reabilitação para os sobreviventes e suas famílias sejam uma prioridade.

Perseguidos por sua orientação sexual, refugiados LGBTI conseguem proteção no Brasil

11 de março de 2015
Refugiados LGBTI que encontram proteção no Brasil são acolhidos e orientados sobre prevenção ao HIV e políticas anti-discriminatórias. Muitos alegam que, em seus países, a homossexualidade é considerada uma doença. Foto: ACNUR/L.Leite

Refugiados LGBTI que encontram proteção no Brasil são acolhidos e orientados sobre prevenção ao HIV e políticas anti-discriminatórias. Muitos alegam que, em seus países, a homossexualidade é considerada uma doença. Foto: ACNUR/L.Leite

Neda, Ali e Ikena (*): três pessoas bem distintas e nascidas em países distantes compartilham, sem saber, uma parte essencial das suas vidas: eles estão refugiados no Brasil pela perseguição promovida em seu país contra pessoas que, como eles, manifestam orientação sexual diversa da tradicional.

Embora o instituto do refúgio represente, tradicionalmente, uma proteção às vítimas de guerras, conflitos e perseguições políticas ou religiosas, a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados prevê que os países também devem oferecer proteção aos estrangeiros que tenham deixado seu país por terem sofrido ou terem fundado temor de sofrer perseguição por pertencerem a um grupo social específico.

Segundo interpretação feita no Brasil pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) são pessoas que pertencem a um determinado grupo social. Assim, merecem ser reconhecidos como refugiados quando deixam seus países em virtude da perseguição, criminalização ou isolamento social que sofrem ou podem sofrer em virtude desta condição.

Ainda em número pequeno, se comparado ao número total de refugiados reconhecidos no Brasil, o país abriga estrangeiros que aqui encontraram proteção para seguir a vida em liberdade. Atualmente, entre os cerca de 7.600 refugiados residentes no país, 18 foram reconhecidos por terem sido perseguidos ou por fundado temor de perseguição em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Outras 23 solicitações com base neste critério estão pendentes de análise.

Para ler esta notícia na íntegra, clique aqui.

Brasil e CEPAL reafirmam cooperação para o desenvolvimento social e econômico

11 de março de 2015
A secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, liderou a reunião junto com o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira (no centro). Foto: Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

A secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, liderou a reunião junto com o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira (no centro). Foto: Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

O governo brasileiro e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) reafirmaram seu compromisso de cooperar em várias âmbitos de desenvolvimento social e econômico durante uma série de reuniões que aconteceram entre os dias 04 e 05 de março em que participaram autoridades do governo e uma delegação de alto nível da Comissão.

Liderando o grupo da CEPAl estava a secretária-executiva, Alicia Bárcena, em sua primeira visita oficial desde a posse da presidenta Dilma Rousseff em seu segundo mandato. A chefe da CEPAL reafirmou o compromisso do organismo de trabalhar em conjunto ao Brasil nas áreas determinadas pelo novo governo como prioritárias.

Um dos compromissos assumidos foi a instalação de uma mesa de trabalho técnico entre os especialistas da CEPAL e o Ministério de Desenvolvimento Social no Brasil para analisar os diferentes critérios utilizados na medição da pobreza por renda. Além disso, ambas entidades se comprometeram a publicar um estudo que sistematize toda a experiência de gestão de políticas sociais realizada em um estado federal como o Brasil.

O Ministério de Planejamento destacou o apoio ao trabalho realizado pelo Insituto Latinoamericano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES), da CEPAL. Durante uma reunião com representantes desse organismo, os participantes concordaram em realizar uma investigação conjunta sobre a acumulação da riqueza na região, bem como a organização de diversos seminários sobre assuntos conjunturais da América Latina.

Para especialista da ONU, Estados devem pôr fim a detenção de crianças

10 de março de 2015
Uma mãe com seus filhos em um centro de detenção na Grécia. Foto: ACNUR/J.Björgvinsson

Uma mãe com seus filhos em um centro de detenção na Grécia. Foto: ACNUR/J.Björgvinsson

Os Estados-Membros da ONU devem adotar novas alternativas em relação à detenção de crianças. Essas mudanças devem atender melhor aos interesses das crianças, assim como a obrigação das autoridades de protegê-las de tortura ou qualquer outro tipo de tratamento ilegal, afirmou hoje um especialista em direitos humanos da ONU.

Apresentando seu mais recente relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, o relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, Juan Méndez, advertiu que a detenção e os maus-tratos às crianças estavam intrísicamente relacionados e que compete aos Estados a garantia de que as crianças sejam protegidos dos riscos associados à privação de liberdade.

“A vulnerabilidade particular das crianças impõe uma acrescida obrigação de responsabilidade dos Estados em tomar medidas adicionais para garantir seus direitos humanos à vida, à saúde, à dignidade e à integridade física e mental”, disse Méndez. O especialista da ONU afirmou que as autoridades de todo o mundo devem, como resultado, adotar padrões mais elevados de classificação para formas de tratamento e punição definidos como cruéis, desumanos ou degradantes, especialmente quando aplicado a crianças.

Na instância de fiscalização da imigração, continuou ele, a privação da liberdade das crianças com base no seu status de migração e de seus pais é um problema adicional, “os Estados devem cessar rápido e por completo a detenção de crianças – com ou sem os seus pais – com base no seu estatuto de imigração”, declarou.

Ucrânia: número de deslocados chega a 1,1 milhão e refugiados somam 700 mil, diz ONU

10 de março de 2015
Família recebe mantimentos da ONU na Ucrânia. Foto: ACNUR/A. McConnell

Família recebe mantimentos da ONU na Ucrânia. Foto: ACNUR/A. McConnell

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) declarou, nesta terça-feira (10), estar extremamente preocupado com a deterioração da situação humanitária no leste da Ucrânia, particularmente, em áreas controladas pelas forças antigoverno.

“As condições de vida, especialmente daqueles com casas atingidas pelos bombardeios ou abrigadas em bunkers e porões sob os escombros de suas casas e prédios, têm piorado com o frio e as baixas temperaturas”, disse o porta-voz da ACNUR, William Spindler. De acordo com Spindler, o nordeste de Donetsk e Luhansk são os locais mais afetados, onde o fornecimento de água e eletricidade é constantemente interrompido por bombardeios. Os ataques aéreos continuam a vitimar civis, principalmente no entorno da cidade de Debaltseve.

“O combate torna a chegada da ajuda humanitária para os civis presos no conflito extremamente difícil. A escassez de suprimentos básicos, incluindo comida, remédios e combustível, tem provocado uma alta nos preços destes itens.”

Apesar dos riscos de segurança, o ACNUR e seus parceiros têm conseguido entregar a ajuda não alimentar aos civis mais necessitados, incluindo nas localidades que estão sob frequentes bombardeios. O número de pessoas deslocadas pelo conflito na Ucrânia alcançou agora a marca de 1,1 milhão enquanto o número total de refugiados chega a 674 mil, incluindo os 542 mil que fugiram para a Rússia e os 80 mil que foram para a Belarus.

Novo relatório do Banco Mundial analisa a pobreza crônica na América Latina

10 de março de 2015
Mulheres faz biscoitos usando barro e água, no Haiti. Foto: ABr/ Marcello Casal Jr.

Mulheres faz biscoitos usando barro e água, no Haiti. Foto: ABr/ Marcello Casal Jr.

Um em cada cinco latino-americanos, ou cerca de 130 milhões de pessoas, não conheceram nada mais do que a pobreza, tendo sobrevivido com menos de quatro dólares por dia durante toda a sua vida. Estes são os indivíduos cronicamente pobres da América Latina, que permaneceram assim apesar das iniciativas sem precedentes de combate à pobreza na região desde a virada do século 20.

A situação dessas pessoas está se tornando mais precária à medida que diminui o avanço econômico que contribuiu de modo significativo para a redução da pobreza. O crescimento do PIB regional sofreu uma desaceleração de cerca de 6% em 2010 para aproximadamente 0,8% em 2014. Essa contração irá provavelmente suprimir uma das mais importantes causas da forte redução da pobreza: um mercado de trabalho de melhor qualidade.

O novo relatório do Banco Mundial intitulado Deixados para trás: a pobreza crônica na América Latina e no Caribe faz uma análise detalhada dos cronicamente pobres na América Latina, no sentido de explicitar quem são e onde estão localizados, e como as políticas e o modo de pensar precisarão mudar para que possam ser assistidos de forma mais eficaz.

“A pobreza existe e é persistente devido a restrições no âmbito familiar e fora dele, que abrangem tudo, desde a falta de qualificação e motivação profissional adequada, até a ausência de serviços básicos, como água potável”, afirmou o vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, Jorge Familiar. “Melhor dizendo, ajudar os indivíduos é necessário, mas não é suficiente. Um contexto propício que ofereça os serviços apropriados também é essencial. Portanto, as políticas sociais e o desenvolvimento regional precisam ser complementares.”

Mas quem são os pobres crônicos? Responder a essa pergunta tem sido sempre difícil devido à falta de rastreamento de dados sobre os pobres ao longo do tempo. Contudo, o relatório do Banco Mundial aplica uma nova metodologia para esclarecer quais são as pessoas que permaneceram pobres na América Latina.

Saiba mais sobre este assunto clicando aqui.

Grupo da ONU sobre HIV/Aids debate sistema prisional e atuação das forças policiais no Brasil

10 de março de 2015
Foto: UNODC

Foto: UNODC

Ocorreu nesta segunda-feira (9) a primeira reunião do Grupo Temático Ampliado da ONU sobre HIV/Aids (GT/UNAIDS) em 2015, com dois temas em foco: “HIV no Sistema Prisional” e “A Atuação das Forças Policiais e demais Operadores do Direito e HIV”. A reunião, que teve quatro apresentações, contou com a presença de representantes das Nações Unidas, setores do governo, membros da sociedade civil e parceiros de cooperação.

Renato de Vitto, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), apresentou um panorama geral do atual sistema prisional brasileiro. Francisco Job Neto, da área técnica de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde e, na ocasião, representando o coordenador da Área Técnica de Saúde do Sistema Prisional, Marden Marques, fez uma apresentação sobre a atual Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, refletindo sobre a dificuldade de se fazer saúde em um ambiente insalubre como os presídios.

O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, falou sobre a coinfecção da tuberculose e HIV no Sistema Prisional, enquanto Roberta Torres, representante da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria do Estado de Segurança do Rio de Janeiro, realizou uma apresentação sobre a Rede Internacional sobre Aplicação da Lei e o HIV (LEAHN, na sigla em inglês).

O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, também esteve presente na reunião. Chediek reafirmou o compromisso institucional do Sistema ONU com a agenda prisional e anunciou que, a partir deste ano, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o PNUD e o DEPEN trabalharão juntos na execução e implementação de diferentes projetos ligados ao sistema prisional.

Projeto destina 12,5 milhões de dólares a preservar ecossistemas marinhos do norte brasileiro

10 de março de 2015
Barreira de corais em Belize. Foto: UNESCO

Barreira de corais em Belize. Foto: UNESCO

O Comitê Oceanográfico Intergovernamental da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (COI-UNESCO) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram, nesta quarta-feira (04), a aprovação de uma doação de 12,5 milhões de dólares para o Projeto Aceleração da Implementação do Programa de Ação Estratégica para a Gestão Sustentável de Recursos Marinhos Vivos que Compartilham os Grandes Ecossistemas Marinhos da Plataforma Continental do Caribe e do Norte do Brasil.

O projeto atuará – durante cinco anos – em três áreas prioritárias, que são: a exploração não sustentável de peixes e de outros recursos marinhos vivos; a degradação do hábitat e modificação das comunidades; e a poluição.

Os fundos serão administrados pelo GEF – Global Environment Facility – um fundo global de parcerias sobre questões ligadas ao meio ambiente.

Conheça mais detalhes desta iniciativa clicando aqui.

Parceria entre ONU e União Europeia é chave para encarar a crise global

10 de março de 2015
Sofia (4) é uma das crianças que tiveram que fugir do conflito no leste da Ucrânia. Longe de casa, ela se beneficia da ajuda humanitária proveniente da cooperação entre a EU e a ONU. Foto: UNICEF/P. Zmey

Sofia (4) é uma das crianças que tiveram que fugir do conflito no leste da Ucrânia. Longe de casa, ela se beneficia da ajuda humanitária proveniente da cooperação entre a EU e a ONU. Foto: UNICEF/P. Zmey

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, declarou, nesta segunda-feira (10), que o desenvolvimento de uma sólida parceria entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE) é cada vez mais essencial à medida que a crise global se intensifica em complexidade e se multiplica em escopo.

“Nos últimos anos, a ONU e a UE têm feito significativos avanços no trabalho conjunto pela paz e segurança ao redor do mundo”, disse Ban. “Mas ainda encontramos dificuldades em mobilizar ações que antecipem situações visivelmente deterioradas.”

Segundo Ban,o continente africano oferece o melhor exemplo da natureza abrangente e complementar da parceria ONU – UE. Em Mali, a Missão Integrada de Estabilização Multidimensional da ONU (MINUSMA) esteve trabalhando junto com a UE e “se beneficiou da contribuição uniforme de 13 Estados-Membros europeus”.

“Dada a magnitude dos desafios que enfrentamos, é nossa responsabilidade continuar explorando cenários onde possamos colocar em prática nossos esforços combinados”, acrescentou Ban.

A aliança se estende ao enfrentamento do terrorismo, que representa para ambos uma preocupação que necessita “uma resposta global e holística que apoie os direitos humanos a e não exacerbe o problema.” O secretário-geral também reassegurou que a ONU continua comprometida em trabalhar em conjunto com a UE e outras partes interessadas para desencorajar o fenômeno crescente de terroristas estrangeiros que representam um perigo dentro e fora das fronteiras europeias e para encontrar uma solução pacífica para o conflito na Ucrânia.

ONU Mulheres lança convocatória para financiar propostas da sociedade civil

10 de março de 2015
O Fundo já demonstrou ser um mecanismo eficiente, e eficaz para alinhar compromissos globais e regionais para a igualdade de gênero. Foto: ONU Mulheres

O Fundo já demonstrou ser um mecanismo eficiente, e eficaz para alinhar compromissos globais e regionais para a igualdade de gênero. Foto: ONU Mulheres

ONU Mulheres lança convocatória online para financiar propostas de organizações da sociedade civil lideradas por mulheres. As pessoas candidatas elegíveis são convidadas a dar entradas no formulário a partir desta segunda-feira (09) até 5 de abril de 2015. O Fundo de Igualdade de Gênero é um mecanismo da ONU Mulheres dedicado exclusivamente à capacitação econômica e política das mulheres no mundo

Este ano o Fundo recebe inscrições de mulheres que lideram organizações da sociedade civil com inovação, alto impacto e interessadas nos direitos das mulheres e programas de igualdade de gênero que ajudam a motivar o progresso para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

O Fundo concederá aplicações nas áreas de empoderamento econômico e político das mulheres. Para o primeiro tema, a agência da ONU busca iniciativas que incentivem a igualdade de oportunidades das mulheres para o acesso e controle de recursos econômicos, promova o empreendedorismo sustentável das mulheres, ofereça acesso ao trabalho digno e com igualdade de salários, e responsabilidade familiar compartilhada. No âmbito político, os projetos devem promover a liderança plena e efetiva das mulheres e participação política em todas as esferas da tomada de decisão e da vida, ou iniciativas para ajudar a projetar, executar e implementar leis e políticas de igualdade de gênero novas e já existentes.

O Fundo das Nações Unidas para Igualdade de Gênero foi lançado em 2009 para acelerar a implementação dos compromissos da igualdade de gênero em todo o mundo. É líder global no mecanismo de subvenção e de multi-doadores, dedicado à programação baseada em direitos nas duas áreas temáticas sobrepostas de empoderamento econômico e político das mulheres. Desde 2009, o Fundo já desembolsou mais de 56 milhões de dólares para financiar 96 programas em 72 países.

Todos os detalhes em http://bit.ly/1B0IyKB

UNESCO lança iniciativa que premia melhores práticas e desempenhos de professores

10 de março de 2015

brz_ed_banner_hamdan_prize_green_pt_2015-squareEstá lançada a convocatória para candidaturas à quarta edição do Prêmio UNESCO-Hamdan Bin Rashid Al-Maktoum, que irá premiar as melhores práticas e desempenhos no aprimoramento da eficácia de professores.

O Prêmio é entregue a cada dois anos em reconhecimento a iniciativas que contribuem com o aprimoramento das práticas educacionais em todo o mundo, e dá prioridade aos países em desenvolvimento e às comunidades marginalizadas ou desfavorecidas.

Data limite para o recebimento de inscrições: 31 de outubro de 2015.

Para apresentar uma candidatura, é preciso fazer o download do guia (em inglês, em francês) e dos formulários de apresentação da candidatura (em inglês, em francês) e de inscrição (em inglês, em francês).

Para mais informações sobre o Prêmio, consulte o link em espanhol: http://www.unesco.org/new/es/education/themes/education-building-blocks/teacher-education/teacher-prizes/hamdan-prize/

Dia 10: reunião no Chile discute estratégia de combate à fome na América Latina

10 de março de 2015
Mercado em Curitiba. Foto: SMCS/Jaelson Lucas

Mercado em Curitiba. Foto: SMCS/Jaelson Lucas

Representantes da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) se reunirão nesta terça-feira (10) com especialistas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em Santiago (Chile), para coordenar suas agendas e desenvolver a estratégia de implementação do Plano para a Segurança Alimentar, Nutrição e Combate à Fome 2025 da região.

O plano foi desenvolvido pelos países da América Latina e Caribe com o apoio técnico da FAO e o suporte da Associação Latino-americana de Integração (ALADI) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) da ONU, sendo o principal documento de políticas públicas acordado por toda a região para avançar decididamente rumo à erradicação da fome e da pobreza.

A reunião de Santiago, que pode ser acompanhada via streaming, busca aprofundar as sinergias entre o trabalho regional da FAO e o Plano de Segurança Alimentar da CELAC para reforçar e buscar a maior integração possível entre as intervenções nacionais, sub-regionais e regionais.

“A América Latina e o Caribe seguem demonstrando um nível único de compromisso político na luta contra a fome. Como FAO estamos dedicados a dar todo o nosso apoio para que os esforços dos países deem frutos no menor tempo possível”, explicou Raúl Benítez, representante regional da FAO.

De acordo com a FAO, a região foi a primeira no mundo a propor a meta de erradicar a fome antes do ano de 2025, por meio da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome, assumida plenamente pela CELAC em seu novo plano de segurança alimentar.

Acompanhe a reunião: www.fao.org/americas/recursos/webstreaming/es/

Mais informações

Oficina Regional de la FAO para América Latina y el Caribe
Benjamín Labatut – benjamin.labatut@fao.org
Tel: +56 229 232 174
Web: www.fao.org/americas

Em nota, ONU Mulheres parabeniza presidenta Dilma por sanção de lei que tipifica o feminicídio

9 de março de 2015
Foto: Valter Campanato/ABr

Foto: Valter Campanato/ABr

A ONU Mulheres Brasil parabenizou nesta segunda-feira (9) a presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as brasileiras pela sanção do projeto de lei de tipificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero. “O país se soma a outras 15 nações latino-americanas, cujo empenho legal é enfrentar o fenômeno na região”, disse Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

Segundo Gasman, a sanção presidencial destaca o “compromisso político afirmado pela presidenta junto à nação de tolerância zero à violência de gênero no Dia Internacional da Mulher como uma demonstração de priorização e zelo aos direitos das cidadãs no sentido de empoderamento e igualdade”. A nota lembra que o feminicídio é o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres “num ciclo perverso de violências e torturas encerrado com a bárbara e degradante extirpação da identidade feminina”.

“A ONU Mulheres reconhece, por conseguinte, tal ato político como fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres cujo marco é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres entre os entes federados, no qual destacam-se investimentos em rede de serviços públicos especializados, na implementação da Lei Maria da Penha e na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Por meio do Programa Mulher, Viver sem Violência essas iniciativas têm obtido mais integração e recursos, caracterizando o potencial de servir como referência para outros países do mundo”, acrescenta a nota.

No conjunto dos esforços de apoio ao governo brasileiro, a ONU Mulheres lembrou também que o Brasil foi escolhido como país-piloto para a adaptação do Modelo de Protocolo Latino-americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, formulado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no contexto da campanha do secretário-geral das Nações Unidas “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”. Com o apoio da Embaixada da Áustria, o objetivo é fomentar as adequações necessárias e apoio ao poder público para enfrentar a impunidade dos crimes feminicídas, possibilitando o acesso das mulheres brasileiras à justiça.

“Desse modo, a ONU Mulheres congratula a Presidência da República do Brasil pelos contínuos aportes para a eliminação da violência contra as mulheres”, conclui a nota. Leia na íntegra clicando aqui.

Igualdade de gênero no trabalho continua insuficiente, diz OIT

9 de março de 2015
No Dia Internacional da Mulher 2015, em Maceió (Alagoas), o ato 'Todos Por Elas' pediu o fim da violência contra a mulher. Foto: Márcio Ferreira/ Agência Alagoas

No Dia Internacional da Mulher 2015, em Maceió (Alagoas), o ato ‘Todos Por Elas’ pediu o fim da violência contra a mulher. Foto: Márcio Ferreira/ Agência Alagoas

Duas décadas após a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, na China, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que ainda é preciso avançar em termos de respeito à igualdade de gênero no trabalho.

Em termos políticos, legislativos e de ratificação de normas internacionais, a agência da ONU destaca um notável progresso. Em 1995, 126 Estados-membros da OIT haviam assinado a Convenção sobre Igualdade de Remuneração e 122 países haviam ratificado a Convenção contra a Discriminação. Esses números são agora 171 e 172, respectivamente.

No entanto, as mulheres continuam a sofrer discriminação generalizada e desigualdade no local de trabalho. Em muitas partes do mundo, as mulheres estão muitas vezes em empregos informais e com baixas remunerações; não têm acesso a educação, formação, recrutamento; têm pouco poder de negociação e decisão; e ainda assumem a responsabilidade pela maior parte dos trabalhos de casa não remunerados.

Globalmente, a diferença nas taxas de participação no mercado de trabalho entre homens e mulheres diminuiu muito pouco desde 1995. Atualmente, cerca de 50% de todas as mulheres estão trabalhando, em comparação com 77% dos homens. Em 1995, esses números foram de 52% e 80%, respectivamente.

Segundo um recente estudo da OIT, a maternidade também tem imposto uma penalização salarial em comparação às mulheres sem filhos. E 41% delas ainda não têm acesso à licença-maternidade de 14 semanas ou mais.

As mulheres hoje são donas ou gerenciam mais de 30% de todas as empresas, mas tendem a se concentrar em micro e pequenas empresas. Apenas 5% dos CEOs das maiores empresas do mundo são mulheres.

Ainda de acordo com a OIT, a violência continua sendo uma forte ameaça contra a dignidade das mulheres e o acesso ao trabalho digno. Cerca de 35% das mulheres no mundo foram vítimas de violência física ou sexual, o que afeta a participação dessa população no trabalho. A disparidade salarial também persiste para as mulheres com ou sem filhos. Em geral, elas ganham, em média, 77% da renda salarial dos homens. Nesse ritmo, sem uma ação orientada, a igualdade de remuneração entre homens e mulheres não será alcançada antes de 2086, ou, pelo menos, 71 anos a partir de agora.

“A OIT lançou o centenário da mulher no trabalho para acelerar esses esforços globais no enfrentamento desses desafios para o avanço da agenda de empoderamento das mulheres, incluída na proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Essa mudança não irá ocorrer sozinha. Ela exige intervenções políticas corajosas e específicas”, disse Shauna Olney, chefe de Gênero, Igualdade e Diversidade da OIT.

O Pacto Global e os direitos das mulheres

Os princípios do Pacto Global da ONU reafirmam a importância do respeito aos direitos humanos e do trabalho, entre eles a necessidade de eliminar a discriminação no emprego. Em complemento a esse compromisso, as empresas são convidadas a assinar os Princípios para o Empoderamento das Mulheres (Women’s Empowerment Principles – WEPs), uma iniciativa apoiada pela ONU Mulheres.

No dia 24 de março, a Rede Brasileira do Pacto Global e a ONU Mulheres promovem um encontro das instituições signatárias dos WEPs em São Paulo. O evento irá compartilhar experiências em relação à aplicação dos princípios no dia a dia das empresas e apresentar a opinião de CEOs sobre o tema. Conheça os detalhes em http://bit.ly/1EvZTSY

ARTIGO: Há escolhas a fazer – José Graziano da Silva, diretor-geral da FAO

9 de março de 2015

A América Latina ousou nos últimos anos traçar um novo caminho para lutar contra a fome e a desigualdade, transformando-os em ingredientes constitutivos do processo de geração da riqueza, não em seu corolário.

Não se trata, é notório, de uma fórmula da prateleira técnica. O que se viu foi uma convergência de oportunidade internacional e determinação política que catalisou iniciativa e programas escrutinados em décadas de urgências e demandas inarredáveis.

Como acontece quase sempre na história, a natureza reordenadora de um ciclo desse tipo, marcado por avanços sociais básicos, requer um tempo de decantação feito de repactuações e ajustes sucessivos, até que a estrutura da economia adeque seu dinamismo ao novo rosto da sociedade.

A título de ilustração, é possível dizer que essa conta de chegar tem sido a força motriz da trajetória brasileira desde o salto de cidadania instituído na Constituição de 1988.

As adaptações às condicionalidades econômicas do caminho são inerentes ao processo. É disso que se trata novamente agora na América Latina.

Em um complexo cenário internacional, a economia regional está sendo desafiada a preservar – e a expandir – avanços significativos que passaram a calafetar as fendas mais fundas do seu fosso social.

Flancos estruturais ainda não superados nessa etapa do pêndulo, que agora se inverteu, não diminuem a importância do rumo tomado. Os compromissos com o combate à fome e a desigualdade social se incorporaram às referências da região, tornando-se dificilmente reversíveis, apesar da adversidade do cenário global iniciado em 2008 e que atingiu a América Latina, com maior impacto, a partir de 2012.

O fato é que, desde 2002, 58 milhões de latino-americanos ultrapassaram o limiar da pobreza e 28 milhões superaram a miséria.

No mesmo período, 23 milhões de pessoas deixaram para trás a servidão da fome na América Latina. Esse avanço garante que em, seu conjunto, a América Latina já tenha alcançado a ousada meta da Cúpula Mundial de Alimentação de reduzir pela metade o número total de pessoas subalimentadas entre 1990 e 2015.

Definitivamente, não é um feito descartável.

Desde 2012, porém, o ritmo da caminhada perdeu força e 28% do contingente regional estacionou na fila de espera da cidadania: 167 milhões de pessoas, o equivalente às populações da Alemanha, França, Portugal e Grécia juntas, seguem vivendo abaixo da linha da pobreza, e 30 milhões de latino-americanos ainda sofrem de fome. Aí persiste o círculo vicioso da pobreza e da exclusão.

Esse é o pano de fundo. Ou o copo de água pela metade. Sobre esse saldo incide a transição do ciclo econômico global, que atingiu a economia da região pelo canal do comércio exterior.

Enquanto o volume das trocas internacionais cresceu 3,3% no ano passado, o saldo latino-americano exibiu um avanço inferior a 2% (contra 5%, em 2013). Do lado dos preços, o revés não foi menor: a região foi diretamente atingida por um recuo médio da ordem de 5,5% nas cotações das commodities em 2014.

O acompanhamento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) constata o efeito adicional desse baque nos preços dos alimentos, que favorece o custo de vida urbano, mas subtrai renda dos agricultores mais descapitalizados, que não conseguem lucrar na escala e na produtividade. Em fevereiro, o indicador de preços da FAO caiu ao menor patamar desde julho de 2010, atingido o menor valor em 55 meses.

O horizonte regional, portanto, mudou; a mudança impacta o modelo de desenvolvimento inclusivo adotado e adequações são necessárias. Mas ressuscitar antigas fórmulas, em que a exclusão ocupava o motor ora assumido pela mola inclusiva, não pode ser uma opção.

A FAO, ao contrário, considera que é justamente nessa hora que a política pública se torna imperativa para prover o chão firme aos mais vulneráveis, evitar a recidiva da miséria e da fome e abrir novas frentes de emancipação.

Há um protagonista capaz de se erguer a partir de um impulso inicial que o capacite a gerar inclusão, renda, oferta, segurança alimentar e dinamismo local, devolvendo em dobro o investimento público requerido no início do processo. Seu nome é agricultura familiar, mas o sobrenome não é bala de prata, e tampouco se encontra disponível também na prateleira técnica.

É preciso uma decisão política para ativar seu imenso potencial, a exemplo da demanda cativa criada no Brasil, que vincula 30% do orçamento da merenda escolar a aquisições de produtos locais da agricultura familiar.

Os efeitos multiplicadores de uma diretriz desse tipo são presumíveis a partir das cifras que dimensionam o tamanho da alavanca que ela pode mover.

Na América Latina e no Caribe, existem mais de 16 milhões de estabelecimentos típicos da agricultura familiar – boa parte na linha de frente das vítimas potenciais dos ciclos recessivos.

Não estamos falando de uma miragem, mas de uma estrutura capilar. Ela abrange 81% das explorações agrícolas da região, gera entre 55% a 77% do emprego rural e produz boa parte dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores latino-americanos e caribenhos.

Não por acaso, na XXXIII Conferência Regional da FAO, realizada no Chile, em 2014, representantes de governos apontaram a agricultura familiar como um setor-chave para os tempos que se anunciavam. É hora de dar a essa constatação a sua consequência prática. A experiência da FAO recomenda aos governos que se tiverem que escolher um ponto de partida capaz de arrastar todos os demais, não hesitem: comprem da agricultura familiar e providenciem as políticas para que ela possa produzir em escala e qualidade crescentes.

Artigo escrito por José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO)

Publicado pelo Valor Econômico – Segunda-feira, 9 de março de 2015

Conselho de Segurança da ONU volta a condenar uso de armas químicas na Síria

9 de março de 2015

O Conselho de Segurança aprovou, nesta sexta-feira (06), uma resolução condenando o uso de qualquer produto químico tóxico – como, por exemplo, cloro – como arma na Síria, salientando que aqueles que usam essas armas devem ser responsabilizados, violando, claramente, a resolução do Conselho 2118 de 2013.

O Conselho reitera, no texto da resolução – apresentada pelos Estados Unidos – que a Síria “não deve utilizar, desenvolver, produzir, adquirir de outra forma, armazenar ou conservar armas químicas, ou, transferir, direta ou indiretamente, armas químicas para outros Estados ou atores não-estatais”. O texto também afirma que nenhuma das partes na Síria deve usar, desenvolver, produzir, adquirir, armazenar, conservar, ou transferir armas químicas.

Políticas fiscais devem promover investimento produtivo, diz novo relatório da CEPAL

9 de março de 2015
Sede da CEPAL, em Santiago, no Chile. Foto: ONU//Stephenie Hollyman

Sede da CEPAL, em Santiago, no Chile. Foto: ONU//Stephenie Hollyman

Os projetos financiados com recursos públicos ou público-privados podem incrementar a atividade econômica especialmente em períodos de economia pouco aquecida e quando as necessidades de investimento em infraestrutura estiverem claramente identificadas, como é o caso do continente latino-americano. Esse é um dos destaques do Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2015 – Dilemas e Espaços, publicado nesta segunda-feira (09) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) da ONU.

A América Latina e o Caribe vem utilizando a política fiscal para reativar os investimentos e enfrentar o atual contexto de desaceleração econômica, ainda que de maneira diferenciada entre os países, aponta o documento. O estudo também adverte que a queda dos preços de produtos básicos implica em uma redução da renda vinda de recursos naturais não renováveis, o que prejudica as finanças públicas dos países exportadores. E as recentes reformas tributárias poderiam ser uma forma de compensar isso.

Entre 2003 e 2008 – continua o documento – reduziu-se consideravelmente o nível da dívida pública e houve uma mudança significativa em sua composição. A dívida pública externa teve um redução notável na região diz a CEPAL, passando de pouco mais de 70% do PIB, no início dos anos 90, para 16% em 2014.

Entretanto, os níveis de endividamento variam muito entre os países. O Brasil, por exemplo, tem a maior dívida pública da América Latina (63,5% do PIB), ainda que em termos de dívida líquida o montante seja bem inferior (37%). O Chile, por outro lado, apresenta uma dívida de menos de 22% do PIB. Segundo o relatório, a carga tributária aumentou cinco pontos do PIB entre 2000 e 2013 na região, com uma estrutura regressiva de impostos. Isso explica que a incidência da política fiscal na distribuição de renda seja pouco significativa.

O Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2015 – Dilemas e Espaços será analisado por autoridades de governo da região e especialistas em política fiscal durante os dias 10 e 11 de março durante o XXVII Seminário Regional de Política Fiscal que acontece na sede da CEPAL em Santiago (Chile).

O documento na íntegra está disponível aqui.

Mais informações

Unidad de Información Pública de la CEPAL: prensa@cepal.org/(56 2) 2210 2040.

Debate de encerramento de exposição sobre refugiados da Palestina acontece neste sábado (14) no Centro Cultural São Paulo

9 de março de 2015

Encerramento da exposição da ONU em São Paulo

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) convidam para o debate de encerramento da exposição “Uma Longa Jornada”, no próximo sábado, 14 de março, às 17h, com o tema: “O mundo como palco de refugiados: uma reflexão sobre deslocamentos políticos”.

Participam o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (ACNUR), Luiz Fernando Godinho Santos; o professor de Direito Internacional na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e coordenador da Cátedra Sérgio Vieira de Melo (CSVM – ACNUR), João Amorim; e o coordenador de políticas para migrantes da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Paulo Illes. O debate será moderado pelo o diretor cultural do Instituto de Cultura Árabe (ICARABE), Geraldo Campos.

“Uma Longa Jornada” – composta por 40 fotos e cinco curtas-metragens – conta a história da prolongada crise de refugiados. Por meio de fotografias históricas e filmagens do arquivo da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), o espectador pode testemunhar um dos mais longos casos de migração forçada da história moderna, as violações de direitos humanos perpetradas e os desafios enfrentados pelos refugiados da Palestina. A exposição fica aberta no Centro Cultural São Paulo até o próximo domingo, 15 de março.

Serviço

Debate “O mundo como palco de refugiados: uma reflexão sobre deslocamentos políticos”: debate de encerramento da exposição “Uma Longa Jornada”
Quando: Sábado, 14 de março de 2015, às 17h
Onde: Praça da Biblioteca do Centro Cultural São Paulo – Centro Cultural São Paulo – Rua Vergueiro 1000, Paraíso, São Paulo, SP.

Exposição em cartaz até dia 15 de março – de terça a sexta-feira, das 10h às 20h (entrada permitida até 19h30) e sábado, domingos e feriados das 10h às 18h (entrada permitida até 17h30). Entrada franca.

Confirme presença em www.facebook.com/events/752193961536075

Informações adicionais em www.unrwa.org.br/umalongajornada e www.facebook.com/UNRWABrasil

Informações para a imprensa
Valéria Schilling e Gustavo Barreto – UNIC Rio de Janeiro
valeria.schilling@unic.org / barretog@un.org
21-22532211/21-982020171/21-981850582

Bloqueio a Gaza prejudica gravemente condições de vida dos palestinos, relembra ONU

9 de março de 2015
Caminhões com ajuda humanitária esperam em um engarrafamento para passar pelo ponto de acesso de Kerem-Shalom,  na fronteira entre Israel e Gaza. Foto: IRIN/Erica Silverman

Caminhões com ajuda humanitária esperam em um engarrafamento para passar pelo ponto de acesso de Kerem-Shalom, na fronteira entre Israel e Gaza. Foto: IRIN/Erica Silverman

As duradouras restrições ao fluxo de pessoas e mercadorias em Gaza têm prejudicado gravemente as condições de vida de seus habitantes, principalmente neste momento em que há uma grande necessidade de importar material de construção. Imposto em junho de 2007, o bloqueio israelense afeta 1,8 milhão de pessoas.

“Essas restrições têm reduzido o acesso a meios de subsistência, serviços essenciais e moradia, abalado a vida familiar e enfraquecido a esperança das pessoas de um futuro próspero e seguro”, informou o Escritório para a Coordenação da Ajuda Humanitária da ONU (OCHA) em seu último estudo sobre as tendências da circulação de pessoas e mercadorias dentro e fora do território, divulgado nesta quinta-feira (05).

“A situação tem sido agravada com as restrições impostas pelas autoridades egípcias na passagem de Rafah desde 2013, que era até então o principal ponto de travessia para os palestinos na Faixa de Gaza”, cita o relatório.

Em sua última visita à área, o coordenador especial para o Processo de Paz do Oriente Médio, Robert Serry, observiou que o bloqueio à Faixa de Gaza deixou o enclave “mais isolado do que nunca”. Atualmente, os palestinos em Gaza podem entrar e sair com restrições de seu território através de três pontos de acesso: a passagem de Rafah que liga Gaza ao Egito e Kerem Shalom e Erez que ligam à Israel. Dois outros pontos– em Sufa e Karni – foram fechados.

Empresas signatárias do Pacto Global da ONU no Brasil discutem sustentabilidade e agronegócio

9 de março de 2015
Encontro em São Paulo discute desafios do esenvolvimento sustentável exige uma e da produção agrícola. Foto: Pacto Global/Fellipe Abreu

Encontro em São Paulo discute desafios do esenvolvimento sustentável exige uma e da produção agrícola. Foto: Pacto Global/Fellipe Abreu

O desenvolvimento sustentável exige uma produção agrícola que contribua com a segurança alimentar, o respeito aos direitos humanos e o respeito ao meio ambiente. Esses são alguns dos Princípios Empresariais para Alimentos e Agricultura do Pacto Global da ONU, lançados pela Rede Brasileira do Pacto Global,nesta quarta-feira (04), na Fundação Espaço ECO, em São Bernardo do Campo.

Cerca de 60 representantes das principais empresas e associações do setor estiveram presentes e manifestaram compromisso pela efetivação dos princípios em suas cadeias de produção, envolvendo fornecedores e produtores rurais.

O lançamento ocorreu durante o workshop “Princípios em prática”, que traçou as estratégias para o fortalecimento dos princípios no contexto brasileiro. “Queremos contribuir para uma produção agrícola ambientalmente sustentável, que respeite o processo cultural de cada país, que contribua com a divulgação de conhecimento e tecnologia, desenvolva as comunidades e crie um ambiente favorável para um futuro melhor”, disse a coordenadora do Grupo Temático de Alimentos e Agricultura da Rede Brasileira do Pacto Global e diretora de desenvolvimento sustentável da Amaggi, Juliana Lopes.

BASF, Nestlé, Bonsucro e Assobari apresentaram casos de sucesso em debate que envolveu produtores rurais e especialistas no setor. Eles destacaram ainda a importância de levar em conta o que já está sendo discutido para a pecuária sustentável e de envolver pequenas empresas nesse desafio.

Saiba mais sobre o evento clicando aqui.

ARTIGO: A hora de dar o passo – Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres

9 de março de 2015

Num tempo em que as atrocidades e a violência contra as mulheres parecem intermináveis, o Dia Internacional da Mulher não parece um bom momento para celebrar a igualdade. Contudo existe outra realidade em que, como nunca antes, as meninas são maioria nas escolas e as que obtêm mais titulação; a mortalidade materna está nos níveis mais baixos; as mulheres ocupam cargos de liderança e se colocam em pé de igualdade, fazendo-se escutar e exigindo medidas.

Em setembro, fará 20 anos que milhares de delegadas e delegados partiam para a histórica 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, com grandes esperanças. A sensação esmagadora era a de que as mulheres haviam conquistado uma grande vitória. E haviam: 189 líderes mundiais tinham comprometido seus países com uma plataforma de ação com promessas ambiciosas, mas realistas, em áreas-chave e com uma rota para cumpri-las.

Se os países tivessem cumprido com todas essas promessas, hoje estaríamos observando mais avanços em matéria de igualdade para as mulheres e estaríamos vivendo em um mundo mais saudável, próspero e pacífico. Tivemos uma expectativa ambiciosa de acabar em 20 anos com um regime de desigualdade de gênero. Era pedir demais? Quanto custaria liberar o potencial das mulheres no mundo? Se as lideranças do mundo não queriam investir na igualdade de gênero, por que fizeram essas promessas?

Algumas mulheres estão ocupando lugares nos principais centros de tomada de decisões. Em 1990, as chefes de Estado ou de governo eram 12; em 2015, são 19, mas o restante são homens. Oito em cada dez parlamentares em todo o mundo são homens.

A mortalidade materna caiu 45%, mas a meta para 2015 era a diminuição de 75%. Contudo, há 140 milhões de mulheres sem acesso ao planejamento familiar: a meta para 2015 era a cobertura universal.

Há mais mulheres trabalhando: há 20 anos, 40% delas tinham emprego remunerado e assalariado. Hoje, essa proporção aumentou para cerca de 50%; porém, a esse ritmo, seriam necessários 80 anos para alcançar a paridade de gênero no emprego e mais de 75 anos para obter a igualdade salarial.

Este ano representa uma grande oportunidade para as lideranças mundiais e um grande desafio. Quando se reunirem na sede das Nações Unidas, em Nova York, em setembro, terão a oportunidade de revisitar e voltar a se comprometer com os objetivos de Pequim.

Recordamos os compromissos adquiridos e conclamamos as lideranças para que tomem ação imediata. Nosso objetivo é simples: uma ação substancial, com enfoque urgente, nos próximos cinco anos para alcançar os objetivos de Pequim antes de 2030. Há uma necessidade imperiosa de modificar o ritmo atual.

A baixa representação das mulheres na tomada de decisões políticas e econômicas ameaça o empoderamento delas e a igualdade de gênero, de cuja abordagem os homens podem e devem fazer parte.

Se os países partirem do progresso obtido durante os últimos 20 anos, se as lideranças desmantelarem estereótipos, investirem no necessário, forjarem alianças com empresas e sociedade civil –sobretudo com mulheres e organizações de mulheres– e assumirem a responsabilidade, a igualdade poderá ser conquistada antes.

No fim, as mulheres terão igualdade. Por que esperar? As lideranças mundiais já haviam combinado que, para chegar até esse objetivo, têm que colocar em prática ações imediatas – e a hora é agora.

Artigo escrito por Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres.

Publicado pela Folha de São Paulo – Domingo, 8 de março de 2015

Fracassam negociações de paz no Sudão do Sul. Secretário-geral da ONU se diz decepcionado

9 de março de 2015
Pessoas esperam distribuição de alimentos no Sudão do Sul. Foto: IRIN/Hannah McNeish.

Pessoas esperam distribuição de alimentos no Sudão do Sul. Foto: IRIN/Hannah McNeish.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse, nessa sexta feira (06), estar profundamente decepcionado após a conclusão das negociações de paz no Sudão do Sul e do fracasso em chegar a um acordo de paz. As negociações estavam sendo realizadas sob a assistência da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), que também havia estabelecido o prazo de 5 março para sua conclusão. O secretário-geral também pediu a ambas as partes que se abstenham de qualquer tentativa de aumentar o conflito e reiterou que não pode haver uma solução militar ou qualquer alternativa a uma solução negociada.

A crise no Sudão do Sul já deixou 1,9 milhão pessoas deslocadas e colocou mais de 7 milhões em risco de insegurança alimentar e doença; um recente acordo de paz entre as facções beligerantes tinha trazido esperança à população do um fim definitivo deste conflito que já dura um ano.

Novas personalidades apoiam a campanha #eupertenço do ACNUR para acabar com a apatridia até 2024

9 de março de 2015
Esta mãe apátrida chegou ao Quirguistão do Tajiquistão. Seus filhos também são apátridas. Sem documentos que reconheçam sua nacionalidade, ela não pode receber serviços sociais básicos.

Esta mãe apátrida chegou ao Quirguistão do Tajiquistão. Seus filhos também são apátridas. Sem documentos que reconheçam sua nacionalidade, ela não pode receber serviços sociais básicos. Foto: ACNUR/ A. Zhorobaev

Neste Dia Internacional da Mulher, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) quer lembrar ao mundo que em 27 países as mulheres, diferentemente dos homens, ainda não podem passar aos filhos sua nacionalidade, criando um ciclo cruel de apatridia.

Na próxima terça-feira (10), a agência da ONU será co-anfitrião de um evento na sede das Nações Unidas, em Nova York, para lançar luz a esta questão e encorajar os estados a revisar suas leis sobre nacionalidade. A revisão das leis é um elemento-chave para a Campanha #IBelong (#EuPertenço) para Erradicação da Apatridia, promovida pelo ACNUR.

Para impulsionar ações neste sentido, assim como medidas em geral, a agência anunciou que um novo grupo de importantes apoiadores assinou a carta aberta da Campanha #IBelong, que encoraja líderes mundiais a erradicar a apatridia até 2024.

Em todo o mundo, pelo menos 10 milhões de pessoas não têm nacionalidade – uma situação que geralmente as priva de ter acesso aos direitos mais básicos: educação, saúde, serviços sociais, abrir conta em banco, comprar uma casa ou mesmo se casar.

Sobre a importância da campanha, a cantora e compositora Rokia Traoré afirmou: “Como mãe me pareceria inconcebível não poder passar minha nacionalidade aos meus filhos. Precisamos ter certeza que todas as mães e suas crianças possam dizer “#IBelong (#EuPertenço)”.

O evento paralelo de alto nível que ocorrerá em 10 de março coincide com a Conferência Pequim +20 sobre os Direitos das Mulheres, na sede da ONU em Nova York. O evento sobre Igualdade de Direitos de Nacionalidade visa a encorajar os estados a mudar suas leis sobre nacionalidade.

‘Quando uma mulher não pode passar sua nacionalidade aos filhos, as consequências são desastrosas. Sem nacionalidade, mãe e filhos são privados de educação e cuidados de saúde, estão mais vulneráveis à exploração, casamento precoce, violência e até mesmo ao tráfico de pessoas,” disse o assistente do alto comissário para proteção do ACNUR, Volker Türk, que liderará o chamado para que os países revisem suas leis.

Nos últimos dez anos, uma dúzia de países reformaram suas leis para permitir que as mulheres transmitam sua nacionalidade aos filhos, assim como os homens já o fazem. O evento de Nova York criará um momentum com vistas para a Conferência da ONU para doadores, em setembro, quando espera-se que mais governos se comprometam a revisar suas leis e assegurar a paridade de gênero em questões de nacionalidade.

Conheça na íntegra o nome dos novos apoiadores da campanha #IBelong (#EuPertenço)

Mudança climática ‘ameaça autodeterminação’ de ilhas do Pacífico, afirma ONU em Conselho de Direitos Humanos

9 de março de 2015
rianças na aldeia de Tebikenikora em Kiribati. Foto: ONU/Eskinder Debebe

rianças na aldeia de Tebikenikora em Kiribati. Foto: ONU/Eskinder Debebe

A vice-chefe do alto comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH), Flavia Pansieri, se reuniu na sexta feira (06), com representantes das Ilhas do Pacífico no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para examinar o potencial do impacto das mudanças climáticas nos direitos humanos. Para o ACNUDH, as questões relacionadas ao homem devem se encontrar no centro das discussões sobre combate ao aquecimento global e ser integrada ao novo acordo do clima que será definido no final do ano, em Paris.

O presidente de Kiribati e o primeiro ministro de Tuvalu reiteraram na discussão no Conselho que as mudanças climáticas induzidas pelo homem não são apenas uma agressão ao ecossistema compartilhado pelo mundo, mas também um enfraquecimento “dos direitos à saúde, à alimentação, à água e ao saneamento, à moradia adequada e, para as pessoas dos pequenos estados insulares e das comunidades costeiras, até mesmo o direito à autodeterminação”.

O porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville, afirmou que o contínuo aumento do nível do mar pode resultar que ilhas no Pacífico – como Kiribati e Tuvalu – desapareçam dentro de algumas décadas. Ele observou que alguns cidadãos já foram forçados a deixar suas casas e os dois governos se esforçam para prover as pessoas fornecimento adequado a alimentos e água potável.

Para governantes das Ilhas, o perigo da destruição aos seus Estados é eminente. Segundo eles, mesmo que as ilhas de Kiribati e Tuvalu não desapareçam, os efeitos das mudanças climáticas podem destruir patrimônios como edifícios do governo, tribunais, hospitais e escolas, o que prejudicaria a autonomia dos povos desses Estados. Seus líderes teriam de encontrar formas de reconstituição de seus Estados em outro lugar, ou persuadir outro governo a proporcionar aos seus cidadãos passaportes, bem-estar e proteção. E caso outras nações se recusem a ajudar, esses “refugiados do clima” poderiam tornar-se apátridas.

Reunião da Comissão de Narcóticos começa segunda-feira (9) na sede da ONU em Viena 

9 de março de 2015

ComissionNarcotics

A situação mundial das drogas será abordada em uma série de reuniões e eventos durante a 58ª Sessão da Comissão de Narcóticos (CND), a partir desta segunda-feira (09), na sede das Nações Unidas em Viena, Áustria. Durante os primeiros quatro dias, os delegados dos Estados-membros participarão de um segmento especial de preparação para a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2016 sobre o problema mundial das drogas.

O encontro incluirá deliberações sobre as mudanças no âmbito do controle de substâncias, bem como os projetos de resolução. Para 2015, há 12 iniciativas em pauta que tratam assuntos que tão diversos como a cooperação internacional na resposta às drogas sintéticas até bloqueio aos fluxos financeiros ligados ao tráfico de drogas. Outro projeto de resolução diz respeito em como proteger jovens e crianças de drogas ilícitas e de novas substâncias psicoativas vendidas através da internet.

Sessenta e cinco eventos paralelos também ocorrerão durante a 58ª sessão, uma oportunidade que reflete a ampla discussão sobre o problema mundial das drogas e cobrem temas como a reforma do sentenciamento penal e alternativas à prisão; recuperação dos usuários de drogas; acesso a medicamentos opióides na Europa; usos indevidos de narcóticos por jovens; prevenção em âmbito familiar; mortes por overdose e cooperação judicial, entre outros.

A 58ª Sessão do CND reúne delegados dos Estados-membros, organizações intergovernamentais, a sociedade civil e os meios de comunicação para discutir diferentes abordagens e desenvolver formas mais eficazes para trabalhar em conjunto sobre as questões para combater o problema mundial das drogas.

Junte-se à discussão no Twitter, seguindo @UNODC @UNODCprt e usando a hashtag #CND2015.

ONU condena ataque terrorista que matou membro da Força de Paz no Mali

9 de março de 2015
Membros da MINUSMA  em Kidal, Mali. Foto: MINUSMA/Blagoje Grujic

Membros da MINUSMA em Kidal, Mali. Foto: MINUSMA/Blagoje Grujic

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e os membros do Conselho de Segurança da Organização condenaram, neste domingo (08), o ataque terrorista no nordeste de Mali contra a Missão de Paz da ONU no país (MINUSMA), que deixou um capacete azul e duas crianças mortas, além de vários feridos.

“O assassinato de membros de forças de paz da ONU e civis malianos é inaceitável e uma violação do direito internacional humanitário”, disse o porta-voz do secretário-geral ao falar sobre o ataque, que aconteceu em Kidal, no nordeste de Mali. “Esta tentativa óbvia de obstruir o progresso nas conversas de paz em um momento crucial neste processo de paz é repreensível.”

Em sua declaração o secretário-geral encoraja todos os malianos a rejeitar esse tipo de violência e de intimidação e de prosseguir em seus esforços para chegar a uma resolução pacífica do conflito, sentimento que os membros do Conselho de Segurança da ONU também expressaram através de seu apoio ao representante especial do Secretário-Geral em Mali e a MINUSMA em seus esforços para trazer paz e estabilidade duradouras para o seu país, segundo a resolução 2164 (2014).

Qualquer ato de terrorismo, o Conselho reafirmou, é criminoso e injustificável, independentemente de sua motivação, local, quando e de quem o cometeu, afirmaram os membros do Conselho de Segurança.

UNESCO e ACNUDH treinam membros da Escola Superior do Ministério Público brasileiro

9 de março de 2015

A Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público, vai oferecer uma oficina sobre direitos humanos a 30 procuradores da República. O curso, que acontece entre 24 e 25 de março, intitulado “Sensibilização em Direitos Humanos, com Foco nos Instrumentos e Mecanismos das Nações Unidas”, tem o apoio do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Seu objetivo não só o de promover o respeito aos direitos inerentes a todo ser humano, mas também o de familiarizar membros da carreira do Ministério Público da União (MPU) sobre as principais convenções, as cortes internacionais e os instrumentos relacionados a ONU, na temática dos direitos humanos.

Os dois dias de curso serão ministrados pelo especialista em capacitação e políticas públicas do Programa de Ciências Humanas e Sociais da sede da UNESCO em Paris, Konstantinos Tararas e pelo vice-representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, por Humberto Henderson.

A oficina será realizada na sede da Escola Superior do Ministério Público, em Brasília. O diretor da Escola, Carlos Henrique Martins Lima, pediu a colaboração da UNESCO na capacitação de procuradores e integrantes do MPU. A ideia é tratar de temas como o direito à educação e o combate ao trabalho infantil, mobilizando também universidades e cátedras UNESCO.

 

ONU: Começa nesta segunda-feira (09) em Nova York evento sobre a situação das mulheres no mundo

9 de março de 2015
Foto: ONU Mulheres/Fernando Bocanegra

Foto: ONU Mulheres/Fernando Bocanegra

Começa, nesta segunda-feira (09), em Nova York (09), o 59ª sessão da Comissão sobre o Status da Mulher (CSW) na sede das Nações Unidas, que tem como objetivo discutir o progresso e as lacunas em matéria de igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Estados-membros da ONU, organizações da sociedade civil e entidades da ONU se reunirão, durante duas semanas, para deliberar sobre a implementação da Declaração de Pequim de 1995 e sua Plataforma de Ação.

A sessão deste ano marca o 20º aniversário daquele encontro histórico, que liderou um documento de política global fundamental – aprovada por unanimidade por 189 países na conferência – em áreas críticas, como as mulheres e a pobreza, a violência contra as mulheres e os direitos humanos das mulheres.

Atualmente, apenas 20% dos parlamentares é mulher. Cerca de 50% das mulheres no mundo tem empregos remunerados, um aumento de 40% em relação aos últimos 20 anos, apesar de persistir a desigualdade salarial. Nesse ritmo a igualdade entre gêneros no emprego levaria mais de 80 anos para ser alcançada. Além disso, a violência contra a mulher afeta uma em cada três mulheres no mundo.

Ano passado, a ONU Mulheres lançou a campanha global “Pequim+20: Empoderar mulheres. Empoderar a humanidade. Imagine!” com o objetivo de reacender o debate sobre igualdade de gênero por meio de eventos e engajamento, já como parte dos preparativos para o encontro. Mais de 1.100 ONGs e um total de 8.600 representantes da sociedade civil se registraram para participar da sessão deste ano, significando um novo recorde.

Paralela às reuniões oficiais da Comissão, cerca de 200 eventos estão sendo planejados por governos e agências da ONU, e outros 450 pela sociedade civil.

Às véspera do Dia Internacional da Mulher, ONU pede fim da disparidade de gênero até 2030

6 de março de 2015
Dia Internacional da Mulher é celebrado com debates Foto: ONU

Dia Internacional da Mulher é celebrado com debates Foto: ONU

Apesar dos avanços para a equidade de gênero, ainda existe uma grande lacuna em áreas críticas como representação política, desigualdade salarial e educação, destacaram as Nações Unidas às vésperas da celebração anual do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. Pedindo a adoção de uma agenda transformadora, a ONU Mulheres enfantizou a necessidade de estabelecer 2030 como a “data de validade” para a disparidade de gênero.

De acordo com a agência da ONU, hoje cerca de 50% das mulheres em todo o mundo possuem empregos remunerados – um aumento de 40% em 20 anos. No entanto, essa proporção não se reflete na equidade salarial, com as mulheres ganhando em média 77% a menos do que os homens.

“As mulheres trabalhadoras estão melhor agora do que há 20 anos? A resposta é um rotundo sim. Este progresso atendeu às nossas expectativas? A resposta é decididamente um não. Precisamos ser inovadores, para reformular o debate e intensificar o foco na garantia dos direitos das mulheres no trabalho”, declarou o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder.

Na esfera internacional, por sua vez, a comunidade global tem reconhecido amplamente a necessidade de aumentar o papel das mulheres na construção da paz nos países pós-conflito. No entanto, os dados ilustram um quadro surpreendente: hoje, apenas uma em cada cinco parlamentares é mulher e estima-se que no ritmo atual de progresso somente em 81 anos as mulheres alcançarão a paridade no mercado de trabalho.

O acesso à proteção da maternidade melhorou – a porcentagem de países que oferecem 14 semanas ou mais para licença maternidade aumentou de 38% para 51% – porém mais de 800 milhões de mulheres que trabalham em todo o mundo ainda não contam com a proteção da maternidade adequada, o equivalente a 41% da força de trabalho feminina em todo o mundo.

Pequim+20

A ONU se prepara para o 20º aniversário de adoção da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim – Pequim+20 -, o “projeto internacional” para a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. A data será marcada por debates sobre as questões de gênero ao longo da próxima semana, incluindo um debate temático de alto nível sobre a “Promoção a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres e Meninas para um Agenda de Desenvolvimento Transformador pós 2015″.

“A conclusão que se tem 20 anos depois de Pequim é que, apesar do progresso ainda levaremos anos, até mesmo décadas para que mulheres desfrutem dos mesmos direitos e benefícios no trabalho. Em muitas partes do mundo as mulheres são subvalorizadas em seus empregos, com baixas remunerações. Não têm acesso à educação ou formação e tem poder de negociação e tomada de decisão limitados”. disse a chefe do Departamento de Gênero, Igualdade e Diversidade da OIT, Shauna Olney.

A boa notícia é que mais países estão reconhecendo as responsabilidades de cuidados dos homens – o número de países que fornecem algum tipo de licença paternidade duplicou, passando de 38% em 1994 para 56% em 2013. Mas, apesar disso, “as mulheres continuam a arcar com a maior parte da responsabilidade pelo cuidado da família, muitas vezes limitando o seu acesso a um emprego remunerado ou as forçando a procurar empregos de meio período, que tipicamente não são bem pagos”, disse a OIT.

Mulheres defensoras dos direitos humanos

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, destacou “a necessidade urgente de que as mulheres participem de todas as discussões para respostas estratégicas à violência extremista, à discriminação e às privações de todo tipo”.

Para ele, os Estados devem aproveitar a comemoração do Pequim+20 para dar um passo além dos pronunciamentos, para desafiar e desmantelar genuinamente as estruturas de poder e as dinâmicas que perpetuam a discriminação contra a mulher. “Em todos os cantos do mundo, pode ser feito mais para preservar e apoiar os direitos das mulheres, o acesso ao trabalho, à saúde, e sua capacidade de tomar controle das decisões que afetam qualquer aspecto de suas vidas”, declarou.

Além disso, Zeid homenageou as mulheres defensoras dos direitos humanos, saudando sua coragem para enfrentar enormes obstáculos “a mudança real não vai ocorrer a menos que mulheres e homens lutem por esses direitos, e na linha de frente desta luta estão as mulheres defensoras de direitos humanos”, disse. “Todos nós, juntos. Homens, mulheres, crianças, temos que agir conjuntamente para erradicar a discriminação de gênero. Vamos fazer isso acontecer”.

Veja o vídeo do alto comissário sobre mulheres defensoras de direitos humanos:

‘Não há absolutamente nenhuma justificativa para a destruição do patrimônio cultural da humanidade’, diz UNESCO

6 de março de 2015
O Palácio de Ashurnasirpal, em Nimrud, no Iraque. Foto: UNESCO

O Palácio de Ashurnasirpal, em Nimrud, no Iraque. Foto: UNESCO

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) condenou, nesta sexta-feira (6) a destruição do sítio arqueológico de Nimrud no Iraque.

“Nada está a salvo da limpeza cultural em curso no país: atinge vidas humanas, as minorias, e é marcada pela destruição sistemática da antiga herança da humanidade”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova. “Não podemos permanecer em silêncio. A destruição deliberada do patrimônio cultural constitui um crime de guerra “, lembrou.

Bokova também disse aos líderes políticos e religiosos da região que “não há absolutamente nenhuma justificativa política ou religiosa para a destruição do patrimônio cultural da humanidade” e pediu a todos, especialmente aos jovens, no Iraque e na região, que façam todo o possível para proteger esse patrimônio, para reivindicá-lo como seu, como a herança de toda a humanidade.

“Devemos responder a esse caos criminoso que destrói a cultura com mais cultura”, disse Bokova. “Toda a comunidade internacional deve juntar seus esforços em solidariedade com o governo e o povo do Iraque para pôr fim a esta catástrofe.”

Direitos alcançados pelas mulheres nos últimos cem anos estão sob ameça, alertam especialistas da ONU

6 de março de 2015
Mais de 200 meninas na Nigéria foram sequestradas pelo grupo Boko Haram dentro de uma escola. Foto: Na Nigéria, mais de 200 estudantes foram sequestradas pelo grupo Boko Haram.  Foto: UNICEF/Nesbitt

Mais de 200 meninas na Nigéria foram sequestradas pelo grupo Boko Haram dentro de uma escola. Foto: Na Nigéria, mais de 200 estudantes foram sequestradas pelo grupo Boko Haram. Foto: UNICEF/Nesbitt

Um grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU), especializado em discriminação contra a mulher alertou, nesta sexta-feira (06), que as conquistas alcançadas nos últimos cem anos na luta pelos direitos das mulheres está sob ameaça.

“Temos visto sinais de retrocesso, frequentemente em nome de culturas, religiões e tradições, que colocam em perigo o suado progresso em alcançar a igualdade das mulheres”, informou o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra as mulheres, antecipando discurso do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de Março.

Os especialistas em direitos humanos apontam que “a discriminação contra a mulher persiste tanto na esfera pública quanto na privada, em tempo de paz ou de conflito, em todas as regiões do mundo. Nenhum país no mundo conseguiu alcançar ainda uma igualdade significativa para as mulheres.” A média de participação feminina global na vida pública e política continua muito baixa – cerca de 20% do parlamento e 17% dos chefes de governo. As mulheres continuam recebendo salários menores sendo pouco representadas em cargos de liderança em empresas, instituições internacionais e sindicatos.

“Continuamos a testemunhar estarrecedoras formas de violência em nome da honra, beleza, pureza, religião e tradição”, disse o grupo. “Muitas mulheres têm sido privadas de sua saúde e direitos sexuais e reprodutivos.”

A cada ano, cerca de 50 mil mulheres morrem como resultado de abortos clandestinos e outras 5 milhões sofrem de complicações devido à falta – ou negligência – de serviços de saúde reprodutiva, de acordo com recente estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS). Completamente evitáveis, as mortes maternas continuam altíssimas em muitos países.

Resumo semanal da ONU em imagens #31

6 de março de 2015

FAO oferece cursos sobre agricultura familiar, praguicidas, riscos agroclimáticos e febre aftosa

6 de março de 2015

Quatro novos cursos de autoaprendizagem estão sendo oferecidos pelo Núcleo de Capacitação em Políticas Públicas da Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO) sobre agricultura familiar, febre aftosa, riscos agroclimáticos e praguicidas .

Os três primeiros são gratuitos e sem limite de vagas. Já o curso sobre praguicidas é gratuito apenas para oficiais de registro de praguicidas, técnicos e profissionais das administrações dos países membros da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru).

Os cursos estão abertos até o dia 31 de julho e os interessados podem se inscrever no seguinte link: http://goo.gl/UkY8KK.

Clique aqui para saber mais sobre os cursos.

Estudo da ONU mostra que cerca de 70% dos telefones com tecnologia ‘mãos livres’ não funcionam corretamente

6 de março de 2015
Homem usa dois celulares ao mesmo tempo enquanto dirige. A tecnologia mãos livres permite o motorista atender as chamadas através do sistema do carro, mas ao não funcionar, pode provocar acidentes. Foto: Wikicommons/Micgryga (CC)

Homem usa dois celulares ao mesmo tempo enquanto dirige. A tecnologia mãos livres permite Ao motorista atender as chamadas através do sistema do carro, mas ao não funcionar, pode provocar acidentes. Foto: Wikicommons/Micgryga (CC)

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) da ONU publicou, nesta quinta-feira (6), uma ‘lista segura’ contendo telefones celulares que são compatíveis com os sistemas de telefonia ‘Bluetooth mãos livres’ em veículos. A relação ajudará os consumidores e fabricantes de automóveis a determinar quais celulares são realmente aptos para oferecer o serviço de conversa por voz de alta qualidade sem a necessidade de atender as chamadas ou segurar o aparelho celular.

Dos celulares testados em 2014, apenas 30% foram aprovados. O restante exibiu problemas no desempenho, perceptíveis para o motorista e o parceiro de conversa. Os telefones com pior performance mostraram alguns defeitos graves, como distorção da conversa e ausência de conexão com o veículo. Para os especialistas, estes defeitos podem gerar acidentes de trânsito, ao incentivar os motoristas a tentar solucionar o problema enquanto dirigem.

Produzida a pedido das montadoras de automóveis, a lista tem o intuito de responder à grande variação observada no comportamento dos telefones quando operam dentro de terminais de mãos livres (HFT) instalados nos carros. Esta oscilação levou as montadoras a dedicar uma quantidade significativa de tempo e dinheiro na realização de testes, que duravam um período muito breve, suficiente para o lançamento de um novo software ou lançamento de um novo dispositivo.

A lista tem como objetivo de incentivar aos fabricantes de telefones celulares a cumprirem os requisitos de relevância de padrões da UIT e participar de eventos de teste da UIT. Para a agência da ONU, a uso desses dispositivos não podem comprometer o conforto e segurança dos motoristas.

Alto comissário da ONU pede respeito aos direitos humanos na luta antiterrorista

6 de março de 2015
Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

O alto comissário para direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, alertou nesta quinta-feira (5) sobre o perigo real de formadores de opinião e tomadores de decisão “perderem a compreensão sobre os valores construídos pelos Estados há 70 anos para proteger o mundo dos horrores da guerra”.

Zeid demonstrou sua preocupação com a maré crescente do extremismo violento e intolerância que penetra o espectro da sociedade global. Para ele, o mundo pode estar em um ponto de virada e cobrou dos Estados-Membros compromisso com os princípios dos direitos humanos na luta contra o radicalismo.

“O combate contra o terror é uma luta para defender os valores da democracia e dos direitos humanos – não para miná-los”, declarou Zeid. “As operações contra terroristas que são desproporcionais, não específicas, brutais e inadequadamente supervisionadas violam às próprias normas que buscamos defender. Elas também arriscam dar aos terroristas ferramentas para propaganda, fazendo, dessa forma, com que nossa sociedade não seja nem livre nem segura.”

Além das operações de combate, o alto comissário mostrou sua preocupação com a tendência dos Estados de reprimir vários direitos humanos básicos, inclusive na adoção de medidas que restringem a liberdade de expressão, na limitação do espaço democrático e na retomada por vários países da pena de morte.

O chefe de direitos humanos da ONU também disse estar estarrecido com “a crescente onda de ataques” ao redor do mundo tendo pessoas como alvo por conta das suas crenças.

“Atos tão horríveis de ódio racial e religioso”, se estenderam a países do Noroeste Europeu e da América do Norte, onde “políticas injustas, insultos diários e exclusão” afetam grande parcela da população. Citou como exemplo os “tentáculos do movimento extremista takfiri” – uma ideologia em que muçulmanos excomungam outros da mesma religião – que alcançou uma grande variedade de países, do Iraque e Síria à Nigéria, Iêmen, Líbia e Somália.

Índice de preços de alimentos da FAO registra menor patamar desde 2010

6 de março de 2015
Produção de ceral na França. Foto: FAO/Oliver Thuillier

Produção de ceral na França. Foto: FAO/Oliver Thuillier

O preço dos alimentos apresentou seu menor patamar em 55 meses em fevereiro, com queda de 1% em relação a janeiro e retração de 14% no seu nível em comparação ao mesmo mês no ano de 2014, informou nesta quinta-feira (05) a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O contínuo declínio – alcançando o menor índice desde 2010 – reflete a ampla oferta e a desvalorização de diversas moedas em relação ao dólar americano, confirmou o especialista em mercado de gado e laticínios da FAO, Michael Griffin. Ele também destacou a perspectiva favorável de produção de uma série de produtos em 2015 e o amplo estoque disponível, principalmente de cerais.

O Índice de Preços dos Alimentos da FAO, que acompanha preços dos cinco principais grupos de commodities de alimentos nos mercados internacionais – cereais, açúcar, carne, laticínios e óleos de vegetais, teve uma média de 179,4 pontos em fevereiro -, diante de 181,2 pontos em janeiro e 208,6 pontos em fevereiro de 2014.

O açúcar registrou a maior queda, com índice de preços registrando uma média de 207,1 pontos em fevereiro, caindo 4,9% comparado a de janeiro. Essa redução no preço do açúcar reflete o otimismo sobre as perspectivas de produção no Brasil, bem como a decisão da Índia de subsidiar as exportações com o objetivo de impulsionar as vendas de açúcar no exterior, segundo a FAO.

Registrando média 187,4 pontos em fevereiro, o índice de preço da carne também teve queda, de 1,4% no seu valor comparado a janeiro. O preço da carne de carneiro diminuiu, em grande parte devido à valorização do dólar em relação ao real e ao dólar australiano. O preço da carne de suíno subiu pela primeira vez em oito meses, ajudado por decisão da Europa para fornecer auxílio à armazenagem privada no setor.

A FAO também elevou sua estimativa de produção de cereais no mundo em 2014, com a maior parte do aumento refletida pelos ganhos de produção de trigo na Argentina, Ásia Central e Europa. Em todo o mundo, 1,1 bilhão de toneladas de cereais estão previstos para serem usados como alimento de consumo em 2014/15.

OMS anuncia início de testes de vacina contra o ebola nas áreas mais afetadas da Guiné

6 de março de 2015
Uma das vacinas, canadense, consideradas para análise. Foto: OMS/M. Missioneiro

A vacina será usada nas áreas mais afetadas da Guiné, que, segundo a última atualização da OMS, registrou 132 novos casos. Foto: OMS/M. Missioneiro

A Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou nesta quinta-feira que vai iniciar os testes de vacinação na Guiné essa semana. Caso esta ação se mostrar efetiva, pode se tornar um “divisor de águas para finalmente acabar com a epidemia” que já afetou quase 24 mil pessoas.

A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, lembrou que a organização e seus parceiros vem trabalhando arduamente para alcançar esse ponto e citou a “mobilização maciça dos países afetados e de todos os parceiros para acelerar o desenvolvimento e a viabilidade de intervenções comprovadas.” Chan acrescentou que “se a vacina for considerada eficaz, será a primeira ferramenta de prevenção contra o ebola na história.”

De acordo com a OMS, a vacinação ocorrerá em áreas da Baixa Guiné, atualmente a região que apresenta o maior número de casos no país. Na sua última atualização, a agência confirmou 132 novos casos na Guiné e Serra Leoa, o que representa um aumento de cerca de 30% em comparação com a semana anterior. Em compensação, a Libéria não teve novos registros pelo primeira vez desde 26 de maio de 2014.

A diretora-geral adjunta, Marie-Paule Kieny, que lidera os esforços de pesquisa do ebola, declarou que “uma vacina eficiente para controlar atuais crises pode ser um divisor de águas para finalmente por um fim à epidemia e garantir um procedimento para qualquer caso futuro”.