Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre poder familiar

julho 31st, 2015

Poder familiar é o tema do quadro Saiba Mais desta semana, no canal do STF no YouTube. O advogado João Paulo de Sanches, presidente da comissão de Direito de Família da OAB/DF, explica quem são os titulares desse direito, a partir de quando começa a responsabilidade parental e quais os deveres decorrentes. Esclarece, também, a diferença entre poder familiar e pátrio poder e relata em quais situações uma pessoa pode ser destituída do poder familiar. O Saiba Mais é produzido pela TV Justiça.

Assista a entrevista na íntegra clicando no vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
 

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

julho 31st, 2015

Sexta-feira, 31/7

20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa aborda o direito a indenização para candidatos aprovados em concurso público que enfrentam demora na nomeação. O Supremo Tribunal Federal (STF) tratou da matéria no julgamento de recurso extraordinário da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concedeu a servidores da Receita Federal indenização em razão da demora da Administração Pública em nomeá-los para a função. O STF, no entanto, reformou o entendimento da Justiça Federal e decidiu que não houve dano nem abuso ou arbitrariedade da administração com o suposto atraso. O programa mostra os votos de todos os ministros que participaram da votação, expondo os argumentos que deram base à decisão. O advogado Marcos Joel dos Santos, especialista em demandas relacionadas a concurso público, explica o que diz a lei sobre nomeação de candidatos, cadastro de reserva e regras de terceirização na administração pública.
Reapresentações: 1/8, às 20h30; 2/8, às 10h30; 3/8, às 6h30; 5/8, às 9h; e 6/8, às 18h.

20h30 - Iluminuras
O escritor mineiro Marcelo Pereira Rodrigues, autor de dez livros, o mais recente lançado em Portugal, divide o Iluminuras desta semana com a professora gaúcha de Direito Penal Soraia Mendes, que tem seis obras publicadas.
Reapresentações: 1/8, às 11h; 2/8, às 11h30; 3/8, às 21h; 4/8, às 22h30; 5/8, às 22h30; e 6/8, às 7h.

21h – Cine Brasil
O Cine Brasil volta no tempo para mostrar a antiga cidade de Maurícia – atual Recife. Modernizada por Maurício de Nassau, a capital de Pernambuco tinha um observatório astronômico já no século XVII e a maior ponte do novo mundo até então. Quase 400 anos depois, parte dos moradores tem saudade de Nassau (considerado por muitos o “melhor prefeito de Recife”). Mas qual é o motivo de tanta consideração por um conquistador? A pergunta é o ponto de partida do documentário “Doce Brasil Holandês”. A diretora Monica Schmiedt levou duas historiadoras de mesmo sobrenome à cidade: a brasileira Kalina Vanderlei e a alemã Sabrina Van der Ley. Coube à dupla explorar o legado deixado por Nassau nos 24 anos em que os holandeses permaneceram no Brasil.
Reapresentações: 1/8, às 20h30; e 2/8, às 23h.

Sábado, 1/8

8h - Saber Direito Debate
Alunos do Saber Direito tiram dúvidas em relação à posse e ao porte de armas, vencimento de registro, disparo acidental e aplicação do Estatuto do Desarmamento. O professor de Direito Penal Ailton Rodrigues explica, ainda, aos estudantes a diferença entre o Código Penal e a Lei 9.455/97 no que configura crime de tortura.
Reapresentações: 2/8, às 19h; e 3/8, às 5h30; e às 10h.

12h30 – Forum
O Fórum desta semana discute liberdade de expressão. Participam do programa o professor de História da Universidade de Brasília (UnB) José Otávio Guimarães e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) Wanderson Menezes.
Reapresentações: 2/8, às 18h; 3/8, às 11h30; 4/8, às 9h30; 5/8, às 11h; e 6/8, às 12h.

20h - Meio Ambiente por Inteiro
Você sabe o que faz uma planta se tornar uma espécie invasora e os riscos que ela pode trazer para a biodiversidade? Esse é o tema do Meio Ambiente por Inteiro desta semana. Participam do programa a engenheira agrônoma Kenya Simões e o especialista em Direito Ambiental Nelson Buganza Júnior. Exibição inédita: 01/08, às 20h.
Reapresentações: 2/8, às 8h; 3/8, às 18h; 4/8, às 10h; 5/8, às 12h30; 6/8, às 21h; e 7/8, às 12h30.

Domingo, 2/8

20h – Refrão
O programa mostra a sensibilidade, força rítmica e melódica de Paula Zimbres, que participou como instrumentista de trabalhos de vários músicos, mas se dedica também à composição e passou a gravar seus próprios discos: Água Forte, lançado em 2013, e Moinho, que sai ainda em 2015. No Refrão desta semana, ela mostra o seu trabalho acompanhada pelos músicos Cairo Vitor e Pedro Tupã.
Reapresentações: 3/8, às 13h30; 4/8, às 11h30; 5/8, às 10h; 6/8, às 19h; e 7/8, às 18h.

Segunda, 3/8, a sexta-feira, 7/8

8h – Saber Direito Aula
A professora Gabriela Freitas apresenta as mudanças no Direito Processual com a aprovação do novo Código de Processo Civil e explica tópicos como os motivos que levaram à elaboração de um novo Código, os institutos jurídicos da jurisdição, da ação e do processo, os princípios do Devido Processo Legal, Isonomia, Contraditório, Ampla Defesa e Fundamentação das Decisões, considerados essenciais para a concretização da democracia no âmbito jurisdicional. Fala, ainda, sobre métodos alternativos de resolução de conflitos e seu tratamento no novo CPC. Gabriela Freitas é doutoranda em Direito Processual, coordenadora do Instituto Mineiro de Direito Processual e assessora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Reapresentações: segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça

STF convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais

julho 31st, 2015

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas. A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento.

“Discute-se, portanto, a constitucionalidade de normas estaduais que possibilitam aos entes da federação utilizarem-se dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, inclusive dos efetuados em litígios nos quais não são partes, para pagamento de despesas diversas (precatórios, requisições de pequeno valor, capitalização de Fundos de Previdência, entre outros)”, afirma o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI.

O ministro ressalta a necessidade da audiência pública tendo em vista as consequências que a decisão do STF terá em relação às finanças públicas, com reflexos na execução e controle orçamentário dos Estados. Assim, deverão ser ouvidas autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, contábeis, administrativos, políticos e econômicos sobre o tema.

Entidades convidadas e demais interessados em participar da audiência pública devem requerer a inscrição até o dia 28 de agosto, por meio do endereço eletrônico depositojudicial@stf.jus.br, com indicação dos respectivos representantes e dos pontos a serem abordados na apresentação. O tempo disponível para cada expositor será de 10 minutos.

Diversas autoridades federais e estaduais, dos Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas estaduais serão convidados a participar. A data prevista para a realização da audiência é 21 de setembro.

FT/EH

Em evento da ONU, Ivete Sangalo reitera compromisso de ajudar a pôr fim ao tráfico de pessoas no Brasil

julho 31st, 2015
Ivete Sangalo e o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Rafael Franzini fazem o símbolo do coração, marca da campanha para lembrar as vítimas do tráfico de pessoas. Foto: UNIC Rio

Ivete Sangalo e o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Rafael Franzini fazem o símbolo do coração, marca da campanha para lembrar as vítimas do tráfico de pessoas. Foto: UNIC Rio/Jéssica Santos

Como parte das iniciativas para o Dia Mundial contra o Tráfico Humano, celebrado em 30 de julho, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) convocou a imprensa nesta sexta-feira (31) para expor a realidade de milhões de pessoas vítimas de traficantes de pessoas e renovar o compromisso da cantora Ivete Sangalo para pôr fim a esta prática no Brasil.

Entre 2010 e 2012, vítimas de 152 diferentes nacionalidades foram encontradas em 124 países. A dimensão desse número, no entanto, representa apenas a ponta do iceberg, uma vez que só ilustra dados oficiais daqueles que conseguiram recuperar a liberdade. A magnitude do problema ainda permanece desconhecida, com milhões de mulheres, crianças e homens ausentes dessas estatísticas, sobrevivendo escravizados como crianças-soldado, mendigos, prostitutas ou trabalhadores forçados.

No evento no Palácio do Itamaraty, no Rio de janeiro, Ivete Sangalo afirmou que se sente útil ao defender esse compromisso. A Embaixadora da Boa Vontade para a Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas desempenha esse papel desde 2013, usando sua notoriedade e talento a favor desta causa.

“Sinto-me honradíssima e mais do que tudo, útil. Fico feliz de poder utilizar o meu talento a favor de um trabalho de muita relevância”, afirmou Ivete. “Chegará um momento em que meu trabalho como embaixadora não será necessário. Mas até lá, enquanto eu existir, enquanto for necessário, defenderei a liberdade do espírito humano.”

Como Embaixadora, Ivete atua como porta-voz da Campanha, levantando a bandeira em seus shows, blogs e outras aparições. A Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas do UNODC foi implementada no Brasil em parceria com o Ministério da Justiça e com o apoio institucional do Grupo Globo. O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre este crime e destacar os mecanismos de denúncia, fundamentais para a investigação e conclusão dos casos.

“O crime existe não só no momento em que a pessoa é submetida à escravidão, mas desde o momento em que ela é abordada”, explica Ivete. “Existe uma maquinaria enorme por trás desta prática preparada para convencer qualquer um que seu sonho pode ser alcançado”, adicionou, reiterando o papel importante dos formadores de opinião em informar e dissuadir as pessoas a seguir este caminho.

Crime inaceitável

Entre as principais vítimas do tráfico humano estão meninas e mulheres, que representam 70% das pessoas traficadas em todo o mundo. As cifras de crianças vítimas do tráfico também voltaram a crescer em 5% em relação ao período de 2007-2010, contabilizando hoje 33% do total. E apesar do caráter internacional da rede, o perigo ronda perto de casa, com mais de 64% dos traficantes sendo conterrâneos das vítimas.

Na ocasião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que não há lugar em pleno século 21 para o tráfico de pessoas. Um crime “inaceitável” e que provoca profunda “ojeriza” ao “transformar pessoas em objeto”, complementou Em sua fala, o ministro enfatizou que é preciso unir todos os esforços para deixar que esse seja o “crime perfeito” onde os perpetradores acreditam que jamais serão punidos.

Apesar dos avanços realizados por todas as esferas do governo para combater esse crime, muito mais precisa ser feito, admite Cardozo. No entanto, para isso, é preciso contar com a colaboração da sociedade para pôr fim ao medo, denunciar essa prática para que “nós possamos atacar de frente esse crime e cumprir o nosso papel punindo duramente e reprimindo com rigor”.

O representante do UNODC, Rafael Franzini, lembrou as diversas ações realizadas no país durante essa semana para criar consciência sobre o tráfico de pessoas, incluindo o lançamento do Relatório do Ministério da Justiça sobre o tema com dados de 2013 e a iluminação de vários monumentos públicos e cidades com a cor azul da campanha.

“Detectar este delito é muito difícil. Difícil para a polícia, para a justiça e para o próprio cidadão, que muitas vezes cai no engano e se soma as assustadoras estatísticas do problema”, disse Franzini. “Precisamos de todos os recursos para desvelar o engano e chegar ao crime e ao delinquente. A sociedade, o setor privado, a mídia têm um papel fundamental neste enfrentamento. Seja transmitindo experiências, seja denunciando os casos. Mas nós temos que ajudar para que isso aconteça”, disse.

O evento ainda contou com a presença da ministra de Estado Interina de Políticas para Mulheres, Aparecida Gonçalves, a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Teresa Cosentino, o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos e o diretor do Centro de Informação da ONU (UNIC Rio), Giancarlo Summa.

Para todos a mensagem final é clara: não deve haver tolerância contra os traficantes. Hoje, a impunidade contra os perpetradores desse crime é elevada. Dos casos analisados, 40% dos países informaram ter menos de 10 condenações durante o período de 2010-12 e outros 15% não possuem qualquer sentença neste âmbito.

‘As pessoas são a verdadeira riqueza de uma nação’, lembra chefe da ONU

julho 31st, 2015
Secretário-geral da ONU visita projeto de empoderamento de mulheres na Etiópia. Foto: ONU/Eskinder Debebe

Secretário-geral da ONU visita projeto de empoderamento de mulheres na Etiópia. Foto: ONU/Eskinder Debebe

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ressalta a importância do Relatório de Desenvolvimento Humano, no prefácio da publicação, que completa 25 anos em 2015. Leia, a seguir, o texto do chefe da ONU na íntegra, no qual explica a importância do conceito de desenvolvimento humano para as pessoas e para o planeta.

“Estou honrado em participar da celebração deste 25º aniversário do Relatório de Desenvolvimento das Nações Unidas. Por muito tempo antes do advento do marco desta série, a prosperidade de uma nação era vista unicamente por meio das lentes do crescimento econômico. Essa abordagem obscureceu uma verdade central: as pessoas são a verdadeira riqueza de uma nação. O Relatório de Desenvolvimento Humano ajudou a mudar a perspectiva: de coisas que a nação produz para as pessoas que realmente as produzem.

Como muitas das ideias mais profundas, o desenvolvimento humano é, na verdade, tremendamente simples. Em seu cerne, são duas noções poderosas que refletem os objetivos centrais das Nações Unidas.

Primeiro, o desenvolvimento humano é construído sobre a ampliação das escolhas das pessoas para viver e levar uma vida melhor. Como Mahbub ul Haq, fundador intelectual do princípio, coloca:

“As pessoas frequentemente valorizam realizações que não se mostram de forma alguma, ou não imediatamente, por meio de cifras relativas a renda ou crescimento: mais acesso ao conhecimento, melhores serviços de nutrição e de saúde, meios de subsistência mais seguros, segurança contra o crime e a violência física, horas de lazer satisfatórias, liberdades política e cultural, e senso de participação em atividades comunitárias. O objetivo do desenvolvimento é criar um ambiente propício para que as pessoas desfrutem de uma vida longa, saudável e criativa.”

Segundo, o desenvolvimento humano reconhece que o processo de desenvolvimento é complexo e interconectado. Mais do que nunca, os desafios transcendem as fronteiras nacionais e as soluções raramente emanam de uma agência ou departamento. Enfrentar ameaças como a mudança global do clima, crises financeiras, pobreza e doença requer uma perspectiva mais ampla e um compromisso de pensar além das fronteiras e burocracias.

Ao longo do último quarto de século, a elegante simplicidade do desenvolvimento humano ajudou as centenas de relatórios globais, regionais e nacionais a ecoar profundamente a voz das pessoas e no interior dos círculos políticos. Naquele momento, o mundo fez imenso progresso na redução da pobreza, na melhoria da saúde, na expansão da educação e na expansão do saneamento. Quando olharmos para frente, ante uma nova agenda de desenvolvimento sustentável, continuaremos a ter como guias o poder e a relevância da abordagem do desenvolvimento humano.”

Enviado da ONU para o Oriente Médio condena ataque contra família na Cisjordânia

julho 31st, 2015
Um assentamento israelense visto da comunidade beduína Hum-al-Kher na Cisjordânia. Foto: OCHA

Um assentamento israelense visto da comunidade beduína Hum-al-Kher na Cisjordânia. Foto: OCHA

O enviado especial das Nações Unidas para o Oriente Médio expressou, nesta sexta-feira (31), sua indignação sobre o “assassinato hediondo” e “crime terrorista” contra uma família palestina na Cisjordânia.  Ele também pediu uma “investigação completa e rápida” para levar os autores deste “crime terrorista” à justiça.

“Estou indignado com o ataque de hoje por supostos extremistas judeus nos territórios ocupados da Cisjordânia na aldeia de Duma, próxima à cidade de Nablus, que matou uma criança palestina, feriu gravemente seus pais e seu irmão de quatro anos de idade”, disse o coordenador especial da ONU para o processo de paz no Oriente Médio, Nickolay Mladenov.

“Este assassinato odioso foi realizado por um objetivo político. Nós não devemos permitir que tais atos que propagam o ódio e a violência tragam mais tragédias às pessoas e enterre qualquer perspectiva de paz”, concluiu.

ONU apoia acordo entre países para combater o negócio bilionário de pesca ilegal

julho 31st, 2015
O acordo apoiado pela ONU irá reforçar as inspeções e reprimir navios fora da lei que são responsáveis por até 15% da produção mundial de frutos do mar. Foto: FAO/J. Sutton

O acordo apoiado pela ONU irá reforçar as inspeções e reprimir navios fora da lei que são responsáveis por até 15% da produção mundial de frutos do mar. Foto: FAO/J. Sutton

Treze países adicionais precisam ratificar um acordo mediado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para combater a pesca ilegal através do bloqueio de portos aos navios que acreditam ou sabem que carregam capturas ilícitas, que representam mais de 15% da produção global, declarou a Organização na última quinta-feira (30).

Segundo a agência da ONU, a pesca ilegal não registrada e não regulamentada retira entre 10 e 23 bilhões de dólares da economia global.

“Um número crescente de países está ratificando um acordo internacional de combate a pesca ilegal, com interesse em saber como aplicá-lo da melhor maneira possível”, disse a FAO em seu comunicado.

A pesca ilícita, de acordo com a agência, inclui operação sem autorização, captura de espécies protegidas, uso de equipamentos de pesca proibidos e violação dos limites de cota, e “pode ser responsável por até 26 milhões de toneladas de frutos do mar por ano, mais de 15% da produção total mundial”.

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (31)

julho 31st, 2015

14h - Lançamento do programa Audiência de Custódia no Estado do Paraná
Local: TJ-PR
 

Ministro Lewandowski lança projeto Audiência de Custódia no RS

julho 31st, 2015

Ao participar, nesta quinta-feira (30/7), do lançamento do projeto Audiência de Custódia no Rio Grande do Sul, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse que o momento atual demanda que as instituições sejam repensadas para fazer frente aos novos desafios que se apresentam. Segundo o ministro, cabe ao Judiciário hoje cumprir o papel de pacificador social, em uma sociedade marcada pela “cultura da litigiosidade”.

“O mundo e o Brasil passam por uma fase extremamente difícil nesse momento de globalização, em que as instituições precisam ser repensadas, reconstituídas, para fazer face aos desafios enormes que enfrentamos nesse século XXI”, afirmou o presidente do CNJ. As audiências de custódia e as soluções alternativas de conflitos foram citadas pelo ministro como algumas das inovações que estão sendo implementadas pelo Poder Judiciário para conter dois fenômenos: o aumento crescente no número de processos que chegam à Justiça e o excesso de encarceramento provisório.

“É preciso buscar novas formas de solução de controvérsias, como ocorre aqui de forma pioneira”, disse o ministro, referindo-se a iniciativas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na área de conciliação e mediação, como a ampliação do uso da Justiça Restaurativa e a tentativa de conciliação de processos relativos a conflitos fundiários. “Foi-se o tempo em que o papel do Judiciário se resumia em exercer a jurisdição. A Justiça hoje está em importantes momentos da vida social”, afirmou o presidente do TJ-RS, desembargador José Aquino Flores de Camargo, durante a cerimônia de assinatura de termos para implantação das audiências de custódia no estado, realizada no Foro Central I do TJ-RS.

Para o desembargador, a adesão do estado ao projeto do CNJ contribuirá para a humanização do cárcere e o resgate da dignidade no cumprimento das penas criminais. “Com a iniciativa, será possível minimizar as prisões desnecessárias, evitar abusos e maus tratos e conferir um efetivo controle judicial sobre o sistema prisional”, afirmou. “Trata-se de um importante avanço civilizatório”, complementou.

Em Porto Alegre, as audiências de custódia serão realizadas diariamente no Presídio Central e na Penitenciária Feminina Madre Peletier pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital e abrangerão todos aos autos de prisão em flagrante delito registrados na comarca.

Durante a cerimônia, o ministro Lewandowski lembrou que, além do aspecto humanitário, o projeto Audiência de Custódia poderá trazer importante economia aos cofres públicos e a racionalização no uso das vagas do sistema prisional. “Pretendemos, com esse sistema, evitar cerca de 120 mil prisões. Isso representa uma economia extraordinária para os cofres do estado porque cada preso hoje custa cerca de R$ 3 mil reais por mês aos cofres públicos”, disse o ministro. Segundo ele, a economia pode chegar a R$ 4,3 bilhões por ano.

A cerimônia de assinatura dos termos que marcam a entrada do Rio Grande do Sul no projeto contou ainda com a participação do governador do Estado em exercício, José Paulo Dornelles Cairoli, do defensor Público-Geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, do vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, do presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, e de representantes do Ministério Público estadual.

Com a adesão, o Rio Grande do Sul torna-se o sexto estado brasileiro a adotar as audiências de custódia, em que presos em flagrante são apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Já fazem parte do projeto do CNJ São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso. Nesta sexta-feira (31/7), será a vez do Estado do Paraná aderir à iniciativa.

Fonte: CNJ

Em parceira com o UNICEF, Semana do Bebê acontecerá em Vitória no início de agosto

julho 31st, 2015
Foto: Gov Brasil

Foto: Gov Brasil

Entre os dias 3 e 8 de agosto, a Prefeitura Municipal de Vitória realizará sua II Semana do Bebê em parceria com o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), a programação inclui atividades para gestores e técnicos, além de gestantes, mães e famílias.

“A Semana do Bebê convida as famílias, os profissionais e toda a comunidade para celebrar a primeira infância”, disse a coordenadora do UNICEF no Espírito Santo e Rio de Janeiro, Luciana Phebo.

A abertura acontecerá no auditório da Prefeitura, às 14 horas, quando será proclamada a lei que institui a Semana do Bebê no calendário oficial da capital capixaba e apresentado o Plano Municipal da Primeira Infância. O evento conta com a parceria estratégica do UNICEF, Hipoglós, Pampers e RGE.

A coordenadora destacou que “é essencial impulsionarmos as políticas públicas voltadas para essa fase tão crucial da vida. Ficamos muito felizes com a notícia de a Semana do Bebê entrar no calendário oficial da cidade e saber que Vitória tem agora um Plano Municipal para garantir os direitos das crianças de até 6 anos”.

UNFPA Brasil avalia o seu programa para o país e impacto alcançado

julho 31st, 2015
Foto: UNFPA

Foto: UNFPA

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil começou em julho a fase de planejamento da avaliação de seu 5º Programa de País (2012-2015) com um encontro em Brasília entre a equipe avaliadora, o escritório de país do UNFPA e representantes de instituições nacionais que integram o grupo de referência que acompanhará todo o processo. A avaliação acontece até dezembro com o objetivo de analisar o desempenho das áreas programáticas e posicionamento estratégico da instituição no país nos últimos três anos.

A avaliação irá abranger todas as atividades planejadas e realizadas durante o período de 2012-2014 dentro de cada área do programa do UNFPA – saúde e direitos reprodutivos, juventude, cooperação sul-sul, dinâmica populacional e desenvolvimento sustentável – e os impactos das ações isoladas e integradas em cada temática para o desenvolvimento do país e a prática da promoção de direitos.

O 1º Programa de País do UNFPA no Brasil aconteceu entre os anos 1992 e 1997, todos foram realizados em parceria com o governo brasileiro, em especial com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), e outros órgãos federais, estaduais e municipais.

De acordo com o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, “esse processo de avaliação é essencial para nossa reflexão sobre como podemos avançar e ser mais estratégicos para o país. Estamos a serviço do Brasil e o que queremos é que nosso programa seja relevante para o desenvolvimento”.

Comemorando o Dia Internacional da Amizade, chefe da ONU elogia poder do espírito humano

julho 31st, 2015
Crianças no acampamento para pessoas deslocadas, em Delmas 33, brincando em uma área limpa e segura designada pela organização Save the Childrel. Foto: ONU/Sophia Paris

Crianças no acampamento para pessoas deslocadas, em Delmas 33, brincando em uma área limpa e segura designada pela organização Save the Childrel. Foto: ONU/Sophia Paris

“Em um momento em que enfrentamos a discriminação, malicia e crueldade que alimentam conflitos e atrocidades afligindo milhões de pessoas hoje, precisamos responder a estas tendências destrutivas e renovar o compromisso para achar nossa humanidade comum e incentivar o progresso compartilhado”, destacou o secretário-geral da ONU nesta quinta-feira (30) para marcar o Dia Internacional da Amizade.

Na ocasião, Ban Ki-moon lembrou da pessoa que inspirou a criaçaõ da data, cuja “visão profunda de que o desejo de prejudicar alguém e ódio em nosso mundo não são páreos para o poder do espírito humano”.

“Eu tive a oportunidade de felicitar, no Paraguai no inicio desse ano, o Dr. Ramón Bracho, por sua convicção de que, assim como a amizade constrói pontes entre as pessoas, ela pode também inspirar a paz em nosso mundo”, disse o chefe da ONU em sua mensagem para o Dia, comemorado todos os anos em 30 de julho.

O Dia foi designado em 2011 pela Assembleia Geral das Nações Unidas com a ideia de que a amizade entre os povos, países, culturas e indivíduos pode inspirar os esforços de paz e construir pontes entre as comunidades, com particular ênfase na participação dos jovens em atividades comunitárias, que incluem diferentes culturas e promovem a compreensão internacional e o respeito pela diversidade.

Genebra será sede da Conferência Mundial de Radiocomunicações da ONU em novembro

julho 31st, 2015
Foto: UTI

Foto: UIT

A Conferência Mundial de Radiocomunicações revisará o quadro regulamentar internacional para serviços de radiocomunicações e revê-lo para incorporar a rápida evolução das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). O evento, que serve como referência para a elaboração de tratados, garante que serviços de rádio confiáveis existam em todos os lugares, permitindo as pessoas viverem e viajarem com segurança e desfrutarem de radiocomunicações de alto desempenho.

Organizada pela União Internacional de Telecomunicações da ONU, a Conferência acontecerá entre os dias 2 e 27 de novembro, em Genebra, Suíça. O evento marcará o avanço das radiocomunicações, modificando os regulamentos internacionais em matéria de utilização do espectro, a fim de permitir o desenvolvimento sustentável e harmonioso de todos os sistemas, serviços e aplicações que dependem de frequências de rádio.

O prazo para credenciamento da mídia é dia 22 de outubro, mais informações sobre o evento aqui.

Assembleia Geral da ONU pede medidas de prevenção contra o comércio ilegal de animais selvagens

julho 31st, 2015
Os elefantes africanos são listados como vulneráveis pela União Internacional para Conservação da Natureza. Os animais são caçados por suas presas de marfim. Foto: PNUMA/ Peter Prokosch

Os elefantes africanos são listados como vulneráveis pela União Internacional para Conservação da Natureza. Os animais são caçados por suas presas de marfim. Foto: PNUMA/ Peter Prokosch

Reconhecendo que animais e plantas selvagens são um “elemento insubstituível dos sistemas naturais da Terra”, a Assembleia Geral das Nações Unidas exortou nesta sexta-feira (30) seus Estados-membros a tomar medidas decisivas de prevenção, combate e erradicação do comércio ilegal de animais selvagens “tanto na oferta como na procura”.

Através de nova resolução, a Assembleia manifestou sua séria preocupação com o aumento constante do nível de caça ilegal de rinocerontes e os níveis alarmantes de mortes de elefantes em África, que ameaçam as espécies de extinção local e, em alguns casos, de extinção global.

“A adoção desta resolução e sua efetiva implementação serão cruciais para nossos esforços coletivos no combate ao tráfico ilícito de animais selvagens em todo o mundo”, diz a declaração do presidente da sessão 69 da Assembleia, lida pelo vice-presidente, Denis G. Antoine.

“O tráfico ilegal de animais silvestres não só ameaça espécies e ecossistemas, como afeta também a subsistência das comunidades locais e diminui atrações turísticas. Isso compromete os esforços para a erradicação da pobreza e a realização do desenvolvimento sustentável”, completou.

Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção

julho 31st, 2015

A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A condenação foi arbitrada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante.

Na ação trabalhista, a operadora alegou que ficava constrangida de ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro, e que a limitação de tempo imposta pela empresa feria o princípio da dignidade humana. Em defesa, Sadia sustentou que o acesso aos banheiros era livre, permitido em qualquer momento da jornada, bastando comunicar ao auxiliar de supervisor para que outra pessoa assumisse o posto de trabalho, para não parar a produção.  Ao longo do processo, testemunhas disseram que não havia sanção aos empregadores, mas confirmaram que só tinham de cinco a sete minutos para usar o toalete quando necessário.

Por entender que a mera organização das ausências no setor não caracteriza impedimento ou restrição do uso do banheiro capaz de gerar dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização. Em recurso ao TST, a operadora insistiu que a conduta da empresa caracterizava "nítida violação a sua intimidade".

Os argumentos convenceram a relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes. Ao fixar a indenização de R$ 10 mil, a magistrada explicou que a limitação ao uso de toaletes não é conduta razoável do empregador, pois expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade. "Não se pode tolerar a prática de atos que transgridam os direitos de personalidade do empregado, a partir do argumento de que tal conduta é crucial para o desenvolvimento empresarial," descreveu. A decisão foi por maioria, vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva.

Processo: RR-839-14.2010.5.09.0094

(Taciana Giesel/CF)

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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ACNUR: Maior campo de refugiados do Oriente Médio enfrenta dificuldades com aumento de recém-chegados

julho 31st, 2015
Vista do campo de refugiado na Jordânia, que abriga mais de 80 mil refugiados sírios. Nesta quarta ele completa três anos. Foto: ACNUR/C. Herwig

Vista do campo de refugiado na Jordânia, que abriga mais de 80 mil refugiados sírios. Nesta quarta ele completa três anos. Foto: ACNUR/C. Herwig

No campo de Zaatari na Jordânia, o maior campo de refugiados no Oriente Médio, encontra-se aproximadamente 81 mil sírios. Na ocasião do seu terceiro aniversário, celebrado nesta quarta-feira (28), o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) revelou que as condições de vida dos mais de meio milhão de refugiados que vivem em áreas urbanas da Jordânia estão cada vez mais difícil, o que aumenta a população dos campos onde há mais assistência.

A última pesquisa mostrou que 86% de refugiados urbanos vivem abaixo da linha de pobreza jordaniana, o que significa que recebem cerca de 95 dólares per capita ao mês. “Com a lotação de Zaatari, o número de refugiados em busca de abrigo no segundo campo da Jordânia, Azraq, aumentou nos primeiros seis meses deste ano” disse o porta-voz do ACNUR, Adrian Edwards, em Genebra.

Na primeira metade de 2015, 3.658 pessoas retornaram para Azraq vindos de áreas urbanas, comparado com apenas 738 na segunda metade de 2014. Mais de metade da população é formada por crianças, onde uma em cada três não frequenta escola, representando os desafios do reestabelecimento da educação interrompida pela guerra.“

Mais oportunidades necessitam ser encontradas para esta geração, e para os milhares de outros refugiados em volta da região em situação similares. Eles são o futuro da Síria”, disse a funcionária de comunicação do ACNUR, Arianne Rummery.

OPAS disponibiliza Plataforma de Conhecimentos do Programa Mais Médicos

julho 31st, 2015
Noraima Pérez del Llano é médica e atende a população do bairro de Bonfim, em Vitória (ES). Foto: OPAS/OMS

Noraima Pérez del Llano é médica e atende a população do bairro de Bonfim, em Vitória (ES). Foto: OPAS/OMS

A Plataforma de Conhecimentos do Programa Mais Médicos é uma iniciativa da Rede de Pes­quisa em Atenção Primária à Saúde da Abrasco com o apoio da OPAS-OMS e do Ministério da Saúde, colocada à disposição da comunidade de pesquisadores, gestores e todos os atores inte­ressados em promover o desen­volvimento do SUS. A Plataforma foi criada para compartilhar os conhecimentos acumulados no processo de im­plementação do programa como parte de uma estratégia para tornar transparente os resulta­dos, fortalecer as ações públi­cas e facilitar o intercâmbio de experiências. Sociali­zar e promover a difusão deste investimento intelectual envol­vido, analisar e refletir sobre o mesmo, promover intercâmbios de informação, pesquisadores e conhecimento são algumas das tarefas propostas pela Plataforma.

Os pesquisadores que parti­cipam ou coordenam uma ou mais pesquisas sobre o Pro­grama podem cadastrar seus trabalhos pre­enchendo o formulário online neste site.

Também disponibilizamos no site o Acervo de Pesquisa que contém informações sobre as principais investiga­ções sobre o Programa Mais Médicos atualmen­te em andamento no Brasil. Já o Acervo de Publicações oferece os resultados de um levanta­mento contínuo dos trabalhos científicos publicados, teses defendidas e apresentações em congressos que referem o Programa MM, proporcionan­do os principais dados de cada trabalho, assim como resumo e link de acesso.

Com estas iniciativas e outras que virão com o andamento do Progra­ma, a Plataforma pretende com­partilhar os conhecimentos e as lições aprendidas entre todos os atores interessados ao desenvol­vimento do SUS e ao fortalecimen­to da atenção primária no Brasil.

Este trabalho é fruto da cooperação técnica entre a Rede APS da Abrasco, o Ministério da Saúde e a OPAS/ OMS representação do Brasil. Contamos com a colaboração de todos!

Cadastramento
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Pesquisas sobre o PMM
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Acervo de trabalhos científicos sobre Mais Médicos
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Encarregado demitido em desacordo com política interna do Walmart será reintegrado

julho 31st, 2015
(Sex, 31 Jul 2015 07:21:00)

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) à reintegração de um encarregado de seção demitido sem que fossem observados os critérios demissionais estipulados em norma interna da própria rede de supermercados.

O profissional trabalhou para o Walmart de 1998 a 2013. Na reclamação trabalhista em que pediu a reintegração, afirmou que a empresa instituiu em 2006 a chamada "Política de Orientação para Melhoria", que, entre outras medidas, previa que o desligamento de empregados com mais de cinco anos de contrato necessitaria da ciência da presidência do grupo.

O Walmart, em defesa, alegou que a norma era apenas instrutiva, e não a impedia de exercer o direito de dispensar empregados quando considerar necessário.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Canoas (RS) considerou válida a extinção do contrato de trabalho, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a sentença, atestando que, apesar da baixa produtividade do encarregado, que levou à abertura do processo em junho de 2010, não ficou comprovado que ele foi reincidente. O TRT também ressaltou que a demissão não teve autorização da presidência, e a empresa foi condenada a reintegrar o profissional e pagar os salários do período de afastamento.

TST

No recurso ao TST, a rede alegou que a dispensa dos empregados não está vinculada à norma de orientação para melhoria. O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator, porém, negou provimento ao recurso por considerar que não houve ofensas aos dispositivos constitucionais e legais apontados pela empresa. O relator também ressaltou que, embora a Política de Orientação para Melhoria não possa ser equiparada à estabilidade provisória no emprego, ela integra o contrato de trabalho e deve ser observada, nos termos da Súmula 51, item II, do TST.

A decisão foi unânime, e já transitou em julgado.

(Alessandro Jacó/CF)

Processo: RR-115-13.2013.5.04.0201

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Botafogo é condenado a pagar diferenças de direito de arena a Thiago Rocha da Cunha

julho 31st, 2015
(Sex, 31 Jul 2015 07:18:00)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de diferenças de direito de arena ao atleta Thiago Rocha da Cunha, referente ao Campeonato Carioca de 2009, Campeonatos Brasileiros de 2009 e Copa do Brasil de 2009. O relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que acordo judicial que reduz o percentual do direito de arena viola a norma legal.

Segundo o magistrado, o entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial entre o clube e o sindicato podem afastar a incidência do artigo 42, parágrafo 1º, da Lei 9.615/98 (Lei Pelé). Assim, o percentual de 20%, mais benéfico e em vigor até a edição da Lei 12.395/2011, que o reduziu para 5%, "deve ser respeitada como patamar mínimo da norma, em face do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas".

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia mantido sentença que indeferiu as diferenças, validando o acordo judicial celebrado entre o Botafogo e o sindicato da categoria profissional que reduziu de 20% para 5% o percentual mínimo previsto à época na Lei Pelé. As verbas relativas ao primeiro contrato do atleta com o clube, vigente entre maio e dezembro de 2008, foram consideradas prescritas, pois a reclamação trabalhista foi sido ajuizada em dezembro de 2011.   

O chamado direito de arena consiste, na prática, na negociação relacionada com a transmissão ou retransmissão das imagens dos espetáculos ou eventos desportivos dos quais participem os atletas.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-1552-69.2011.5.01.0031

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Empresas de táxi aéreo e representantes de aeronautas e aeroviários discutem proposta de acordo no TST

julho 30th, 2015

Os representantes das empresas de táxi aéreo e os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas discutiram proposta de acordo de reajuste salarial em audiência de mediação nesta quinta-feira (30) no Tribunal Superior do Trabalho. A proposta, referente à data-base da categoria vencida desde dezembro de 2014, foi apresentada pelo vice-presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, a fim de evitar uma greve no setor, que afetaria principalmente os serviços em plataformas petrolíferas.

"Parar Macaé, por exemplo, é parar a Bacia de Campos", afirmou o ministro, assinalando que uma paralisação dos trabalhadores do aeroporto da cidade fluminense, que leva milhares de trabalhadores às plataformas de petróleo poderia gerar dificuldades operacionais e danos de abastecimento em todo o Brasil.

A solicitação da audiência partiu dos trabalhadores, que, após cinco reuniões com as empresas, não tiveram propostas de reajuste salarial.

Reajuste

A proposta apresentada pelo vice-presidente do TST define um reajuste linear de 3,17% sobre os salários de 2014 (metade da inflação do período), aplicado retroativamente a 1ª de julho de 2015, e um reajuste integral pelo INPC nos benefícios como vale refeição, alimentação, diária, cesta básica e seguro de vida, além de abono salarial de R$ 1.800 para os aeronautas e de R$ 720 para os aeroviários.

Ainda ficou proposto que, em caso de necessidade de demissão, as empresas tentarão, mediante acordo coletivo, aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Medida Provisória 680/2015.

Como alternativa, o sindicato das empresas também propôs reajuste salarial aos aeroviários de 2,17%, compensado por um aumento de 20% sobre o vale-refeição.

A proposta, aceita finalmente pelo sindicato patronal, deverá ser submetida à aprovação em assembleia das categorias, e o resultado informado ao TST até 18 de agosto. "Era uma negociação que estava parada e renasceu nesta audiência. Acredito que conseguimos fazer uma proposta de acordo palatável para as partes," avaliou o ministro Ives Gandra Filho.

Crise econômica

Durante a reunião, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo, Eduardo de Pereira Vaz, mencionou a dificuldade financeira enfrentada pelas empresas no cenário econômico atual. Segundo ele, a crise no setor petrolífero agravou ainda mais a situação dos empresários, que tiveram que lidar com a diminuição da frota e dos preços aos fornecedores. "Estamos fazendo um esforço enorme para manter os serviços, mas diante dessa situação não temos condições de dar um ganho real aos trabalhadores", afirmou.

O discurso sobre a crise foi reforçado pelo presidente da Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficiais de Manutenção (ABTAer), Milton Arantes, que afirmou que grandes e pequenos empresários estão desmotivados e sem incentivos e pediu a compreensão dos trabalhadores. "A conta não fecha", ressaltou. "Não temos condição de dar reajuste, porque isso vai resultar em demissão".

"Sem aumentos, não tem acordo"

Os representantes dos trabalhadores, no entanto, argumentaram que tentam, desde dezembro de 2014, negociar com as empresas e não obtêm respostas. "Sempre tivemos boa vontade, mas a recíproca não é verdadeira", afirmou o diretor jurídico do Sindicato dos Aeronautas, Marcelo Ceriotti. "Estamos tentando discutir, mas a realidade é que a convivência entre as instituições não é boa". Já o presidente do Sindicato dos Aeroviários, Luiz Sérgio Dias, foi enfático: "Sem reajuste, não haverá acordo", adiantou.

Mediação

Na tentativa de conciliar as partes, o vice-presidente do TST explicou que, quando não existe interesse na negociação, apenas duas questões podem resolver o conflito: o dissídio coletivo de comum acordo ou a deflagração de greve. "Em qualquer dissídio de greve ou coletivo, o posicionamento do TST é conceder reajustes iguais ou aproximados aos índices da inflação", explicou. "Em todas as negociações coletivas de natureza econômica conseguimos acordo. Não é possível que com vocês seja diferente".

Participaram da reunião representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Taxi Aéreo (SNETA), Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficiais de Manutenção (ABTAer), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC), Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, Sindicato Nacional dos Aeroviários, Sindicato dos Aeroviários de Pernambuco e de Porto Alegre.

(Taciana Giesel/CF. Foto: Aldo Dias)

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Projeto prevê dispensa de assistência às rescisões de contrato de trabalho

julho 30th, 2015

30/07/2015

Está pronto para pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP) o Projeto de Lei n.º 1.161, de 2015, que visa alterar o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contrato de trabalho.

A matéria, de autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), objetiva acrescentar ao citado artigo o § 10, para estipular que, na rescisão contratual de trabalho, a assistência do respectivo Sindicato será dispensada quando o empregado, não analfabeto, for maior de idade e o pagamento for efetuado em sua conta corrente bancária ou em cheque nominal visado, caso em que a quitação dar-se-á apenas em relação ao valor do pagamento efetuado.

Na CTASP, para relatar o Projeto de Lei, foi designado o Deputado Laercio Oliveira (SD/SE), que fundamentou seu parecer pela aprovação, destacando que a proposta irá desburocratizar as demissões e beneficiar as partes, considerando que o ato da homologação deve ser simplificado.

 

Assessoria Parlamentar do TST

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Estudo da UNESCO revela que desigualdades afetam aprendizagem de alunos na América Latina

julho 30th, 2015
Foto: Governo Brasil

Foto: Governo Brasil

A segunda entrega dos resultados do Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (TERCE), coordenado pelo Escritório Regional de Educação da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para América Latina e o Caribe (OREALC/UNESCO Santiago) indica avanços em quase todos os países participantes, mas a maioria dos estudantes ainda apresenta baixos níveis de habilidades em linguagem, na leitura e escrita, matemática e ciências naturais.

A pesquisa, apresentada nesta quinta-feira (30), ouviu 134 mil crianças do ensino fundamental, incluindo o Brasil, e descreve o que os alunos sabem e são capazes de fazer em função do seu próprio currículo, assim como os situa em níveis de desempenho de acordo com as metas nacionais de aprendizagem do seu próprio país.

De acordo com o diretor da OREALC/UNESCO Santiago, Jorge Sequeira, “a região tem realizado progressos significativos na alfabetização e na cobertura de seus sistemas educativos, mas ainda permanecem os desafios importantes em termos de qualidade e equidade.

O diagnóstico do TERCE recomenda aprofundar seus resultados preliminares e faz sugestões para possíveis intervenções em termos de prática e política educacional, com o objetivo de executar os aperfeiçoamentos necessários”.

Presidente do STF suspende convocação de advogada à CPI da Petrobras

julho 30th, 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão em habeas corpus desobrigando a advogada Beatriz Catta Preta do comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos. Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão.

“Para se preservar a higidez do devido processo legal, e, em especial, o equilíbrio constitucional entre o Estado-acusador e a defesa, é inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica. São, pois, ilegais quaisquer incursões investigativas sobre a origem de honorários advocatícios, quando, no exercício regular da profissão, houver efetiva prestação do serviço”, afirma o presidente do STF.

A CPI da Petrobras aprovou requerimento convocando a advogada para explicar a origem do dinheiro recebido a título de honorários, em remuneração por serviços prestados a clientes ligados a fornecedores da estatal. Segundo o pedido feito pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), o ato da CPI afronta prerrogativas inerentes à advocacia, em especial a inviolabilidade do sigilo profissional.

A decisão ressalta parecer do procurador-geral da República na ADI 4841, que debate o mesmo tema, enfatizando que “a lei antilavagem – frise-se bastante esse ponto – não alcança a advocacia vinculada à administração da Justiça, porque, do contrário, se estaria atingindo o núcleo essencial dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Assim, o ministro Lewandowski deferiu a liminar no HC para que a advogada seja desobrigada de prestar esclarecimentos à CPI ou a qualquer outra autoridade pública a respeito de questões relacionadas a fatos de que tenha conhecimento em decorrência do seu exercício profissional. Também fica preservada a confidencialidade que rege a relação entre cliente e advogado, inclusive no que toca à origem dos honorários advocatícios.

- Leia a íntegra da decisão.

FT/EH

 

Iêmen: ONU começa distribuição de ajuda alimentar em distritos devastados pela guerra

julho 30th, 2015
Alimentos prontos para distribuição nos armazéns de um parceiro local do Programa Mundial de Alimentos (PMA), em Aden, Iêmen. Foto: PMA / Ammar Bamatraf

Alimentos prontos para distribuição nos armazéns de um parceiro local do Programa Mundial de Alimentos (PMA), em Aden, Iêmen. Foto: PMA / Ammar Bamatraf

O Programa Mundial de Alimentos (PMA) começou a distribuição de alimentos para cerca de 340 mil pessoas em oito das áreas mais afetadas da cidade portuária de Áden, no sul do Iêmen, de acordo com um comunicado de imprensa emitido nesta quinta-feira (30).

“Estamos desafiando as probabilidades para chegar a dezenas de milhares de pessoas que passam fome sem assistência alimentar. Estamos trabalhando para superar a insegurança, pontos de verificação e muitos outros obstáculos no Iêmen para alcançar famílias desesperadas incapazes de alimentar seus filhos”, diretor regional do PMA para o Oriente Médio, Norte da África, Europa Oriental e Ásia Central, Muhannad Hadi.

Parceiros do PMA estão distribuindo dois meses de rações alimentares – incluindo farinha de trigo, legumes e óleo de cozinha – em um número de distritos que não eram alcançados desde abril por causa do conflito. Desde então, o PMA atingiu cerca de 2,6 milhões de pessoas afetadas pelo conflito e em severa insegurança alimentar em 13 províncias do Iêmen. Em julho, até agora, quase 700 mil pessoas foram confirmadas como tendo recebido a assistência alimentar de emergência da agência.

Conselho de Segurança estende por mais um ano mandato de Missão da ONU no Iraque

julho 30th, 2015

O Conselho de Segurança estendeu nesta quarta-feira (29) por mais um ano a Missão de Assistência das Nações Unidas no Iraque (UNAMI) e manifestou a sua intenção de rever o mandato da operação em doze meses, ou antes, se solicitado pelo governo iraquiano.

Em seu último relatório sobre a situação do Iraque, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, observou que, embora uma finalização mais breve beneficiasse o atual mandato da UNAMI, quaisquer alterações ao mandato seriam feitas em consulta com o governo iraquiano a fim de complementar as suas prioridades. Para isso, as suas recomendações incluíram manter a Missão focada em bons serviços políticos, assim como em facilitar a assistência humanitária, em melhorar as atividades em direitos humanos e do Estado de direito e desempenhar um papel de apoio em áreas especializadas, tais como a assistência eleitoral, e atividades de estabilização nas zonas libertadas do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL).

Na resolução aprovada nesta quarta, o Conselho de Segurança observou que a presença do ISIL no território do Iraque é “uma grande ameaça” para o futuro do país, e ressaltou que a única maneira de lidar com essa ameaça é o trabalho em conjunto de todos os iraquianos, abordando tanto a segurança quanto preocupações políticas. A solução a longo prazo para a instabilidade, destacou o Conselho, exigirá liderança política do Iraque para tomar decisões que irão unir o país.

‘Contem com a OPAS/OMS para a defesa de um SUS integral’, afirma representante da agência em evento em Goiás

julho 30th, 2015
Abertura do evento, que encerra suas atividades no sábado, dia 1 de agosto. Foto: OPAS/OMS

Abertura do evento, que encerra suas atividades no sábado, dia 1 de agosto. Foto: OPAS/OMS

Começou nesta terça-feira (28) o 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, no campus da Universidade Federal de Goiás (UFG). Sob o tema “Saúde, Desenvolvimento e Democracia: o desafio do SUS universal”, o evento reúne mais de 5 mil participantes de todas as regiões do país. O Congresso é realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e pela UFG, e vai até sábado (01).

O representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Joaquín Molina, destacou a impressionante convocatória e o poder de influência da ABRASCO e da importância fundamental do congresso. “A OPAS está presente com sua equipe completa. Somos conscientes dos desafios do SUS, mas gostaria de reafirmar aqui que a OPAS/OMS estará sempre presente para apoiar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Brasil, em parceria com a ABRASCO, com o Ministério da Saúde e com os demais parceiros. Por favor contem com a OPAS/OMS para a defesa de um SUS integral, universal e participativo para toda a população brasileira”.

Entre diversas outras atividades, a Organização também  promoveu eventos relacionados à gestão do conhecimento e informação em saúde, como o “Café com Debate”, iniciativa realizada em conjunto com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) em que assuntos relevantes sobre o tema são colocados em pauta e discutidos.

No dia de encerramento do Congresso, sábado, 1 de agosto, a OPAS lançará o “Atlas de Desenvolvimento Sustentável e Saúde – Brasil 1991 a 2010”, a partir das 9h, no auditório 1 do Instituto de Química da UFG.  Com o objetivo de descrever a magnitude e a evolução de importantes indicadores das dimensões econômica, social e ambiental no ponto de vista da saúde, a publicação oferece subsídios para o debate sobre as desigualdades no Brasil ao longo das últimas duas décadas.

Saiba mais sobre o evento, clicando aqui e aqui.

Atribuição de bombeiros voluntários em SC é tema de ADI

julho 30th, 2015

O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5354, com pedido de liminar, contra legislação do Estado de Santa Catarina que prevê a possibilidade de bombeiros voluntários realizarem, por delegação dos municípios, vistorias e fiscalizações, além de lavrar autos de infrações referentes a normas de segurança contra incêndio e pânico. Segundo a ação, as normas invadem a competência privativa da União para legislar e estabelecem delegação de competência para exercício de atividades relativas a segurança pública e defesa civil, fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.

A ação pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 112 da Constituição de Santa Catarina, que autoriza os municípios a celebrarem convênios com os corpos de bombeiros voluntários, desde que tenham sido constituídos até maio de 2012, para a fiscalização de normas de segurança contra incêndio. A ADI pede também a declaração de inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 1º, da Lei estadual 16.157/2013, que faculta aos municípios a possibilidade de delegar competência aos bombeiros voluntários para efetuar a fiscalização de prevenção de incêndios e lavrar autos de infração.

O procurador-geral observa que compete à União legislar sobre aspectos gerais da organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, cabendo aos estados legislar a respeito do regime jurídico dos policiais militares e sobre organização e funcionamento dos órgãos incumbidos, no âmbito estadual, do exercício da segurança pública. Ressaltou, ainda, que a União editou a Lei 10.029/2000, autorizando estados e o Distrito Federal a instituírem “prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares”.

Segundo narra a petição inicial, a Lei estadual 16.157/2013, em vez de conferir aos bombeiros voluntários o exercício de serviços administrativos ou auxiliares, dá a estes atribuições próprias do corpo de bombeiros militar. Ressalta ainda que a Lei federal 10.029/2000 veda aos prestadores de serviços voluntários o exercício do poder de polícia.

“Por conseguinte, consideradas as regras de repartição de competência legislativa, não pode lei estadual dispor, fora das peculiaridades locais e de sua competência suplementar, contrariamente ou sobre normas próprias da lei geral, sob pena de inconstitucionalidade por invasão de competência legislativa da União”, sustenta o procurador-geral da República. Ressalta, ainda, que, ao julgar medida cautelar na ADI 3774, o STF reconheceu a Lei 10.029/2000 como norma geral de organização das polícias militares e corpos de bombeiros.

No pedido de liminar, o procurador-geral argumenta que a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade das normas gera situação de insegurança jurídica e de potencial aumento de demandas de pessoas físicas e jurídicas afetadas pela atuação de bombeiros voluntários. Sustenta, ainda, que as normas geram conflitos com a atuação legítima do corpo de bombeiros, pois cidadãos e empresas podem alegar estar em situação regular, atestada por bombeiros voluntários, para eximirem-se das fiscalizações e autuações realizadas pelos agentes públicos competentes.

O relator da ADI 5354 é o ministro Dias Toffoli.

PR/FB

PGR questiona lei de MG que permite uso de depósitos judiciais pelo governo

julho 30th, 2015

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5353) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, que, destina 75% dos valores relativos a depósitos judiciais da Justiça estadual, no primeiro ano, e 70% nos anos subsequentes, para conta do Poder Executivo, com o objetivo de custear a previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e amortização de dívida para com a União.

Conforme a ADI, os 30% restantes, não transferidos, devem constituir fundo de reserva para garantir a restituição ou pagamentos referentes aos depósitos, conforme decisão proferida no processo judicial competente. A norma, sustenta o autor da ação, destina os depósitos judiciais para despesas ordinárias do estado, e não aos titulares de direitos sobre esses créditos.

Para o procurador-geral, a norma questionada é integralmente incompatível com a Constituição Federal de 1988, uma vez que viola diversos artigos e princípios constitucionais. Entre eles, o artigo 5º (caput) por ofensa ao direito de propriedade, o artigo 22 (inciso I), por invasão da competência legislativa privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Processo Civil, e o artigo 148 (incisos I, II e parágrafo único) por instituir empréstimo compulsório.

A norma afronta, ainda, no entender da PGR, o artigo 168, por desobedecer à sistemática constitucional de transferências do Poder Executivo ao Judiciário, o artigo 170 (inciso II), por ofensa ao direito de propriedade dos titulares de depósitos, e o artigo 192, por desconsideração à competência da União para disciplinar o funcionamento do sistema financeiro nacional mediante lei complementar.

A ação pede a suspensão cautelar da norma e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da Lei 21.720/2015. O relator da ADI é o ministro Teori Zavascki.

MB/FB

Conselho de Segurança autoriza manutenção de missões da União Africana e da ONU na Somália

julho 30th, 2015
Forças de paz da União Africana em Mogadíscio, Somália. Foto: UA-ONU IST / Stuart Price

Forças de paz da União Africana em Mogadíscio, Somália. Foto: UA-ONU IST / Stuart Price

O Conselho de Segurança autorizou nesta terça-feira (28) os Estados-Membros da União Africana a manterem as operações da Missão da União Africana na Somália (AMISOM) por mais 10 meses, até 30 de maio de 2016, e prorrogou igualmente o mandato da Missão de Assistência Especial da ONU na Somália (UNSOM) até 30 de março do mesmo ano.

Na ocasião, o Conselho destacou a importância de ambas reforçarem as suas relações para garantir apoio ao processo político do país.

Pelo texto aprovado, por unanimidade, o Conselho seguiu a recomendação do secretário-geral da ONU de que as condições não seriam adequadas para uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas no país, pelo menos até o final de 2016.

Enquanto saudou o compromisso do governo para um processo eleitoral “inclusivo e confiável” em 2016, o Conselho de Segurança também expressou preocupação com as contínuas violações dos direitos humanos na Somália, sublinhando a necessidade de acabar com a impunidade para tais crimes.

Chefe da ONU condena a aprovação de Israel para construção de novos assentamentos na Cisjordânia

julho 30th, 2015
Assentamento israelense visto da comunidade beduína Hum-al-Kher na Cisjordânia. Foto: OCHA

Assentamento israelense visto da comunidade beduína Hum-al-Kher na Cisjordânia. Foto: OCHA

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, condenou o anúncio desta quarta-feira (29) de que Israel aprovou a construção de cerca de 300 unidades habitacionais no assentamento de Beit El na Cisjordânia, assim como o planejamento e construção de cerca de 500 unidades habitacionais em vários assentamentos em Jerusalém Oriental.

“Ele reitera que os assentamentos são ilegais sob o direito internacional, um obstáculo para a paz, e não podem ser conciliados com a declarada intenção do governo de Israel de obter uma solução de dois Estados”, disse um comunicado emitido pelo porta-voz de Ban Ki-moon, em Nova York.

Na sequência da declaração, o secretário-geral instou o governo de Israel a deter e reverter tais decisões no interesse da paz e um acordo sobre o estatuto final.

“O secretário-geral continua preocupado com a ameaça iminente de demolições na aldeia palestina de Susiya na Área C da Cisjordânia antes da audiência judicial de 3 de agosto diretamente relacionada com a petição do planejamento”, acrescenta o comunicado, sublinhando que a destruição de propriedade privada em território ocupado é proibida pelo direito internacional humanitário e para os quais deve haver ações de responsabilização.

‘É possível tornar o direito à água e ao saneamento uma realidade para todos’, diz especialista da ONU

julho 30th, 2015
Casas à beira da Via Estrutural, no Distrito Federal: saneamento deve chegar aos mais pobres, diz relator da ONU. Foto: Elza Fiúza/ABr

asas à beira da Via Estrutural, no Distrito Federal: direito ao saneamento foi declarado um direito humano pela Assembleia Geral da ONU em 2010. Foto: Elza Fiúza/ABr

Marcando o quinto aniversário da resolução da Assembleia Geral sobre o direito humano à água e ao saneamento, o relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Léo Heller, disse na segunda-feira (27) que apesar de grandes desafios, transformar esse direito em realidade é possível.

“Cinco anos atrás, hoje, os Estados-Membros das Nações Unidas reconheciam explicitamente o direito humano à água e ao saneamento na Assembleia Geral. E isso significa que, como um direito humano, todas as pessoas, sem discriminação, devem ter acesso à água potável e ao saneamento, que é acessível, aceitável, disponível e segura”, declarou Heller.

O relator especial lembrou que ainda há um longo caminho a percorrer para tornar este direito uma realidade para todos, para ter um mundo onde o acesso universal à água, ao saneamento e à higiene seja atingido por todos os que vivem em assentamentos informais. Citando o conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que deverão ser adotados em setembro, Heller destacou que esse acordo global representará uma oportunidade para chegar a esta realidade nos próximos 15 anos, através do forte empenho de todos os países. “Com uma forte vontade política, isso é possível”, adicionou.

Léo Heller é o segundo relator especial da ONU sobre o direito humano à água potável e ao saneamento, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos, em novembro de 2014. Heller atualmente é pesquisador na Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil. Anteriormente, foi professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais, no Brasil entre 1990 e 2014.

Em Dia Mundial, ONU lembra que milhões de mulheres, homens e crianças são traficados por dinheiro

julho 30th, 2015
Imagem: Marcos Santos/USP

Imagem: Marcos Santos/USP

A cada ano, milhões de mulheres, homens e crianças são exploradas sexualmente, forçadas a trabalhar em condições perigosas em casas, fazendas e fábricas no mundo tudo e são vítimas de outras formas de abuso, como casamento forçado ou remoção de órgãos. Apesar do reconhecimento de que este é um dos crimes que mais exploram o ser humano, ainda há pouca ação contra isso: é necessário que se faça mais para desmantelar as redes de crime organizado atrás do tráfico de pessoas, enquanto que, ao mesmo tempo, é fundamental dar mais assistência às vítimas.

Com este cenário, e com o segundo Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, celebrado nesta quinta-feira (30), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) incentiva os países a tomarem ações para acabar com a impunidade dos traficantes e para aumentar o suporte às vítimas.

O mais recente Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas do UNODC destaca a real extensão deste crime. Com pelo menos 152 países de origem e 124 países de destino afetados pelo tráfico de pessoas e com mais de 510 fluxos através do mundo, nenhum país está imune. Combinado a isso, as parcelas mais vulneráveis da população parecem estar aumentando, e se tornam alvo dos responsáveis por este crime: 33% das vítimas identificadas são crianças, um crescimento de 5% em relação ao período de 2007-2010. As meninas representam duas de cada três crianças vítimas do tráfico. Junto com as mulheres adultas, representam 70% das pessoas traficadas em todo o mundo.

O Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e crianças, sob a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, implementado uma década atrás, representa um grande passo para enfrentar este crime. Pela primeira vez, este instrumento internacional trata de todos os atos de tráfico de seres humanos, incluindo exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos, servidão doméstica e outras práticas similares.

Apesar disso e de outros progressos encorajadores, a legislação de alguns países nem sempre está de acordo com o Protocolo e falha em cobrir todas as formas de tráfico e suas vítimas deixando milhões de pessoas desprotegidas e vulneráveis. Em algumas áreas, isso resulta em níveis baixíssimos de alguma ação contra os traficantes. No período coberto pelo Relatório Global, 40% dos países reportaram menos de 10 condenações ao ano, enquanto que 15% não tiveram nenhuma condenação.

“Isso demonstra um grau de impunidade que é inaceitável e destaca o fato de que, no momento, os traficantes estão fugindo com seus crimes”, disse Yury Fedotov, Diretor Executivo do UNODC. “O mundo está enfrentando desafios muito graves, e nossos recursos estão diminuindo. Mas não podemos permitir que criminosos inescrupulosos explorem essa crise para tirar vantagem do desespero e sofrimento das pessoas. Há uma urgência igual em prover serviços de suporte para aqueles diretamente afetados pelos traficantes.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua declaração para o Dia Mundial, pediu apoio para o Fundo Voluntário Fiduciário das Nações Unidas para as Vítimas de Tráfico de Pessoas. É um mecanismo que trabalha com ONGs de todo o mundo para ajudar os sobreviventes deste crime, provendo abrigo, serviços básicos de saúde, formação profissional e escolar, assim como suporte psicossocial, legal e econômico.

Como parte das campanhas para o Dia Mundial, o Escritório coordena a campanha #douesperança, que pretende conscientizar as pessoas em relação às vítimas e sobreviventes do tráfico. Para saber mais, clique aqui.

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (30)

julho 30th, 2015

15h - Lançamento do programa Audiência de Custódia no Estado do Rio Grande do Sul
Local: Fórum da capital, Porto Alegre

No Conselho de Segurança, Rússia veta proposta de criar tribunal sobre acidente do avião malaio

julho 30th, 2015
Membros da Missão Especial de Monitoramento para a Ucrânia, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), examinam o local do acidente do MH17 em julho de 2014. Foto: OSCE / Evgeniy Maloletka

Membros da Missão Especial de Monitoramento para a Ucrânia, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), examinam o local do acidente do MH17 em julho de 2014. Foto: OSCE / Evgeniy Maloletka

O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi incapaz de adotar uma nova resolução nesta quarta-feira (29) após o voto negativo da Rússia em uma medida que teria estabelecido um tribunal internacional para julgar as pessoas responsáveis pela queda do avião da Malaysia Airlines, voo MH17, que caiu em 17 de julho de 2014, em Donetsk, Ucrânia.

O ministro de Transportes da Malásia, Liow Tiong Lai, que apresentou o projeto de resolução, expressou “decepção” após o texto ser vetado pela Rússia, enquanto Angola, China e Venezuela se abstiveram e os 11 membros restantes do Conselho votarem a favor. Basta apenas o voto em contra de um dos cinco membros permanentes do Conselho, como foi o caso da Rússia, para que o texto não possa ser adotado.

A resolução teria instado a finalização, o mais rapidamente possível, da investigação técnica internacional em curso sobre a causa do acidente, no qual 298 pessoas morreram e a investigação criminal.

Orangotangos enfrentam extinção em Bornéu, onde o desflorestamento é insustentável, diz ONU

julho 30th, 2015
Estima-se que 55 mil orangotangos de Bornéu permanecem nas florestas. Foto: Wikicommons/Julielangford  (CC)

Estima-se que 55 mil orangotangos de Bornéu permanecem nas florestas. Foto: Wikicommons/Julielangford (CC)

A conversão em massa das florestas de Bornéu em área para a produção de óleo de palma, em conjunto com o impacto das alterações climáticas, está levando à extinção os orangotangos na maior ilha da Ásia, tornando “claro que um futuro sem o desenvolvimento sustentável será um futuro com um clima diferente e, eventualmente, sem orangotangos, um dos nossos parentes mais próximos”, revelou nesta quarta-feira (29) um novo relatório das Nações Unidas.

De acordo com o documento publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Universidade de Liverpool John Moores, em colaboração com a Parceria para a Sobrevivência dos Grandes Primatas (GRASP), a conversão em massa de florestas de Bornéu para o desenvolvimento agrícola – principalmente para óleo de palmas – vai deixar os orangotangos em perigo de extinção fragmentados e em vias de extinção em uma série de áreas”. Estima-se que 55 mil orangotangos de Bornéu permanecem nas florestas, de acordo com o PNUMA.

“O impacto ambiental da mudança climática agravada pelo desmatamento de Bornéu poderá resultar em graves inundações, aumento da temperatura, redução da produtividade agrícola e outros efeitos negativos”, disse o relatório.

A ilha de Bornéu é divida em três partes pela Indonésia, Malásia e Brunei. Sua taxa de desmatamento está entre as mais altas do mundo há mais de duas décadas e 56% das florestas tropicais de planícies protegidas – uma área quase do tamanho da Bélgica – perdeu-se entre 1985 e 2001. O relatório acrescenta que, se o desmatamento no sudeste da Ásia continuar, 75 % da cobertura florestal original será perdida até 2030.

Relator especial da ONU sobre a tortura visita o Brasil

julho 30th, 2015

ACNUDHO relator especial das Nações Unidas, Juan E. Méndez, visitará o Brasil de 3 a 14 de agosto de 2015 para identificar e avaliar os principais desafios relacionados à tortura e aos maus-tratos no país.

“Espero ansiosamente conversar com o governo brasileiro sobre a forma de enfrentar os desafios relacionados à garantia do Estado de Direito, promoção de responsabilização e cumprimento do direito de reparação às vítimas”, disse o especialista independente encarregado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de monitorar e relatar sobre o uso de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em todo o mundo.

Durante sua visita de 12 dias, o relator especial se reunirá com autoridades competentes e instituições de direitos humanos na esfera federal e estadual, assim como com organizações da sociedade civil internacionais e regionais, com vítimas e suas famílias.

Méndez, que visita o Brasil a convite do Governo, vai viajar para vários estados, para realizar visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias de polícia e penitenciárias.

O especialista compartilhará suas observações e recomendações preliminares com a mídia numa coletiva, na sexta-feira, 14 de agosto de 2015, na Casa da ONU em Brasília. Para obter mais informações sobre a coletiva de imprensa, entre em contato com Valéria Schilling (+55 21 2253 2211 / +55 21 9820 20171 /valeria.schilling@unic.org).

O relator especial apresentará um relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.

Juan E. Méndez (Argentina) foi designado relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos e degradantes em novembro de 2010. Méndez dedicou sua carreira legal à defesa de direitos humanos e tem uma longa e notável carreira em todas as Américas. Ele atualmente é professor de Direito da American University – Washington College of Law e copresidente do Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (International Bar Association). Para saber mais, acesse: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Torture/SRTorture/Pages/SRTortureIndex.aspx

Os relatores especiais são parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais é o maior órgão de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e designa o mecanismo independente que investiga e monitora fatos do Conselho que responde tanto a situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Estes especialistas trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de todos os governos ou organizações e servem em sua capacidade individual.

Para mais informação e pedidos da mídia, entre em contato com Andrea Furger (+41 79 444 4078 / afurger@ohchr.org) ou Petrine Leweson (+41 79 444 3993 / pleweson@ohchr.org)

Para outros pedidos da imprensa relacionados aos especialistas independentes da ONU, contatar:
Xabier Celaya, Direitos Humanos ONU – Unidade de Mídia (+ 41 22 917 9383 / href=”mailto:xcelaya@ohchr.org”>xcelaya@ohchr.org)

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Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço

julho 30th, 2015

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) para julgar a reclamação trabalhista de um motorista de ônibus interestadual da Viação Itapemirim S.A. Ele foi contratado em Petrolina (PE), onde residia, e prestou serviço em diversas localidades entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará, incluindo municípios da jurisdição de Juazeiro (BA), como Casa Nova e Remanso.

Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional na Bahia, considerando a primeira e a segunda instâncias, seria menos onerosa do que em Pernambuco, pois a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Recife (PE), fica a mais de 800 km de Petrolina, enquanto que a sede do TRT da 5ª Região, em Salvador (BA), dista apenas 500 km daquela cidade.

O TRT da 5ª Região manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro que declarou sua incompetência em razão do lugar (artigo 651, caput, da CLT) e determinou a remessa do processo a uma das Varas de Petrolina. Segundo o TRT, o artigo, que assegura o acesso à justiça ao empregado que presta serviço em local diverso da contratação, não pode ser convertido em abuso, "desvirtuando sua finalidade por mera conveniência do empregado ou de seu advogado".

O relator do recurso do motorista ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou que o parágrafo 3º do artigo 651 excepciona a regra geral prevista no caput, que define a competência pelo local da prestação dos serviços. A exceção se dá quando a empresa realiza atividades em lugar diverso ao da contratação, circunstância que permite ao trabalhador ajuizar a reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços, explicou, citando diversos precedentes.

A Turma seguiu, por unanimidade, o voto do relator e determinou o retorno do processo à 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro para o seu regular prosseguimento.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-999-82.2010.5.05.0342

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica

julho 30th, 2015
(Qui, 30 Jul 2015 07:33:00)

Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT.  

O caso aconteceu em 2001, quando o advogado, que durante 25 anos trabalhou como assistente de diretoria, foi demitido e recontratado como consultor, por intermédio de empresa própria individual, mas continuou a exercer as mesmas funções, no mesmo local e nas mesmas condições de trabalho. Na ocasião, a empresa formalizou transação extrajudicial no qual o advogado renunciaria a diversas verbas, como participação nos lucros e resultados, indenização pré-aposentadoria, horas extras, horas à disposição, sobreaviso, adicional de transferência, ajuda de custo de aluguel e isonomia salarial, em troca de R$ 30,7 mil.

Em sua defesa, a Fibria alegou que, ao contrário do que afirmava o advogado, a prestação dos serviços deixou de ser subordinada e pessoal. A empresa ressaltou ainda que o trabalhador é pessoa esclarecida, pois é advogado regularmente inscrito na OAB.

O juiz de origem negou a existência de vínculo, entendendo que o advogado não poderia ser visto como "vítima", pois estava ciente do acordo que assinou e obteve vantagens com a mudança no contrato de trabalho, como cerca de R$ 183 mil que recebeu a título de verbas trabalhistas decorrentes da dispensa. O Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ), porém, reconheceu o vínculo, com a justificativa de que cabia à empresa o ônus de demonstrar que o advogado era trabalhador autônomo.

A Fibria recorreu ao TST, defendendo que não ficaram comprovados os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT para a caracterização da relação de emprego. No entanto, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que, para escapar à observância da legislação trabalhista, alguns empregadores adotam a prática ilegal de exigir ou estimular seus empregados a prestar serviços mediante constituição de pessoa jurídica e, assdim, reduzir seus encargos sociais, movimento chamado de "pejotização".

Segundo o ministro, o pagamento das verbas rescisórias, por ocasião da ruptura do contrato de emprego, não afasta, por si só, a possibilidade de se reconhecer a continuidade da prestação de serviços e, por conseguinte, a unicidade contratual.

A decisão, unânime, já transitou em julgado.

(Paula Andrade/CF)

Processo: RR-137600-42.2006.5.01.0053

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Processo contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas

julho 30th, 2015
(Qui, 30 Jul 2015 07:23:00)

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o processo de um motorista contra a VR Transportes e Locação de Veículos Ltda., por entender que houve cerceamento de defesa quando o juízo de primeiro grau recusou prova apresentada pela empresa durante audiência de instrução. Os autos retornarão à 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) para que a instrução seja reaberta, permitindo à empresa apresentar o documento.

Na ação, o condutor pede o pagamento de adicional de insalubridade, horas extras, diárias de viagens e outros direitos. Após apresentar defesa, a locadora de automóveis teve negada a pretensão de acrescentar depoimentos e documentos ainda no decorrer da instrução processual, sob o argumento de ter se encerrado o momento de apresentação e de não se tratar de documento emitido recentemente, o que justificaria a juntada.

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a empresa pleiteou a nulidade do processo, mas foi mantido o entendimento do juízo de primeiro grau.

TST

Ao julgar recurso de revista da locadora, o relator, desembargador convocado Tarcísio Régis Valente, entendeu que houve o cerceamento da defesa e a consequente nulidade do processo. Ele afirmou que, de acordo com o artigo 845 da CLT, as partes podem apresentar outras provas durante a audiência de instrução. Disse também ser inválida a aplicação do artigo 396 do Código de Processo Civil para a recusa de novos documentos no processo trabalhista, porque esse tema tem tratamento específico no Direito Processual do Trabalho.

À decisão, unânime, a empresa opôs embargos declaratórios, que ainda não foram julgados.

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-1996-59.2012.5.03.0113

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Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (30)

julho 29th, 2015

Revista Justiça
No quadro “Direito Processual”, o juiz e doutorando em Direito José Herval Sampaio Junior traz detalhes sobre o novo Código de Processo Civil. Nesta edição, ele fala sobre o artigo 73, que dispõe sobre o consentimento do cônjuge para propor ação de Direito Imobiliário. O programa destaca, ainda, a omissão do novo CPC sobre a disciplina do processo coletivo. Quem comenta o tema é o professor Hugo Nigro Mazzilli. O “Revista Justiça”, traz, ainda, a participação do professor e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Edson Alfredo Smaniotto trazendo os destaques do Direito Penal. Quinta-feira, às 8h.

CNJ no Ar
Comissão do Conselho Nacional de Justiça aprova normas para teletrabalho e segurança de oficiais de justiça. Confira os detalhes na reportagem de Wlyanna Gomes. Tribunal de Justiça de São Paulo realiza audiência em processo de família via Skype. O repórter Carlos Ribeiro conta como aconteceu. Quinta-feira, às 10h.

Justiça na Tarde
Com a evolução da tecnologia e da informação é necessária à existência dos zoológicos expondo os animais? Para debater o tema, Valter Lima conta com a participação do coordenador de integração da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais OAB/DF, Guilherme de Carvalho; da diretora-geral da PROANIMA - Associação Protetora dos Animais do DF, Simone Lima; da colaborada da Frente Parlamentar em defesa dos animais do Congresso Nacional Carolina Mourão; e da presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF, Simone Bandeira. Quinta-feira, às 14h10.

Radionovela - Danos amorais
Mário quer processar a ex-noiva, Júlia, por danos morais. Tudo porque ela terminou o noivado por telefone. Revoltado, ele contratou Rubens, amigo e advogado, para cuidar do caso. Mas, ao encontrá-lo no apartamento da Júlia, Mário surtou e está ameaçando incomodar também o amigo nessa história. Em diversos horários e versão compacta sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Brasil terá queda na economia de 1,5% em 2015, segundo estudo da CEPAL

julho 29th, 2015
Brasil terá uma redução de 1,5% do seu crescimento em 2015. Foto: USP Imagens/Marcos Santos

Brasil terá uma redução de 1,5% do seu crescimento em 2015. Foto: USP Imagens/Marcos Santos

A América Latina e o Caribe crescerão em média 0,5% em 2015, segundo novas projeções publicadas nesta quarta-feira (29) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em uma entrevista coletiva em Santiago, Chile. Embora a desaceleração seja generalizada na região, a agência projeta um crescimento heterogêneo entre sub-regiões e países.

A América do Sul apresentará uma contração de -0,4%, influenciada pelas quedas no crescimento no Brasil (-1,5%) e na Venezuela (-5,5%). Na América Central e no México a previsão de crescimento é de 2,8%, com o Panamá (6%) liderando as taxas de crescimento em toda a região. Já no Caribe – de língua inglesa e holandesa – o aumento será de 1,7%.

De acordo com o Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2015, a desaceleração econômica se deve tanto a fatores externos quanto internos. Na esfera internacional, o crescimento lento da economia mundial em 2015 atribui-se, em particular, à desaceleração na China e outras economias emergentes, com exceção da Índia. O relatório observa que o comércio mundial permanecerá estagnado – o que já se tornou um problema estrutural da economia mundial – e que a demanda externa mais fraca se junta, por um lado, à tendência de queda dos preços dos produtos básico, e por outro, ao aumento da volatilidade e da incerteza nos mercados financeiros internacionais.

Internamente, a publicação destaca que a contração do investimento, juntamente com a desaceleração do crescimento do consumo, entre outros fatores explicam a redução da procura interna, o principal fator por trás do crescimento nos últimos anos.

“Revitalizar o crescimento a curto e longo prazo requer aumentar o investimento público e privado em tempos complexos. Isso pode ser feito com regras fiscais que protejam o investimento, e recorrendo a fontes de financiamento de parcerias público-privadas, como bancos de investimento e infraestrutura dos BRICS, e mecanismos alternativos, como os títulos verdes e empréstimos triangulares”, disse a secretária executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.

Em relação ao trabalho, o Estudo Econômico indica que um crescimento mais lento terá um impacto negativo sobre o emprego. Em média para 2015 é estimado um aumento da taxa de desemprego para 6,5%, frente aos 6,0% registrados no ano passado. A taxa foi influenciada pelo mau desempenho do Brasil, onde a taxa de desemprego urbano subiu 0,8 pontos percentuais no primeiro trimestre de 2015 em comparação com o mesmo período do ano passado.

Projeto de Lei sobre redução de intervalo intrajornada tramita no Senado Federal

julho 29th, 2015

29/07/2015

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado n.º 315, de 2015, que visa alterar o § 5º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.  Este dispositivo foi alterado recentemente pela Lei n.º 13.103, de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional, para permitir aos profissionais empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, em face da natureza do serviço e em virtude de condições especiais, a redução e ou o fracionamento do intervalo de repouso.

O Senador Acir Gurgacz, autor da proposta, entende que o aludido parágrafo deve ser novamente modificado, a fim de dar maior clareza ao texto e evitar interpretações dúbias que possam comprometer a aplicabilidade do direito, haja vista que o art. 71 da CLT possui dois dispositivos que tratam do direito de redução de intervalo de descanso ou refeição:

- o § 3º, que se aplica aos trabalhadores em geral, restringe a redução do limite mínimo de uma hora para o descanso quando os respectivos empregados estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares; e

- o § 5º, aplicado aos motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, que não faz nenhuma menção à proibição de prorrogação de jornada mediante horas extras.

Dessa forma, o projeto visa conceder maior objetividade à norma, deixando explícita a permissão de redução e ou fracionamento do intervalo de repouso, mesmo havendo realização de horas suplementares, para os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários.

A matéria aguarda designação de relatoria na Comissão de Assuntos Social, para qual foi despachada, em decisão terminativa, antes de ser apreciada pelo Plenário do Senado.

 

Assessoria Parlamentar do TST

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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Novo estudo da ONU indica que mundo terá 11 bilhões de habitantes em 2100

julho 29th, 2015
A população mundial alcançou 7 bilhões de pessoas em 2011. Foto: ONU/Eskinder Debebe

A população mundial alcançou 7 bilhões de pessoas em 2011. Foto: ONU/Eskinder Debebe

Estima-se que a população mundial alcançará 8,5 bilhões em 2030, 9,7 bilhões em 2050 e passará os 11 bilhões em 2100. Segundo as novas projeções, a Índia ultrapassará a China como ao país mais populoso do mundo em apenas sete anos e a Nigéria tomará o lugar dos Estados Unidos como o terceiro maior país do mundo em 35 anos, revelou o relatório da ONU divulgado nesta quinta-feira (29).

Atualmente listado como quinto país mais populoso do mundo, as projeções para o Brasil são de crescimento populacional cada vez menor como consequência da baixa taxa de fecundidade do país, uma das menores, junto à China, Estados Unidos, Rússia, Japão e Vietnã.

O Brasil contabiliza hoje 207.848 habitantes e estima-se que alcançará 228.663 habitantes em 2030, 238.270 em 2050, mas reduzirá para 200.305 em 2100. Essa queda em nascimentos levará o país a ocupar a sétima posição em 2050 e a 13° em 2100.

O documento Revisão da Projeção Mundial 2015, produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, indica que no período entre 2015 e 2050, metade do crescimento da população mundial deve concentrar-se em nove países: Índia, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo, Etiópia, Tanzânia, Estados Unidos, Indonésia e Uganda.

Mais da metade do crescimento populacional nos próximos 35 anos deve ocorrer na África, com a projeção de que a população de 28 países dobre e, que até 2100, 10 nações africanas – Angola, Burundi, República Democrática do Congo, Malauí, Mali, Níger, Somália, Uganda, Tanzânia e Zâmbia – multipliquem cinco vezes o seu número de habitantes.

“A concentração do crescimento da população nos países mais pobres apresenta um conjunto de desafios, deixando ainda mais difícil erradicar a pobreza e a desigualdade, combater a fome e a desnutrição e expandir a matrícula nas escolas e sistemas de saúde, tudo isso crucial para o sucesso da nova agenda de desenvolvimento sustentável”, disse o diretor da Divisão de População da ONU, John Wilmoth.

No Conselho de Segurança, chefe da ONU e enviado especial apresentam novo plano para fim do conflito sírio

julho 29th, 2015
Crianças deslocadas sírias em um campo de refugiados. Foto: Photo: ACNUR/B. Sokol

Crianças deslocadas sírias em um campo de refugiados. Foto: Photo: ACNUR/B. Sokol

Os quatro anos do conflito sírio são um “símbolo vergonhoso da divisão e fracasso da comunidade internacional”, disse o secretário-geral da ONU nesta quarta-feira (29), ao pedir ao Conselho de Segurança para endossar as recomendações do seu enviado especial para chegar a uma solução política que “todas as partes afirmam apoiar”.

“Em 28 de março, instruí meu enviado especial para a Síria, Staffan de Mistura, para intensificar os esforços para achar uma resolução política para o conflito”, lembrou Ban Ki-moon, que especificamente pediu a “operacionalização do Comunicado de Genebra”.

Adotado em 2012, na primeira conferência internacional sobre o assunto, e mais tarde endossado pelo Conselho de Segurança, o Comunicado de Genebra é a única base internacional acordada para uma resolução política para o conflito sírio. O documento propõe um órgão de governo transicional, com plenos poderes executivos e composto por membros do atual governo e de grupos de oposição e outras partes.

Depois de extensas consultas, Mistura alcançou uma “alternativa viável”, segundo o secretário-geral, que o enviado especial apresentou nesta quarta-feira (29) ao Conselho de Segurança. Na véspera, o subsecretário-geral para a Coordenação de Assuntos Humanitários, Stephen O’Brien, descreveu um cenário dramático do país e lembrou que no mês de julho a Síria alcançou um novo recorde humanitário, com mais de 4 milhões de pessoas refugiadas.

“O que proponho hoje é aprofundar o formato das consultas de Genebra. Agora tenho a intenção de convidar os sírios para discussões temáticas paralelas através de grupos de trabalho intra-sírios para responder a aspectos-chave do Comunicado de Genebra”, disse Mistura, citando como temas segurança e proteção para todos; assuntos políticos e constitucionais; questões militares e segurança; instituições públicas e reconstrução e desenvolvimento.

Esses grupos de trabalho produzirão um “documento-quadro de soberania síria” sobre a implementação do Comunicado de Genebra, explicou Mistura, convencido que este esforço deve ser liderado por um Comitê Diretivo, composto de sírios dos diferentes grupos temáticos.

“O documento-quadro também fornecerá ao órgão de governo transicional procedimentos para um diálogo nacional, um processo de rascunho constitucional e questões de justiça transicional”, continuou o enviado especial.

Por isso, enfatizou, o apoio do Conselho de Segurança será crítico para convencer todos os atores sírios e regionais a participarem. O secretário-geral adicionou que ele está pronto a convocar uma conferência internacional de alto nível para endossar qualquer recomendação ou acordo deste processo político liderado pela Síria, incluindo a questão do órgão de governo transicional.

Programa Artigo 5º discute pirataria online

julho 29th, 2015

Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade revelam que Brasil perde R$ 100 bilhões todo ano com contrabando. A lei garante os direitos de quem cria um produto ou lança uma marca. Mas é comum encontrar cópias, além de materiais que entram ilegalmente no país. O programa Artigo 5º desta semana aborda o que caracteriza esse tipo de crime e quais são os direitos dos consumidores enganados pelo comércio de produtos piratas.

Para falar sobre o tema, a TV Justiça recebe Paulo Rená, mestre em Direito, Estado e Constituição e e diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia, e Alexandre Veloso, advogado de Direito do Consumidor.

Exibições:
Inédito: 29/7, às 21h.
Reapresentações: 30/7, às 12h30; 31/7, às 10h; 1/8, às 7h30; 2/8 às 7h; 3/8, às 12h30; e 4/8, às 13h30.

Plenário do STF retoma julgamentos na segunda-feira (3), às 14h

julho 29th, 2015

O Supremo Tribunal Federal abre o segundo semestre judiciário com sessão plenária na segunda-feira (3), a partir das 14h. O primeiro tema constante da pauta da sessão extraordinária é a retomada do julgamento de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108) em que se discute a aplicação do princípio da insignificância em casos de furto.

Os três casos, que têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso, chegaram ao Plenário por deliberação da Primeira Turma, a fim de uniformizar a jurisprudência da Corte sobre a matéria. O julgamento conjunto dos HCs foi iniciado em dezembro, quando o ministro Barroso votou no sentido de que nem a reincidência nem a modalidade qualificada do furto devem impedir a aplicação do princípio da insignificância, como até então vem concluindo o STF.

Na terça-feira, às 14h, as duas Turmas também retomam suas sessões de julgamento. O Plenário se reunirá, como habitualmente, na quarta e na quinta-feira, no mesmo horário.

Confira abaixo a pauta de julgamentos previstos para a primeira sessão plenária do semestre.

Habeas Corpus (HC) 123734
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Leandro Fellipe Ferreira Souza x Superior Tribunal de Justiça
Habeas corpus, com pedido de medida liminar, contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou a aplicação do princípio da insignificância como causa de atipicidade da conduta. Segundo o acórdão questionado, o entendimento das instâncias ordinárias encontra-se em perfeita sintonia com a jurisprudência do STF no que concerne à impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando constatada a reprovabilidade do comportamento do agente.
O impetrante foi condenado à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de cinco dias-multa, pela tentativa de furto de 15 bombons. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. Mantida a decisão em segundo grau, a Defensoria recorreu buscando a aplicação do princípio da insignificância.
O ministro relator deferiu o pedido de medida liminar. No plenário, após o voto do ministro relator, concedendo a ordem, o julgamento foi suspenso.
Em discussão: saber se é aplicável o princípio da insignificância a réu reincidente.
PGR: pelo não conhecimento do pedido e, se conhecido, pela denegação da ordem.

Habeas Corpus (HC) 123533
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Jéssica Taiane Alves Pereira x Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão monocrática tomada naquela Corte, ao entendimento de que não se pode aplicar o princípio da insignificância da conduta ao caso, dado que a acusada é reincidente em práticas delitivas. Ela foi condenada, em primeiro grau, à pena total um ano e dois meses de reclusão e pagamento de cinco dias multa, com base no Código Penal.
Negado provimento à apelação e rejeitados os embargos de declaração, a defesa interpôs recurso especial requerendo sua absolvição. Menciona que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também reconhece a incidência do princípio da insignificância nos delitos bagatelares, inclusive quando se trata de acusado reincidente”.
Em discussão: saber se é aplicável o princípio da insignificância a réu reincidente.
PGR: pelo não conhecimento do habeas corpus e, se conhecido, pela denegação da ordem, com a revogação da liminar.
Após o voto do ministro relator, concedendo a ordem, o julgamento foi suspenso.
* Sobre o mesmo tema será julgado o HC 123108

Ação Cível Originária (ACO) 478
Relator: ministro Dias Toffoli
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) x Estado de Tocantins e outros
Trata-se de ação de nulidade de título e cancelamento de registro de imóvel, denominado “Loteamento Marianópolis” – Gleba 2, lotes 24, 25, 27, 28 e 31, em face do Estado do Tocantins, do Instituto de Terras do Estado do Tocantins e particulares ocupantes do local a que se refere o registro.
Afirma o autor que a área objeto do litígio foi arrecadada e incorporada ao patrimônio público federal e levada ao respectivo registro no Cartório de Registro de Imóveis de Marinópolis, em 31/10/1979.
O Estado do Tocantins e o instituto apresentaram contestação, na qual afirmam que, com a revogação do Decreto-lei 1.164/71, com base no qual foi realizada a arrecadação pela União (INCRA), as terras voltaram a pertencer ao Estado do Tocantins.
Em discussão: saber se os imóveis objetos do litígio pertencem à União.
PGR: pela procedência do pedido.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio.

Recurso Extraordinário (RE) 658312 - Embargos de declaração
Relator: ministro Dias Toffoli
A. Angeloni & Cia Ltda x Rode Keilla Tonete da Silva
Embargos declaratórios, com efeitos modificativos, opostos contra acórdão publicado em 10/02/2015, que negou provimento ao recurso extraordinário interposto por A. Angeloni & Cia Ltda e recepcionou o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988, determinando a aplicação às mulheres trabalhadoras de intervalo de 15 minutos para descanso antes do início de jornada extraordinária.
Alega a embargante, preliminarmente, que no dia 16/12/2014 apresentou pedido de nulidade do julgamento, por meio de petição que ainda não teria sido apreciado. Sustenta ainda que "tomou conhecimento da publicação do referido acórdão através de terceiros, o que torna a intimação totalmente eivada de nulidade". Argumenta também que o acórdão foi omisso no que diz respeito ao momento de aplicação da regra contida no artigo 384 da CLT, que traz em sua redação e defende que haveria dúvida quanto ao real momento em que a empresa teria a obrigação de conceder às trabalhadoras o intervalo de 15 minutos de descanso, na hipótese de a jornada ultrapassar apenas 10 minutos.
Em discussão: saber se houve nulidade na publicação do acórdão embargado e se está presente a omissão apontada.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3926
Relator: ministro Marco Aurélio
Governador de Santa Catarina x Assembleia Legislativa
A ação questiona o artigo 2º da Lei Complementar estadual 376/2007, que trata de reenquadramento de servidores, por transformação, no cargo de procurador jurídico. Alega o autor que a matéria seria de iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo. Afirma que o dispositivo impugnado foi fruto de emenda parlamentar a projeto sobre remuneração de servidores públicos e que não possui pertinência temática com o texto original.
Em discussão: saber se o dispositivo impugnado trata de matéria reservada à iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo
PGR: pela procedência da ação.

 

ONU convida para evento no Rio para discutir regulação da mídia e liberdade de expressão

julho 29th, 2015
Imagem: "Wikipedia.cenzored" por Wikimedia Foundationvia Wikimedia Commons

Imagem: “Wikipedia.cenzored” por Wikimedia Foundation via Wikimedia Commons

O Centro de Informação da ONU (UNIC Rio), em parceira com o Coletivo Intervozes e o Instituto de Estudos Socais e Políticos (IESP) da UERJ e apoio do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, convidam para a mesa-redonda “O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão”.

O evento acontece na quinta-feira, 6 de agosto, às 19h00, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, 16 – Centro).

A mesa-redonda contará com a participação do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza. Também farão parte da mesa a deputada federal Jandira Feghali e a professora Suzy dos Santos, da Escola de Comunicação da UFRJ.

O objetivo do encontro é conhecer a experiência latino-americana e internacional de regulação da mídia e seus impactos na liberdade de expressão e discutir a implementação destas políticas no Brasil.

Serviço
Mesa-redonda: O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão
Local: Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro – Rua Evaristo da Veiga, 16 – Centro
Data: 6 de agosto – 19 horas (Atenção: a entrada do prédio do Sindicato fecha às 20h)

Informações para a imprensa
Valéria Schilling e Gustavo Barreto
Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
(21) 2253-2211 e (21) 98202-0171 | (21) 98185-0582
valeria.schilling@unic.org | barretog@un.org

Governo do DF pede fim de preferência da União em execução fiscal

julho 29th, 2015

O governo do Distrito Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a e regra do Código Tributário Nacional (CTN) que estabelece a preferência da União em relação a estados, municípios e Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988, prejudica a recuperação da dívida ativa e as contas dos governos locais.

De acordo com o pedido, a previsão de escalonamento presente no artigo 187 do CTN (Lei 5.172/1966) contraria o disposto no artigo 19, inciso III da Constituição de 1988, segundo o qual é vedado à União e demais entes federativos criar preferências entre si. “A Carta Política de 1988 promoveu uma verdadeira reconstrução do federalismo brasileiro, que se manteve apagado ao decorrer do regime ditatorial, não mais suportando distorções como a ordem de preferência estabelecida nos dispositivos impugnados”, alega.

No STF, o tema é tratado na Súmula 563, de 1976, que prevê que a preferência da União na execução fiscal é compatível com o texto constitucional vigente à época, expresso pela Emenda Constitucional 1/1969. Para a procuradoria do DF, a norma do CTN já não se mostra compatível com a Constituição de 1988. “Esse entendimento não mais se harmoniza com a ordem constitucional vigente no Brasil e não pode ser chancelado nos dias atuais”, aponta.

A ADPF pede liminarmente a suspensão do disposto no artigo 187 do CTN e no artigo 29 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), que reproduz o disposto no Código. No mérito, pede que seja declarada a não recepção das normas.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

FT/FB

ONU alerta de aumento de ataques contra civis que fogem de áreas controladas pelo ISIL

julho 29th, 2015
Crianças no acampamento de Khanke, próximo a cidade de Dohuk, no Iraque, onde a maioria são Yazidis que fogem do Estado Islâmico do Iraque e do Levante. Foto: UNAMI

Crianças no acampamento de Khanke, próximo a cidade de Dohuk, no Iraque, onde a maioria são Yazidis que fogem do Estado Islâmico do Iraque e do Levante. Foto: UNAMI

Um crescente número de pessoas no Iraque, incluindo famílias com crianças e idosos, encontra emboscadas quando tenta escapar de áreas controladas pelo Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL), arriscando suas vidas em uma viagem traiçoeira pela montanha em busca de segurança, disse o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) nesta terça-feira (28).

A porta-voz do ACNUDH, Ravina Shamdasani, declarou que um número crescente de pessoas tem tentado escapar através de uma viagem muito difícil, e pelo menos quatro famílias, incluindo crianças e idosos, supostamente morreram no início de julho depois de tentar tal viagem sem um guia e com poucos suprimentos. De acordo com fontes, a viagem leva de 8 a 12 horas em condições adversas, com temperaturas elevadas, através de áreas abandonadas, sem sinalização ou estradas pavimentadas, disse ela.

De acordo com o ACNUDH “pistoleiros do ISIL também organizam emboscadas contra pessoas que fogem e franco-atiradores do grupo extremista supostamente matam aqueles que são presos”. “Qualquer ataque intencional direto contra civis é considerado uma violação séria dos direitos humanos internacionais”, reiterou Shamdasani.

Na Bahia, ONU destaca esforços para garantir direitos de mulheres negras

julho 29th, 2015
A maioria na plateia era mulheres. Fotos: Gov Ba/Eloi Correa

A maioria na plateia era mulheres. Fotos: Gov Ba/Eloi Correa

Marcando o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), esteve presente dia 24 na mesa-redonda “Mulher Negra: Redução das Desigualdades e Desenvolvimento Econômico na América Latina e no Caribe“, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), em parceria com Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (SEPROMI).

O evento faz parte do ciclo de celebração do governo do Estado da Bahia ao dia internacional e destacou os compromissos da Década Internacional de Afrodescendentes (2015 a 2024), lançada no Brasil dia 22 de julho. O debate foi realizado no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador e transmitido por videoconferência para 11 cidades do interior do estado.

Na plateia estavam membros de organizações governamentais, acadêmicos(as), sociedade civil, entre outras pessoas interessadas em discutir os desafios enfrentados pelas mulheres negras na América Latina e Caribe.

A responsável de projeto em Gênero e Raça do UNFPA, Ana Claudia Pereira, destacou os esforços feitos pelo Fundo e pela ONU para garantir que as mulheres negras tenham seus direitos garantidos e efetivados, e ressaltou que a Década Internacional de Afrodescendentes surge como uma grande oportunidade de colocar em visibilidade a violência que as atingem em todo o mundo.

Ela destacou iniciativas do organismo no Brasil como a promoção de debates sobre saúde materna, violência obstétrica e racismo, o mapeamento e produção de evidências sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, entre outros.

ONU e Defensoria Pública promovem curso de capacitação sobre Tráfico de pessoas em Brasília

julho 29th, 2015
Foto: OIT/A. Khemka

Foto: OIT/A. Khemka

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram em Brasília, entre os dias 28 e 29 de julho, um curso de capacitação sobre tráfico de pessoas, vítimas e o sistema de justiça criminal. O curso acontece durante a Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa, celebrada período em torno ao 30 de julho, data escolhida para marcar o Dia Internacional de Combate ao Tráfico de Pessoas.

É parte do mandato do UNODC prover assistência técnica aos Estados-membros por meio de treinamentos e auxílio na elaboração de politicas públicas, sempre observando o respeito aos direitos humanos e as normas internacionais. Nesse contexto, o UNODC e a DPU fecharam parceria para a capacitação e sensibilização de seus profissionais para o tema do tráfico de pessoas.

Os dois dias de treinamento tiveram foco na política nacional e o plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas, normativas internacionais sobre direitos humanos, processos de investigação e atuação da defensoria pública, além do enfoque principal na vítima e temas como reações psicológicas e suas necessidades.

‘O sucesso de 2015 será o legado do 70º aniversário da ONU’, diz funcionária da Organização

julho 29th, 2015
Foto: Flickr/sanjitbakshi cc

Foto: Flickr/sanjitbakshi cc

Os próximos 12 meses serão cruciais para a Organização e a comunidade internacional. Em 2015, decisões importantes serão tomadas para o desenvolvimento sustentável, a luta contra as mudanças climáticas e crises humanitárias devastando várias regiões do globo, lembrou a subsecretária-geral da ONU para Comunicação e Informação Pública, Cristina Gallach, em seu discurso nos Arquivos Nacionais dos Estados Unidos, em Washington D.C., em comemoração ao 70º aniversário da ONU.

“Um 2015 bem-sucedido será o legado do 70º aniversário da ONU. Vamos arregaçar as mangas e nos preparar para os próximos 70 anos”, finalizou.

Dos nobres objetivos estabelecidos pela Carta em sua fundação há 70 anos, ao trabalho vital que desempenha hoje para a paz e segurança, no desenvolvimento e nos direitos humanos, “a Organização das Nações Unidas é real e fundamental para a vida diária de muitas pessoas ao redor do mundo”, disse Gallach.

Para ela, as Nações Unidas têm um papel essencial de conectar as “pessoas ao resto da comunidade global”. Em seu discurso na última terça-feira (28) para marcar o ano do 70º aniversário das Nações Unidas, nos Arquivos Nacionais na capital dos Estados, Gallach destacou que “estar nos Arquivos Nacionais, 70 anos após os Estados Unidos ajudarem a dar vida a Organização das Nações Unidas e ver o documento real pessoalmente é um privilégio”.

Para a subsecretária a ONU não é apenas uma instituição de 70 anos de idade, “é um ideal compartilhado pelos povos do mundo que dá vida aos trabalhadores humanitários, forças de paz, defensores dos direitos humanos – e as pessoas que eles servem”.

Oficina na Casa da ONU em Brasília promove práticas sustentáveis

julho 29th, 2015
Funcionários da ONU participam da oficina de horta urbana. Foto: ONU Verde

Funcionários da ONU participam da oficina de horta urbana. Foto: ONU Verde

A ONU Verde e o IPOEMA – Instituto de Permacultura realizaram, na última quinta-feira (23), uma oficina de horta urbana e compostagem para cerca de 30 funcionários da ONU no Distrito Federal. Aproveitou-se a ocasião para implementar a compostagem como método ecológico de adubação da horta do complexo, que existe desde 2013 e conta com diversas hortaliças como alface, cenoura, quiabo, beterraba, pimentão, mostarda e plantio sazonal de milho.

“Sustentabilidade é fechar ciclos. Transformar resíduos orgânicos em adubo, por meio da compostagem, é a melhor forma de fazer isso localmente e sem custos expressivos”, afirmou o diretor geral e sócio-fundador do IPOEMA, Eduardo Rocha, que durante duas horas realizou uma demonstração prática do processo de compostagem, ensinando aos participantes a reaproveitar os resíduos orgânicos para a fertilização do solo.

Para o gestor condominal da Casa da ONU e responsável pela horta, Wagner Campos, a implementação da compostagem vem fechar esse ciclo de aproveitamento dos resíduos orgânicos produzidos no próprio complexo. “Conscientizar os colegas sobre estas práticas sustentáveis e fazê-los participar ativamente dos processos de separação de resíduos, preparação do solo, semeadura e colheita dos produtos é disseminar conhecimento e multiplicar hábitos saudáveis e socialmente participativos.”

Com a resposta positiva dos funcionários, a intenção da ONU Verde é realizar oficinas periódicas que permitam também a reprodução e disseminação dessas práticas fora do ambiente de trabalho. Ao cumprir as metas de sustentabilidade dentro do complexo, a ONU Brasil busca coerência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e incentivar outras instituições a promover a conservação do meio ambiente.

Saiba mais sobre a ONU Verde aqui.

Governo brasileiro e UNESCO formulam mecanismos que permitam reconhecer todas as formas de educação

julho 29th, 2015
O "saber fazer" de um marceneiro - que tenha aprendido o ofício informalmente - poderia ser reconhecido no novo projeto. Foto: Agência de Notícias do Acre/Raimari Cardoso

O “saber fazer” de um marceneiro – que tenha aprendido o ofício informalmente – poderia ser reconhecido no novo projeto. Foto: Agência de Notícias do Acre/Raimari Cardoso

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, deu início ao debate nesta terça-feira (28) para formular uma política pública brasileira de educação ao longo da vida.

A ideia é criar mecanismos que permitam o reconhecimento de saberes originários de todas as formas de educação: formal, não formal e informal, para consolidação da cidadania.

É o caso, por exemplo, de um marceneiro que tenha aprendido o ofício com a família ou na oficina onde trabalha. Mesmo sem ter feito um curso formal, esse profissional tem conhecimentos específicos sobre a atividade e poderia ter o seu  “saber fazer” oficialmente reconhecido.

“Inclusão é a palavra chave”, resume o oficial de projetos de Educação da UNESCO no Brasil, Carlos Humberto Spezia. Com o reconhecimento de saberes, afirma Spezia, todos poderiam ingressar na escola e qualificar-se ainda mais. Ele lembra que esse debate já avançou bastante em países como Portugal, onde existe uma agência responsável pelo reconhecimento de competências adquiridas informalmente ao longo da vida.

O primeiro encontro reuniu cerca de 20 especialistas, nos dias 20 e 21 de julho de 2015, na sede do MEC, em Brasília. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do ministério está à frente do trabalho. Uma nova reunião será realizada em agosto, em Porto Seguro, na Bahia.

UNICEF lança ação sobre uso seguro da internet por adolescentes

julho 29th, 2015

Banner_Site_ISVFoi lançada, nesta terça-feira (28), em uma coletiva de imprensa em São Paulo, a ação Internet Sem Vacilo, criada para incentivar uma atitude positiva dos adolescentes e jovens no uso da rede mundial de computadores.

A iniciativa é do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a empresa Google e a organização não governamental Safernet e faz parte das celebrações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante o mês de agosto, serão divulgadas nas redes sociais do UNICEF vídeos e memes sobre cinco temas: cyberbullying (humilhação, ofensa e ameaça por meio da Internet) e sexting (troca de mensagens e imagens íntimas); privacidade; amizade e relacionamentos online; busca com segurança e preconceito e intolerância na rede.

As peças da campanha contam com a participação de JoutJout e Pyong Lee, youtubers conhecidos do público juvenil.

Como parte da ação, também foi lançado um concurso de vídeos e memes sobre esses cinco temas. Os vencedores vão conhecer a sede do Google Brasil em São Paulo e gravar um vídeo no YouTube Space, também em São Paulo.

Saiba mais sobre a ação Internet sem Vacilo e o concurso de vídeos e memes

O UNICEF também promoverá uma capacitação em segurança na internet para 100 adolescentes que atuarão como mobilizadores em parceria com a SaferNet Brasil, ONG especializada no tema.

Pesquisa – Na mesma coletiva de imprensa, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou os resultados da pesquisa anual realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), entidade que integra o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes.

A pesquisa, chamada TIC Kids Online Brasil, tem como fundamento a metodologia da rede europeia EU Kids Online, liderada pela London School of Economics. Foram entrevistados 2.105 crianças e adolescentes usuários de Internet com idades entre 9 e 17 anos em todo o território nacional. Foram abordadas questões como perfil desses usuários, frequência de uso da Internet, equipamentos utilizados, local de acesso e principais atividades realizadas.

Perfil dos jovens usuários de Internet no Brasil

81% acessam a Internet todos os dias ou quase todos os dias;
82% utilizam celular para acessar a rede (em 2013 eram 53%);
56% utilizam computador de mesa/PC para acessar a rede (em 2013 eram 71%);
68% utilizaram Internet para trabalhos escolares no último mês que antecede a pesquisa;
79% possuem perfil próprio em redes sociais.

Para acessar as tabelas de resultados da TIC Kids Online Brasil 2014 na íntegra visitehttp://cetic.br/pesquisa/kids-online.

Mais informações para a imprensa
UNICEF
Estela Caparelli
mecaparelli@unicef.org – (61) 3035-1963
JeffreyGroup
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Renata Busch – rbusch@jeffreygroup.com – (21) 3736 3650
CGI.br/NIC.br/Cetic.br
S2Publicom
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Caroline D’Avo – Assessora de Comunicação – caroline@nic.br
Everton Teles Rodrigues – Coordenador de Comunicação – everton@nic.br

Falta de imparcialidade em julgamentos na Líbia preocupa especialistas de direitos humanos da ONU

julho 29th, 2015
Foto: UNODC

Foto: UNODC

A Corte de Assize, em Trípoli, capítal da Líbia, condenou à morte, nesta terça-feira (28), Saif al-Islam Kadhafi, filho do ex-líder to país, Muammar al-Kadhafi, gerando grande preocupação de representantes de direitos humanos das Nações Unidas, que temem que o julgamento não tenha respeitado padrões internacionais.

“Preocupações sobre o julgamento incluem o fato de que vários réus estavam ausentes em uma série de sessões. As provas de comportamentos criminosos foram atribuídas aos acusados em geral, com pouco esforço para estabelecer a responsabilidade criminal individual”, afirmou o diretor da Divisão de Direitos Humanos e Justiça de Transição da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL), Claudio Cordone.

Além do filho de Kadhafi, o tribunal, sediado em Trípoli, condenou à morte o ex-primeiro-ministro Baghdadi al-Mahmoudi e o ex-chefe de espionagem Abdullah al-Senoussi. Outras oito pessoas foram sentenciadas à prisão perpétua e sete foram sentenciados a 12 anos de prisão.

“A acusação não apresentou testemunhas ou documentos na Corte, limitando-se inteiramente à prova escrita disponível no arquivo do caso”, disse Cordone, acrescentando que “normas internacionais exigem que as sentenças de morte só sejam aplicadas depois de um processo que atenda o mais alto nível de respeito pelos padrões de um julgamento justo. A ONU se opôs à imposição da pena de morte como uma questão de princípio”.

Conselho de Segurança da ONU condena violência do Boko Haram e pede aumento da cooperação regional

julho 29th, 2015
Milhares de pessoas, principalmente mulheres e crianças, vivem agora em toda a terra árida de Nguigimi, no Níger, depois de fugir da violência do Boko Haram na Nigéria. Foto: PMA Níger / Vigno Hounkanli

Milhares de pessoas, principalmente mulheres e crianças, vivem agora em toda a terra árida de Nguigimi, no Níger, depois de fugir da violência do Boko Haram na Nigéria. Foto: PMA Níger / Vigno Hounkanli

Embora reconhecendo os progressos realizados contra o Boko Haram após esforços militares regionais conjuntos nos últimos meses, o Conselho de Segurança das Nações Unidas incentivou nesta terça-feira (28) o aumento da cooperação regional para acabar com o grupo terrorista.

Na ocasião, o Conselho condenou firmemente as ações violentas, os abusos dos direitos humanos e sequestros em massa na bacia do Lago Chade perpetrados pelo grupo extremista.

Na declaração presidencial, adotada durante uma reunião formal, o Conselho expressou sua preocupação sobre a contínua ameaça que o Boko Haram representa para a paz e a segurança internacional, “e todos os outros indivíduos, grupos, empresas e entidades associadas a Al-Qaeda”, e reafirmou a determinação dos Estados-membros em continuar realizando “todo o possível para resolver o conflito e privar os grupos terroristas de sua capacidade de criar raízes e estabelecer portos seguros”.

Os membros do Conselho manifestaram suas profundas condolências às famílias das vítimas, bem como aos povos e governos da Nigéria, Níger, Camarões e do Chade e desejaram uma rápida recuperação aos feridos. A declaração do Conselho também destacou a “deteriorante situação humanitária” nos países da bacia do Lago Chade, com aproximadamente 1,9 milhão de pessoas deslocadas.

Campanha UNA-SE da ONU ajuda a criar um futuro livre da violência contra mulheres e meninas

julho 29th, 2015
Funcionários da OPAS/OMS se vestem de laranja para celebrar o Dia Laranja, que dá visibilidade às questões que envolvem a prevenção e a eliminação da violência contra mulheres e meninas. Foto: OPAS/OMS

Funcionários da OPAS/OMS se vestem de laranja para celebrar o Dia Laranja, que dá visibilidade às questões que envolvem a prevenção e a eliminação da violência contra mulheres e meninas. Foto: OPAS/OMS

A Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da saúde (OPAS/OMS) no Brasil aderiram mais uma vez ao Dia Laranja, celebrado todo o dia 25 de cada mês, da Campanha UNA-SE Pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, que foi lançada em 2008 pelo secretário-geral da ONU.

Durante esse mês de julho a Campanha chama a atenção para o engajamento das jovens e dos jovens na luta pelo fim da violência de gênero, com o tema “Torne Nosso Futuro laranja: Engajando a juventude na prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas”.

Qualquer um pode participar gravando uma mensagem em vídeo ou mandando uma foto respondendo à seguinte pergunta: O que significa um futuro livre de violência contra mulheres e meninas? Publique no YouTube e divulgue no Facebook e Twitter com as hashtags ‪#‎OrangeDay‬‬ e #DiaLaranja.

Em Brasília, os funcionários da OPAS/OMS no Brasil se vestiram de laranja e reforçaram a luta por um futuro livre da violência contra as mulheres e meninas. Até o final de 2015 a UNA-SE pretende atingir cinco objetivos em todos os países: Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais, fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas, aumentar a consciência pública e a mobilização social e erradicar a violência sexual em conflitos.

Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy

julho 29th, 2015

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a transportadora Control Express Courier Ltda. a indenizar motofretista (motoboy) em R$ 60 mil, por danos morais e estéticos resultantes de acidente ocorrido em serviço.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao proferir essa condenação, concluiu não haver necessidade de comprovar a responsabilidade da Control Express no caso, porque a função de motofretista é considerada perigosa. Com base no artigo 927 do Código Civil, os desembargadores afirmaram a obrigação de a empresa reparar o dano, independentemente de culpa, pois a atividade desenvolvida por ela implicou, por sua natureza, risco ao trabalhador, que não foi o responsável pela colisão.

Em recurso de revista ao TST, a transportadora argumentou que a indenização só poderia ser exigida após comprovação da sua responsabilidade pelo dano. Dessa forma, sustentou que a decisão do TRT-RJ violou o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, que prevê indenização em caso de dolo ou culpa.

O relator do processo na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, não conheceu do recurso, e considerou que a decisão do Regional está de acordo com a jurisprudência do TST. Ele apresentou entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) no sentido de que o dispositivo constitucional apontado pela empresa trata de regra geral que não exclui ou inviabiliza outras formas de alcançar o direito – no caso, a indenização por acidente de trabalho.

Ainda com fundamento no entendimento da SDI-1, o ministro Dalazen afirmou que a relação de direitos dos trabalhadores do artigo 7º da Constituição não está limitada para a inclusão de outras garantias voltadas à melhoria da condição social do empregado. "Aplicável, portanto, o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil na hipótese de acidente do trabalho", concluiu.

A decisão foi unânime e já transitou em julgado.   

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-1199-45.2010.5.01.0037

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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ACNUR: Famílias fogem de Faluja, após meses de violência perpetrada por milícias

julho 29th, 2015
Sentada em sua tenda no campo para deslocados internos iraquianos em Dhuha al-Rawii, em Bagdá, Rasmiyya, de 65 anos, chora ao se lembrar do episódio que feriu sua perna. Foto: ACNUR/Ed Ou

Sentada em sua tenda no campo para deslocados internos iraquianos em Dhuha al-Rawii, em Bagdá, Rasmiyya, de 65 anos, chora ao se lembrar do episódio que feriu sua perna. Foto: ACNUR/Ed Ou

Rasmyya, 65 anos, disse que sabia que teria que escapar de Faluja, ao oeste de Badgá, após a operação para amputar sua perna direita. Os meses de bombardeios do governo iraquiano, que tinham como alvo os militantes, transformaram uma jornada de 15 minutos ao consultório médico em um uma viagem de ameaça vital. Sem as consultas rotineiras para regular sua diabetes, a doença corroeu os vasos sanguíneos da perna de Rasmiyya e o membro teve que ser removido cirurgicamente.

Com a piora de sua condição médica, seu filho Khudayir tentou encontrar maneiras de fazer com que ela pudesse passar pelos postos de controle dos militantes e sair da cidade. Mas, com o aumento da violência, militantes fecharam as estradas principais que levavam para fora da cidade, impedindo a fuga dos civis.

Enquanto uma parte de Faluja tem estado sob o comando de milícias por mais de um ano, aumentaram os confrontos seguidos pelo lançamento de uma ofensiva do governo iraquiano na região, forçando – desde abril – mais de 250 mil civis a atravessar a província de Anbar e deixar suas casas. Desde o inicio da crise, no início do ano passado, mais de um milhão de iraquianos de Anbar foram deslocados.  Destes, aproximadamente 350 mil estão na província de Bagdá.

Khudayir explicou que os militantes fizeram uma exceção para sua mãe por causa de suas condições médicas. Os militantes me disseram “leve sua mãe, mulher e filhos, mas você deve retornar”. Khudayir pagou ao grupo de militantes um milhão de dinares iraquianos, ou aproximadamente 900 dólares pela travessia de sua família e como garantia que ele voltaria. Mas Khudayir explicou que como único membro masculino da família com sua mulher, mãe e filhos em Bagdá, ele se sentiu obrigado a ficar.

A família de Khudayir está atualmente abrigada em Dhuha al Rawii, um pequeno acampamento de 175 famílias. A agência da ONU para os refugiados (ACNUR) forneceu a estas e milhares de outras famílias, que recentemente fugiram de Anbar, abrigo e suprimentos tais como colchões, cobertores e latas de plástico para armazenamento de água e combustível.

“No ACNUR, nós temos duas preocupações principais. Primeiro, que pessoas deslocadas possam acessar lugares seguros. Segundo, que estas recebam assistência suficiente para que eles se estabeleçam e criem uma família em sua nova localização”, disse Bruno Geddo, funcionário do ACNUR.

Leia o artigo na íntegra em: http://bit.ly/1JPhwuC

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (29)

julho 28th, 2015

Revista Justiça
No quadro “Direito Constitucional”, o jurista e professor Lenio Streck fala sobre Jurisdição Constitucional e os dilemas contemporâneos. Na coluna “Direito Administrativo”, a professora e advogada Licínia Rossi explica quem são os agentes políticos e o que prevê a lei de improbidade administrativa. O juiz Rinaldo Aparecido Barros, membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas, destaca a campanha de conscientização contra o tráfico de pessoas. No quadro “Dicas do Autor,” o professor da USP Regis Fernandes de Oliveira traz detalhes sobre o seu livro “Curso de Direito Financeiro”, que está na 7ª edição. Quarta-feira, às 8h.

CNJ no Ar
Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski incentiva a conciliação em novo centro ambiental em Cuiabá, no Mato Grosso. A reportagem é de Gustavo Fernandes. Confira também detalhes do diagnóstico dos técnicos do Departamento Penitenciário Nacional sobre o sistema prisional de Roraima. Saiba mais com Ricardo Viula. Quarta-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
Tudo aquilo que consumimos um dia irá para o lixo. Alguns produtos são tóxicos e causam problemas ao meio ambiente. Quem é responsável pelo correto destino desses produtos? A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) inaugurou um novo momento na relação entre fornecedores e consumidores ao estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Assim, a responsabilidade passou a ser solidária. Existem determinados produtos que as empresas fabricantes são obrigas a receber de volta e dar um destino correto, independente do serviço público de limpeza urbana. Sobre o tema, acompanhe a entrevista com o advogado especialista em Direito do Consumidor e do Fornecedor Dori Boucault. Quarta-feira, às 13h30.

Radionovela - Danos amorais
Mário quer processar a ex-noiva, Júlia, por danos morais. Tudo porque ela terminou o noivado por telefone. Revoltado, ele contratou o Rubens, amigo e advogado, para cuidar do caso. Mas, ao encontrá-lo no apartamento da Júlia, Mário surtou e está ameaçando incomodar também o amigo nessa história. Em diversos horários e versão compacta sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

 

Ministro Lewandowski nega liminar em HC impetrado pela defesa de Nestor Cerveró

julho 28th, 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar formulado pela defesa de Nestor Cerveró no Habeas Corpus (HC) 129541. Para o ministro, que decide durante o plantão judiciário, o caso não possui a urgência alegada pelos advogados, tendo em vista que o HC foi protocolado no STF na segunda-feira (27), mais de um mês depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou seguimento a outro HC impetrado naquela Corte.

No HC 129541, a defesa de Cerveró – condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) a cinco anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro – pede a revogação de sua prisão cautelar. Entre outros fundamentos, a sentença que manteve a prisão destaca risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, “uma vez que a maior parcela do produto milionário dos crimes contra a Administração Pública não foi recuperada”, o risco de novas condutas de ocultação e de dissipação do patrimônio obtido por meios criminosos e a possibilidade de fuga, “agravado pela dupla nacionalidade do condenado”.

Para os advogados, a decretação da prisão preventiva ou provisória “há que vir devidamente demonstrada através de fatos que a revelem”, o que não teria ocorrido no caso. E defendem que, com sua manutenção, Cerveró está submetido “ao grave e ilegal constrangimento de ter sua liberdade cerceada em decorrência de uma decisão judicial desprovida de fundamentação legal, onde não se demonstrou cabalmente a necessidade de sua segregação, sendo, ainda, primário e possuidor de bons antecedentes”.

O processo será encaminhado ao relator, ministro Teori Zavascki, para exame do mérito.

CF/FB

Inscrição para prêmio da ONU para jovens inovadores termina em 31 de julho

julho 28th, 2015

As inscrições para o prêmio Jovens Inovadores do Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) terminam na próxima sexta-feira (31). O valor total do prêmio é de 200 mil dólares, que será dividido por dois ganhadores em cada uma das cinco categorias – Liderança jovem; invenções e inovações verdes; segurança ecológica urbana; empreendedorismo juvenil; inovações sociais e culturais.

O objetivo do prêmio é reconhecer uma geração de líderes jovens que contribuem para a resolução de problemas sociais e ambientais através do poder da invenção no estabelecimento de novos empreendimentos.

Segundo o representante ONU-Habitat, Oyebanji Oyeyinka, a iniciativa quer “atrair, apoiar e inspirar alguns dos mais inovadores jovens empreendedores”, principalmente na África, Ásia e América Latina.

A iniciativa é uma colaboração da Organização Internacional de Colaboração para Segurança Ecológica (IESCO), apoiado pela Companhia Limitada de Desenvolvimento e Investimento Urbano da China (CDB-ORIENT).

Presidente do STF autoriza uso de documentos apreendidos com advogados

julho 28th, 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem documentos apreendidos com advogados pertencentes a clientes “que estejam sendo formalmente investigados [na Operação Politeia] como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”.

A decisão foi tomada pelo ministro ao analisar um pedido da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), encaminhado ao plantão da Presidência do STF devido ao recesso forense neste mês de julho. A OAB-DF pedia que no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Teori Zavascki no âmbito da operação Politeia, executados em escritórios de advocacia, fossem observados os parágrafos 6º e 7º do artigo 7º da Lei federal 8.906/1994.

A referida lei estabelece que é “em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes”. Entretanto, o presidente do STF destacou que existe uma ressalva na própria lei, pela qual tal restrição “não se estende a clientes do advogado averiguado que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”.

Desta forma, o ministro Lewandowski determinou que “as autoridades responsáveis pela investigação em curso cumpram estritamente os dispositivos legais citados”, até melhor exame da questão pelo ministro Teori Zavascki, relator da investigação, “que decidirá, com a verticalidade que o caso requer, sobre a devolução do material apreendido que não diga respeito aos fatos investigados”.

LF/EH

Questionada lei que obriga presença de farmacêutico em transportadora de remédios

julho 28th, 2015

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5352) em que pede ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para suspender lei estadual que obriga as empresas transportadoras de medicamentos e de insumos a manterem um farmacêutico responsável técnico em seus quadros.

Segundo informa a ação, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo foi integralmente vetado pelo governador, que sustentou não ser de competência dos deputados estaduais legislarem sobre a matéria. No entanto, a assembleia derrubou o veto do governador e converteu o projeto na Lei 15.626/2014.

Conforme a lei estadual, as empresas que fazem transporte terrestre, aéreo, ferroviário e fluvial de remédios devem manter em seus quadros um farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). A obrigatoriedade vale também para as matrizes e filiais dessas transportadoras situadas no estado, sob pena de sanções em caso de descumprimento.

O governador paulista sustenta na ação que a lei estadual é inconstitucional por afrontar o artigo 24, inciso XII, e parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal, que atribui à União, Estados e Distrito Federal a competência para legislar concorrentemente sobre proteção à saúde. Argumenta, entretanto, que, conforme esses dispositivos constitucionais, quando se trata de matéria submetida à competência concorrente, cabe à União a edição de normas gerais, restando aos estados o cumprimento obrigatório.

Assim, a ADI pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da Lei estadual 15.626/2014 e, no mérito, a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade da norma.

O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

AR/FB
 

Projeto da ONU e governo brasileiro pesquisará dados sobre mercúrio no país

julho 28th, 2015
Mercúrio em sua forma líquida. Foto: Wikicommons/Material Scientist (CC)

Mercúrio em sua forma líquida. Foto: Wikicommons/Material Scientist (CC)

Lançado nesta terça-feira (28), um projeto no Brasil promoverá a pesquisa sobre o ciclo do mercúrio e a capacitação do país em gerenciar os riscos deste tipo de metal. O projeto intitulado “Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil” é
uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF, na sigla em inglês).

A iniciativa tem por objetivo facilitar a ratificação da Convenção de Minamata, fornecendo dados e informações técnicas e científicas, além de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos riscos provenientes do uso, liberação e gerenciamento inadequados do mercúrio. A ideia é que as recomendações deste projeto contribuam para reduzir as desigualdades no país em relação ao impacto da exposição ao mercúrio.

Os impactos do mercúrio no sistema nervoso do ser humano são conhecidos desde os tempos gregos e romanos. Os possíveis sintomas incluem danos à tireoide e à função hepática, irritabilidade, tremores, perda de memória e problemas cardiovasculares e na visão.

“A Convenção de Minamata abre caminho para uma maior cooperação internacional em relação à poluição por mercúrio e os esforços globais para eliminar as graves ameaças à saúde e ao meio ambiente em todo o mundo”, disse o subsecretário-geral das Nações Unidas e diretor executivo do PNUMA, Achim Steiner.

“A pronta ratificação e implementação da Convenção são essenciais para incentivar ações rápidas em países como o Brasil, que emite cerca de 50 toneladas de mercúrio para a atmosfera a cada ano – sem mencionar ainda a exposição em áreas como a mineração artesanal de ouro em pequena escala”, adicionou Steiner. “Este projeto conjunto vai poder quantificar melhor as emissões para água e solo, além de permitir ações específicas para eliminar progressivamente o uso de mercúrio conforme a Convenção.”

Para a representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, o projeto vai possibilitar a criação de novas políticas que tratem sobre o manejo do mercúrio. “O país indicou que a disponibilidade de dados é um desafio para o desenvolvimento de estratégias adequadas para o controle e redução do metal, portanto o conhecimento especializado do PNUMA sobre avaliações de mercúrio vai poder identificar os desafios, necessidades e oportunidades nacionais nesse setor”, considerou a representante.

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Brasil é a sétima maior economia mundial em termos do setor químico. Atualmente, o país enfrenta dificuldades no desenvolvimento de estratégias para controle e redução do mercúrio, devido à falta de dados suficientes para montar os estudos. Embora haja diversos estudos ambientais que se refiram aos meios atmosféricos, aquáticos, terrestres e bióticos, a maioria trata apenas da extração de ouro artesanal e em pequena escala.

Além disso, o Brasil tem pouca experiência na coleta e armazenamento separado de mercúrio e de resíduos de mercúrio, como o encontrado em lâmpadas. O Brasil consome anualmente 300 milhões de lâmpadas, das quais apenas 16 milhões são recicladas e despejadas corretamente.

As avaliações realizadas levarão em conta como as populações mais vulneráveis e excluídas estão sendo afetadas pelas liberações de mercúrio. O projeto tem prazo de dois anos de duração, ao custo total de 2,5 milhões de dólares, sendo 820 mil do GEF.

NOTAS AOS EDITORES

Saúde humana

O mercúrio é um metal pesado tóxico e perigoso, que causa danos sérios à saúde e problemas graves ao meio ambiente. A toxicidade do mercúrio varia de acordo com a forma química, a concentração, a via de exposição e a vulnerabilidade do individuo exposto. Os seres humanos podem estar expostos ao mercúrio por diversas fontes, incluindo o consumo de pescado, a exposição ocupacional e o uso de amálgamas dentais.

Exposição a níveis elevados pode afetar o cérebro, o coração, os rins e pulmões e o sistema imune dos seres humanos. Tremores musculares, coceira persistente, sensação de queimação na pele, mudanças de personalidade são alguns dos sintomas do envenenamento crônico, ou seja, absorção frequente de pequenas quantidades do elemento ou seus derivados. Já o envenenamento agudo, pela ingestão de compostos de mercúrio, é ainda pior: se não tratado, leva à morte em cerca de uma semana.

Meio Ambiente

A questão ambiental e o impacto da contaminação no meio ambiente estão ligados diretamente à saúde humana. Isso acontece porque, como o mercúrio é uma substância natural, atividades humanas como a mineração e o setor industrial dos produtos acabam deixando o metal disponível no meio ambiente, muitas vezes mudando sua concentração e permitindo a sua ligação com outros elementos químicos, formando o metil-mercúrio (o que o torna mais agressivo) e em quantidades maiores que aquele ambiente dispõe.

Quando um curso de água é poluído pelo mercúrio, parte deste se volatiliza na atmosfera e depois torna a cair, em seu estado original com as chuvas. Outra parte absorvida direta ou indiretamente pelas plantas e animais aquáticos circula e se concentra em grandes quantidades ao longo das cadeias alimentares. Além disso, a atividade microbiana transforma o mercúrio metálico em mercúrio orgânico, altamente tóxico.

Convenção de Minamata

A Convenção de Minamata em Mercúrio é um tratado global para protegera saúde humana e o meio ambiente dos efeitos do mercúrio. Os principais destaques incluem a proibição da exploração de novas minas de mercúrio, eliminação progressiva das minas em funcionamento, medidas de controle sobre emissões atmosféricas, regulamentação internacional do setor informal para mineração artesanal de ouro em pequena escala.

De acordo com o tratado, até 2020, o mercúrio deverá ser eliminado de baterias, pilhas, lâmpadas, cosméticos, pesticidas e outros materiais. As normas para reduzir as emissões atmosféricas do metal incluem práticas ambientais e as melhores técnicas disponíveis para novos empreendimentos. O Brasil assinou a Convenção no dia 10 de outubro de 2013, mas ainda não ratificou o tratado. Até o momento, apenas 12 países ratificaram a Convenção. Quando for ratificado por 50 países, o tratado entrará em vigor.

Acesse o Global Mercury Assessment 2013 aqui.

Acesse o documento Mercury: Time to Act em inglês

Serviço:
Data: 28.07.2015
Horário: 9h
Local: Sala Ouro Preto, Hotel Kubitschek Plaza, Setor Hoteleiro Norte (SHN), Quadra 2, Bloco E – Brasília, DF.
Aberto para instituições convidadas

Informações para a Imprensa:
Priscilla Castro
Escritório do PNUMA no Brasil
Tel: +55 61 3038.9237
E-mail: comunicacao@pnuma.org

Tensões na Cidade Antiga de Jerusalém preocupam representante da ONU no Oriente Médio

julho 28th, 2015
Vista da Cúpula da Rocha na Cidade Antiga de Jerusalém. Foto: Wikicommons/Berthold Werner (CC)

Vista da Cúpula da Rocha na Cidade Antiga de Jerusalém. Foto: Wikicommons/Berthold Werner (CC)

As tensões e incidentes na Cidade Antiga de Jerusalém nos últimos dias resultaram em uma série de pessoas feridas e prisões, declarou o coordenador especial da ONU para o processo de paz no Oriente Médio, Nickolay Mladenov, nesta segunda-feira (27).  Em nota, ele expressou sua preocupação com os recentes incidentes e aumento das tensões dentro e próximo dos locais sagrados de Jerusalém e pediu que a população mantivesse a calma.

“Ações e abordagens provocativas expandem a violência e prejudicam o acesso de fiéis de todas as religiões aos seus respectivos lugares sagrados. Respeito pelo estado atual das coisas, seja em que momento for, é do interesse de todos e essencial para a estabilidade”, disse Mladenov.

Ele também apelou que todos os líderes religiosos e políticos impeçam que extremistas abusem da santidade dos lugares sagrados e dos diferentes sentimentos religiosos de todos os povos.

 

CEPAL lança, nesta quarta-feira (29), Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2015

julho 28th, 2015

estudocepalA Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresenta, nesta quarta-feira, 29 de julho, o Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2015, publicação em que atualiza as estimativas de crescimento para os países da região. O lançamento será realizado em coletiva de imprensa na sede da CEPAL, em Santiago do Chile, às 11h, com a presença da secretária executiva do organismo da ONU, Alicia Bárcena.

O evento será transmitido ao vivo por videoconferência para o Escritório da CEPAL no Brasil (SBS. Edifício BNDES, 17 andar – Brasília – DF) e poderá também ser acompanhado no site da instituição.

O Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2015 é um dos relatórios anuais mais importantes da CEPAL. Analisa o desempenho econômico da América Latina e do Caribe durante o primeiro semestre do ano e mostra as perspectivas para os próximos meses.

Nesta edição, os capítulos temáticos do Estudo examinam a dinâmica do investimento nos países da América Latina, sua relação com o ciclo econômico, o papel do investimento público, as deficiências de infraestrutura e os desafios do financiamento do investimento privado.

Mais informações em: www.cepal.org.

Para consultas e marcação de entrevistas, entrar em contato com María Amparo Lasso, Chefe da Unidade de Informação Pública da CEPAL, em Santiago, Chile – E-mail: prensa@cepal.org – Tel.: (562) 2210-2040.

No Brasil, entrar em contato com Pulcheria Graziani.

E-mail: pulcheria.graziani@cepal.org – Telefones: (61) 3321-3232 ou (61) 3321-5494 – Ramal 7016 ou (61) 9976-8030.

Chefe da ONU parabeniza aprovação do plano de ação sobre financiamento do desenvolvimento pós-2015

julho 28th, 2015
Garantir educação inclusiva e equitativa é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Foto: Banco Mundial/Dana Smillie

Garantir educação inclusiva e equitativa é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Foto: Banco Mundial/Dana Smillie

A Assembleia Geral das Nações Unidas sancionou nesta segunda-feira (27) o novo programa de ação global para o financiamento do desenvolvimento sustentável adotado há duas semanas em uma conferência das Nações Unidas realizada em Adis Abeba, Etiópia. A iniciativa foi saudada pelo secretário-geral Ban Ki-moon como um passo importante que coloca firmemente o mundo num caminho mais próspero, justo e sustentável para esta e as futuras gerações.

O presidente da Assembleia Geral, Sam Kutesa, disse que a ação desta segunda “vai demonstrar ainda mais o nosso compromisso coletivo no sentido de erradicar a pobreza, alcançar o desenvolvimento sustentável e a construção de um futuro melhor para todos”, e exortou os Estados Membros das Nações Unidas a “fazer tudo o que for necessário para garantir que a Agenda de Ação Adis Abeba seja totalmente implementada”.

O documento final adotado na Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que aconteceu no início deste mês, chamado Agenda de Ação, contém uma série de medidas corajosas para reformar as práticas de financiamento global e gerar investimentos para enfrentar uma série de desafios econômicos, sociais e ambientais.

A Agenda também abrange todas as fontes de financiamento e a cooperação em uma série de questões, incluindo a tecnologia, a ciência, a inovação, o comércio e a capacitação.

Avançam negociações para reunificação do Chipre, afirma enviado especial da ONU

julho 28th, 2015
Uma missão da ONU trabalha na ilha desde 1964, quando os embates começaram entre grego-cipriotas e turcos-cipriotas. Foto: UNFICYP

Uma missão da ONU trabalha na ilha desde 1964, quando os embates começaram entre grego-cipriotas e turcos-cipriotas. Foto: UNFICYP

“O líder turco-cipriota, Mustafa Akinci, e o líder grego-cipriota, Nicos Anastasiades, continuam progredindo em direção a uma visão compartilhada de um Chipre unido e federativo”, disse o conselheiro especial da ONU sobre o Chipre, Espen Barth Eide, nesta segunda-feira (27).

O clima de diálogo positivo e orientado a resultados entre os líderes turco-cipriota e grego-cipriota continua a forjar o progresso necessário para a conclusão de um acordo o mais breve possível para a reunificação da ilha, dividida desde 1974, explicou Eide. No encontro, que aconteceu nesta segunda-feira (27), os temas centrais foram propriedade e critério sobre o território.

“No referente à propriedade, os líderes acordaram que os direitos de propriedade individuais devem ser respeitados. Devem valer diferentes alternativas para a regularização do exercício desse direito. Proprietários que perderam suas posses e usuários atuais devem ter várias opções relacionadas a suas queixas sobre as propriedades afetadas.”

Essas diferentes opções devem incluir compensação, troca e reintegração, frisou o conselheiro especial. O exercício de qualquer uma dessas opções estará sujeito ao critério acordado. Além disso, será elaborada uma lista de categorias de propriedades afetadas e será criada uma Comissão Independente de Propriedade formada por um número igual de membros de ambos os lados da ilha para resolver as queixas relacionadas.

Os próximos encontros dos líderes acontecerão no dia primeiro e 14 de setembro e, enquanto isso, negociadores continuarão trabalhando sobre as questões pendentes.

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (28)

julho 28th, 2015

15h -  Visita do Embaixador da Ucrânia, Rostyslav Tronenko
Local: Gabinete da Presidência

15h30 - Visita do Embaixador do Equador, Horacio Sevilla Borja
Local:   Gabinete da Presidência

18h - Ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União
Local: Gabinete da Presidência

República Dominicana: ONU alerta contra deportação de pessoas de ascendência haitiana

julho 28th, 2015
Mulher nascida no Haiti, mas com oito filhos nascidos na República Dominicana. Dezenas de milhares de pessoas de ascendência haitiana nascidos no país tiveram sua cidadania dominicana revogada, tornando-as apátridas e enfrentando deportação. Foto: ACNUR / B. Sokol

Mulher nascida no Haiti, mas com oito filhos nascidos na República Dominicana. Dezenas de milhares de pessoas de ascendência haitiana nascidos no país tiveram sua cidadania dominicana revogada, tornando-as apátridas e enfrentando deportação. Foto: ACNUR / B. Sokol

Especialistas das Nações Unidas em direitos humanos instaram nesta terça-feira (28) o governo da República Dominicana a agir para evitar as deportações abruptas e pôr em prática uma legislação eficaz e transparente, além de outras medidas para combater com êxito a discriminação e a exclusão social enfrentadas, principalmente, por imigrantes haitianos e pessoas de ascendência haitiana no país.

“Ninguém deveria ser deportado quando existem razões legais e válidas para ficar”, disse Mireille Fanon Mendes-France, que atualmente lidera o Grupo de Trabalho de Especialistas da ONU das Pessoas de Ascendência Africana, em um comunicado à imprensa. “Os migrantes têm direito à proteção e os dominicanos de ascendência haitiana têm o direito de residir com segurança no território, assim como as crianças nascidas na República Dominicana que são legalmente registradas.”

Cerca de 19 mil pessoas já teriam deixado República Dominicana para o Haiti desde 21 de junho devido ao medo e em meio a preocupações de que haverá violações quando as deportações começarem oficialmente em agosto. Segundo o painel de especialistas, as dificuldades na obtenção de documentos necessários para se inscreverem para o processo de naturalização e regularização, a falta de informação sobre o plano de deportação, e as deportações “têm incutido medo, resultando em uma situação em que as pessoas de ascendência haitiana sem documentos estão também partindo para evitar deportações abruptas”.

“A República Dominicana não reconhece a existência de um problema estrutural do racismo e da xenofobia, mas deve abordar estas questões como uma questão de prioridade para que o país possa viver livre de tensão e medo,” acrescentou Mendes-France.

37º Prêmio Vladimir Herzog: inscrições terminam em 31 de julho

julho 28th, 2015
Arte: Prêmio Vladimir Herzog

Arte: Prêmio Vladimir Herzog

O período de inscrições para o 37º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos está chegando ao fim. Jornalistas de todo o Brasil poderão inscrever suas matérias até dia 31 de julho para concorrerem à premiação. Considerado um dos mais significativos do país, o Prêmio reconhece, ano a ano, trabalhos que valorizam a democracia, a cidadania e os direitos humanos em oito categorias: Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos), Fotografia, Documentário de TV, Reportagem de TV, Rádio, Jornal, Revista e Internet.

Para concorrer, os candidatos devem inscrever-se através do site www.premiovladimirherzog.org.br preenchendo a ficha cadastral e anexando sua obra publicada no período compreendido entre 6 de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015.

Assim como nas últimas edições, a escolha dos vencedores será em duas etapas, sendo a fase final em sessão pública, com transmissão ao vivo pela internet, no dia 30 de setembro, das 10h às 14h, na Sala Oscar Pedroso Horta da Câmara Municipal de São Paulo. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 20 de outubro, terça-feira, às 20h, no TUCA, em São Paulo.

O 37º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é promovido e organizado por onze instituições: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI; Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil – UNIC Rio; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP; Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Instituto Vladimir Herzog; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional; Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom.

SERVIÇO

37º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos
Regulamento e Inscrições: www.premiovladimirherzog.org.br
Período: até 31 de julho de 2015
Divulgação dos resultados: 30 de setembro, quarta-feira, das 10h às 14h, na Sala Oscar Pedroso Horta da Câmara Municipal de São Paulo, com transmissão ao vivo pela internet
Solenidade de premiação: 20 de outubro, terça-feira, 20h
TUCA – Teatro da Universidade Católica | Rua Monte Alegre, 1024, Perdizes | São Paulo

Falta de financiamento força desligamento de 80% dos serviços de saúde no Iraque, diz ONU

julho 28th, 2015
Criança recebe vacina contra polio no Iraque - em agosto de 2014; imunizações poderão ser suspensas devido à falta de financiamento. Foto: UNAMI

Criança recebe vacina contra polio no Iraque – em agosto de 2014; imunizações poderão ser suspensas devido à falta de financiamento. Foto: UNAMI

A coordenadora humanitária das Nações Unidas no Iraque declarou nesta segunda-feira (27) como “devastadores” os inexplicáveis encerramentos de serviços vitais no país para as pessoas em necessidade. O último encerramento afeta os cuidados básicos de saúde e vão impactar diretamente mais de um milhão de pessoas, incluindo cerca de 500 mil crianças que agora não serão imunizados, aumentando o risco de surto de sarampo e retomada da poliomielite.

Os cortes mais recentes vêm logo após os últimos fechamentos “em cascata”, que têm afetado rações de alimentos, abastecimento de água, serviços de saneamento e higiene, assim como programas especializados para um milhão de mulheres e mais de 1,2 milhão de meninas, muitas das quais sobreviventes de brutalidade e violência sexual e baseada em gênero, de acordo com um comunicado de imprensa da coordenadora humanitária da ONU para o Iraque, Lise Grande.

Parceiros humanitários da ONU estão buscando 498 milhões de dólares para cobrir os custos do fornecimento de abrigo, alimentação, água e outros serviços vitais para o restante do ano, mas até a data, apenas 15% deste valor foi assegurado. Grande confirmou que 184 serviços de saúde foram suspensos por causa do “paralisante” déficit de financiamento para as atividades humanitárias no Iraque, o que significa que mais de 80% dos programas de saúde gerais apoiados por parceiros humanitários estão agora fechados, impactando diretamente um milhões de pessoas.

Em um ano, o número de pessoas que necessitam dessa assistência quadruplicou; as taxas de pobreza na região do Curdistão, onde mais de um milhão de pessoas deslocadas têm procurado segurança, dobraram, e estima-se que 8,2 milhões de pessoas dependem de ajuda humanitária urgente – incluindo 2,3 milhões de pessoas que vivem em áreas controladas pelo Estado Islâmico do Iraque e o Levante, de acordo com o escritório de Grande. À medida que o conflito se intensifica, estima-se que ao menos outro milhão de pessoas precisará de ajuda para sobreviver antes do final de 2015.

Ambiente geral no Burundi ‘não era propício’ para processo eleitoral confiável, afirma ONU

julho 28th, 2015
Em conformidade com o seu mandato, a  MENUB observa o processo eleitoral no Burundi, antes, durante e depois das eleições de 2015. Foto: MENUB

Em conformidade com o seu mandato, a MENUB observa o processo eleitoral no Burundi, antes, durante e depois das eleições de 2015. Foto: MENUB

Apesar da eleição de 21 de julho no Burundi, que elegeu o presidente Pierre Nkurunziza para um controverso terceiro mandato, ter sido relativamente pacífica e realizada de forma adequada, o ambiente geral “não era propício” para um processo eleitoral inclusivo, livre e confiável”, anunciou nesta segunda-feira (27) a Missão de Observação Eleitoral das Nações Unidas no país (MENUB).

Esta foi a principal conclusão das análises preliminares da MENUB sobre o desenrolar das eleições presidenciais no Burundi, que ocorreu depois de dois adiamentos em um ambiente de “profunda desconfiança” entre campos opostos políticos. A decisão do presidente em exercício a concorrer a outro mandato gerou uma crise política e socioeconômica profunda.

“A decisão do Tribunal Constitucional sobre a admissibilidade da candidatura do presidente para um terceiro mandato não resolveu o problema político mais amplo sobre os limites do mandato presidencial no Burundi, mas sim agravou ainda mais a controvérsia, os protestos e as tensões”, explicou a Missão em um comunicado.

Liberdades de expressão, reunião e associação, condições essenciais para o exercício efetivo do direito de voto, permaneceram gravemente comprometidas. “A violência, embora observada em um grau menos intenso do que durante o período que precedeu a as eleições de 29 de junho [legislativas e municipais], continuou como uma característica infeliz de todo o processo”.

ONU promove segunda oficina sobre ‘Afrodescendentes e Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos’

julho 28th, 2015

convite_segunda_oficina_afrodescendentesO Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) abriram inscrições nesta segunda-feira (27) para os interessados em participar da 2ª edição da Oficina “Afrodescendentes e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”. que será realizado na Casa da ONU em São Paulo (SP).

A atividade, que ocorre no âmbito da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), lançada no Brasil em 22 de julho deste ano, tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos no contexto da luta contra o racismo em todo o mundo e a promoção dos direitos humanos de afrodescendentes.

A Oficina disponibiliza 30 vagas e é voltada para pessoas que atuam na promoção de direitos humanos e enfrentamento ao racismo em suas intersecções com direitos das mulheres, população jovem, população LGBT, religiões de matrizes africanas, vida com HIV/Aids, dentre outras.

As inscrições podem ser feitas até 03 de agosto, no link http://goo.gl/forms/zlOf93AgNc. Todas as pessoas selecionadas receberão confirmação de participação por e-mail. Não serão custeadas despesas de passagem, hospedagem e diárias.

 

Crise de financiamento pode atrasar início do ano escolar de meio milhão no Oriente Médio, diz ONU

julho 28th, 2015
Início do ano letivo pode ser adiado em cerca de 700 escolas no Oriente Médio. Foto: Arquivo UNRWA / Shareef Sarhan

Início do ano letivo pode ser adiado em cerca de 700 escolas no Oriente Médio. Foto: Arquivo UNRWA / Shareef Sarhan

Enfrentando sua mais grave crise financeira da história, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) convocou no domingo (26) uma sessão de emergência para debater o risco crescente de que seja forçada a adiar o início do ano letivo de cerca de 700 escolas que beneficiam meio milhão de estudantes no Oriente Médio.

Em um comunicado à imprensa anunciando uma reunião de emergência da sua Comissão Consultiva, a UNRWA disse que ela pode ser forçada a tomar medidas drásticas a menos que o déficit de 101 milhões de dólares seja totalmente financiado antes do início do ano letivo. A sessão está ocorrendo na Jordânia e reúne os principais doadores da UNRWA e os governos anfitriões.

Como as coisas estão atualmente, a agência tem dinheiro suficiente para manter os seus serviços essenciais para proteger a saúde pública, que incluem imunizações para crianças, cuidados primários de saúde, alívio e saneamento e alguns programas de emergência até o fim de 2015, mas o financiamento é insuficiente para garantir fornecimento estável de seus serviços de educação a partir de setembro.

“A educação está no coração da identidade e dignidade dos refugiados palestinos e do que a UNRWA representa”, disse o comunicado de imprensa, acrescentando que as escolas da agência também fornecem uma medida de estabilidade em uma região muito instável.

Campanha #douesperança da ONU oferece apoio às vítimas de tráfico de pessoas

julho 28th, 2015

World_TIP_Day_Illustration_ENComo parte das ações em alusão ao Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lança a hashtag #douesperanca. Em 2014, a campanha teve grande sucesso com o envolvimento de várias pessoas, no mundo todo, que mandaram suas fotos formando um coração com as mãos.

Este ano a campanha se repete, pedindo aos usuários das redes sociais que tirem fotos e postem usando a hashtag #douesperança. A ideia é expressar a solidariedade com milhares de vítimas do tráfico de pessoas, devolvendo-lhes o que lhes foi roubado: a esperança.

A Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas do UNODC foi implementada no Brasil em parceria com o Ministério da Justiça e com o apoio institucional do Grupo Globo. O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre este crime, que ainda afeta a milhares de pessoas em todo o mundo. A campanha também destaca os mecanismos de denúncia, fundamentais para a investigação e conclusão dos casos.

A embaixadora da Boa Vontade para a Campanha Coração Azul, Ivete Sangalo, gravou recentemente um vídeo para explicar o que é o tráfico de pessoas e como a população pode denunciá-lo.

Com o mote “Para que o sonho não vire armadilha”, a campanha brasileira, desenvolvida pelo Ministério da Justiça, e replicada pela Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos Estados, tem o objetivo de alertar a população sobre os perigos de aceitar propostas de trabalho suspeitas.

Saiba mais sobre os eventos da Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil aqui.

Para saber mais sobre a campanha, acesse a página internacional da iniciativa clicando aqui.

Infográfico: UNODC

Infográfico: UNODC

Infográfico: UNODC

Infográfico: UNODC

Infográfico: UNODC

Infográfico: UNODC

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Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória

julho 28th, 2015

Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

A trabalhadora disse que pediu demissão sem saber que estava grávida e que, durante o aviso prévio, ao comprovar o estado gravídico, pediu ao supervisor que desconsiderasse o pedido. Segundo ela, só procurou outro emprego porque teve a reintegração negada pela empresa. Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes a estabilidade provisória em indenização.

Em defesa, a empresa, situada na cidade de Salto do Lontra (PR), alegou que a trabalhadora distorceu os fatos e nunca demonstrou interesse em permanecer no emprego. Afirmou que, dois dias depois do término do aviso prévio, ela já estava empregada, e que a ação deveria ser ajuizada contra a nova empregadora. Durante audiência de conciliação, a empresa chegou a oferecer o emprego novamente, mas sem indenização pecuniária.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou nula a demissão, em razão de a empresa ter oferecido o retorno ao emprego. No recurso ao TST, o aviário argumentou que o fato de ter posto o emprego novamente à disposição não significava reconsideração do pedido de demissão, e que apenas o fez em homenagem ao princípio da conciliação.

O pedido foi acolhido pelo relator do processo, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Para ele, os fatos relatados pelo Regional não invalidam o pedido de demissão da empregada. "Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pois não houve dispensa arbitrária ou imotivada", concluiu.

A decisão foi unânime, e já transitou em julgado.

(Taciana Giesel/CF)

Processo: RR-436-83.2011.5.09.0749

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Banco Mundial: ‘Gatos’ de energia custam bilhões ao Brasil e à América Latina

julho 28th, 2015
Francisco Alves em sua casa no Loteamento Vitória, Teresina. Foto: Banco Mundial/Mariana Kaipper Ceratti

Francisco Alves em sua casa no Loteamento Vitória, Teresina. Foto: Banco Mundial/Mariana Kaipper Ceratti

Ver ligações irregulares de energia elétrica quando se anda pelos bairros pobres da América Latina é relativamente comum. Mas no Loteamento Vitória, um assentamento urbano em Teresina, no Nordeste brasileiro, algo em particular chama a atenção: os fios que levam a energia para a casa dos moradores ficam expostos entre o barro vermelho e uma linha férrea por onde crianças andam para ir à escola.

Entre as 203 famílias, é fácil achar quem já tenha perdido TVs, DVDs, ventiladores (essenciais numa cidade como Teresina) ou geladeiras. São prejuízos grandes para quem já vive com pouco, mas que nem se comparam com o medo de um acidente grave. Na época de chuva, todos podem levar choque. “Um cavalo morreu eletrocutado aqui há alguns dias”, lembra o lavador de carros Francisco Alves, 66 anos.

Enquanto isso, nos bairros ricos de Teresina e outras cidades brasileiras, também há quem faça “gatos” ou “gambiarras”, como essas instalações elétricas irregulares são comumente chamadas. Mas a irregularidade assume contornos diferentes: é escondida, refinada e feita por gente que pode pagar a conta, mas opta por enganar o sistema.

Quem o faz se sujeita tanto a sofrer quanto a causar danos aos outros, pois os gatos deterioram a qualidade da energia para todo mundo, desgastam mais rápido os transformadores e acabam onerando a energia para quem paga. E, pior, nem sempre reconhece que está fazendo algo errado.

Só no Piauí, as perdas causadas por fraudes, furtos e erros de medição somam 120 milhões de reais anuais. Em todo o Brasil, chegam a 15 bilhões de reais por ano.

Benefícios e perigos

Descobrir e enfrentar casos assim exige polícia, mandado judicial, perícia. “Já flagramos até autoridades”, comenta José Salam, coordenador local do projeto Energia +, que une a Eletrobras (a estatal brasileira do setor) ao Banco Mundial.

“A diferença entre essas pessoas e os moradores de um lugar como o Loteamento Vitória é que os consumidores pobres desejam ser regularizados. Eles pagam em dia porque querem ter seus aparelhos funcionando”, acrescenta.

Para isso, resolver o problema das gambiarras, sejam elas escancaradas ou escondidas, é fundamental. No Loteamento Vitória, por exemplo, as obras começaram esta semana. O projeto atuará em 118 cidades de seis estados brasileiros — uma área equivalente à da Colômbia e Bolívia juntas – até 2017.

“A energia elétrica traz muitos benefícios, mas também perigos. Com uma rede de melhor qualidade, os eletrodomésticos não queimam mais, os jovens têm luz para estudar e a conta pode ser usada como comprovante de residência”, explicou Christophe de Gouvello, especialista em energia do Banco Mundial.

Por serem de baixa renda, os moradores receberão desconto na tarifa, lâmpadas de baixo consumo e orientações para usar a energia de modo consciente.

Além de apostar em educação, o projeto realiza investimentos em tecnologia para modernizar as redes de distribuição, resolver falhas e interrupções de serviço mais rápido e mensurar o consumo com mais eficiência. Novos medidores estão sendo instalados em casas de todas as classes sociais.

Às escuras

Embora 96% da América Latina e do Caribe tenham acesso a energia elétrica, 24 milhões de latino-americanos ainda vivem sem luz — legal ou ilegal.

A regularização das conexões e o uso mais eficiente da energia são ações necessárias para o Brasil, que já responde por 40% do consumo energético da América Latina e há meses anda às voltas com a ameaça de racionamento. E, também, para toda a região, onde o uso deve aumentar 550% até 2050.

Argentina, Haiti, México e Paraguai são outros países que estão recebendo investimentos semelhantes ao do Brasil, tanto para melhorar a infraestrutura quanto para reeducar os consumidores.

As atividades ocorrem tanto nas zonas rurais quanto nas cidades, justamente para que as ligações clandestinas de energia sejam uma visão cada vez menos comum.

Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência

julho 28th, 2015
(Ter, 28 Jul 2015 07:32:00)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (SINTRAM) que pretendia excluir motoristas e cobradores do cômputo das cotas reservadas para trabalhadores reabilitados ou com deficiência física, por questões de segurança. Para a Justiça do Trabalho, os percentuais previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas em outros setores da empresa.

De acordo com a Lei 8.213/91, a reserva de cargos para pessoas reabilitadas vítimas de acidentes ou por deficientes físicos habilitados ao trabalho varia de 2 a 5% e é obrigatória em empresas a partir de 100 empregados.

O SINTRAM impetrou mandado de segurança como medida preventiva para que as empresas que prestam serviço de transporte de passageiros na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) não fossem autuadas pelo não preenchimento das cotas. De acordo com o sindicato, as empresas cumprem o percentual previsto em lei, mas entendem que, no cálculo, não podem ser incluídos motoristas de ônibus e de cobradores "não por capricho ou preconceito, mas pela certeza inarredável de que portadores de necessidades especiais não reúnem condições físicas para exercer tais funções".

Com o entendimento de que a impossibilidade de contratação de reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência para os cargos de motorista e cobrador é questionável, e deve ser analisada caso a caso, o sindicato teve o pedido indeferido pelo juiz de origem e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Ao apelar ao Tribunal Superior do Trabalho, o SINTRAM argumentou que não é concebível a admissão de deficientes físicos para dirigir ônibus de transporte de passageiros por questões de segurança do motorista, do passageiro e do trânsito como um todo. Alegou ainda a dificuldade da adaptação dos carros para os profissionais.

Relator do recurso, o ministro Maurício Godinho Delgado destacou que a Constituição Federal proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Ele destacou que, fora o fato dos contratados estarem aptos para o exercício da função, a legislação não estabelece nenhuma ressalva sobre funções compatíveis na empresa para compor o percentual destinado às pessoas com deficiência.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, o sindicato opôs embargos declaratórios, ainda não analisados.

(Taciana Giesel/CF)

Processo: RR-769-61-2012.5.03.0007

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência

julho 28th, 2015
(Ter, 28 Jul 2015 07:32:00)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (SINTRAM) que pretendia excluir motoristas e cobradores do cômputo das cotas reservadas para trabalhadores reabilitados ou com deficiência física, por questões de segurança. Para a Justiça do Trabalho, os percentuais previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas em outros setores da empresa.

De acordo com a Lei 8.213/91, a reserva de cargos para pessoas reabilitadas vítimas de acidentes ou por deficientes físicos habilitados ao trabalho varia de 2 a 5% e é obrigatória em empresas a partir de 100 empregados.

O SINTRAM impetrou mandado de segurança como medida preventiva para que as empresas que prestam serviço de transporte de passageiros na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) não fossem autuadas pelo não preenchimento das cotas. De acordo com o sindicato, as empresas cumprem o percentual previsto em lei, mas entendem que, no cálculo, não podem ser incluídos motoristas de ônibus e de cobradores "não por capricho ou preconceito, mas pela certeza inarredável de que portadores de necessidades especiais não reúnem condições físicas para exercer tais funções".

Com o entendimento de que a impossibilidade de contratação de reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência para os cargos de motorista e cobrador é questionável, e deve ser analisada caso a caso, o sindicato teve o pedido indeferido pelo juiz de origem e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Ao apelar ao Tribunal Superior do Trabalho, o SINTRAM argumentou que não é concebível a admissão de deficientes físicos para dirigir ônibus de transporte de passageiros por questões de segurança do motorista, do passageiro e do trânsito como um todo. Alegou ainda a dificuldade da adaptação dos carros para os profissionais.

Relator do recurso, o ministro Maurício Godinho Delgado destacou que a Constituição Federal proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Ele destacou que, fora o fato dos contratados estarem aptos para o exercício da função, a legislação não estabelece nenhuma ressalva sobre funções compatíveis na empresa para compor o percentual destinado às pessoas com deficiência.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, o sindicato opôs embargos declaratórios, ainda não analisados.

(Taciana Giesel/CF)

Processo: RR-769-61-2012.5.03.0007

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho

julho 28th, 2015
(Ter, 28 Jul 2015 07:02:00)

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) desproveu recurso em mandado de segurança impetrado por um vendedor contra multa aplicada por juiz em razão de perjúrio – juramento falso. Segundo a decisão, a multa só pode ser contestada por meio de mandado de segurança caso não existam outros meios processuais para esse fim, entre eles o recurso ordinário.

Segundo o processo, o vendedor, na condição de testemunha, negou ter amizade íntima com o autor da reclamação trabalhista, mas posteriormente a parte contrária apresentou fotos que demonstravam a relação próxima entre os dois. Antes da sentença, ele se retratou e admitiu que chegou a morar junto com o autor da ação, mas o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maringá (PR) aplicou multa de 15% sobre o valor da causa, entendendo que houve violação ao artigo 14, incisos I e II, do Código de Processo Civil (CPC), que exigem daqueles que participam do processo que exponham os fatos conforme a verdade e procedam com lealdade e boa-fé. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não admitiu o mandando de segurança, mantendo a sanção.

O relator do recurso na SDI-2, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a testemunha poderia ter ingressado com recurso ordinário, com base no artigo 499 do CPC, o qual permite ao terceiro prejudicado no processo a apresentação de recurso.

Vieira de Mello Filho fundamentou seu voto no artigo 5º, inciso II, da Lei 12.016/2009, que determina a não concessão de mandado de segurança quando se trata de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. O relator também mencionou a Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-2, no sentido de não caber mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio.

A decisão foi unânime e já transitou em julgado.  

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RO-32-77.2013.5.09.0000

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2, está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.

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Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho

julho 28th, 2015
(Ter, 28 Jul 2015 07:02:00)

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) desproveu recurso em mandado de segurança impetrado por um vendedor contra multa aplicada por juiz em razão de perjúrio – juramento falso. Segundo a decisão, a multa só pode ser contestada por meio de mandado de segurança caso não existam outros meios processuais para esse fim, entre eles o recurso ordinário.

Segundo o processo, o vendedor, na condição de testemunha, negou ter amizade íntima com o autor da reclamação trabalhista, mas posteriormente a parte contrária apresentou fotos que demonstravam a relação próxima entre os dois. Antes da sentença, ele se retratou e admitiu que chegou a morar junto com o autor da ação, mas o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maringá (PR) aplicou multa de 15% sobre o valor da causa, entendendo que houve violação ao artigo 14, incisos I e II, do Código de Processo Civil (CPC), que exigem daqueles que participam do processo que exponham os fatos conforme a verdade e procedam com lealdade e boa-fé. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não admitiu o mandando de segurança, mantendo a sanção.

O relator do recurso na SDI-2, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a testemunha poderia ter ingressado com recurso ordinário, com base no artigo 499 do CPC, o qual permite ao terceiro prejudicado no processo a apresentação de recurso.

Vieira de Mello Filho fundamentou seu voto no artigo 5º, inciso II, da Lei 12.016/2009, que determina a não concessão de mandado de segurança quando se trata de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. O relator também mencionou a Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-2, no sentido de não caber mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio.

A decisão foi unânime e já transitou em julgado.  

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RO-32-77.2013.5.09.0000

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2, está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.

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Cabe ao STJ julgar recurso sobre taxa de fiscalização de estabelecimentos de saúde em SP

julho 27th, 2015

Por constatar que a discussão envolve matéria infraconstitucional, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso que discute a legalidade de taxa de fiscalização de estabelecimentos da área de saúde, instituída por lei do município de São Paulo.

A decisão foi tomada na análise de Suspensão de Segurança (SS 5035) ajuizada pelo governo municipal contra decisão da Justiça Federal, que deferiu mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Medicina e pela Associação Paulista de Medicina contra a taxa. As entidades pretendiam afastar a cobrança, ao argumento de que o Estado de São Paulo já utiliza a taxa de fiscalização de serviços diversos para a fiscalização dos estabelecimentos de saúde.

O mandado de segurança foi concedido na instância de origem e a apelação interposta contra a decisão foi desprovida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O município interpôs recurso especial dirigido ao STJ, mas o pedido não foi admitido. O município, então, ajuizou Suspensão de Segurança no STJ, mas o presidente daquela corte superior remeteu os autos ao Supremo, por entender que a questão teria fundo constitucional.

Violação reflexa

De acordo com o ministro Lewandowski, para atrair a competência do STF é preciso haver matéria constitucional em debate, o que não ocorre no caso. “Com efeito, a matéria é de índole manifestamente infraconstitucional, de modo que suposta violação a princípios constitucionais neste ponto seria questão meramente reflexa, situação suficiente para impedir o pronunciamento desta Suprema Corte”, frisou.

Por não existir controvérsia de natureza constitucional, o ministro decidiu não conhecer do pedido de suspensão de segurança, determinando a devolução dos autos ao STJ.

MB/FB

Autorizada progressão de regime a dois condenados na AP 470

julho 27th, 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de progressão para o regime semiaberto de Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade SMP&B, e José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, condenados na Ação Penal (AP) 470. O presidente do STF adotou o parecer do procurador-geral da República, que se manifestou favoravelmente à progressão de regime, pois ambos cumpriram um sexto da pena. Segundo a decisão, os sentenciados poderão requerer à Vara de Execuções Penais autorização para trabalhar fora do presídio.

Simone Vasconcelos foi condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 288 dias-multa, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com os autos da Execução Penal (EP) 7, ela comprovou o cumprimento de um sexto da pena em decorrência da remição de dias em razão de estudo e trabalho interno. Também foi comprovado o pagamento integral da multa, no valor de R$ 676.338,63. Ela cumpre pena no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG).

José Roberto Salgado foi sentenciado a 14 anos e 5 meses de reclusão e ao pagamento de 386 dias-multa pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Segundo os autos da EP 9, ele também utilizou dias de estudo e trabalho interno para atingir o cumprimento de um sexto da pena. Para obter a progressão, foi apresentada autorização de parcelamento da pena de multa, no valor de R$ 1.498.303,90, com o pagamento de R$ 300 mil a título de entrada. A defesa deverá comprovar mensalmente a quitação do restante, dividido em 12 parcelas de R$ 99.858,65.

No julgamento da 11ª Questão de Ordem na AP 470, o Plenário do STF delegou à Vara de Execuções Penais da comarca em que os sentenciados estiverem cumprindo pena a competência para a prática de atos executórios decorrentes da condenação. No mesmo acórdão ficou definido que os atos decisórios seriam submetidos ao STF para reexame.

PR/FB

Iniciativa da FAO irá educar crianças em todo o mundo sobre a importância dos solos

julho 27th, 2015
A série "Aprofunde-se: Os segredos dos Solos" está disponível em vários idiomas. Foto: FAO

A série “Aprofunde-se: Os segredos dos Solos” está disponível em vários idiomas. Foto: FAO

Uma nova série de materiais educativos desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Associação Nacional para Conservação de Distritos (NACD), sediada em Washington, nos Estados Unidos, está ensinando as crianças a importância de solos saudáveis para a nossa comida, ambiente, meios de vida e bem-estar.

O material composto por jogos de palavras, quebra-cabeças, atividades de desenho e outros elementos interativos, foi desenvolvido como parte da iniciativa Ano Internacional dos Solos (IYS2015, na sigla em inglês) e tem como alvo crianças entre 5 e 14 anos. As quatro cartilhas educativas são projetadas separadamente para iniciantes, intermediários, avançados e jovens estudantes, acompanhados por um guia do educador para os professores. Os folhetos estão disponíveis para download no site do Ano Internacional de Solos da FAO.

Originalmente em inglês, a série foi traduzida para francês, espanhol, italiano, chinês, árabe e russo, e seu conteúdo foi ligeiramente adaptado para atender as necessidades dos diferentes países membros da FAO. A Organização está colaborando com os governos que desejam traduzir os materiais para línguas adicionais.

“Os materiais produzidos pela FAO vão ajudar a educar o público sobre o papel crucial do desempenho do solo na segurança alimentar, adaptação às alterações climáticas e mitigação, serviços essenciais dos ecossistemas, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável”, disse o diretor do escritório da FAO para a Comunicação Corporativa, Mario Lubetkin.

Veja o material aqui.

‘Ciclo de violência sem sentido deve parar’, diz chefe humanitário da ONU sobre situação no Sudão do Sul

julho 27th, 2015
Coordenador da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, Stephen O'Brien (topo, centro), em visita ao Sudão do Sul, encontra-se com mulheres representantes do local 3 de proteção dos civis local, na capital Juba. Foto: UNMISS / JC McIlwaine

Coordenador da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, Stephen O’Brien (topo, centro), em visita ao Sudão do Sul, encontra-se com mulheres representantes do local 3 de proteção dos civis local, na capital Juba. Foto: UNMISS / JC McIlwaine

Em meio aos deslocamentos maciços e atrocidades, civis continuam suportando o peso do conflito brutal no Sudão do Sul, disse no sábado (25) o subsecretário-geral da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, Stephen O’Brien, exortando todas as partes, incluindo os líderes das facções em guerra, para “ouvir seu povo”, baixar suas armas e acabar com a crise humanitária.

O’Brien relatou um quadro sombrio na situação no Sudão do Sul, país que tem sido devastado pela instabilidade e conflito desde dezembro de 2013. “Famílias têm sofrido terríveis atrocidades – incluindo assassinato, sequestro, e o recrutamento de crianças por grupos armados. Mulheres e meninas foram espancadas, estupradas e incendiadas”. Comunidades inteiras perderam suas casas e seus meios de subsistência. Muitas pessoas estão morrendo de fome, vivendo em pântanos ou em arbustos, escondendo-se por medo de perder suas vidas.

O chefe humanitário da ONU exortou os líderes das facções em conflito a assumir a responsabilidade por suas próprias ações e por aqueles que agem em seu nome para “para parar este ciclo de violência sem sentido”.

Vacina contra malária pode se tornar realidade em um futuro próximo

julho 27th, 2015
Foto: OMS

Foto: OMS

“Esta é a primeira vez que uma vacina contra a malária chega ao ponto de ser revista por uma autoridade reguladora”, afirmou, nesta sexta-feira (24), o porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), Gregory Hartl, em Genebra (Suíça), após o anúncio da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) no qual afirma ter adotado um “parecer científico positivo” sobre o uso da vacina Mosquirix fora da União Europeia. Hartl saudou a decisão como “um grande desenvolvimento” para combater a doença que mata uma criança africana por minuto.

O porta-voz afirmou que a avaliação da EMA será revista pela OMS em outubro, quando serão considerados aspectos de saúde pública da vacina, tais como acessibilidade e relação custo-benefício, a utilização da vacina em estudos de campo nos países em desenvolvimento e outras medidas de controle eficaz da malária, como a ampliação de mosquiteiros e testes de diagnóstico rápido.

A avaliação da OMS deve ser publicada em novembro. Segundo as últimas estatísticas disponíveis da OMS, havia cerca de 200 milhões de casos de malária em 2013; cerca 600 mil pessoas morreram devido à doença.

PGR questiona lei que estabelece prioridade a procedimentos referentes a CPIs

julho 27th, 2015

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5351) ajuizada pelo procurador-geral da República contra dispositivos da Lei 10.001/2000 que determinam ao Ministério Público (MP) e aos órgãos do Judiciário que deem prioridade aos procedimentos a respeito das conclusões de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A norma, diz o procurador-geral, Rodrigo Janot, prevê prioridade na tramitação das conclusões de CPIs encaminhadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional ao chefe do Ministério Público da União ou dos Estados, e às autoridades administrativas ou judiciais com poder de decisão, conforme o caso, para a prática de atos de sua competência. A lei fixa prazo de 30 dias para que sejam informadas as providências adotadas ou a justificativa no caso de eventual omissão, sob pena de sanções administrativas.

Os trechos questionados da lei – artigos 2º (caput e parágrafo único) 3º e 4º – são incompatíveis com a Constituição da República, diz o procurador. Isso porque, conforme preconiza o artigo 128 (parágrafo 5º) da Constituição, as atribuições dos membros do MP somente podem ser impostas por lei complementar de iniciativa do próprio procurador-geral. Além disso, o artigo 99 (caput) da Constituição assegura autonomia administrativa ao Poder Judiciário e, analogamente, autonomia funcional ao MP, que expressa a liberdade do órgão no exercício de sua missão constitucional, como instituição livre de ingerência por parte do Judiciário, do Executivo e do Legislativo.

Ao pedir a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, Janot afirmou que a prioridade na tramitação de processos oriundos de CPIs contraria, ainda, os princípios da isonomia e da proibição do arbítrio.

MB/FB

ONU condena ataque terrorista a hotel em Mogadíscio

julho 27th, 2015
Rua em Mogadíscio, capital da Somália. Foto: UA-ONU IST/Stuart Price

Rua em Mogadíscio, capital da Somália. Foto: UA-ONU IST/Stuart Price

O representante especial do secretário-geral da ONU para a Somália, Nicholas Kay, condenou veementemente o ataque terrorista deste domingo (26) ao hotel Jazeera, em Mogadíscio, capital do país, que resultou em vários mortos e feridos. Ele disse em um comunicado que “os assassinos não terão sucesso em impedir o progresso e os esforços extraordinários do povo e do governo somali”.

“Elogio a rápida resposta da segurança e dos socorristas da Somália. Os criminosos devem ser levados à justiça rapidamente”, disse Kay. “As Nações Unidas e os parceiros internacionais permanecerão firmes em seus esforços para ajudar o povo somali a realizar as suas aspirações para um futuro seguro e estável”.

Kay, que também lidera a Missão de Assistência das Nações Unidas na Somália (UNSOM), ofereceu suas sinceras condolências à família e amigos de todos aqueles que sofreram com este atentado, assim como ao governo do país.

PEC prevê iniciativa concorrente na propositura do Estatuto da Magistratura

julho 27th, 2015

27/07/2015

Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição n.º 64, de 2015, que visa alterar o art. 93 da Carta Magna para estabelecer iniciativa concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.

De acordo com a Proposta, além do Supremo Tribunal Federal, poderão dispor sobre a referida Lei o Presidente da República, os Senadores e os Deputados.

A matéria, que teve como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, na qual foi designado relator, o Senador Jorge Viana (PT/AC), para proferir parecer.

 

Assessoria Parlamentar do TST

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

PEC prevê iniciativa concorrente na propositura do Estatuto da Magistratura

julho 27th, 2015

27/07/2015

Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição n.º 64, de 2015, que visa alterar o art. 93 da Carta Magna para estabelecer iniciativa concorrente na propositura de lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura.

De acordo com a Proposta, além do Supremo Tribunal Federal, poderão dispor sobre a referida Lei o Presidente da República, os Senadores e os Deputados.

A matéria, que teve como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, na qual foi designado relator, o Senador Jorge Viana (PT/AC), para proferir parecer.

 

Assessoria Parlamentar do TST

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Começa nesta segunda-feira (27) no Brasil a Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

julho 27th, 2015
A estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, iluminada de azul, em apoio à campanha do UNODC.  Foto: Agência Brasil/Vladimir Platonow

A estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, iluminada de azul, em apoio à campanha do UNODC. Foto: Agência Brasil/Vladimir Platonow

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, vários estados brasileiros iniciam, nesta segunda-feira (27), as atividades da Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Serão realizados eventos, seminários, palestras, audiências públicas e caminhadas, e monumentos importantes serão iluminados.

Essas ações fazem parte da Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), implementada no Brasil em parceria com o Ministério da Justiça, com o apoio institucional do Grupo Globo. O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre este crime, que ainda afeta a milhares de pessoas em todo o mundo. A campanha também destaca os mecanismos de denúncia, fundamentais para a investigação e conclusão dos casos.

A embaixadora da Boa Vontade para a Campanha Coração Azul, Ivete Sangalo, gravou recentemente um vídeo para explicar o que é o tráfico de pessoas e como a população pode denunciá-lo.

Como parte de sua campanha mundial, o UNODC pede a pessoas de todo o mundo que compartilhem suas fotos nas redes sociais com a hashtag #douesperança. Essa ação representa o compromisso da sociedade com as vítimas do tráfico de pessoas. Veja mais detalhes clicando aqui.  Com o mote “Para que o sonho não vire armadilha”, a campanha brasileira, desenvolvida pelo Ministério da Justiça, e replicada pela Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos Estados, tem o objetivo de alertar a população sobre os perigos de aceitar propostas de trabalho suspeitas.

Saiba mais sobre os eventos no Brasil aqui.

Emergência no Nepal ainda não acabou, afirma ONU

julho 27th, 2015
Como parte do esforço de recuperação no Nepal, as agências humanitárias estão fornecendo dinheiro para as famílias afetadas por meio de postos locais. Foto: OCHA

Como parte do esforço de recuperação no Nepal, as agências humanitárias estão fornecendo dinheiro para as famílias afetadas por meio de postos locais. Foto: OCHA

Três meses após o primeiro dos terremotos devastadores que atingiram o Nepal, centenas de milhares de sobreviventes continuam a necessitar e contar com assistência humanitária urgente, afirmou na última sexta-feira (24) o representante das Nações Unidas no país em recuperação.

“A situação de emergência ainda não acabou”, alertou Jamie McGoldrick, coordenador Humanitário da ONU no Nepal. “Enquanto as necessidades humanitárias persistirem, as agências humanitárias vão continuar apoiando o governo na abordagem destas vulnerabilidades e garantindo a sobrevivência das comunidades afetadas”. Nos últimos três meses a comunidade humanitária forneceu abrigo para 340 mil famílias, distribuiu alimentos para mais de 2 milhões de pessoas e água potável para cerca de 2,5 milhões de sobreviventes nos 14 distritos mais afetados.

O clima frio e úmido da temporada de monções expõe as pessoas afetadas a novos perigos e juntamente com atrasos alfandegários, aumenta os desafios que agências de ajuda enfrentam diariamente. Abrigo, apoio alimentar e meios de subsistência, água e saneamento, assistência médica e psicológica e proteção permanecem como prioridades, disse McGoldrick. “Não podemos abandonar as comunidades mais vulneráveis, com a estação da monção em andamento as pessoas contam conosco mais do que nunca.”

‘Milhões de crianças no mundo estão presas em guerras de adultos’, alerta UNICEF

julho 27th, 2015
Uma menina Yazidi posando para a câmera. Os yazidis são uma minoria étnica no Iraque que sofreu perseguição no conflito do Iraque. Foto: UNICEF Iraque / Wathiq Khuzaie

Uma menina Yazidi posando para a câmera. Os yazidis são uma minoria étnica no Iraque que sofreu perseguição no conflito do Iraque. Foto: UNICEF Iraque / Wathiq Khuzaie

Milhões de crianças em todo o mundo estão presas em guerras dos adultos, disse a chefe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na última sexta-feira (24), no 10º aniversário da resolução do Conselho de Segurança da ONU que estabeleceu um mecanismo de monitoramento e elaboração de relatórios sobre a utilização de crianças-soldado. Na ocasião, apelou firmemente pela responsabilização e medidas sólidas para acabar com todos os “horrores” que as crianças enfrentam.

O diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake, disse que hoje milhões de crianças são deliberadamente mortas, feridas, estupradas, sequestradas. Suas escolas e casas estão sendo destruídas, sua alimentação, água e cuidados médicos têm sido negados. Dezenas de milhares são forçadas a se unir com forças e grupos armados. “Cada criança em um conflito que é morta ou forçada a matar, ou que testemunhou a brutalidade da guerra, é uma vítima”, disse ele.

“Há dez anos, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1612, para proteger melhor as crianças afetadas por conflitos. Hoje, estão sendo feitos grandes esforços para proteger as crianças em países em guerra”, declarou Lake, lembrando que no ano passado mais de 10 mil crianças foram libertadas de forças e grupos armados em todo o mundo, e receberam apoio para voltar para suas comunidades.

No entanto, advertiu, “a violência envolvendo crianças em conflito tomou um rumo sombrio’, destacando os relatório sobre o Iraque, Nigéria e Síria que revelaram que crianças são usadas como adultos e autores de extrema violência. Ele citou casos de crianças forçadas a observar e participar de execuções, incentivadas a acreditar que a violência é normal, expostas a brutalidade sem sentido, em total desrespeito à santidade de sua infância. “Deveríamos estar chocados com este sofrimento e que mais não está sendo feito para pôr fim a esses horrores e responsabilizar aos responsáveis”, concluiu.

UNICEF lança em São Paulo, nesta terça-feira (28), campanha ‘Internet sem Vacilo’

julho 27th, 2015
Foto: USP Imagens

Foto: USP Imagens

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgará na próxima terça-feira, 28 de julho, em São Paulo, a partir das 10h30, no YouTube Space no Instituto Criar – Rua Solon 1.121, Bom Retiro, São Paulo – os resultados da pesquisa anual realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes, a TIC Kids Online Brasil. Na ocasião será também lançada a campanha “Internet Sem Vacilo”, criada para estimular uma atitude positiva dos adolescentes e jovens no uso da internet. A campanha é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com Google e Safernet, com a participação dos youtubers Pyong Lee e Jout Jout, populares entre o público jovem.

A pesquisa TIC Kids Online Brasil entrevistou 2.105 crianças e adolescentes usuários de Internet com idades entre 9 e 17 anos em todo o território nacional e divulgará informações sobre riscos e oportunidades para crianças e adolescentes no uso da Internet. O levantamento aborda também questões como perfil desses usuários, frequência de uso, equipamentos utilizados para acesso, local de acesso e principais atividades realizadas.

Após a coletiva de imprensa, às 11h30, será realizado um debate entre os adolescentes e youtubers sobre os temas da campanha: cyberbullying (humilhação, ofensa e ameaça por meio da Internet) e sexting (troca de mensagens e imagens íntimas); privacidade, amizade e relacionamentos online; busca com segurança; e preconceito e intolerância na rede.

As ações fazem parte das celebrações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os jornalistas que estão fora de São Paulo poderão acompanhar a coletiva acessando o endereço: https://www.youtube.com/user/NICbrvideos

Serviço
O quê: Coletiva de imprensa para apresentação da campanha “Internet sem Vacilo” e da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2014
Quando: Terça-feira 28 de julho, das 10h30 às 11h30
Onde: YouTube Space no Instituto Criar – Rua Solon 1.121, Bom Retiro, São Paulo (SP)

Confirmação de presença no e-mail:
Sabrina Orlov
E-mail: sorlov@jeffreygroup.com
Telefone: (21) 3736-3651

Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação do UNICEF
Estela Caparelli
E-mail: mecaparelli@unicef.org
Telefones: (61) 3035 1963 e 8166 1648

Contatos para a Imprensa CGI.br / NIC.br / Cetic.br
S2Publicom
PABX: (11) 3027-0200 / 3531-4950
Daniela Marques – daniela.marques@s2publicom.com.br – (11) 3027-0215
Carolina Carvalho – carolina.carvalho@s2publicom.com.br – (11) 3027-0226

Assessoria de Comunicação – NIC.br
Caroline D’Avo – Assessora de Comunicação – caroline@nic.br
Everton Teles Rodrigues – Coordenador de Comunicação – everton@nic.br

ONU entrega pela primeira vez prêmio Nelson Mandela em cerimônia na Assembleia Geral

julho 27th, 2015
Ganhadores do Prêmio Nelson Rolihlahla Mandela 2015 das Nações Unidas, Jorge Fernando Branco Sampaio e Helena Ndume. Fotos: ONU/Ryan Brown e Helena Ndume

Ganhadores do Prêmio Nelson Rolihlahla Mandela 2015 das Nações Unidas, Jorge Fernando Branco Sampaio e Helena Ndume. Fotos: ONU/Ryan Brown e Helena Ndume

A Assembleia Geral da ONU entregou, nesta sexta-feira (24), o primeiro Prêmio Nelson Rolihlahla Mandela, em comemoração ao Dia Internacional atribuído ao líder da África do Sul, celebrado cada 18 de julho, em reconhecimento a sua contribuição para a democracia, justiça e reconciliação e sua dedicação ao serviço da humanidade.

“O Dia Internacional Nelson Mandela é uma chamada de ação global para todos os cidadãos do mundo, para aceitar o desafio e seguir os passos do formidável Madiba; um homem que transformou sua vida, serviu seu país e libertou seu povo”, disse o presidente da Assembleia Geral, Sam Kutesa, na reunião informal com os 193 membros do organismo da ONU.

O prêmio reconhece “conquistas excepcionais” de um homem e uma mulher que levaram a cabo ações a favor da humanidade, principalmente, na promoção da reconciliação, coesão social e desenvolvimento comunitário.

Os dois primeiros laureados foram Helena Ndume, oftalmologista da Namíbia que trabalha no tratamento de cegueira e outras doenças relacionadas à visão e Jorge Fernando Branco Sampaio, de Portugal, ex-presidente do país entre 1996 e 2006, reconhecido por sua luta para a restauração da democracia do país.

No discurso, o ex-presidente de Portugal disse que “o mundo tem a obrigação coletiva de proteger os indefesos, defender os direitos humanos e os que estão sofrendo em zonas de guerra, em risco ou os que estão em situações vulneráveis”.

Cinco brasileiros ganham concurso de redação da ONU ‘Várias Línguas, Um Mundo’

julho 27th, 2015
Os cinco brasileiros vencedores. Foto: Rádio ONU

Os cinco brasileiros vencedores. Foto: Rádio ONU

Setenta jovens de 42 nações, todos vencedores do concurso ‘Várias Línguas, Um Mundo’, se encontraram na sede da ONU em Nova York nesta sexta-feira (24) para o Fórum Global da Juventude. Cinco brasileiros se destacaram entre os 1,2 mil candidatos, que deveriam enviar seus textos em uma das cinco línguas oficiais da ONU – árabe, chinês, espanhol, inglês, francês e russo – diferentes da sua língua materna.

“Foi exigido que vocês fizessem algo inspirador e desafiador – escrever uma redação em uma língua oficial da ONU que não fosse a sua”, disse o chefe da ONU em uma mensagem lida pela subsecretária-geral para Comunicações e Informação Pública, Cristina Gallach. “E vocês o fizeram no aniversário de 70 anos da ONU. Vocês são nosso time ’70 por 70’!”.

A competição foi organizada pelas Nações Unidas e pela rede de ensino de idiomas ELS. O desafio era escrever uma redação sobre a nova agenda global de desenvolvimento sustentável, mas os candidatos não podiam escrever os textos em sua língua materna.

Brasileiros na competição

Cinco brasileiros estão entre o grupo de 70 jovens que apresentaram as melhores redações. Em Nova York, durante a cerimônia na Assembleia Geral, a estudante Fernanda Vilar explicou à Rádio ONU o conteúdo do seu texto, escrito em francês.

“No meu ensaio, eu propus uma visão do mundo voltada para uma filosofia veganista e com muito mais feminismo para proteger os direitos das mulheres. Como o problema da alimentação está no centro dos interesses hoje em dia, com tantas indústrias sendo denunciadas por práticas abusivas de animais e também de pesticidas e transgênicos, é fundamental pensar na comida e em como produzir de uma maneira ética. Produzimos tanto e tanta gente está passando fome, este é um tema central para ser debatido”, explicou Fernanda, que faz doutorado na Universidade Nanterre, em Paris.

Outro estudante de doutorado brasileiro também venceu o concurso. Jefferson Viana é aluno da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e escreveu a redação em espanhol.

“O multilinguismo é interessante porque a despeito de existirem expressões diferentes, existirem maneiras de pensar diferentes, me parecem que coincidem os grandes problemas da humanidade. Fome, desigualdade, falta de participação popular nas decisões políticas. O multilinguismo permite enxergar mais claramente ainda os principais problemas do mundo.”

Os outros brasileiros que tiveram seus trabalhos escolhidos são  Aline Moniela, de Taubaté, que escreveu sobre melhorias nas leis migratórias e na educação da diversidade para a promoção de mais harmonia e menos preconceito. Lucas Cotosck Lara, de Belo Horizonte, que propôs um pensamento crítico nas escolas para que as pessoas possam compreender melhor as causas da fome e suas consequências. E Thaun dos Santos, do Rio de Janeiro, que abordou a necessidade de dar prioridade às questões políticas e sociais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Especialistas da ONU sobre o uso de mercenários debatem sobre aumento de combatentes estrangeiros

julho 27th, 2015
Grupo de mercenários estrangeiros. Foto: Wikicommons/Ad (cc)

Grupo de mercenários estrangeiros. Foto: Wikicommons/Ad (cc)

O grupo de especialistas das Nações Unidas sobre o uso de mercenários convocou nesta quinta-feira (23) um debate na sede da ONU em Nova York, para abordar a questão da atividade crescente de combatentes estrangeiros – particularmente no sentido de compreender as suas motivações – e seu impacto sobre os direitos humanos.

“O painel (de discussão) nos permitiu avançar sobre os conhecimentos que temos ganhado sobre a crescente e crítica preocupação nos últimos meses, beneficiando-nos do trabalho de outros especialistas”, disse Elzbieta Karska, em coletiva de imprensa, que atualmente dirige o organismo especializado. “Estamos particularmente interessados em compreender as motivações dos combatentes estrangeiros e como isso pode estar ligado a mercenários e práticas de recrutamento relacionadas, assim como as implicações para os direitos humanos de combatentes estrangeiros e leis associadas e políticas”.

O Grupo de Trabalho foi criado em julho de 2005 para monitorar mercenários e atividades relacionadas a eles, assim como estudar e identificar as fontes e causas, questões emergentes, manifestações e tendências dessas atividades e seu impacto sobre os direitos humanos, em especial sobre o direito dos povos à autodeterminação.

Os especialistas também afirmaram que o mundo precisa de um acordo legal vinculante para esclarecer o padrão internacional para a indústria de segurança privada e melhorar o monitoramento e responsabilização das empresas de segurança.